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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Dias Toffoli nega pedidos de municípios para não aderir a planos estaduais de combate à Covid-19
O presidente do STF manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) a seguir as normas editadas pelos respectivos estados.
10/07/2020 20:51
Ministro Dias Toffoli se reúne com integrantes do Tribunal de Justiça de Goiás e do TRE do Tocantins
O ministro Dias Toffoli destacou que a Justiça Eleitoral é exemplo de rapidez, eficiência, soluções de problemas e pacificação da política, no sentido de legitimar aqueles que foram eleitos. “Temos que ter orgulho da Justiça Eleitoral brasileira”, disse o ministro.
10/07/2020 20:54
STF mantém validade de normas que limitam atuação dos optometristas
A maioria dos ministros entendeu que cabe ao Poder Legislativo regularizar a qualificação desses profissionais.
10/07/2020 16:29
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Sábado, 11/07/2020
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