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Após 30 anos, Constituição brasileira permanece uma das mais avançadas do mundo, afirma presidente do STF

Em apresentação à Comissão de Veneza, ministro Dias Toffoli falou sobre avanços da Constituição de 1988 e afirmou que o grande desafio da Carta é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal.

20/10/2018 11:22

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral

Recurso a ser analisado pelo Plenário do STF discute se a possibilidade de o Poder Executivo prever situações de incidência tributária em operações não alcançadas pela legislação de regência do ICMS é harmônica com a Constituição.

20/10/2018 11:13

Inviável análise de pedido de ADO sobre aplicação de recursos do FUST

Ministro Ricardo Lewandowski, relator, indeferiu por questões processuais pedido que apontava falta de providências administrativas quanto a programas a serem financiados com recursos do FUST.

19/10/2018 18:15
Comemoração dos 30 anos da constituição

Pautas de julgamento

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Sábado, 20/10/2018
MIN. DIAS TOFFOLI

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