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Presidente destaca que finalização do julgamento sobre segunda instância apazigua discussão sobre o tema

Votação da maioria da Corte foi pela constitucionalidade do artigo do CPC que indica a necessidade do trânsito em julgado em todas as instâncias antes da condenação

07/11/2019 22h14 - Atualizado há

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou, durante entrevista coletiva após o julgamento sobre prisão em segunda instância nesta quinta-feira (07), que a decisão da Corte apazigua discussão a respeito do tema.

“Como deixei bem claro no meu voto, o parlamento pode alterar esse dispositivo, pois tem autonomia para dizer o momento de eventual prisão em razão de condenação”, ponderou o presidente. Ele ressaltou ainda que a decisão do plenário não invalida automaticamente a prisão em segunda instância, cabendo a cada juíz a análise de caso a caso.

O ministro lembrou também que mais de 300 mil pessoas cumprem pena sequer com condenação em primeira instância no país e também alertou para o problema dos homicídios. "Defendo a prisão imediata saindo do Júri, pois esse é o crime que mais acontece no Brasil, contra o maior valor que cada um de nós tem, que é a vida humana".

Ouça a íntegra do pronunciamento:

Assessoria de Comunicação da Presidência