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Pauta do STF para esta quinta-feira (20) traz ação sobre relicitação de ferrovias

Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

20/02/2020 15:39

Ministro assegura acesso a declarações de colaboradores em investigação contra ex-governador da Paraíba

A decisão permite o acesso a declarações já documentadas e que não se refiram a diligências em andamento, a fim de que não sejam prejudicadas.

20/02/2020 18:53

Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional

Segundo o ministro Gilmar Mendes, não há direito adquirido a regime jurídico.

20/02/2020 15:35

Pautas de julgamento

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Quinta-feira, 20/02/2020
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