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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Dias Toffoli restabelece decreto que requisitou hospital desativado para combate ao coronavírus
Segundo o presidente do STF, a suspensão da eficácia do decreto poderia trazer grave risco de danos ao Município de Bom Jesus do Galho (MG).
09/07/2020 13:15
Barroso determina que governo federal adote medidas para conter avanço da Covid-19 entre indígenas
Decisão foi tomada na ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e seis partidos políticos, em que se apontou omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas.
08/07/2020 18:14
Ministro Celso de Mello determina arquivamento de notícia-crime contra ministro-chefe do GSI
Decano acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento de pedido apresentado por parlamentares, uma vez que cabe ao MP a titularidade de ação penal pública.
09/07/2020 13:14
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Quinta-feira, 09/07/2020
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