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Liminar impede bloqueio de recursos de Pernambuco pela União

Decisão do ministro Edson Fachin impede a União de bloquear as contas do Tesouro estadual em decorrência de pendências relativas à repactuação da dívida de Pernambuco.

20/04/2018 18:07

Negado recurso de uruguaio condenado por evasão de divisas e formação de quadrilha

O ministro Alexandre de Moraes explicou que a jurisprudência do STF considera inviável o trancamento de ação penal diante da superveniência de sentença penal condenatória.

20/04/2018 18:05

Desmembrado inquérito que investiga políticos do PP por organização criminosa

O ministro Edson Fachin manteve no STF apenas a investigação de parlamentares. Com relação aos denunciados sem foro na Corte, os autos irão para as instâncias competentes.

20/04/2018 17:19

Ministro Gilmar Mendes se cadastra no Documento Nacional de Identidade (DNI)

O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.

20/04/2018 20:42

Pautas de julgamento

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Sábado, 21/04/2018
MIN. CÁRMEN LÚCIA

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