Abrangência de ações civis públicas está na pauta do STF desta quarta-feira (3)
A sessão, por videoconferência, será transmitida, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

2ª Turma acolhe recurso e rejeita denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa
A maioria dos ministros entendeu que a denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira tem por objeto fatos já arquivados ou rejeitados pelo Supremo.

Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia
Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.

Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina
O ministro Luiz Fux considerou critérios técnicos que apontam que a importação não representa riscos à saúde humana e frisou que área técnica do governo avalizou a operação. Decisão contribui com relações comerciais entre os dois países.

PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos
Na ação, o partido sustenta que o grupo de trabalho criado pela ministra Damares Alves não conta com representantes da sociedade civil e que a discussão tem caráter sigiloso.
Julgamento Virtual - Março / 2021
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