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Portuguese Plenário confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Resoluções tratam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente, como dunas, manguezais e restingas.
30/11/2020 17:09
Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF
O leilão da CEB Distribuição está previsto para a próxima sexta-feira (4).
30/11/2020 17:41
STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais
A norma do Tribunal de Justiça tratou de organização judiciária, matéria que deve ser disciplinada por meio de lei.
30/11/2020 11:13
Prêmio Innovare: práticas vencedoras serão anunciadas em cerimônia online nesta terça-feira (1ª)
A solenidade será transmitida ao vivo do Supremo Tribunal Federal.
01/12/2020 08:59
Julgamento Virtual - Dezembro / 2020
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NOV/2027aDEZ/2004
Plenário 210 1ª Turma 154 2ª Turma 90 -
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Plenário 252 1ª Turma 174 2ª Turma 128 -
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Plenário 12 1ª Turma 4 2ª Turma 6
Agenda dos ministros
Terça-feira, 01/12/2020
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