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Portuguese Peticione e acompanhe processos: Peticionamento Eletrônico
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Presidência
Toffoli aponta Defensoria como instituição pública mais importante do país por lutar por Justiça aos mais pobres e desassistidos
Em evento no Rio de Janeiro, o presidente do STF lembrou caso que atendeu quando jovem destacando a importância do papel inclusivo dos defensores públicos
13/11/2019 14:42
Presidente destaca que finalização do julgamento sobre segunda instância apazigua discussão sobre o tema
Votação da maioria da Corte foi pela constitucionalidade do artigo do CPC que indica a necessidade do trânsito em julgado em todas as instâncias antes da condenação
08/11/2019 12:00
Definidas entidades que participarão como amici curiae no julgamento sobre o marco civil da internet
Critério de escolha dos participantes levou em consideração o equilíbrio e a isonomia entre aqueles que apresentam argumentos opostos e favoráveis à tese sustentada perante a Suprema Corte
11/11/2019 21:26
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Sábado, 16/11/2019
MIN. DIAS TOFFOLI
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