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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Em seminário, presidente do STF fala sobre os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos
Em palestra na Firjan, Dias Toffoli afirmou que a garantia da segurança jurídica à sociedade é um dos desafios que o Judiciário enfrentará e que, para isso, a lei deve ser sempre o parâmetro das decisões judiciais.
14/12/2018 18:43
Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
Marcelo Crivella estava impedido de utilizar a máquina pública para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso, como a realização de doutrinação religiosa em prédios públicos
14/12/2018 19:28
Ministro julga inviável HC que pedia concessão de saídas temporárias a Acir Gurgacz
O senador do PDT-RO foi condenado pela Primeira Turma do STF por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.
14/12/2018 17:50
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Domingo, 16/12/2018
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