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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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STF realiza sessões plenárias pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (21)
Confira todos os temas da pauta de julgamentos, que inclui ações contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
20/08/2019 20:53
Ministro Celso de Mello indefere HC em defesa de Maurício Norambuena
Objetivo da defesa era impedir extradição do nacional chileno, condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Ministro afastou argumento de que o Chile não cumpriria determinação do STF de limitar a 30 anos o total da detenção
21/08/2019 09:11
1ª Turma cassa decisão que havia revogado prisão do ex-deputado Eduardo Cunha
Em 2018, o ministro Marco Aurélio, relator, deferiu liminar para revogar a prisão preventiva, por excesso de prazo. No entanto, a existência de outros decretos de prisão contra Cunha impediram que ele fosse solto.
20/08/2019 18:40
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Quarta-feira, 21/08/2019
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