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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Ministro determina manifestação de autoridades sobre destinação de valores de fundo da Petrobras
Segundo a proposta apresentada pela Câmara dos Deputados, os recursos do fundo da Petrobras com valores recuperados pela Operação Lava-Jato devem ser destinados à educação e ao combate a incêndios na Amazônia.
Relator remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes levou em consideração o fato de Lúcio Vieira Lima não ter se reelegido deputado federal no pleito de 2018. O caso envolve a contratação de secretários parlamentares para supostamente atender a interesses particulares.
Ministro Dias Toffoli encontra presidente da Corte Suprema da Argentina e juízes do Mercosul
O presidente do STF, que cumpre agenda em Buenos Aires, fez a palestra de encerramento do congresso "Mercosul para Juízes e Advogados" e defendeu a independência das instituições independentemente da orientação ideológica dos governos.
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