Abrangência de ações civis públicas está na pauta do STF desta quarta-feira (3)

A sessão, por videoconferência, será transmitida, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

03/03/2021 08:10

2ª Turma acolhe recurso e rejeita denúncia contra parlamentares do PP por organização criminosa

A maioria dos ministros entendeu que a denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira tem por objeto fatos já arquivados ou rejeitados pelo Supremo.

02/03/2021 21:03

Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.

02/03/2021 14:02

Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

O ministro Luiz Fux considerou critérios técnicos que apontam que a importação não representa riscos à saúde humana e frisou que área técnica do governo avalizou a operação. Decisão contribui com relações comerciais entre os dois países.

03/03/2021 08:10

PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

Na ação, o partido sustenta que o grupo de trabalho criado pela ministra Damares Alves não conta com representantes da sociedade civil e que a discussão tem caráter sigiloso.

02/03/2021 18:42

Pautas de julgamento

Março/2021
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Julgamento Virtual - Março / 2021

Processos
  • FEV/21
    26
    a
    MAR/21
    05
    Plenário 120
    1ª Turma 150
    2ª Turma 155
  • MAR/21
    05
    a
    MAR/21
    12
    Plenário 176
    1ª Turma 108
    2ª Turma 112
  • MAR/21
    12
    a
    MAR/21
    19
    Plenário 6
    1ª Turma 28
    2ª Turma 4
Agenda dos ministros
Quarta-feira, 03/03/2021
MIN. LUIZ FUX

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