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STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional

Decisão do Plenário Virtual reconhece repercussão geral e julga o mérito de recurso que discute a redução do valor pago a aposentados e pensionistas em relação a gratificações federais de desempenho.

23/02/2018 19:29

Ministro rejeita habeas corpus que pedia suspensão da sessão do júri de Carli Filho

Defesa pedia a suspensão do julgamento do ex-deputado estadual, marcado para a próxima semana, pela acusação de duplo homicídio qualificado em colisão de veículos, ocorrida em Curitiba (PR).

23/02/2018 18:03

Relator reconduz ao cargo prefeito afastado de Tucuruí (PA)

Liminar suspende a tramitação do mandado de segurança na Justiça estadual e o afastamento cautelar do prefeito, determinando sua recondução ao cargo, enquanto não finalizado o julgamento relativo a infrações político-administrativas.

23/02/2018 17:44
Repercussão Geral

Pesquisa Avançada

Pesquisa avançada de Repercussão Geral

Classes Processuais

Controle Concentrado

Acervo Processual

Evolução do Acervo
Méritos de repercussão geral julgados por ano

Pautas de julgamento

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Sexta-feira, 23/02/2018
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