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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Homologação de acordos de colaboração premiada no STF restituem mais de R$ 780 milhões em multas na Operação Lava-Jato
Até agora são 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem da Lava-Jato.
11/12/2018 09:06
Ministro rejeita mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff
As decisões do ministro Alexandre de Moraes dizem respeito a questionamentos relativos à autorização da Câmara para a instauração do processo de impeachment e à resolução do Senado Federal que decretou a perda do mandato da ex-presidente.
10/12/2018 20:13
Luta pelos direitos humanos deve ser um processo contínuo na vida das nações, afirma ministro Celso de Mello
Decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello fala sobre o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
10/12/2018 19:48
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Terça-feira, 11/12/2018
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