Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico

Assessoria Parlamentar articula relação do Supremo com o Congresso Nacional

Criação de Rede Nacional, de Centro Cultural e realização de diversos encontros com comissões e frentes parlamentares são algumas ações de destaque da ARP

25/11/2019 12h00 - Atualizado há

Criada pelo Ato Regulamentar nº 32, de 07 de março de 2001, a Assessoria Parlamentar assiste o presidente, ministros e demais autoridades do STF no relacionamento com os órgãos do Poder Legislativo. A área elabora estratégias de ação conjunta e procura fortalecer o diálogo com os parlamentares, além de acompanhar a tramitação de matérias de interesse da Corte.

São monitorados, atualmente, 332 projetos de Lei, propostas de emendas à constituição (PEC), petições e requerimentos que tramitam no Congresso Nacional que versam sobre assuntos diversos de interesse do Supremo, como composição, mandato, quórum, prazos de liminares e prescricionais etc. Para otimizar esse trabalho, foi instalada plataforma eletrônica para acompanhamento de proposições legislativas.

A relação multilateral entre os entes representantes dos poderes da União é imprescindível na busca por soluções conjuntas para temas de interesse nacional. “Somente com o diálogo permanente as instituições serão preservadas, fortalecidas e capazes de responder aos novos desafios”, pondera Flávio Ribeiro Santana, chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar (ARP) do Supremo Tribunal federal (STF).

Flávio Santana lembra, por exemplo, dos encontros solicitados ao presidente Dias Toffoli antes da votação sobre a criminalização da homofobia em junho, quando recebeu representantes do Congresso para ouvir os posicionamentos dos dois lados sobre o tema.

Em julho, a bancada feminina foi atendida pelo presidente Dias Toffoli para discutir o avanço da participação de mulheres na política. Ele citou como exemplo o julgamento em Plenário que garantiu o percentual mínimo de candidaturas femininas e um percentual do Fundo Partidário para as candidatas.

O chefe da assessoria recorda, ainda, da realização, no âmbito do STF, de sessão solene com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, em que representantes da sociedade civil organizada manifestaram apoio à Corte com assinaturas de mais de 200 empresários, sindicatos de trabalhadores, religiosos e advogados.

Ações coordenadas

Entre as recentes iniciativas da Assessoria Parlamentar estão os acordos para criação de um Centro Cultural, em parceria com o Senado e Câmara Federal, e para a criação da Rede de Assessorias Parlamentares do Poder Judiciário. Além disso, desde setembro do ano passado, foram realizadas 13 reuniões do presidente com bancadas partidárias e temáticas além dos 111 encontros com comissões e frentes parlamentares que a ARP acompanhou.

Outras ações da assessoria que merecem destaque são a adesão da Câmara dos Deputados ao Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas; e a aprovação de Acordo de Cooperação entre a Câmara e o STF com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica, cultural e operacional, visando o desenvolvimento institucional e de recursos humanos das instituições.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Leia mais:

Atuação do Gabinete da Presidência garante mais eficiência da agenda institucional