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Processos sobre medicamentos de alto custo e homofobia estão na pauta desta quinta-feira

Confira todos os temas pautados para esta hoje. Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

23/05/2019 10:25

STF fixa tese de repercussão e reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

A tese foi firmada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário 855178, com repercussão geral reconhecida.

23/05/2019 16:58

Inviável trâmite de interpelação judicial do PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)

Segundo o ministro Celso de Mello, a declaração feita em rede social se enquadra na garantia constitucional da imunidade parlamentar, que não se restringe ao âmbito espacial do Congresso Nacional.

22/05/2019 17:31

Pautas de julgamento

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Quinta-feira, 23/05/2019
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