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Tempo destinado à transmissão de programas culturais e jornalísticos por emissoras de rádio é tema de repercussão geral

STF vai analisar se decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e na transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

22/10/2018 09:26

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral

Recurso a ser analisado pelo Plenário do STF discute se a possibilidade de o Poder Executivo prever situações de incidência tributária em operações não alcançadas pela legislação de regência do ICMS é harmônica com a Constituição.

20/10/2018 11:13

Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUST

Ministro Ricardo Lewandowski, relator, indeferiu por questões processuais pedido que apontava falta de providências administrativas quanto a programas a serem financiados com recursos do FUST.

19/10/2018 18:15
Comemoração dos 30 anos da constituição

Pautas de julgamento

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Segunda-feira, 22/10/2018
MIN. DIAS TOFFOLI

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