Toffoli ressaltou a importância de campanhas educativas dirigidas aos pais e à comunidade, como forma fazer com que o artigo 227 da Constituição seja entendido não somente como dever de Estado, mas de todos os brasileiros.

Associação questiona leis de Santa Catarina que estariam comprometendo atuação da Defensoria Pública no estado

Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato

O relator do caso, ministro Edson Fachin, lembrou que a atual jurisprudência da Corte é no sentido de que a execução provisória da pena, confirmada em segunda instância, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.