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Ministra participa de cerimônia de destruição de armas que estavam sob a guarda do TJ-MG

A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, participou da cerimônia no 12º Batalhão de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram destruídas mais de 4 mil armas procedentes de processos judiciais.

19/01/2018 19:46

Construtora contesta ato do TCU sobre obra do PAC para construção de parques eólicos na Bahia

Por meio de mandado de segurança, empresa questiona a suspensão, por ordem do TCU, dos pagamentos devidos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação das obras.

19/01/2018 19:04

ADI questiona lei catarinense que trata de retirada de animais mortos de propriedades rurais

Na ação ajuizada no Supremo, o governador de Santa Catarina sustenta que a lei estadual regulamenta matéria cuja competência privativa para legislar é da União.

19/01/2018 19:49
Repercussão Geral

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Pesquisa avançada de Repercussão Geral

Classes Processuais

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Sábado, 20/01/2018
MIN. CÁRMEN LÚCIA
Audiências Públicas

Sem audiências previstas no momento.