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Ministro Dias Toffoli participa de seminário no Senado em celebração ao Dia Internacional da Síndrome de Down

O presidente do STF afirmou que muito já foi feito, mas ainda há espaço para que se evolua na garantia dos direitos e na efetivação das leis que busquem maior inclusão das pessoas com síndrome de Down na sociedade, bem como a igualdade preconizada na Constituição Federal.

21/03/2019 18:10

Suspenso julgamento sobre execuções trabalhistas contra empresas públicas do DF e do Pará

A controvérsia diz respeito à submissão de empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais ao regime de precatórios. O julgamento de referendo de liminares foi suspenso por pedido de vista.

21/03/2019 21:05

Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano

O caso envolve um dos sócios da Telexfree que perdeu a nacionalidade brasileira por ter adquirido a cidadania norte-americana. Para o ministro Lewandowski, relator do mandado de segurança, não há direito líquido e certo a ser amparado pelo STF.

21/03/2019 19:35

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Agenda dos ministros
Quinta-feira, 21/03/2019
MIN. DIAS TOFFOLI

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