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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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STF e Turma da Mônica ensinam conceitos de cidadania para crianças
Parceria entre o STF e a Editora Maurício de Sousa vai distribuir 400 mil gibis em escolas públicas de todo o país. De forma lúdica a publicação trata de temas sérios como direitos e garantias individuais e a estrutura do Poder Judiciário.
21/06/2018 20:15
Ministro Luiz Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente da Justiça do estado
O ministro permitiu a alteração do horário em razão da situação excepcional pela qual passa o estado em decorrência da intervenção federal. No entanto, não pode haver redução da carga horária atualmente praticada.
22/06/2018 19:23
Rejeitada ação de sindicato sobre formulação de proposta salarial para Polícia Civil do DF
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski (relator), o pedido do Sinpol-DF não encontra suporte na Súmula Vinculante (SV) 39, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre vencimentos da categoria.
22/06/2018 16:29
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Domingo, 24/06/2018
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