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STF suspende decisões judiciais que bloquearam valores de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN

A maioria seguiu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a empresa, por explorar serviço público em regime de exclusividade, está sujeita à sistemática dos precatórios.

27/02/2020 20:21

Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal

Na ADC 69, o partido sustenta que a exclusão dessas despesas do limite aumenta o endividamento dos estados.

27/02/2020 17:01

PDT questiona emenda à Constituição do RS que acaba com exigência de plebiscito para venda de estatais

Segundo o partido, a emenda representa retrocesso ao direito fundamental do exercício direto da soberania popular.

27/02/2020 15:12

Pautas de julgamento

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Sexta-feira, 28/02/2020
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