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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Ministro suspende norma de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero em escolas
Para o ministro Barroso, o não enfrentamento de questões de gênero nas escolas contribui para a perpetuação do estigma e do preconceito.
13/12/2019 19:49
Suspensos dispositivos da Constituição de MT que aumentam percentual de recursos para educação
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, os estados podem aprovar índices acima dos 25% previstos na Constituição Federal, desde que por iniciativa do Executivo.
13/12/2019 19:10
Ministro Celso de Mello nega liminar contra lei gaúcha que veda pesca de arrasto no litoral do RS, considerada predatória
Estudo científico citado pelo relator aponta a existência de 22 espécies ameaçadas de extinção que teriam a mortalidade por pesca reduzida pelo afastamento do arrasto, proibido em países modelos de gestão pesqueira.
13/12/2019 19:20
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Sábado, 14/12/2019
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