Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

Ex-governadores: OAB apresenta ADIs contra leis do Rio Grande do Sul e Piauí

15/02/2011 18h00 - Atualizado há

Em duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4555 e 4556), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos das Constituições do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Piauí que concedem pagamentos vitalícios aos ex-governadores, em valores correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Como nas ADIs anteriores, a principal alegação da OAB é a ausência de norma semelhante para os ex-presidentes da República na atual Constituição.

CF/CG

Leia mais:

27/01/2011 - STF recebe ações da OAB contra pensão de ex-governadores de Sergipe e Paraná

01/02/2011 - ADIs questionam aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Amazonas e Rondônia

07/02/2010 - OAB questiona aposentadoria de ex-governadores do Pará e Acre