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Ministra assegura trâmite de ação ajuizada pela DPU em favor de comunidade quilombola

A ministra Rosa Weber (relatora) cassou decisão do juízo da 3ª Vara Federal da Paraíba e determinou que, nos termos do que foi decido pelo Supremo na ADI 3943, seja reconhecida a legitimidade da DPU para ajuizar a ação civil pública.

21/09/2018 16:03

Ministro suspende processo de cassação do prefeito de Tauá (CE)

Em análise preliminar do caso, o ministro Gilmar Mendes verificou que o ato da Câmara Municipal, ao estabelecer normas de processo e julgamento referentes a crime de responsabilidade, vai de encontro ao disposto na Súmula Vinculante (SV) 46.

21/09/2018 20:00

Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR

Ao negar o HC, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que provas ilícitas não resultam na nulidade de todo processo, pois permanecem válidas as demais provas lícitas e autônomas delas não decorrentes.

21/09/2018 17:00

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Segunda-feira, 24/09/2018
MIN. DIAS TOFFOLI

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