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Ministro intima PGR para que se manifeste sobre desistência de Bolsonaro de prestar depoimento

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito em que o presidente é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.

Há 3 minutos

Fachin solicita informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ

Governo estadual terá cinco dias para informar sobre razões de eventual descumprimento, e MP-RJ deverá informar sobre investigações das mortes ocorridas nas operações.

Há 3 minutos

Governador de MT questiona leis estaduais sobre veículos apreendidos e cassação da CNH

Mauro Mendes sustenta que as normas violam a competência privativa da União para legislar sobre trânsito.

Há 3 minutos

Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta violação à competência dos municípios para promover o ordenamento territorial e o uso do solo.

Há 3 minutos

Regra do Amazonas sobre disponibilidade de servidor público é inválida

A Corte, por unanimidade, entendeu que a norma está em conflito com regras da Constituição Federal sobre disponibilidade e por manter vantagem financeira após exoneração de cargo.

Há 3 minutos

Supremo firma parceria com TRF-3 para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos

Tecnologia adquirida pelo STF encontra-se em fase de testes e pretende entregar ao Poder Judiciário ferramenta para qualificar a admissibilidade de recursos nos tribunais brasileiros.

Há 3 minutos

STF reduz acervo de recursos a número menor que o de ações originárias

Pela primeira vez na história da Corte, acervo geral tem menos recursos extraordinários do que ações originárias.

Há 3 minutos

Ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é julgada improcedente

Entre as regras consideradas constitucionais está a que autoriza membros do MP a ocuparem funções diretivas no próprio órgão e em entidades de representação de classe.

Há 3 minutos

STF declara constitucional avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP

Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora, o procedimento previsto na lei paulista não tem relação com a previsão constitucional sobre a matéria, ainda não regulamentada.

Há 3 minutos

Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial

Em seu voto, apresentado nesta quinta-feira (26), o relator, ministro Edson Fachin, considerou que o a injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível.

Há 3 minutos

Ministro Luiz Fux afirma que é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil

"O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato; todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do Plenário", disse o ministro nesta quinta-feira, no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Há 3 minutos

STF reconhece a possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa

A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.

Há 3 minutos

Normas do DF e do PB que conferem autonomia à Polícia Civil são questionadas no STF

Nas ações, o procurador-geral da República afirma que a matéria é de competência privativa da União.

Há 3 minutos

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios

As normas dispõem sobre a remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas.

Há 3 minutos

Supremo nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o pedido de afastamento de restrições quanto às despesas com pessoal, da forma como requerido na ação, não tem fundamento constitucional.

Há 3 minutos

STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes

A Corte tem entendimento de que a cobrança da taxa é decorrência do exercício do poder de polícia de que dispõe o Poder Judiciário em relação aos cartórios extrajudiciais.

Há 3 minutos

Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quinta-feira (26)

A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Há 3 minutos

Julgamento sobre alteração de data de concurso em razão de crença religiosa prossegue nesta quinta (26)

Até o momento, a maioria dos ministros foi favorável à alteração do concurso e à oferta de alternativas a servidores em estágio probatório.

Há 3 minutos
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