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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos
Desde agosto de 2019, o sistema eletrônico de julgamentos passou a permitir a votação de todos os tipos de processos e incidentes processuais no ambiente virtual.
23/01/2020 19:10
Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista
A Abimo sustenta que decisões do Carf e da Receita Federal usurpam a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para declarar a relação de emprego.
23/01/2020 18:06
Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia
Segundo o vice-presidente do STF, a jurisprudência afasta o cabimento de mandado de segurança contra atos de membros do Tribunal.
23/01/2020 18:03
Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual
Segundo a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, o STF deve solucionar a divergência de entendimento da regra constitucional entre estados.
23/01/2020 18:22
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Sexta-feira, 24/01/2020
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