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STF promove evento com a AGU para o aperfeiçoamento do diálogo institucional

Em sua primeira edição, integrantes das instituições debateram questões processuais, elencaram desafios e apontaram sugestões para melhorar a troca de informações

03/12/2019 13h07 - Atualizado há

A primeira edição do Diálogos Interinstitucionais entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Advocacia-Geral da União (AGU) aconteceu nesta segunda-feira (2), na sala da Segunda Turma do STF, com a presença de cerca de 70 advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central. Na oportunidade, os participantes debateram os ritos processuais, propuseram melhoria sistêmica das relações entre os entes públicos e traçaram desafios para o futuro do Judiciário brasileiro.

“A palavra diálogo é bastante pertinente para os dias de hoje e indispensável para o Estado Democrático de Direito”, destacou o advogado-geral da União, ministro André Mendonça, na abertura do evento. Ele enfatizou a interlocução profícua, eficaz e construtiva que encontrou com o Supremo, agradecendo a todos em nome da secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Nogueira de Lira.

Painéis

A secretária-geral abriu o primeiro painel do encontro, que discutiu o juízo de admissibilidade. Ela apontou as 474 mil decisões, entre 2010 e 2019, no âmbito dos Recursos Extraordinários (RE), Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) e Agravos de Instrumentos (AI). Desse total, segundo a dirigente, quase 97% foram decisões de não provimento.

Daiane Lira traçou um panorama sobre a parte recursal no STF e elencou diversas medidas adotadas para otimizar processos decisórios nos gabinetes dos ministros. “O presidente Dias Toffoli nos indicou que seria necessário focar em uma reestruturação administrativa que possibilitasse o Supremo a voltar-se para sua vocação constitucional”, disse.

Participaram ainda do primeiro painel a assessora-chefe do Núcleo de Análise de Recursos (NARE) do STF, Lucilene Rodrigues dos Santos, e o procurador-geral adjunto do Banco Central, Flávio José Roman.

O segundo painel debateu o instrumento da Repercussão Geral e Recurso Repetitivo e, além de Daiane Lira, contou com as presenças do assessor-chefe do Núcleo da Repercussão Geral (NURG), Carlos Alberto Gonçalves, e da coordenadora de Atuação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no STF, Alexandra Carneiro.

Os palestrantes defenderam a priorização dos temas no calendário de votações do próximo semestre – já em fase de conclusão pela Presidência – e no Plenário Virtual, que tem ajudado a diminuir o acervo do Supremo. Segundo a secretária-geral, foram julgados o mérito de 188 processos no plenário virtual desde agosto de 2019, após a alteração regimental que ampliou os julgamentos em sessões virtuais.

Carlos Alberto apresentou aos convidados o Informativo Repercussão Geral em Pauta, uma ferramenta que orienta a aplicação do instrumento para agilizar o trâmite no STF. A procuradora da Fazenda ponderou sobre os propósitos originários do instituto da repercussão geral, questionando se depois de 15 anos da sua criação os objetivos foram alcançados.

A composição da mesa seguinte contou com a juíza auxiliar da Presidência do Supremo, Alessandra Baldini, do assessor-chefe da Assessoria Processual, André Nogueira, e do diretor de departamento de Contencioso da PGF, Vitor Gonçalves Cordula. O tema foi Suspensão de Tutela Provisória, Suspensão de Liminar e Suspensão de Segurança.

A magistrada discorreu sobre a legitimidade de quem interpõe a suspensão e outras questões gerais a respeito do tema, exemplificando casos julgados na Corte. O chefe da Assessoria Processual apresentou precedentes polêmicos, como o encaminhamento de pedidos de suspensão que versam sobre matéria infraconstitucional e suspensões contra decisão de ministros do STF, por exemplo.

O membro da PGF demonstrou questões teóricas a partir da prática no âmbito daquele órgão, listando três pontos: a legitimidade de concessionárias e permissionárias no uso dos instrumentos, a eficácia temporal da suspensão e a importância de se estender os efeitos da suspensão aos processos semelhantes, evitando-se a análise caso a caso dos pedidos de extensão.

No último painel do evento, os integrantes da mesa discutiram as Ações Cíveis Originárias e os Conflitos Federativos. O assessor do ministro Roberto Barroso, Alonso Freire, lembrou a criação da Constituição norte-americana, em 1787, que também instituiu a primeira Suprema Corte do mundo. Ele recordou também o papel dessas instituições para arbitrar conflitos entre os Poderes, afirmar direitos fundamentais e, salientou, o papel de Tribunal da Federação.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Supremo, Bruno Bodart, complementou a fala de Alonso Freire comparando casos da Justiça estadunidense e brasileira, em especial quanto à caracterização do conflito como federativo.

Em seguida, ainda nesse tema, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon, listou eixos de atuação no trato de matérias federativas, apresentou a equipe especializada da Advocacia-Geral no tema e traçou desafios da judicialização do federalismo financeiro ao expor os seus efeitos nas dívidas públicas dos estados.

O assessor especial da Presidência do STF Alexandre Freire destacou a previsão do novo Código de Processo Civil dos negócios jurídicos processuais, instrumentos que podem agilizar a tramitação das ações cíveis originárias.

Para finalizar o evento, Daiane Nogueira e Alexandre Freire agradeceram o empenho de todos os envolvidos, principalmente da Escola da AGU, citando o seu diretor, Danilo Barbosa Santana, e a diretora da Escola da AGU na 3ª Região, Rita Nolasco, responsáveis pela concretização do projeto. Também exaltaram a necessidade de permanecer o diálogo e a troca de informações, estudos e memoriais para os ministros do STF.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Foto: Renato Menezes / Ascom AGU