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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Ministro Dias Toffoli concede prisão domiciliar humanitária a Geddel Vieira Lima
O presidente do STF considerou laudo fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciaria da Bahia que indica que o ex-deputado apresenta risco real de morte.
15/07/2020 16:49
Negado pedido de São Roque (SP) para se manter na “fase amarela” de enfrentamento à pandemia
Segundo o ministro Didas Toffoli, o município não comprovou ter atuado de forma articulada com outros entes da federação na retomada das atividades econômicas e sociais.
15/07/2020 18:34
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.
15/07/2020 19:05
Presidente do STF se reúne com desembargadores do Piauí e do Maranhão
Ele destacou a proximidade da Justiça estadual com o cidadão e a capacidade de trabalho da Justiça eleitoral.
15/07/2020 19:06
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Quinta-feira, 16/07/2020
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