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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para combate à corrupção
“O acordo de cooperação sobre acordos de leniência não cria nem retira competências, pois estas decorrem da Constituição e das leis. O acordo representa uma grande conciliação institucional", afirmou Dias Toffoli.
06/08/2020 14:17
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo.
06/08/2020 17:33
Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF
Normativo traz orientações em relação ao formato, ao tamanho do arquivo eletrônico pertinente, à ordem em que as peças deverão aparecer no processo e, ainda, trata da indicação e da nomeação das peças relevantes para análise do recurso.
06/08/2020 18:08
Julgamento Virtual - Agosto / 2020
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Plenário 87 1ª Turma 163 2ª Turma 144 -
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Plenário 5 1ª Turma 19 2ª Turma 16
Agenda dos ministros
Quinta-feira, 06/08/2020
MIN. DIAS TOFFOLI
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