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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Supremo decidirá se há interesse jurídico da Caixa em ações envolvendo seguro habitacional no âmbito do SFH
Relator considerou que a discussão sobre competência, nos casos que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação, é de inegável relevância do ponto de vista jurídico, não se limitando aos interesses das partes recorrentes.
15/10/2018 12:05
Constituição 30 anos: Direitos das crianças e dos adolescentes na Carta de 1988
O texto constitucional de 1988 representou um marco jurídico na proteção integral à tutela da infância e da adolescência no Brasil.
15/10/2018 11:19
Segunda Turma cancela sessão do dia 16 e convoca extraordinária para o dia 24
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, cancelou a sessão ordinária do colegiado prevista para esta terça-feira (16).
15/10/2018 09:06
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Segunda-feira, 15/10/2018
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