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Mantido bloqueio de bens de sócios de empresa ligada a obras na Ferrovia Norte-Sul
O ministro Gilmar Mendes (relator) não verificou no caso a presença dos requisitos necessários à concessão da medida liminar no mandado de segurança impetrado no STF.
23/04/2018 16:12
Ministro garante acesso do Piauí a R$ 315 milhões decorrentes de empréstimo com a Caixa
Em liminar deferida na ACO 3095, o ministro Edson Fachin determina a apresentação de cronograma para liberação dos recursos decorrentes de contrato firmado entre a CEF e o estado.
23/04/2018 19:26
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório
Ao negar mandado de segurança de servidora do TJ-PE, o ministro Roberto Barroso explicou se aplica ao caso a regra constitucional que veda a cumulação de cargos, empregos e funções públicas.
23/04/2018 15:27
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Segunda-feira, 23/04/2018
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