(61) 3217-3000

O que você procura?

Sob medida
para você

Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional

A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob o regime de tributação fixa anual, estabelecida pelo Decreto-Lei 406/1968.

24/04/2019 15:36

Liminar suspende tramitação de ação popular contra resolução do CFP que proíbe “cura gay”

Norma do Conselho Federal de Psicologia veda a colaboração de psicólogos em “eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”, a chamada “cura gay”.

24/04/2019 18:01

Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso do INSS contra pagamento de salário-maternidade a indígena menor de 16 anos

Para o relator, a norma constitucional que impede o trabalho a menores de 16 anos não pode ser interpretada para negar acesso a um direito que protege mulheres gestantes.

24/04/2019 17:32

STF aprova lista tríplice para vaga de ministro titular do TSE

24/04/2019 15:38

Plenário suspende norma de SC que destinava 15% do orçamento estadual à saúde

24/04/2019 15:39

Pautas de julgamento

Abril/2019
DSTQQSS
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930    
Veja outros meses
Agenda dos ministros
Quarta-feira, 24/04/2019
10 eventos
MIN. DIAS TOFFOLI
Agenda dos Ministros

RECEBA NO SEU E-MAIL (PUSH)

NOTÍCIAS E ATUALIZAÇÕES PROCESSUAIS
Quero me cadastrar

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Audiências Públicas Previstas
Repercussão Geral

Teses

Números

Pesquisa Avançada

Pesquisa avançada de Repercussão Geral

Entrar
Classes Processuais

Controle Concentrado

Acervo Processual

Evolução do Acervo

SUPREMO EM AÇÃO

Aplicativo com o panorama do trabalho realizado pelos Ministros do STF

Dispon?el no Google Play
Download PDF

TV Justiça

ao vivoao vivo
Acesse a TV Justiça

Rádio Justiça

ao vivoao vivo
Acesse a Rádio Justiça

O STF

Estatística

Processos

Repercussão Geral

Jurisprudência

Publicações

Biblioteca

Legislação

Transparência

Imprensa