Resolução da CVM sobre restrição a atividade de auditores independentes não ofende a Constituição

Para o Plenário, a norma, que veda a prestação do serviço de consultoria pelo auditor independente a um mesmo cliente, não ofende o livre exercício da profissão.

25/09/2020 15:11

Nota à Imprensa

Secretaria de Comunicação Social do STF divulga nota encaminhada pelo Gabinete do Ministro Celso de Mello sobre a aposentadoria voluntária do ministro.

25/09/2020 21:08

Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes

Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST.

25/09/2020 16:06

2ª Turma autoriza extradição de proprietário da Telexfree

A decisão, proferida em sessão virtual, diz respeito a apenas um dos delitos do qual Carlos Wanzeler é acusado nos Estados Unidos.

25/09/2020 21:00

Competência para julgar ações de insolvência civil é da Justiça estadual

Para a maioria dos ministros, o termo “falência” deve ser interpretado como expressão genérica que inclui as diversas modalidades de insolvência.

25/09/2020 18:50

Pautas de julgamento

Setembro/2020
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Julgamento Virtual - Setembro / 2020

Processos
  • AGO/20
    28
    a
    SET/20
    04
    Plenário 271
    1ª Turma 175
    2ª Turma 88
  • SET/20
    04
    a
    SET/20
    14
    Plenário 284
    1ª Turma 159
    2ª Turma 64
  • SET/20
    11
    a
    SET/20
    21
    Plenário 74
    1ª Turma 117
    2ª Turma 61
  • SET/20
    18
    a
    SET/20
    25
    Plenário 85
    1ª Turma 150
    2ª Turma 110
  • SET/20
    25
    a
    OUT/20
    02
    Plenário 49
    1ª Turma 109
    2ª Turma 228
Agenda dos ministros
Sábado, 26/09/2020
MIN. LUIZ FUX

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