Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

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Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional

Para a ministra Cármen Lúcia, trata-se de um meio razoável de evitar prejuízos à administração da justiça e ao direito de defesa do réu.

Há 3 minutos

Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados de Rondônia

O encontro é parte da série de reuniões institucionais que ele vem realizando com todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo.

Há 3 minutos

Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-19 em tribos indígenas

O relator do caso atendeu pedido da AGU, que disse não ter contemplado material preparado pela Apib por falta de tempo hábil.

Há 3 minutos

Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

Nova resolução institui o CMC, estrutura ligada à Presidência do STF para buscar soluções consensuais nos processos em andamento na Corte.

Há 3 minutos

Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio

O presidente do STF acolheu pedidos formulados pelos municípios paulistas de Votuporanga e Santa Fé do Sul.

Há 3 minutos

Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria

A decisão, em recurso extraordinário com repercussão geral, servirá de parâmetro para, pelo menos, 368 processos sobre a mesma matéria.

Há 3 minutos

STF reconhece tempo de cursos de pós-graduação como atividade jurídica no âmbito do CNMP (atualizada)

Para a maioria dos ministros, a contagem desse tempo não quebra o princípio da isonomia nos concursos públicos.

Há 3 minutos

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional

Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo.

Há 3 minutos

Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para combate à corrupção

“O acordo de cooperação sobre acordos de leniência não cria nem retira competências, pois estas decorrem da Constituição e das leis. O acordo representa uma grande conciliação institucional", afirmou Dias Toffoli.

Há 3 minutos

Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do processo eletrônico no STF

Normativo traz orientações em relação ao formato, ao tamanho do arquivo eletrônico pertinente, à ordem em que as peças deverão aparecer no processo e, ainda, trata da indicação e da nomeação das peças relevantes para análise do recurso.

Há 3 minutos

Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (6)

A sessão, por meio de videoconferência, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Há 3 minutos
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