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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Relator vota pelo referendo de medidas de combate à epidemia da Covid-19 entre indígenas
Para o ministro Barroso, o objetivo do deferimento da liminar é salvar o maior número de vítimas possível, preservando etnias, e abrir o diálogo entre as partes envolvidas.
03/08/2020 21:14
Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o poder de veto é irretratável.
03/08/2020 21:59
Negado trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
Segundo o ministro Edson Fachin, não há identidade entre a negativa de acesso aos dados e a decisão do STF apontada como paradigma da reclamação da PGR.
03/08/2020 20:45
Presidente do STF reafirma importância da segurança jurídica para a democracia
Dias Toffoli participou da abertura da I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Conselho da Justiça Federal.
03/08/2020 20:51
Julgamento Virtual - Agosto / 2020
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Plenário 87 1ª Turma 163 2ª Turma 144 -
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Agenda dos ministros
Terça-feira, 04/08/2020
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