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Central do Cidadão Peticionamento Eletrônico

Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quinta-feira (26)

A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

26/11/2020 10:20

STF nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o pedido de afastamento de restrições quanto às despesas com pessoal, da forma como requerido na ação, não tem fundamento constitucional.

26/11/2020 11:58

STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes

A Corte tem entendimento de que a cobrança da taxa é decorrência do exercício do poder de polícia de que dispõe o Poder Judiciário em relação aos cartórios extrajudiciais.

26/11/2020 10:23

Julgamento sobre alteração de data de concurso em razão de crença religiosa prossegue nesta quinta (26)

Até o momento, a maioria dos ministros foi favorável à alteração do concurso e à oferta de alternativas a servidores em estágio probatório.

26/11/2020 10:26

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (26)

25/11/2020 18:44

Pautas de julgamento

Novembro/2020
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Julgamento Virtual - Novembro / 2020

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    23
    a
    NOV/20
    03
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    1ª Turma 138
    2ª Turma 89
  • OUT/20
    30
    a
    NOV/20
    10
    Plenário 147
    1ª Turma 121
    2ª Turma 80
  • NOV/20
    06
    a
    NOV/20
    13
    Plenário 112
    1ª Turma 91
    2ª Turma 97
  • NOV/20
    13
    a
    NOV/20
    20
    Plenário 228
    1ª Turma 102
    2ª Turma 145
  • NOV/20
    20
    a
    NOV/20
    27
    Plenário 180
    1ª Turma 148
    2ª Turma 126
  • NOV/20
    27
    a
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    04
    Plenário 212
    1ª Turma 154
    2ª Turma 90
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