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Mantida decisão do CNMP sobre interrupção de pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do ES

O ministro Roberto Barroso assentou a incompatibilidade da incorporação dos valores referentes a funções gratificadas exercidas por membros do MP-ES, e afastou apenas a exigência do CNMP de devolução das verbas recebidas.

24/04/2018 07:33

Ministro garante acesso do Piauí a R$ 315 milhões decorrentes de empréstimo com a Caixa

Em liminar deferida na ACO 3095, o ministro Edson Fachin determina a apresentação de cronograma para liberação dos recursos decorrentes de contrato firmado entre a CEF e o estado.

23/04/2018 19:26

Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório

Ao negar mandado de segurança de servidora do TJ-PE, o ministro Roberto Barroso explicou se aplica ao caso a regra constitucional que veda a cumulação de cargos, empregos e funções públicas.

23/04/2018 15:27

Ministra Cármen Lúcia comparece à posse da nova direção do TJDFT

O desembargador Romão Cícero de Oliveira é o novo presidente para o biênio 2018-2020.

23/04/2018 20:51

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Terça-feira, 24/04/2018
MIN. CÁRMEN LÚCIA

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