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Plenário retoma nesta quarta julgamento de recurso sobre alteração de nome em registro civil sem mudança de sexo

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (15), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

14/08/2018 18:14

2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF

Por maioria, ministros determinaram o envio de cópias de termos de depoimentos prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht.

14/08/2018 20:25

STF analisará sanção do Código Penal para importação de medicamentos sem registro sanitário

A matéria será julgada no RE 979962, que teve repercussão geral reconhecida. Os ministros vão avaliar decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de sanção prevista no artigo 273 do Código Penal e aplicou a condenado pena da Lei de Drogas.

14/08/2018 18:14

Ministro Celso de Mello determina remessa de inquérito contra deputado Andrés Sanchez à 1ª instância

Relator do caso, o ministro acolheu parecer da PGR e considerou encerrada a competência do STF para analisar o inquérito, uma vez que se refere a fatos ocorridos antes da diplomação do deputado.

14/08/2018 21:47

Pautas de julgamento

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Agenda dos ministros
Quarta-feira, 15/08/2018
MIN. CÁRMEN LÚCIA

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