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Presidente do STF suspende decisão que proibia Especial do Porta dos Fundos

Para o ministro Dias Toffoli, a liberdade de expressão é um direito humano universal não se direcionando a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais

09/01/2020 19h29 - Atualizado há

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta quinta-feira (9), decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impedia a exibição do Especial de Natal Porta dos Fundos.

A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura ajuizou ação, acatada pelo Tribunal carioca, solicitando a retirada do programa da Netflix, fim da transmissão de qualquer publicidade alusiva. Por sua vez, a Netflix defendeu que a decisão do TJ-RJ violou a autoridade do STF e afrontou diretamente o princípio da liberdade de expressão.

"Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", disse o presidente. Na decisão, ele lembrou que a liberdade de expressão é um direito humano universal não se direcionando a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais.

Leia a íntegra da decisão.

Assessoria de Comunicação da Presidência