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STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho

A mudança foi implementada pela medida provisória que altera a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

15/01/2019 15:58

CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária

Segundo a Confederação, decisões de TJs têm permitido a cobrança do IPTU de imóveis da União utilizados para exploração de atividade portuária, apesar de se tratar de atividade de interesse público.

15/01/2019 18:51

Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado.

15/01/2019 15:59

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Terça-feira, 15/01/2019
MIN. DIAS TOFFOLI

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