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Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia

21/02/2019 21:04

Até o momento, quatro ministros votaram pela procedência dos pedidos formulados pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), reconhecendo a omissão do Poder Legislativo em editar lei sobre a matéria.

21/02/2019 21:04

21/02/2019 21:06

Ministro prorroga prazo para edição de norma sobre compensações da Lei Kandir

O ministro Gilmar Mendes acolheu, "de forma excepcional e derradeira", pedido de novo prazo para que seja suprida a omissão legislativa reconhecida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25.

21/02/2019 21:06

21/02/2019 16:41

Ministro julga inviável HC de Lula contra decisão do STJ que não admitiu recurso especial

Para o ministro Fachin, além de não estar encerrada a jurisdição do STJ para analisar a questão, não há qualquer ilegalidade na decisão questionada que justifique a concessão de habeas corpus.

21/02/2019 16:41

22/02/2019 08:02

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (22)

22/02/2019 08:02

21/02/2019 20:57

Remetida à Justiça Eleitoral do RS investigação contra ministro Onyx Lorenzoni

A decisão do ministro Marco Aurélio leva em consideração o fato de que os supostos crimes eleitorais não guardam relação com o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, atualmente ocupado pelo deputado federal licenciado.

21/02/2019 20:57