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Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24)

Confira o resumo dos temas dos processos pautados para julgamento a partir das 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

23/10/2018 13:42

Ministro Fachin nega pedido para suspender condenação do senador Acir Gurgacz

O ministro entendeu não ser o caso de, monocraticamente e sem ouvir as partes, antecipar a tutela em face de futura revisão criminal com base em alegados equívocos na fixação da pena.

22/10/2018 18:04

2ª Turma realiza sessão extraordinária na quarta-feira (24), às 9h30

Está mantida a sessão ordinária desta terça-feira (23), com início às 14 horas.

22/10/2018 15:33
Comemoração dos 30 anos da constituição

Pautas de julgamento

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Agenda dos ministros
Terça-feira, 23/10/2018
MIN. DIAS TOFFOLI

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