A sessão, por videoconferência, será transmitida, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

O ministro Luiz Fux considerou critérios técnicos que apontam que a importação não representa riscos à saúde humana e frisou que área técnica do governo avalizou a operação. Decisão contribui com relações comerciais entre os dois países.

PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

Na ação, o partido sustenta que o grupo de trabalho criado pela ministra Damares Alves não conta com representantes da sociedade civil e que a discussão tem caráter sigiloso.