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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Ministro Dias Toffoli apresenta avanços e desafios da Constituição Brasileira na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito
Em palestra à Comissão de Veneza, o presidente abordará os avanços obtidos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, bem como os desafios a serem enfrentados no futuro.
18/10/2018 14:26
Constituição 30 anos: Presidente do STF à época da promulgação, ministro Rafael Mayer dizia que a Carta foi “grande avanço"
Mayer exerceu a presidência do STF de março de 1987 a março de 1989 e, como chefe do Judiciário, participou da promulgação da Carta de 1988. O ministro faleceu em 23 de novembro de 2013.
18/10/2018 19:15
Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes da União
Com base em precedentes, relator considerou que a inviabilidade de receber repasses de verbas pode gerar prejuízos ainda maiores do que a ausência da inscrição do estado, supostamente devedor, em tais cadastros. Decisão será submetida a referendo do Plenário.
18/10/2018 20:08
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Sexta-feira, 19/10/2018
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