Missão

Por Ministro Celso de Mello

"Incumbe, ao Supremo Tribunal Federal, no desempenho de suas altas funções institucionais e como garantidor da intangibilidade da ordem constitucional, o grave compromisso – que lhe foi soberanamente delegado pela Assembleia Nacional Constituinte – de velar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas, de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a injustas perseguições e a práticas discriminatórias, de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do Poder e os comportamentos desviantes de seus agentes e autoridades, que tanto deformam o significado democrático da própria Lei Fundamental da República."

assinatura do ministro Celso de Mello

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Palavra do Presidente

O poeta Mário Quintana nos ensina que “a saudade é o que faz as coisas pararem no tempo”. Esse sentimento já se adianta aos fatos e expressa meu estado de espírito neste momento. Revejo cenas da trajetória de um juiz constitucional que dedicou sua vida à causa pública e ao bem comum, exarando decisões memoráveis e relevantíssimas para nossa nação.

A filosofia constitucional do Ministro Celso de Mello moldou a interpretação do Supremo sobre as liberdades públicas. Pari passu, seu entendimento sobre a função do Tribunal deu forma à missão da mais elevada Corte de Justiça do país.

Ao longo desses 31 anos de judicatura, Sua Excelência foi um juiz constitucional que acolheu seriamente a inquestionável advertência de Thomas Jefferson de que “a Constituição não pode se converter em mero instrumento de cera nas mãos de um poder judiciário que lhe dá a forma que prefere".

Sua Excelência é arquétipo da imparcialidade do juiz e fonte de orgulho para todos os cidadãos brasileiros. Será sempre um farol para os integrantes deste Tribunal, assentado que está em lugar distinto entre aqueles que forjaram a dignidade e a altivez desta Suprema Corte.

Brasília, 5 de outubro de 2020

Ministro Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Linha do tempo

Fatos de destaque

1988

Assembléia Nacional Constituinte celebra o nascimento da Carta da República de 1988
ABR / BBC News Brasil

1989

Celso de Mello foi o segundo Ministro a ser indicado ao Supremo Tribunal Federal após a redemocratização da República, sob a égide da Constituição Federal de 1988

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1995

Posse do Ministro Sepúlveda Pertence na Presidência do STF e do Ministro Celso de Mello na Vice-Presidência do Tribunal

1997

Em sessão solene de 22 de maio de 1997, o Ministro Celso de Mello, empossado como Presidente do Supremo Tribunal Federal, discursa no Plenário, na presença do Presidente da República do Brasil, Fernando Henrique Cardoso

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1998

Protocolo de Ouro Preto
CR 8.279-AgR, Rel. Min. Celso de Mello

2003

Caso SIEGFRIED ELLWANGER: anti-semitismo (HC 82.424, Rel. Min. Moreira Alves)

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2004

2007

Após a aposentadoria do Ministro Sepúlveda Pertence, no dia 17/8/2007, o Ministro Celso de Mello torna-se o decano da Suprema Corte

2008

Estabilidade democrática é maior qualidade da Carta de 1988

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2009

Notas sobre o Supremo Tribunal Federal (Império e República), 4ª Edição

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2010

Ministro Celso de Mello recebe placa em sua homenagem da associação dos antigos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

2013

"O exame comparativo da Constituição de 1988 com aquelas que a precederam revela e permite ressaltar a importância, a originalidade e o caráter inovador que qualifica a nossa vigente Lei Fundamental, elaborada e aprovada, em ambientes de plena liberdade pelos representantes do Povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte num momento histórico impregnado de densas significações, em que o Brasil, situando-o entre o seu passado e o seu futuro, rompeu, vitoriosamente, a ordem autocrática imposta por um regime sombrio que havia aniquilado a vida democrática em nosso País, frustrando, assim, os sonhos de liberdade de toda uma geração de brasileiros."
Ministro Celso de Mello

2014

Homenagem aos 25 anos do Ministro Celso de Mello no STF

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2018

A prerrogativa de foro no sistema constitucional brasileiro (AP 937-QO, Rel Min. Roberto Barroso)

2019

Homofobia e transfobia - Conceito de racismo (ADO 26/DF, Rel. Min. Celso de Mello)

2020

Obra em homenagem aos 31 anos do Ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal

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Depoimentos

Frases deixadas em homenagem ao Ministro Celso de Mello

Estatísticas

As decisões são visualizadas por meio de uma navegação dinâmica e interativa, em que o usuário pode clicar em filtros tanto na barra superior quanto nos próprios gráficos. Também é possível baixar os resultados no formato XLS (Excel) e CSV (leitura automática por máquinas).

*As decisões são a partir de 1999, quando o Tribunal passou a registrar as informações em bancos de dados

Publicações

O ministro Celso de Mello tem várias publicações que merecem destaque

1 - Notas sobre as Fundações

Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

São Paulo, v. 11, n. 49, p. 13-19, nov./dez. 1977

2 - A tutela judicial da liberdade

Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,

São Paulo, v. 13, n. 60, p. 23-34, set./out. 1979

3 - O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa

Justitia

São Paulo, v. 36, n. 85, p. 121-125, abr./jun. 1974

4 - Apontamentos sobre o novo Código de Processo Civil

Justitia

São Paulo, v. 36, n. 85, p. 121-125, abr./jun. 1974

5 - O embargo extrajudicial de obra nova no Código de Processo Civil.

Justitia

São Paulo, v. 36, n. 84, p. 227-229, jan./ mar. 1974

6 - O direito constitucional de reunião

Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

São Paulo, v. 12, n. 54, p. 19-23, set./out. 1978

7 - Aspectos da escritura pública

Justitia

São Paulo, v. 39, n. 97, p. 121-132, abr./jun. 1977

8 - Apontamentos sobre a penhora no atual Código de Processo Civil: seus efeitos

Justitia

v. 36, n. 86, p. 59-62, jul./set. 1974

  

 

9 - A Emenda Constitucional nº 1 e a extinção do júri de economia popular

Justitia

São Paulo, v. 33, n. 72, p. 7-10, jan./ mar. 1971

10 - A questão da eficácia executiva do cheque

Justitia

São Paulo, v. 35, n. 81, p. 63-67, abr./jun. 1973

11 - O depósito judicial na concordata preventiva: sua natureza e seu objeto (artigo 175, parágrafo único, nº 1, da Lei de Falências)

Justitia

São Paulo, v. 34, n. 76, p. 101-104, jan./mar. 1972

12 - Crime de responsabilidade: processo e julgamento de Governador de Estado

Justitia

São Paulo, v. 42, n. 109, p. 98-101, abr./jun. 1980

13 - Aspectos da elaboração legislativa

Justitia

São Paulo, v. 42, n. 108, p. 58-62, jan./mar. 1980

14 - A liberdade de associação e a extinção dos partidos políticos

Justitia

v. 41, n. 107, p. 27-31, out./dez. 1979

15 - O Ministério Público e a legalidade democrática

O Estado de São Paulo

São Paulo, n. 32.853, 18 abr. 1982, p. 55

16 - As crises do Ministério Público

O Estado de São Paulo

São Paulo, n. 33.003, p. 53, 10 out. 1982

  

 

17 - O Ministério Público norte-americano

Justitia

v. 31, n. 65, p. 163-165, abr./jun. 1969

São Paulo, v. 60, n. especial, p. 439-441, 1999

18 - O Ministério Público e sua associação de classe

O Estado de São Paulo

São Paulo, n. 32.919. Nacional, p. A52, 4 jul. 1982

19 - Prorrogação de mandatos municipais

O Estado de São Paulo

São Paulo, n. 32.106, p. 36, 13 nov. 1979

20 - Considerações sobre as medidas provisórias

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

São Paulo, n. 33, p. 203-225, jun. 1990

21 - A separação de poderes e a consolidação da ordem democrática no Brasil

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

São Paulo, v. 92, p. 555-568, 1997

22 - O Supremo Tribunal Federal e a defesa das liberdades públicas sob a Constituição de 1988: alguns tópicos relevantes. In: MORAES, Alexandre (Coord.)

Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

São Paulo: Atlas, 2009. p. 521-559

23 - O Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência das liberdades sob a égide da Constituição de 1988. In: FURTADO, Marcus Vinícius (Coord.)

Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira

Brasília: Alumnus: OAB, Conselho Federal, 2013. p. 311-350

24 - O Supremo Tribunal Federal na Constituição de 1988: espaço de construção de uma jurisprudência das liberdades

In: A Constituição de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013. p. 17-60

Agradecimentos

Secretaria-Geral da Presidência

Pedro Felipe de Oliveira Santos

Gabinete da Presidência

Patrícia Andrade Neves Pertence

Diretoria-Geral

Edmundo Veras dos Santos Filho

Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação

Alexandre Reis Siqueira Freire

Coordenadoria de Difusão da Informação

Thiago Gontijo Vieira

Coordenadoria de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu

Ana Paula Alencar Oliveira

Produção do hotsite

Tulio Macedo

Supervisão e Consolidação do Conteúdo

Alessandra Correia Marreta
Alexandre Reis Siqueira Freire
Ana Paula Alencar Oliveira
Flávia Carvalho Coelho Arlant
Gabriel Campos Soares da Fonseca
Heloísa Toledo de Assis Duarte
Livia Gil Guimarães
Pedro Felipe de Oliveira Santos
Thiago Gontijo Vieira

Revisão e padronização

Alexandre Augusto Moraes Muniz
Juliana Silva Pereira de Souza
Márcia Gutierrez Aben-Athar Bemerguy
Rosa Cecília Freire da Rocha

Identidade visual

Anderson Lima Araújo
André Von Glehn Pereira
Flávia Carvalho Coelho Arlant
Tulio Macedo

Estatísticas e painel interativo

Euler Rodrigues de Alencar
Henrique dos Santos Bona
Pamella Sada Dias Edokawa
Thiago Gontijo Vieira
Tulio Macedo

Pesquisa e levantamento de material histórico

Biblioteca do Supremo Tribunal Federal
Coordenadoria de Biblioteca / Senado Federal
Coordenadoria de Relacionamento, Pesquisa e Informação / Câmara dos Deputados

Fotografia

Evaristo Sá
Gil Ferreira/SCO/STF
Nelson Jr./SCO/STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Wilson Dias/Radiobrás