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Portuguese Plenário confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Resoluções tratam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites de Áreas de Preservação Permanente, como dunas, manguezais e restingas.
30/11/2020 17:09
Deputados distritais pedem suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF
O leilão da CEB Distribuição está previsto para a próxima sexta-feira (4).
30/11/2020 17:41
STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais
A norma do Tribunal de Justiça tratou de organização judiciária, matéria que deve ser disciplinada por meio de lei.
30/11/2020 11:13
Prêmio Innovare: práticas vencedoras serão anunciadas em cerimônia online nesta terça-feira (1ª)
A solenidade será transmitida ao vivo do Supremo Tribunal Federal.
30/11/2020 19:12
Julgamento Virtual - Novembro / 2020
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Plenário 210 1ª Turma 154 2ª Turma 90
Agenda dos ministros
Segunda-feira, 30/11/2020
MIN. LUIZ FUX
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