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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Ministro Dias Toffoli visita Poder Judiciário de Roraima
Segundo o ministro, as visitas permitem conhecer a realidade local da Justiça e discutir propostas visando aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na atenção ao cidadão.
STF recebe mais duas ADIs contra pagamento de honorários a procuradores estaduais
Assim como nas demais ações ajuizadas contra leis de outros estados, a procuradora-geral da República argumenta que o recebimento da verba ofende diversas regras e princípios constitucionais.
Norma do Maranhão sobre permanência de juiz em comarca após promoção é objeto de ADI
No entendimento da procuradora-geral da República, autora da ação, a norma cria uma forma de “promoção virtual” não prevista na legislação nacional sobre a magistratura.
Presidente do STF discute em Mato Grosso aperfeiçoamento da Justiça com presidentes de TJs
O modelo de trabalho que reúne os gestores da Justiça Estadual e o ministro Dias Toffoli foi realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
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