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Supremo leva em média 3 meses para julgar 82% dos recursos criminais no Tribunal

Considerando 100% desses processos na última década, tempo de tramitação é de 8 meses. Regimento Interno dá prioridade ao julgamento de causas de natureza penal

07/11/2019 11h18 - Atualizado há

Em matéria penal, 82% dos recursos que transitaram em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 10 anos, levaram uma média de 3 meses para terem o andamento finalizado na Corte. Ao analisar 100% dos processos, verifica-se que o tempo de tramitação é de aproximadamente 8 meses (ver tabela). No julgamento desses recursos, os ministros do STF proveram 2,76% e negaram provimento em 97,24%, dos casos, confirmando as decisões das instâncias de origem.

O recurso é o instrumento processual por meio do qual é possível impugnar uma decisão judicial, pedindo a alteração total ou parcial do conteúdo decisório. O levantamento realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do STF avaliou o RE (Recurso Extraordinário), o ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) e o AI (Agravo de Instrumento). Esta última classe somente se aplica aos agravos interpostos antes da vigência da Lei nº 12.322/2010, que alterou o artigo 544 do Código de Processo Civil de 1973, que dispôs que os agravos que impugnam as decisões que não admitem os recursos extraordinários serão cabíveis nos próprios autos.

Um exemplo foi o ARE nº 1.237.778, que chegou ao STF em 30 de setembro de 2019 e foi encerrado no dia 23 de outubro do mesmo ano. O caso versava sobre o crime de tráfico de drogas e teve o seguimento negado porque o recorrente não impugnou especificamente, na petição de agravo, os fundamentos adotados pela Corte de origem para não admitir o recurso extraordinário.

No ARE nº 1.239.306, o recurso chegou no STF em 7 de outubro de 2019 e foi concluído no dia 29 do mesmo mês. Neste processo de crime de homicídio doloso e ocultação de cadáver, o relator não conheceu do agravo, em virtude de o recurso ter sido interposto em desacordo com as normas processuais vigentes.

Já no RE nº 1.237.244, o feito deu entrada na Corte no dia 30 de setembro de 2019 e o processo foi finalizado no dia 23 de outubro seguinte, com a decisão de negativa de seguimento do relator.

“Esse levantamento demonstra o compromisso do Supremo com a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional, sendo que o próprio Regimento Interno do STF prevê que terão prioridade no julgamento as causas de natureza penal. Essa especial atenção com o tempo de tramitação dos recursos penais é observada pela Secretária Judiciária do STF desde a chegada do processo no Tribunal”, ressaltou a secretária-geral da Presidência, Daiane Nogueira de Lira.

Assessoria de Comunicação da Presidência