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Ministro assegura que estados, DF e municípios podem adotar medidas contra pandemia

"Em momentos de crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

08/04/2020 22:56

Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica

O caso estava sendo discutido em ação sobre funcionamento de fábrica em Teresina (PI) desde que cumpridas as determinações previstas no decreto estadual que dispõe sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

08/04/2020 22:57

Suspensa liminar de reintegração de posse de áreas ocupadas por tribo indígena em distrito na Bahia

Decisão do presidente do STF considerou, dentre outros aspectos, o delicado contexto existente na região, marcado por conflitos envolvendo as comunidades indígenas e não-índios.

08/04/2020 22:56

CNA pede suspensão de leis municipais que proíbem pulverização aérea de agrotóxicos

Entidade alega, entre outros argumentos, que uso de defensivos é importante para evitar o comprometimento das safras e assegurar o fornecimento de alimentos, principalmente durante a situação de enfrentamento ao novo coronavírus.

08/04/2020 18:47

Pautas de julgamento

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Quinta-feira, 09/04/2020
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