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Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em Pau D’Arco (PA), em maio de 2017.

16/01/2018 11:16

Governador questiona lei de SC sobre casas de apoio a pacientes do SUS fora do domicílio

Na ADI 5872, o governador alega que a norma, de iniciativa do Legislativo, é inconstitucional, pois cria nova política pública e impõe sua execução ao Poder Executivo.

16/01/2018 11:11

Reclamações pedem que STF casse decisão que impede privatização da Eletrobras

Em pedidos apresentados ao STF, a Câmara dos Deputados e a União alegam que decisão da Justiça Federal em Pernambuco, ao suspender os efeitos da MP 814/2017, usurpou a competência da Corte.

15/01/2018 19:28
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Terça-feira, 16/01/2018
MIN. CÁRMEN LÚCIA
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