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Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo

A Constituição de 1988 ampliou as competências do STF em matéria de controle concentrado de constitucionalidade, garantindo à Corte influência determinante nos destinos do país.

24/01/2020 19:21

PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, dispositivos da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo limitam os instrumentos de defesa dos direitos trabalhistas coletivos.

24/01/2020 19:53

Grupos de estudantes podem agendar visitas às sessões plenárias e das Turmas do STF

Os visitantes recebem certificado que vale como atividade extracurricular para a grade horária dos cursos.

24/01/2020 18:48

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (27)

24/01/2020 17:39

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

24/01/2020 18:09

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