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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
"Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão
16/07/2018 15:58
Ministra Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio
Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a presidente do CNJ e do STF lembrou que faltam apenas cinco júris para alcançar o número, o que mostra ao Brasil a resposta dos tribunais sobre esse tema de impacto mundial.
16/07/2018 18:07
Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada contra estatuto da Caixa Econômica Federal
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski verificou que não foram preenchidos os requisitos que autorizariam o tramitação da arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF.
16/07/2018 15:07
Pautas de julgamento
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Terça-feira, 17/07/2018
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