Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá
Não há, na Constituição Federal, menção à participação do Legislativo na indicação.
20/01/2021 09:59
Anvisa deve prestar informações sobre análise da vacina Sputnik V
A requisição do ministro Ricardo Lewandowski foi feita na ação ajuizada pelo governo da Bahia, que firmou termo de cooperação para a aquisição da vacina, desenvolvida na Rússia.
20/01/2021 15:29
Ministra pede informações ao governo sobre monitoramento de parlamentares e jornalistas
A requisição se deu na ação em que o PV questiona a produção de relatórios, pela Presidência da República, sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais.
20/01/2021 17:49
Ajuizada ação contra lei de São Paulo que obriga fabricantes a recolherem pneus usados
Segundo a associação do ramo, a norma atribui apenas ao fabricante uma responsabilidade que deveria ser compartilhada entre todos os agentes, inclusive importadores.
20/01/2021 15:28
Pautas de julgamento
Janeiro/2021
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Julgamento Virtual - Janeiro / 2021
Sem sessões de julgamento virtual previstas neste mês.
Agenda dos ministros
Quinta-feira, 21/01/2021
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