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STF e TRF debatem juízo de admissibilidade de recursos, em Pernambuco

Desde a implementação dos núcleos de recursos e de repercussão geral na estrutura organizacional da Presidência, houve redução no número de agravos indevidamente encaminhados ao Supremo

10/01/2020 16h02 - Atualizado há

A equipe técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em Recife, na quinta-feira (9), com representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para debater o juízo de admissibilidade de recursos. O presidente da Corte, Dias Toffoli, defende, desde sua posse, a importância de se ter uma maior aproximação com os tribunais, que são responsáveis por realizar o primeiro juízo de admissibilidade dos recursos e afinar suas questões técnicas.

De acordo com a secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Lira, o Supremo tem feito um trabalho de ampla divulgação nos Estados e realizado análises de como os tribunais estão aplicando as orientações no que diz respeito à admissibilidade. “Com a formalização dos núcleos de recursos e de repercussão geral na estrutura organizacional da Presidência, o ministro passou a orientar os tribunais e as turmas recursais sobre a importância do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, realizado pelos tribunais locais”.

A assessora-chefe do Núcleo de Análise de Recurso (NARE), Lucilene Rodrigues Santos, explicou que, a partir da criação dos núcleos, foram realizadas reuniões com os órgãos responsáveis pelo juízo de admissibilidade e ministrados cursos para os servidores que atuam diretamente na admissibilidade do recurso extraordinário e no enquadramento em temas de repercussão geral. Ela destacou, ainda, uma série de benefícios com essa sistemática, como evitar a distribuição de recursos manifestamente inadmissíveis e diminuir a distribuição aos ministros para que se dediquem aos casos complexos e de maior relevância, sem prejuízo da efetiva prestação jurisdicional.

Para a formalização dos núcleos, foi identificado que, em 99,4% dos julgamentos de agravos em recursos extraordinários (AREs), as decisões do Supremo eram para manter o que já havia sido decidido pela instância inferior. Após a implantação do NARE e do NURG, quando a matéria é julgada pelo Supremo em regime de repercussão geral, cabe às instâncias originárias repetir o entendimento, sem necessidade de nova apreciação do mesmo caso pelo STF, ressalvada a previsão contida na alínea c do inciso V do art. 1.030 do CPC. Com base nessa orientação, o número desses agravos indevidamente encaminhados ao STF caiu de 1.173 em setembro de 2018 para 114 casos no mesmo período do ano passado.

Considerando o período de 14/09/18 a 16/12/19, segundo mapeamento estatístico feito pelo STF com a análise dos recursos recebidos pelo STF procedentes do TRF5 e das Turmas Recursais de Pernambuco, o Supremo recebeu 5.547 recursos, sendo 2.694 do TRF5 (48,6%). Desses, sete foram processos físicos e 2.687 eletrônicos, sendo autuados 1.487 Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) e 1.207 Recursos Extraordinários (RE). Já os Juizados Federais da 5ª Região enviaram 2.328 recursos, todos em processos eletrônicos, sendo 2.250 AREs e 78 REs.

Também participaram da reunião com os representes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o juiz auxiliar da Presidência do STF Márcio Boscaro, o assessor-chefe do Núcleo de Repercussão Geral (NURG), Carlos Alberto Gonçalves, e o assessor especial da Presidência da Corte, Alexandre Freire.


Assessoria de Comunicação da Presidência
*com informações e foto do TRF5