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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
A questão foi discutida no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema.
20/09/2018 18:51
Plenário julga ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria do ministro Dias Toffoli
Os ministros analisaram a constitucionalidade de normas federais e de diversos entes federados questionadas em ADIs. Entre os temas tratados estão matérias referentes a servidores públicos e a obrigatoriedade da Bíblia em escolas.
20/09/2018 19:35
Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas
Segundo o ministro Celso de Mello, as instâncias ordinárias assentaram que os crimes não têm relação com os direitos indígenas e que a motivação foi de caráter pessoal, situação que afasta a competência da Justiça Federal.
20/09/2018 19:01
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Quinta-feira, 20/09/2018
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