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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Biblioteca do STF tem grande acervo para interessados no Direito
Com 129 anos de existência, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal possui aproximadamente 87,6 mil livros e materiais especiais (CD e DVD) e mais de 50 mil fascículos de periódicos nacionais e estrangeiros.
29/01/2020 12:41
Inscrições para audiência sobre controle de dados na internet terminam na sexta-feira (31)
O tema em discussão é um acordo entre Brasil e EUA usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoas, bens e haveres situados fora do país.
29/01/2020 11:47
Ministro Fux suspende decisão do TST sobre regras do plano de saúde dos Correios
Para o ministro, é lícito que a estatal edite ato provisório sobre o custeio do plano até o julgamento final do dissídio coletivo de greve da categoria.
27/01/2020 20:37
Contas no Twitter e no YouTube permitem conferir informações oficiais do STF
O objetivo do STF nas duas redes sociais é dar transparência às suas decisões e ampliar os canais de comunicação com a sociedade.
29/01/2020 11:48
Pautas de julgamento
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Atendimento ao Advogado
Peticionamento, carga programada, guia do advogado, pedido de certidão e mais... -
Central do Cidadão
Formulário para registro de solicitações -
Plantão Judicial
Como funciona?
Agenda dos ministros
Quarta-feira, 29/01/2020
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