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Nova liminar evita bloqueio de R$ 507 milhões das contas do Rio de Janeiro pela União

O ministro Luiz Fux concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de executar cláusulas de garantia e de contragarantias relativas a contratos que foram objeto de acordo firmado pelo RJ.

22/02/2018 20:25

Ministro Fachin rejeita pedido para impedir execução provisória da pena de dois condenados

O ministro destacou entendimento do Plenário segundo o qual a possibilidade de reexame de fatos e provas se encerra nas instâncias ordinárias, onde se fixa a responsabilidade criminal do acusado, o que permite a execução provisória da pena imposta.

22/02/2018 19:30

Ministra Cármen Lúcia discute teto de remuneração no setor público com Rodrigo Maia

Em reunião realizada nesta quinta-feira (22) na Presidência do STF, a ministra e o presidente da Câmara dos Deputados trataram do projeto de lei que regulamenta a matéria.

22/02/2018 17:13
Repercussão Geral

Pesquisa Avançada

Pesquisa avançada de Repercussão Geral

Classes Processuais

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Acervo Processual

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Sexta-feira, 23/02/2018
MIN. CÁRMEN LÚCIA
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