• 14/08/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    apenas os volumes 314 e 315
  • 14/08/2020
    Juntada a petição nº
    19802/2020
  • 07/05/2020
    Juntada a petição nº
    28813/2020
  • 07/05/2020
    Certidão
    de renumeração
  • 06/05/2020
    Petição
    28813/2020 - 06/05/2020 - N. 128969/2020/SFPOSTF/VPGR, Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
  • 06/05/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2297023/2297023
  • 03/04/2020
    Petição
    19802/2020 - 03/04/2020 - (Via Malote Digital) Ofício n. 700008408771, Juíza Federal Substituta da 13ª vara Federal de Curitiba - Presta informações.
  • 12/03/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    SOMENTE VLS 314 E 315
  • 11/03/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 11/03/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 11/03/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 09/03/2020.
  • 11/03/2020
    Determinada a diligência
    "(...) expeça-se ofício à 13ª Vara Federal de Curitiba, a fim de que o magistrado responsável informe se há algum óbice da parte daquele juízo à liberação do passaporte de Enivaldo Quadrado." Brasília, 9 de março de 2020.
  • 11/03/2020
    Indeferido
    MIN. ROBERTO BARROSO
    O pedido de reconsideração , mantendo integralmente o posicionamento anterior, no sentido da não concessão do indulto e do livramento condicional ao réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto.
  • 05/03/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS VLS 314 E 315
  • 05/03/2020
    Juntada a petição nº
    59012/2012
  • 05/03/2020
    Juntada a petição nº
    11071/2020
  • 04/03/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2265687/2265687
  • 04/03/2020
    Petição
    11071/2020 - 04/03/2020 - N. 53997/2020/SFPOSTF/VPGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 03/03/2020 - Apresenta manifestação e solicita providências
  • 27/02/2020
    Vista à PGR
    apenas os volumes 314 3 315
  • 21/02/2020
    Despacho
    "Referente à petição de fl. 72.439: Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 19 de fevereiro de 2020."
  • 13/02/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Apenas os volumes trezentos e quatorze e trezentos e quinze
  • 13/02/2020
    Juntada a petição nº
    6137/2020
  • 12/02/2020
    Petição
    Manifestação - Petição: 6137 Data: 12/02/2020 às 15:56:04
  • 25/10/2019
    Lançamento indevido
    02/10/2019 - Petição Justificativa: Vínculo indevido
  • 02/10/2019
    Petição
    60705/2019 - 02/10/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 1343/2019, Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 2/10/2019 - encaminha cópias de peças de processo.
  • 01/10/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com apenas os volume trezentos e quatorze e trezentos e quinze
  • 01/10/2019
    Decorrido o prazo
    19/8/2019
  • 04/09/2019
    Juntada a petição nº
    58862/2012
  • 04/09/2019
    Juntada a petição nº
    58860/2012
  • 13/08/2019
    Juntada a petição nº
    46941/2019
  • 13/08/2019
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
  • 13/08/2019
    Petição
    46941/2019 - 13/08/2019 - N. 257/2019-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 8/8/2019 - Manifesta ciência.
  • 07/08/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 45219 Data: 07/08/2019 às 13:24:54
  • 07/08/2019
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
  • 06/08/2019
    Despacho
    Em 01/8/2019, da Petição 42616/2019, desentranhe-se a Petição 42616/2019, juntando-a à EP 6, relativa à execução penal de Cristiano de Mello Paz.
  • 06/08/2019
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
  • 06/08/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Acórdão de 13/12/2018.
  • 06/08/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/08/2019 - ATA Nº 104/2019. DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019
  • 02/08/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 168, divulgado em 01/08/2019
  • 23/07/2019
    Despacho
    Em 22/7/2019, da Presidência, da Petição 42616/2019, encaminhe-se o presente expediente ao gabinete do eminente Relator. Publique-se.
  • 22/07/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 42616 Data: 22/07/2019 às 14:57:10
  • 04/02/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 43, de 13/12/2018. DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019
  • 25/01/2019
    Lançamento indevido
    23/01/2019 - Petição n. 1861/2019. Justificativa: orientação da Mesa.
  • 23/01/2019
    Petição
    1861/2019 - 23/01/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 398/2019, Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 18/1/2019 - Presta informações.
  • 19/12/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 39, de 12/12/2018. DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018
  • 17/12/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 13/12/2018
  • 17/12/2018
    Juntada
    Da certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 12.12.2018.
  • 14/12/2018
    Juntada de AR
    Ref. Of.: 1797/SEJ
  • 14/12/2018
    Certidão
    de cumprimento
  • 14/12/2018
    Juntada a petição nº
    7786/2017
  • 14/12/2018
    Certidão
    de cumprimento
  • 14/12/2018
    Juntada a petição nº
    7311/2017
  • 13/12/2018
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de assentar a legitimidade do Ministério Público para propor a cobrança de multa, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda Pública, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 13.12.2018.
  • 12/12/2018
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto-vista do Ministro Edson Fachin, que resolvia a questão de ordem no sentido de entender que a pena de multa compõe a condenação e que, após o trânsito em julgado, o juiz da execução intimará o condenado a fazer o pagamento, no prazo de dez dias, após o que será notificada a Fazenda Nacional, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 12.12.2018.
  • 12/12/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 13/12/2018
  • 20/11/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 246/2018, divulgado em 19/11/2018
  • 19/11/2018
    Lançamento indevido
    19/11/2018 - Petição Justificativa: indevido
  • 19/11/2018
    Petição
  • 19/11/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    (AP 470-12ª QO) Data de julgamento: 12/12/2018
  • 19/11/2018
    Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
    (AP 470- 12ª QO) excluída da sessão de 21/11/2018
  • 05/10/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe n. 213/2018, divulgado em 4/10/2018
  • 03/10/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 21/11/2018
  • 02/10/2018
    Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
    da sessão de 14/11/2018
  • 01/10/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018
  • 27/09/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 14/11/2018, sessão das 14h
  • 24/08/2018
    Petição
    Informações - Petição: 55778 Data: 24/08/2018 às 14:59:38
  • 01/02/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018
  • 18/01/2018
    Expedido(a)
    Ofício 778/2018 - JOÃO FRANCISCO HAAS - Com Petição/STF 73285/2017 e cópia do despacho - JH999973273BR - Data da Remessa: 18/01/2018
  • 17/01/2018
    Comunicação assinada
    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
  • 17/01/2018
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 19/12/2017.
  • 19/12/2017
    Determinada a diligência
    referente ao protocolado nº 73285/2017.
  • 04/12/2017
    Petição
    73285/2017 - 04/12/2017 - JOÃO FRANCISCO HAAS - apresenta manifestação.
  • 31/10/2017
    Lançamento indevido
    30/10/2017 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2
  • 30/10/2017
    Petição
    65158/2017 - 30/10/2017 - (Via Fax) - Ofício nº 9025/2017, 23/10/2017 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Presta informações.
  • 27/10/2017
    Petição
    64553/2017 - 27/10/2017 - Ofício nº 23637/2017, STF, 25/10/2017 - solicita informações.
  • 14/03/2017
    Expedido(a)
    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
  • 08/03/2017
    Comunicação assinada
    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
  • 08/03/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/3/2017.
  • 07/03/2017
    Despacho
  • 06/03/2017
    Lançamento indevido
    06/03/2017 - Petição Justificativa: Indevido.
  • 06/03/2017
    Petição
    9122/2017 - 06/03/2017 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - Presta informações e requer providências.
  • 24/02/2017
    Petição
    7786/2017 - 24/02/2017 - (Malote Digital)Ofício n. 267/4V/17, SJMG - 4ª VARA e 1º JEF ADJUNTO, 23/2/2017 - Solicita informações.
  • 22/02/2017
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 7311 Data: 22/02/2017 às 17:06:45
  • 03/02/2017
    Juntada a petição nº
    1738/2017
  • 03/02/2017
    Certidão
    de cumprimento de despacho da ep 23.
  • 24/01/2017
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 1738 Data: 24/01/2017 às 16:19:13
  • 15/12/2016
    Lançamento indevido
    15/12/2016 - Petição Justificativa: Indevido.
  • 15/12/2016
    Lançamento indevido
    15/12/2016 - Petição Justificativa: Indevido.
  • 15/12/2016
    Petição
  • 15/12/2016
    Petição
  • 30/11/2016
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 39, de 23/11/2016. DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016
  • 29/11/2016
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. EDSON FACHIN
    29/11/2016 16:11:20 - AP 470 QO-decima segunda
  • 25/11/2016
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.11.2016.
  • 23/11/2016
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. EDSON FACHIN
    Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), que resolvia a questão de ordem no sentido de assentar a legitimidade do Ministério Público para propor a cobrança de multa, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, e o voto divergente do Ministro Marco Aurélio, pediu vista dos autos o Ministro Edson Fachin. Falou pelo Ministério Público Federal o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.11.2016.
  • 23/08/2016
    Lançamento indevido
    23/08/2016 - Petição Justificativa: Vinculação indevida.
  • 23/08/2016
    Petição
    46327/2016 - 23/08/2016 - (Via Fax) - Ofício 5866/2016, 17/08/2016, TJDFT - Encaminha documentos.
  • 09/08/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com volumes 314 e 315.
  • 09/08/2016
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 12586/2016
  • 09/08/2016
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 12581/2016
  • 09/08/2016
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 12506/2016
  • 01/08/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 141, divulgado em 05/07/2016
  • 25/07/2016
    Juntada a petição nº
    38508/2016
  • 25/07/2016
    Juntada a petição nº
    36887/2016
  • 25/07/2016
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 10306/2016.
  • 25/07/2016
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 8195/2016.
  • 25/07/2016
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 15/07/2016
    Devolução de mandado
    Em 08/07/2016 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República
  • 12/07/2016
    Petição
    38508/2016 - 12/07/2016 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.
  • 12/07/2016
    Expedido(a)
    Ofício 12586/2016 - JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com cópia do despacho e MÍDIA CD - JS420420095BR
  • 12/07/2016
    Expedido(a)
    Ofício 1797/SEJ - DIRETORA DO NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - JS420410306BR
  • 12/07/2016
    Expedido(a)
    Ofício 12581/2016 - JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com 1 MÍDIA DVD - JS420351316BR
  • 11/07/2016
    Expedido(a)
    Ofício 12506/2016 - JUIZ DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia do despacho e documentos - JS416698648BR
  • 07/07/2016
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 07/07/2016
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 07/07/2016
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 30.6.2016.
  • 07/07/2016
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 06/07/2016
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 06/07/2016
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 06/07/2016
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 30.6.2016.
  • 06/07/2016
    Petição
    Manifestação - Petição: 36887 Data: 06/07/2016 às 15:37:40
  • 06/07/2016
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício em atenção à Petição STF n. 35.123/2016.
  • 29/06/2016
    Petição
    35123/2016 - 29/06/2016 - Ofício n. 3109500 - PRCTBNAJ, Justiça Federal do Paraná, 16/6/2016 - Solicita informações.
  • 28/06/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 314.
  • 28/06/2016
    Juntada a petição nº
    34603/2016
  • 27/06/2016
    Petição
    34603/2016 - 27/06/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.
  • 21/06/2016
    Devolução de mandado
    Em 20/06/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República
  • 17/06/2016
    Expedido(a)
    Ofício 10306/2016 - A Sua Excelência o Senhor MARCELLO GRANADO JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA PETIÇÃO/STF Nº 28457/2016 E 03 MÍDIAS. - JS388847281BR
  • 17/06/2016
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ
  • 16/06/2016
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 16/06/2016
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ
  • 15/06/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 314.
  • 15/06/2016
    Juntada a petição nº
    31435/2016
  • 15/06/2016
    Juntada a petição nº
    31069/2016
  • 15/06/2016
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 09/06/2016.
  • 15/06/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 123, divulgado em 14/06/2016
  • 14/06/2016
    Petição
    31435/2016 - 14/06/2016 - Nº 128708/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.
  • 13/06/2016
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 8077/2016.
  • 13/06/2016
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 5573/2016
  • 13/06/2016
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 13/06/2016
    Determinada a diligência
    em 9/6/2016.
  • 13/06/2016
    Petição
    31069/2016 - 13/06/2016 - 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ Solicita cópia de documentos.
  • 07/06/2016
    Devolução de mandado
    Em 03/06/2016 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República
  • 03/06/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 314.
  • 03/06/2016
    Juntada a petição nº
    28585/2016
  • 02/06/2016
    Petição
    28585/2016 - 02/06/2016 - Ofício nº 3919/2016-DELEMIG/DREX/SR/PF/GO, Delegacia de Polícia de Imigração - Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Goiás, 30/5/2016 - solicita informações.
  • 02/06/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 314.
  • 02/06/2016
    Juntada a petição nº
    28457/2016
  • 02/06/2016
    Expedido(a)
    Ofício 8195/2016 - JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG Seção Judiciária de Minas Gerais - Com cópia do despacho e MÍDIA CD - JS363938446BR
  • 02/06/2016
    Petição
    28457/2016 - 02/06/2016 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Solicita cópia de DVD com gravação e degravação de audiências.
  • 01/06/2016
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 31/05/2016
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 31/05/2016
    Certidão
    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 24/5/16.
  • 31/05/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 110, divulgado em 30/05/2016
  • 30/05/2016
    Expedido(a)
    Ofício 8077/2016 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DPREC/CGPI/DIREX/DPF - Com cópia do despacho - JS360761475BR
  • 30/05/2016
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 30/05/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016
  • 30/05/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016
  • 27/05/2016
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 ofício.
  • 25/05/2016
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 25/05/2016
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 oficio e 1 fax. Decisão de 25.5.2016.
  • 25/05/2016
    Despacho
    referente à petição 26745/2016. Ouça-se a Procuradoria-Geral da República (...)
  • 25/05/2016
    Determinada a diligência
    em 24/5/2016.
  • 25/05/2016
    Deferido
    MIN. ROBERTO BARROSO
    referente ao protocolado nº 25465/2016.
  • 25/05/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    volume 314.
  • 25/05/2016
    Juntada a petição nº
    26745/2016
  • 24/05/2016
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 26745 Data: 24/05/2016 às 17:31:01
  • 23/05/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    volume 314.
  • 23/05/2016
    Juntada a petição nº
    25901/2016
  • 20/05/2016
    Petição
    25901/2016 - 20/05/2016 - (Via Fax) Ofício 00423/2016-DPREC/CGPI/DIREX/DPF - POLICIA FEDERAL - de 16/05/2016 - Solicita Informações.
  • 18/05/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com volumes 313-314.
  • 18/05/2016
    Juntada a petição nº
    25465/2016
  • 18/05/2016
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 18/05/2016
    Petição
    25465/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0285/9V/2016, 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG, 10/5/2016 - solicita providências.
  • 11/05/2016
    Devolução de mandado
    Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 06/05/2016
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 05/05/2016
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 05/05/2016
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.
  • 22/04/2016
    Expedido(a)
    Ofício 5268/2016 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TANNÚS DINIS PROCURADORA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO.
  • 22/04/2016
    Expedido(a)
    Ofício 5268/2016 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TANNÚS DINIS PROCURADORA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO.
  • 20/04/2016
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 20/04/2016
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18.4.2016.
  • 20/04/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016
  • 18/04/2016
    Determinada a diligência
  • 08/04/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/04/2016
    Juntada a petição nº
    16913/2016
  • 08/04/2016
    Petição
    16913/2016 - 08/04/2016 - (Via Fax) - Ministério Público Federal - requer cópia de Certidões de trânsito em julgado.
  • 04/02/2016
    Petição
    3430/2016 - 04/02/2016 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) - Requer expedição de certidão.
  • 04/11/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    volumes 313-314.
  • 28/10/2015
    Juntada a petição nº
    54219/2015
  • 21/10/2015
    Petição
    54219/2015 - 21/10/2015 - Ofício nº 2631/2015 - Governo do Estado da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 24587/2015.
  • 13/10/2015
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 24587/2015.
  • 06/10/2015
    Juntada a petição nº
    50522/2015
  • 06/10/2015
    Juntada a petição nº
    50515/2015
  • 06/10/2015
    Juntada a petição nº
    50537/2015
  • 06/10/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 02/10/2015
    Petição
    50522/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
  • 02/10/2015
    Petição
    50515/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
  • 02/10/2015
    Petição
    50537/2015 - 02/10/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.
  • 01/10/2015
    Devolução de mandado
    (Em 01/10/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República
  • 29/09/2015
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 29/09/2015
    Expedido(a)
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 29/09/2015
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 29/09/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015
  • 29/09/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015
  • 28/09/2015
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 28/09/2015
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 28/09/2015
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 28/09/2015
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.
  • 28/09/2015
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA
  • 28/09/2015
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA
  • 28/09/2015
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA
  • 28/09/2015
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA
  • 28/09/2015
    Expedido Ofício nº
    3629/SEJ, ao Advogado - Geral da União.
  • 25/09/2015
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício.
  • 25/09/2015
    Determinada a diligência
    EM 23/9/2015.
  • 21/09/2015
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA
  • 21/09/2015
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA
  • 21/09/2015
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA
  • 21/09/2015
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA
  • 09/09/2015
    Certidão
  • 04/09/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 04/09/2015 19:22:05 - AP-QO-décima segunda
  • 28/08/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/08/2015
    Juntada a petição nº
    42956/2015
  • 28/08/2015
    Petição
    42956/2015 - 28/08/2015 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta esclarecimento e requer providências.
  • 12/08/2015
    Lançamento indevido
    12/08/2015 - Petição Justificativa: erro
  • 12/08/2015
    Petição
    38716/2015 - 12/08/2015 - Ofício nº 0776/2015-RE 0008/2015-1-GINQ/STF/DICOR, DPF, 10/8/2015 - solicitando autorização para realização de oitiva.
  • 30/06/2015
    Deferido
    MIN. ROBERTO BARROSO
    em 26/6/2015, referente ao protocolado nº 4807/2015
  • 03/06/2015
    Petição
    27965/2015 - 03/06/2015 - Rogério Lanza Tolentino - requer providências.
  • 26/05/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 314
  • 26/05/2015
    Juntada a petição nº
    25008/2015
  • 26/05/2015
    Juntada a petição nº
    21129/2015
  • 20/05/2015
    Petição
    25008/2015 - 20/05/2015 - Vara Criminal e da Execução Penal de Nova Lima/MG, 8/5/2015 - presta informações.
  • 04/05/2015
    Petição
    21129/2015 - 04/05/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem/MG, 14/4/2015 - presta informações.
  • 24/04/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com volumes 313-314
  • 24/04/2015
    Juntada a petição nº
    19317/2015
  • 24/04/2015
    Juntada a petição nº
    18406/2015
  • 24/04/2015
    Juntada a petição nº
    18405/2015
  • 24/04/2015
    Juntada a petição nº
    14007/2015
  • 24/04/2015
    Juntada a petição nº
    14001/2015
  • 24/04/2015
    Juntada a petição nº
    13709/2015
  • 24/04/2015
    Juntada a petição nº
    13256/2015
  • 24/04/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 24/04/2015
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 6307/2015
  • 23/04/2015
    Petição
    19317/2015 - 23/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.
  • 22/04/2015
    Petição
    19014/2015 - 22/04/2015 - Alexandre Georges Pantazis - Requer expedição de certidão.
  • 20/04/2015
    Petição
    18406/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Penais da comarca de Belo Horizonte/MG, 14/4/2015 - presta informações.
  • 20/04/2015
    Petição
    18405/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte/MG, 13/4/2015 - presta informações.
  • 06/04/2015
    Petição
    15192/2015 - 06/04/2015 - Basile George Pantazis - Requer expedição de certidão.
  • 27/03/2015
    Petição
    14001/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.
  • 27/03/2015
    Petição
    14007/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.
  • 26/03/2015
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 13709 Data: 26/03/2015 12:23:22.987 GMT-03:00
  • 26/03/2015
    Devolução de mandado
    (Em 24/03/2015) Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 24/03/2015
    Petição
    13256/2015 - 24/03/2015 - (Malote Digital) Oficio nº 1514/2015-JDVCNL, Juízo da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima-MG, 23/3/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6325/2015.
  • 24/03/2015
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 23/03/2015
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 23/03/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015
  • 19/03/2015
    Despacho
    do dia 18/3/2015
  • 18/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com os volumes 313-314
  • 18/03/2015
    Juntada a petição nº
    11892/2015
  • 18/03/2015
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº6325/2015
  • 18/03/2015
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 6305/2015
  • 17/03/2015
    Petição
    Manifestação - Petição: 11892 Data: 17/03/2015 18:32:34.496 GMT-03:00
  • 10/03/2015
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 6326/2015
  • 25/02/2015
    Juntada a petição nº
    7333/2015
  • 25/02/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    Ciente em 20.2.2015.
  • 25/02/2015
    Devolução de mandado
    (Em 20/02/2015) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 24/02/2015
    Petição
    7333/2015 - 24/02/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.
  • 23/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 20/02/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 19/02/2015
    Certidão
    Certifico a elaboração de 9 ofícios. Decisão de 10.2.2015.
  • 19/02/2015
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 19/02/2015
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 32, divulgado em 18/02/2015
  • 18/02/2015
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 13/02/2015
    Juntada a petição nº
    3195/2015
  • 13/02/2015
    Determinada a diligência
    em 10/2/2015
  • 13/02/2015
    Juntada a petição nº
    61480/2014
  • 13/02/2015
    Despacho
    do dia 10/2/2015
  • 11/02/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    volumes 313-314
  • 11/02/2015
    Juntada a petição nº
    4807/2015
  • 11/02/2015
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 46924/2014
  • 11/02/2015
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 31971/2014
  • 11/02/2015
    Petição
    Manifestação - Petição: 4807 Data: 11/02/2015 17:14:56.866 GMT-02:00
  • 05/02/2015
    Petição
    3195/2015 - 05/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer providências.
  • 02/02/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015
  • 20/01/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    VOLUMES 313-314
  • 23/12/2014
    Expedido(a)
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 23/12/2014
    Expedido(a)
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 22/12/2014
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 22/12/2014
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 22/12/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despachos de 16 e 17.12.2014.
  • 19/12/2014
    Petição
    61480/2014 - 19/12/2014 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta informações.
  • 19/12/2014
    Determinada a diligência
    em 17/12/2014
  • 19/12/2014
    Determinada a diligência
    em 16/12/2014
  • 19/12/2014
    Lançamento indevido
    18/12/2014 - Certidão Justificativa: Petição juntada a EP 24.
  • 18/12/2014
    Certidão
    CERTIDÃO - FAX - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 351/2007
  • 05/12/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/12/2014
    Juntada a petição nº
    58556/2014
  • 04/12/2014
    Petição
    58556/2014 - 04/12/2014 - Ofício nº 164/2014, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, 28/11/2014 - comunica o recebimento do Ofício n. 29487/2014, de 4/9/2014, e presta esclarecimentos.
  • 01/12/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    APENAS VOLUME 313
  • 01/12/2014
    Juntada a petição nº
    57758/2014
  • 01/12/2014
    Juntada a petição nº
    57369/2014
  • 01/12/2014
    Petição
    57758/2014 - 01/12/2014 - (Via Fax) - Ofício 164/2014 - Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 29487/2014.
  • 28/11/2014
    Petição
    57369/2014 - 28/11/2014 - (Via Fax) Departamento de Trânsito da Bahia - presta informações e requer orientações.
  • 14/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente o vol. 313.
  • 13/11/2014
    Juntada a petição nº
    54159/2014
  • 13/11/2014
    Juntada a petição nº
    54157/2014
  • 12/11/2014
    Petição
    54157/2014 - 12/11/2014 - Nº 1815/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.
  • 12/11/2014
    Petição
    54159/2014 - 12/11/2014 - Nº 1817/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.
  • 12/11/2014
    Juntada a petição nº
    53837/2014
  • 11/11/2014
    Petição
    53837/2014 - 11/11/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - presta informações.
  • 11/11/2014
    Juntada a petição nº
    53429/2014
  • 11/11/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 10/11/2014
    Petição
    53429/2014 - 10/11/2014 - OFÍCIO Nº 315/2014-SEC, 1ª Vara da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, 31/10/2014 - reitera os termos do OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, de 10/7/2014, para solicitar autorização para juntada de cópias.
  • 07/11/2014
    Devolução de mandado
    (Em 06/11/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 06/11/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ
  • 05/11/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ
  • 03/11/2014
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 - ATA Nº 162/2014. DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014
  • 03/11/2014
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 - ATA Nº 162/2014. DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014
  • 23/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 313
  • 23/10/2014
    Juntada a petição nº
    50601/2014
  • 23/10/2014
    Juntada a petição nº
    49924/2014
  • 23/10/2014
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 31970/2014
  • 23/10/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 23/10/2014
    Petição
    50601/2014 - 23/10/2014 - nº 1061/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO DESPROVIMENTO DO PEDIDO.
  • 20/10/2014
    Petição
    49924/2014 - 20/10/2014 - Parecer nº 950/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/10/2014 - opina pela rejeição do agravo regimental.
  • 16/10/2014
    Devolução de mandado
    (Em 14/10/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 13/10/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 13/10/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 10/10/2014
    Despacho
    referente ao protocolado nº 9.000/2014:"Abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República."
  • 03/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    volume 313
  • 03/10/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 03/10/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 46599/2014
  • 03/10/2014
    Petição
    46599/2014 - 03/10/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.
  • 01/10/2014
    Devolução de mandado
    (Em 29/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 29/09/2014
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 29/09/2014
    Expedido(a)
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 29/09/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 26/09/2014
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 26/09/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 26/09/2014
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 26/09/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014
  • 26/09/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014
  • 26/09/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014
  • 25/09/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.
  • 24/09/2014
    Juntada a petição nº
    43794/2014
  • 24/09/2014
    Juntada a petição nº
    43181/2014
  • 24/09/2014
    Juntada a petição nº
    42857/2014
  • 24/09/2014
    Juntada a petição nº
    42416/2014
  • 24/09/2014
    Juntada a petição nº
    42504/2014
  • 24/09/2014
    Indeferido
    MIN. ROBERTO BARROSO
    REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº38888/2014
  • 24/09/2014
    Determinada a diligência
    EM 22/9/2014, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 43181/2014
  • 24/09/2014
    Negado seguimento
    MIN. ROBERTO BARROSO
    REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 17932/2014 E 42857/2014
  • 24/09/2014
    Despacho
    do dia 5/9/2014
  • 22/09/2014
    Petição
    43794/2014 - 22/09/2014 - Ofício nº 262/2014 - Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral de Jandaia do Sul/PR - Solicita informações.
  • 18/09/2014
    Petição
    43181/2014 - 18/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 262/2014, Juiz Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral de Jandaia do Sul, 12/9/2014 - solicita informações.
  • 16/09/2014
    Petição
    42857/2014 - 16/09/2014 - Jacinto de Souza Lamas - requer providências.
  • 15/09/2014
    Petição
    42504/2014 - 15/09/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
  • 15/09/2014
    Petição
    42416/2014 - 15/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 841/2014-SHS/JF/SP, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais-SJSP, 11/9/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16184/2014.
  • 11/09/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 313
  • 11/09/2014
    Juntada a petição nº
    41840/2014
  • 11/09/2014
    Juntada a petição nº
    41837/2014
  • 11/09/2014
    Petição
    41840/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.
  • 11/09/2014
    Petição
    41837/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.
  • 08/09/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014
  • 05/09/2014
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 05/09/2014
    Devolução de mandado
    (Em 05/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 05/09/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ
  • 04/09/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ
  • 04/09/2014
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 04/09/2014
    Devolução de mandado
    (Em 03/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República
  • 04/09/2014
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 03/09/14 (referente à petição nº 39848/2014):
  • 04/09/2014
    Despacho
    Em 03/09/2014 (referente à petição nº 39848/2014): [...]expeça-se ofício ao Departamento de Trânsito da Bahia esclarecendo que não há, nos autos da AP 470, Relator Min. Luís Roberto Barroso, ou de qualquer ação cautelar vinculada à referida ação penal, ordem de restrição a bens de propriedade do ora peticionário.
  • 04/09/2014
    Publicação, DJE
    Despacho Despacho
    DJE nº 171, divulgado em 03/09/2014
  • 03/09/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Apenas o volume nº 313.
  • 03/09/2014
    Juntada a petição nº
    39848/2014
  • 03/09/2014
    Petição
    39848/2014 - 03/09/2014 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA - Requer providências.
  • 03/09/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 02/09/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 02/09/2014
    Transitado(a) em julgado
    referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus João Cláudio de Carvalho Genu e João Paulo Cunha, quanto ao crime de lavagem de dinheiro, transitou em 1º de setembro de 2014.
  • 02/09/2014
    Transitado(a) em julgado
    referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus Kátia Rabello; José Genoíno Neto; José Roberto Salgado; Cristiano de Mello Paz; Delúbio Soares de Castro; Marcos Valério Fernandes de Souza; Ramon Hollerbach Cartoso; José Dirceu de Oliveira e Silva, quanto ao crime de formação de quadrilha, transitou em 1º de setembro de 2014.
  • 02/09/2014
    Despacho
    DO DIA 1º/9/2014
  • 29/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 313
  • 29/08/2014
    Juntada a petição nº
    38532/2014
  • 29/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 29/08/2014
    Interposto pedido de extensão
    Juntada Petição: 38888/2014
  • 29/08/2014
    Petição
    38888/2014 - 29/08/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer extensão dos efeitos da decisão proferida nos embargos infringentes.
  • 29/08/2014
    Lançamento indevido
    29/08/2014 - Petição Justificativa: Lançamento indevido
  • 29/08/2014
    Petição
    38800/2014 - 29/08/2014 - Ofício nº 15292/2014, JTDFT, 27/8/2014 - Encaminha documentos.
  • 28/08/2014
    Petição
    38532/2014 - 28/08/2014 - Parecer nº 5043/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/08/2014 - Manifesta ciência.
  • 28/08/2014
    Devolução de mandado
    (Em 25/08/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR
  • 27/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 313
  • 27/08/2014
    Juntada a petição nº
    38216/2014
  • 27/08/2014
    Petição
    38216/2014 - 27/08/2014 - Ofício/GAJUS/4ªVF/N. 129, 20/8/2014 - Juiz Federal da 4.ª Vara Federal do 2.º Juizado Especial Federal Criminal encaminha Carta de Ordem n.º 179859720134013900.
  • 22/08/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 21/08/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 21/08/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014
  • 15/08/2014
    Certidão
    de apensamento da ac 1014
  • 14/08/2014
    Lançamento indevido
    14/08/2014 - Petição n. 35.501/2014. Justificativa: Vínculo equivocado.
  • 14/08/2014
    Petição
    35501/2014 - 14/08/2014 - Ofício nº 14287/2014, TJDFT, 12/8/2014 - Encaminha cópia de decisão.
  • 13/08/2014
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 12/08/2014
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 12/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VOLUME 308
  • 12/08/2014
    Certidão
    CERTIFICO A ELABORAÇÃO DE 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 8.8.2014.
  • 12/08/2014
    Determinada a diligência
    em 8/8/2014
  • 07/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente volume 308
  • 07/08/2014
    Juntada a petição nº
    34061/2014
  • 07/08/2014
    Juntada a petição nº
    34059/2014
  • 07/08/2014
    Juntada a petição nº
    34045/2014
  • 07/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 07/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 07/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 07/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 07/08/2014
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 23483/2014
  • 07/08/2014
    Petição
    34061/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência de despachos.
  • 07/08/2014
    Petição
    34059/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.
  • 07/08/2014
    Petição
    34045/2014 - 07/08/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - solicita providências.
  • 01/08/2014
    Lançamento indevido
    01/08/2014 - Petição Justificativa: Erro de vinculação
  • 01/08/2014
    Petição
    33095/2014 - 01/08/2014 - Ofício n. 13513/2014, TJDFT, 31/07/2014 - Encaminha documentos.
  • 01/08/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014
  • 01/08/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014
  • 30/07/2014
    Devolução de mandado
    (Em 25/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal
  • 24/07/2014
    Devolução de mandado
    (Em 24/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República
  • 22/07/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 22/07/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 21/07/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 21/07/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 21/07/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.
  • 18/07/2014
    Devolução de mandado
    (Em 10/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República
  • 18/07/2014
    Devolução de mandado
    (Em 17/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal
  • 18/07/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com volumes 307 e 308
  • 18/07/2014
    Juntada a petição nº
    31738/2014
  • 17/07/2014
    Petição
    31738/2014 - 16/07/2014 - OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, 1ª VARA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 10/7/2014 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE CÓPIAS.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. HENRIQUE PIZZOLATO.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. DELÚBIO SOARES DE CASTRO.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. RAMON HOLLERBACH CARDOSO.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 16/07/2014
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação.
  • 07/07/2014
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 07/07/2014
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 03/07/2014
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 03/07/2014
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 03/07/2014
    Ciência
    do despacho de 27/6/2014 o advogado Márcio Herley Trigo de Loureiro; e recibo de restituição do passaporte do Sr. João Cláudio de Carvalho Genu.
  • 03/07/2014
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 27/6/2014.
  • 02/07/2014
    Certidão
    Cumprimento de despacho.
  • 02/07/2014
    Determinada a diligência
    Em 27/6/2014, referente à Petição nº 29503/2014.
  • 02/07/2014
    Determinada a diligência
    Em 27/6/2014, referente à Petição nº 26341/2014.
  • 02/07/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    Ciente em 25/6/2014.
  • 02/07/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    Ciente em 24/6/2014.
  • 01/07/2014
    Devolução de mandado
    (Em25/06/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público - Geral Federal
  • 27/06/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Expedido(a)
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 25/06/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 25/06/2014
    Devolução de mandado
    (Em 24/06/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República
  • 24/06/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/06/2014
    Juntada a petição nº
    29503/2014
  • 24/06/2014
    Petição
    29503/2014 - 24/06/2014 - João Cláudio de Carvalho Genú - Requer providências.
  • 24/06/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 23/06/2014
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ
  • 18/06/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/06/2014
    Juntada a petição nº
    26341/2014
  • 18/06/2014
    Juntada a petição nº
    25422/2014
  • 18/06/2014
    Juntada a petição nº
    24784/2014
  • 18/06/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 17/06/2014
    Redistribuído
    MIN. ROBERTO BARROSO
  • 09/06/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014
  • 09/06/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014
  • 05/06/2014
    Petição
    26341/2014 - 05/06/2014 - Ofício SECRI N.º 277/2014-CA, Desembargadora da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Seção Criminal do Estado do Rio de Janeiro, 19/5/2014 - Solicita informações ao andamento e cumprimento da deprecata n.º 05/2014.
  • 02/06/2014
    Petição
    25422/2014 - 02/06/2014 - Nº 3675/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Solicita providências.
  • 29/05/2014
    Petição
    24784/2014 - 29/05/2014 - Nº 3645/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho.
  • 29/05/2014
    Devolução de mandado
    (Em 28/05/2014) Do MPF, Na. Pessoa Do PGR
  • 28/05/2014
    Expedido(a)
    Envio Documentos - Relator
  • 28/05/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 27/05/2014
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - Relator
  • 27/05/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 100, divulgado em 26/05/2014
  • 26/05/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 23/05/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento na sessão do Plenário de 22.5.2014, referente ao AgR nos 4º e 15º Emb.Infringentes.
  • 23/05/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.
  • 23/05/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício.
  • 23/05/2014
    Juntada a petição nº
    23211/2014
  • 23/05/2014
    Juntada a petição nº
    23143/2014
  • 23/05/2014
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    referente ao protocolado nº 23143/2014
  • 23/05/2014
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.
  • 23/05/2014
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.
  • 21/05/2014
    Petição
    23211/2014 - 21/05/2014 - N. 3445/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/5/2014 - Encaminha documento.
  • 21/05/2014
    Petição
    23143/2014 - 21/05/2014 - Nº 3436/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/05/2014 - Ministério Público - Requer providências.
  • 20/05/2014
    Expedido(a)
    Envio Documentos - Relator
  • 20/05/2014
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 20/05/2014
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - Relator
  • 20/05/2014
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 15/05/2014
    Transitado(a) em julgado
    em 14/5/2014 referente ao réu Breno Fischberg, do acórdão publicado no dia 2/5/2014
  • 15/05/2014
    Juntada a petição nº
    21937/2014
  • 15/05/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 15/05/2014
    Juntada a petição nº
    20827/2014
  • 14/05/2014
    Petição
    21937/2014 - 14/05/2014 - nº 3286/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 09/05/2014
    Devolução de mandado
    (Em 07/05/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR
  • 09/05/2014
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 09/05/2014
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20827 Data: 09/05/2014 10:56:35.384 GMT-03:00
  • 02/05/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2014 - ATA Nº 58/2014. DJE nº 82, divulgado em 30/04/2014
  • 23/04/2014
    Certidão
  • 23/04/2014
    Despacho
    do dia 4/4/2014
  • 23/04/2014
    Juntada a petição nº
    17932/2014
  • 23/04/2014
    Juntada a petição nº
    17811/2014
  • 23/04/2014
    Juntada a petição nº
    17491/2014
  • 23/04/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 23/04/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 22/04/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 17932/2014
  • 22/04/2014
    Petição
    17932/2014 - 22/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Ag.Reg.
  • 22/04/2014
    Petição
    17811/2014 - 22/04/2014 - PEDRO HENRY NETO - Requer o adiamento do julgamento do Agravo Regimental.
  • 15/04/2014
    Petição
    17491/2014 - 15/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara ciência.
  • 15/04/2014
    Devolução de mandado
    (Em 15/04/2014) Da DPU Na , Pessoa do Defensor Público - Geral Federal
  • 15/04/2014
    Devolução de mandado
    ( Em 14/04/2014) Do MPF Na , Pessoa Do PGR
  • 15/04/2014
    Juntada a petição nº
    17048/2014
  • 14/04/2014
    Petição
    17048/2014 - 14/04/2014 - (Via Fax) - Pedro Henry Neto - Requer que seja adiada a data do julgamento.
  • 14/04/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 14/04/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 14/04/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014
  • 14/04/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014
  • 14/04/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014
  • 11/04/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 11/04/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 11/04/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.
  • 10/04/2014
    Juntada a petição nº
    15847/2014
  • 10/04/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 10/04/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 10/04/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7278/2014
  • 10/04/2014
    Despacho
    REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 12057/2014
  • 10/04/2014
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE AO PROTOCOLOADO Nº14118/2014
  • 10/04/2014
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    referente ao protocolado nº 58923/2013
  • 08/04/2014
    Petição
    15847/2014 - 08/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da publicação.
  • 04/04/2014
    Devolução de mandado
    (Em 04/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR
  • 04/04/2014
    Devolução de mandado
    (Em 01/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR
  • 04/04/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 04/04/2014 15:50:45 - AP-EI-quartos-AgR
  • 04/04/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 04/04/2014 15:50:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR
  • 04/04/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 03/04/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 03/04/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.
  • 02/04/2014
    Juntada a petição nº
    14466/2014
  • 02/04/2014
    Juntada a petição nº
    14423/2014
  • 02/04/2014
    Petição
    14466/2014 - 02/04/2014 - (Via Fax) OFÍCIO MPF/PRDF/1OFCID N. 2449/2014, 02/04/2014 - Ministério Público Federal - Solicita certidões de trânsito em julgado.
  • 02/04/2014
    Petição
    14423/2014 - 02/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente de publicações.
  • 01/04/2014
    Juntada a petição nº
    13287/2014
  • 01/04/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 01/04/2014
    Interposto pedido de extensão
    Juntada Petição: 14118/2014
  • 01/04/2014
    Petição
    14118/2014 - 01/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer extensão.
  • 01/04/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 01/04/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/04/2014 - ATA Nº 40/2014. DJE nº 64, divulgado em 31/03/2014
  • 31/03/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 31/03/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.
  • 31/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014
  • 31/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014
  • 31/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014
  • 27/03/2014
    Petição
    13287/2014 - 27/03/2014 - Nº 2560/2014 -ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA.
  • 27/03/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2014 - ATA Nº 37/2014. DJE nº 60, divulgado em 26/03/2014
  • 27/03/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2014 - ATA Nº 37/2014. DJE nº 60, divulgado em 26/03/2014
  • 26/03/2014
    Devolução de mandado
    (Em 21/03/2014)Do MPF, Na Pessoa Do PGR
  • 25/03/2014
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 25/03/2014
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 24/03/2014
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 21/03/2014
    Juntada a petição nº
    12057/2014
  • 21/03/2014
    Petição
    12057/2014 - 21/03/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - Requer a restituição de seu passaporte.
  • 20/03/2014
    Petição
    11856/2014 - 20/03/2014 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - Solicita acesso eletrônico ao processo.
  • 20/03/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 19/03/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 19/03/2014
    Retirado de mesa
    Pleno em 19/03/2014 14:28:43
  • 19/03/2014
    Retirado de mesa
    Pleno em 19/03/2014 14:26:52
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 19/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014
  • 18/03/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento retificada da decisão do Plenário de 13/2/2014, referente ao AgReg. nos Terceiros Embargos Infringentes (republicação no DJE de 18.3.2014)
  • 18/03/2014
    Determinada a diligência
    referente ao protocolado nº 5895/2014
  • 18/03/2014
    Republicado, DJE
    ATA Nº 1, de 14/03/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014
  • 18/03/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/03/2014 - ATA Nº 30/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014
  • 17/03/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-quartos-AgR
  • 17/03/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 17/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
  • 14/03/2014
    Juntada
    das certidões referentes ao julgamento dos 6º, 12º e 16ºs embargos infringentes, na sessão do Plenário de 13.3.2014.
  • 13/03/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausente, neste julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.
  • 13/03/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.
  • 13/03/2014
    Rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos infringentes, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.03.2014.
  • 11/03/2014
    Juntada a petição nº
    9500/2014
  • 11/03/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 4499/2014
  • 10/03/2014
    Petição
    9500/2014 - 10/03/2014 - Ofício nº 208/2014, Juízo da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, 27/02/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7318/2013.
  • 07/03/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Ao Exmo. Sr. Min. Roberto Barroso.
  • 07/03/2014
    Interposto pedido de extensão
    Juntada Petição: 9000/2014
  • 07/03/2014
    Juntada a petição nº
    8158/2014
  • 07/03/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 07/03/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 07/03/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 06/03/2014
    Petição
    Extensão - Petição: 9000 Data: 06/03/2014 18:55:19.185 GMT-03:00
  • 06/03/2014
    Lançamento indevido
    05/03/2014 - Petição 8714/2014. Justificativa: Petição vinculada à EP 7.
  • 06/03/2014
    Juntada
    em 5.3.2014, das certidões referentes ao julgamento dos Embargos Infringentes (Primeiros, Quintos, Sétimos, Nonos, Décimos, Décimos Primeiros, Décimos Terceiros, Décimos Quartos, nas sessões do Plenário de 26 e 27 de fevereiro, e dos Sextos, Décimos Segundos e Décimos Sextos, na sessão do Plenário de 27 de fevereiro)
  • 06/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014
  • 06/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014
  • 06/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014
  • 06/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014
  • 06/03/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014
  • 05/03/2014
    Petição
    8714/2014 - 05/03/2014 - Juízo da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Belo Horizonte - Solicita certidão.
  • 05/03/2014
    Devolução de mandado
    (Em 26/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR
  • 05/03/2014
    Devolução de mandado
    (Em 26/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR
  • 27/02/2014
    Petição
    8158/2014 - 27/02/2014 - Nº 2150/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Manifesta ciência.
  • 27/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Pierpaolo Cruz Bottino, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Maurício Maranhão, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Antonio Sérgio Pitombo, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.
  • 27/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 26/02/2014) Do, MPF Na Pessoa Do Procurador - Geral da República
  • 27/02/2014
    Lançamento indevido
    27/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 23.
  • 27/02/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 7960 Data: 27/02/2014 12:43:30.566 GMT-03:00
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Hermes Vilches Guerrero, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Castellar Modesto Guimarães Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Marcelo Leonardo, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.
  • 26/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 26/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 40, divulgado em 25/02/2014
  • 25/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 25/02/2014
    Petição
    7595/2014 - 25/02/2014 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - declara ciência de decisões.
  • 25/02/2014
    Certidão
  • 25/02/2014
    Petição
    7427/2014 - 25/02/2014 - JOÃO PAULO CUNHA - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.
  • 25/02/2014
    Juntada a petição nº
    7230/2014
  • 25/02/2014
    Juntada a petição nº
    7179/2014
  • 25/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 25/02/2014
    Prejudicado
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 2494/2014
  • 25/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 25/02/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014
  • 25/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014
  • 25/02/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014
  • 25/02/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014
  • 25/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014
  • 25/02/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014
  • 24/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 24/02/2014
    Petição
    7230/2014 - 24/02/2014 - (Via Fax) - Ofício nº2743/2014-SR/DPF/RJ - Delegada da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro - Presta informações em atenção ao ofício nº2974/2014.
  • 24/02/2014
    Certidão
    DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
  • 24/02/2014
    Certidão
    de cumprimento de desentranhamento
  • 24/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 24/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal
  • 24/02/2014
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 7179 Data: 24/02/2014 16:13:56.536 GMT-03:00
  • 24/02/2014
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 24/02/2014
    Expedido Ofício nº
    2972/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. DX011396123BR
  • 24/02/2014
    Expedido telex/fax nº
    Fax em 24/02/2014, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.
  • 21/02/2014
    Certidão
  • 21/02/2014
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 21/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referentes aos DÉCIMOS SEGUNDOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta n. 5/2014 - Plenário.
  • 21/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA referentes aos DÉCIMOS EMB.INFR.; DÉCIMOS TERCEIROS EMB. INFR.; QUINTOS EMB. INFR. E SEXTOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta nº 4/2014, do Plenário.
  • 21/02/2014
    Determinada a diligência
    em 12/2/2014
  • 21/02/2014
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    referente ao pedido de prisão domiciliar, protocolado nº 52000/2013
  • 21/02/2014
    Juntada a petição nº
    6780/2014
  • 21/02/2014
    Juntada a petição nº
    6047/2014
  • 21/02/2014
    Juntada a petição nº
    5895/2014
  • 21/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 21/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 21/02/2014
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 3055/2014
  • 21/02/2014
    Juntada
    Das certidões referentes aos DÉCIMOS PRIMEIRO EMB.INFR.; DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR.; EMB. INFR.; NONOS EMB.INFR. E SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da sessão plenária de 20/2/2014.
  • 21/02/2014
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 6780 Data: 21/02/2014 14:51:16.556 GMT-03:00
  • 21/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 5/2014 DJE 20/02/2014
  • 21/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 4/2014 DJE 20/02/2014
  • 21/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 21/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 21/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 5/2014. DJE nº 37, divulgado em 20/02/2014
  • 21/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014
  • 21/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014
  • 21/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014
  • 21/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014
  • 20/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 20/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 20/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.
  • 20/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pela embargante, o Dr. Theodomiro Dias Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.
  • 20/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Arnaldo Malheiros Filho, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.
  • 20/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, a Dra. Maíra Saloni, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.
  • 20/02/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Luiz Fernando Pacheco, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.
  • 20/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 20/02/2014 17:55:39 - AP-EI-décimos segundos
  • 20/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 19/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR
  • 19/02/2014
    Certidão
    Certifico a elabotação de 2 mandados de initmação.
  • 19/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 19/02/2014 18:07:23 - AP-EI-quintos
  • 19/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 19/02/2014 18:06:30 - AP-EI-décimos terceiros
  • 19/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 19/02/2014 18:05:08 - AP-EI-décimos
  • 19/02/2014
    Lançamento indevido
    19/02/2014 - Petição Justificativa: Vínculo incorreto
  • 19/02/2014
    Petição
    6249/2014 - 19/02/2014 - Parecer nº 2030, PGR, 18/2/2014 - Presta informações e requer providências.
  • 19/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 14/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal
  • 19/02/2014
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 19/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 19/02/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2014 - ATA Nº 13/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014
  • 19/02/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2014 - ATA Nº 13/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014
  • 18/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 18/02/2014
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 18/02/2014
    Petição
    6047/2014 - 18/02/2014 - Nº 2018-RJMB, PGR - Manifesta ciência.
  • 18/02/2014
    Petição
    6048/2014 - 18/02/2014 - nº 2006, PGR, 14/2/2014 - Declara ciência da decisão.
  • 18/02/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 madado de intimação.
  • 18/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 18/02/2014 17:37:30 - AP-EI-sextos
  • 18/02/2014
    Petição
    5895/2014 - 18/02/2014 - OFÍCIO Nº 164/2014-CRE/MT - CORREGEDORIA ELEITORAL/TRE-MT - RESTITUI O OFÍCIO Nº 5614/SEJ.
  • 18/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 18/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 18/02/2014
    Juntada de AR
    referente ao ofício 69/SEJ
  • 18/02/2014
    Juntada a petição nº
    5305/2014
  • 17/02/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 6/2/2014.
  • 17/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MPU/PGR - REFERENTES AOS DÉCIMOS PRIMEIRO EMB. INFR., DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR., DÉCIMOS SEXTOS EMB. INF., EMB. INFR., NONOS EMB. INFR. E SÉTIMOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL N. 470 DA PAUTA Nº 3 /2014 - PLENÁRIO.
  • 17/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário
  • 17/02/2014
    Lançamento indevido
    17/02/2014 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF Justificativa: lançamento indevido
  • 17/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário.
  • 17/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário
  • 17/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 17/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 3/2014 DJE 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 13/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR
  • 17/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 14/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR
  • 17/02/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 17/02/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014
  • 14/02/2014
    Petição
    5305/2014 - 14/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.
  • 14/02/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/02/2014 17:42:46 - AP-EI-nonos
  • 14/02/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/02/2014 17:17:01 - AP-EI-décimos quartos
  • 14/02/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/02/2014 17:07:37 - AP-EI
  • 14/02/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 5158/2014
  • 14/02/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/02/2014 16:43:23 - AP-EI-sétimos
  • 14/02/2014
    Juntada
    das certidões do julgamento referente à sessão do Plenário de 13.02.2014 (Agr-10º-EInf, AgR-14º-EInf, AgR-2º-EInf, AgR-3º-EInf)
  • 14/02/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/02/2014 16:38:38 - AP-EI-décimos primeiro
  • 14/02/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/02/2014 16:38:00 - AP-EI-décimos primeiro
  • 14/02/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 5158 Data: 14/02/2014 15:44:33.330 GMT-02:00
  • 14/02/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 31, divulgado em 13/02/2014
  • 13/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO
    Pleno em 13/02/2014 22:20:30 - AP-EI
  • 13/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 13/02/2014 20:57:38 - AP-EI-décimos sextos
  • 13/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 13/02/2014 20:56:04 - AP-EI-décimos quartos
  • 13/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 13/02/2014 20:55:13 - AP-EI-décimos primeiro
  • 13/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 13/02/2014 20:53:19 - AP-EI-nonos
  • 13/02/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 13/02/2014 20:51:08 - AP-EI-sétimos
  • 13/02/2014
    Retirado de mesa
    Pleno em 13/02/2014 20:43:40
  • 13/02/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 13/02/2014 20:38:32 - AP-EI-sétimos
  • 13/02/2014
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.
  • 13/02/2014
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Os Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, com ressalva de seu ponto de vista, acompanharam o Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.
  • 13/02/2014
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.
  • 13/02/2014
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do pedido de habeas corpus de ofício, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, desproveu o agravo regimental, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.
  • 13/02/2014
    Juntada a petição nº
    4830/2014
  • 13/02/2014
    Juntada a petição nº
    4587/2014
  • 13/02/2014
    Petição
    4830/2014 - 13/02/2014 - Nº 1692 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 13/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 13/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 13/02/2014
    Juntada a petição nº
    64819/2013
  • 13/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014
  • 12/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 12/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 12/02/2014
    Petição
    4587/2014 - 12/02/2014 - OF. N. 144/2014/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12/2/2014 - INFORMA RENÚNCIA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.
  • 12/02/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.
  • 12/02/2014
    Expedido Ofício nº
    3055/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte/MG. DL211792629BR
  • 12/02/2014
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 12/02/2014
    Juntada a petição nº
    58588/2013
  • 12/02/2014
    Juntada a petição nº
    4346/2014
  • 12/02/2014
    Determinada a diligência
    referente ao protocolado nº 4346/2014
  • 12/02/2014
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ
  • 12/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 12/02/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 29, divulgado em 11/02/2014
  • 11/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 11/02/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação
  • 11/02/2014
    Petição
    4346/2014 - 11/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER CERTIDÃO.
  • 11/02/2014
    Determinada a diligência
    EM 7/2/2014, referente ao protocolado nº 58588/2014
  • 11/02/2014
    Transitado(a) em julgado
    Certifico que o v. acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos transitou em julgado pelo restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
  • 11/02/2014
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 6/2/2014, REFERENTE AOS QUARTOS EMBARGOS INFRINGENTES
  • 11/02/2014
    Juntada
    DA CÓPIA DO PROTOCOLADO Nº 2328/2014
  • 11/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 11/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 07/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 05/02/2014) Do Ministério Público Federal , Na Pessoa Do PGR
  • 07/02/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 3381/2014
  • 07/02/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 3381 Data: 07/02/2014 13:18:56.426 GMT-02:00
  • 07/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014
  • 07/02/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014
  • 07/02/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014
  • 06/02/2014
    Petição
    3148/2014 - 06/02/2014 - TJRJ, 22/1/2014 - encaminha a Carta Precatória nº 05/2014.
  • 06/02/2014
    Devolução de mandado
    (Em 04/02/2014) Da União Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal
  • 05/02/2014
    Juntada a petição nº
    2538/2014
  • 04/02/2014
    Expedida intimação via postal
    69/SEJ, ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. JL373662079BR
  • 04/02/2014
    Lançamento indevido
    03/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 21
  • 04/02/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 2494/2014
  • 04/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 04/02/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 04/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 23, divulgado em 03/02/2014
  • 03/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 03/02/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 03/02/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 2494 Data: 03/02/2014 20:04:18.80 GMT-02:00
  • 03/02/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 2474/2014
  • 03/02/2014
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 03/02/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 2474 Data: 03/02/2014 18:52:39.473 GMT-02:00
  • 03/02/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.
  • 03/02/2014
    Petição
    2405/2014 - 03/02/2014 - Iate Clube de Brasília - Requer expedição de certidão.
  • 03/02/2014
    Petição
    Renúncia ao mandato - Petição: 2328 Data: 03/02/2014 15:23:16.147 GMT-02:00
  • 03/02/2014
    Despacho
    do dia 31/1/2014
  • 03/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014
  • 03/02/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014
  • 03/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014
  • 03/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014
  • 03/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014
  • 03/02/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014
  • 03/02/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014
  • 31/01/2014
    Despacho
    EM 31/01/2014:AQUARDE-SE, O RETORNO DO MINISTRO RELATOR. PUBLIQUE-SE.
  • 29/01/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 1941/2014
  • 29/01/2014
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 29/01/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 1941 Data: 29/01/2014 18:03:09.979 GMT-02:00
  • 21/01/2014
    Conclusos à Vice-Presidência
    Ao Exmo. Sr. Min. Ricardo Lewandowski, conforme o disposto no artigo 13, VIII c/c artigo 37, I, do RISTF.
  • 21/01/2014
    Juntada a petição nº
    948/2014
  • 21/01/2014
    Juntada a petição nº
    596/2014
  • 21/01/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 20/01/2014
    Devolução de mandado
    (Em 16/01/2014) Da DPU, Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal
  • 16/01/2014
    Juntada a petição nº
    65317/2013
  • 16/01/2014
    Juntada do mandado cumprido
    PGR.
  • 16/01/2014
    Juntada do mandado cumprido
    PGR.
  • 16/01/2014
    Petição
    948/2014 - 16/01/2014 - Of. SEAPGS nº 628, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, 23/12/2013 - Presta informações.
  • 15/01/2014
    Petição
    596/2014 - 13/01/2014 - OFÍCIO Nº 4563/2013-VRE, JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 19/12/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 14/01/2014
    Devolução de mandado
    (Em 13/12/2013) MPF Na Pessoa Do Procurado - Geral da República
  • 09/01/2014
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 09/01/2014
    Devolução de mandado
    (Em 09/01/2014) MPF Na Pessoa Do Procurador -Geral da República
  • 08/01/2014
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 08/01/2014
    Certidão
  • 06/01/2014
    Transitado(a) em julgado
    do v. Acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente ao réu João Paulo Cunha, em 9 de dezembro de 2013, salvo quanto ao crime de lavagem de dinheiro.
  • 06/01/2014
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    2/1/2014 referente ao protocolado nº 61276/2013
  • 06/01/2014
    Juntada a petição nº
    65520/2013
  • 06/01/2014
    Juntada a petição nº
    65426/2013
  • 06/01/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 06/01/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 06/01/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17299/2013
  • 06/01/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17400/2013
  • 03/01/2014
    Lançamento indevido
    20/12/2013 - Petição Justificativa: Juntada ao Processo nº EP 21 por solicitação da Seção de Processos Originário Criminais.
  • 30/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 20/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 20/12/2013
    Petição
    65520/2013 - 20/12/2013 - Ofício AJ nº 2.612/2013 - DETRAN-SP - presta informações.
  • 20/12/2013
    Petição
    65476/2013 - 20/12/2013 - Of. n. 3122/2013/SGM/P, Câmara dos Deputados, 18/12/2013 - comunica declaração de renúncia.
  • 20/12/2013
    Petição
    65426/2013 - 20/12/2013 - Ofício GAB/JT Nº 79/2013, TJRJ, 16/12/2013 - Encaminha documentos.
  • 20/12/2013
    Juntada a petição nº
    65117/2013
  • 20/12/2013
    Juntada a petição nº
    65116/2013
  • 20/12/2013
    Despacho
    do dia 19/12/2013
  • 20/12/2013
    Devolução de mandado
    (EM18/12/2013)Do MPF Na Pessoa Do Procurador Geral da República
  • 20/12/2013
    Devolução de mandado
    (EM18/12/2013)Do MPF Na Pessoa Do Procurador Geral da República
  • 19/12/2013
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.
  • 19/12/2013
    Petição
    65317/2013 - 19/12/2013 - PARECER N. 1299 - PGR -RJMB, PGR, 19/12/2013 - MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.
  • 19/12/2013
    Petição
    65117/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.
  • 19/12/2013
    Petição
    65116/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Esclarece que apresentará contrarrazões aos Embargos Infringentes.
  • 19/12/2013
    Juntada a petição nº
    63203/2013
  • 19/12/2013
    Juntada a petição nº
    56970/2013
  • 19/12/2013
    Juntada a petição nº
    63201/2013
  • 19/12/2013
    Juntada a petição nº
    56753/2013
  • 19/12/2013
    Juntada a petição nº
    63200/2013
  • 19/12/2013
    Juntada a petição nº
    56716/2013
  • 19/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 19/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 19/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2013 - ATA Nº 198/2013. DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013
  • 19/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2013 - ATA Nº 198/2013. DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013
  • 18/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 18/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 18/12/2013
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.
  • 18/12/2013
    Despacho
  • 18/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 17 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
  • 18/12/2013
    Determinada a diligência
    em 17/12/2013
  • 18/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 16 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu José Roberto Salgado, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.
  • 18/12/2013
    Determinada a diligência
    EM 16/12/2013
  • 18/12/2013
    Despacho
    DO DIA 17/12/2013
  • 18/12/2013
    Despacho
    DO DIA 17/12/2013
  • 18/12/2013
    Juntada a petição nº
    63202/2013
  • 18/12/2013
    Juntada a petição nº
    56881/2013
  • 18/12/2013
    Despacho
    REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56881/2013 E 63202/2013.
  • 18/12/2013
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 16/12/2013 REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 58374/2013 E 62792/2013
  • 18/12/2013
    Juntada a petição nº
    62399/2013
  • 18/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 18/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (Décimos Quartos Emb. Infr. na Ação Penal)
  • 18/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (Nonos Emb. Infr. na Ação Penal)
  • 18/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (Décimos Primeiro Emb. Infr. na Ação Penal)
  • 18/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (Décimos Emb. Infr. na Ação Penal)
  • 18/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (Décimos Terceiros Emb. Infr. na Ação Penal)
  • 18/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 18/12/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 64819/2013
  • 18/12/2013
    Petição
    64819/2013 - 18/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - ag.reg.
  • 18/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013
  • 18/12/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013
  • 17/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 17/12/2013
    Devolução de mandado
    (Em 16/12/2013) NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO -GERAL FEDERAL
  • 17/12/2013
    Juntada a petição nº
    64112/2013
  • 17/12/2013
    Juntada a petição nº
    62792/2013
  • 17/12/2013
    Juntada a petição nº
    63464/2013
  • 17/12/2013
    Juntada a petição nº
    56669/2013
  • 17/12/2013
    Juntada de AR
    referente à carta de intimação do réu Roberto Jefferson
  • 17/12/2013
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 16589/2013
  • 17/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 17/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 64639 Data: 17/12/2013 15:58:35.269 GMT-02:00
  • 17/12/2013
    Certidão
    Certifico a elaboração de um mandado de intimação à PGR
  • 17/12/2013
    Redistribuído
  • 17/12/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 37, de 05/12/2013. DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013
  • 17/12/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013
  • 16/12/2013
    Petição
    64320/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3041/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.
  • 16/12/2013
    Petição
    64324/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3021/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.
  • 16/12/2013
    Juntada a petição nº
    64190/2013
  • 16/12/2013
    Juntada por linha
    PROTOCOLADO Nº 63575/2013
  • 16/12/2013
    Juntada a petição nº
    63683/2013
  • 16/12/2013
    Juntada a petição nº
    57194/2013
  • 16/12/2013
    Despacho
    REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 57194/2013 E 63683/2013
  • 16/12/2013
    Juntada a petição nº
    63684/2013
  • 16/12/2013
    Juntada a petição nº
    56988/2013
  • 16/12/2013
    Juntada a petição nº
    56980/2013
  • 16/12/2013
    Despacho
    DO DIA 13/12/2013, REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56980/2013, 56988/2013 E 63684/2013
  • 16/12/2013
    Lançamento indevido
    13/12/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 20.
  • 16/12/2013
    Petição
    64190/2013 - 16/12/2013 - Ofício nº 11194/2013 - SR/DPF/DF, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, 13/12/2013 - comunica cumprimento de mandado de prisão e presta esclarecimentos.
  • 16/12/2013
    Petição
    64112/2013 - 16/12/2013 - (Via Fax) Ofício GAB/JT nº 79/2013, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, 16/12/2013 - presta informações.
  • 16/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 16/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 16/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013
  • 16/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013
  • 13/12/2013
    Lançamento indevido
    11/12/2013 - Justificativa: Petição 63297/2013 juntada à EP 20.
  • 13/12/2013
    Lançamento indevido
    09/12/2013 - Justificativa: Petição 62535/2013 juntada à EP 20.
  • 13/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 13/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 13/12/2013
    Expedido Ofício nº
    5614, ao Presidente do TSE.
  • 13/12/2013
    Expedido Ofício nº
    5614, ao Presidente do TSE.
  • 13/12/2013
    Devolução de mandado
    (EM12/12/2013)DA DPU NA PESSOA Defensor Público -Geral Federal
  • 13/12/2013
    Devolução de mandado
    (EM12/12/2013)MPF NA PESSOA DO PGR
  • 13/12/2013
    Petição
    63741/2013 - 13/12/2013 - (Via Fax) Ofício nº12177/2013 - SR/DPF/MG, 12/12/2013 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS - Comunica cumprimento de Mandado de Prisão.
  • 13/12/2013
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 13/12/2013
    Juntada a petição nº
    63580/2013
  • 13/12/2013
    Juntada a petição nº
    63192/2013
  • 13/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013
  • 13/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013
  • 13/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013
  • 12/12/2013
    Expedido(a)
    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 12/12/2013
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 12/12/2013
    Comunicação assinada
    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ
  • 12/12/2013
    Determinada a diligência
  • 12/12/2013
    Devolução de mandado
    (EM 10/12/2013 DA DPU
  • 12/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 63694 Data: 12/12/2013 18:14:22.464 GMT-02:00
  • 12/12/2013
    Petição
    63684/2013 - 12/12/2013 - Nº 1124-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.
  • 12/12/2013
    Petição
    63683/2013 - 12/12/2013 - Nº 1123-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.
  • 12/12/2013
    Expedido Ofício nº
    17299/2013, ao Juiz de Direito das Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte/MG.DL211792456BR
  • 12/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 12/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)
  • 12/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 12/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Rogério Lanza Tolentino,nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.
  • 12/12/2013
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    referente ao 3º Embargos Infringentes na Ação Penal.
  • 12/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Pedro Henry Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.
  • 12/12/2013
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    em 11/12/2013, referente ao 15º Embargos Infringentes na Ação Penal.
  • 12/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 63580 Data: 12/12/2013 14:49:53.512 GMT-02:00
  • 12/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 63575 Data: 12/12/2013 14:38:13.884 GMT-02:00
  • 12/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 12/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 12/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2013 - ATA Nº 193/2013. DJE nº 244, divulgado em 11/12/2013
  • 11/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 11/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 11/12/2013
    Petição
    62792/2013 - 09/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo indeferimento dos pedidos.
  • 11/12/2013
    Petição
    63464/2013 - 11/12/2013 - Nº 1098-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS INFRINGENTES, E, NESSA PARTE, PELO SEU DESPROVIMENTO.
  • 11/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX(DÉCIMOS SEGUNDOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)
  • 11/12/2013
    Despacho
    na petição 56891/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."
  • 11/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 11/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)
  • 11/12/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (SEXTOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)
  • 11/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 63373 Data: 11/12/2013 16:34:48.757 GMT-02:00
  • 11/12/2013
    Despacho
    na petição nº 55208/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."
  • 11/12/2013
    Despacho
    na petição nº 55292/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."
  • 11/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 11/12/2013
    Petição
    63297/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - manifesta-se pelo deferimento do pedido deduzido por Rogério Lanza Tolentino.
  • 11/12/2013
    Petição
    63298/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - apresenta contrarrazões aos embargos infringentes interpostos por Breno Fischberg.
  • 11/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 63280 Data: 11/12/2013 12:49:40.419 GMT-02:00
  • 10/12/2013
    Devolução de mandado
    (Em 09/12/2013) Do MPF-NA PESSOA DO PROCURADOR - GERAL DA REPÚBLICA
  • 10/12/2013
    Devolução de mandado
    (Em 09/12/2013) Do MPF-NA PESSOA DO PROCURADOR - GERAL DA REPÚBLICA
  • 10/12/2013
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação (DPU e PGR)
  • 10/12/2013
    Petição
    63203/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.
  • 10/12/2013
    Petição
    63202/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.
  • 10/12/2013
    Petição
    63201/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.
  • 10/12/2013
    Petição
    63200/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.
  • 10/12/2013
    Petição
    63192/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.
  • 10/12/2013
    Juntada a petição nº
    63122/2013
  • 10/12/2013
    Petição
    63122/2013 - 10/12/2013 - Ofício nº 1279 - INCA - encaminha o Laudo Técnico elaborado pela Junta Médica.
  • 10/12/2013
    Vista à PGR
    da petição nº 62535/2013.
  • 10/12/2013
    Despacho
    em 09/12/13, na petição nº 62535/2013: "Vista à PGR".
  • 10/12/2013
    Petição
    62988/2013 - 10/12/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - ag.reg.
  • 10/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2013 - ATA Nº 191/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013
  • 10/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2013 - ATA Nº 191/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013
  • 09/12/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 62884/2013
  • 09/12/2013
    Petição
    62884/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.
  • 09/12/2013
    Petição
    62849/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.
  • 09/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - FAX - INCOMPLETO
  • 09/12/2013
    Juntada a petição nº
    62708/2013
  • 09/12/2013
    Petição
    62708/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) Roberto Jefferson Monteiro Francisco - requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
  • 09/12/2013
    Petição
    62535/2013 - 09/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - transferência.
  • 09/12/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 09/12/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ
  • 09/12/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013
  • 09/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013
  • 09/12/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013
  • 06/12/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 06/12/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ
  • 06/12/2013
    Lançamento indevido
    25/11/2013 - Petição Justificativa: 59736/2013 Petição juntada à EP 16.
  • 06/12/2013
    Lançamento indevido
    29/11/2013 - Petição Justificativa: 60862/2013 Petição juntada à EP 16.
  • 06/12/2013
    Lançamento indevido
    06/12/2013 - Petição n. 62431/2013. Justificativa: petição juntada à EP n. 16.
  • 06/12/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 62399/2013
  • 06/12/2013
    Petição
    62431/2013 - 06/12/2013 - oFÍCIO N° 21/2013-CGDI/DICOR/DPF, Proveniente da PF, 06/11/2013 - Comunica cumprimento dos Mandatos.
  • 06/12/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 62399 Data: 06/12/2013 16:57:07.169 GMT-02:00
  • 06/12/2013
    Lançamento indevido
    06/12/2013 - Petição 62308/2013 juntada à EP 16.
  • 06/12/2013
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO (PGR E DPU)
  • 06/12/2013
    Petição
    62308/2013 - 06/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO,06/12/2013 - Expõe e Requer providências.
  • 06/12/2013
    Petição
    62302/2013 - 06/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.
  • 06/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho da EP 11.
  • 06/12/2013
    Lançamento indevido
    Petição 58373/2013 juntada à EP 11.
  • 06/12/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 5.12.2013.
  • 06/12/2013
    Juntada a petição nº
    61847/2013
  • 06/12/2013
    Juntada a petição nº
    55292/2013
  • 06/12/2013
    Juntada a petição nº
    61848/2013
  • 06/12/2013
    Juntada a petição nº
    52995/2013
  • 06/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    ciente em 29/11/2013.
  • 06/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    ciente em 02/12/2013.
  • 06/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    ciente em 23/11/2013.
  • 06/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.
  • 06/12/2013
    Juntada
    Comunicação eletrônica do Hospital Samaritano comunicando cumprimento de despacho.
  • 05/12/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator
  • 05/12/2013
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausente a Ministra Cármen Lúcia, representando o Supremo Tribunal Federal na Reunião do Conselho Científico e na 97ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, na cidade de Veneza, Itália. Plenário, 5.12.2013.
  • 05/12/2013
    Juntada a petição nº
    61538/2013
  • 05/12/2013
    Expedido(a)
    Envio Documentos - Relator
  • 05/12/2013
    Juntada a petição nº
    61683/2013
  • 05/12/2013
    Determinada a intimação
    em 5/12/2013: “Referente à petição avulsa 61.683: Junte-se. Intimem-se."
  • 05/12/2013
    Devolução de mandado
    MPF- NA PESSOA DO PROCURADOR -GERAL DA REPÚBLICA
  • 05/12/2013
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - Relator
  • 05/12/2013
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - Relator
  • 05/12/2013
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - Relator
  • 05/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VALDEMAR COSTA NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.
  • 05/12/2013
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    Aos oitavos embargos infringentes na Ação Penal.
  • 05/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013
  • 05/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013
  • 05/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013
  • 05/12/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013
  • 04/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho da EP 9.
  • 04/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho da EP 12.
  • 04/12/2013
    Lançamento indevido
    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 12.
  • 04/12/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator
  • 04/12/2013
    Vista à PGR
    da cópia do Protocolado 58374/2013.
  • 04/12/2013
    Despacho
    Referente à petição nº 0058374: Dê-se vista ao MPF.
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    58374/2013
  • 04/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho da EP 5.
  • 04/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho da EP 4.
  • 04/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho da EP 3.
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    61770/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    61551/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    55616/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    61549/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    55208/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    61550/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    52925/2013
  • 04/12/2013
    Petição
    61847/2013 - 04/12/2013 - Nº 988 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.
  • 04/12/2013
    Petição
    61848/2013 - 04/12/2013 - Nº 989 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.
  • 04/12/2013
    Devolução de mandado
    Em 29/12/2013 do MPF
  • 04/12/2013
    Devolução de mandado
    Em 29/12/2013 da DPU
  • 04/12/2013
    Petição
    61770/2013 - 04/12/2013 - Nº 987-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PENAS IMPOSTAS.
  • 04/12/2013
    Petição
    61683/2013 - 04/12/2013 - (Via Fax) - Ofício nº 1279/Gab.INCA, 04/12/2013, Instituto Nacional do Câncer - Encaminha documentos.
  • 03/12/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 61493/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    61492/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    61276/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    60867/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    57192/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    61004/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    57149/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    60868/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    52323/2013
  • 03/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 03/12/2013
    Lançamento indevido
    29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.
  • 03/12/2013
    Lançamento indevido
    29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.
  • 03/12/2013
    Lançamento indevido
    21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.
  • 03/12/2013
    Lançamento indevido
    21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.
  • 03/12/2013
    Petição
    61551/2013 - 03/12/2013 - Nº 964-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.
  • 03/12/2013
    Petição
    61549/2013 - 03/12/2013 - Nº 960-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
  • 03/12/2013
    Petição
    61550/2013 - 03/12/2013 - Nº 959-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
  • 03/12/2013
    Petição
    61538/2013 - 03/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, RJ - Presta informações.
  • 03/12/2013
    Petição
    61493/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.
  • 03/12/2013
    Petição
    61492/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 03/12/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 61276/2013
  • 03/12/2013
    Devolução de mandado
    (Em 29/11/2013)Da DENFESORIA PÚBLICA DA UNIÃO
  • 03/12/2013
    Lançamento indevido
    29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.
  • 03/12/2013
    Lançamento indevido
    21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.
  • 03/12/2013
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR)
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    61390/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    61362/2013
  • 03/12/2013
    Juntada de AR
    ref. ao Ofício 5051/SEJ.
  • 03/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho.
  • 03/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 03/12/2013
    Certidão
    cumprimento de despacho.
  • 03/12/2013
    Ciência
    da decisão de 2/12/2013 nos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal, o Adv. Luiz Eduardo Ruas Barcellos do Monte.
  • 03/12/2013
    Petição
    61390/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
  • 03/12/2013
    Petição
    61362/2013 - 03/12/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
  • 03/12/2013
    Expedido(a)
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 03/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013
  • 03/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013
  • 03/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013
  • 03/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013
  • 03/12/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013
  • 03/12/2013
    Republicado, DJE
    ATA Nº 9, de 29/11/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013
  • 02/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013.
  • 02/12/2013
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    aos décimos sétimos embargos infringentes na Ação penal.
  • 02/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VINÍCIUS SAMARANE, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 02/12/2013
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    Aos segundos embargos infringentes na Ação Penal.
  • 02/12/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 02/12/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 02/12/2013
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    Aos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal
  • 02/12/2013
    Despacho
  • 02/12/2013
    Devolução de mandado
    NA PESSOA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  • 02/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 02/12/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 02/12/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 02/12/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 61276 Data: 02/12/2013 18:35:05.380 GMT-02:00
  • 02/12/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 6.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 6.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 3.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 11.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 2.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 9.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 8.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 4.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 5.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 12.
  • 02/12/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.
  • 02/12/2013
    Juntada a petição nº
    60971/2013
  • 02/12/2013
    Juntada a petição nº
    60965/2013
  • 02/12/2013
    Juntada a petição nº
    60945/2013
  • 02/12/2013
    Certidão
  • 02/12/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
  • 02/12/2013
    Juntada a petição nº
    60913/2013
  • 02/12/2013
    Certidão
    de cumprimento da decisão proferida na EP 7.
  • 02/12/2013
    Petição
    61004/2013 - 02/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões aos Embargos Infrintentes.
  • 02/12/2013
    Petição
    60971/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.
  • 02/12/2013
    Petição
    60965/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.
  • 02/12/2013
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 60945 Data: 02/12/2013 10:39:08.776 GMT-02:00
  • 02/12/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 29/11/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 29/11/2013
    Petição
    60913/2013 - 29/11/2013 - (Via Fax) - INCA/Ministério da Saúde - Presta informações.
  • 29/11/2013
    Lançamento indevido
    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.
  • 29/11/2013
    Expedido(a)
    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 29/11/2013
    Comunicação assinada
    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 29/11/2013
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR DA DECISÃO DE 29/11/13 - FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)
  • 29/11/2013
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 FAX. DECISÃO DE 29/11/13 (DETERMINAÇÃO DE FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)
  • 29/11/2013
    Determinada a diligência
    em 28/11/2013
  • 29/11/2013
    Petição
    60862/2013 - 29/11/2013 - Nº 910 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
  • 29/11/2013
    Petição
    60864/2013 - 29/11/2013 - Nº 911 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.
  • 29/11/2013
    Petição
    60865/2013 - 29/11/2013 - Nº 913 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.
  • 29/11/2013
    Petição
    60866/2013 - 29/11/2013 - Nº 914 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.
  • 29/11/2013
    Petição
    60867/2013 - 29/11/2013 - Nº 937 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.
  • 29/11/2013
    Petição
    60868/2013 - 29/11/2013 - Nº 930 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.
  • 28/11/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 28/11/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 28/11/2013
    Lançamento indevido
    28/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 2.
  • 28/11/2013
    Petição
    Prioridade na tramitação do feito - Petição: 60510 Data: 28/11/2013 17:05:56.828 GMT-02:00
  • 28/11/2013
    Petição
    60412/2013 - 28/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
  • 28/11/2013
    Embargos recebidos
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013. - referente aos ED-8ºEDj-AP
  • 28/11/2013
    Lançamento indevido
    14/11/2013 - Embargos recebidos em parte Justificativa: os embargos integralmente acolhidos
  • 28/11/2013
    Certidão
    de cumprimento da decisão proferida na ep 2
  • 28/11/2013
    Certidão
    de cumprimento da decisão proferida na ep 1
  • 28/11/2013
    Lançamento indevido
    16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada no EP 2.
  • 27/11/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 27/11/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    17/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição Vinculada à EP 1
  • 27/11/2013
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: petição vinculada à EP 8
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 6
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 7
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 11
  • 27/11/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 60123 Data: 27/11/2013 12:26:06.635 GMT-02:00
  • 27/11/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013
  • 27/11/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013
  • 26/11/2013
    Lançamento indevido
    18/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.
  • 26/11/2013
    Lançamento indevido
    19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.
  • 26/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.
  • 26/11/2013
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 5007/SEJ
  • 26/11/2013
    Juntada a petição nº
    59547/2013
  • 26/11/2013
    Juntada a petição nº
    58969/2013
  • 26/11/2013
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 60053 Data: 26/11/2013 18:11:21.814 GMT-02:00
  • 26/11/2013
    Devolução de mandado
    MPF, Na Pessoa do Procurador da República
  • 26/11/2013
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 26/11/2013
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 26/11/2013
    Vista à PGR
    do protocolado nº 59736/2013
  • 26/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 59736/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."
  • 25/11/2013
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 25/11/2013
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 25/11/2013
    Petição
    59736/2013 - 25/11/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Presta informações e requer providências.
  • 25/11/2013
    Devolução de mandado
    (Em 21/11/2013) Do MPF, Na Pessoa do Prcocurador - Geral da República
  • 25/11/2013
    Petição
    59547/2013 - 25/11/2013 - OFÍCIO Nº 202200/2013 - SR/DPF/SP - POLÍCIA FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 25/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
  • 22/11/2013
    Devolução de mandado
    Advogado Cláudio Dmeczuk De Alencar
  • 22/11/2013
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 59451 Data: 22/11/2013 19:07:24.346 GMT-02:00
  • 22/11/2013
    Devolução de mandado
    Referente Doutor Fernando Antibas Atik
  • 22/11/2013
    Devolução de mandado
    Referente Doutor Cantidio Lima Vieira
  • 22/11/2013
    Devolução de mandado
    Referente Doutor Alexandre Visconti Brick
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 22/11/2013
    Expedido Ofício nº
    5051/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. JL373638976BR
  • 22/11/2013
    Devolução de mandado
    Referente Doutor Luiz Fernando Junqueira Júnior
  • 22/11/2013
    Devolução de mandado
    Referente A Doutora Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda
  • 22/11/2013
    Lançamento indevido
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 22/11/2013
    Petição
    59278/2013 - 22/11/2013 - TJDFT - Encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013, referente ao Sr. Cristiano de Mello Paz.
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 22/11/2013
    Vista à PGR
    DOS PROTOCOLADOS 59271/2013, 59272/2013, 59273/2013, 59274/2013, 59275/2013, 59277/2013, 59278/2013, 59279/2013, 59280/2013, 59281/2013, 59282/2013, 59283/2013, 59276/2013, 59286/2013, 59285/2013, 59288/2013, 59287/2013, E 59284/2013.
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCALDO Nº 59284/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59276/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59286/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PRTOCOLADO Nº 59288/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59285/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59287/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59283/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59282/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59281/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59280/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº59279/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59278/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59277/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59275/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59274/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 29573:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 59272/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 59271/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Petição
    59360/2013 - 22/11/2013 -
  • 22/11/2013
    Juntada a petição nº
    59250/2013
  • 22/11/2013
    Juntada a petição nº
    59131/2013
  • 22/11/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 58923/2013
  • 22/11/2013
    Lançamento indevido
    22/11/2013 - Petição Justificativa: Lançamento indevido.
  • 22/11/2013
    Juntada a petição nº
    59229/2013
  • 22/11/2013
    Petição
    59339/2013 - 22/11/2013 -
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Notificação Despacho-Decisão
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Notificação Despacho-Decisão
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Notificação Despacho-Decisão
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Notificação Despacho-Decisão
  • 22/11/2013
    Petição
    Desistência - Petição: 59336 Data: 22/11/2013 16:11:07.498 GMT-02:00
  • 22/11/2013
    Petição
    59275/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26124/2013 referente à Sra. Simone Reis Lobo de Vasconcelos.
  • 22/11/2013
    Petição
    59282/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26252/2013 referente ao Sr. Romeu Ferreira Queiroz.
  • 22/11/2013
    Petição
    59274/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26247/2013 referente ao Sr. Ramon Hollerbach Cardoso.
  • 22/11/2013
    Petição
    59279/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26086/2013 referente ao Sr. Marcos Valerio Fernandes de Souza.
  • 22/11/2013
    Petição
    59281/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26126/2013 referente à Sra. Katia Rabello.
  • 22/11/2013
    Petição
    59283/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26087/2013 referente ao Sr. José Roberto Salgado.
  • 22/11/2013
    Petição
    59280/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26130/2013 referente ao Sr. José Genoino Neto.
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Petição
    59277/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26092/2013 referente ao Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.
  • 22/11/2013
    Petição
    59273/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26142/2013 referente ao Sr. Jacinto de Souza Lamas.
  • 22/11/2013
    Petição
    59271/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26134/2013 referente ao Sr. Delúbio Soares de Castro.
  • 22/11/2013
    Petição
    59272/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013 referente ao Sr. Cristiano de Melo Paz.
  • 22/11/2013
    Petição
    59288/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer transferência para o regime semi-aberto.
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 22/11/2013
    Petição
    59287/2013 - 22/11/2013 - KÁTIA RABELLO - Requer transferência e expedição de guia de execução.
  • 22/11/2013
    Petição
    59286/2013 - 22/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer deferimento para trabalho externo, autorização para cursar fisioterapia e visitar familiares.
  • 22/11/2013
    Petição
    59285/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer a transferência para o regime semi-aberto.
  • 22/11/2013
    Petição
    59284/2013 - 22/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - Requer o cumprimento da pena em local próximo ao seu domicílio.
  • 22/11/2013
    Petição
    59276/2013 - 22/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Requer transferência.
  • 22/11/2013
    Vista à PGR
    DOS PROTOCOLADOS 58985/2013, 58986/2013 E 58987/2013
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 58987/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 58986/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 58985/2013:"Vista à PGR."
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ
  • 22/11/2013
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO DE 21/11/13 - AO PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA DESIGNADA
  • 22/11/2013
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ
  • 22/11/2013
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 22/11/2013
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 FAX. COMUNICANDO DECISÃO DE 21/11/13 AO COORDENADOR - SESIPE
  • 22/11/2013
    Petição
    59250/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
  • 22/11/2013
    Petição
    59229/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 266/2013 - Superintendência /HUB em conjunto com a Faculdade de Medicina da UnB - Presta informações em atenção ao ofício nº 16040/2013.
  • 21/11/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 21/11/2013
    Petição
    59131/2013 - 21/11/2013 - Ofício nº 10199/2013-SR/DPF/DF, DPF, 15/11/2013 - Presta informações.
  • 21/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ
  • 21/11/2013
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 21/11/2013
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 21/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ
  • 21/11/2013
    Juntada a petição nº
    59056/2013
  • 21/11/2013
    Juntada a petição nº
    59057/2013
  • 21/11/2013
    Deferido em parte
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 21/11/2013
  • 21/11/2013
    Petição
    59067/2013 - 21/11/2013 - BANCO DO BRASIL S.A. - requer providências.
  • 21/11/2013
    Ciência
    DA DECISÃO PROFERIDA NO DIA 21/11/2013, PELO ADVOGADO CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR CONSTITUÍDO PELO RÉU JOSÉ GENOÍNO
  • 21/11/2013
    Petição
    59056/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser encaminhado imediatamente a estabelecimento prsional adequado.
  • 21/11/2013
    Petição
    59057/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser colocado em regime de prisão albergue domiciliar.
  • 21/11/2013
    Vista à PGR
    DO PROTOCOLADO Nº 58969/2013
  • 21/11/2013
    Expedido(a)
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 21/11/2013
    Expedido(a)
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 21/11/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 21/11/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 21/11/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 21/11/2013
    Comunicação assinada
    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ
  • 21/11/2013
    Despacho
  • 21/11/2013
    Petição
    58987/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13586/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Emerson Eloy Palmieri.
  • 21/11/2013
    Petição
    58986/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13584/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Enivaldo Quadrado.
  • 21/11/2013
    Petição
    58985/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13585/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a José Rodrigues Borba.
  • 21/11/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 20/11/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 20/11/2013
    Petição
    58969/2013 - 20/11/2013 - Ofício nº 26355/2013 - VEP
  • 20/11/2013
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação ao MP.
  • 20/11/2013
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 58923 Data: 20/11/2013 17:28:50.971 GMT-02:00
  • 20/11/2013
    Juntada a petição nº
    58728/2013
  • 20/11/2013
    Juntada a petição nº
    58647/2013
  • 20/11/2013
    Petição
    58866/2013 - 20/11/2013 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - Encaminha LAUDO Nº 50911/13.
  • 20/11/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX
  • 20/11/2013
    Certidão
    DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DO DIA 18/11/2013
  • 20/11/2013
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 20/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 20/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
  • 20/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 20/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 20/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/11/2013
    Petição
    58760/2013 - 19/11/2013 - Parecer nº 28/2013/VPGR-EWC, PGR, 19/11/2013 - Requer providências.
  • 19/11/2013
    Petição
    Execução de Pena - Petição: 58728 Data: 19/11/2013 17:36:22.645 GMT-02:00
  • 19/11/2013
    Petição
    58656/2013 - 19/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO, 19/11/2013 - Requer providências.
  • 19/11/2013
    Petição
    58647/2013 - 19/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Solicita transferência.
  • 19/11/2013
    Juntada a petição nº
    58210/2013
  • 19/11/2013
    Juntada a petição nº
    58185/2013
  • 19/11/2013
    Juntada a petição nº
    58153/2013
  • 19/11/2013
    Juntada a petição nº
    58130/2013
  • 19/11/2013
    Petição
    58625/2013 - 19/11/2013 - Ofício nº 1392/2013-CA, TJ/RJ, 07/11/2013 - Solicita informações.
  • 19/11/2013
    Expedido Ofício nº
    5007/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, DL211792442BR.
  • 19/11/2013
    Petição
    58590/2013 - 19/11/2013 - Nº 15/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.
  • 19/11/2013
    Petição
    58589/2013 - 19/11/2013 - Nº 14/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação.
  • 19/11/2013
    Juntada a petição nº
    57866/2013
  • 19/11/2013
    Juntada a petição nº
    57982/2013
  • 19/11/2013
    Despacho
    do dia 13/11/2013
  • 19/11/2013
    Petição
    58588/2013 - 19/11/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer providências.
  • 19/11/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 227, divulgado em 18/11/2013
  • 18/11/2013
    Expedido Ofício nº
    5003/SEJ, ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhando 12 Cartas de Sentença.
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Comunicação assinada
    CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL
  • 18/11/2013
    Petição
    58373/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer providências.
  • 18/11/2013
    Petição
    58374/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer impugnação da ata de julgamento.
  • 18/11/2013
    Expedido(a)
    MANDADOS DE PRISÃO EM 15/11/2013 DOS RÉUS CRISTIANO DE MELLO PAZ, DELÚBIO SOARES DE CASTRO, HENRIQUE PIZZOLATO, JACINTO DE SOUZA LAMAS, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ GENOÍNO NETO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, KÁTIA RABELLO, MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, RAMON HOLLERBACH CARDOSO, ROMEU FERREIRA QUEIROZ E SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS.
  • 18/11/2013
    Certidão
    DE DECURSO DE PRAZO, REFERENTE AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 10/10/2013
  • 18/11/2013
    Vista à PGR
    dos protocolados nºs 58126/2013, 58179/2013 e 58136/2013
  • 18/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 58126/2013"Vista à Procuradoria-Geral da República."
  • 18/11/2013
    Petição
    58210/2013 - 18/11/2013 - Ofício nº 17/2013 - CGDI/DICOR/DPF
  • 18/11/2013
    Despacho
    nor protocolado nº 58126/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."
  • 18/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº58136/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."
  • 18/11/2013
    Expedido Ofício nº
    5000/SEJ, em 16/11/2013, encaminhando cópias de documentos.
  • 18/11/2013
    Expedido Ofício nº
    4999/SEJ, em 15/11/2013, encaminhando mandados em prisão.
  • 18/11/2013
    Petição
    58185/2013 - 18/11/2013 - OFÍCIO Nº 2186/2013 - GAB/DEPEN - DIRETOR -GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 18/11/2013
    Petição
    58179/2013 - 18/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - requer providência,
  • 18/11/2013
    Petição
    58153/2013 - 18/11/2013 - (Via Fax) Ofício nº 10199/2013-sr/dpf/df, Departamento de Polícia Federal, 15/11/2013 - informa o cumprimento de mandado de prisão.
  • 18/11/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 17/11/2013
    Petição
    58136/2013 - 17/11/2013 -
  • 16/11/2013
    Petição
    Execução de Pena - Petição: 58130 Data: 16/11/2013 18:22:57.98 GMT-02:00
  • 16/11/2013
    Petição
    58126/2013 - 16/11/2013 - Petição nº 58126/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Roberto Salgado, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Genoíno Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Dirceu de Oliveira e Silva, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Delúbio Soares Castro, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Cristiano de Mello Paz, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Kátia Rabello, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 15/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013
  • 14/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Enivaldo Quadrado.
  • 14/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Emerson Eloy Palmieri.
  • 14/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Romeu Ferreira Queiroz.
  • 14/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco.
  • 14/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu José Rodrigues Borba.
  • 14/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Jacinto de Souza Lamas.
  • 14/11/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Henrique Pizzolato.
  • 14/11/2013
    Juntada
    da certidão do julgamento da 11ª QO na sessão do Plenário de 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Questão de ordem
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Alberto Zacharias Toron, para que, antes da apreciação da presente Questão de Ordem, apresentada pelo Relator, fosse dada, à defesa, vista do pedido formulado pelo Procurador-Geral da República na noite do dia anterior à sessão de julgamento, cuja data havia sido divulgada amplamente com a devida antecedência. Considerou-se que as questões versadas na peça apresentada pelo Chefe do Parquet já constavam da Questão de Ordem trazida ao Plenário pelo Relator; salientou-se, ainda, que, à luz do art. 105 da Lei de Execuções Penais, a execução da condenação transitada em julgado independe de qualquer pedido, sendo providência a ser tomada de ofício pelo Relator. Ficaram vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes, considerados os estritos limites da impugnação recursal, e acolheu parcialmente a Questão de Ordem suscitada pelo Relator para decretar o respectivo trânsito em julgado. O Tribunal, por maioria, excluiu da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes, considerados os estritos limites de cada recurso, por ainda estarem pendentes de exame de admissibilidade, nos termos do voto do Ministro Teori Zavascki, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio também excluíam da execução imediata os réus cujos embargos de declaração foram apreciados na sessão de hoje. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 57982 Data: 14/11/2013 16:24:05.784 GMT-02:00
  • 14/11/2013
    Juntada
    das certidões de julgamento referentes aos embargos de declaração nos 26º, 11º, 21º, 10º, 23º, 16º, 2º, 22º, 24º e 8º-EDj-AP 470
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu parcialmente os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, quanto à execução imediata da pena. Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio, e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que os acolhiam. Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013.
  • 14/11/2013
    Petição
    57866/2013 - 14/11/2013 - JACINTO LAMAS - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 13/11/2013
    Juntada a petição nº
    57537/2013
  • 13/11/2013
    Despacho
    do dia 12/11/2013 no protocolado nº 57537/2013:"Junte-se."
  • 13/11/2013
    Juntada a petição nº
    56600/2013
  • 12/11/2013
    Petição
    57537/2013 - 12/11/2013 - Nº 709-RJMB, PGR - Requer providências.
  • 12/11/2013
    Vista à PGR
    PROTOCOLADOS 57192/2013, 57013/2013, 56988/2013 E 56980/2013
  • 12/11/2013
    Despacho
    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56980/2013:"VISTA À PGR."
  • 12/11/2013
    Despacho
    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56988/2013:"VISTA À PGR."
  • 12/11/2013
    Despacho
    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57013/2013:"VISTA À PGR."
  • 12/11/2013
    Despacho
    do dia 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57192/2013:"VISTA À PGR."
  • 12/11/2013
    Petição
    57398/2013 - 12/11/2013 - Ofício/GAJUS/4°VF/N° 258 , TJPA, 05/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7308/2013.
  • 12/11/2013
    Vista à PGR
    DOS PROTOCOLADOS 57149/2013 E 57194/2013
  • 12/11/2013
    Despacho
    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57194/2013:"VISTA À PGR."
  • 12/11/2013
    Despacho
    DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57149/2013:"VISTA À PGR."
  • 11/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 57192/2013
  • 11/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 57149/2013
  • 11/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 57194/2013
  • 11/11/2013
    Petição
    57192/2013 - 11/11/2013 - Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto - Emb.Infr.
  • 11/11/2013
    Vista à PGR
    DO PROTOCOLADOS 56891/2013, 56970/2013, 56669/2013, 56753/2013
  • 11/11/2013
    Petição
    57194/2013 - 11/11/2013 - João Cláudio de Carvalho Genú - Emb.Infr.
  • 11/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 56891/2013:"VISTA À PGR."
  • 11/11/2013
    Despacho
    DO PROTOCOLADO Nº 56970/2013:"VISTA À PGR."
  • 11/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 56669/2013:"VISTA À PGR."
  • 11/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 56753/2013:"VISTA À PGR."
  • 11/11/2013
    Petição
    57149/2013 - 11/11/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.INFR.
  • 11/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 57013/2013
  • 11/11/2013
    Vista à PGR
    DOS PROTOCOLADOS 56881/2013 E 56716/2013
  • 11/11/2013
    Despacho
    NO PROTOCOLADO Nº 56716/2013:"Vista à PGR"
  • 11/11/2013
    Despacho
    no protocoloado nº 56881/2013:"Vista à PGR"
  • 11/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 56970/2013
  • 11/11/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 57013 Data: 11/11/2013 12:26:52.656 GMT-02:00
  • 11/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 56881/2013
  • 11/11/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 56988 Data: 11/11/2013 11:06:09.381 GMT-02:00
  • 11/11/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 56980 Data: 11/11/2013 10:45:45.146 GMT-02:00
  • 10/11/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 56970 Data: 10/11/2013 12:44:21.442 GMT-02:00
  • 08/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 56891/2013
  • 08/11/2013
    Petição
    56891/2013 - 08/11/2013 - BRENO FISCHBERG - emb.infr.
  • 08/11/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 56881 Data: 08/11/2013 17:26:37.273 GMT-02:00
  • 08/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: null/null
  • 08/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 56669/2013
  • 08/11/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 08/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 56716/2013
  • 08/11/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 56753 Data: 08/11/2013 14:28:10.43 GMT-02:00
  • 08/11/2013
    Petição
    56716/2013 - 08/11/2013 - Kátia Rabello - Emb.Infr.
  • 07/11/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 56669 Data: 07/11/2013 23:57:53.852 GMT-02:00
  • 07/11/2013
    Petição
    56600/2013 - 07/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - PRESTA INFORMAÇÕES E Indica nome para intimações/publicações/notificações.
  • 07/11/2013
    Juntada a petição nº
    53338/2013
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11406/2013
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11413/2013
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11414/2013
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11409/2013
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11410/2013
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11415/2013
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 11416/R
  • 07/11/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 11408/2013
  • 07/11/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 07/11/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 04/11/2013
    Vista à PGR
    dos protocolados números 52323/2013, 52925/2013, 52995/2013, 55208/2013, 55292/2013 e 55616/2013
  • 04/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 55616/2013:"Vista à PGR."
  • 04/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 55292/2013:"Vista à PGR."
  • 04/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 55208/2013:"Vista à PGR."
  • 04/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 52995/2013:"Vista à PGR."
  • 04/11/2013
    Despacho
    No protocolado nº 52925/2013:"Vista à PGR."
  • 04/11/2013
    Despacho
    no protocolado nº 52323/2013:"Vista à PGR."
  • 04/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 55616/2013
  • 04/11/2013
    Petição
    55616/2013 - 04/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Infr.
  • 04/11/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 55292/2013
  • 31/10/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 55292 Data: 31/10/2013 17:12:02.295 GMT-02:00
  • 30/10/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 55208/2013
  • 30/10/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 55208 Data: 30/10/2013 17:59:12.933 GMT-02:00
  • 25/10/2013
    Expedido Ofício nº
    4738/SEJ, ao Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP. JL373625460BR
  • 25/10/2013
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 24/10/2013, Petição 54.076/2013.
  • 24/10/2013
    Juntada a petição nº
    54076/2013
  • 24/10/2013
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 54076/2013: "JUNTE-SE. DEFIRO".
  • 24/10/2013
    Juntada a petição nº
    53854/2013
  • 24/10/2013
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53854/2013: "JUNTE-SE".
  • 24/10/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 54076 Data: 24/10/2013 18:08:56.779 GMT-02:00
  • 23/10/2013
    Petição
    53854/2013 - 23/10/2013 - OFÍCIO 1RIFSA - 561/2013 - 11/10/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA - Presta informações em atenção ao ofício nº 11413/2013.
  • 22/10/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 53438/2013
  • 22/10/2013
    Petição
    53438/2013 - 22/10/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - EMB.INFR.
  • 21/10/2013
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 53338 Data: 21/10/2013 17:56:37.114 GMT-02:00
  • 21/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 53157/2013
  • 21/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 53134/2013
  • 21/10/2013
    Petição
    53157/2013 - 21/10/2013 - BRENO FISCHBERG - Emb.Decl.
  • 21/10/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 53134 Data: 21/10/2013 13:25:25.21 GMT-02:00
  • 21/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 53104/2013
  • 21/10/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 53104 Data: 21/10/2013 11:31:20.361 GMT-02:00
  • 18/10/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 52995/2013
  • 18/10/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 52995 Data: 18/10/2013 17:42:35.254 GMT-03:00
  • 18/10/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 52925/2013
  • 18/10/2013
    Petição
    52925/2013 - 18/10/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.INFR.
  • 18/10/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 09/10/2013. DJE nº 207, divulgado em 17/10/2013
  • 15/10/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 52323/2013
  • 15/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 52332/2013
  • 15/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 52263/2013
  • 15/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 52264/2013
  • 15/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 52223/2013
  • 15/10/2013
    Petição
    52332/2013 - 15/10/2013 - José Rodrigues Borba - Emb.Decl.
  • 15/10/2013
    Petição
    52323/2013 - 15/10/2013 - Vinícius Samarane - Emb. Infr.
  • 15/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 52207/2013
  • 15/10/2013
    Petição
    52223/2013 - 15/10/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Emb.Decl.
  • 15/10/2013
    Petição
    52264/2013 - 15/10/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - Emb.Decl.
  • 15/10/2013
    Petição
    52263/2013 - 15/10/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Decl.
  • 15/10/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 15/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 52152/2013
  • 15/10/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 52207 Data: 15/10/2013 15:29:20.665 GMT-03:00
  • 15/10/2013
    Petição
    52152/2013 - 15/10/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Emb.Decl.
  • 15/10/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 52000/2013
  • 14/10/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 14/10/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 52000 Data: 14/10/2013 17:27:18.90 GMT-03:00
  • 14/10/2013
    Devolução de mandado
    DO MPF, NA PESSOA DO PGR
  • 11/10/2013
    Devolução de mandado
    Defensoria Pública da União
  • 11/10/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.10.2103.
  • 11/10/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 11/10/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 10/10/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 10/10/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 10/10/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Acórdãos publicados em 10/10/2013.
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 10/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013
  • 09/10/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Retificada a decisão referente à sessão do Plenário de 18 de setembro de 2013 para constar que, por unanimidade, o Tribunal conheceu e negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 09.10.2013.
  • 08/10/2013
    Juntada a petição nº
    49027/2013
  • 08/10/2013
    Juntada a petição nº
    47642/2013
  • 08/10/2013
    Juntada por linha
    protocolado nº 44822/2013
  • 08/10/2013
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 11412/2013
  • 08/10/2013
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 11402/2013
  • 08/10/2013
    Juntada de AR
    referente ao ofício 11404/2013
  • 08/10/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 08/10/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 02/10/2013
    Expedido Ofício nº
    11409/2013, ao Oficial do 3ª Oficio de Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEXPEDIÇÃO. JL373613461BR
  • 02/10/2013
    Expedido Ofício nº
    11408/2013, ao Oficial do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEPEDIÇÃO. JL373613458BR
  • 01/10/2013
    Petição
    49027/2013 - 01/10/2013 - Ofício nº1121766/13-4, Junta comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Presta informações em atenção ao ofício nº 11404/2013.
  • 26/09/2013
    Devolução de mandado
    Em 25/09/2013 da PGR
  • 26/09/2013
    Devolução de mandado
    Em 25/09/2013 da DPU
  • 26/09/2013
    Republicado, DJE
    ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013 (retificação das decisões do 23º e 24º AgR-AP470)
  • 26/09/2013
    Republicado, DJE
    ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013
  • 25/09/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 25/09/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 24/09/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 24/09/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ
  • 24/09/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Vigésimo Segundo Ag.reg. na Ação Penal n. 470.
  • 24/09/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    DOS EMBARGOS INFRINGENTES, EXMO. SR. MIN. LUIZ FUX. VOLUMES 285 E 286
  • 24/09/2013
    Juntada a petição nº
    47643/2013
  • 24/09/2013
    Juntada a petição nº
    47622/2013
  • 24/09/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    decisão do dia 3/9/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2013 - ATA Nº 139/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 24/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013
  • 23/09/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 47643 Data: 23/09/2013 19:02:16.937 GMT-03:00
  • 23/09/2013
    Petição
    47642/2013 - 23/09/2013 - Aviso 132/2013-BCB, BC, 20/9/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.
  • 23/09/2013
    Petição
    47622/2013 - 23/09/2013 - (Via Fax) - Delúbio Soares de Castro - Apresenta manifestação.
  • 23/09/2013
    Devolução de mandado
    DA DPU
  • 23/09/2013
    Juntada
    das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 21/8/2013 (10º e 12ºs EDj); de 4/9/2013 (6º, 8º, 21º, 22º e 26ºs EDj); de 5/9/2013 (1º, 3º, 4º, 7º, 11º, 13º, 14º, 15º, 17º, 19º); e de 18/9/2013 ( 25º, 26º e 27ºs AgR).
  • 23/09/2013
    Agravo regimental provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: O Tribunal rejeitou a preliminar de preclusão suscitada pelo Ministro Marco Aurélio. Por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 18.09.2013.
  • 23/09/2013
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Plenário, 18.09.2013.
  • 23/09/2013
    Agravo regimental provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIODE 18.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por maioria, acolheu o pedido de duplicação do prazo de interposição do recurso de embargos infringentes, vencidos os Ministros Relator, Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.09.2013.
  • 20/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (27º AgR) -Decisão: Suspenso o julgamento. Plenário, 12.09.2013.
  • 20/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (26º AgR) -- Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, rejeitando a preliminar de preclusão e negando provimento ao agravo regimental; o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, rejeitando a preliminar de preclusão, mas dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, negando provimento ao recurso de agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.
  • 20/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que acompanhavam o Relator negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, dando-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.
  • 20/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, rejeitando a preliminar de preclusão e dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.
  • 20/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.
  • 20/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: Suspenso o julgamento. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.
  • 20/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013
  • 20/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013
  • 20/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013
  • 20/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013
  • 20/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013
  • 20/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013
  • 20/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013
  • 19/09/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 184, divulgado em 18/09/2013
  • 18/09/2013
    Redistribuído
    MIN. LUIZ FUX (Emb. Infr. na Ação Penal)
  • 18/09/2013
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 20981/2013
  • 18/09/2013
    Devolução de mandado
    DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  • 18/09/2013
    Petição
    46766/2013 - 18/09/2013 - Nº 3692/MCCA-DICOGE - 1.2 - TJ/SP - Presta informações em atenção ao ofício nº 7316/2013.
  • 17/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, que assentava a preclusão consumativa, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (27º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), julgando prejudicado o agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (3ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (7ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: Ante os votos reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (EDj) - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (13ºs EDj) -Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (17ºs EDj) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, vencidos, nessa parte, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. Quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos em relação aos embargantes Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach Cardoso e Jacinto de Souza Lamas; em relação ao embargante Cristiano de Mello Paz, reajustaram os votos os Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; e, em relação ao embargante Marco Valério Fernandes de Souza, reajustou o voto o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (15ºs EDj) -Decisão: Os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (14ºs EDj) -Decisão: Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (11º EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (19ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (3º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (6ºs EDj) - Decisão: Ante o reajuste do voto do Ministro Teori Zavascki, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (7º Edj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.9.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (13º EDJ) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (15º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (14º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 (19º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.
  • 17/09/2013
    Retificação
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 29.8.2013 - Decisão: O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 29.8.2013.
  • 17/09/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ
  • 17/09/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 16/09/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ
  • 16/09/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 16/09/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 3/9/2013.
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/09/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 12/09/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/09/2013
    Lançamento indevido
    10/09/2013 - Petição Justificativa: VINCULO INDEVIDO
  • 10/09/2013
    Petição
    44826/2013 - 10/09/2013 - Ofício/SECVA 11ª V/1622, 11ª Vara Federal Criminal-MG, 2/9/2013 - Presta informações.
  • 10/09/2013
    Petição
    44822/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer juntada de documentos.
  • 10/09/2013
    Petição
    44823/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 09/09/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 44634 Data: 09/09/2013 18:24:08.369 GMT-03:00
  • 09/09/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 44283 Data: 09/09/2013 12:14:11.615 GMT-03:00
  • 09/09/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 176, divulgado em 06/09/2013
  • 06/09/2013
    Ciência
    da decisão proferida em 27/8/2013, Dra. Liliane de Carvalho Gabriel, pelos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira
  • 05/09/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 12 ofícios. Decisão de 27/8/2013.
  • 05/09/2013
    Juntada a petição nº
    42629/2013
  • 05/09/2013
    Juntada a petição nº
    35132/2013
  • 05/09/2013
    Juntada a petição nº
    35906/2013
  • 05/09/2013
    Deferido em parte
    PRESIDÊNCIA
    EM 27/8/2013, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº35906/2013
  • 04/09/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha relativamente aos embargantes Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto e Kátia Rabello. Plenário, 04.09.2013.
  • 04/09/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. O Ministro Ricardo Lewandowski retificou erro material de seu voto constante do acórdão, sem efeitos modificativos. Plenário, 04.09.2013.
  • 04/09/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.
  • 04/09/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, para consignar que para fins penais, quanto ao delito de peculato, será válido o valor consignado na denúncia de R$ 536.440,55 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal. Plenário, 04.09.2013.
  • 04/09/2013
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. LUIZ FUX
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, acolhendo em parte os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.
  • 04/09/2013
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 43344 Data: 04/09/2013 15:58:44.759 GMT-03:00
  • 02/09/2013
    Petição
    42629/2013 - 02/09/2013 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - informa endereço para comunicações.
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 02/09/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013
  • 30/08/2013
    Petição
    42376/2013 - 30/08/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER PROVIDÊNCIA
  • 30/08/2013
    Juntada
    das certidões de julgamento referente à sessão do Plenário de 29.8.2013 (3ºs e 6ºs EDj)
  • 29/08/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para suprimir o trecho apontado no voto condutor do acórdão quanto ao somatório das penas. O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencido o Ministro Marco Aurélio. E, por unanimidade, rejeitou os embargos quanto às demais alegações. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto proferido na sessão do Plenário de 28 de agosto de 2013 quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha do embargante Marcos Valério Fernandes de Souza. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29.08.2013.
  • 29/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Plenário, 29.08.2013.
  • 29/08/2013
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. ROBERTO BARROSO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que rejeitava os embargos de declaração, e os votos dos Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que os acolhia parcialmente, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 29.08.2013.
  • 29/08/2013
    Juntada a petição nº
    37616/2013
  • 29/08/2013
    Despacho
    no protocolado nº 37616/2013:"Junte-se."
  • 29/08/2013
    Juntada
    das certidões de julgamento referentes à sessão do Plenário de 28.8.2013 (4ºs, 14ºs e 24º EDcl-Jul)
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 29/08/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 28/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. Plenário, 28.08.2013.
  • 28/08/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir erro material verificado na parte final do voto condutor relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro, excluindo a referência ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, eis que a condenação do embargante quanto ao crime de lavagem de dinheiro se deu com base no art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/98, e para corrigir erro material verificado no extrato do acórdão, a fim de que conste, tanto para o delito de corrupção ativa (item III.3 da denúncia), quanto para o delito de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia), a pena pecuniária de 93 (noventa e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada. Rejeitados, por maioria, os embargos de declaração quanto ao pedido de que constasse do acórdão a soma global das penas, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base
  • 28/08/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para proceder à correção do erro material verificado às fls. 51.665, quanto ao nome do defensor do embargante, para que, no trecho onde se lê "GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO", leia-se "LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO", tal como consta da Ata da respectiva sessão. Plenário, 28.08.2013.
  • 23/08/2013
    Juntada
    das certidões de julgamento referentes aos 7º, 19º e 25º Embargos de Declaração Julg, na sessão do Plenário de 22.08.2013.
  • 23/08/2013
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.8.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), substituir a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, que foi aplicada ao embargante, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de multa, no valor de 300 (trezentos) salários mínimos, a serem pagos a entidade pública ou privada com destinação social e sem fins lucrativos, a ser indicada na execução; e prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (CP arts. 45 e 46). Plenário, 22.08.2013.
  • 23/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 22.08.2013.
  • 23/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolhendo parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para corrigir erros materiais do acórdão, o julgamento foi suspenso. Plenário, 22.08.2013.
  • 23/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, com as correções dos erros materiais apontados no voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), com o esclarecimento de que não houve qualquer omissão no acórdão com relação ao art. 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Plenário, 22.08.2013.
  • 21/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Acolhida a proposta de correção de erro material, tal como apontado no voto do Relator. Ausente, neste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.
  • 21/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.
  • 21/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 21.08.2013.
  • 21/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 21.08.2013.
  • 20/08/2013
    Juntada a petição nº
    39953/2013
  • 20/08/2013
    Despacho
    no protocolado nº 39953/2013:"Junte-se."
  • 19/08/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 39953 Data: 19/08/2013 19:56:03.774 GMT-03:00
  • 19/08/2013
    Juntada a petição nº
    38750/2013
  • 19/08/2013
    Juntada a petição nº
    38334/2013
  • 19/08/2013
    Juntada a petição nº
    37589/2013
  • 19/08/2013
    Juntada a petição nº
    37477/2013
  • 16/08/2013
    Juntada
    das certidões de julgamento dos dias 14 de agosto (2º, 11º, 18º, 20º e 23º Emb.Decl.Jul) e 15 de agosto (5º, 9º e 16º Emb.Decl.Julg)
  • 15/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.
  • 15/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.
  • 15/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.
  • 15/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitando os embargos de declaração, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, bem como a de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
  • 14/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, que os proviam. Concedida a ordem de habeas corpus de ofício para absolver o embargante do crime de formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração e a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento. Por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, e, por unanimidade, rejeitou a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, aprovou questão de ordem no sentido da participação dos Ministros que votaram pela absolvição dos réus na apreciação dos embargos de declaração que tratam da dosimetria da pena, vencido o Ministro Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Os Ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pela concessão de habeas corpus de ofício. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio procederam a correções de ordem formal quanto à fixação da pena. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.
  • 14/08/2013
    Petição
    38750/2013 - 14/08/2013 - Of.nº CGJ. 1273/13-SEC, Corregedoria Geral da Justiça/BA, 01/08/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7314/2013.
  • 13/08/2013
    Petição
    38334/2013 - 13/08/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
  • 12/08/2013
    Petição
    37589/2013 - 12/08/2013 - Ofício nº 864/2013/4RIDF, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 7309/2013.
  • 12/08/2013
    Petição
    37616/2013 - 12/08/2013 - Ofício n.146/2013-SESUD/DIREF/BA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 19/7/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7317/2013.
  • 09/08/2013
    Petição
    37477/2013 - 09/08/2013 - João cláudio de Carvalho Genu - Requer juntada de substabelecimento.
  • 09/08/2013
    Juntada a petição nº
    35435/2013
  • 09/08/2013
    Juntada a petição nº
    34820/2013
  • 09/08/2013
    Juntada a petição nº
    34506/2013
  • 09/08/2013
    Juntada a petição nº
    23738/2013
  • 09/08/2013
    Juntada a petição nº
    35434/2013
  • 08/08/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 23845/2013
  • 08/08/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 23681/2013
  • 08/08/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 22880/2013
  • 01/08/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 35906 Data: 01/08/2013 20:49:56.576 GMT-03:00
  • 30/07/2013
    Petição
    35435/2013 - 30/07/2013 - Banco ARBI - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.
  • 30/07/2013
    Petição
    35434/2013 - 30/07/2013 - HSBC - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.
  • 29/07/2013
    Petição
    35132/2013 - 29/07/2013 - OFÍCIO/PFE-CVM/GJU-4/Nº 49/2013, AGU, 23/7/2013 - Solicita informações.
  • 26/07/2013
    Petição
    34840/2013 - 26/07/2013 - Banco Triângulo S/A - presta informações, atendendo ao disposto no Ofício n. 7302/2013, de 6/6/2013.
  • 25/07/2013
    Petição
    34820/2013 - 25/07/2013 - Ofício n. 146/2013-SESUD/DIREF/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 19/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.317/2013.
  • 24/07/2013
    Petição
    34584/2013 - 24/07/2013 - Ofício/SG/ 1348/13, Governo do Estado da Bahia, 15/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7313/2013.
  • 23/07/2013
    Petição
    34506/2013 - 23/07/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Encaminha ciência em Carta de Ordem de Intimação.
  • 23/07/2013
    Petição
    34472/2013 - 23/07/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e outro - Requer juntada de substabelecimento.
  • 09/07/2013
    Juntada a petição nº
    32939/2013
  • 09/07/2013
    Juntada a petição nº
    32938/2013
  • 09/07/2013
    Juntada a petição nº
    32731/2013
  • 09/07/2013
    Juntada a petição nº
    32730/2013
  • 09/07/2013
    Juntada a petição nº
    32719/2013
  • 09/07/2013
    Juntada a petição nº
    32641/2013
  • 09/07/2013
    Juntada de AR
    referente ao ofício 7317/2013
  • 09/07/2013
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 7314/2013
  • 05/07/2013
    Petição
    32939/2013 - 05/07/2013 - SANTANDER - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.
  • 05/07/2013
    Petição
    32938/2013 - 05/07/2013 - BM&BOVESPA, 08613/2013-DF-DJU-OF-SWO, 25/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.311/2013.
  • 05/07/2013
    Petição
    32719/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 166, 4ª Vara Federal - Matéria Criminal - da Seção Judiciária do Estado do Pará, 26/6/2013 - solicita a remessa de cópia de peças.
  • 04/07/2013
    Petição
    32731/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO N.954/2013/CG/JRMB, TJ/PA, 20/06/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº7301/2013.
  • 04/07/2013
    Petição
    32730/2013 - 04/07/2013 - Ofício n.1340/2013, Natixis - Presta informações em atenção ao ofício nº7300/2013.
  • 04/07/2013
    Juntada a petição nº
    32574/2013
  • 04/07/2013
    Juntada a petição nº
    31617/2013
  • 04/07/2013
    Juntada a petição nº
    30744/2013
  • 04/07/2013
    Certidão
    DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
  • 04/07/2013
    Juntada a petição nº
    32540/2013
  • 04/07/2013
    Petição
    32641/2013 - 04/07/2013 - Itaú Unibanco S.A/SP, 25/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.
  • 03/07/2013
    Petição
    32574/2013 - 03/07/2013 - Ofício nº 521/2013/6RIDF, Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, 28/6/2013 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 7.309/2013.
  • 03/07/2013
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 32540 Data: 03/07/2013 15:18:02.183 GMT-03:00
  • 02/07/2013
    Juntada a petição nº
    30996/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE À CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7313/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7311/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7308/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7316/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7304/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7301/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7318/2013
  • 02/07/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7299/2013
  • 27/06/2013
    Petição
    31617/2013 - 27/06/2013 - Banco Bradesco S/A, 24/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.
  • 24/06/2013
    Petição
    30996/2013 - 24/06/2013 - Ofício 665/GC, Gabinete da Corregedoria do TJDFT, 21/6/2013 - presta informações.
  • 24/06/2013
    Petição
    30744/2013 - 24/06/2013 - Mensagem 113032394, CETELEM, 17/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.
  • 21/06/2013
    Juntada do mandado sem cumprimento
  • 21/06/2013
    Juntada de AR
  • 21/06/2013
    Juntada de AR
  • 21/06/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DECISÃO DO DIA 4/6/2013
  • 21/06/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    DECISÃO DO DIA 4/6/2013
  • 21/06/2013
    Devolução de mandado
    Sem cumprimento
  • 20/06/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente
  • 19/06/2013
    Expedido(a)
    Carta de Ordem - Presidente
  • 19/06/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente
  • 19/06/2013
    Comunicação assinada
    Carta de Ordem - Presidente
  • 14/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 13/06/2013
    Devolução de mandado
    DA DPU
  • 13/06/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação e 1 carta de ordem.
  • 12/06/2013
    Devolução de mandado
    DA PGR
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 11/06/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE
  • 10/06/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 10/06/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ
  • 10/06/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013
  • 07/06/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 06/06/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 13 ofícios. Decisão de 4/6/2013.
  • 06/06/2013
    Devolução de mandado
    DA PGR
  • 06/06/2013
    Juntada a petição nº
    26295/2013
  • 06/06/2013
    Juntada a petição nº
    26578/2013
  • 06/06/2013
    Juntada a petição nº
    20586/2013
  • 06/06/2013
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    em 4/6/2013, referente aos protocolados nºs 20586/2013, 26295/2013 e 26578/2013
  • 06/06/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    referente á decisão do dia 27/5/2013
  • 03/06/2013
    Petição
    26578/2013 - 03/06/2013 - Parecer n.10153/RG, PGR - Requer providêncas.
  • 03/06/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 26295 Data: 03/06/2013 12:31:13.886 GMT-03:00
  • 31/05/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
  • 31/05/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
  • 31/05/2013
    Devolução de mandado
    DA DPU
  • 31/05/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 31/05/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 31/05/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013
  • 29/05/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
  • 29/05/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ
  • 29/05/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 29/05/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 29/05/2013
    Petição
    25767/2013 - 29/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - Requer nova senha de acesso aos autos.
  • 28/05/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 2 cartas de intimação postal.
  • 28/05/2013
    Certidão
    em cumprimento ao despacho proferido em 27/5/2013
  • 28/05/2013
    Juntada a petição nº
    24816/2013
  • 28/05/2013
    Juntada a petição nº
    24220/2013
  • 28/05/2013
    Determinada a diligência
    em 27/5/2013, referente aos protocolados nºs 24220/2013 e 24816/2013
  • 27/05/2013
    Petição
    25244/2013 - 27/05/2013 - (Via Fax) - RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO - REQUER NOVA SENHA DE ACESSO.
  • 24/05/2013
    Petição
    24816/2013 - 24/05/2013 - LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - apresenta reúncia ao mandato e requer providência.
  • 21/05/2013
    Petição
    24220/2013 - 21/05/2013 - (Via Fax) LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - RENÚNCIA AO MANDATO.
  • 21/05/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 21/05/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 21/05/2013
    Devolução de mandado
    Em 20/05/2013 do Defensor Público-Geral
  • 21/05/2013
    Devolução de mandado
    Em 20/05/2013, Do MPF, na pessoa do PGR
  • 20/05/2013
    Petição
    23845/2013 - 20/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG.REG.
  • 20/05/2013
    Petição
    23738/2013 - 20/05/2013 - Breno Fischberg - Apresenta manifestação.
  • 20/05/2013
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 23681 Data: 20/05/2013 12:23:57.200 GMT-03:00
  • 20/05/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 17/05/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 17/05/2013
    Expedido(a)
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 16/05/2013
    Comunicação assinada
    Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 16/05/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação.
  • 16/05/2013
    Vista à PGR
    do protocolado nº 20586/2013
  • 16/05/2013
    Despacho
    no protocolado nº20586/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."
  • 15/05/2013
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 22880 Data: 15/05/2013 11:01:09.652 GMT-03:00
  • 15/05/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 90, divulgado em 14/05/2013
  • 14/05/2013
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 13/5/2013 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 20981/2013
  • 14/05/2013
    Juntada a petição nº
    20981/2013
  • 14/05/2013
    Juntada a petição nº
    18249/2013
  • 14/05/2013
    Juntada a petição nº
    17695/2013
  • 14/05/2013
    Juntada a petição nº
    22081/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20318/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20317/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20276/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20275/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20269/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20262/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20239/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20236/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20211/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20229/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20228/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20215/2013
  • 14/05/2013
    Juntada a petição nº
    20212/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20210/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20209/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20181/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20151/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20142/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20121/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20118/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição:20117/2013
  • 14/05/2013
    Juntada a petição nº
    20114/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20104/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20103/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 20101/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 19972/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 19654/2013
  • 14/05/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 19115/2013
  • 13/05/2013
    Certidão
    DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.
  • 13/05/2013
    Juntada a petição nº
    21103/2013
  • 13/05/2013
    Despacho
    EM 09/05/2013 - NA PETIÇÃO Nº 21103/2013: "JUNTE-SE".
  • 10/05/2013
    Petição
    22081/2013 - 10/05/2013 - Parecer n.9795/RG, PGR, 10/05/2013 - Opina pela rejeição dos embargos.
  • 08/05/2013
    Certidão
    DE RETIFICAÇÃO DO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO ANDAMENTO ANTERIOR - ONDE CONSTA 20217/13, LEIA-SE 20117/13, ONDE CONSTA 20282/13 LEIA-SE 20262/13 E INCLUA-SE A PETIÇÃO Nº 20275/13.
  • 07/05/2013
    Vista à PGR
    DAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13 .
  • 07/05/2013
    Despacho
    NAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".
  • 07/05/2013
    Petição
    21103/2013 - 07/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 07/05/2013
    Petição
    Embargos Infringentes - Petição: 20981 Data: 07/05/2013 12:16:16.687 GMT-03:00
  • 03/05/2013
    Petição
    20586/2013 - 03/05/2013 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E ZILMAR FERNANDES - Requerem revogação de medidas cautelares.
  • 03/05/2013
    Transitado(a) em julgado
    EM 02/05/13, DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 22/4/2013, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PARA OS RÉUS ANDERSON ADAUTO PEREIRA, GEIZA DIAS DOS SANTOS, ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA, ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS, AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS, JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA, JOÃO MAGNO DE MOURA, JOSÉ LUIZ ALVES, LUIZ GUSHIKEN, PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, LUIZ CARLOS DA SILVA E ZILMAR FERNANDES SILVEIRA.
  • 03/05/2013
    Certidão
    DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
  • 03/05/2013
    Juntada a petição nº
    20120/2013
  • 02/05/2013
    Petição
    20317/2013 - 02/05/2013 - ENIVALDO QUADRADO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20318/2013 - 02/05/2013 - BRENO FISCHBERG - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20276/2013 - 02/05/2013 - PEDRO HENRY NETO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20275/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20269/2013 - 02/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - emb.decl.
  • 02/05/2013
    Petição
    20262/2013 - 02/05/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20239/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO QUAGLIA - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 20236 Data: 02/05/2013 16:07:06.953 GMT-03:00
  • 02/05/2013
    Petição
    20229/2013 - 02/05/2013 - EMERSON ELOY PALMIERI - EMB.DECL
  • 02/05/2013
    Petição
    20228/2013 - 02/05/2013 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20211/2013 - 02/05/2013 - KÁTIA RABELLO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20212/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - Requer juntada de pareceres.
  • 02/05/2013
    Petição
    20209/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20215/2013 - 02/05/2013 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20210/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20181/2013 - 02/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20151/2013 - 02/05/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    20142/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.DECL.
  • 02/05/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 20121 Data: 02/05/2013 10:39:07.21 GMT-03:00
  • 02/05/2013
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20120 Data: 02/05/2013 10:26:49.977 GMT-03:00
  • 02/05/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 20118 Data: 02/05/2013 10:22:58.912 GMT-03:00
  • 02/05/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 20117 Data: 02/05/2013 10:20:15.604 GMT-03:00
  • 02/05/2013
    Petição
    20114/2013 - 02/05/2013 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - Emb.Decl.
  • 01/05/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 20104 Data: 01/05/2013 15:02:39.829 GMT-03:00
  • 01/05/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 20103 Data: 01/05/2013 14:43:45.640 GMT-03:00
  • 01/05/2013
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 20101 Data: 01/05/2013 12:34:04.377 GMT-03:00
  • 30/04/2013
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AC 3350
  • 30/04/2013
    Petição
    19972/2013 - 30/04/2013 - Cristiano de Mello Paz - EMB.DECL.
  • 30/04/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013
  • 30/04/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013
  • 29/04/2013
    Petição
    19654/2013 - 29/04/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - EMB.DECL.
  • 29/04/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 9, de 17/04/2013. DJE nº 79, divulgado em 26/04/2013
  • 25/04/2013
    Petição
    19115/2013 - 25/04/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.
  • 23/04/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 23/04/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 23/04/2013
    Juntada a petição nº
    18401/2013
  • 23/04/2013
    Juntada a petição nº
    18366/2013
  • 22/04/2013
    Devolução de mandado
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR
  • 22/04/2013
    Devolução de mandado
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU
  • 22/04/2013
    Juntada
    das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário dos dias 17 e 18 de abril de 2013.
  • 22/04/2013
    Petição
    18401/2013 - 22/04/2013 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 22/04/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 22/04/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 22/04/2013
    Petição
    18366/2013 - 22/04/2013 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 22/04/2013
    Agravo regimental provido em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.
  • 22/04/2013
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Acórdão publicado no DJE de 22.4.2013
  • 22/04/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013
  • 22/04/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013
  • 22/04/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013
  • 19/04/2013
    Petição
    Prorrogação de prazo - Petição: 18249 Data: 19/04/2013 18:36:07.469 GMT-03:00
  • 19/04/2013
    Agravo regimental provido em parte
    TRIBUNAL PLENO
    (referente ao 23º AgRg, na sessão do Plenário de 18.4.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.04.2013.
  • 19/04/2013
    Lançamento indevido
    18/04/2013 - Provido em parte
  • 19/04/2013
    Juntada a petição nº
    17940/2013
  • 18/04/2013
    Provido em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.
  • 18/04/2013
    Petição
    17940/2013 - 18/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pela prejudicialidade do pedido.
  • 18/04/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 14723/2013
  • 18/04/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 14099/2013
  • 18/04/2013
    Agravo regimental provido em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    (referente ao 22º AgRg, na sessão do Plenário de 17.04.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 17.04.2013.
  • 18/04/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 16397/2013
  • 18/04/2013
    Petição
    Prorrogação de prazo - Petição: 17695 Data: 18/04/2013 09:50:35.989 GMT-03:00
  • 12/04/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 67, divulgado em 11/04/2013
  • 11/04/2013
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 16397 Data: 11/04/2013 19:21:50.37 GMT-03:00
  • 11/04/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 16370 Data: 11/04/2013 17:33:22.425 GMT-03:00
  • 10/04/2013
    Despacho
    EM 09/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 14724/2013: REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO AÇÃO CAUTELAR.
  • 10/04/2013
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
  • 05/04/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013
  • 04/04/2013
    Vista à PGR
    DAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013.
  • 04/04/2013
    Despacho
    NAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".
  • 03/04/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013
  • 03/04/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013
  • 02/04/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 14724 Data: 02/04/2013 23:37:33.502 GMT-03:00
  • 02/04/2013
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 14723 Data: 02/04/2013 23:09:30.976 GMT-03:00
  • 02/04/2013
    Juntada a petição nº
    13892/2013
  • 02/04/2013
    Despacho
    EM 01/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 13892/2013: "[...] TAL PLEITOM TODAVIA, JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO NAS DECISÕES DE FLS. 51502-51503 E 51514-51515, QUE MANTENHO. NADA A PROVER, PORTANTO.
  • 01/04/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013
  • 01/04/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013
  • 01/04/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013
  • 01/04/2013
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 14099 Data: 01/04/2013 00:15:24.966 GMT-03:00
  • 26/03/2013
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9990/2013.
  • 26/03/2013
    Juntada a petição nº
    9990/2013
  • 26/03/2013
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 6351/2013.
  • 26/03/2013
    Juntada a petição nº
    6351/2013
  • 26/03/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 20/03/2013.
  • 26/03/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 19/03/2013.
  • 26/03/2013
    Petição
    13892/2013 - 26/03/2013 - Os Advogados - Requer a disponibilização do votos à medida em que forem sendo liberados.
  • 21/03/2013
    Devolução de mandado
    DA PGR
  • 20/03/2013
    Devolução de mandado
    DA DPU
  • 19/03/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 19/03/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 18/03/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 18/03/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 18/03/2013
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Decisão de 14/03/2013.
  • 18/03/2013
    Juntada a petição nº
    10208/2013
  • 18/03/2013
    Juntada a petição nº
    9491/2013
  • 18/03/2013
    Juntada a petição nº
    298/2013
  • 18/03/2013
    Juntada a petição nº
    287/2013
  • 18/03/2013
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013, 298/2013, 9491/2013 E 10208/2013.
  • 18/03/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 11/03/2013
  • 18/03/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 11/03/2013
  • 18/03/2013
    Juntada a petição nº
    9393/2013
  • 15/03/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013
  • 15/03/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013
  • 15/03/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013
  • 12/03/2013
    Devolução de mandado
    Em 11/03/2013 do MPF, na pessoa do PGR
  • 12/03/2013
    Devolução de mandado
    EM 11/03/2013 DA DPU
  • 11/03/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 11/03/2013
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 08/03/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ
  • 08/03/2013
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ
  • 08/03/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 10208 Data: 08/03/2013 18:38:03.966 GMT-03:00
  • 08/03/2013
    Petição
    Prorrogação de prazo - Petição: 9990 Data: 08/03/2013 16:02:08.289 GMT-03:00
  • 08/03/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 7/3/2013.
  • 07/03/2013
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9393/2013.
  • 07/03/2013
    Petição
    9491/2013 - 07/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 06/03/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 9393 Data: 06/03/2013 18:41:52.428 GMT-03:00
  • 22/02/2013
    Petição
    Petição: 6351 Data: 22/02/2013 17:02:18.573 GMT-03:00
  • 13/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 61, de 17/12/2012. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013
  • 13/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 61, de 17/12/2012. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013
  • 08/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013
  • 08/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013
  • 06/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 59, de 10/12/2012. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2013
  • 05/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 58, de 06/12/2012. DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013
  • 04/02/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013
  • 04/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 37, de 05/12/2012. DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013
  • 01/02/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 36, de 28/11/2012. DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013
  • 11/01/2013
    Vista à PGR
    DAS PETIÇÕES 287/2013 E 298/2013.
  • 11/01/2013
    Despacho
    REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013 E 298/2013: "[...] ABRA-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO".
  • 11/01/2013
    Juntada a petição nº
    66565/2012
  • 11/01/2013
    Despacho
    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66565/2012: "JUNTE-SE".
  • 11/01/2013
    Juntada a petição nº
    66560/2012
  • 11/01/2013
    Despacho
    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66560/2012: "JUNTE-SE".
  • 11/01/2013
    Juntada a petição nº
    66546/2012
  • 11/01/2013
    Despacho
    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66546/2012: "JUNTE-SE".
  • 11/01/2013
    Despacho
    EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66509/2012: "JUNTE-SE".
  • 08/01/2013
    Juntada a petição nº
    34/2013
  • 08/01/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10965.
  • 07/01/2013
    Petição
    287/2013 - 07/01/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira requerem restituição dos bens apreendidos bem assim o levantamento do sequestro dos bens imóveis (AC 1189
  • 02/01/2013
    Petição
    34/2013 - 02/01/2013 - PEDRO HENRY NETO - requer providências.
  • 21/12/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 21/12/2012
    Juntada a petição nº
    66840/2012
  • 21/12/2012
    Juntada a petição nº
    66751/2012
  • 21/12/2012
    Indeferido
    PRESIDÊNCIA
    ****EM 20/12/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 66751/2012
  • 21/12/2012
    Conclusos à Presidência
    ART. 13, VIII DO RISTF, APENAS VOLUME 238
  • 20/12/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 20/12/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 3/12/2012.
  • 20/12/2012
    Petição
    66840/2012 - 20/12/2012 - PEDRO CORRÊA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 19/12/2012
    Petição
    66751/2012 - 19/12/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 19/12/2012
    Juntada
    (vigésimo agravo regimental) - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17/12/2012
  • 19/12/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento na qual constam todas as decisões das sessões do Plenário de 02/8/2012 a 17/12/2012
  • 19/12/2012
    Petição
    Petição: 66565 Data: 19/12/2012 13:13:39.26 GMT-02:00
  • 19/12/2012
    Petição
    66560/2012 - 19/12/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 19/12/2012
    Petição
    66546/2012 - 19/12/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 19/12/2012
    Juntada a petição nº
    66485/2012
  • 19/12/2012
    Juntada a petição nº
    66467/2012
  • 19/12/2012
    Petição
    66509/2012 - 19/12/2012 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 18/12/2012
    Petição
    66485/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) PEDRO HENRY NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 18/12/2012
    Juntada a petição nº
    66390/2012
  • 18/12/2012
    Juntada a petição nº
    66354/2012
  • 18/12/2012
    Juntada a petição nº
    66296/2012
  • 18/12/2012
    Petição
    Petição: 66467 Data: 18/12/2012 17:58:28.814 GMT-02:00
  • 18/12/2012
    Petição
    66390/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax)KÁTIA RABELLO E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 18/12/2012
    Petição
    66354/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 18/12/2012
    Petição
    Petição: 66296 Data: 18/12/2012 11:35:02.656 GMT-02:00
  • 18/12/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012
  • 17/12/2012
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Plenário. 17.12.2012.
  • 17/12/2012
    Procedente em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto à questão da perda do mandato eletivo, colhido o voto do Ministro Celso de Mello, que acompanhou o Ministro Joaquim Barbosa (Relator), o Tribunal decidiu, uma vez transitado em julgado, que: 1) por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus ora condenados, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) quanto aos réus João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, o Tribunal, por maioria, decretou a perda do mandato eletivo, aplicando-se a esta decisão o art. 55, inciso VI, e § 3º da Constituição Federal, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que aplicavam à espécie o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. Em seguida, a Ministra Cármen Lúcia reajustou seu voto quanto à fixação da pena de multa em relação à ré Kátia Rabello, pelo cometimento dos delitos de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia) e de evasão de divisas (item VIII da
  • 17/12/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 35, de 21/11/2012. DJE nº 246, divulgado em 14/12/2012
  • 14/12/2012
    Lançamento indevido
    14/12/2012 - Juntada da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.
  • 14/12/2012
    Juntada
    Da decisão: AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO: Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.
  • 14/12/2012
    Juntada
    Da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.
  • 14/12/2012
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.12.2012 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.12.2012.
  • 13/12/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, ante a discrepância suscitada pelo Ministro Joaquim Barbosa (Relator) quanto às penas pecuniárias fixadas para os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item IV da denúncia, em razão do reajuste do voto efetuado pelo Ministro Marco Aurélio, em assentada anterior, para acompanhar o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) quanto aos critérios de fixação da pena de multa, a Ministra Rosa Weber reajustou seu voto no sentido de acompanhar a pena de multa fixada pelo Relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.12.2012.
  • 13/12/2012
    Juntada a petição nº
    65227/2012
  • 13/12/2012
    Juntada a petição nº
    64883/2012
  • 13/12/2012
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 64521/2012
  • 13/12/2012
    Petição
    65227/2012 - 13/12/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER RETIFICAÇÃO DE ATA.
  • 13/12/2012
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 62945/2012.
  • 13/12/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 34, de 14/11/2012. DJE nº 244, divulgado em 12/12/2012
  • 12/12/2012
    Petição
    64883/2012 - 12/12/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - AG. REG.
  • 12/12/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 56, de 12/11/2012. DJE nº 243, divulgado em 11/12/2012
  • 11/12/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.12.2012 - Decisão: Prosseguindo na apreciação da questão da perda do mandato eletivo quanto aos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, após os votos dos Ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, acompanhando o Revisor, e os votos dos Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, acompanhando o Relator, o julgamento foi suspenso. O Ministro Marco Aurélio reajustou seu voto para absolver dos delitos de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1.b.1), João Cláudio de Carvalho Genu (item VI.1.c.1), Enivaldo Quadrado (item VI.1.d.1) e Rogério Lanza Tolentino (item II). Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Teori Zavascki. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 10.12.2012.
  • 11/12/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012
  • 11/12/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012
  • 10/12/2012
    Petição
    64521/2012 - 10/12/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - AG.REG.
  • 07/12/2012
    Juntada a petição nº
    61982/2012
  • 07/12/2012
    Despacho
    EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 61982/2012.
  • 07/12/2012
    Juntada a petição nº
    29516/2012
  • 07/12/2012
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 29516/2012.
  • 07/12/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012
  • 07/12/2012
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012
  • 06/12/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto à pena de multa, reajustou seu voto, no que foi acompanhado pelo Ministro Marco Aurélio, relativamente aos réus que condenaram. As Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia reajustaram seus votos com o do Revisor, mas apenas nos casos em que o acompanharam anteriormente e somente quanto à quantidade fixada. Em seguida, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), decretando a perda do mandato eletivo dos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, e o voto do Revisor, acompanhando o Relator apenas quanto ao réu José Rodrigues Borba e, quanto aos demais, reconhecendo ser da Câmara dos Deputados a decretação da perda dos mandatos, nos termos do art. 55, § 2º, da Constituição Federal, o julgamento foi suspenso. O Ministro Cezar Peluso, em voto proferido em assentada anterior, determinou a perda do mandato eletivo de João Paulo Cunha como efeito específico da co
  • 05/12/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal inicialmente proclamou que, com relação ao réu João Paulo Cunha, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item III.1 (a.2) da denúncia, fixou a pena em 3 (três) anos de reclusão, mais 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Com relação ao réu Rogério Lanza Tolentino, ante petição do advogado para esclarecimento quanto à fixação da pena pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro, descrito no item IV da denúncia, o Tribunal proclamou que restou fixada a pena em 3 (três) anos e 2 (meses) de reclusão, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, vencidos os Ministros Relator e Luiz Fux, e em 133 (cento e trinta e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Na sequência, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deliberou ser inaplicável o artigo 71 do Código Penal, não reconhecendo a existênci
  • 04/12/2012
    Juntada a petição nº
    26683/2012
  • 04/12/2012
    Juntada a petição nº
    23929/2012
  • 04/12/2012
    Juntada a petição nº
    19869/2012
  • 04/12/2012
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 03/12/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 23929/2012.
  • 04/12/2012
    Petição
    63343/2012 - 04/12/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PARECER TÉCNICO.
  • 04/12/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 55, de 08/11/2012. DJE nº 237, divulgado em 03/12/2012
  • 03/12/2012
    Petição
    63069/2012 - 03/12/2012 - AVISO Nº 2156/2012, MJ, 3/12/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8.017/R.
  • 03/12/2012
    Interposto agravo regimental
  • 03/12/2012
    Petição
    Petição: 62945 Data: 03/12/2012 14:40:05.780 GMT-02:00
  • 03/12/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 33, de 07/11/2012. DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012
  • 30/11/2012
    Petição
    Petição: 62782 Data: 30/11/2012 17:52:46.686 GMT-02:00
  • 29/11/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, com relação ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do CP), descrito no item VI.3 (c.1) da denúncia, fixou a pena de reclusão em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, vencido em parte o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), e a pena de multa em 127 (cento e vinte e sete) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, vencidos em parte os Ministros Revisor e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator); e, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.3 (c.2) da denúncia, o Tribunal fixou a pena de reclusão em 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, vencida a Ministra Rosa Weber, e a pena de multa em 160 (cento e sessenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, não havendo participado
  • 28/11/2012
    Juntada a petição nº
    58324/2012
  • 28/11/2012
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 58324/2012.
  • 27/11/2012
    Petição
    61982/2012 - 27/11/2012 - Ofício nº 17.826/2012-IPL 0287/2011-11 - SR/DPF/SP, 9.11.2012 -Delegado solicita envio de cópias da Ação Penal.
  • 27/11/2012
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012
  • 26/11/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Rodrigues Borba, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), descrito no item VI.4 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), vencidos em parte os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos em parte os Ministros Revisor e Cármen Lúcia. Adiada a votação da proposta do Ministro Celso de Mello de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, consistente na limitação de fim de semana, prevista no art. 48 do Código Penal c/c art. 151 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal. Com relação ao réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção passiva, descrito no item VI.2 (e.1) da
  • 26/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 54, de 25/10/2012. DJE nº 231, divulgado em 23/11/2012
  • 23/11/2012
    Juntada a petição nº
    57480/2012
  • 23/11/2012
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 20/11/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012.
  • 23/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 24/10/2012. DJE nº 230, divulgado em 22/11/2012
  • 22/11/2012
    Certidão
    REFERENTE AO DÉCIMO NONO AG. REG. NA AÇÃO PENAL 470.
  • 22/11/2012
    Juntada a petição nº
    59794/2012
  • 22/11/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 59794/2012: "JUNTE-SE".
  • 22/11/2012
    Juntada a petição nº
    59731/2012
  • 22/11/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 59731/2012: "JUNTE-SE".
  • 22/11/2012
    Juntada a petição nº
    59652/2012
  • 22/11/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 59652/2012: "JUNTE-SE".
  • 22/11/2012
    Juntada a petição nº
    59179/2012
  • 22/11/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 59179/2012: "JUNTE-SE".
  • 21/11/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada pelo Dr. Marcelo Leal de Oliveira Lima, da tribuna, que entendia não haver quorum regimental para deliberação sobre a dosimetria de pena. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Com relação ao réu Breno Fischberg, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.1 (d.2) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão, vencidas em parte as Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e em 220 (duzentos e vinte) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Não participaram da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Com relação ao réu Enivaldo Quadrado, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito
  • 21/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 53, de 23/10/2012. DJE nº 228, divulgado em 20/11/2012
  • 20/11/2012
    Juntada a petição nº
    60346/2012
  • 20/11/2012
    Petição
    Petição: 60346 Data: 20/11/2012 16:23:50.415 GMT-02:00
  • 20/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 52, de 22/10/2012. DJE nº 227, divulgado em 19/11/2012
  • 19/11/2012
    Juntada a petição nº
    38006/2012
  • 19/11/2012
    Juntada a petição nº
    38005/2012
  • 19/11/2012
    Juntada a petição nº
    37623/2012
  • 19/11/2012
    Juntada a petição nº
    36333/2012
  • 19/11/2012
    Juntada a petição nº
    34425/2012
  • 19/11/2012
    Juntada a petição nº
    33016/2012
  • 19/11/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 33016/2012: "JUNTE-SE".
  • 16/11/2012
    Petição
    59794/2012 - 16/11/2012 - José Roberto Salgado interpõe AGRG.
  • 16/11/2012
    Interposto agravo regimental
  • 16/11/2012
    Petição
    Petição: 59731 Data: 16/11/2012 15:55:10.460 GMT-02:00
  • 16/11/2012
    Petição
    59652/2012 - 16/11/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - AG.REG.
  • 16/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 51, de 18/10/2012. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2012
  • 14/11/2012
    Petição
    59527/2012 - 14/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA FORNECIDA NOVA SENHA DE ACESSO AO PROCESSO.
  • 14/11/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito no item II da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, vencidos em parte os Ministros Revisor, Rosa Weber e Dias Toffoli e, em maior extensão, o Ministro Marco Aurélio, e fixou em 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Relator; pelo cometimento do delito de gestão fraudulenta (art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986) descrito no item V da denúncia,
  • 14/11/2012
    Petição
    59494/2012 - 14/11/2012 - MARCOS VALÉRIO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 14/11/2012
    Petição
    59466/2012 - 14/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 14/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 30, de 17/10/2012. DJE nº 224, divulgado em 13/11/2012
  • 13/11/2012
    Petição
    Petição: 59219 Data: 13/11/2012 20:34:46.677 GMT-02:00
  • 13/11/2012
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
  • 13/11/2012
    Despacho
    EM 12/11/2012 - PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 37623, 33016, 36333, 34425, 38005 E 38006.
  • 13/11/2012
    Petição
    59204/2012 - 13/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Interposto agravo regimental
  • 13/11/2012
    Petição
    Petição: 59179 Data: 13/11/2012 17:26:43.45 GMT-02:00
  • 13/11/2012
    Lançamento indevido
    13/11/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/11/2012
    Lançamento indevido
    13/11/2012 - Certidão
  • 13/11/2012
    Petição
    59170/2012 - 13/11/2012 - ROBERTO JEFFERSON - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Petição
    59165/2012 - 13/11/2012 - VALDEMAR DA COSTA NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Petição
    59164/2012 - 13/11/2012 - EMERSON ELOY PALMIERI - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Suspenso o julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.11.2012 - Decisão: Concluindo o julgamento com relação à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e 110 (cento e dez) dias-multa, no valor de 5 (cinco) salários mínimos, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Revisor, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia (...)
  • 13/11/2012
    Petição
    59097/2012 - 13/11/2012 - ENIVALDO QUADRADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Petição
    59096/2012 - 13/11/2012 - BRENO FISCHBERG - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Petição
    59086/2012 - 13/11/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Petição
    59051/2012 - 13/11/2012 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Petição
    59041/2012 - 13/11/2012 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/11/2012
    Certidão
  • 13/11/2012
    Petição
    59012/2012 - 13/11/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 13/11/2012
    Petição
    58958/2012 - 13/11/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 12/11/2012
    Petição
    58927/2012 - 12/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 12/11/2012
    Petição
    58862/2012 - 12/11/2012 - KATIA RABELLO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 12/11/2012
    Petição
    58861/2012 - 12/11/2012 - VINICIUS SAMARANE - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 12/11/2012
    Petição
    58860/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 12/11/2012
    Petição
    58818/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ GENOÍNO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 12/11/2012
    Petição
    58738/2012 - 12/11/2012 - JACINTO LAMAS - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 12/11/2012
    Petição
    58716/2012 - 12/11/2012 - CRISTIANO PAZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 12/11/2012
    Petição
    58671/2012 - 12/11/2012 - SIMONE VASCONCELOS - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 09/11/2012
    Juntada
    DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
  • 09/11/2012
    Juntada a petição nº
    54546/2012
  • 09/11/2012
    Petição
    58428/2012 - 09/11/2012 - JOSÉ DIRCEU - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 09/11/2012
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 221, divulgado em 08/11/2012
  • 08/11/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Retomando o julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia, o Tribunal aprovou proposta do Ministro Celso de Mello no sentido de fixar em 1/3 a exacerbação pela continuidade delitiva, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli e Cármen Lúcia, abstendo-se de votar o Ministro Marco Aurélio, restando fixada a pena em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto reajustado do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos parcialmente os Ministros Revisor, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Em seguida, com relação ao réu Cristiano de Mello Paz, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), descrito no item II da denúncia, fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos
  • 08/11/2012
    Petição
    Petição: 58324 Data: 08/11/2012 17:10:21.56 GMT-02:00
  • 08/11/2012
    Petição
    58323/2012 - 08/11/2012 - JOÃO CLÁUDI ODE CARVALHO GENU - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 08/11/2012
    Expedido telex/fax nº
    Fax em 7/11/2012, ao MJ
  • 08/11/2012
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 07/11/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 54546/2012.
  • 08/11/2012
    Expedido(a)
    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 08/11/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 08/11/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012
  • 08/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 49, de 15/10/2012. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012
  • 08/11/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012
  • 07/11/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 07/11/2012
    Comunicação assinada
    Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 07/11/2012
    Certidão
    .
  • 07/11/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do CP) descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Colhido o voto do Ministro Marco Aurélio, com relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza quanto ao cometimento do delito de corrupção ativa descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 225 (duzentos e vinte e cinco) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro
  • 06/11/2012
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
    Ata Extraordinária n. 48 de 11/10/2012, publicada em 6/11/2012.
  • 06/11/2012
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
    Ata Ordinária n. 29 de 10/10/2012. publicada em 5/11/2012.
  • 06/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 48, de 11/10/2012. DJE nº 217, divulgado em 05/11/2012
  • 05/11/2012
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
  • 05/11/2012
    Despacho
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012: ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA AO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
  • 05/11/2012
    Petição
    Petição: 57480 Data: 05/11/2012 11:28:25.16 GMT-02:00
  • 05/11/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 29, de 10/10/2012. DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012
  • 31/10/2012
    Petição
    57281/2012 - 31/10/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 31/10/2012
    Petição
    57275/2012 - 31/10/2012 - ROGÉRIO LENZA TOLENTINO - ENCAMINHA DOCUMENTO.
  • 25/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) descrito no item II da denúncia, fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o Ministro Cezar Peluso, não havendo participado da votação os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de peculato (art. 312 do Código Penal) descrito no it
  • 25/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 47, de 09/10/2012. DJE nº 210, divulgado em 24/10/2012
  • 24/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento em relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, inicialmente seu advogado, Dr. Marcelo Leonardo, assomou a tribuna e requereu que a agravante do art. 62, inciso I, do Código Penal, fosse considerada apenas à luz do tipo do art. 288 do Código Penal; que as reiterações de infrações sejam consideradas como objeto da série da continuidade delitiva, bem como a não aplicação, ao caso, da nova redação conferida ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em seguida, foi proclamado que o Ministro Cezar Peluso restou vencido na fixação da pena do réu Marcos Valério Fernandes de Souza, em relação aos delitos de peculato (art. 312 do Código Penal), descritos no item III.1 (b.2) da denúncia, e de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, conforme voto proferido antecipadamente em assentada anterior. Na sequência, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III
  • 24/10/2012
    Petição
    Petição: 55772 Data: 24/10/2012 17:44:13.753 GMT-02:00
  • 24/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 46, de 04/10/2012. DJE nº 209, divulgado em 23/10/2012
  • 23/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Ministro Ayres Britto (Presidente) no sentido de, em face do empate, absolver os acusados Valdemar Costa Neto e Jacinto de Souza Lamas do delito de formação de quadrilha (item VI da denúncia); José Rodrigues Borba, do delito de lavagem de dinheiro (item VI da denúncia); Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno Moura e Anderson Adauto Pereira, do delito de lavagem (item VII da denúncia) e o acusado Vinícius Samarane, do delito de formação de quadrilha (item II da denúncia), vencido o Ministro Marco Aurélio que entendia caber ao Presidente o desempate (...)
  • 23/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DE 22.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para condenar pelo delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, vencidos os Ministros (...)
  • 22/10/2012
    Petição
    55077/2012 - 22/10/2012 - ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER A JUNTADA DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS.
  • 22/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 28, de 03/10/2012. DJE nº 207, divulgado em 19/10/2012
  • 19/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 45, de 01/10/2012. DJE nº 205, divulgado em 18/10/2012
  • 18/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar, pelo delito de formação de quadrilha (art. 388 do Código Penal), os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito às rés Geiza Dias dos Santos e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. O Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgou improcedente a ação para absolver todos os réus mencionados no referido item II, fazendo-o com base no art. 386, III, do CPP, e reajustou o voto proferido em assentada anterior para julgar improcedente a ação e absolver, do delito de formação de quadrilha descrito no item VI
  • 18/10/2012
    Petição
    54546/2012 - 18/10/2012 - Ofício nº 7676-PGR-RG, Procuradoria Geral da República.
  • 18/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 44, de 27/09/2012. DJE nº 204, divulgado em 17/10/2012
  • 17/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa (Relator) reajustaram seus votos para julgar procedente a ação e condenar os réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira pelo delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII (c.1) da denúncia. Em relação ao item VII da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto (Presidente), o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação para absolver os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves do delito de lavagem de dinheiro, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Quanto aos réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, votaram pela procedência da ação, condenando-os pelo delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), os Ministros Joaqu
  • 17/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 26/09/2012. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2012
  • 16/10/2012
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
  • 16/10/2012
    Juntada a petição nº
    50130/2012
  • 16/10/2012
    Despacho
    EM 28/09/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 50130/2012: "[...] DISTRIBUIDO PARA A MIN. ROSA WEBER, A QUEM DEVERÁ SER ENCAMINHADA CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO Nº 50130/2012".
  • 16/10/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 11/10/2012.
  • 16/10/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 11/10/2012.
  • 15/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Apreciando o item VIII da denúncia, o Tribunal, preliminarmente, rejeitou a emendatio libelli suscitada nas alegações finais do Procurador-Geral da República. A Ministra Rosa Weber votou no sentido de não conhecê-la. No mérito, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, por unanimidade, pelo crime de evasão de divisas previsto na primeira parte do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986, ocorrido 53 vezes em continuidade delitiva, e, pelo cometimento do mesmo delito verificado 24 vezes em continuidade delitiva, condenar, por maioria, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, vencida a Ministra Rosa Weber. Absolvidos do mencionado delito, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal, os réus Cristiano de Mello Paz e Vinícius Samarane, por unanimidade, e a ré Geiza Dias dos Santos, por maioria, vencido o Mini
  • 15/10/2012
    Devolução de mandado
    Em 11/10/2012 da DPU
  • 15/10/2012
    Devolução de mandado
    EM 11/10/2012 DA PGR
  • 11/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VII da denúncia, após a conclusão do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) os réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, no que foi acompanhado integralmente pelo Ministro Luiz Fux; e os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, julgando improcedente a ação para absolver os réus Paulo Roberto Galvão Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, João Magno de Moura, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), Anderson Adauto Pereira e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do CPP, o julgamento fo
  • 11/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 43, de 24/09/2012. DJE nº 200, divulgado em 10/10/2012
  • 10/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Celso de Mello e Presidente, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para condenar, por unanimidade, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), os réus Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, e, por maioria, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli, e o reú José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), vencido o Revisor, julgando improcedente a ação para absolver, por maioria, a ré Geiza Dias dos Santos, vencido o Ministro Marco Aurélio, e, por unanimidade, o réu Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguid
  • 10/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 42, de 20/09/2012. DJE nº 199, divulgado em 09/10/2012
  • 09/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, após o voto do Ministro Dias Toffoli julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), condenar os réus Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, julgando improcedente a ação para absolver dos delitos mencionados os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, julgando procedente a ação para condenar os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Va
  • 09/10/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 09/10/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 09/10/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012
  • 09/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 19/09/2012. DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012
  • 08/10/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 08/10/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 08/10/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 3/10/2012.
  • 08/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 41, de 17/09/2012. DJE nº 197, divulgado em 05/10/2012
  • 05/10/2012
    Juntada a petição nº
    47113/2012
  • 05/10/2012
    Indeferido
    PRESIDÊNCIA
    REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 47113/2012
  • 05/10/2012
    Suspenso o julgamento
    NA SESSÃO DE 04.10.12 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando improcedente a ação para absolver o réu José Dirceu de Oliveira e Silva dos delitos descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e os votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, (...)
  • 05/10/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 40, de 13/09/2012. DJE nº 196, divulgado em 04/10/2012
  • 04/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DE 03.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), e julgando improcedente a ação para absolver os réus Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP; e o voto do (...)
  • 04/10/2012
    Petição
    51829/2012 - 04/10/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Apresenta manifestação.
  • 01/10/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para, quanto ao réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), pelo crime de formação de quadrilha (art. 288 do CP), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Revisor); pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), condená-lo por unanimidade; e pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio; quanto ao réu Pedro Henry Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), do delito de formação de quadrilha, absolvê-lo por maioria, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Celso de Mello e Presidente; pelo crime de corrupção passiva, condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Revisor, Gilmar Mendes e Marco Aurélio; e pelo crim
  • 28/09/2012
    Juntada a petição nº
    49370/2012
  • 28/09/2012
    Despacho
    EM 25/09/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 49370/2012.
  • 28/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191, divulgado em 27/09/2012
  • 27/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia (VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2; VI.2, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.3, subitens c.1, c.2, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.4, b.1 e b.2), após o voto da Ministra Rosa Weber, julgando procedente a ação para condenar por crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Valdemar Costa Neto, Carlos Alberto Rodrigues Pinto, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Romeu Ferreira Queiroz e José Rodrigues Borba, na condição de autores, e os réus João Cláudio de Carvalho Genú, Jacinto de Souza Lamas e Emerson Eloy Palmieri, na condição de partícipes; e para condenar por crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI da Lei nº 9.613/98), tendo por antecedentes crimes de peculato e financeiros de terceiros, os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Enivaldo Quadrado, Breno Fischb
  • 26/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando parcialmente procedente a ação para condenar o réu José Rodrigues Borba (item VI.4, subitens b.1 e b.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; parcialmente procedente a ação para condenar o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco (item VI.3, subitens c.1 e c.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; improcedente a ação para absolver o réu Emerson Eloy Palmieri (item VI.3, subitens e.1 e e.2) dos delitos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e parcialmente procedente a ação para condenar o réu Romeu Ferreira Queiroz (
  • 26/09/2012
    Petição
    Petição: 50130 Data: 26/09/2012 17:14:45.557 GMT-03:00
  • 26/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 38, de 10/09/2012. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2012
  • 25/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 37, de 06/09/2012. DJE nº 188, divulgado em 24/09/2012
  • 24/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando procedente a ação para condenar o réu João Cláudio de Carvalho Genú pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), julgando-a improcedente para absolvê-lo do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Enivaldo Quadrado pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998); julgando improcedente a ação para absolver o réu Breno Fischberg dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andr
  • 24/09/2012
    Petição
    Petição: 49370 Data: 24/09/2012 09:51:47.578 GMT-03:00
  • 24/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 05/09/2012. DJE nº 187, divulgado em 21/09/2012
  • 21/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 36, de 03/09/2012. DJE nº 186, divulgado em 20/09/2012
  • 20/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia), Pedro Henry Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia) e João Claúdio de Carvalho Genú (item VI.1, subitens c.1, c.2 e c.3 da denúncia) pela prática dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/1998), este último em continuidade delitiva (cinco vezes através de João Cláudio de Carvalho Genú; quatro vezes através de funcionários da BÔNUS BANVAL; sete vezes através da NATIMAR/BÔNUS BANVAL), havendo as operações de lavagem de dinheiro sido realizadas em continuidade delitiva (item VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2 e c.3), absolvido o réu João Cláudio de Carvalho Genú de duas imputações de corrupção passiva, c
  • 19/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido mais uma parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 19.09.2012.
  • 18/09/2012
    Juntada a petição nº
    47894/2012
  • 18/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 17.09.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 17.09.2012.
  • 18/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 35, de 30/08/2012. DJE nº 183, divulgado em 17/09/2012
  • 17/09/2012
    Petição
    47894/2012 - 17/09/2012 - Ramon Hollerbach Cardoso - Requer juntada de substabelecimento.
  • 17/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 29/08/2012. DJE nº 182, divulgado em 14/09/2012
  • 14/09/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente às proclamações dos dias 10, 12 e 13 de setembro do Plenário.
  • 14/09/2012
    Juntada a petição nº
    47065/2012
  • 14/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 34, de 27/08/2012. DJE nº 181, divulgado em 13/09/2012
  • 13/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item IV da denúncia, o Tribunal julgou procedente a ação para condenar pelo delito de lavagem de dinheiro os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello, por unanimidade; o réu Rogério Lanza Tolentino, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, e o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Revisor, Rosa Weber, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. O Tribunal julgou improcedente a ação, por maioria, para absolver a ré Geiza Dias Duarte, vencidos os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e, por unanimidade, absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do CPP. A Ministra Rosa Weber, apreciando os delitos de lavagem de dinheiro descritos no
  • 12/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item IV da denúncia, após o Dr. Rafael Soares ter assomado a tribuna para esclarecer o fato de que o réu Rogério Lanza Tolentino não foi denunciado nesta ação pelo crime de lavagem de dinheiro com base no empréstimo obtido junto ao banco BMG, objeto da Ação Penal 420, e após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos pelo delito previsto nos incisos V e VI do art. 1º da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, Geiza Dias dos Santos, Vinícius Samarane e Rogério Lanza Tolentino do mesmo delito, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plená
  • 12/09/2012
    Petição
    47113/2012 - 12/09/2012 - KÁTIA RABELO E OUTROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 12/09/2012
    Petição
    47065/2012 - 12/09/2012 - Raphael Soares Tolentino - Requer juntada de substabelecimento.
  • 11/09/2012
    Suspenso o julgamento
    REFERENTE À SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.9.2012 - Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.
  • 11/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 33, de 23/08/2012. DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012
  • 10/09/2012
    Juntada
    Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.
  • 10/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 22/08/2012. DJE nº 177, divulgado em 06/09/2012
  • 06/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: O Tribunal, concluindo o julgamento quanto ao item V da denúncia, julgou procedente a ação para condenar, por unanimidade, pela prática do delito previsto no caput do art. 4º da Lei nº 7.492/86, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado e, por maioria, o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código do Processo Penal, vencido o Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Plenário, 06.09.2012.
  • 05/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item V da denúncia, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) concluiu seu voto julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane do delito de gestão fraudulenta, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em seguida, após o voto da Ministra Rosa Weber e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia julgando procedente a ação para condenar os réus José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane pelo delito narrado no item V, e julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, acompanhando o Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 05.09.2012.
  • 05/09/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 20/08/2012. DJE nº 175, divulgado em 04/09/2012
  • 04/09/2012
    Petição
    45558/2012 - 04/09/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.
  • 03/09/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane como incursos no delito previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 (gestão fraudulenta de instituição financeira), narrado no item V da denúncia, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), que acompanhava o Relator quanto aos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, o julgamento foi suspenso antes da conclusão do voto do Revisor quanto aos réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.09.2012.
  • 31/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário de 29 e 30 de agosto de 2012.
  • 31/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 16/08/2012. DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012
  • 30/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Colhido o voto do Ministro Ayres Britto (Presidente), que acompanhava integralmente o voto do Relator quanto ao item III da denúncia, o Tribunal proclamou provisoriamente que julga procedente em parte a ação para, em relação ao item III.1, condenar o réu João Paulo Cunha pelo delito de corrupção passiva (a.1), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli; pelo delito de lavagem de dinheiro (a.2), vencidos os Ministros Revisor, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que o condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, havendo a Ministra Rosa Weber deliberado votar posteriormente no ponto; condená-lo pelo delito de peculato (a.3) quanto à empresa SMP&B, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, absolvendo o réu quanto ao delito de peculato (a.3) em relação à empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda., vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz
  • 30/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 15/08/2012. DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012
  • 29/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, o Ministro Cezar Peluso julgou parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha dos delitos de lavagem de dinheiro (subitem a.2 do item III.1) e de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, aplicando as respectivas penas, nos termos do seu voto. Os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello julgaram parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha do delito de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, e para absolver os réus João Paulo Cunha (subitem a.2 do item III.1) e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.3) do delito de lavagem de dinheiro tão só quanto ao tipo previsto no inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.
  • 28/08/2012
    Juntada
    certidão de julgamento referente à sessão do Plenário do de 27.8.2012.
  • 28/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 30, de 14/08/2012. DJE nº 169, divulgado em 27/08/2012
  • 27/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, após o voto da Ministra Rosa Weber acompanhando parcialmente o Relator, divergindo somente em relação ao réu João Paulo Cunha para absolvê-lo do delito de peculato decorrente da contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda., (subitem a.3 do item III.1), deixando a apreciação dos delitos de lavagem de dinheiro, quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.1 e subitem a.2 do item III.3), para um momento posterior; após o voto do Ministro Dias Toffoli,
  • 27/08/2012
    Petição
    43663/2012 - 27/08/2012 - Marcos Valério Fernandes de Souza - Requer a juntada aos autos do 1º aditamento ao memorial de defesa.
  • 27/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 29, de 13/08/2012. DJE nº 168, divulgado em 24/08/2012
  • 24/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.8.2012.
  • 24/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 28, de 10/08/2012. DJE nº 167, divulgado em 23/08/2012
  • 23/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 22.8.2012.
  • 23/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto ao item III.1 da denúncia, julgou improcedente a ação para absolver os réus João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3) dos delitos de corrupção passiva, com base no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, e de peculato e de lavagem de dinheiro, ambos com base no art. 386, inciso III do CPP; e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2) dos delitos de corrupção ativa, com base no art. 386, inciso VII do CPP, e de peculato, com base no art. 386, inciso III do CPP. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 23.08.2012.
  • 22/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) acompanhando o Relator para julgar procedente a ação na condenação dos réus Henrique Pizzolato, pela prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; na condenação dos réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, em coautoria, pela prática dos crimes de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia; e na absolvição do réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 22.08.2012.
  • 22/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 09/08/2012. DJE nº 165, divulgado em 21/08/2012
  • 21/08/2012
    Juntada a petição nº
    42117/2012
  • 21/08/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 42117/2012: "JUNTE-SE".
  • 21/08/2012
    Juntada a petição nº
    42083/2012
  • 21/08/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 42083/2012: "JUNTE-SE".
  • 21/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.8.2012.
  • 21/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 20, de 08/08/2012. DJE nº 164, divulgado em 20/08/2012
  • 20/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 10/08/2012.
  • 20/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Henrique Pizzolato por prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello pelas práticas de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia, e absolver o réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal. O Tribunal, por maioria, indeferiu as petições nº 42.083 e nº 42.117, protocoladas por defensores dos réus e deliberou proceder à votação por itens, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, relativamente ao critério de votação e à extensão dos votos que concluíssem pela condenação, os quais deveriam também fixar a pena. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor M
  • 20/08/2012
    Petição
    42117/2012 - 20/08/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER CÓPIA.
  • 20/08/2012
    Petição
    42083/2012 - 20/08/2012 - RÉUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 20/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 07/08/2012. DJE nº 163, divulgado em 17/08/2012
  • 17/08/2012
    Juntada
    das certidões de julgamento referente às sessões do Plenário de 15 e 16/8/2012.
  • 17/08/2012
    Devolução de mandado
    Em 10/08/2012 da DPU
  • 17/08/2012
    Petição
    41711/2012 - 17/08/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer a alteração do e-mail.
  • 16/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), rejeitou a preliminar de nulidade processual por alegada violação ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.038/1990, formulada por Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal deliberou que cada Ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. No mérito, quanto ao item III.1 da denúncia, o Relator julgou procedente a ação para condenar o réu João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3), pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (por duas vezes), e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2), pela prática dos crimes de corrupção ativa e peculato. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 16.8.2012.
  • 16/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 06/08/2012. DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012
  • 15/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: O Tribunal estabeleceu que a primeira parte desta sessão ficará reservada às três sustentações orais a cargo dos advogados previamente inscritos e a segunda parte, ao voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencido o Ministro Marco Aurélio. Não votou, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor). Em seguida, falaram o Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu José Luiz Alves; o Dr. Luciano Feldens, pelo réu José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, e o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, pela ré Zilmar Fernandes Silveira. Em continuação ao julgamento, o Tribunal, nos termos do voto do Relator: 1) rejeitou a preliminar de desmembramento do processo e a conseqüente incompetência da Corte, formulada pelos réus José Genoino Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza e José Roberto Salgado, vencido o Ministro Marco Aurélio; (...)
  • 15/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.8.2012.
  • 15/08/2012
    Petição
    41119/2012 - 15/08/2012 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) E OUTRO - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.
  • 15/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 03/08/2012. DJE nº 160, divulgado em 14/08/2012
  • 14/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. João dos Santos Gomes Filho, pelo réu Paulo Roberto Galvão da Rocha; do Dr. Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, pela ré Anita Leocádia Pereira da Costa; do Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, pelo réu Luiz Carlos da Silva; dos Drs. Sebastião Tadeu Ferreira Reis e Wellington Alves Valente, pelo réu João Magno de Moura; e do Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu Anderson Adauto Pereira, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 14.08.2012.
  • 14/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 13.8.2012.
  • 14/08/2012
    Devolução de mandado
    Em 13/08/2012 da PGR
  • 14/08/2012
    Juntada a petição nº
    40518/2012
  • 14/08/2012
    Juntada a petição nº
    39927/2012
  • 14/08/2012
    Despacho
    EM 13/08/2012 - MA PETIÇÃO Nº 39927/2012: "JUNTE-SE".
  • 14/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 02/08/2012. DJE nº 159, divulgado em 13/08/2012
  • 13/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto; do Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, pelo réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco; do Dr. Itapuã Prestes de Messias, pelo réu Emerson Eloy Palmieri; do Dr. Ronaldo Garcia Dias, pelo réu Romeu Ferreira de Queiroz; e do Dr. Inocêncio Mártires Coelho, pelo réu José Rodrigues Borba, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 13.08.2012.
  • 13/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10.8.2012.
  • 13/08/2012
    Petição
    40518/2012 - 13/08/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 13/08/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 158, divulgado em 10/08/2012
  • 13/08/2012
    Juntada a petição nº
    39736/2012
  • 13/08/2012
    Despacho
    EM 10/08/2012 - NA PETIÇÃO Nº 39736/2012: "JUNTE-SE".
  • 10/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, pelo réu Breno Fischberg; do Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal, pelo réu Carlos Alberto Quaglia; do Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa, pelo réu Valdemar Costa Neto; do Dr. Délio Fortes Lins e Silva Júnior, pelo réu Jacinto de Souza Lamas; e do Dr. Délio Fortes Lins e Silva, pelo réu Antônio de Pádua de Souza Lamas, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.08.2012.
  • 10/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.08.2012.
  • 10/08/2012
    Petição
    ***40000/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 10/08/2012
    Petição
    ***39999/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 10/08/2012
    Petição
    ***39974/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 10/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 10/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 10/08/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012
  • 09/08/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 09/08/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 09/08/2012
    Petição
    Petição: 39927 Data: 09/08/2012 21:00:31.200 GMT-03:00
  • 09/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, pelo réu Henrique Pizzolato; do Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, pelo réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto; do Dr. José Antônio Duarte Álvares, pelo réu Pedro Henry Neto; do Dr. Maurício Maranhão de Oliveira, pelo réu João Cláudio de Carvalho Genú; e do Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, pelo réu Enivaldo Quadrado, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 09.08.2012.
  • 09/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 08.08.2012.
  • 09/08/2012
    Juntada a petição nº
    39606/2012
  • 09/08/2012
    Deferido
    PRESIDÊNCIA
    EM 08/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39606/2012.
  • 09/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 07/08/2012.
  • 09/08/2012
    Juntada a petição nº
    38751/2012
  • 09/08/2012
    Indeferido
    PRESIDÊNCIA
    EM 06/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 38751/2012.
  • 09/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 06/08/2012.
  • 09/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 03/08/2012.
  • 09/08/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 6/8/2012.
  • 09/08/2012
    Petição
    39736/2012 - 09/08/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Requer juntada de documentos.
  • 08/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Márcio Thomaz Bastos, pelo réu José Roberto Salgado; do Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, pelo réu Vinícius Samarane; do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pela ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do Dr. Alberto Zacharias Toron, pelo réu João Paulo Cunha; dos Drs. Luiz Justiniano de Arantes Fernandes e José Roberto Leal de Carvalho, pelo réu Luiz Gushiken, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 08.08.2012.
  • 08/08/2012
    Devolução de mandado
    Em 07/08/2012 da PGR
  • 08/08/2012
    Petição
    39661/2012 - 08/08/2012 - GLÁUCIA ALVES CORREIA - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
  • 08/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.8.2012.
  • 08/08/2012
    Petição
    39606/2012 - 08/08/2012 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - REQUER CÓPIA DE ÁUDIO.
  • 08/08/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 01/08/2012. DJE nº 155, divulgado em 07/08/2012
  • 07/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho, pelo réu Cristiano de Mello Paz; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pelo réu Rogério Lanza Tolentino; do Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, pela ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pela ré Geiza Dias dos Santos; e do Dr. José Carlos Dias, pela ré Kátia Rabello, o julgamento foi suspenso. O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido formulado da tribuna pelo Dr. José Carlos Dias após o intervalo, e endossado pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB-DF, Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, no sentido da suspensão da sessão devido à ausência anunciada da Senhora Ministra Cármen Lúcia para cumprir compromisso assumido como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 07.08.2012.
  • 07/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.08.2012.
  • 07/08/2012
    Devolução de mandado
    EM 06/08/2012
  • 07/08/2012
    Devolução de mandado
    EM 03/08/2012
  • 07/08/2012
    Juntada a petição nº
    38914/2012
  • 07/08/2012
    Juntada a petição nº
    37591/2012
  • 07/08/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 37591/2012: "JUNTE-SE".
  • 07/08/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 154, divulgado em 06/08/2012
  • 06/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após as sustentações orais do Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, pelo acusado José Dirceu de Oliveira e Silva; do Dr. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, pelo acusado José Genoíno Neto; do Dr. Arnaldo Malheiros Filho, pelo acusado Delúbio Soares de Castro; do Dr. Marcelo Leonardo, pelo acusado Marcos Valério Fernandes de Souza; e do Dr. Hermes Vilchez Guerrero, pelo acusado Ramon Hollerbach Cardoso, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 06.08.2012.
  • 06/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.08.2012.
  • 06/08/2012
    Petição
    Petição: 38914 Data: 06/08/2012 16:04:33.525 GMT-03:00
  • 06/08/2012
    Petição
    38751/2012 - 06/08/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA QUESTÃO DE ORDEM.
  • 06/08/2012
    Juntada a petição nº
    38508/2012
  • 06/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 03/08/2012.
  • 06/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 02/08/2012.
  • 06/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 06/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 03/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Após a sustentação oral do Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, e do indeferimento, pelo Presidente, do pedido formulado da tribuna pelo advogado do acusado Marcos Valério Fernandes de Souza para que sua sustentação oral fosse de duas horas, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.08.2012.
  • 03/08/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 03/08/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 03/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 02.8.2012.
  • 03/08/2012
    Devolução de mandado
  • 03/08/2012
    Devolução de mandado
  • 03/08/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 1º/8/2012.
  • 03/08/2012
    Petição
    38508/2012 - 03/08/2012 - Vinícius Samarane - Requer juntada de substabelecimento.
  • 03/08/2012
    Juntada a petição nº
    38446/2012
  • 03/08/2012
    Juntada a petição nº
    38366/2012
  • 03/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 01/08/2012.
  • 02/08/2012
    Suspenso o julgamento
    Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ratificada pelos advogados Marcelo Leonardo e Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de desmembramento do processo, para assentar a competência da Corte quanto ao processo e julgamento dos denunciados que não são detentores de mandato parlamentar, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio. O Presidente indeferiu a suscitação de questão de ordem pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ressalvando que poderá fazê-la por ocasião de sua sustentação oral. Em seguida, após o relatório, ratificado pelo Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 02.08.2012.
  • 02/08/2012
    Petição
    38446/2012 - 02/08/2012 - Emerson Eloy Palmieri - Presta esclarecimento.
  • 02/08/2012
    Petição
    38366/2012 - 02/08/2012 - EMERSON PALMIERI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 02/08/2012
    Devolução de mandado
    Em 01/08/2012 da DPU
  • 02/08/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.8.2012.
  • 02/08/2012
    Juntada por linha
    DA PETIÇÃO Nº 37700/2012.
  • 02/08/2012
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 01/08/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37700/2012.
  • 02/08/2012
    Juntada a petição nº
    38210/2012
  • 02/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 02/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 02/08/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012
  • 02/08/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012
  • 01/08/2012
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de uso de sistema audiovisual na sustentação oral, prejudicado o requerimento de disponibilização de equipamentos por este Tribunal, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Dias Toffoli, que admitiam o uso de sistema audiovisual desde que providenciado pelo acusado, a sua conta e risco. Consignado, por unanimidade, que as sustentações orais dos acusados serão chamadas pelo Presidente na ordem da denúncia e que a previsão é de que as sessões de julgamento tenham duração de cinco horas, pelo que não é possível, neste momento, fixar data e horário para esta e aquela sustentação oral. Fica também consignado que, se por razões justificadas, a parte não puder sustentar oralmente suas razões no dia em que deveria fazê-lo, observada a ordem da denúncia, a ela estará assegurada a sustentação no último dia do calendário estabelecido. Ausentes, neste julgame
  • 01/08/2012
    Juntada a petição nº
    38219/2012
  • 01/08/2012
    Juntada a petição nº
    37895/2012
  • 01/08/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 01/08/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 01/08/2012
    Petição
    38219/2012 - 01/08/2012 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 01/08/2012
    Petição
    Petição: 38210 Data: 01/08/2012 17:15:05.457 GMT-03:00
  • 01/08/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 30/7/2012.
  • 01/08/2012
    Ciência
    PELO RÉU LUIZ CARLOS DA SILVA QUANTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 30/07/2012.
  • 01/08/2012
    Certidão
    DE ENTREGA DO RELATÓRIO EM MEIO FÍSICO AOS MINISTROS DO SFT.
  • 01/08/2012
    Petição
    Petição: 38006 Data: 01/08/2012 11:15:16.17 GMT-03:00
  • 01/08/2012
    Petição
    Petição: 38005 Data: 01/08/2012 11:13:04.669 GMT-03:00
  • 01/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 01/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 31/07/2012
    Petição
    37895/2012 - 31/07/2012 - (Via Fax) - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 31/07/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 31/07/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 31/07/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    APENAS O VOL. Nº 235.
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37821/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37801/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37706/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37699/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37698/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37697/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37685/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37682/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37680/2012
  • 31/07/2012
    Juntada a petição nº
    37613/2012
  • 31/07/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 26/7/2012.
  • 31/07/2012
    Petição
    37821/2012 - 31/07/2012 - BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 31/07/2012
    Despacho
    EM 30/07/2012 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37706/2012): [...] O MEMORIAL DA ACUSAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL AOS RÉUS EM MEU GABINETE, OS QUAIS PODEM EXTRAIR AS CÓPIAS QUE DESEJAREM.
  • 31/07/2012
    Petição
    37801/2012 - 31/07/2012 - (Via Fax) VINÍCIUS SAMARANE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 31/07/2012
    Remessa
    DA PETIÇÃO Nº 37591/2012 AO GABINETE DO MIN. RELATOR.
  • 31/07/2012
    Indeferido
    PRESIDÊNCIA
    DE 30/07/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37591/2012.
  • 30/07/2012
    Petição
    ******37700/2012 - 30/07/2012 - (Via Fax) - PAULO MAGALHÃES ARAUJO - VEM REPRESENTAR PELA SUSPEIÇÃO.
  • 30/07/2012
    Petição
    Petição: 37706 Data: 30/07/2012 16:56:53.88 GMT-03:00
  • 30/07/2012
    Petição
    37699/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza Lamas e outro - Requer juntada de substabelecimento.
  • 30/07/2012
    Petição
    37697/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza Lamas e outro - Requer juntada de substabelecimento.
  • 30/07/2012
    Petição
    37698/2012 - 30/07/2012 - HENIRQUE PIZZOLATO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 30/07/2012
    Petição
    Petição: 37685 Data: 30/07/2012 16:00:23.323 GMT-03:00
  • 30/07/2012
    Petição
    37682/2012 - 30/07/2012 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 30/07/2012
    Petição
    37680/2012 - 30/07/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 30/07/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    APENAS OS VOLUMES Nº 234 E 235.
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37645/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37644/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37643/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37205/2012
  • 30/07/2012
    Despacho
    EM 26/07/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37205/2012.
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37592/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37489/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37552/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37524/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37523/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37512/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37458/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37448/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37401/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37390/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37370/2012
  • 30/07/2012
    Certidão
    DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37369/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37355/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37344/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37339/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37325/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37309/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37283/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37268/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37261/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37252/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37251/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37240/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37226/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37221/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37206/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37129/2012
  • 30/07/2012
    Juntada a petição nº
    37042/2012
  • 30/07/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 28/06/2012.
  • 30/07/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 28/06/2012.
  • 30/07/2012
    Petição
    37623/2012 - 30/07/2012 - (Via Fax) - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 30/07/2012
    Petição
    37645/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer providências.
  • 30/07/2012
    Petição
    37644/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer juntada de substabelecimento.
  • 30/07/2012
    Petição
    37643/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer juntada de substabelecimento.
  • 27/07/2012
    Petição
    Petição: 37613 Data: 27/07/2012 18:58:42.556 GMT-03:00
  • 27/07/2012
    Petição
    37591/2012 - 27/07/2012 - ROBERTO JEFERSON MONETEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 27/07/2012
    Petição
    Petição: 37592 Data: 27/07/2012 17:37:41.432 GMT-03:00
  • 27/07/2012
    Petição
    37552/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 27/07/2012
    Petição
    37524/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 27/07/2012
    Petição
    37523/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 27/07/2012
    Petição
    37512/2012 - 27/07/2012 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - RQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 27/07/2012
    Petição
    Petição: 37489 Data: 27/07/2012 12:13:07.229 GMT-03:00
  • 26/07/2012
    Petição
    37458/2012 - 26/07/2012 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    37448/2012 - 26/07/2012 - (Via Fax) - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    37401/2012 - 26/07/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    37390/2012 - 26/07/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    37369/2012 - 26/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    Petição: 37370 Data: 26/07/2012 14:43:32.15 GMT-03:00
  • 26/07/2012
    Petição
    37355/2012 - 26/07/2012 - (VIA FAX) - ANDERSON ADAUTO PEREIRA E JOSÉ LUIZ ALVES - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    37344/2012 - 26/07/2012 - RENATO DE SENNA ABREU E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    37339/2012 - 26/07/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/07/2012
    Petição
    Petição: 37325 Data: 26/07/2012 10:44:47.452 GMT-03:00
  • 25/07/2012
    Petição
    37309/2012 - 25/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37283/2012 - 25/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37268/2012 - 25/07/2012 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    Petição: 37261 Data: 25/07/2012 15:10:05.923 GMT-03:00
  • 25/07/2012
    Petição
    37251/2012 - 25/07/2012 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37252/2012 - 25/07/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37240/2012 - 25/07/2012 - LUIZ GUSHIKEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37226/2012 - 25/07/2012 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37221/2012 - 25/07/2012 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37206/2012 - 25/07/2012 - MARCOS VALÉRIO FERNANADES DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2012
    Petição
    37205/2012 - 25/07/2012 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 24/07/2012
    Petição
    37148/2012 - 24/07/2012 - AVISO Nº 1281-MJ, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, 24/07/2012 - REITERA INFORMAÇÕES DO OFÍCIO Nº 274/GP.
  • 24/07/2012
    Petição
    37129/2012 - 24/07/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 23/07/2012
    Petição
    37042/2012 - 23/07/2012 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 23/07/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 23/07/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 20/07/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 20/07/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator
  • 13/07/2012
    Petição
    Petição: 36333 Data: 13/07/2012 17:15:33.886 GMT-03:00
  • 06/07/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 4/7/2012.
  • 04/07/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    SOMENTE VOLUME 234
  • 04/07/2012
    Juntada
    DO MEMORANDO 25/2012-CSOL
  • 04/07/2012
    Despacho
    DO EXMO.SR. MIN. REVISOR
  • 29/06/2012
    Petição
    34425/2012 - 29/06/2012 - JACINTO DE SOUZA LAMAS E OUTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 29/06/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012
  • 29/06/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012
  • 28/06/2012
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 28/06/2012 21:31:27 - AP-QO-décima
  • 28/06/2012
    Devolução de mandado
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 28/06/2012
    Devolução de mandado
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 28/06/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 28/06/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 28/06/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 28/06/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 28/06/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despachos de 21 e 26 de junho de 2012.
  • 28/06/2012
    Juntada do mandado cumprido
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Referente à Pauta n. 33/2012 - Plenário.
  • 28/06/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referente à Pauta nº 33/2012 - Plenário.
  • 28/06/2012
    Devolução de mandado
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 28/06/2012
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 33/2012. DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012
  • 28/06/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012
  • 28/06/2012
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012
  • 27/06/2012
    Devolução de mandado
    DEFENSOR PÚBLICO GERAL FEDERAL
  • 27/06/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    SOMENTE O VOLUME 234 E APENSOS 496-500.
  • 27/06/2012
    Juntada a petição nº
    33458/2012
  • 27/06/2012
    Juntada a petição nº
    32213/2012
  • 27/06/2012
    Certidão
    DE APENSAMENTO.
  • 27/06/2012
    Juntada a petição nº
    28079/2012
  • 27/06/2012
    Juntada a petição nº
    26361/2012
  • 27/06/2012
    Despacho
    EM 21/06/2012.
  • 27/06/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 20/06/2012
  • 27/06/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 21/06/2012.
  • 27/06/2012
    Juntada a petição nº
    31355/2012
  • 27/06/2012
    Despacho
    DO DIA 26/06/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 33016/2012:"ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO ACIMA À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [...]"
  • 26/06/2012
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 26/06/2012 17:26:04
  • 26/06/2012
    Retirado de mesa
    Pleno em 26/06/2012 17:17:39
  • 26/06/2012
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 26/06/2012 17:15:37
  • 26/06/2012
    Petição
    33458/2012 - 26/06/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/06/2012
    Petição
    Petição: 33016 Data: 25/06/2012 13:08:13.20 GMT-03:00
  • 21/06/2012
    Devolução de mandado
    PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
  • 21/06/2012
    Devolução de mandado
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
  • 20/06/2012
    Petição
    32213/2012 - 20/06/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.
  • 20/06/2012
    Despacho
    EM 18/06/2012 - REFERENTA À PETIÇÃO Nº 26361/2012: "[...] DEVOLVA-SE AO RELATOR".
  • 20/06/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 20/06/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 20/06/2012
    Expedido Ofício nº
    3807/SEJ, ao Sr. Luís Cláudio Marcondes de Toledo, em Caraguatatuba/SP, encaminhando petição. JL178058425BR
  • 15/06/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 15/06/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 15/06/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    APENAS O VOLUME 234.
  • 15/06/2012
    Certidão
    NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
  • 15/06/2012
    Petição
    Petição: 31355 Data: 15/06/2012 17:54:06.491 GMT-03:00
  • 14/06/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 1 ofício. Decisão de 5/6/2012.
  • 13/06/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    APENAS O VOLUME Nº 234.
  • 13/06/2012
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
  • 13/06/2012
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 05/06/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 28291/2012.
  • 12/06/2012
    Despacho
    EM 05/06/2012: REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 26361/2012: "ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO Nº 26361/2012 À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ QUE NELA SÃO VEICULADOS PEDIDOS RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO DO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL.PUBLIQUE-SE."
  • 12/06/2012
    Petição
    ***30584/2012 - 12/06/2012 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER CADASTRAMENTO PARA PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA.
  • 06/06/2012
    Lançamento indevido
    06/06/2012 - Juntada de AR
  • 06/06/2012
    Juntada de AR
  • 05/06/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    APENAS O VOLUME Nº 234.
  • 05/06/2012
    Juntada a petição nº
    28763/2012
  • 05/06/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28763/2012: "JUNTESE".
  • 05/06/2012
    Juntada a petição nº
    23901/2012
  • 05/06/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 10/05/2012.
  • 05/06/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 10/05/2012.
  • 05/06/2012
    Petição
    29516/2012 - 05/06/2012 - OF.GAB/1127/2012, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 25/05/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 01/06/2012
    Petição
    28763/2012 - 01/06/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 31/05/2012
    Petição
    28291/2012 - 31/05/2012 - LUÍS CLÁUDIO MARCODES DE TOLEDO - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 23/05/2012
    Petição
    26683/2012 - 23/05/2012 - JUSTIÇA FEDERL DA 3ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.
  • 21/05/2012
    Petição
    26361/2012 - 21/05/2012 - MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTROS (ADVOGADOS CONSTITUÍDOS POR RÉUS) - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.
  • 21/05/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 12, de 09/05/2012. DJE nº 98, divulgado em 18/05/2012
  • 15/05/2012
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 2818/2012.
  • 14/05/2012
    Devolução de mandado
  • 11/05/2012
    Devolução de mandado
  • 10/05/2012
    Petição
    23929/2012 - 10/05/2012 - PARECER Nº16647/CS, PGR, 09/05/2012 - PRESTA INFORMAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIA.
  • 10/05/2012
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.5.2012.
  • 10/05/2012
    Petição
    Petição: 23901 Data: 10/05/2012 13:21:58.294 GMT-03:00
  • 10/05/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 10/05/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 09/05/2012
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Relator no sentido de que a leitura do relatório será resumida e de que será de 5 (cinco) horas o tempo de sustentação oral do Procurador-Geral da República, vencido o Ministro Marco Aurélio que entendia inadequada a questão de ordem, que aguardará a leitura do relatório para se manifestar e não estabelecia tempo para sustentação oral do Procurador-Geral da República. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Plenário, 09.05.2012.
  • 09/05/2012
    Publicação, DJE
    Decisão Monocrática
    DJE nº 90, divulgado em 08/05/2012
  • 08/05/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    SOMENTE VOLUME 234
  • 07/05/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 07/05/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 07/05/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 2/5/2012.
  • 07/05/2012
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    ***REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 2818/2012
  • 07/05/2012
    Juntada a petição nº
    22083/2012
  • 07/05/2012
    Juntada a petição nº
    22001/2012
  • 07/05/2012
    Juntada a petição nº
    21337/2012
  • 07/05/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
  • 07/05/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 30/04/2012
    Certidão
    DE ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
  • 30/04/2012
    Petição
    Petição: 22083 Data: 30/04/2012 16:36:23.729 GMT-03:00
  • 30/04/2012
    Petição
    22001/2012 - 30/04/2012 - GUSTAVO NEVES FORTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/04/2012
    Petição
    21337/2012 - 26/04/2012 - (Via Fax) EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/04/2012
    Devolução de mandado
    MPF
  • 25/04/2012
    Devolução de mandado
    DPU
  • 24/04/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 24/04/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 24/04/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 79, divulgado em 23/04/2012
  • 23/04/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ
  • 23/04/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ
  • 23/04/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 18/4/2012.
  • 20/04/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    APENAS OS VOLUMES 233 E 234.
  • 20/04/2012
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 18/04/2012 - EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 50162/50165.
  • 20/04/2012
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 19869/2012.
  • 20/04/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 19869/2012: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".
  • 19/04/2012
    Petição
    Petição: 19869 Data: 19/04/2012 11:45:29.94 GMT-03:00
  • 17/04/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM OS VOLUMES 233 E 234
  • 17/04/2012
    Despacho
    PROFERIDO PELO EMINENTE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI REFERENTE À PETIÇÃO Nº 12539/2012:"(ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE RELATOR, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS.50.162 - 50.165"
  • 12/04/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    COM OS VOLUMES 233 E 234.
  • 12/04/2012
    Juntada a petição nº
    15806/2012
  • 12/04/2012
    Juntada a petição nº
    12862/2012
  • 12/04/2012
    Juntada a petição nº
    12539/2012
  • 12/04/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012.
  • 12/04/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012.
  • 02/04/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 30/03/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 29/03/2012
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício.
  • 29/03/2012
    Certidão
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 15806/2012.
  • 29/03/2012
    Petição
    15806/2012 - 29/03/2012 - OFÍCIO Nº 4135/2012-IPL 0249/2007-11-SR/DPF/SP, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 14/03/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 21/03/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 12862/2012: "JUNTE-SE".
  • 21/03/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 12539/2012: "JUNTE-SE".
  • 16/03/2012
    Devolução de mandado
    EM 16/03/12 REF. DESPACHO PUBLICADO EM 13/03/12
  • 15/03/2012
    Devolução de mandado
    Referente ao despacho no DJE 13/03/2012
  • 15/03/2012
    Petição
    12862/2012 - 15/03/2012 - JOSÉ GENOINO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 15/03/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 54, divulgado em 14/03/2012
  • 14/03/2012
    Petição
    12539/2012 - 14/03/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 13/03/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 2/3/2012.
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    11383/2012
  • 13/03/2012
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    APENAS O ÚLTIMO VOLUME (Nº 233)
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    10259/2012
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    10047/2012
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    5026/2012
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    3269/2012
  • 13/03/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 17/01/2012.
  • 13/03/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 04/01/2012.
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    10259/2012
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    10047/2012
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    5026/2012
  • 13/03/2012
    Juntada a petição nº
    3269/2012
  • 13/03/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 17/01/2012.
  • 13/03/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 04/01/2012.
  • 12/03/2012
    Petição
    ***12212/2012 - 12/03/2012 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - REQUER SENHA PARA ACESSO VIRTUAL DOS AUTOS.
  • 08/03/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 08/03/2012
    Petição
    11383/2012 - 08/03/2012 - LUIZ CARLOS DA SILVA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS PARA FINS DE FOTOCÓPIA.
  • 07/03/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 07/03/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 2/3/2012.
  • 05/03/2012
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.
  • 05/03/2012
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 02/03/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 10047/2012.
  • 02/03/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 10259/2012: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2012
    Petição
    10259/2012 - 02/03/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 01/03/2012
    Petição
    10047/2012 - 01/03/2012 - OFÍCIO N.138/2011-20V, TJ/MG, 16/02/2012 - SOLICITA O ENVIO DE CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS.
  • 14/02/2012
    Petição
    ***7118/2012 - 14/02/2012 - LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - REQUER ACESSO AOS AUTOS ELETRÔNICOS.
  • 13/02/2012
    Despacho
    EM 08/02/2012 - NA PETIÇÃO Nº 5026/2012: "JUNTE-SE".
  • 08/02/2012
    Petição
    5026/2012 - 08/02/2012 - OFÍCIO Nº 0071/2012 - hca, JUÍZA DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 23/1/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM DISTRIBUÍDA SOB O Nº00002377620124036181.
  • 03/02/2012
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 3269/2012: "JUNTE-SE".
  • 02/02/2012
    Petição
    3269/2012 - 02/02/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/02/2012
    Petição
    2818/2012 - 01/02/2012 - JOSE ROBERTO SALGADO - AG.REG.
  • 01/02/2012
    Publicação, DJE
    Decisão Monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012
  • 01/02/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012
  • 01/02/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012
  • 01/02/2012
    Publicação, DJE
    Decisão Monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012
  • 27/01/2012
    Devolução de mandado
  • 10/01/2012
    Devolução de mandado
    (Em 04/01/2012) na pessoa do Procurador-Geral da República
  • 22/12/2011
    Expedido Ofício nº
    6359/SEJ, ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 22/12/2011
    Expedido Ofício nº
    6357/SEJ, à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, comunicando decisão. RL968866314BR
  • 19/12/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 ofícios e dois mandados de intimação. Decisões e despacho 9/12/2011.
  • 19/12/2011
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    SOMENTE VOLUME 233
  • 19/12/2011
    Juntada
    DE RELATÓRIO
  • 19/12/2011
    Despacho
    "COM BASE NO ART. 243 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINO O LANÇAMENTO DO RELATÓRIO NOS AUTOS (FÍSICO E VIRTUAL). [...]"
  • 19/12/2011
    Juntada a petição nº
    91736/2011
  • 19/12/2011
    Determinada a diligência
    REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 91736/2011
  • 19/12/2011
    Juntada a petição nº
    83003/2011
  • 19/12/2011
    Negado seguimento
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 83003/2011
  • 19/12/2011
    Juntada a petição nº
    67531/2011
  • 19/12/2011
    Juntada a petição nº
    33211/2011
  • 19/12/2011
    Juntada a petição nº
    87727/2011
  • 19/12/2011
    Juntada a petição nº
    32822/2011
  • 19/12/2011
    Determinada a diligência
    REFERENTE AO PROTOCOLADOS NºS: 32822/2011, 33211/2011 E 87727/2011
  • 16/12/2011
    Publicação, DJE
    Decisão Monocrática
    DJE nº 238, divulgado em 15/12/2011
  • 14/12/2011
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 07/12/2011.
  • 07/12/2011
    Petição
    91736/2011 - 06/12/2011 - OFÍCIO N.193/2011, SEÇÃO JUDICIÁRIA/DF, 29/11/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 17/11/2011
    Petição
    87727/2011 - 17/11/2011 - Nº 15323/CS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 16/11/2011 - REQUER SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS AS PETIÇÕES AVULSAS, BEM COMO QUE SEJA PRORROGADO O PERÍODO DE PROVA.
  • 10/11/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO DE URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - CIENTE EM 27/10/2011.
  • 10/11/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011.
  • 10/11/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011.
  • 10/11/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011.
  • 10/11/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011.
  • 10/11/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/09/2011 CIENTE EM 03/10/2011.
  • 25/10/2011
    Expedida intimação via postal
    ao Senhor Advogado Ursolino dos Santos Isidoro, em São Paulo/SP. RL968831505BR
  • 25/10/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 205, divulgado em 24/10/2011
  • 21/10/2011
    Intimação da PGR
    da decisão proferida em 10/11/2011.
  • 20/10/2011
    Petição
    83003/2011 - 20/10/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - AG.REG.
  • 20/10/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei um carta de intimação postal em cumprimento à decisão de 10/10/2011
  • 20/10/2011
    Intimação da DPU
    Mandado cumprido em 19/10/2011.
  • 18/10/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 10/10/11
  • 17/10/2011
    Juntada a petição nº
    79630/2011
  • 17/10/2011
    Juntada a petição nº
    79095/2011
  • 17/10/2011
    Embargos não conhecidos
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 10/10/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 79095/2011, FAX E Nº 79630/2011: [...] NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, [...].
  • 06/10/2011
    Petição
    79630/2011 - 06/10/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - EMB.DECL.
  • 06/10/2011
    Intimação da DPU
    Em 4/10/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 49838/49840.
  • 06/10/2011
    Intimação da PGR
    Em 4/10/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 49838/49840.
  • 06/10/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011
  • 05/10/2011
    Petição
    79095/2011 - 04/10/2011 - (Via Fax) URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - EMB.DECL.
  • 04/10/2011
    Juntada a petição nº
    77618/2011
  • 04/10/2011
    Despacho
    EM 29/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 77618/2011: NADA A PROVER, [...].
  • 04/10/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/09/2011 - CIENTE EM 30/09/2011.
  • 04/10/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49842/49844 - CIENTE EM 27/09/2011.
  • 04/10/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49842/49844 - CIENTE EM 28/09/2011.
  • 04/10/2011
    Intimação da PGR
    Em 3/10/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão proferida em 22/09/2011.
  • 03/10/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei dois mandados de intimação em referência ao acórdão de fls. 49838/49840
  • 30/09/2011
    Intimação da DPU
    referente ao inteiro teor da decisão proferida em 22/09/2011.
  • 29/09/2011
    Expedido Ofício nº
    6566/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seçã Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia integral dos autos em mídia DVD.RL968817741BR
  • 29/09/2011
    Expedido Ofício nº
    6565/R, ao Senhor Ursulino dos Santos Isidoro, em São Paulo/SP, devolvendo petição e documentos. RL968817772BR
  • 29/09/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 187, divulgado em 28/09/2011
  • 28/09/2011
    Intimação do MPF
    referente ao inteiro teor do despacho de fls. 49.842 a 49.844.
  • 28/09/2011
    Intimação da DPU
    em 27/09/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 49.842 a 49.844.
  • 28/09/2011
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 22/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 76623/2011.
  • 28/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 19/09/2011.
  • 28/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 19/09/2011.
  • 28/09/2011
    Petição
    77618/2011 - 28/09/2011 - BRENO FISCHBERG E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 27/09/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei dois mandados de intimação e dois ofícios em cumprimento ao despacho de 12/9/2011 e à decisão de 22/9/2011
  • 26/09/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011
  • 23/09/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei dois mandados de intimação em referência ao despacho de fls. 49842-49844.
  • 22/09/2011
    Juntada a petição nº
    73894/2011
  • 22/09/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 12/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 73894/2011.
  • 22/09/2011
    Petição
    76623/2011 - 22/09/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - REQUER SUA ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE.
  • 22/09/2011
    Petição
    76519/2011 - 22/09/2011 - (VIA FAX) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - APRESENTA PEDIDO DE SENHA.
  • 22/09/2011
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/09/2011 - ATA Nº 140/2011. DJE nº 182, divulgado em 21/09/2011
  • 21/09/2011
    Intimação da DPU
    , em 19/09/2011, do inteiro teor do despacho de fls. 49736/49739.
  • 21/09/2011
    Intimação da PGR
    , em 19/09/2011, do inteiro teor do despacho de fls. 49736/49739.
  • 20/09/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 180, divulgado em 19/09/2011
  • 20/09/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 180, divulgado em 19/09/2011
  • 19/09/2011
    Juntada a petição nº
    75269/2011
  • 19/09/2011
    Juntada a petição nº
    74764/2011
  • 19/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011.
  • 19/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011.
  • 16/09/2011
    Petição
    75269/2011 - 16/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ ROBERTO SALGADO - INFORMA DADOS PARA OBTENÇÃO DE SENHA DE ACESSO.
  • 16/09/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de fls. 49736 a 49739
  • 14/09/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR COMO ADVOGADO DO RÉU ROMEU FERREIRA QUEIROZ, OS ADVOGADOS DR. RONALDO GARCIA DIA - OAB/MG 35.797 E DRA. FLÁVIA GONÇALVES DE QUEIROZ - OAB/MG 79.686.
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73262/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73807/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73806/2011
  • 14/09/2011
    Despacho
    EM 12/09/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 73806/2011 E Nº 73807/2011: ACRESCENTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS [...].
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73628/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73624/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73619/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73565/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73549/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73548/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73529/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73528/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73523/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73519/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73516/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73504/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73474/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73473/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73427/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73409/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73404/2011
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    73403/2011
  • 14/09/2011
    Petição
    74764/2011 - 14/09/2011 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS DIGITALIZADOS, JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 13/09/2011
    Intimação da DPU
    , em 12/09/2011, do inteiro teor do despacho proferido em 31/08/2011.
  • 12/09/2011
    Intimação da PGR
    Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 31/08/2011.
  • 09/09/2011
    Juntada a petição nº
    73477/2011
  • 09/09/2011
    Juntada a petição nº
    73337/2011
  • 09/09/2011
    Juntada a petição nº
    73265/2011
  • 09/09/2011
    Juntada a petição nº
    73123/2011
  • 09/09/2011
    Juntada a petição nº
    72954/2011
  • 09/09/2011
    Juntada a petição nº
    73405/2011 - EM 08/09/2011.
  • 09/09/2011
    Petição
    73894/2011 - 09/09/2011 - OFÍCIO Nº 1944/4V/11, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SJMG, 23/8/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 09/09/2011
    Expedido Ofício nº
    5875/R, ao Delegado de Polícia Federal - Brasília/DF, prestanmdo informações.
  • 09/09/2011
    Petição
    73807/2011 - 09/09/2011 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 09/09/2011
    Petição
    73806/2011 - 09/09/2011 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73628/2011 - 08/09/2011 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    Petição: 73624 Data: 08/09/2011 18:15:10.581 GMT-03:00
  • 08/09/2011
    Petição
    Petição: 73619 Data: 08/09/2011 18:09:14.365 GMT-03:00
  • 08/09/2011
    Petição
    73523/2011 - 08/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73409/2011 - 08/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73565/2011 - 08/09/2011 - JOÃO MAGNO DE MOURA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 08/09/2011
    Petição
    73548/2011 - 08/09/2011 - VALDEMAR COSTA NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73549/2011 - 08/09/2011 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)- APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73504/2011 - 08/09/2011 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 08/09/2011
    Petição
    73528/2011 - 08/09/2011 - KÁTIA RABELLO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73529/2011 - 08/09/2011 - VINÍCIUS SAMARANE - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73519/2011 - 08/09/2011 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73516/2011 - 08/09/2011 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73473/2011 - 08/09/2011 - JOSE ROBERTO SALGADO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73477/2011 - 08/09/2011 - PEDRO HENRY NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73474/2011 - 08/09/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73427/2011 - 08/09/2011 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73403/2011 - 08/09/2011 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA ALEGAÇÕES ESCRITAS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73404/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 08/09/2011
    Petição
    73405/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E CADASTRO PARA ACESSO AS PEÇAS DIGITALIZADAS.
  • 06/09/2011
    Petição
    73337/2011 - 06/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 06/09/2011
    Petição
    73265/2011 - 06/09/2011 - BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - APRESENTA SUAS ALAEGAÇÕES FINAIS.
  • 06/09/2011
    Petição
    73123/2011 - 06/09/2011 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 05/09/2011
    Petição
    72954/2011 - 05/09/2011 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 05/09/2011
    Juntada a petição nº
    72340/2011
  • 05/09/2011
    Juntada a petição nº
    72134/2011
  • 05/09/2011
    Juntada a petição nº
    72132/2011
  • 05/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011.
  • 05/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011.
  • 01/09/2011
    Petição
    72340/2011 - 01/09/2011 - CARLOS ALBERTO QUAGLIA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    72020/2011
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    39971/2011
  • 01/09/2011
    Despacho
    EM 31/08/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39971/2011): [...] EMTENDO QUE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE SER REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ FEDERAL AO QUAL ESTÁ VINCULADO O INQUÉRITO POLICIAL 555/2006 - SR/DPF/DP. [...].
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    71847/2011
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    71846/2011
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    71750/2011
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    71749/2011
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    71658/2011
  • 01/09/2011
    Intimação da DPU
    em 31/08/2011, referente ao inteiro teor da decisão de fls. 45.633/45.636.
  • 01/09/2011
    Petição
    72134/2011 - 31/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 01/09/2011
    Petição
    72132/2011 - 31/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 01/09/2011
    Intimação da PGR
    Em 31/08/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 45633/45636.
  • 31/08/2011
    Petição
    72020/2011 - 31/08/2011 - JOSE ROBERTO SALGADO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 30/08/2011
    Petição
    71847/2011 - 30/08/2011 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 30/08/2011
    Petição
    71846/2011 - 30/08/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 30/08/2011
    Juntada a petição nº
    71382/2011
  • 30/08/2011
    Petição
    71749/2011 - 30/08/2011 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 30/08/2011
    Petição
    71750/2011 - 30/08/2011 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 30/08/2011
    Remessa
    DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DPU E DA PGR, REFERENTES ÀS FLS. 45633/45636, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 30/08/2011
    Petição
    71658/2011 - 30/08/2011 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 29/08/2011
    Juntada a petição nº
    70929/2011
  • 29/08/2011
    Petição
    71382/2011 - 29/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - APRESENTAM ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 29/08/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 165, divulgado em 26/08/2011
  • 26/08/2011
    Juntada a petição nº
    70572/2011
  • 26/08/2011
    Juntada a petição nº
    70531/2011
  • 26/08/2011
    Petição
    70929/2011 - 26/08/2011 - LUIZ GUISHIKEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/08/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 24/8/2011
  • 25/08/2011
    Petição
    70572/2011 - 25/08/2011 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - APRESENTA ALEGAÇÕES.
  • 25/08/2011
    Petição
    70531/2011 - 25/08/2011 - EMERSON ELOY PALMIERI - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 25/08/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 24 DE AGOSTO DE 2011 (FLS. 45633/45636), AS FOLHAS APONTADAS NA PETIÇÃO Nº 69365/2011 JÁ SE ENCONTRAM DIGITALIZADAS E DISPONÍVEIS ÀS PARTES NA INTERNET.
  • 25/08/2011
    Juntada a petição nº
    69365/2011
  • 25/08/2011
    Indeferido
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    EM 24/08/2011: RELATIVO À PETIÇÃO Nº 69365/2011.
  • 24/08/2011
    Petição
    ***70084/2011 - 23/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA.
  • 23/08/2011
    Remessa
    DA PETIÇÃO Nº 69365/2011 AO GABINETE DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (ART. 38, I, RISTF).
  • 22/08/2011
    Petição
    69365/2011 - 22/08/2011 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO A RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 17/08/2011
    Petição
    67531/2011 - 17/08/2011 - TJ/SP, 10/08/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM N.0005283-80.2011.403.6181.
  • 17/08/2011
    Juntada a petição nº
    66927/2011
  • 15/08/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547-45550 - CIENTE EM 08/08/2011.
  • 15/08/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547-45550 - CIENTE EM 08/08/2011.
  • 15/08/2011
    Petição
    66927/2011 - 15/08/2011 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - APRESENTA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 10/08/2011
    Intimação da PGR
    Em 08/08/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 45547-45550.
  • 05/08/2011
    Remessa
    DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE AO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 04/8/2011
  • 05/08/2011
    Juntada a petição nº
    64386/2011
  • 05/08/2011
    Juntada a petição nº
    64385/2011
  • 04/08/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação referentes ao acórdão de fls. 45.547-45.550.
  • 04/08/2011
    Juntada a petição nº
    64037/2011
  • 04/08/2011
    Petição
    64386/2011 - 04/08/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 04/08/2011
    Petição
    64385/2011 - 04/08/2011 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 04/08/2011
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/08/2011 - ATA Nº 107/2011. DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011
  • 03/08/2011
    Petição
    64037/2011 - 03/08/2011 - PRES/DINFO Nº 1495/HC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 22/7/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/08/2011
    Juntada a petição nº
    40366/2011
  • 29/07/2011
    Petição
    40366/2011 - 29/07/2011 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 29/07/2011
    Juntada a petição nº
    39993/2011
  • 29/07/2011
    Juntada a petição nº
    39944/2011
  • 29/07/2011
    Juntada a petição nº
    39535/2011
  • 25/07/2011
    Petição
    39993/2011 - 25/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS E JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/07/2011
    Petição
    39971/2011 - 25/07/2011 - OFÍCIO N.9749/2011-SR/DPF/DF-DELEFAZ, DPF, 05/07/2011 - SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS.
  • 25/07/2011
    Petição
    ***39944/2011 - 25/07/2011 - JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - REQUER SENHA PARA ACESSO RESTRITO DOS AUTOS NA INTENET.
  • 19/07/2011
    Petição
    39535/2011 - 19/07/2011 - Presidente do TJPR - PRESTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
  • 19/07/2011
    Petição
    ***39539/2011 - 19/07/2011 - (Via Fax) JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - REQUER ACESSO AS PEÇAS ELETRÔNICAS.
  • 18/07/2011
    Petição
    ***39386/2011 - 18/07/2011 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - REQUER RECADASTRAMENTO PARA ACESSAR NO E-STF A AP-470.
  • 13/07/2011
    Petição
    ***38938/2011 - 12/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM ACESSO ÀS PEÇAS ELETRÔNICAS.
  • 11/07/2011
    Juntada a petição nº
    38393/2011
  • 11/07/2011
    Juntada a petição nº
    38383/2011
  • 11/07/2011
    Juntada a petição nº
    38329/2011
  • 11/07/2011
    Despacho
    NA PETIÇÃO 38329/2011: "DEFIRO, EM TERMOS".
  • 11/07/2011
    Juntada a petição nº
    37707/2011
  • 11/07/2011
    Juntada a petição nº
    36545/2011
  • 11/07/2011
    Juntada a petição nº
    38207/2011
  • 11/07/2011
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 38207/2011: "JUNTE-SE".
  • 08/07/2011
    Petição
    38393/2011 - 08/07/2011 - DEMETRIO PIRES WEBER CANDIOTA DA ROSA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO EXMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
  • 08/07/2011
    Petição
    38383/2011 - 08/07/2011 - RODRIGO RANGEL COSTA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO EXMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
  • 08/07/2011
    Lançamento indevido
    07/07/2011 - Petição 38334/2011.
  • 07/07/2011
    Petição
    38334/2011.
  • 07/07/2011
    Petição
    38329/2011 - 07/07/2011 - FELIPE BENADUCE SELIGMAN - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS ALEGAÇÕES FINAIS FEITAS PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
  • 07/07/2011
    Petição
    ***38207/2011 - 07/07/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 04/07/2011
    Petição
    37707/2011 - 04/07/2011 - Ofício nº 74/2011 - VF/CR/LDA, 28/6/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.
  • 28/06/2011
    Petição
    36545/2011 - 28/06/2011 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS POR MEIO DIGITAL E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 27/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45049/45052 - CIENTE EM 22/06/2011.
  • 27/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011.
  • 27/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011.
  • 27/06/2011
    Juntada a petição nº
    35648/2011
  • 27/06/2011
    Juntada a petição nº
    35302/2011
  • 27/06/2011
    Juntada a petição nº
    35085/2011
  • 22/06/2011
    Intimação da DPU
    referente ao inteiro teor do acórdão de fls. 45.049/45.052.
  • 22/06/2011
    Petição
    35648/2011 - 22/06/2011 - OFÍCIO N.6/2011-CB, TJ/SP, 13/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2961/R.
  • 21/06/2011
    Remessa
    DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, REFERENTE AO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 20/06/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
  • 21/06/2011
    Expedido Ofício nº
    2471/SEJ, ao Presidente do TJ/RJ, prestando informações, em atenção ao Ofício PRES/DINFO nº 1236, de 8/6/2011.RL890273355BR
  • 21/06/2011
    Intimação da PGR
    , em 17/06/2011, do inteiro teor da decisão de fls. 44983-44987.
  • 20/06/2011
    Petição
    35302/2011 - 20/06/2011 - Itaú Unibanco S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2962/R.
  • 20/06/2011
    Juntada a petição nº
    34746/2011
  • 20/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/06/2011
  • 20/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/06/2011
  • 20/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/06/2011
  • 20/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/06/2011
  • 20/06/2011
    Petição
    35085/2011 - 20/06/2011 - PRES/DINFO N° 1236, TJRJ, 08/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1511/R.
  • 20/06/2011
    Intimação da DPU
    Em 17/06/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 44983/44987.
  • 20/06/2011
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/06/2011 - ATA Nº 95/2011. DJE nº 117, divulgado em 17/06/2011
  • 17/06/2011
    Intimação da DPU
    Em 15/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 8/06/2011.
  • 17/06/2011
    Intimação da DPU
    Em 15/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 44943-44946.
  • 17/06/2011
    Petição
    34746/2011 - 17/06/2011 - JACINTO DE SOUZA LAMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 16/06/2011
    Remessa
    DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/06/2011
  • 16/06/2011
    Intimação do MPF
    referente ao inteiro teor do despacho de fls. 44.943/44.946.
  • 16/06/2011
    Intimação do MPF
    referente ao inteiro teor do despacho proferido em 8/6/2011.
  • 16/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 115, divulgado em 15/06/2011
  • 15/06/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 13/6/2011
  • 15/06/2011
    Juntada a petição nº
    34147/2011
  • 15/06/2011
    Juntada a petição nº
    33989/2011
  • 15/06/2011
    Agravo regimental não conhecido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 13/06/2011 AO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO Nº 33563/2011
  • 15/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011
  • 15/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011
  • 14/06/2011
    Petição
    34147/2011 - 14/06/2011 - PRESIDENTE DO TJSP - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 14/06/2011
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 33989/2011.
  • 14/06/2011
    Petição
    33989/2011 - 14/06/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.
  • 13/06/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à despacho de 10/6/2011
  • 13/06/2011
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 33.211/2011.
  • 13/06/2011
    Despacho
    NA PET Nº 33211/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 13/06/2011
    Juntada a petição nº
    33349/2011
  • 13/06/2011
    Juntada a petição nº
    33016/2011
  • 13/06/2011
    Despacho
    DO DIA 10/06/2011 NA PETIÇÃO Nº 33016/2011:"JUNTE-SE OPORTUNAMENTE."
  • 13/06/2011
    Juntada a petição nº
    30298/2011
  • 13/06/2011
    Deferido em parte
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 30298/2011
  • 13/06/2011
    Petição
    33563/2011 - 13/06/2011 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.
  • 10/06/2011
    Petição
    33349/2011 - 10/06/2011 - OFÍCIO Nº 212/2011-GD/GP, TJPR - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 10/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 07/06/2001.
  • 10/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 08/06/2011.
  • 09/06/2011
    Certidão
    certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 8/6/11
  • 09/06/2011
    Petição
    33211/2011 - 09/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE.
  • 09/06/2011
    Juntada a petição nº
    32687/2011
  • 09/06/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 08/06/2011.
  • 09/06/2011
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 32822/2011.
  • 09/06/2011
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 32822/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 09/06/2011
    Petição
    33016/2011 - 09/06/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 765/2011 - hca, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 00052838020114036181.
  • 09/06/2011
    Intimação da PGR
    Em 08/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 02/06/2011.
  • 09/06/2011
    Intimação da DPU
    em 07/06/2011, referente ao inteiro teor do despacho proferido em 02/06/2011.
  • 08/06/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DEFERIDAS PELO MINISTRO RELATOR NAS DECISÕES DE FLS. 41051/41074, 43008/43012 E 44496/44499, FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS POR ESTA SECRETARIA. CERTIFICO AINDA QUE, QUANTO AO DECIDIDO NO DÉCIMO QUARTO AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 44838/44840), A DILIGÊNCIA FOI IGUALMENTE CUMPRIDA.
  • 08/06/2011
    Juntada a petição nº
    32473/2011
  • 08/06/2011
    Juntada a petição nº
    31458/2011
  • 08/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 02/06/2011.
  • 08/06/2011
    Juntada a petição nº
    32226/2011 - EM 07/06/2011.
  • 08/06/2011
    Petição
    32822/2011 - 08/06/2011 - OFÍCIO Nº 157/2011-EAL, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES-SP, 02/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3386/R.
  • 07/06/2011
    Petição
    32687/2011 - 07/06/2011 - PARECER Nº 4450/PGR-RG, PGR, 07/06/2011 - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
  • 07/06/2011
    Petição
    32473/2011 - 07/06/2011 - OFÍCIO Nº 663/2011 - GP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 07/06/2011
    Petição
    31458/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO Nº497/2011-DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA, 24/5/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 07/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011
  • 06/06/2011
    Petição
    32226/2011 - 06/06/2011 - Ofício nº 349/2011 - BCB/DIRET, 6/6/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2237/SEJ.
  • 06/06/2011
    Juntada a petição nº
    31735/2011
  • 06/06/2011
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31735/2011: "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE".
  • 06/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    CIENTE EM 02/06/2011.
  • 06/06/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 02/06/2011.
  • 06/06/2011
    Juntada de AR
    REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 2957/R, 2959/R,2960/R, 3386/R E À CARTA DE ORDEM À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP.
  • 06/06/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 2/6/2011
  • 06/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 107, divulgado em 03/06/2011
  • 06/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 107, divulgado em 03/06/2011
  • 03/06/2011
    Juntada
    Certidão de 26/5/2011 - referente à Ata Extraordinária 15 - Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/5/2011.
  • 03/06/2011
    Intimação do MPF
    em 02/06/2011, referente ao inteiro teor dos despachos proferidos em 24/5/2011 e 26/5/2011.
  • 03/06/2011
    Juntada a petição nº
    31488/2011
  • 03/06/2011
    Juntada a petição nº
    31446/2011
  • 03/06/2011
    Determinada a diligência
    EM 02/06/2011.
  • 03/06/2011
    Expedido Ofício nº
    2257/SEJ, ao Presidente do Banco Central do Brasil, requisitando documentação.
  • 03/06/2011
    Intimação da DPU
    Em 02/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 01/06/2011.
  • 03/06/2011
    Intimação da PGR
    Em 02/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 01/06/2011.
  • 03/06/2011
    Petição
    31735/2011 - 03/06/2011 - OFÍCIO Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ.
  • 03/06/2011
    Intimação da DPU
    , em 02/06/2011, do inteiro teor dos despachos proferidos em 24/05/2011 e 26/05/2011.
  • 03/06/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 15, de 26/05/2011. DJE nº 106, divulgado em 02/06/2011
  • 02/06/2011
    Expedido Ofício nº
    3753/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia eletrônica dos autos. Acompanha mídia CD.RL890260768BR
  • 02/06/2011
    Juntada a petição nº
    31043/2011
  • 02/06/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 01/06/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 31043/2011).
  • 02/06/2011
    Petição
    31488/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO PGBC-4095/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 02/06/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 1º/6/11
  • 02/06/2011
    Petição
    31446/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ.
  • 02/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011
  • 02/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011
  • 01/06/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 2220/SEJ, ENDEREÇADO AO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, FOI CONFIRMADO POR GRAZIELA FERREIRA SALGADO FILHO, MATRÍCULA Nº 13.232. A MESMA INFORMOU, NO ENTANTO, QUE O EXPEDIENTE DEVERIA SER ENDEREÇADO À DIRETORIA TÉCNICO CIENTÍFICA - DITEC. DESTA FEITA, FOI EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 2232/SEJ AO CITADO ÓRGÃO, COM O RECEBIMENTO CONFIRMADO.
  • 01/06/2011
    Juntada a petição nº
    31198/2011
  • 01/06/2011
    Juntada a petição nº
    30489/2011
  • 01/06/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 01/06/2011
    Expedido Ofício nº
    2232/SEJ, ao Diretor da DITEC, solicitando informações.
  • 01/06/2011
    Expedido telex/fax nº
    2743 em 31/05/2011, ao Diretor da Diretoria Técnico-Cientifíca - DITEC
  • 01/06/2011
    Expedido Ofício nº
    2237/SEJ, ao Presidente do Banco Central do Brasil, requisitando deocumentos.
  • 01/06/2011
    Petição
    31198/2011 - 01/06/2011 - Ofício nº 1248/2011/DAP, PRESIDENTE DO TJMT, 27/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1520/R.
  • 01/06/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação, um ofício e um ofício/fax em cumprimento aos despachos de 24/5/2011, 26/5/2011 e 1º/6/2011 respectivamente
  • 31/05/2011
    Petição
    31043/2011 - 31/05/2011 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER AUTORIZAÇÃO.
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    29834/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    29379/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    29194/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    28641/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    28628/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    28400/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    27966/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    29768/2011
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    20860/2011
  • 31/05/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 26/05/2011.
  • 31/05/2011
    Juntada a petição nº
    28216/2011
  • 31/05/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 24/05/2011.
  • 31/05/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 24/05/2011.
  • 31/05/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2961/R.
  • 31/05/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2962/R.
  • 30/05/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado um ofício em referência à certidão de julgamento de 26/5/2011
  • 30/05/2011
    Ciência
    EM 20/05/2011.
  • 30/05/2011
    Recebimento externo dos autos
    DA PGR.
  • 27/05/2011
    Petição
    30489/2011 - 27/05/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer seja oficiado ao BCB para que encaminhe documentos.
  • 27/05/2011
    Petição
    30298/2011 - 27/05/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 26/05/2011
    Agravo regimental provido em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso, apenas para requisitar informação sobre a formação superior profissional dos peritos, sem suspensão do processo, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Celso de Mello. Reajustou o voto a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, com voto proferido em assentada anterior. Plenário, 26.05.2011.
  • 25/05/2011
    Petição
    29834/2011 - 25/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO S/N°, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SP, 25/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2961/R.
  • 25/05/2011
    Petição
    29768/2011 - 25/05/2011 - PARECER Nº4554, PGR-RG, 25/5/2011 - OPINA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
  • 25/05/2011
    Intimação
    Da DPU dos despachos de fls. 44.274-44.279, 44.294-44.296, 44.359-44.362
  • 24/05/2011
    Expedida intimação via postal
    ao Sr. Silvio José Pereira, em São Paulo/SP.RL890254229BR
  • 24/05/2011
    Expedido Ofício nº
    3386/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando informações.RL890253926BR
  • 24/05/2011
    Petição
    29379/2011 - 24/05/2011 - OFÍCIO N° 998/2011-GP, TJ/BA, 18/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2957/R.
  • 24/05/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 97, divulgado em 23/05/2011
  • 23/05/2011
    Petição
    29194/2011 - 23/05/2011 - Presidente do TJSP - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2961/r.
  • 20/05/2011
    Petição
    28628/2011 - 20/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº998/2011-GP, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 20/05/2011
    Petição
    28641/2011 - 20/05/2011 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 20/05/2011
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (APENAS O ÚLTIMO VOLUME E CÓPIA INTEGRAL EM DVD).
  • 20/05/2011
    Petição
    28216/2011 - 19/05/2011 - OFÍCIO Nº600/2011-PGO, 26/4/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 20/05/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 13, de 12/05/2011. DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011
  • 20/05/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 13, de 12/05/2011. DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011
  • 19/05/2011
    Certidão
    EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 44326, DE 17 DE MAIO DE 2011.
  • 19/05/2011
    Determinada a intimação
    EM 17/05/2011.
  • 19/05/2011
    Petição
    28400/2011 - 19/05/2011 - AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2960/R.
  • 19/05/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação, um ofício e uma carta de ordem emcumprimento ao despacho de fls 44274/44279 e 44294/44296, respectivamente.
  • 19/05/2011
    Juntada a petição nº
    27971/2011
  • 19/05/2011
    Juntada a petição nº
    27750/2011
  • 19/05/2011
    Despacho
    EM 18/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 27750/2011): "JUNTE-SE".
  • 19/05/2011
    Juntada a petição nº
    27732/2011
  • 18/05/2011
    Petição
    27966/2011 - 18/05/2011 - (Via Fax) BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - REQUER VISTA DOS AUTOS BEM COMO JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 18/05/2011
    Petição
    27971/2011 - 18/05/2011 - OFÍCIO N. 1021/2011/DAP, TJMT, 10/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1520/R.
  • 18/05/2011
    Petição
    27732/2011 - 17/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO N.190/2011/SEC, JUIZ-AUDITOR DA 6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/BA, 17/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2960/R.
  • 18/05/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 93, divulgado em 17/05/2011
  • 18/05/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 93, divulgado em 17/05/2011
  • 17/05/2011
    Petição
    27750/2011 - 17/05/2011 - PARTIDO DOS TRABALHADORES-DIRETORIA ESTADUAL DO PARÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 17/05/2011
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA DECIÇÃO PROFERIDA EM 09/02/2011 (FLS. 41051/41074).
  • 17/05/2011
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 27422/2011: "JUNTE-SE".
  • 17/05/2011
    Juntada a petição nº
    27106/2011
  • 17/05/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2324/R.
  • 17/05/2011
    Juntada
    DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: SR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E SR. MAURO MORELLI.
  • 16/05/2011
    Petição
    27422/2011 - 16/05/2011 - SUORE-OFI-16114/2011 - ITAÚ UNIBANCO S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2691/R.
  • 16/05/2011
    Petição
    27106/2011 - 16/05/2011 - CERTIDÃO Nº 4019862, TJ/SP, 9/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2323/R.
  • 16/05/2011
    Juntada a petição nº
    26764/2011
  • 16/05/2011
    Despacho
    EM 12/05/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO COM O NÚMERO DE ORIGEM 804/2011 - 10ª VARA, DE 11.5.2011 - PROTOCOLO Nº 26764/2011): JUNTE-SE O OFÍCIO ACIMA, MANTENDO-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.
  • 16/05/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA A ESTE SUPREMO TRIBUNAL ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 6714/2011, REFERENTE À TRANSAÇÃO PENAL DE SILVIO PEREIRA, FORMANDO OS APENSOS NÚMERO 485 A 489.
  • 16/05/2011
    Juntada a petição nº
    25404/2011
  • 16/05/2011
    Juntada a petição nº
    6714/2011
  • 16/05/2011
    Juntada a petição nº
    2850/2011
  • 16/05/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 11/05/2011: REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 2850/2011 E Nº 6714/2011, E À PETIÇÃO Nº 25404/2011.
  • 13/05/2011
    Juntada
    (referente ao Décimo Sexto) AgR) Certidão de julgamento da sesssão plenária de 12/5/2011.
  • 13/05/2011
    Juntada
    (referente ao Décimo Quinto AgR) Certidão de julgamento da sesssão plenária de 12/5/2011.
  • 13/05/2011
    Petição
    26764/2011 - 13/05/2011 - OFÍCIO Nº 804/2011 - 10ª VARA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 20ª VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 11/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2958/R.
  • 12/05/2011
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    (referente ao Décimo Sexto AgR) Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente. Ausentes, em participação no "2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE", em Washington, nos Estados Unidos da América, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente), Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 12.05.2011.
  • 12/05/2011
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    (referente ao Décimo Quinto AgR) Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, vencidos, em parte, os Senhores Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, em participação no "2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE", em Washington, nos Estados Unidos da América, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente), Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 12.05.2011.
  • 12/05/2011
    Certidão
    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 30/03/2011 (FLS. 43109/43115 E DE APENSAMENTO DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS A ESTE TRIBUNAL ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 143082/2008.
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    26070/2011
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    25985/2011
  • 12/05/2011
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 25985/2011: "JUNTE-SE".
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    25652/2011
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    25650/2011
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    25292/2011
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    25291/2011
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    24974/2011
  • 12/05/2011
    Juntada a petição nº
    24934/2011
  • 12/05/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 03/05/2011.
  • 12/05/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 03/05/2011.
  • 12/05/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2492/R.
  • 12/05/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2314/R.
  • 10/05/2011
    Petição
    26070/2011 - 10/05/2011 - Ofício nº CGJ 741/11 - SEC, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, TJBA, 27/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1539/R.
  • 10/05/2011
    Expedido Ofício nº
    2962/R, ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco S.A., reiterando o pedido de informações do Ofício nº 2115/R, de 7/4/2011.RL890244080BR
  • 10/05/2011
    Expedido Ofício nº
    2959/R, ao Presidente do TJ/PR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1535/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2314/R, de 11/4/2011.RL890243671BR
  • 10/05/2011
    Expedido Ofício nº
    2957/R, ao Presidente do TJ/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1539/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2306/R, de 11/4/2011.RL890243708BR
  • 10/05/2011
    Petição
    25985/2011 - 10/05/2011 - OFÍCIO Nº 0126/2011-DFIN-DECOR/PF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 10/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 10/05/2011
    Expedido Ofício nº
    2960/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar de Salvador/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1540/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2316/R, de 22/4/2011.RL890243393BR
  • 10/05/2011
    Expedido Ofício nº
    2961/R, ao Presidente do TJ/SP, reiterando o pedido de informação do Ofício nº 1525/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2323/R, de 11/4/2011.RL890243756BR
  • 09/05/2011
    Expedido Ofício nº
    2958/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 5/8/2009, renovado pelo de nº 1021/R, de 1º/3/2011, bem como pelo de nº 2491/R, de 15/4/2011.
  • 09/05/2011
    Petição
    25650/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO GP Nº 224/2011, TRE/RJ, 5/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2577/R.
  • 09/05/2011
    Petição
    25652/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 137/2011, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO, 28/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2311/R.
  • 09/05/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 11, de 28/04/2011. DJE nº 85, divulgado em 06/05/2011
  • 06/05/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado 6 ofícios em referência à certidão de 6/5/2011
  • 06/05/2011
    Petição
    25404/2011 - 06/05/2011 - PARECER Nº3944, PGR - RG, 28/3/2011 -REQUER SEJA AUTORIZADA DILIGÊNCIAS E VISTA DOS AUTOS
  • 06/05/2011
    Petição
    25292/2011 - 06/05/2011 - OFÍCIO Nº 947/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 26/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2318/R.
  • 06/05/2011
    Petição
    25291/2011 - 06/05/2011 - OFÍCIO Nº 946/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 26/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2322/R.
  • 06/05/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, ATÉ 05 DE MAIO DE 2011, NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS Nº 2115/R, 2306/R, 2314/R, 2316/R, 2323/R E 2491/R. DESTA FEITA, OS OFÍCIOS EM EPÍGRAFE DEVEM SER REITERADOS, RESSALTANDO QUE TAIS EXPEDIENTES DEVEM SER RESPONDIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP).
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    23907/2011
  • 05/05/2011
    Despacho
    EM 03/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 23907/2011): "JUNTE-SE".
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    24361/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    23730/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    23484/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    23477/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    23516/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    22941/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    22699/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21955/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21811/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21462/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21461/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21448/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21440/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21216/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21215/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    21058/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    20645/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    20644/2011
  • 05/05/2011
    Juntada a petição nº
    20526/2011
  • 05/05/2011
    Juntada de AR
    REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 2115/R, 2306/R, 2310/R, 2311/R, 2312/R, 2313/R, 2315/R, 2316/R, 2318/R, 2320/R, 2321/R, 2322/R, 2325/R E 2326/R.
  • 05/05/2011
    Intimação da DPU
    Em 03/05/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 43637/43639.
  • 04/05/2011
    Petição
    Petição nº. 24974/2011 - OFÍCIO Nº 46/11 GABPRES, TJMSP, 18/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2319/R.
  • 04/05/2011
    Petição
    24934/2011 - 04/05/2011 - PRES/DINFO Nº 874/HC, TJ/RJ, 27/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 04/05/2011
    Intimação do MPF
    em 03/05/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 43637/43639.
  • 02/05/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 14/4/2011
  • 02/05/2011
    Petição
    24361/2011 - 02/05/2011 - OFÍCIO Nº 028/2011 -SEJU, TRF DA 3ª REGIÃO, 08/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1523/R.
  • 02/05/2011
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2011 - ATA Nº 60/2011. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2011
  • 29/04/2011
    Juntada
    Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 28/4/2011.
  • 28/04/2011
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, que negavam provimento ao recurso de agravo, e os votos dos Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso (Presidente), que lhe davam parcial provimento, foi o julgamento suspenso para colher os votos dos Senhores Ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ausentes ocasionalmente. Plenário, 28.04.2011.
  • 28/04/2011
    Petição
    23907/2011 - 28/04/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 28/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 78, divulgado em 27/04/2011
  • 27/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2577/R, ao Presidente do TRE/RJ, encaminhando cópia do Ofício STF nº 1510/R, de 21/3/2011.RL890236769BR
  • 27/04/2011
    Petição
    23730/2011 - 27/04/2011 - OFÍCIO N.103/GAPRE/2011, TJ/MG, 18/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1515/SEJ.
  • 26/04/2011
    Petição
    23477/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO Nº 612/2011 - GP - ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1531/R.
  • 26/04/2011
    Petição
    23516/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO GP Nº 208/11, TRE DO RJ, 19/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2312/R.
  • 26/04/2011
    Petição
    23484/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO N. 632/2011-GP, TJSC, 20/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 26/04/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO PROTOCOLADO Nº 21514/2011, JUNTADO À FL. 43636, ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA QUE CONSTE COMO PROCURADOR DO ACUSADO CARLOS ALBERTO QUAGLIA, O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL.
  • 26/04/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43588/43591 E DA DECISÇÃO DE FLS. 43109-43115.
  • 26/04/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO PROTOCOLADO Nº 22941/2011, CONSULTEI OS AUTOS E, EMBORA O OFÍCIO 1510/R SEJA DIRIGIDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, O MESMO FOI ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME AR JUNTADO AOS AUTOS À FL. 43138, IMPOSSIBILITANDO A RESPOSTA PELO TRE/RJ, RAZÃO PELA QUAL, DEVE SER EXPEDIDO NOVO OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 41051/41074.
  • 26/04/2011
    Juntada a petição nº
    21463/2011
  • 26/04/2011
    Juntada a petição nº
    19821/2011
  • 26/04/2011
    Despacho
    EM 14/04/2011 (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 19821/2011 E Nº 21463/2011): MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM OS OFÍCIOS ACIMA [...], OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.
  • 26/04/2011
    Juntada a petição nº
    21514/2011
  • 26/04/2011
    Despacho
    EM 15/04/2011 - NA PETIÇÃO Nº 21514/2011: "JUNTE-SE".
  • 26/04/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43588/43591 E DA DECISÃO DE FLS. 43109/43115.
  • 26/04/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43109/43112.
  • 26/04/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43076/43/078.
  • 26/04/2011
    Juntada de AR
    REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 1541/R, 1538/R, 1539/R, 2319/R E 2323/R.
  • 25/04/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado um ofício em referência à certidão de julgamento de 26/4/2011
  • 25/04/2011
    Intimação
    Da PGR da decisão de fls. 43.588-43591 e 43.109-43.115
  • 25/04/2011
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 25/04/2011 15:06:31 - AP-AgR-décimo quinto
  • 25/04/2011
    Petição
    22941/2011 - 25/04/2011 - (Via Fax) OFÍCIO GP Nº 208/11, TRE/RJ, 20/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2312/R.
  • 19/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2492/R, ao Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1022/R, de 01/03/2011. RL890234034BR
  • 19/04/2011
    Petição
    22699/2011 - 19/04/2011 - OFÍCIO GPR N° 12611/2011, TJDFT, 14/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2308/R.
  • 19/04/2011
    Intimação da DPU
    em 18/04/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 43588/43591 e da decisão de fls. 43109/43115.
  • 19/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2491/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 05/08/2009.
  • 15/04/2011
    Vista à PGR
    DA PET Nº 20860/2011.
  • 15/04/2011
    Despacho
    NA PET Nº 20860/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
  • 15/04/2011
    Intimação da PGR
    Em 13/04/2011 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 43109/43112.
  • 15/04/2011
    Petição
    21955/2011 - 15/04/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 101/2011, TRF DA 1ª REGIÃO, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1522/R.
  • 15/04/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois ofícios e dois mandados de intimação
  • 15/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011
  • 15/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011
  • 14/04/2011
    Petição
    21811/2011 - 14/04/2011 - OFÍCIO/PRESI/N. 610-063, TRF DA 1ª REGIÃO, 8/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1503/R.
  • 14/04/2011
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/04/2011 13:53:13 - AP-AgR-décimo sexto
  • 14/04/2011
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 14/04/2011 13:52:47 - AP-AgR-décimo quarto
  • 13/04/2011
    Petição
    21514/2011 - 13/04/2011 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - INFORMA QUE PASSARÁ A PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO CARLOS ALBERTO QUAGLIA E PORTANTO REQUER SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO.
  • 13/04/2011
    Petição
    21448/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N.028/2011-SEJU, TRF 3ºR, 08/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1523/R.
  • 13/04/2011
    Petição
    21463/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO/RFB/GABIN/N° 301/2011, 31/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1019/R.
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2322/R, ao Juiz-Auditor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar do Estado do Paraná e Santa Catarina, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1532/R, de 21/3/2011.RL890231320BR
  • 13/04/2011
    Petição
    21462/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N° 040/11-GABPRES, TJ MILITAR/SP, 04/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1528/GP.
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2311/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1522, de 21/3/2011.RL890231347BR
  • 13/04/2011
    Petição
    321461/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N°223/11, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR- BELO HORIZONTE-MG, 31/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1516/R.
  • 13/04/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 43588/43591, EXCLUI OS NOMES DOS ADVOGADOS GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO, GABRIELLA FREGNI E MARIANA LOPES DA CRUZ DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
  • 13/04/2011
    Juntada a petição nº
    18314/2011
  • 13/04/2011
    Juntada a petição nº
    18068/2011
  • 13/04/2011
    Deferido em parte
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 06/04/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 18068/2011, FAX, E Nº 18314/2011, ORIGINAL).
  • 13/04/2011
    Petição
    21440/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N° 11370/GPR, TJDFT, 11/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1505/R.
  • 13/04/2011
    Intimação
    Da DPU do despacho de fls. 43.076/43.078
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2313/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar - Belo Horizonte/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1516/R, de 21/03/2011. RL890231165BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2115/r, ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco S.A., solicitando informações.RL890230443BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2312/R, ao TRE/RJ, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1510/R, de 21/03/2011. RL890231090BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2321/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1531/R, de 21/03/2011. RL890230939BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2325/R, ao TJ/MT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1520, de 21/03/2011. RL890230911BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2324/R, ao TRF/3ªR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1523/R, de 21/03/2011. RL890230908BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2319/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1528/R, de 21/03/2011. RL890230885BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2323/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1525/R, de 21/03/2011. RL890230871BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2310/R, ao TRE/MT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1519/R, de 21/03/2011. RL890230925BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2306/R, ao TJ/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1539/R, de 21/03/2011. RL890230995BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2320/R, ao TJ/RJ, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1511/R, de 21/03/2011. RL890230973BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2314/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1535/R, de 21/03/2011. RL890230960BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2326/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1515, de 21/03/2011. RL890230956BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2315/R, ao Juiz-Diretor do Fora da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1537/R, de 21/03/2011. RL890231072BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2318/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1536/R, de 21/032011. RL890231069BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2316/R, ao Juiz-Auditor da 6ª Circunscrição Judiciária Militar - Salvador/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1540/R, de 21/03/2011. RL890231055BR
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2309/R, ao TRF/1ªR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1503/R, de 21/03/2011.
  • 13/04/2011
    Expedido Ofício nº
    2308/R, ao TJDFT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1505/R, de 21/03/2011.
  • 12/04/2011
    Petição
    21216/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO/NOCJU/SEPRO/N.22/2011, JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA, 01/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1541/R.
  • 12/04/2011
    Petição
    21215/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO N.126/2011, TRE/BA, 05/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1538/R.
  • 12/04/2011
    Petição
    21058/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO N° 078/2011-GABPRES, TRE/MATO GROSSO, 04/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1519/R.
  • 12/04/2011
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DPU, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 22/03/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 12/04/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado vinte e um ofícios reiterando pedido de informações
  • 12/04/2011
    Petição
    20860/2011 - 12/04/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    20017/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    20001/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19801/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19763/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19703/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19456/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19437/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19366/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19339/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    19126/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    18671/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    18604/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    18427/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    18347/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    18346/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    18304/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    18275/2011
  • 11/04/2011
    Juntada a petição nº
    17958/2011
  • 11/04/2011
    Juntada de AR
    REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 1509/R, 1510/R, 1511/R, 1512/R, 1513/R, 1514/R, 1515/R, 1516/R, 1517/R, 1518/R, 1519/R, 1520/R, 1521/R, 1522/R, 1523/R, 1524/R, 1525/R, 1526/R, 1527/R, 1528/R, 1529/R, 1530/R, 1531/R, 1532/R, 1533/R,1534/R, 1535/R E 1536/R.
  • 11/04/2011
    Certidão
    EM 08/04/2011: CERTIFICO QUE, ATÉ 07 DE ABRIL DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DOS SEGUINTES OFÍCIOS: 1503/R, 1505/R, 1510/R, 1511/R, 1515/R, 1516/R, 1519/R, 1520/R, 1522/R, 1523/R, 1525/R, 1528/R, 1531/R, 1532/R, 1535/R, 1536/R, 1537/R, 1538/R, 1539/R, 1540/R E 1541/R.
  • 11/04/2011
    Petição
    20644/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO N.703/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1532/R.
  • 11/04/2011
    Petição
    20645/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO N.704/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1536/R.
  • 11/04/2011
    Petição
    20526/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO Nº 0333656 - PRCTBNAJ, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1537/R.
  • 07/04/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 06/04/2011.
  • 07/04/2011
    Juntada a petição nº
    17702/2011
  • 07/04/2011
    Juntada a petição nº
    17472/2011
  • 07/04/2011
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 30/03/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 17472/2011, FAX, E Nº 17702/2011..
  • 07/04/2011
    Petição
    20017/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº RJ-OFI-2011/03637, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1513/R.
  • 07/04/2011
    Petição
    20001/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2011/05339, TRF DA 3ª REGIÃO, 1º/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1509/R.
  • 07/04/2011
    Intimação do MPF
    em 06/04/2011, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 42981/42983, 42998/43002, 43003/43005, 43012/43014, 43076/43078, 43082/43084 e 43088/43090.
  • 07/04/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado um mandado de Intimação e um ofício em cumprimento ao 30/3/2011
  • 06/04/2011
    Petição
    19821/2011 - 06/04/2011 - AVISO N. 29/BCB-PRESI, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 6/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1020/R.
  • 06/04/2011
    Petição
    19703/2011 - 06/04/2011 - OFÍCIO N. 11/2011-DIST, JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM/RJ, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1512/R.
  • 06/04/2011
    Petição
    19801/2011 - 06/04/2011 - Ofício nº 518, Juiz-Auditor da 2ª CJM, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1526/r.
  • 06/04/2011
    Petição
    19763/2011 - 06/04/2011 - JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 4/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1527/R.
  • 06/04/2011
    Lançamento indevido
    04/03/2011 - Petição 19672/2011.
  • 06/04/2011
    Petição
    19672/2011 - 06/04/2011.
  • 05/04/2011
    Petição
    19456/2011 - 05/04/2011 - OFÍCIO Nº 280-PRESID, TRE/PR, 1/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1534/R.
  • 05/04/2011
    Petição
    19437/2011 - 05/04/2011 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - encaminha documentos.
  • 05/04/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação
  • 05/04/2011
    Petição
    19383/2011 - 05/04/2011 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER CADASTRAMENTO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS.
  • 05/04/2011
    Petição
    19366/2011 - 05/04/2011 - OFÍCIO N° 0508/11, JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR-BRASÍLIA-DF - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1507/R.
  • 05/04/2011
    Petição
    19339/2011 - 05/04/2011 - Ofício TRE/SP Nº 1511, TRE SP, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1524/R.
  • 05/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011
  • 05/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011
  • 05/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011
  • 04/04/2011
    Petição
    19126/2011 - 04/04/2011 - Ofício CREJUD Nº 1094, TRE SC, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1530/R.
  • 04/04/2011
    Expedido Ofício nº
    1946/R, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando decisão.
  • 04/04/2011
    Lançamento indevido
    04/04/2011 - Remessa
  • 04/04/2011
    Remessa
  • 01/04/2011
    Petição
    18671/2011 - 01/04/2011 - Ofício/secer/nº 54/2011, TJMG, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1517/r.
  • 01/04/2011
    Petição
    18604/2011 - 01/04/2011 - Ofício nº 1508/2011/GP, TRE-DF, 31/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1504/R.
  • 01/04/2011
    Petição
    18304/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N° 340/2011, JUÍZA-AUDITORA DA 9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1521/R.
  • 31/03/2011
    Petição
    18427/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N. 70/PRES, STM, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1506/R.
  • 31/03/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado dois mandados de intimação e um ofício em referência aos despachos de fls. 43.026-43.028, 43.082-43.084, 43.088-43.090, respectivamente
  • 31/03/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1022/R.
  • 31/03/2011
    Petição
    18346/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO - 11/2002329.4-DF-SC, JF/SC, 28/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1533/R.
  • 31/03/2011
    Petição
    18347/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N° 1252/11-SADIP/CRI, TRE/MG, 30/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1514/R.
  • 31/03/2011
    Petição
    18314/2011 - 31/03/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 31/03/2011
    Petição
    18275/2011 - 31/03/2011 - Ofício 332204 - DIRJUD/SRIP, trf da 4ª região, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1529/r.
  • 31/03/2011
    Juntada a petição nº
    16808/2011
  • 31/03/2011
    Juntada a petição nº
    15867/2011
  • 31/03/2011
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 11077/2011
  • 31/03/2011
    Despacho
    EM 22/03/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 11077/2011 E Nº 15867/2011): MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO Nº 11077/2011 COMO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 31/03/2011
    Certidão
    EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS. 42110/42111, CERTIFICO QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, DEPOIMENTOS EM MÍDIA DIGITAL PENDENTES DE DEGRAVAÇÃO.
  • 31/03/2011
    Juntada a petição nº
    14741/2011
  • 31/03/2011
    Despacho
    EM 18/03/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14741/2011): DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS.
  • 31/03/2011
    Juntada a petição nº
    14669/2011
  • 31/03/2011
    Despacho
    EM 22/03/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 14669/2011): TAL FATO JÁ FOI CERTIFICADO PELA SECRETARIA DESTA CORTE, A QUAL INFORMOU QUE "O RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA NÃO CONSTITUIU OUTRO ADVOGADO" (FLS. 42.111). [...] INTIMI-SE A DPU.
  • 30/03/2011
    Petição
    18068/2011 - 30/03/2011 - (Via Fax) JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 29/03/2011
    Petição
    17958/2011 - 29/03/2011 - Ofício DIREF nº 150/2011, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 25/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1508/R.
  • 29/03/2011
    Petição
    17702/2011 - 28/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 28/03/2011
    Petição
    17472/2011 - 28/03/2011 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 24/03/2011
    Petição
    16808/2011 - 24/03/2011 - SILVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1521/R, ao Juiz-Auditor da 9º Circunscrição Judiciária Militar Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, solicitando informações.RL830080313BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1519/R, ao TRE/MT, solicitando informações.RL830080300BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1520/R, ao TJ/MT, solicitando informações.RL830080295BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1522/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso, solicitando informações.RL830080287BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1515/R, ao TJ/MG, solicitando informações.RL830080273BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1514/R, ao TRE/MG, solicitando informações.RL830080260BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1518/R, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando informações.RL830080256BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1516/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4º Circunscrição Judiciária Militar - Belo Horizonte/MG, solicitando informações.RL830080242BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1517/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal-Seção Judiciária da Minas Gerais, solicitando informações.RL830080239BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1510/R, ao TRE/RJ, solicitando informações.RL830080225BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1511/R, ao TJ/RJ, solicitando informações.RL830080211BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1512/R, ao Juiz-Diretor do Foro das Auditorias da 1º Circunscrição Judiciária Militar - Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.RL830080208BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1513/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, solicitando informações.RL830080199BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1509/R, ao TRF da 2º Regiao, solicitando informações.RL830080185BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1538/R, ao TRE/BA, solicitando informações.RL830080171BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1540/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar - Salvador/BA, solicitando informações.RL830080168BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1541/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, solicitando informações.RL830080154BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1534/R, ao TRE/PR, solicitando informações. RL830080066BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1530/R, ao TRE/SC, solicitando informações. RL830080052BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1539/R, ao TJ/BA, solicitando informações. RL830080049BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1535/R, ao TJ/PR, solicitando informações. RL830080035BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1536/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, solicitando informações. RL830080021BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1537/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, solicitando informações. RL830080018BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1533/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina/SC, solicitando informações. RL830080004BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1532/R, ao Juiz-Auditor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar dos Estados do Paraná e Santa Catarina, solicitando informações. RL830079995BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1525/R, ao TJ/SP, solicitando informações. RL830080070BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1527/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, solicitando informações. RL830080083BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1523/R, ao TRF da 3ª Região, solicitando informações. RL830080097BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1529/R, ao TRF da 4ª Região, solicitando informações. RL830080106BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1526/R, ao Juiz-Diretor do Foro das Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo/SP, solicitando informações. RL830080110BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1524/R, ao TRE/SP, solicitando informações.RL830080123BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1528/R, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, solicitando informações.RL830080137BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1531/R, ao TJ/SC, solicitando informações. RL830080145BR
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1506/R, ao STM, solicitando informações.
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1505/R, ao TJ/DFT, solicitando informações.
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1507/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar - Brasília/DF, solicitando informações.
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1503/R, ao TRF da 1ª Região, solicitando informações.
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1504/R, ao TRE/DF, solicitando informações.
  • 22/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1508/R, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.
  • 21/03/2011
    Petição
    15867/2011 - 21/03/2011 - Nº 3941-PGR-RG, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 21/03/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011
  • 21/03/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011
  • 21/03/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011
  • 17/03/2011
    Petição
    14741/2011 - 17/03/2011 - OFÍCIO PGBC-1844/2011, 16/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1020/R.
  • 16/03/2011
    Petição
    14669/2011 - 16/03/2011 - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS.
  • 16/03/2011
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 12204/2011
  • 16/03/2011
    Juntada a petição nº
    11114/2011
  • 16/03/2011
    Despacho
    EM 14/03/2011, REFERENTE ÀS PETIÇÕES 11114/2011 E 12204/2011: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA MODIFICAÇÃO.
  • 16/03/2011
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 11102/2011
  • 16/03/2011
    Despacho
    EM 14/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO 11102/2011: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA MODIFICAÇÃO.
  • 16/03/2011
    Determinada a intimação
    EM 14/03/2011, DO RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA PARA PRESTAR INFORMAÇÃO.
  • 16/03/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 49, divulgado em 15/03/2011
  • 15/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1493/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia integral digitalizada dos autos, em atenção ao Ofício nº 10175/2011.RL830076407BR
  • 14/03/2011
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO 11077/2011
  • 11/03/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado um ofício em cumprimento ao despacho de 1º/3/2011
  • 11/03/2011
    Certidão
    Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 42981-42983, remeti cópia integral da Ação Penal 470 à Seção de Comunicações para as providências cabíveis.
  • 11/03/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
  • 11/03/2011
    Juntada a petição nº
    10175/2011
  • 11/03/2011
    Despacho
    EM 01/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO 10175/2011
  • 11/03/2011
    Juntada a petição nº
    10510/2011
  • 11/03/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 04/03/2011
    Intimação
    Da DPU, em 02.03.11, do inteiro teor do despacho de fls. 42.037/42.039
  • 04/03/2011
    Petição
    12204/2011 - 04/03/2011 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - AG.REG.
  • 02/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1022/R, ao Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, solicitando informações.RL830070850BR
  • 02/03/2011
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DPGF REFERENTE AO DESPACHI PROFERIDO EM 11/02/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA..
  • 02/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1019/R, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, solicitando informações.
  • 02/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1020/R, ao Banco Central do Brasil, solicitando informações.
  • 02/03/2011
    Expedido Ofício nº
    1021/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 05/08/2009.
  • 01/03/2011
    Certidão
    Certifico haver elabarodo 1 mandado de intimação (DPU), conforme despacho de fl 42037-42039
  • 01/03/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado 4 of., conforme decisão de 9.2.11
  • 01/03/2011
    Petição
    11102/2011 - 28/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG. REG.
  • 01/03/2011
    Petição
    11114/2011 - 28/02/2011 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO E OUTROS - AG.REG.
  • 28/02/2011
    Petição
    11077/2011 - 28/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - AG.REG.
  • 25/02/2011
    Intimação do MPF
    em 24/02/2011, referente ao inteiro teor da decisão exarada em 9 de fevereiro de 2011 e dos despachos de fls. 42028/42030, 42037/42039, 42055/42057, 42060/42062 e 42070/42072.
  • 25/02/2011
    Petição
    10510/2011 - 25/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AYANNA TENÓRIO TORRES DE JESUS - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/02/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    APENAS O ÚLTIMO VOLUME.
  • 25/02/2011
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕEE/DESPACHOS PROFERIDOS EM 09, 11, 14 E 15 DE FEVEREIRO
  • 24/02/2011
    Petição
    10175/2011 - 24/02/2011 - OFÍCIO N. 412/4V/11, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/2/2011 - SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.
  • 24/02/2011
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PGR REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 04/02/2011, 11/02/2011, 14/02/2011, 15/02/2011
  • 24/02/2011
    Expedido Ofício nº
    963/R, ao Departamento de Polícia Federal, Brasília/DF, prestando informações.
  • 24/02/2011
    Expedido Ofício nº
    964/R, ao Juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia dos autos em meio digital.
  • 24/02/2011
    Expedido Ofício nº
    965/R, ao Juiz da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia dos autos em meio digital.
  • 24/02/2011
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/02/2011 - ATA Nº 18/2011. DJE nº 37, divulgado em 23/02/2011
  • 23/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011
  • 23/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011
  • 23/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011
  • 23/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011
  • 23/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011
  • 23/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    4099/2011
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    72266/2010
  • 18/02/2011
    Despacho
    EM 15/02/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 72266/2010 E À PETIÇÃO Nº 4099/2011): [...] ENTENDO QUE TAL DOCUMENTAÇÃO DEVE SER REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ FEDERAL AO QUAL ESTÁ VINCULADO O INQUÉRITO POLICIAL [...].
  • 18/02/2011
    Juntada
    DE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 66780/2010.
  • 18/02/2011
    Determinada a diligência
    EM 15/02/2011.
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    4100/2011
  • 18/02/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 14/02/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 4100/2011.
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    828/2011
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    286/2011
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    53/2011
  • 18/02/2011
    Determinada a diligência
    EM 11/02/2011.
  • 18/02/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 42028/42030), ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA QUE CONSTE COMO ADVOGADOS DO RÉU JOSÉ GENOÍNO NETO OS ADVOGADOS GABRIELLA FREGNI (OAB/SP 146.721), MARIANA LOPES DA CRUZ (OAB/SP 233.644) E GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO (OAB/SP 285.662), CONFORME O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 42034.
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    60/2011
  • 18/02/2011
    Despacho
    EM 04/02/2011: (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 60/2011): ACRESCENTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO ACIMA, [...].
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    163/2011
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    75065/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74917/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74830/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74827/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74697/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74615/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74557/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74336/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74335/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74329/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74305/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74304/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74232/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74231/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74113/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    74064/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    71070/2010
  • 18/02/2011
    Juntada a petição nº
    71069/2010
  • 18/02/2011
    Determinada a diligência
    EM 09/02/2011.
  • 18/02/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 41034-41036 E 4103941041 - CIENTE EM 11/02/2011.
  • 17/02/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 1, de 03/02/2011. DJE nº 32, divulgado em 16/02/2011
  • 11/02/2011
    Intimação da PGR
    Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 41034-41036 e 41039-41041.
  • 11/02/2011
    Lançamento indevido
    11/02/2011 - Intimação da PGF
  • 11/02/2011
    Intimação da PGF
    Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 41034-41036 e 41039-41041.
  • 11/02/2011
    Petição
    6714/2011 - 11/02/2011 - Ofício nº 57/2011 - eal, juiz federal da 2ª vara federal criminal - SP, 7/2/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 14832-56.2007.4036181.
  • 10/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011
  • 10/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011
  • 09/02/2011
    Petição
    5744/2011 - 09/02/2011 - OFÍCIO N.º 44/2011-JRV, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL, 24/1/2011 - REITERA O OFÍCO N.º 120/2009-RLF E SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 09/02/2011
    Expedido Ofício nº
    447/R, ao Juiz Federal da 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia do depoimento.RL830057062BR
  • 09/02/2011
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, RELATIVO AOS DESPACHOS DE FLS. 41034/41036 E 41039/41041, PROFERIDOS EM 02/02/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 08/02/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado 1 of (despacho 41.034-41.036) e 1 mandado intimação (despachos 41.034-41.036 e 41.039 e 41.041)
  • 07/02/2011
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 41034/41036), ENVIEI CÓPIA DO TERMO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA HÉLIO MARQUES DE FARIA À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS. CERTIFICO TAMBÉM QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 41039/41041), O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESOLVEU A QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE INTERROGATÓRIO FEITO PELOS RÉUS ENIVALDO QUADRADO E BRENO FISCHBERG ATRAVÉS DA PETIÇÃO Nº 53130/2010, CONFORME A CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA OITAVA QUESTÃO DE ORDEM (FLS. 40200/40202).
  • 07/02/2011
    Juntada a petição nº
    481/2011
  • 07/02/2011
    Determinada a diligência
    EM 02/02/2011.
  • 07/02/2011
    Juntada a petição nº
    75524/2010
  • 07/02/2011
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 02/02/2011 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 75524/2010..
  • 07/02/2011
    Juntada a petição nº
    74555/2010
  • 07/02/2011
    Despacho
    EM 04/02/2011 - NA PETIÇÃO Nº 74555/2010: "JUNTE-SE".
  • 04/02/2011
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 03.02.2011.
  • 03/02/2011
    Juntada a petição nº
    2329/2011
  • 03/02/2011
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que os acolhia nos termos do seu voto. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 03.02.2011.
  • 03/02/2011
    Petição
    4099/2011 - 03/02/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 03/02/2011
    Petição
    4100/2011 - 03/02/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA DE CÓPIA DIGITALIZADA.
  • 03/02/2011
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/02/2011 - ATA Nº 3/2011. DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011
  • 31/01/2011
    Petição
    2850/2011 - 31/01/2011 - (Via Fax) Ofício nº 11/2011 - eal, juiz federal da 2ª vara federal criminal - São Paulo, 12/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 31/01/2011
    Petição
    2755/2011 - 31/01/2011 - João dos Santos Gomes Filho - requer cadastramento em sistema de processo restrito.
  • 27/01/2011
    Petição
    2329/2011 - 27/01/2011 - Ofício/10ª VARA/SJDF/Nº 0041, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA - SJDF, 17/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14261/R.
  • 13/01/2011
    Petição
    828/2011 - 13/01/2011 - Ofício nº 415/jef CÍVEL, juízo federal da seção judiciária de santa catarina, 23/12/2010 - encaminha carta de ordem cumprida.
  • 10/01/2011
    Petição
    481/2011 - 10/01/2011 - ENIVALDO QUADRADO - requer certidão.
  • 06/01/2011
    Juntada a petição nº
    277/2011
  • 06/01/2011
    Petição
    286/2011 - 06/01/2011 - DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA A MANDATO.
  • 06/01/2011
    Petição
    277/2011 - 06/01/2011 - LUIZ GUSHIKEN - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 04/01/2011
    Petição
    163/2011 - 04/01/2011 - PAULO ROCHA - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 03/01/2011
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 14963/R.
  • 03/01/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 15/12/2010.
  • 03/01/2011
    Petição
    53/2011 - 03/01/2011 - (Via Fax) Dagoberto Antoria Dufau e outra - apresentam renúncia a mandato.
  • 03/01/2011
    Petição
    60/2011 - 03/01/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - requer juntada de substabelecimento e indica nome para publicações.
  • 28/12/2010
    Petição
    75524/2010 - 28/12/2010 - OFÍCIO N. 2574/2010-SECVA, JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 15/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 22/12/2010
    Petição
    75065/2010 - 22/12/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 20/12/2010
    Petição
    74917/2010 - 20/12/2010 - JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA NADA TER A REQUERER.
  • 20/12/2010
    Petição
    74830/2010 - 20/12/2010 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 20/12/2010
    Petição
    74827/2010 - 20/12/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 17/12/2010
    Petição
    74697/2010 - 17/12/2010 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER SEJA OFICIADA A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.
  • 17/12/2010
    Petição
    74557/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REITERA PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E REQUER VISTA DE PROVAS PRODUZIDAS.
  • 17/12/2010
    Petição
    74555/2010 - 17/12/2010 - OFÍCIO/10ºVARA/SJDF/N.1736, SEÇÃO JUDICIARIA/DF, 07/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 17/12/2010
    Petição
    74615/2010 - 17/12/2010 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - REQUER DEGRAVAÇÃO.
  • 17/12/2010
    Petição
    74329/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 17/12/2010
    Petição
    74231/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 17/12/2010
    Petição
    74232/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 17/12/2010
    Petição
    74336/2010 - 17/12/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 17/12/2010
    Petição
    74335/2010 - 17/12/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER DILIGÊNCIAS.
  • 17/12/2010
    Petição
    74305/2010 - 17/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 17/12/2010
    Petição
    74304/2010 - 17/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM DILIGÊNCIAS.
  • 16/12/2010
    Petição
    74113/2010 - 16/12/2010 - (Via Fax) PAULO ROCHA - MANIFESTA-SE EM ATENÇÃO AO DESPACHO E REQUER DILIGÊNCIAS.
  • 16/12/2010
    Petição
    74064/2010 - 16/12/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - ag.reg.
  • 16/12/2010
    Intimação da PGR
    , em 15/12/2010, do inteiro teor dos despachos de fls. 50.734-50.736, 50.711-50.714, 50.726-50.729.
  • 14/12/2010
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14963/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.RL735201815BR
  • 14/12/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, RELATIVO AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 06/12/2010 E 07/12/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 14/12/2010
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 72266/2010.
  • 14/12/2010
    Despacho
    EM 13/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 72266/2010: "JUNTE-SE"
  • 13/12/2010
    Juntada a petição nº
    72397/2010
  • 13/12/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 72397/2010: "JUNTE-SE".
  • 13/12/2010
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 50265/2010 - EM 23/09/2010.
  • 10/12/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO EXARADO EM 03/12/2010 - CIENTE EM 10/12/2010.
  • 10/12/2010
    Juntada a petição nº
    72156/2010
  • 10/12/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 72156/2010: "JUNTE-SE".
  • 10/12/2010
    Petição
    72266/2010 - 10/12/2010 - Ofício nº 676/2010-dfin/dcor/dpf, 7/12/2010 - solicita autorização para compartilhar informações.
  • 10/12/2010
    Petição
    72397/2010 - 10/12/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - SOLICITA DILIGÊNCIAS.
  • 10/12/2010
    Intimação da PGR
    , em 10/12/2010, do inteiro teor do despacho exarado em 03/12/2010.
  • 10/12/2010
    Juntada a petição nº
    71051/2010
  • 10/12/2010
    Despacho
    EM 09/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 71051/2010: "JUNTE-SE".
  • 10/12/2010
    Juntada a petição nº
    70777/2010
  • 10/12/2010
    Despacho
    EM 09/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 70777/2010: "JUNTE-SE".
  • 10/12/2010
    Petição
    72156/2010 - 10/12/2010 - JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N. 2009.61.04.003306-9.
  • 10/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010
  • 10/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010
  • 10/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010
  • 10/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010
  • 10/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010
  • 10/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010
  • 09/12/2010
    Juntada a petição nº
    71651/2010
  • 09/12/2010
    Juntada a petição nº
    71388/2010
  • 09/12/2010
    Juntada a petição nº
    71138/2010
  • 09/12/2010
    Despacho
    EM 07/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 71138/2010): TAL PEDIDO PERDEU O OBJETO COM O DESPACHO DE FLS. 50.689-50.690.
  • 09/12/2010
    Juntada a petição nº
    70858/2010
  • 09/12/2010
    Determinada a intimação
    EM 07/12/2010.
  • 09/12/2010
    Juntada a petição nº
    70762/2010
  • 09/12/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 07/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 70762/2010).
  • 09/12/2010
    Juntada a petição nº
    70528/2010
  • 09/12/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 06/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 70528/2010).
  • 09/12/2010
    Petição
    71651/2010 - 09/12/2010 - DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA A MANDATO OUTORGADO POR CARLOS ALBERTO QUAGLIA.
  • 09/12/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 03/12/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 07/12/2010
    Petição
    71388/2010 - 07/12/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • 07/12/2010
    Expedido Ofício nº
    14262/R, à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando cópia integral dos autos em meio digital, em ref. ao Ofício nº 5243/PR-ES.RL735197483BR
  • 06/12/2010
    Petição
    71069/2010 - 06/12/2010 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - INFORMA NADA TER A REQUERER.
  • 06/12/2010
    Petição
    71138/2010 - 06/12/2010 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO.
  • 06/12/2010
    Petição
    71051/2010 - 06/12/2010 - PAULO ROCHA - EMB. DECL.
  • 06/12/2010
    Petição
    71070/2010 - 06/12/2010 - VALDEMAR COSTA NETO - requer juntada de documentos e de CDS.
  • 06/12/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 50.585-50.587, 50.588-50.590 E 50.657-50.659 - CIENTE EM 03/12/2010.
  • 06/12/2010
    Juntada a petição nº
    70175/2010
  • 06/12/2010
    Juntada a petição nº
    70173/2010
  • 06/12/2010
    Despacho
    EM 03/12/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 70173/2010 E Nº 70175/2010): [...] O PRAZO PARA A DEFESA SE INICIARÁ EM 13.12.2010 (SEGUNDA-FEIRA), ESCOANDO-SE EM 17.12.2010.
  • 06/12/2010
    Despacho
    EM 24/11/2010 (REFERENTE AO DOCUMENTO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB Nº 66780/2010): CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO ACIMA NÃO FOI APRESENTADO POR MEIO DE PETIÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA, COM URGÊNCIA, QUEM O PROTOCOLIZOU. EM SEGUIDA, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO.
  • 06/12/2010
    Petição
    70762/2010 - 06/12/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • 06/12/2010
    Expedido Ofício nº
    14261/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando providências.
  • 06/12/2010
    Petição
    70777/2010 - 06/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO.
  • 06/12/2010
    Petição
    70858/2010 - 06/12/2010 - (Via Fax) DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA AO MANDATO.
  • 06/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 237, divulgado em 03/12/2010
  • 06/12/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2010 - ATA Nº 58/2010. DJE nº 235, divulgado em 03/12/2010
  • 03/12/2010
    Petição
    70528/2010 - 03/12/2010 - (Via Fax) PAULO ROCHA - EMB. DECL.
  • 03/12/2010
    Intimação
    DA PGR do inteiro teor do despacho de fls. 50.585-50.587, 50.588-50.590, 50.657-50.659
  • 03/12/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/11/2010 E 25/11/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 02/12/2010
    Petição
    70173/2010 - 02/12/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER SEJA REALIZADA A INTIMAÇÃO PARA AS DEFESAS APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA O PGR.
  • 02/12/2010
    Petição
    70175/2010 - 02/12/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS.
  • 01/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 231, divulgado em 30/11/2010
  • 01/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 231, divulgado em 30/11/2010
  • 30/11/2010
    Juntada a petição nº
    67586/2010
  • 30/11/2010
    Despacho
    EM 25/11/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 67586/2010): JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA, [...].
  • 30/11/2010
    Juntada a petição nº
    69087/2010.
  • 29/11/2010
    Petição
    69087/2010 - 29/11/2010 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 26/11/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O CD REFERENTE À AUDIÊNCIA REALIZA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010, O QUAL ESTAVA JUNTADO À FL. 50651, E O ENVIEI À SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 50588/50590, PROFERIDO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
  • 26/11/2010
    Juntada a petição nº
    66783/2010
  • 26/11/2010
    Determinada a diligência
    EM 22/11/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 66783/2010).
  • 26/11/2010
    Determinada a diligência
    EM 22/11/2010: [...] INTIMEN-SE A ACUSAÇÃO E OS RÉUS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE TÊM ALGUMA DILIGÊNCIA A REQUERER (ART. 10 DA LEI 8.038/1990).
  • 26/11/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 40511-40513, 40526-40528 E 40533-40535. CIENTE EM 22/11/2010.
  • 26/11/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 12255/R.
  • 26/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2010 - ATA Nº 52/2010. DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010
  • 26/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2010 - ATA Nº 52/2010. DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010
  • 23/11/2010
    Petição
    67586/2010 - 23/11/2010 - Ofício nº. 5243/2010/pr - es, PR-ES, 16/11/2010 - SOLICITA CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS DO PROCESSO.
  • 23/11/2010
    Intimação da PGR
    Em 22/11/2010 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 40511/40513, 40526/40528, 40533/40535.
  • 23/11/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 37, de 11/11/2010. DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 22/11/2010
    Expedido Ofício nº
    13001/R, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP. comunicando decisão.RL735184357BR
  • 19/11/2010
    Petição
    66780/2010 - 19/11/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA DECLARAÇÃO.
  • 19/11/2010
    Petição
    66783/2010 - 19/11/2010 - Ofício nº. 1633/2010, juiz federal da 10ª vara, 16/11/2010 - encaminha carta de ordem.
  • 16/11/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 40109-40111, 40131-40133 E 40136-40138 E DA DECISÃO DE FLS. 40474-40477. CIENTE EM 08/11/2010.
  • 16/11/2010
    Juntada a petição nº
    63635/2010
  • 16/11/2010
    Despacho
    EM 09/11/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 63635/2010): CERTIFIQUE-SE SE O DESPACHO DE FLS. 40.133 FOI CUMPRIDO.
  • 16/11/2010
    Juntada a petição nº
    62263/2010
  • 16/11/2010
    Juntada a petição nº
    61455/2010
  • 16/11/2010
    Despacho
    EM 08/11/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62263/2010 E Nº 61455/2010): [...] JUNTEM-SE AOS AUTOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PRETENDIDAS PELOS ACUSADOS.
  • 16/11/2010
    Certidão
    EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 40526/40528, JUNTEI A ESTES AUTOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES À SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010, CONFORME FLS. 50546/50548.
  • 16/11/2010
    Juntada
    DAS NOTAS TAQUIGRÁGICAS DA SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010.
  • 16/11/2010
    Certidão
    EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 40533/40535, CERTIFICO QUE O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 40131/40133 FOI CUMPRIDO COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 12.255/R, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010 (CÓPIA À FL. 40543).
  • 16/11/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010
  • 16/11/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010
  • 16/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/11/2010 - ATA Nº 44/2010. DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010
  • 16/11/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010
  • 12/11/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenário de 11/11/2010.
  • 11/11/2010
    Embargos recebidos como agravo regimental desde logo não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação para participar de compromissos na Suprema Corte Americana, em Washington, e para proferir palestra sobre o Sistema Judiciário Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 11.11.2010.
  • 10/11/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 09 DE NOVEMBRO, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010, CONVERTI OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR PAULO ROCHA EM AGRAVO REGIMENTAL.
  • 10/11/2010
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 63528/2010
  • 10/11/2010
    Juntada a petição nº
    62550/2010
  • 10/11/2010
    Despacho
    EM 09/11/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010): CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PAULO ROCHA POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA EM AGRAVO REGIMENTAL [...]. MANTENHO A DECISÃO ATACADA, PELOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS [...].
  • 10/11/2010
    Expedido Ofício nº
    12255/R, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, prestando informações em atenção ao Ofício nº 20/2010-Gab.RL622015241BR
  • 09/11/2010
    Intimação do MPF
    em 08/11/2010, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 40109/40111, 40131/40133, 40136/40138 e 40141/40143, da decisão exarada em 11 de outubro de 2010 e da decisão de fls. 40474/40477.
  • 09/11/2010
    Expedido Ofício nº
    12194/R, ao Conselho Especial do TJ/DFT, encaminhando cópia integral dos autos.
  • 09/11/2010
    Expedido Ofício nº
    12254/R, à Procuradora-Geral de Justiça do MP/DFT, encaminhando cópia integral dos autos.
  • 08/11/2010
    Petição
    63635/2010 - 08/11/2010 - OFÍCIO N. 783/2010-CRIM, TJSP, 25/10/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 08/11/2010
    Petição
    63528/2010 - 08/11/2010 - PAULO ROCHA - EMB. DECL.
  • 08/11/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 28/09/2010 E 11/10/2010 E DA DECISÃO PROFERIDA EM 26/10/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 08/11/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010
  • 04/11/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 211, divulgado em 03/11/2010
  • 04/11/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 211, divulgado em 03/11/2010
  • 03/11/2010
    Petição
    62550/2010 - 03/11/2010 - (Via Fax) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER A VIABILIDADE DE OFERECER QUESITOS.
  • 03/11/2010
    Petição
    62263/2010 - 03/11/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
  • 03/11/2010
    Juntada a petição nº
    58617/2010
  • 03/11/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 26/10/2010.
  • 27/10/2010
    Juntada a petição nº
    59915/2010
  • 27/10/2010
    Juntada a petição nº
    59234/2010
  • 27/10/2010
    Juntada a petição nº
    59179/2010
  • 27/10/2010
    Despacho
    (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 59179/2010, Nº 59234/2010 E Nº 59915/2010): [...] PERDERAM O OBJETO COM A DECISÃO DE FLS. 40225-40.228.
  • 27/10/2010
    Juntada a petição nº
    60941/2010
  • 27/10/2010
    Despacho
    EM 26/10/2010 - NA PETIÇÃO Nº 60941/2010: "JUNTE-SE".
  • 27/10/2010
    Juntada a petição nº
    59521/2010
  • 27/10/2010
    Despacho
    EM 26/10/2010 - NA PETIÇÃO Nº 59521/2010: "JUNTE-SE".
  • 27/10/2010
    Petição
    61455/2010 - 27/10/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.
  • 25/10/2010
    Petição
    60941/2010 - 25/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 25/10/2010
    Juntada a petição nº
    60232/2010
  • 25/10/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 60232/2010: "JUNTE-SE".
  • 25/10/2010
    Expedido Ofício nº
    11263/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando informações.
  • 22/10/2010
    Petição
    **60453/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SENHA PARA ACESSO A PROCESSOS RESTRITOS.
  • 21/10/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    REF. À DECISÃO DE FLS. 40223-40228.
  • 21/10/2010
    Petição
    60232/2010 - 21/10/2010 - (Via Fax) Telefax nº. 467/2010, juiz da 10ª vara federal criminal - DF - comunica data designada para oitiva de peritos.
  • 21/10/2010
    Intimação
    Do PGR do inteiro teor da decisão de fls. 40.223/40.228
  • 20/10/2010
    Petição
    59915/2010 - 20/10/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 20/10/2010
    Juntada a petição nº
    55759/2010
  • 20/10/2010
    Juntada a petição nº
    52795/2010
  • 20/10/2010
    Juntada a petição nº
    52781/2010
  • 20/10/2010
    Juntada a petição nº
    51105/2010
  • 20/10/2010
    Expedido telex/fax nº
    Fax em 20/10/2010, ao Juiz da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Brasilia/DF
  • 20/10/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, divulgado em 19/10/2010
  • 20/10/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, divulgado em 19/10/2010
  • 20/10/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, divulgado em 19/10/2010
  • 19/10/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
  • 19/10/2010
    Juntada a petição nº
    59227/2010
  • 19/10/2010
    Certidão
    DE APENSAMENTO.
  • 19/10/2010
    Petição
    59521/2010 - 19/10/2010 - OFÍCIO Nº 092/2010-INC/DITEC/DPF, DPF, 14/10/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 19/10/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 196, divulgado em 18/10/2010
  • 19/10/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 196, divulgado em 18/10/2010
  • 18/10/2010
    Petição
    59234/2010 - 18/10/2010 - Marcos Valério Fernandes de Souza - apresenta manifestação.
  • 18/10/2010
    Petição
    59179/2010 - 18/10/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER MANUTENÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 18/10/2010
    Petição
    59227/2010 - 18/10/2010 - Ofício SECRI Nº 645/2010, JUÍZO FEDERAL - 3ª VARA/AM, 13/10/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.
  • 18/10/2010
    Juntada a petição nº
    58560/2010
  • 18/10/2010
    Determinada a diligência
    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO FEDERAL EXPLICITANDO AS FINALIDADES DAS OITIVAS.
  • 15/10/2010
    Petição
    58617/2010 - 15/10/2010 - Nº 3109-PGR-RG, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
  • 15/10/2010
    Petição
    58560/2010 - 15/10/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer suspensão de audiência; intimação das defesas e de perito criminal.
  • 14/10/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO DE FLS. 40106-4018.
  • 13/10/2010
    Juntada a petição nº
    57408/2010
  • 08/10/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    DA PGR, DE DECISÃO PROFERIDA EM 16/09/2010
  • 08/10/2010
    Petição
    57408/2010 - 08/10/2010 - TELEFAX N. 450/2010, DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO DF - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 08/10/2010
    Juntada
    Certidões de julgamento da sessão plenária de 7/10/2010 referente à OITAVA QUEST. ORD. EM AÇÃO PENAL 470, ao DÉCIMO PRIMEIRO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470 e ao DÉCIMO SEGUNDO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470.
  • 08/10/2010
    Intimação do MPF
    em 07/10/2010, referente ao inteiro teor do despacho proferido em 16 de setembro de 2010.
  • 08/10/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/10/2010 - ATA Nº 31/2010. DJE nº 190, divulgado em 07/10/2010
  • 07/10/2010
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.
  • 07/10/2010
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.
  • 07/10/2010
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de renovação de interrogatório. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.
  • 06/10/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 06/10/2010 19:11:38 - AP-AgR
  • 06/10/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 06/10/2010 19:10:29 - AP-AgR
  • 06/10/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 06/10/2010 16:46:39 - AP-QO-nona
  • 06/10/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 16/09/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 05/10/2010
    Juntada a petição nº
    55228/2010
  • 05/10/2010
    Despacho
    EM 30/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 55228/2010: "JUNTE-SE".
  • 05/10/2010
    Juntada a petição nº
    53130/2010
  • 05/10/2010
    Despacho
    EM 30/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 53130/2010: "JUNTE-SE".
  • 05/10/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010
  • 05/10/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010
  • 05/10/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010
  • 05/10/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010
  • 04/10/2010
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 54285/2010
  • 04/10/2010
    Despacho
    EM 28/09/2010 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 54285/2010: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO.
  • 04/10/2010
    Juntada a petição nº
    53375/2010
  • 04/10/2010
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 28/09/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 53375/2010
  • 04/10/2010
    Juntada a petição nº
    53107/2010
  • 04/10/2010
    Determinada a diligência
    EM 28/09/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 53107/2010.
  • 04/10/2010
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 37235/2010
  • 04/10/2010
    Petição
    55759/2010 - 04/10/2010 - GERSON MOURA FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 01/10/2010
    Despacho
    EM 28/09/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37235/2010): MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO.
  • 30/09/2010
    Petição
    55228/2010 - 30/09/2010 - OFÍCIO DIREF/Nº 682/2010, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8163/R.
  • 30/09/2010
    Juntada a petição nº
    51236/2010
  • 30/09/2010
    Despacho
    EM 29/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 51236/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/09/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES DE FLS. 39952/39954 E 39957/39959 E 39974/39977
  • 30/09/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 39861/39863
  • 28/09/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 28, de 16/09/2010. DJE nº 182, divulgado em 27/09/2010
  • 27/09/2010
    Petição
    54285/2010 - 27/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - AG. REG.
  • 24/09/2010
    Intimação
    Do MPF da decisão de fls. 39952/39954 e 39957/39959 e 39974/39977
  • 24/09/2010
    Intimação
    Do MPF da decisão de fls. 39861/39863
  • 24/09/2010
    Expedido Ofício nº
    9438/R, à Procuradoria da República no Distrito Federal, encaminhando cópia integral dos autos, em meio digital (DVD-R).
  • 24/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010
  • 23/09/2010
    Petição
    53375/2010 - 23/09/2010 - Ofício nº 30.140/scem, tjdft, 22/9/2010 - solicita acesso aos autos.
  • 23/09/2010
    Juntada a petição nº
    50265/2010
  • 23/09/2010
    Despacho
    DA PETIÇÃO Nº 50265/2010: "JUNTE-SE".
  • 23/09/2010
    Remessa
    AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 15/09/2010 E 16/09/2010 E DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/09/2010 (COM 3 VIAS).
  • 23/09/2010
    Remessa
    AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DO DESPACHO PROFERIDO EM 30/08/2010 (COM 3 VIAS).
  • 23/09/2010
    Petição
    53130/2010 - 23/09/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO JUDICIAL.
  • 22/09/2010
    Petição
    53107/2010 - 22/09/2010 - Ofício nº 20/2010 - gab, juiz da 6ª vara federal da subseção judiciária de santos, 12/7/2010 - solicita informações.
  • 22/09/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010
  • 22/09/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010
  • 22/09/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010
  • 22/09/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010
  • 21/09/2010
    Petição
    52795/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 21/09/2010
    Petição
    52781/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 21/09/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010
  • 21/09/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010
  • 21/09/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010
  • 20/09/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    CIENTE EM 10/09/2010.
  • 20/09/2010
    Juntada a petição nº
    50549/2010
  • 17/09/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/9/2010.
  • 16/09/2010
    Prejudicado
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou extinta a punibilidade do ora agravante em razão de seu falecimento, prejudicado o recurso de agravo. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.09.2010.
  • 16/09/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REF. A PETIÇÃO Nº 50549/2010.
  • 16/09/2010
    Juntada a petição nº
    50267/2010
  • 16/09/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 15/09/2010.
  • 16/09/2010
    Juntada a petição nº
    49486/2010
  • 16/09/2010
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 15/09/2010.
  • 16/09/2010
    Juntada a petição nº
    50124/2010
  • 16/09/2010
    Juntada a petição nº
    50122/2010
  • 16/09/2010
    Juntada a petição nº
    49475/2010
  • 15/09/2010
    Petição
    51236/2010 - 15/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA DETERMINADO A OITIVA E DEFERIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.
  • 15/09/2010
    Petição
    51105/2010 - 15/09/2010 - GERSON MOURA FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 14/09/2010
    Intimação da PGR
    Em 10/09/2010 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 39690/39693 e dos despachos de fls. 39707/39709, fls. 39714/39716 e 39721/39723.
  • 13/09/2010
    Petição
    50549/2010 - 13/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER ALTERAÇÃO DO SEU ASSISTENTE TÉCNICO.
  • 10/09/2010
    Petição
    50265/2010 - 10/09/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.
  • 10/09/2010
    Petição
    50267/2010 - 10/09/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER QUE A AP 470 SEJA SUSTATA ATÉ O JULGAMENTO DA AIMP Nº 4.
  • 10/09/2010
    Petição
    50122/2010 - 10/09/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - apresenta manifestação.
  • 10/09/2010
    Petição
    50124/2010 - 10/09/2010 - Ofício nº 2516/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal de 1º grau em minas gerais, 30/8/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 10/09/2010
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    8163/R, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 10/09/2010
    Expedido Ofício nº
    9161/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia integral de documentos em mídia.RL621979227BR.
  • 10/09/2010
    Expedido Ofício nº
    8162/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, encaminhando Laudo de Exame Financeiro.RL621979235BR.
  • 10/09/2010
    Juntada
    NO NONO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.
  • 10/09/2010
    Juntada
    NOS SEGUNDOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.
  • 10/09/2010
    Juntada
    NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.
  • 10/09/2010
    Juntada
    NO DÉCIMO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.
  • 10/09/2010
    Expedido Ofício nº
    8159/R, ao Juiz da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia do Laudo de Exame Financeiro.
  • 09/09/2010
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    GILMAR MENDES.Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que negava provimento ao recurso de agravo, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.
  • 09/09/2010
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração sem efeitos modificativos. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.
  • 09/09/2010
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.
  • 09/09/2010
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.
  • 09/09/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, RELATIVO À DECISÃO E AOS DESPACHOS DE 06/08/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
  • 09/09/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010
  • 09/09/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 26/08/2010. DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010
  • 08/09/2010
    Petição
    49486/2010 - 08/09/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER COMPARTILHAMENTO DE PROVAS.
  • 08/09/2010
    Petição
    49475/2010 - 08/09/2010 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 06/09/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 06/09/2010 14:40:13 - AP-ED-segundos(2009)
  • 06/09/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 06/09/2010 14:39:41 - AP-AgR-décimo(1529)
  • 06/09/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 06/09/2010 14:39:11 - AP-AgR-nono(1555)
  • 06/09/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 06/09/2010 14:38:28 - AP-AgR(1482)
  • 03/09/2010
    Juntada a petição nº
    47149/2010
  • 03/09/2010
    Despacho
    EM 31/08/2010 NA PET. 47149/2010: "JUNTE-SE".
  • 03/09/2010
    Juntada a petição nº
    47452/2010
  • 03/09/2010
    Despacho
    EM 30/08/2010: [...] OS AUTOS, ATUALMENTE, JÁ SOMAM 185 VOLUMES. SE, AINDA ASSIM, O ACUSADO QUISER EXTRAIR CÓPI INTEGRAL DO FEITO, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE PARA TANTO, DESDE QUE ARQUE COM OS CUSTOS DAS CÓPIAS QUE PRETENDE TIRAR.
  • 03/09/2010
    Juntada a petição nº
    46842/2010
  • 03/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010
  • 03/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010
  • 03/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010
  • 03/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010
  • 27/08/2010
    Petição
    47452/2010 - 27/08/2010 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
  • 27/08/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/8/2010.
  • 27/08/2010
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26.08.2010 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem no sentido de indeferir o pedido. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26.08.2010.
  • 27/08/2010
    Petição
    47149/2010 - 26/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/08/2010
    Petição
    46842/2010 - 25/08/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CÓPIA DOS AUTOS.
  • 24/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010
  • 24/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010
  • 24/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010
  • 19/08/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 39707/39/09, 39714/39716 E 39721/39723, TODOS DE 06 DE AGOSTO DE 2010, ENCAMINHEI CÓPIA DO LAUDO Nº 2046/2009-INC-DITEC-DPF, CÓPIA EM MÍDIA DA AGENDA DE FERNANDA KARINA SOMAGGIO E O ENVELOPE QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 40709/2010, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS DEVIDOS FINS.
  • 19/08/2010
    Juntada a petição nº
    44106/2010.
  • 16/08/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010
  • 16/08/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010
  • 16/08/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010
  • 16/08/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010
  • 13/08/2010
    Juntada
    Julgamento do Terceiro Ag.Reg.na Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.
  • 13/08/2010
    Juntada
    Julgamento do Emb.Decl.nos Emb.Decl. na Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.
  • 13/08/2010
    Juntada
    Julgamento da Sexta Quest. Ord. em Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.
  • 12/08/2010
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.
  • 12/08/2010
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.
  • 12/08/2010
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir a inquirição da testemunha faltante e declarar encerrada a fase de inquirição de testemunha. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.
  • 12/08/2010
    Petição
    44106/2010 - 12/08/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - requer seja determinado o cumprimento de ordem.
  • 12/08/2010
    Petição
    **43769/2010 - 12/08/2010 - Paulo Sérgio Abreu e Silva - requer retificação de dados.
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    42962/2010
  • 10/08/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 42962/2010: "JUNTE-SE".
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    40709/2010
  • 10/08/2010
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 06/08/2010.
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    40374/2010
  • 10/08/2010
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 06/08/2010.
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    39328/2010
  • 10/08/2010
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 06/08/2010.
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    41900/2010
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    42497/2010
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    143829/2009
  • 10/08/2010
    Juntada a petição nº
    143141/2009
  • 10/08/2010
    Reconsideração
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 06/08/2010.
  • 09/08/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 09/08/2010 19:30:30 - AP-ED-ED(1017)
  • 09/08/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 09/08/2010 18:54:59 - AP-AgR-terceiro(1505)
  • 06/08/2010
    Petição
    42962/2010 - 06/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 04/08/2010
    Petição
    42497/2010 - 04/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER A APRECIAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 04/08/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, APENSEI A ESTES AUTOS O LAP TOP, ITEM 9 (NOVE) DO AUTO DE APREENSÃO EXECUTADO NA PRODUTORA DE DUDA MENDONÇA, DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA POR MEIO DO PROTOCOLADO Nº 42237/2010.
  • 04/08/2010
    Juntada a petição nº
    42237/2010
  • 03/08/2010
    Petição
    42237/2010 - 03/08/2010 - Ofício nº 39/2010 - sinque/dfin/dcor, 15/7/2010 - encaminha material apreendido e cópia de laudo de exame em computador.
  • 03/08/2010
    Juntada a petição nº
    40655/2010
  • 02/08/2010
    Petição
    41900/2010 - 02/08/2010 - OFÍCIO Nº 46/2010-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 22/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6505/R.
  • 22/07/2010
    Petição
    40709/2010 - 22/07/2010 - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - ENCAMINHA CÓPIA DE Laudo de Exame Financeiro.
  • 22/07/2010
    Petição
    40655/2010 - 22/07/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA INFORMAÇÕES E RENOVA O PEDIDO PARA QUE AS CONTRADIÇÕES LEVANTADAS NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM CONHECIDAS E PROVIDAS PARA QUE OS FUNDAMENTOS SEJAM DEVIDAMENTE AJUSTADOS.
  • 19/07/2010
    Petição
    40374/2010 - 19/07/2010 - Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - PRESTA INFORMAÇÕES (Inq 2245 - reautuado).
  • 09/07/2010
    Juntada a petição nº
    39254/2010
  • 09/07/2010
    Juntada de AR
    REFERENE AO OFÍCIO Nº 6506/R.
  • 08/07/2010
    Petição
    39328/2010 - 08/07/2010 - BANCO DO BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6506/R.
  • 08/07/2010
    Juntada a petição nº
    38461/2010
  • 08/07/2010
    Petição
    39254/2010 - 08/07/2010 - Juízo Federal da Seção Judiciária do Acre - encaminha carta de ordem nº. 5032.2010.4.01.3000.
  • 05/07/2010
    Petição
    38461/2010 - 05/07/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - apresenta manifestação.
  • 05/07/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/06/2010.
  • 05/07/2010
    Intimação da PGR
    , em 01/07/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556-39558 e 39.564-39.566.
  • 05/07/2010
    Lançamento indevido
    05/07/2010 - Intimação da PGF
  • 05/07/2010
    Intimação da PGF
    do inteiro teor do despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556-39558 e 39.564-39.566.
  • 01/07/2010
    Expedido Ofício nº
    6506/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.RL621952564BR
  • 01/07/2010
    Petição
    38190/2010 - 01/07/2010 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
  • 01/07/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/06/2010.
  • 01/07/2010
    Expedido Ofício nº
    6505/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, solicitando informações.
  • 30/06/2010
    Juntada a petição nº
    36661/2010
  • 30/06/2010
    Juntada a petição nº
    36297/2010
  • 29/06/2010
    Petição
    37235/2010 - 28/06/2010 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - AG.REG.
  • 25/06/2010
    Juntada a petição nº
    36059/2010
  • 25/06/2010
    Juntada a petição nº
    35848/2010
  • 25/06/2010
    Juntada a petição nº
    35602/2010
  • 24/06/2010
    Petição
    36830/2010 - 24/06/2010 - rogério lanza tolentino - apresenta solicitação.
  • 24/06/2010
    Petição
    36661/2010 - 24/06/2010 - of/gabju nº 239 - 1ª Vara, juiz federal da seção judiciária do acre, 14/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 23/06/2010
    Petição
    36297/2010 - 23/06/2010 - Of/gabju nº 243 - 1ª vara, seção judiciária do estado do acre, 21/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES (carta de ordem nº 5032-90.2010.4.01.3000).
  • 22/06/2010
    Petição
    36059/2010 - 22/06/2010 - Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha carta de ordem nº 23977-89.2010.4.01.3400.
  • 22/06/2010
    Petição
    35848/2010 - 22/06/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 22/06/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10
  • 22/06/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10
  • 22/06/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10
  • 21/06/2010
    Petição
    35602/2010 - 21/06/2010 - OFÍCIO Nº 16/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, PERITO CRIMINAL FEDERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 18/6/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 17/06/2010
    Juntada a petição nº
    28326/2010
  • 17/06/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 16/06/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 28326/2010): (...) INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE.
  • 17/06/2010
    Juntada a petição nº
    20378/2010
  • 17/06/2010
    Despacho
    EM 16/06/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 20378/2010): (...) EXPLICITE O BANCO DO BRASIL S/A DE QUAL LAUDO PERICIAL, EXATAMENTE, PRETENDE OBTER CÓPIA.
  • 17/06/2010
    Juntada a petição nº
    29612/2010
  • 17/06/2010
    Juntada a petição nº
    29398/2010
  • 17/06/2010
    Despacho
    EM 16/06/2010 ( REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 29612/2010 E Nº 29398/2010: OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA REQUISITANDO QUE INFORME SE JÁ FORAM CONCLUÍDOS TODOS OS LAUDOS PERICIAIS E RESPECTIVOS LAUDOS COMPLEMENTARES.
  • 17/06/2010
    Juntada a petição nº
    34272/2010
  • 16/06/2010
    Juntada a petição nº
    28302/2010
  • 15/06/2010
    Petição
    34272/2010 - 15/06/2010 - Ofício nº 791/2010- eal, juiz da 2ª vara federal criminal da 1ª subseção judiciária de são paulo, 7/6/2010 - encaminha carta de ordem nº 5386-24.2010.403.6181.
  • 09/06/2010
    Juntada a petição nº
    32699/2010
  • 09/06/2010
    Juntada a petição nº
    32445/2010
  • 09/06/2010
    Juntada a petição nº
    32345/2010
  • 09/06/2010
    Juntada a petição nº
    32031/2010
  • 09/06/2010
    Juntada a petição nº
    31883/2010
  • 09/06/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/05/2010 E AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 13/05/2010. - CIENTE EM 07/06/2010.
  • 09/06/2010
    Juntada por linha
    DA PET. Nº 175580/2007.
  • 09/06/2010
    Despacho
    NA PET. Nº 175580/2007: "JUNTE-SE POR LINHA".
  • 08/06/2010
    Expedido Ofício nº
    5518/R, ao Procurador da República no Estado do Paraná, encaminhando cópia integral dos autos. RL621940760BR
  • 08/06/2010
    Juntada a petição nº
    29894/2010
  • 08/06/2010
    Juntada a petição nº
    28369/2010
  • 08/06/2010
    Juntada a petição nº
    31779/2010
  • 08/06/2010
    Petição
    32699/2010 - 08/06/2010 - OF/GABJU Nº 228-1ª VARA, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE, 2/6/2010 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 08/06/2010
    Intimação do MPF
    em 07/06/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 39115/39117, da decisão de fls. 39149/39151 e do despacho de fls. 39164/39166.
  • 07/06/2010
    Petição
    32445/2010 - 07/06/2010 - Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 35009-55.2010.4.01.3800.
  • 07/06/2010
    Petição
    32345/2010 - 07/06/2010 - (Via Fax) OF/GABJU Nº 228 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 2/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES (Carta de Ordem nº 5032-90.2010.4.01.3000).
  • 02/06/2010
    Petição
    32031/2010 - 02/06/2010 - (Via Fax) JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - INFORMA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.
  • 02/06/2010
    Petição
    31883/2010 - 02/06/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 783/2010-MDO, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 1/6/2010 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 02/06/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/05/2010 E AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 13/05/2010.
  • 01/06/2010
    Petição
    31779/2010 - 01/06/2010 - OFÍCIO Nº 380/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/06/2010
    Juntada a petição nº
    31452/2010
  • 31/05/2010
    Petição
    31452/2010 - 31/05/2010 - Ofício nº 1251/4v/10, juízo da 4ª vara federal criminal/sjmg - comunica data designada para oitiva de testemunha.
  • 27/05/2010
    Juntada a petição nº
    30427/2010
  • 26/05/2010
    Petição
    30427/2010 - 26/05/2010 - OFÍCIO OF/GABJU Nº 186 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 18/05/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 24/05/2010
    Petição
    29894/2010 - 24/05/2010 - OFÍCIO N. OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009.
  • 21/05/2010
    Petição
    29612/2010 - 21/05/2010 - Ofício nº 25/2010 - SEPOD/DPER/INC/DITEC, 19/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4093/R.
  • 21/05/2010
    Juntada a petição nº
    29284/2010
  • 21/05/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4466/R.
  • 20/05/2010
    Petição
    29398/2010 - 20/05/2010 - OFÍCIO Nº 14/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 19/5/2010 - ENCAMINHA LAUDO DE EXAME FINANCEIRO.
  • 20/05/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DESPACHO 13/5/10
  • 20/05/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DESPACHO 13/5/10
  • 20/05/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DECISÃO 13/5/10
  • 19/05/2010
    Petição
    29284/2010 - 19/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 19/05/2010
    Juntada a petição nº
    28502/2010
  • 17/05/2010
    Petição
    28369/2010 - 17/05/2010 - (Via Fax) OFÍCIO N. OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009.
  • 17/05/2010
    Petição
    28502/2010 - 17/05/2010 - VARA FEDERAL ÚNICA DE IPATINGA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 0200938140008208, COM 1 (UM) VOLUME.
  • 17/05/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4467/R.
  • 17/05/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4464/R.
  • 17/05/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4030/R.
  • 17/05/2010
    Juntada a petição nº
    27845/2010
  • 17/05/2010
    Juntada a petição nº
    27716/2010
  • 17/05/2010
    Petição
    28326/2010 - 17/05/2010 - Breno Fischberg e outro - apresentam manifestação.
  • 14/05/2010
    Petição
    28302/2010 - 14/05/2010 - (Via Fax) Ofício nº 1251/4v/10, Juiz da 4ª Vara Federal criminal/sjmg, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/05/2010
    Petição
    27845/2010 - 13/05/2010 - Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais - encaminha carta de ordem nº 2010.38.00.000928-3.
  • 12/05/2010
    Petição
    27716/2010 - 12/05/2010 - OFÍCIO Nº 359/4V/10, JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO NA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 11/2/2010 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM N. 2010.38.00.000928-3.
  • 12/05/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4029/R.
  • 12/05/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 04/05/2010 - CIENTE EM 10/05/2010.
  • 11/05/2010
    Intimação da PGR
    , em 10/05/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 39065/39069.
  • 11/05/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 83, divulgado em 10/05/2010. DECISÃO 4/5/10
  • 10/05/2010
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4467/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais. SL546115175BR
  • 10/05/2010
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4466/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre. SL546115167BR
  • 10/05/2010
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4465/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 10/05/2010
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4464/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo. SL546115153BR
  • 10/05/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010 - CIENTE EM 03/05/2010.
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    23367/2010
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    23076/2010
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    22972/2010
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    22900/2010
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    22423/2010
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    22175/2010
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    22170/2010
  • 10/05/2010
    Juntada a petição nº
    9549/2010
  • 10/05/2010
    Deferido
    MIN. EROS GRAU
    EM 04/05/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 9549/2010, Nº 15780/2010, Nº 16274/2010, Nº 22170/2010, Nº 22972/2010, Nº 22423/2010, Nº 23076/2010, Nº 22175/2010, Nº 23367/2010 E Nº 22900/2010).
  • 10/05/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/04/2010 E 20/04/2010 - CIENTE EM 20/04/2010.
  • 10/05/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010 - CIENTE EM 30/04/2010.
  • 07/05/2010
    Petição
    26321/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 07/05/2010
    Petição
    26303/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 07/05/2010
    Petição
    26304/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA DO ENVELOPE EM ANEXO.
  • 07/05/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 04/05/2010.
  • 05/05/2010
    Intimação da PGR
    , em 03/05/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 38766/38768.
  • 04/05/2010
    Lançamento indevido
    04/05/2010 - Juntada de AR
  • 04/05/2010
    Juntada de AR
  • 04/05/2010
    Intimação da PGR
    Realizada dia 30.04 do inteiro teor do despacho de fls. 38758/38760, 39002/39004, 39009/39011, 39016/39018.
  • 04/05/2010
    Intimação da PGR
    Realizada dia 30.04 do inteiro teor do despacho de fls. 39029/39031.
  • 30/04/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010.
  • 30/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 76, divulgado em 29/04/2010. DESPACHO 16/4/10
  • 29/04/2010
    Petição
    24681/2010 - 29/04/2010 - OFÍCIO Nº 322/2010-COGER/DPF, CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 27/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1426/R.
  • 29/04/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/04/2010 E 20/04/2010.
  • 29/04/2010
    Petição
    24507/2010 - 29/04/2010 - ANTONIO FADIGA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 29/04/2010
    Expedido Ofício nº
    4093/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC/DF, reencaminhando documentos.
  • 28/04/2010
    Petição
    24265/2010 - 28/04/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 28/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.
  • 28/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.
  • 28/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.
  • 28/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.
  • 28/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.
  • 28/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.
  • 27/04/2010
    Expedido Ofício nº
    4030/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, encaminhando mídia (1 CD-R), com a reprodução integral do documento solicitado no Ofício nº OFI.0025.000378-4/2010.RL609574246BR
  • 27/04/2010
    Expedido Ofício nº
    4029/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte-Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando mídia (2 DVD-R) com a reprodução dos documentos solicitados no Ofício nº 614/4V/10.RL609574250BR
  • 26/04/2010
    Petição
    23914/2010 - 26/04/2010 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 26/04/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS FLS. 39018, ENVIEI CÓPIAS DOS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS E DA DECISÃO DE FLS. 21024/21050, BEM COMO OS MICROFILMES QUE FORAM DEVOLVIDOS PELO INC NA PETIÇÃO Nº 22323/2010, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.
  • 26/04/2010
    Petição
    23473/2010 - 26/04/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER PRONÚNCIA SOBRE RESPOSTAS.
  • 23/04/2010
    Petição
    23367/2010 - 23/04/2010 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.
  • 23/04/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 07/04/2010 - CIENTE EM 20/04/2010.
  • 23/04/2010
    Juntada a petição nº
    22323/2010
  • 23/04/2010
    Despacho
    EM 20/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 22323/2010): JUNTE-SE. REENCAMINHEM-SE AO INC, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO ACIMA, OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 21.024-21.050 E DOS MICROFILMES DEVOLVIDOS COM A CORRESPONDÊNCIA SUPRACITADA.
  • 23/04/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 39009/39011, FORAM APENSADAS A ESTES AUTOS AS CAIXAS LACRADAS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 19872/2010, FORMANDO OS APENSOS Nº 479, 480 E 481.
  • 23/04/2010
    Juntada a petição nº
    22323/2010
  • 23/04/2010
    Despacho
    EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19872/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.
  • 23/04/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 39002/39004, FOI APENSADA A ESTES AUTOS A CAIXA LACRADA QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 19871/2010, FORMANDO O APENSO Nº 478.
  • 23/04/2010
    Juntada a petição nº
    22323/2010
  • 23/04/2010
    Despacho
    EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19871/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFONICO E TELEMÁTICO, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.
  • 23/04/2010
    Juntada a petição nº
    22323/2010
  • 23/04/2010
    Despacho
    EM 20/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 22079/2010: "JUNTE-SE".
  • 22/04/2010
    Petição
    23076/2010 - 22/04/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA JUNTADA.
  • 22/04/2010
    Intimação
    Do MPF do inteiro teor dos despachos de fls. 38613/38615 e 38617/38619
  • 22/04/2010
    Petição
    22972/2010 - 22/04/2010 - KÁTIA RABELLO - reafirma a necessidade de expedição de carta de ordem para oitiva de testemunha e reiterar o endereço para intimação.
  • 22/04/2010
    Petição
    22954/2010 - 22/04/2010 - ofi.0002.000716-0/2010/2/sp, juiz federal substituto da 2ª vara da justiça federal de primeira instância seção da paraíba, 13/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 2725/r.
  • 22/04/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 10, de 08/04/2010. DJE nº 70, divulgado em 20/04/2010
  • 20/04/2010
    Petição
    22900/2010 - 20/04/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - INFORMA ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.
  • 20/04/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2010 - CIENTE EM 16/04/2010.
  • 19/04/2010
    Juntada a petição nº
    20084/2010.
  • 19/04/2010
    Despacho
    EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 20084/2010): DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
  • 19/04/2010
    Juntada a petição nº
    19876/2010.
  • 19/04/2010
    Despacho
    EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19876/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.
  • 19/04/2010
    Juntada a petição nº
    16819/2010.
  • 19/04/2010
    Despacho
    EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 16819/2010): DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
  • 19/04/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 07/04/2010.
  • 19/04/2010
    Intimação do MPF
    , em 16/04/2010, do inteiro teor do espacho de fls. 38625/38628.
  • 19/04/2010
    Petição
    22423/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - INSISTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
  • 19/04/2010
    Petição
    22323/2010 - 19/04/2010 - OFÍCIO Nº 11/2010-SEPDOC/DPER/INC/DITEC/DPF, POLÍCIA FEDERAL, 9/4/2010 - INFORMA ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 2775/R AO SERVIÇO DE PERÍCIAS DOCUMENTOSCÓPICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL.
  • 19/04/2010
    Petição
    22170/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - REAFIRMA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM E REITERA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO.
  • 19/04/2010
    Petição
    22175/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.
  • 19/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 68, divulgado em 16/04/2010. DESPACHO 9/4/10
  • 16/04/2010
    Expedido Ofício nº
    3679/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 8708/2010.
  • 16/04/2010
    Petição
    22079/2010 - 16/04/2010 - JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 8502520104013400, COM 1 (UM) VOLUME E 8 (OITO) APENSOS.
  • 15/04/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2010.
  • 15/04/2010
    Juntada a petição nº
    20026/2010.
  • 15/04/2010
    Despacho
    EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 20026/2010: "JUNTE-SE".
  • 15/04/2010
    Juntada a petição nº
    19875/2010.
  • 15/04/2010
    Despacho
    EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 19875/2010: "JUNTE-SE".
  • 15/04/2010
    Juntada a petição nº
    19874/2010.
  • 15/04/2010
    Despacho
    EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 19874/2010: "JUNTE-SE".
  • 15/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 66, divulgado em 14/04/2010. DESPACHO 7/4/10
  • 15/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 66, divulgado em 14/04/2010. DESPACHO 7/4/10
  • 14/04/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 2725/R.
  • 13/04/2010
    Juntada a petição nº
    20190/2010.
  • 13/04/2010
    Despacho
    EM 09/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 20190/2010): INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARROLADO COMO TESTEMUNHA E OUVIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
  • 09/04/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 8/4/2010.
  • 09/04/2010
    Despacho
    EM 07/04/2010: (...) INTIMEM-SE OS RÉUS QUE AS ARROLARAM PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DE TAIS TESTEMUNHAS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, E NO MESMO PRAZO, CONFORME O CASO, CONFIRMAR, CORRIGIR, COMPLETAR OU ATUALIZAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA QUE INSISTE EM OUVIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
  • 09/04/2010
    Despacho
    EM 07/04/2010: CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO FEITA PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA NO ITEM 4 DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 404/2009 (FLS. 37.635-37.636), ENCAMINHE-SE ÀQUELE INSTITUTO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 38.582-38.583, DO RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA REQUISITADA.
  • 08/04/2010
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando questão de ordem suscitada pelo Relator, indeferiu todos os requerimentos e, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, determinou que se encaminhe à Ordem dos Advogados do Brasil, para a consideração que mereça, cópia do acórdão, das notas taquigráficas e da peças indicadas pelo Relator. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Dias Toffoli e, em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 08.04.2010.
  • 08/04/2010
    Petição
    20378/2010 - 08/04/2010 - BANCO DO BRASIL - REQUER CÓPIA DO LAUDO.
  • 08/04/2010
    Petição
    20190/2010 - 08/04/2010 - OFÍCIO Nº 57/2010-GP/GAB/PR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 8/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 704/R.
  • 07/04/2010
    Petição
    20026/2010 - 07/04/2010 - OFÍCIO Nº. 012/2010-INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 6/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº. 4814/2009 E 860/R.
  • 07/04/2010
    Petição
    20084/2010 - 07/04/2010 - OFÍCIO Nº 614/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 9/3/2010 - SOLICITA CÓPIA DE PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS.
  • 07/04/2010
    Juntada a petição nº
    17682/2010.
  • 07/04/2010
    Despacho
    EM 06/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 17682/2010: "JUNTE-SE".
  • 06/04/2010
    Petição
    19876/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 12/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.
  • 06/04/2010
    Petição
    19875/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 13/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.
  • 06/04/2010
    Petição
    19874/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 11/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.
  • 06/04/2010
    Petição
    19873/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 14/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDOS.
  • 06/04/2010
    Petição
    19872/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 9/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA DOCUMENTOS APREENDIDOS.
  • 06/04/2010
    Petição
    19871/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 10/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA DOCUMENTOS APREENDIDOS.
  • 06/04/2010
    Petição
    19838/2010 - 06/04/2010 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  • 06/04/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/03/2010 E 15/03/2010 - CIENTE EM 30/03/2010.
  • 06/04/2010
    Petição
    18283/2010 - 05/04/2010 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  • 05/04/2010
    Intimação do MPF
    em 30/03/2010, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 38518/38520 e fls. 38531/38533.
  • 05/04/2010
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 16248/2010.
  • 05/04/2010
    Despacho
    EM 29/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16248/2010: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".
  • 30/03/2010
    Petição
    17682/2010 - 30/03/2010 - OFÍCIO N° 150/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 19/3/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 30/03/2010
    Expedido Ofício nº
    3045/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações. RL609565111BR
  • 30/03/2010
    Juntada a petição nº
    16361/2010.
  • 30/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16361/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/03/2010
    Juntada a petição nº
    16274/2010.
  • 30/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16274/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/03/2010
    Juntada a petição nº
    15780/2010.
  • 30/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 15780/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/03/2010
    Juntada a petição nº
    8706/2010.
  • 30/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8706/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/03/2010
    Juntada a petição nº
    8453/2010.
  • 30/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8453/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/03/2010
    Juntada a petição nº
    8024/2010.
  • 30/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8024/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/03/2010
    Juntada a petição nº
    7047/2010.
  • 30/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7047/2010: "JUNTE-SE".
  • 30/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 57, divulgado em 29/03/2010
  • 30/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 57, divulgado em 29/03/2010
  • 29/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/03/2010 E 15/03/2010.
  • 29/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 18/03/2010 E 22/03/2010 - CIENTE EM 25/03/2010.
  • 29/03/2010
    Juntada a petição nº
    16120/2010.
  • 29/03/2010
    Despacho
    EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16120/2010: "JUNTE-SE".
  • 26/03/2010
    Certidão
    EM 25/03/2010: EM 24/03/2010: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI UMA CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTES AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
  • 26/03/2010
    Juntada a petição nº
    16178/2010.
  • 26/03/2010
    Despacho
    EM 24/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16178/2010: "JUNTE-SE".
  • 26/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17/03/2010 - CIENTE EM 23/03/2010.
  • 26/03/2010
    Certidão
    EM 24/03/2010: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTES AOS APENSOS 1 A 310 E 315 A 447 DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. ADVOGADOS: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E DENIS GOMES DA SILVA.
  • 26/03/2010
    Intimação da PGR
    Em 25/03/2010 - Ref. ao inteiro teor das decisões de fls. 38495/38497 e 38511/38513.
  • 26/03/2010
    Petição
    16819/2010 - 26/03/2010 - OFI.0025.000378-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 22/3/2010 - SOLICITA ENVIO DE CÓPIAS E REMETE DOCUMENTAÇÃO.
  • 26/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010. DESPACHO 22/3/10
  • 26/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010. DESPACHO 18/3/10
  • 25/03/2010
    Intimação da PGR
    Em 23/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 38445/38447.
  • 24/03/2010
    Petição
    16361/2010 - 24/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 850-25.2010.4.01.3400.
  • 24/03/2010
    Petição
    16248/2010 - 24/03/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A REQUISIÇÃO DE DEPOIMENTOS PARA JUNTADA NOS AUTOS.
  • 24/03/2010
    Petição
    16274/2010 - 24/03/2010 - KÁTIA RABELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 24/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 18/03/2010 E 22/03/2010..
  • 24/03/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 15 DE MARÇO DE 2010, LACREI OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 13732/2010, FORMANDO AS FLS. 38535/38537.
  • 24/03/2010
    Juntada a petição nº
    13732/2010.
  • 24/03/2010
    Despacho
    EM 15/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 13732/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM O OFÍCIO ACIMA, TENDO EM VISTA O SEU CARÁTER SIGILOSO.
  • 24/03/2010
    Juntada a petição nº
    14911/2010.
  • 24/03/2010
    Despacho
    EM 22/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14911/2010): (...) REQUISITEM-SE AO BANCO DO BRASIL S/A OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO ITEM 4 DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 406/2009 (FLS. 38.148-38.149), ENCAMINHANDO-SE AO INC A RESPECTIVA RESPOSTA A SERRECEBIDA DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
  • 24/03/2010
    Expedido Ofício nº
    2775/R, ao Instituto Nacional de Criminalistica - INC, encaminhando cópias de documentos.
  • 24/03/2010
    Petição
    16178/2010 - 24/03/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 24/03/2010
    Petição
    16120/2010 - 24/03/2010 - JUÍZA DE DIREITO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DEVOLVE OFÍCIO Nº 2027/R, PROTOCOLIZADO NAQUELA VARA SOB Nº 1977.
  • 24/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 53, divulgado em 23/03/2010. DESPACHO 18/3/10
  • 23/03/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 22 DE MARÇO DE 2010 9FL. 38511/38513), ENCAMINHEI AS CÓPIAS DOS CHEQUES QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 14828/2010 À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS DEVIDOS FINS.
  • 23/03/2010
    Juntada a petição nº
    14828/2010
  • 23/03/2010
    Despacho
    EM 22/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14828/2010): ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS DOS CHEQUES QUE ACOMPANHAM O OFÍCIO ACIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A PERÍCIA REQUISITADA.
  • 23/03/2010
    Juntada a petição nº
    14632/2010.
  • 23/03/2010
    Juntada a petição nº
    14631/2010.
  • 23/03/2010
    Despacho
    EM 18/03/2010 (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 14631/2010 E Nº 14632/2010): INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE TODAS AS RESPOSTAS A´RESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ´RESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARROLADO COMO TESTEMUNHA E OUVIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CÓDIOGO DE PROCESSO PENAL.
  • 23/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17/03/2010.
  • 23/03/2010
    Expedido Ofício nº
    2725/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba requisitando documentos. RJ125933607BR
  • 22/03/2010
    Petição
    15780/2010 - 22/03/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 19/03/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE. DE ORDEM, ENTREGUEI CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTE AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
  • 19/03/2010
    Juntada a petição nº
    14785/2010.
  • 19/03/2010
    Despacho
    EM 18/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 14785/2010: "JUNTE-SE".
  • 19/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE Á DECISÃO PROFERIDA EM 01/03/2010.
  • 19/03/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1771/SEJ.
  • 18/03/2010
    Juntada a petição nº
    14252/2010.
  • 18/03/2010
    Despacho
    EM 17/03/2010 - (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14252/2010): JUNTE-SE. OFICIE-SE AO SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA REQUISITANDO A DEGRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO COLHIDO NO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, BEM COMO A ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO, APÓS A CERTIFICAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE.
  • 18/03/2010
    Petição
    14911/2010 - 18/03/2010 - OFÍCIO Nº. 011/2010 - DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 16/3/2010 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 1425/R.
  • 18/03/2010
    Intimação do MPF
    em 17/03/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 38342/38344.
  • 18/03/2010
    Petição
    14828/2010 - 18/03/2010 - BANCO DO BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1457/P.
  • 18/03/2010
    Petição
    14785/2010 - 17/03/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - apresenta manifestação e encaminha cópia de petição dirigida ao ministro-presidente.
  • 17/03/2010
    Petição
    14632/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 469/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 17/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/R.
  • 17/03/2010
    Petição
    14631/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 468/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 17/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/R.
  • 16/03/2010
    Petição
    14252/2010 - 16/03/2010 - Ofício nº 0002.000409-2/2010/2/sp, juiz da 2ª vara federal da seção judiciária da paraíba, 10/3/2010 - encaminha carta de ordem nº 00100-18-30.2009.4.05.8200.
  • 16/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 01/03/2010.
  • 16/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 01/03/2010 - CIENTE EM 11/03/2010.
  • 16/03/2010
    Lançamento indevido
    15/03/2010 - Recebimento dos autos
  • 15/03/2010
    Recebimento dos autos
  • 12/03/2010
    Petição
    13732/2010 - 12/03/2010 - Ofício/rfb/gabin/nº 192/2010, secretário da receita federal do brasil, 10/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4811/r.
  • 12/03/2010
    Juntada a petição nº
    12980/2010.
  • 12/03/2010
    Despacho
    EM 11/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12980/2010: "JUNTE-SE".
  • 12/03/2010
    Intimação da PGR
    do inteiro teor dos despachos de fls. 38321/38323, e 38334/38336.
  • 12/03/2010
    Expedido Ofício nº
    2028/R, ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, encaminhando cópias.
  • 12/03/2010
    Expedido Ofício nº
    2027/R, à Juiz Federal da 12ª Vara /federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.
  • 11/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 26/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.
  • 11/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.
  • 11/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 02/02/2010 E 23/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.
  • 11/03/2010
    Juntada a petição nº
    12457/2010.
  • 11/03/2010
    Despacho
    EM 10/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12457/2010: "JUNTE-SE".
  • 11/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DESPACHO 1º/3/10
  • 11/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DESPACHO 1º/3/10
  • 11/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DESPACHO 1º/3/10
  • 10/03/2010
    Intimação da PGR
    Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37735/37737.
  • 10/03/2010
    Intimação da PGR
    Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 38251/38253.
  • 10/03/2010
    Intimação da PGR
    Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37976/37979.
  • 10/03/2010
    Juntada a petição nº
    12077/2010.
  • 10/03/2010
    Despacho
    EM 09/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12077/2010: "JUNTE-SE".
  • 10/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 01/03/2010.
  • 10/03/2010
    Petição
    12980/2010 - 10/03/2010 - OFÍCIO Nº 384-SEPOD/17ª VARA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 2/3/2010 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.019880-9.
  • 09/03/2010
    Expedido Ofício nº
    1771/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, comunicando deferimento de pedido.
  • 08/03/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI UMA CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD´S), REFERENTES AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
  • 08/03/2010
    Juntada a petição nº
    11803/2010.
  • 08/03/2010
    Despacho
    EM 08/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 11803/2010: "JUNTE-SE".
  • 08/03/2010
    Petição
    12457/2010 - 08/03/2010 - Ofí.0003.000261-1/2010 - SCR - 3ª VARA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 3/3/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2005.85.4350-5-JF/SS.
  • 08/03/2010
    Juntada a petição nº
    11188/2010.
  • 08/03/2010
    Despacho
    EM 04/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 11188/2010: "JUNTE-SE"
  • 08/03/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE MARÇO DE 2010, ÀS FLS. 38344, ENVIEI CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.
  • 08/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010. DESPACHO 26/2/10
  • 05/03/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 2 (DUAS) CÓPIS DIGITAIS, EM DVD, REFERENTE AOS 177 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
  • 05/03/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 2 (DUAS) CÓPIS DIGITAIS, EM DVD, REFERENTE AOS 177 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
  • 05/03/2010
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 126990/2009 EM 02/03/2010.
  • 05/03/2010
    Petição
    12077/2010 - 05/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 12º VARA FEDERAL DA SE~]AO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.
  • 05/03/2010
    Petição
    11803/2010 - 05/03/2010 - OFÍCIO SECRI N° 74/2010, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS/4º VARA, 25/2/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA.
  • 05/03/2010
    Expedido Ofício nº
    1427/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando que nos termos do despacho, foi mantida a inquirição da testemunha Cláudio Costa Bianchini na cidade de Manaus/AM.
  • 05/03/2010
    Expedido Ofício nº
    1426/R, ao Delegado Valdinho Jacinto Caetano, Corregedoria-Geral da Polícia Federal - Coger, encamiinhando cópia integral do despacho de fls. 38.141/38.145.
  • 05/03/2010
    Expedido Ofício nº
    1425/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, solicitando informações.
  • 04/03/2010
    Juntada a petição nº
    10039/2010.,
  • 04/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 10039/2010: DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA.
  • 04/03/2010
    Juntada a petição nº
    9222/2010.
  • 04/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 9222/2010: OFICIE-SE À SUBSCRITORA DO OFÍCIO ACIMA REQUISITADO A IMPRESSÃO DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO JUÍZO ORDENADO DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A ASSINATURA DOS RESPECTIVOS TERMOS, APÓS A CERTIFICAÇÃO DA SUA AUTENTICIDADE.
  • 04/03/2010
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 8770/2010
  • 04/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 8770/2010: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 03/03/2010
    Juntada a petição nº
    10589/2010.
  • 03/03/2010
    Despacho
    EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10589/2010: "JUNTE-SE".
  • 03/03/2010
    Juntada a petição nº
    10577/2010.
  • 03/03/2010
    Despacho
    EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10577/2010: "JUNTE-SE".
  • 03/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 26/02/2010.
  • 03/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 22/02/2010.
  • 03/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDO EM 02/02/2010 E 23/02/2010.
  • 03/03/2010
    Petição
    11188/2010 - 03/03/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICADA DATA DESIGNADA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS.
  • 03/03/2010
    Juntada a petição nº
    10439/2010.
  • 03/03/2010
    Despacho
    EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10439/2010: "JUNTE-SE".
  • 03/03/2010
    Juntada a petição nº
    10236/2010.
  • 03/03/2010
    Despacho
    EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10236/2010: "JUNTE-SE".
  • 03/03/2010
    Juntada a petição nº
    10040/2010.
  • 03/03/2010
    Despacho
    EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10040/2010: "JUNTE-SE".
  • 03/03/2010
    Certidão
    EM 02/03/2010: CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 38251/38253, FOI ENVIADA CÓPIA DO INTERROGATÓRIO DE MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA E DE SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL. 34612 E O OFICIO Nº 11934/R.
  • 03/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 38, divulgado em 02/03/2010. DESPACHO 23/02/10
  • 02/03/2010
    Despacho
    REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 9640/2010: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE TAL DESPACHO JÁ FOI CUMPRIDO. CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE-O. CASO POSITIVO, OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INFORMANDO O CUMPRIMENTO.
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    9640/2010.
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    9267/2010.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 9267/2010: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    8973/2010.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8973/2010: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    8143/2010.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8143/2010: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    4884/2010.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4884/2010: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    4771/2010.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4771/2010: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    130829/2009.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 130829/2009: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    130011/2009.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 130011/2009: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    126990/2009.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 126990/2009: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    54233/2009.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 54233/2009: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Juntada a petição nº
    53787/2009.
  • 02/03/2010
    Despacho
    EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 53787/2009: "JUNTE-SE".
  • 02/03/2010
    Petição
    10577/2010 - 01/03/2010 - Ofício nº OFJ.003.000028-9/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 192/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 02/03/2010
    Petição
    10589/2010 - 01/03/2010 - OFÍCIO Nº OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 19/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14244/R.
  • 02/03/2010
    Expedido telex/fax nº
    618 em 01/03/2010, ao Juiz Federal 4ª Vara Federal Criminal da S.J. de Minas Gerais
  • 01/03/2010
    Petição
    10513/2010 - 01/03/2010 - TV GLOBO-DF - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
  • 01/03/2010
    Petição
    10439/2010 - 01/03/2010 - Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal da 3ª Região - encaminha carta de ordem nº 201061070001140.
  • 01/03/2010
    Petição
    10236/2010 - 01/03/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADA A OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 01/03/2010
    Juntada a petição nº
    404/2010.
  • 01/03/2010
    Despacho
    EM 23/02/2010: REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 404/2010: (...) OFICIE-SE AO INC, COM CÓPIA INTEGRAL DESTE DESPACHO, PARA QUE CONCLUA A PERÍCIA REQUISITADA OU JUSTIFIQUE, FUNDAMENTADAMENTE, A REAL PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE MAIS ESSA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, O FATO DE QUE A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR FEITA INICIALMENTE (POR MEIO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 33.027-33.08), APESAR DE ESTRANHA, JÁ FOI ATENDIDA.
  • 01/03/2010
    Juntada a petição nº
    9094/2010.
  • 01/03/2010
    Despacho
    EM 25/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 9094/2010: "JUNTE-SE".
  • 01/03/2010
    Juntada a petição nº
    8920/2010.
  • 01/03/2010
    Despacho
    EM 24/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8920/2010: "JUNTE-SE".
  • 01/03/2010
    Juntada a petição nº
    8919/2010.
  • 01/03/2010
    Despacho
    EM 24/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8919/2010: "JUNTE-SE".
  • 01/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010.DECISÃO 22/2/10
  • 26/02/2010
    Petição
    10040/2010 - 26/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO SECRI Nº 74/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, 25/02/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.32.00.000120-7.
  • 26/02/2010
    Petição
    10039/2010 - 26/02/2010 - OFÍCIO Nº 1747/2010-IPL 1389/2008-4, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 22/02/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES E SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS.
  • 26/02/2010
    Petição
    9640/2010 - 26/02/2010 - OFÍCIO Nº 136/2010-EYUC, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 5/02/2010 - SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.
  • 26/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010. DESPACHO 2/2/10.
  • 25/02/2010
    Petição
    9549/2010 - 25/02/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 25/02/2010
    Petição
    9267/2010 - 25/02/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO.
  • 24/02/2010
    Petição
    9222/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 137/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 12/02/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 702/R.
  • 24/02/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/02/2010 - CIENTE EM 19/02/2010.
  • 24/02/2010
    Juntada a petição nº
    8084/2010.
  • 24/02/2010
    Despacho
    EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8084/2010: "JUNTE-SE"
  • 24/02/2010
    Juntada a petição nº
    8083/2010.
  • 24/02/2010
    Despacho
    EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8083/2010: "JUNTE-SE"
  • 24/02/2010
    Juntada a petição nº
    8002/2010.
  • 24/02/2010
    Despacho
    EM 22/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8002/2010: "JUNTE-SE"
  • 24/02/2010
    Juntada a petição nº
    7682/2010.
  • 24/02/2010
    Despacho
    EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7682/2010: "JUNTE-SE"
  • 24/02/2010
    Juntada a petição nº
    6997/2010.
  • 24/02/2010
    Despacho
    EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 6997/2010: "JUNTE-SE"
  • 24/02/2010
    Juntada a petição nº
    4302/2010.
  • 24/02/2010
    Despacho
    EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4302/2010: "JUNTE-SE"
  • 24/02/2010
    Juntada a petição nº
    5587/2010.
  • 24/02/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 05/02/2010 - CIENTE EM 17/02/2010.
  • 24/02/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 02/02/2010 - CIENTE EM 11/02/2010.
  • 24/02/2010
    Petição
    8973/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 224-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, 18/02/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.019880-9.
  • 24/02/2010
    Petição
    9094/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 167/2010-EAL, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 19/2/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2010.61.81.000176-2.
  • 23/02/2010
    Petição
    8920/2010 - 23/02/2010 - OFÍCIO Nº 344/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 09/02/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.000928-3.
  • 23/02/2010
    Petição
    8919/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) OFI.0002.000264-6/2010/2/SP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 22/02/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 0010018-30.2009.4.05.8200.
  • 23/02/2010
    Petição
    8770/2010 - 23/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - AG.REG.
  • 23/02/2010
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 22/02/2010: (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 3208/2010 E Nº 5587/2010): JUNTE-SE O SEGUNDO OFÍCIO (PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5587/2010). (...) MANTENHO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI NA CIDADE DE MANAUS, DEVENDO A RESPECTIVA INTIMAÇÃO OCORRER À AV. ANDRÉ ARAÚJO, Nº 1981, BAIRRO ALEIXO, MANAUS/AM, CEP 69.060-000, SEJA PORQUE ESSE ENDEREÇO FOI CONFIRMADO PELO DENUNCIADO JÁ APÓS O DESPACHO DE FLS. 34.713, SEJA PORQUE, DADA A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉUS, É IMPERIOSA A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O CORNOGRAMA DE OITIVAS FIXADO NA DECISÃO DE FLS. 37.110-37.120.
  • 23/02/2010
    Petição
    8706/2010 - 23/02/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 23/02/2010
    Intimação da PGR
    Em 19/02/2010, Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37693/37696.
  • 23/02/2010
    Juntada a petição nº
    7433/2010.
  • 23/02/2010
    Despacho
    EM 19/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7433/2010: "JUNTE-SE".
  • 23/02/2010
    Juntada a petição nº
    7410/2010.
  • 23/02/2010
    Despacho
    EM 19/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7410/2010: "JUNTE-SE".
  • 23/02/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS OS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 1258, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE FEVEREIRO DE 2010 À FLS. 273 DAQUELES AUTOS, FORMANDO OS APENSOS 428-447.
  • 23/02/2010
    Juntada a petição nº
    143153/2009.
  • 23/02/2010
    Despacho
    EM 02/02/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 143153/2009): JUNTE-SE A CARTA ROGATÓRIA DEVOLVIDA PELA JUSTIÇA PORTUGUESA, EXCLUINDO-SE AS CÓPIAS DAS PEÇAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS. PROCEDA-SE À DEGRAVAÇÃO DOS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM MEIO DIGITAL.
  • 22/02/2010
    Petição
    8453/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 22/02/2010
    Petição
    8143/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDOS EFETUADOS NAS PETIÇÕES 130011/2009 E 4721/2010.
  • 22/02/2010
    Expedido Ofício nº
    860/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, comunicando fixação de prazo de 30 dias para os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres sobre todas as perícias que desejarem se manifestar.
  • 19/02/2010
    Petição
    8084/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 19/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14244/R.
  • 19/02/2010
    Petição
    8083/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 165/2010-EAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 18/2/2010 - INFORMA O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA.
  • 19/02/2010
    Petição
    8002/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº OFJ.0003.000028-9/2010 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - 19 FEVEIRO DE 2010
  • 19/02/2010
    Petição
    8024/2010 - 19/02/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 19/02/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 10-2-2010
  • 19/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 30, divulgado em 18/02/2010
  • 18/02/2010
    Petição
    7682/2010 - 18/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 158/2010-EAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 17/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES E COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 18/02/2010
    Intimação do MPF
    em 17/02/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 37608/37610.
  • 18/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010. DECISÃO 9/2/10
  • 17/02/2010
    Petição
    7433/2010 - 17/02/2010 - JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 00000135020104047000, COM 1 (UM) VOLUME E 8 (OITO) APENSOS.
  • 17/02/2010
    Petição
    7410/2010 - 17/02/2010 - OFÍCIO Nº 17/2010-CRIM, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS, 10/2/2010 - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 201038080000690, COM 1 (UM) VOLUME E 9 (NOVE) APENSOS.
  • 17/02/2010
    Juntada a petição nº
    6286/2010.
  • 17/02/2010
    Despacho
    EM 11/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 6286/2010: "JUNTE-SE".
  • 17/02/2010
    Intimação do MPF
    em 11/02/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 37630/37632.
  • 17/02/2010
    Petição
    7047/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA REALIZADA PELO INC-DF.
  • 17/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 28, divulgado em 12/02/2010
  • 17/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 28, divulgado em 12/02/2010
  • 12/02/2010
    Petição
    6997/2010 - 12/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 199/2010-AM, 2ª VARA FEDERAL DA 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA, 11/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2010.61.07.000114-0.
  • 12/02/2010
    Expedido Ofício nº
    704/R, ao Presidente da República, encaminhando documentos para providências.
  • 12/02/2010
    Expedido Ofício nº
    703/R, à Câmara dos Deputados, encaminhando documentos para providências.
  • 12/02/2010
    Expedido Ofício nº
    702/R, ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando documentos
  • 12/02/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 5-2-2010
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    5872/2010
  • 11/02/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO5872/2010:"JUNTE-SE."
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    5672/2010
  • 11/02/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 5672/2010:"JUNTE-SE."
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    6069/2010
  • 11/02/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 6069/2010:"JUNTE-SE."
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    6015/2010
  • 11/02/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 6015/2010:"JUNTE-SE."
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    4635/2010
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    403/2010
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    143830/2009
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    143139/2009
  • 11/02/2010
    Reconsideração
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    PARCIAL, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 143139/2009, 143830/2009, 403/2010 E 4635/2010
  • 11/02/2010
    Petição
    6286/2010 - 11/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 359/4V/10, 4ª vara federal criminal da justiça federal de minas gerais, 11/2/2010 - encaminha decisão nos autos da carta de ordem nº 2010.38.00.000928-3
  • 11/02/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 6290/2010
  • 11/02/2010
    Petição
    6290/2010 - 11/02/2010 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 11/02/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 2-2-2010
  • 10/02/2010
    Petição
    6069/2010 - 10/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 129/2010-MJK, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5/2/2010 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 10/02/2010
    Juntada a petição nº
    4634/2010
  • 10/02/2010
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 9-2-2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 4634/2010
  • 10/02/2010
    Petição
    5872/2010 - 10/02/2010 - OFÍCIO Nº 149-SEPOD/17ªVARA, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, 28/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 10/02/2010
    Petição
    6015/2010 - 10/02/2010 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 10/02/2010
    Juntada a petição nº
    5270/2010
  • 10/02/2010
    Despacho
    DO DIA 9-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 5270/2010:"JUNTE-SE."
  • 10/02/2010
    Juntada a petição nº
    4816/2010
  • 10/02/2010
    Despacho
    DO DIA 9-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4816/2010:"JUNTE-SE."
  • 10/02/2010
    Juntada a petição nº
    1468/2010
  • 10/02/2010
    Despacho
    DO DIA 4-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 1468/2010:"JUNTE-SE."
  • 09/02/2010
    Petição
    5672/2010 - 09/02/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER INTIMAÇÃO DO ATO DE JUNTADA DE TERMO DE RESPOSTA A QUESITOS.
  • 09/02/2010
    Petição
    5587/2010 - 09/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 344/4V/10, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 9/2/2010 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 09/02/2010
    Juntada a petição nº
    1056/2010
  • 09/02/2010
    Determinada a intimação
    EM 2--2-2010 REFERENTE AO PROTOCOLADO DE Nº 1056/2010
  • 09/02/2010
    Juntada a petição nº
    4419/2010
  • 09/02/2010
    Despacho
    DO DIA 5-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4419/2010:"JUNTE-SE."
  • 09/02/2010
    Juntada a petição nº
    4301/2010
  • 09/02/2010
    Despacho
    DO DIA 5-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4301/2010:"JUNTE-SE."
  • 09/02/2010
    Juntada a petição nº
    4433/2010
  • 09/02/2010
    Juntada a petição nº
    3280/2010
  • 09/02/2010
    Juntada a petição nº
    144342/2009
  • 09/02/2010
    Determinada a diligência
    EM 5-2-2010 (REFERENTES ÀS PETIÇÕES Nº 144342/2009, 3280/2010 E 4433/2010
  • 09/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 24, divulgado em 08/02/2010. DESPACHO 03/02/10
  • 09/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 24, divulgado em 08/02/2010. DESPACHO 02/02/10
  • 08/02/2010
    Petição
    5270/2010 - 08/02/2010 - Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais - encaminha carta de ordem nº 2010.38.11.000003-7.
  • 08/02/2010
    Petição
    4884/2010 - 08/02/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 08/02/2010
    Petição
    4816/2010 - 08/02/2010 - KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 05/02/2010
    Petição
    4771/2010 - 05/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 05/02/2010
    Petição
    4634/2010 - 05/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER ANULAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA E SEJA DETERMINADA NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 05/02/2010
    Petição
    4635/2010 - 05/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA APRESENTADO PARECER SOBRE A PERÍCIA E A DILAÇÃO DO PRAZO.
  • 05/02/2010
    Petição
    4433/2010 - 05/02/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - requer intimação do ato de juntada de termo de resposta a quesitos.
  • 04/02/2010
    Petição
    4419/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 04/02/2010
    Petição
    4301/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 124/2010-RMH, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VF 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 2/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 04/02/2010
    Petição
    4302/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 132/10-AM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 4/2/2010 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO.
  • 03/02/2010
    Juntada a petição nº
    3676/2010
  • 03/02/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 3676/2010:"JUNTE-SE."
  • 03/02/2010
    Juntada a petição nº
    3208/2010
  • 03/02/2010
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 3208/2010:"JUNTE-SE."
  • 03/02/2010
    Juntada a petição nº
    3859/2010
  • 03/02/2010
    Não conhecido(s)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 3859/2010
  • 03/02/2010
    Juntada a petição nº
    402/2010
  • 03/02/2010
    Determinada a intimação
    EM 2--2-2010 REFERENTE AO PETIÇÃO Nº 402/2010
  • 03/02/2010
    Juntada a petição nº
    2896/2010
  • 03/02/2010
    Juntada a petição nº
    2777/2010
  • 03/02/2010
    Despacho
    DO DIA 2-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 2777/2010:"JUNTE-SE."
  • 02/02/2010
    Petição
    3834/2010 - 02/02/2010 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO E REQUER EXCLUSÃO DE NOME DE ADVOGADO DA CAPA DOS AUTOS.
  • 02/02/2010
    Petição
    3859/2010 - 02/02/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - requer cópia dos autos.
  • 02/02/2010
    Petição
    3805/2010 - 02/02/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)e outro - requer juntada de substabelecimento.
  • 02/02/2010
    Petição
    3676/2010 - 02/02/2010 - JUÍZO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 00000030320104047001, COM 1 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
  • 01/02/2010
    Petição
    3208/2010 - 01/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº265/4V/10,JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL/SJMG,28/1/2010 - COMUNICA DATA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.
  • 01/02/2010
    Petição
    3280/2010 - 01/02/2010 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUE SEJA REABERTO O PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
  • 01/02/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 3036/2010
  • 01/02/2010
    Petição
    3036/2010 - 01/02/2010 - OFÍCIO Nº. OFI.0051.000024-8/2010, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 07/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010. DESPACHO 17/12/09
  • 01/02/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010. DESPACHO 17/12/09
  • 29/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2820/2010
  • 29/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2698/2010
  • 29/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2693/2010
  • 29/01/2010
    Petição
    2935/2010 - 29/01/2010 - Ofício nº 49/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal criminal/sjmg, 15/1/2010 - comunica data designada para oitiva de testemunha.
  • 29/01/2010
    Petição
    2896/2010 - 29/01/2010 - OFÍCIO Nº 50/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 29/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2706/2010
  • 29/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2705/2010
  • 29/01/2010
    Petição
    2705/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO/2ª VARA/SECVA Nº. 018, 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, 22/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.
  • 29/01/2010
    Petição
    2706/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 031/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, 22/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.
  • 29/01/2010
    Petição
    2820/2010 - 28/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº. 70/2010 - EAL, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 26/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.61.81.000176/2.
  • 28/01/2010
    Petição
    2693/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 006/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, 25/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0.
  • 28/01/2010
    Petição
    2698/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 007/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, 25/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0.
  • 28/01/2010
    Petição
    2777/2010 - 28/01/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 27/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2449/2010
  • 27/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2491/2010
  • 26/01/2010
    Petição
    2491/2010 - 26/01/2010 - OFÍCIO 4106291, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/1/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº 0000003-03.2010.404.7001/PR).
  • 26/01/2010
    Petição
    2449/2010 - 26/01/2010 - OFÍCIO Nº 27/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 26/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2127/2010
  • 26/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2114/2010
  • 26/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2104/2010
  • 26/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2382/2010
  • 26/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2380/2010
  • 25/01/2010
    Petição
    2380/2010 - 25/01/2010 - (Via Fax) ofício nº 7/2010 - crim, juízo federal de lavras, 25/1/2010 - presta informação.
  • 25/01/2010
    Petição
    2382/2010 - 25/01/2010 - OFÍCIO/2ª VARA/SECVA Nº 014, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/01/2010
    Expedido Ofício nº
    217/P, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando decisão
  • 25/01/2010
    Expedido Ofício nº
    216/P, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando desistência da oitiva da testemunha.
  • 25/01/2010
    Expedido telex/fax nº
    MSG nº 47 em 23/01/2010, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais
  • 25/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 2095/2010
  • 25/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1976/2010
  • 25/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1904/2010
  • 25/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1954/2010
  • 22/01/2010
    Despacho
    Em 22/01/2010: "Acolho o pedido formulado pela defesa de CRISTIANO DE MELLO PAZ. Comunique-se com urgência. Após, junte-se aos autos a referida petição."
  • 22/01/2010
    Petição
    2114/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº 18, JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 22/1/2010 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNICA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.11.000003-7.
  • 22/01/2010
    Petição
    2127/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 31/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 22/1/2010 - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 22/01/2010
    Petição
    2104/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAI - ENCAMINHA ASSENTADA E TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.00.000928-3.
  • 22/01/2010
    Petição
    2095/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 5/2010-GAB, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 21/01/2010
    Petição
    1976/2010 - 21/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 27/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 21/01/2010
    Petição
    1954/2010 - 21/01/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A OITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI.
  • 21/01/2010
    Petição
    1904/2010 - 21/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº. 014, 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, JFMG, 21/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.
  • 20/01/2010
    Conclusos à Presidência
    ART. 13, VIII DO RISTF, COM OS VOLUMES 173 E 174
  • 20/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1717/2010
  • 20/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº1580/2010
  • 20/01/2010
    Petição
    1717/2010 - 19/01/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA DETERMINADA COM URGÊNCIA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 19/01/2010
    Petição
    1580/2010 - 19/01/2010 - OFÍCIO 4106021, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM.
  • 19/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1297/2010
  • 19/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 929/2010
  • 19/01/2010
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 870/2010
  • 19/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14246/R
  • 18/01/2010
    Petição
    1468/2010 - 18/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 50/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.00.000928-3.
  • 15/01/2010
    Petição
    1297/2010 - 15/01/2010 - (Via Fax) Ofício nº 49/4v/10, juiz de direito da 4ª vara federal criminal/sjmg, 15/1/2010 ¿ comunica data designada para oitiva de testemunha.
  • 14/01/2010
    Petição
    1056/2010 - 14/01/2010 - OFÍCIO Nº. 001/2010-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 13424/R.
  • 13/01/2010
    Petição
    929/2010 - 13/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO 4106291, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À CARTA DE ORDEM.
  • 12/01/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17-12-2009
  • 12/01/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 7-12-2009
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14254/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14253/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14252/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14250/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14249/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14248/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº14247/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14245/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14244/R
  • 12/01/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1457/P
  • 12/01/2010
    Petição
    870/2010 - 12/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO 4106021, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM.
  • 08/01/2010
    Intimação da PGR
    , na data de 06/01/2010, do inteiro teor dos despachos de fls. 37099/37101 e 37108/37120.
  • 08/01/2010
    Intimação da PGR
    , na data de 06/01/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 37224/37226.
  • 07/01/2010
    Petição
    404/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 410/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 13424/R.
  • 07/01/2010
    Petição
    403/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 423/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 23/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 07/01/2010
    Petição
    402/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 425/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 28/12/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.
  • 29/12/2009
    Petição
    144342/2009 - 29/12/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA REABERTO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.
  • 23/12/2009
    Expedido Ofício nº
    1457/P, ao Gerente-Geral da Agência nº 643-2 do Banco do Brasil, em Belo Horizonte/MG, solicitando informações.
  • 21/12/2009
    Petição
    143829/2009 - 21/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.
  • 21/12/2009
    Petição
    143830/2009 - 21/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14255/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14254/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Lavras/MG.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14253/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amazonas.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14252/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14251/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14250/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14249/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14248/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Araçatuba/SP.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14247/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14246/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14245/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais.
  • 21/12/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    14244/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe.
  • 18/12/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 7-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 18/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 141806/2009
  • 18/12/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11366/R, PETIÇÃO Nº 141583/2009
  • 18/12/2009
    Determinada a diligência
    EM 17-12-2009
  • 18/12/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009. DESPACHO DE 07/12/2009.
  • 18/12/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009. DECISÃO DE 07/12/2009.
  • 17/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 142705/2009
  • 17/12/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 142705/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 142521/2009
  • 17/12/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 142521/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/12/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 141538/2009
  • 17/12/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 141538/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 17/12/2009
    Petição
    143141/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.
  • 17/12/2009
    Petição
    143139/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 17/12/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 12632/R
  • 17/12/2009
    Petição
    143153/2009 - 17/12/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 17/12/2009
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 17-12-2009, DE QUE O LAUDO PERICIAL Nº 1947/2009 FICOU DISPONÍVEL PARA OS ADVOGADOS EM 11-12-2009 A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO OCORREU EM 9-12-2009
  • 17/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 141779/2009
  • 17/12/2009
    Deferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 141779/2009
  • 15/12/2009
    Petição
    142705/2009 - 15/12/2009 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.013457-3.
  • 15/12/2009
    Petição
    142521/2009 - 15/12/2009 - BANCO BMG S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12632/R.
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136763/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 137068/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136733/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136377/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136827/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136337/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136199/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 137985/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136163/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136573/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136134/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 137883/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136027/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135959/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135779/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135778/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135941/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135682/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135473/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº135494/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135128/2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 134816/2009
  • 14/12/2009
    Deferido em parte
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 7-12-2009
  • 14/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 140469/2009
  • 14/12/2009
    Determinada a intimação
    EM 7-12-2009
  • 11/12/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 1-12-2009 E 3-12-2009
  • 11/12/2009
    Intimação da PGR
    Ref. ao inteiro teor das decisões de fls. 37046/37049, 37055/37058 e 38908/38910.
  • 11/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 141839/2009
  • 11/12/2009
    Despacho
    DO DIA 7-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 141839/2009:"JUNTE-SE."
  • 11/12/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTES ÀS DECISÕES DO DIA 26-11-2009 E 1º-12-2009
  • 11/12/2009
    Expedido Ofício nº
    13629/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 139773/2009, e dos documentos que a acompanharam, e determinando providências.
  • 11/12/2009
    Petição
    141839/2009 - 11/12/2009 - OFÍCIO Nº 828/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/12/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DESPACHO 03/12/09.
  • 11/12/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DECISÃO 01/12/09.
  • 11/12/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DECISÃO 01/12/09.
  • 10/12/2009
    Intimação da PGR
    Em 07/12/2009 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 34908/34910 e 34916/34918.
  • 10/12/2009
    Petição
    141806/2009 - 10/12/2009 - OFÍCIO Nº 15739/2009 - RE 062/2009 - SR/DPF/MG, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, 1º/12/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 10/12/2009
    Petição
    141779/2009 - 10/12/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO.
  • 10/12/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE ÀS DECISÕES DOS DIAS 1º-12-2009 E 3-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 10/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 139547/2009
  • 10/12/2009
    Despacho
    DO DIA 7-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 139547/2009:"JUNTE-SE."
  • 10/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 138807/2009
  • 10/12/2009
    Despacho
    DO DIA 9-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 138807/2009:"JUNTE-SE."
  • 10/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 138654/2009
  • 10/12/2009
    Despacho
    DO DIA 9-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 138654/2009:"JUNTE-SE."
  • 10/12/2009
    Petição
    141583/2009 - 10/12/2009 - OFÍCIO Nº 1294/2009-COR/SR/DPF/MG, CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, 3/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11366/R.
  • 10/12/2009
    Petição
    141538/2009 - 10/12/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 09/12/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 230, divulgado em 07/12/2009. DESPACHO 26/11/09.
  • 09/12/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 230, divulgado em 07/12/2009. DESPACHO 01/12/09.
  • 07/12/2009
    Expedido Ofício nº
    13424/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 138104/2009 e dos documentos que a acompanharam.
  • 04/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 139243/2009
  • 04/12/2009
    Deferido em parte
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº139243/2009, EM 1º-12-2009
  • 04/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 139051/2009
  • 04/12/2009
    Deferido em parte
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 139051/2009, EM 1-12-2009
  • 04/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 139941/2009
  • 04/12/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 139941/2009 DO DIA 3-12-2009:"JUNTE-SE."
  • 04/12/2009
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 03-12-2009
  • 04/12/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 139773/2009
  • 04/12/2009
    Determinada a diligência
    EM 03-12-2009
  • 04/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 139490/2009
  • 04/12/2009
    Petição
    140469/2009 - 04/12/2009 - OFÍCIO Nº 873/2009, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA, 12ª VARA FEDERAL, 3/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 02/12/2009
    Petição
    139941/2009 - 02/12/2009 - Ofício nº 2371/09, juiz federal da 10ª vara federal da seção judiciária do distrito federal, 25/11/2009 – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7292/r.
  • 02/12/2009
    Determinada a intimação
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 139134/2009
  • 02/12/2009
    Certidão
    DE QUE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 138104/2009 FORAM ENCAMINHADOS À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
  • 02/12/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 138104/2009
  • 02/12/2009
    Reiterado pedido de informações
    EM 26-11-2009[...] REITEREM-SE AS REQUISIÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO DE FLS. 34.657-34.658, NO QUE DIZ RESPEITO AO BANCO BMG, CUJO PRESIDENTE DEVERÁ ENVIAR OS DOCUMENTOS ALI MENCIONADOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. [...] PUBLIQUE-SE."
  • 02/12/2009
    Petição
    139773/2009 - 02/12/2009 - Banco BMG S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12632/r.
  • 01/12/2009
    Petição
    139547/2009 - 01/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 01/12/2009
    Petição
    139490/2009 - 01/12/2009 - 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 01/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 139018/2009
  • 01/12/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº139018/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/12/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 138651/2009
  • 01/12/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 138651/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/12/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 18-11-2009
  • 01/12/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 16-11-2009
  • 30/11/2009
    Petição
    139243/2009 - 30/11/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 30/11/2009
    Petição
    139134/2009 - 30/11/2009 - ofício nº 380/2009-DPEC/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA - INC, 27/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.
  • 27/11/2009
    Petição
    139018/2009 - 27/11/2009 - OFÍCIO Nº 1255/2009-COR/SR/DPF/MG, CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL, 19/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10545/R.
  • 27/11/2009
    Petição
    138807/2009 - 27/11/2009 - OFÍCIO Nº 502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERNTE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.32.00.003330-6.
  • 27/11/2009
    Intimação do MPF
    do inteiro teor dos despachos de fls. 34838/34840, 34860/34862 e 34870/34873.
  • 26/11/2009
    Petição
    138651/2009 - 26/11/2009 - OFÍCIO Nº 820/2009, JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES REFERNTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.34.00.08825-6.
  • 26/11/2009
    Petição
    138654/2009 - 26/11/2009 - OFÍCIO Nº. 502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/11/2009
    Expedido Ofício nº
    12714/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, solicitando informações.
  • 25/11/2009
    Intimação do MPF
    em 24/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34813/34816 e 34821/34823.
  • 25/11/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE AS DECISÕES PROFERIDAS EM 18-11-2009 E 19-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 25/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DECISÃO 18/11/09.
  • 25/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 16/11/09.
  • 25/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 16/11/09.
  • 25/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 18/11/09.
  • 25/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 19/11/09.
  • 24/11/2009
    Petição
    138104/2009 - 24/11/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11937/R.
  • 24/11/2009
    Petição
    137985/2009 - 24/11/2009 - OFÍCIO Nº 2302/2009-CPIP/STJ. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/11/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO NO QUAL JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRA INFORMAM QUE DESISTEM DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS.
  • 24/11/2009
    Petição
    137883/2009 - 24/11/2009 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO e outro - requer desistência de oitiva de testemunha.
  • 23/11/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AS DECISÕES PROFERIDAS EM 19-11-2009
  • 23/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136930/2009
  • 23/11/2009
    Despacho
    DO DIA 20-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 136930/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1356448/2009
  • 23/11/2009
    Despacho
    DO DIA 20-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 135648/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/11/2009
    Expedido Ofício nº
    12632/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 11936/R, de 5-11-2009.
  • 20/11/2009
    Expedido Ofício nº
    12389/R, à Juiza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.
  • 20/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009. DESPACHO 16/11/09.
  • 20/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009. DESPACHO 16/11/09.
  • 19/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16-11-2009
  • 19/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DO DESPACHO PROFERIDO EM 9-11-2009
  • 19/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DO DESPACHO PROFERIDO EM DIA 5-11-2009
  • 19/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136135/2009
  • 19/11/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 18-11-2009, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 136135/2009
  • 19/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136188/2009
  • 19/11/2009
    Despacho
    DO DIA 18-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 136188/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136289/2009
  • 19/11/2009
    Determinada a diligência
    EM 18-11-2009:"[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS §§ 4º E 6º DO ART. 159 DO CPP, REQUISITE-SE AO INC, AINDA, QUE DISPONIBILIZE AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DO ACUSADO, "NO AMBIENTE DO ÓRGÃO OFICIAL" (INC) E "NA PRESENÇA DO PERITO OFICIAL", TODO O "MATERIAL PROBATÓRIO QUE SERVIU DE BASE À PERÍCIA." [...] PUBLIQUE-SE."
  • 19/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136119/2009
  • 19/11/2009
    Determinada a intimação
    EM 19-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 19/11/2009
    Intimação do MPF
    em 18/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34796/34798 e 34804/34806.
  • 19/11/2009
    Intimação do MPF
    em 18/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34775/34777.
  • 19/11/2009
    Intimação do MPF
    em 18/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34753/34755.
  • 19/11/2009
    Petição
    137068/2009 - 19/11/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 18/11/2009
    Petição
    136930/2009 - 18/11/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 18/11/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11936/R
  • 18/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136561/2009
  • 18/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136048/2009
  • 18/11/2009
    Despacho
    DO DIA 16-11-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 136048/2009) [...] CONFORME JÁ DETERMINEI NO DESPACHO DE FLS. 34.717, DEVE SER PRESERVADO O CARÁTER SIGILOSO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA QUE ACOMPANHA O OFÍCIO DE FLS. 34.719. POR ESSA RAZÃO DEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO ACIMA, DEVENDO O ACESSO A TAL RELATÓRIO FICAR RESTRITO ÀS PARTES. INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TAL RELATÓRIO, UMA VEZ QUE O FATO DE O REQUERENTE NÃO SER PARTE NO PROCESSO [...]"
  • 18/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 136013/2009
  • 18/11/2009
    Despacho
    DO DIA 16-11-2009:"[...] QUANTO AO LAUDO PERICIAL 1795/2009 (FLS. 34.698-34.700), DESTACO QUE A SUA CONCLUSÃO FOI JUNTADA ÀS FLS. 34.700 DOS AUTOS. ENTRETANTO, POR UM LAPSO DA SECRETARIA, TAL FOLHA NÃO FOI DESDE LOGO DIGITALIZADA, O QUE JÁ FOI PROVIDENCIADO. PORTANTO, NADA A PROVER EM RELAÇÃO A ESTE PONTO. PUBLIQUE-SE."
  • 18/11/2009
    Petição
    136827/2009 - 18/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DO CARMO LARA.
  • 18/11/2009
    Petição
    136763/2009 - 18/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER SEJA FEITA NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 18/11/2009
    Remessa
    DE TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTES ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 5-11-2009, 9-11-2009 E 16-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 17/11/2009
    Expedido telex/fax nº
    7153 em 17/11/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • 17/11/2009
    Petição
    136733/2009 - 17/11/2009 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
  • 17/11/2009
    Petição
    136573/2009 - 17/11/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 17/11/2009
    Petição
    136561/2009 - 17/11/2009 - FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER PRESERVAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES.
  • 17/11/2009
    Expedido Ofício nº
    12361/R, à Juiza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva da testemunha
  • 16/11/2009
    Expedido telex/fax nº
    7124 em 16/11/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara FEderal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 16/11/2009
    Petição
    136377/2009 - 16/11/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - ATUALIZA ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS E APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE GILSON VELOSO PRADO.
  • 16/11/2009
    Petição
    136289/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA REALIZADA PELO INC-DPF.
  • 16/11/2009
    Petição
    136163/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) E OUTRA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 16/11/2009
    Petição
    136337/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - RATIFICA O INTERESSE NA OITIVIDA DA TESTEMUNHA ARROLADA.
  • 16/11/2009
    Petição
    136188/2009 - 16/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 16/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135664/2009
  • 16/11/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 135664/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135481/2009
  • 16/11/2009
    Despacho
    "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE RICARDO BITTAR. PUBLIQUE-SE."
  • 16/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135267/2009
  • 16/11/2009
    Despacho
    "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA WLADIMIR COSTA. PUBLIQUE-SE."
  • 16/11/2009
    Petição
    136119/2009 - 16/11/2009 - OFÍCIO Nº 359/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DIVISÃO DE PERÍCIAS, 13/11/2009 - ENCAMINHA LAUDO.
  • 16/11/2009
    Petição
    136135/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 16/11/2009
    Petição
    136134/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - ratifica pedido de inquirição de testemunhas.
  • 16/11/2009
    Petição
    136199/2009 - 16/11/2009 - KÁTIA RABELLO E JOSE ROBERTO SALGADO - INFORMAM ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÕES E INSISTEM EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E REQUEREM SEJAM EXPEDIDAS CARTAS DE ORDEM.
  • 16/11/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11366/R
  • 16/11/2009
    Petição
    136013/2009 - 13/11/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.
  • 16/11/2009
    Petição
    136048/2009 - 13/11/2009 - (Via Fax) FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM RELATÓRIO.
  • 13/11/2009
    Petição
    136027/2009 - 13/11/2009 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUEREM OITIVA DE TESTEMUNHAS RELACIONADAS E INFORMAM A DESISTÊNCIA DE OITIVA DE UMA TESTEMUNHA.
  • 13/11/2009
    Petição
    135959/2009 - 13/11/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - PRESTA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A OITIVA DE TESTEMUNHAS E REQUER INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS RELACIONADAS.
  • 13/11/2009
    Petição
    135941/2009 - 13/11/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/11/2009
    Petição
    135779/2009 - 13/11/2009 - ENIVALDO QUADRADO - RATIFICA DESPENSA DE TESTEMNHA E REQUER-SE SEJAM EXPEDIDAS NOVAS CARTAS DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A TESTEMUNHA DE DEFESA.
  • 13/11/2009
    Petição
    135778/2009 - 13/11/2009 - BRENO FISCHBERG - REQUER SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A TESTEMUNHA DE DEFESA.
  • 13/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 3-11-2009
  • 13/11/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº11934/R
  • 13/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 135339/2009
  • 13/11/2009
    Despacho
    DO DIA 11-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 135339/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 134925/2009
  • 13/11/2009
    Despacho
    DO DIA 11-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 134925/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009
  • 13/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009
  • 12/11/2009
    Petição
    135664/2009 - 12/11/2009 - OFÍCIO Nº. 13934/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS, 28/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 8328/R.
  • 12/11/2009
    Petição
    135682/2009 - 12/11/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 12/11/2009
    Petição
    135682/2009 - 12/11/2009 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 12/11/2009
    Petição
    135648/2009 - 12/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA.
  • 12/11/2009
    Petição
    135494/2009 - 12/11/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA.
  • 12/11/2009
    Petição
    135481/2009 - 12/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 11/11/2009
    Petição
    135473/2009 - 11/11/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER SEJA EXPEDIDA CARTA DE ORDEM PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 11/11/2009
    Intimação do MPF
    em 10/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34715/34717.
  • 11/11/2009
    Petição
    135339/2009 - 11/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO.
  • 11/11/2009
    Petição
    135267/2009 - 11/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.
  • 10/11/2009
    Petição
    135128/2009 - 10/11/2009 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA.
  • 10/11/2009
    Petição
    135123/2009 - 10/11/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
  • 10/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 134377/2009
  • 10/11/2009
    Despacho
    DO DIA 9-11-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA ZEZÉU RIBEIRO. PUBLIQUE-SE."
  • 10/11/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 3-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 10/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 210, divulgado em 09/11/2009. DESPACHO 03/11/09.
  • 10/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 210, divulgado em 09/11/2009. DESPACHO 03/11/09.
  • 09/11/2009
    Petição
    134925/2009 - 09/11/2009 - OFÍCIO Nº 773/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 5/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 133227/2009
  • 09/11/2009
    Determinada a intimação
    EM 5-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 09/11/2009
    Petição
    134816/2009 - 09/11/2009 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - REQUER SEJA REALIZADO DEPOIMENTO.
  • 09/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 209, divulgado em 06/11/2009
  • 09/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 209, divulgado em 06/11/2009
  • 06/11/2009
    Petição
    134377/2009 - 06/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA
  • 05/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 22-10-2009
  • 05/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 03-11-2009
  • 05/11/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10545/R
  • 05/11/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº9973/R
  • 05/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 133794/2009
  • 05/11/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 133794/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/11/2009
    Intimação da PGR
    em 04/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34693/34695 e 34702/34704.
  • 05/11/2009
    Intimação da PGR
    em 04/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34598/34600, 34602/34604, 34609/34611, 34615/34617 e 34655/34658.
  • 05/11/2009
    Expedido Ofício nº
    11927/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia de documentos.
  • 05/11/2009
    Expedido Ofício nº
    11937/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.
  • 05/11/2009
    Expedido Ofício nº
    11936/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, solicitando informações.
  • 05/11/2009
    Expedido Ofício nº
    11935/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia de documentos.
  • 05/11/2009
    Expedido Ofício nº
    11934/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando cópia de documentos.
  • 05/11/2009
    Expedido Ofício nº
    11933/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando desistência de oitiva de testemunhas.
  • 05/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 133295/2009
  • 05/11/2009
    Despacho
    DO DIA 4-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 133295/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 133694/2009
  • 05/11/2009
    Despacho
    DO DIA 4-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 133694/2009
  • 05/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 132933/2009
  • 05/11/2009
    Despacho
    DO DIA 3-11-2009:"[...] JUNTE-SE O OFÍCIO ACIMA, PRESERVANDO-SE O CARÁTER SIGILOSO DO RELATÓRIO QUE O ACOMPANHA. DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O OFÍCIO E O RELATÓRIO COM ELE ENCAMINHADO. PUBLIQUE-SE."
  • 05/11/2009
    Despacho
    DO DIA 3-11-2009:"CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO TÉRMINO DO CALENDÁRIO FIXADO PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM OUVIDAS, SEJA PORQUE NÃO LOCALIZADAS, SEJA PORQUE SE MUDARAM, SEJA, AINDA, PORQUE ESTAVAM, POR RAZÃO DE VIAGEM OU QUALQUER OUTRO MOTIVO, IMPOSSIBILITADAS DE DEPOR. NO MESMO PRAZO, DEVEM OS ACUSADOS, CONFORME O CASO, CONFIRMAR, CORRIGIR, COMPLETAR OU ATUALIZAR O ENDEREÇO DE CADA TESTEMUNHA QUE INSISTEM EM OUVIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PUBLIQUE-SE."
  • 05/11/2009
    Expedido telex/fax nº
    6938, em 04/11/2009, à Juíza Fed. da 12ª Vara Fed. da S.J.do DF
  • 05/11/2009
    Expedido telex/fax nº
    6936, em 04/11/2009, ao Juiz da 12ª Vara Fed, da S.J. do DF
  • 04/11/2009
    Petição
    133794/2009 - 04/11/2009 - OFÍCIO Nº756/2009, JUÍZA DA 12ª VARA-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 29/10/2009 - EM REFERÊNCIA À CARTA DE ORDEM 2009.34.00.008825-6, EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 470, INFORMO A V. EXA. AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS AGENDADAS.
  • 04/11/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTES AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 03-11-2009, 22-10-2009 E 26-10-2009
  • 04/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.
  • 04/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.
  • 04/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.
  • 04/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.
  • 04/11/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 26/10/09.
  • 03/11/2009
    Petição
    2009/133694 - 03/11/2009 - Ofício 747/2009, juíza federal da 12ª vara da seção judiciária do distrito federal, 23/10/2009 - comunica data designada para oitiva de testemunhas (proc. 2009.34.00.008825-6).
  • 03/11/2009
    Petição
    2009/133295 - 03/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - requer juntada de substabelecimento.
  • 03/11/2009
    Petição
    2009/133227 - 03/11/2009 - ofício nº 344/2009-dper/inc/ditec/dpf, Instituto Nacional de Criminalística - INC, 30/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/r.
  • 03/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 132825/2009
  • 03/11/2009
    Despacho
    DO DIA 3-11-2009:"JUNTE-SE."
  • 03/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 132450/2009
  • 03/11/2009
    Despacho
    DO DIA 3-11-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JACINTO DE SOUZA LAMAS DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NEUCIMAR FRAGA E JOÃO LEÃO. PUBLIQUE-SE."
  • 03/11/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 132304/2009
  • 03/11/2009
    Determinada a intimação
    "[...] INTIMEM-SE O AUTOS E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 03/11/2009
    Petição
    2009/132933 - 29/10/2009 - OFÍCIO S/N, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/10/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 29/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 132191/2009
  • 29/10/2009
    Despacho
    DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 132191/2009:"JUNTE-SE."
  • 29/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 132092/2009
  • 29/10/2009
    Despacho
    DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 132092/2009:"JUNTE-SE."
  • 29/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 131739/2009
  • 29/10/2009
    Despacho
    DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131739/2009:"JUNTE-SE."
  • 28/10/2009
    Petição
    2009/132825 - 28/10/2009 - OFÍCIO Nº 200/2009, GABINETE DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, 28/10/2009 - INFORMA A DATA INDICADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 28/10/2009
    Petição
    2009/132754 - 28/10/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.
  • 27/10/2009
    Petição
    2009/132450 - 27/10/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER A DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS.
  • 27/10/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 127429/2009
  • 27/10/2009
    Determinada a diligência
    EM 26-10-2009
  • 27/10/2009
    Petição
    2009/132304 - 27/10/2009 - OFÍCIO Nº 333/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,Instituto Nacional de Criminalística - INC, 22/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10546/R.
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 131202/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 22-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131202/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 131139/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 22-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131139/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 131117/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131117/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 131116/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131116/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 130451/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130451/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 130450/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130450/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 130449/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130449/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 130275/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130275/2009
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 130105/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130105/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 129165/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 129165/2009:"JUNTE-SE"
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 128962/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 128962/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 02-10-2009
  • 27/10/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 15-10-2009
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 131160/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 131160/2009):JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DO OFÍCIO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PUBLIQUE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 130948/2009
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 130948/2009):JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE CÓPIA DO INTERROGATÓRIO DE MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA E DO DE SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS PARA O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PUBLIQUE-SE."
  • 27/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 130119/2009.
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 130119/2009): JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PUBLIQUE-SE"
  • 27/10/2009
    Despacho
    DO DIA 22-10-2009:"ENVIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CÓPIA DO RELATÓRIO, DO VOTO E DA EMENTA DA QO LEVANTADA AP 421, PARA QUE, NO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA DA AP 470, SEJA OBSERVADO O ENTENDIMENTO FIXADO NESSA QUESTÃO DE ORDEM. PUBLIQUE-SE."
  • 26/10/2009
    Petição
    2009/132191 - 26/10/2009 - Ofício nº. 744/2009, juiz federal substituta da 12ª vara da seção judiciária do distrito federal, 20/10/2009 - comunica data designada para oitiva de testemunhas.
  • 26/10/2009
    Petição
    2009/132092 - 26/10/2009 - OFT.0004.000258-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 19/10/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO PARA JUNTADA NOS AUTOS.
  • 26/10/2009
    Intimação
    Da PGR realizada em 23.10.09, do inteiro teor dos acórdãos de fls. 33971/33996, 34061/34074, 33997/34015, 34016/34060 todas da referida ação penal.
  • 23/10/2009
    Petição
    131739/2009 - 23/10/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 23/10/2009
    Intimação do MPF
    em 22/10/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34565/34567.
  • 22/10/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 02-10-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 22/10/2009
    Petição
    131202/2009 - 22/10/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 22/10/2009
    Petição
    131139/2009 - 22/10/2009 - DEPUTADO FEDERAL LUCIANO CASTRO - INFORMA E INDICA DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DE SUA OITIVA REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.34.00.008825-6.
  • 21/10/2009
    Petição
    131116/2009 - 21/10/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 21/10/2009
    Expedido Ofício nº
    11366/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, reiterando, mais uma vez, a ordem de colheita dos padrões gráficos dos réus Simone Reis Lobo e Rogério Lanza Tolentino.
  • 21/10/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 15-10-2009
  • 21/10/2009
    Petição
    130948/2009 - 21/10/2009 - OFÍCIO Nº. 1672/2009 - EYUC, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5/10/2009 - SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE TERMOS DE INTERROGATÓRIOS.
  • 21/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 198, divulgado em 20/10/2009
  • 20/10/2009
    Petição
    130829/2009 - 20/10/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A SUSTAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.
  • 19/10/2009
    Petição
    130449/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 530/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 19/10/2009
    Petição
    130451/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 689/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 19/10/2009
    Petição
    130450/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 731/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 19/10/2009
    Petição
    130275/2009 - 19/10/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 19/10/2009
    Petição
    130011/2009 - 19/10/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A SUSTAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.
  • 16/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 128604/2009
  • 16/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 128604/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 128489/2009
  • 16/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 128489/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 128475/2009
  • 16/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 128475/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 127484/2009
  • 16/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 127484/2009:"JUNTE-SE."
  • 15/10/2009
    Petição
    129165/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO 403/2009 M.M.- C.D., DEPUTADO FEDERAL MILTON MONTI, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10411/R.
  • 15/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 128241/2009
  • 15/10/2009
    Despacho
    DO DIA 15-10-2009:"[...] CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO INC DE QUE AINDA NÃO RECEBEU OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS, REITERE-SE, MAIS UMA VEZ, O OFÍCIO ENVIADO À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, REQUISITANDO A COLHEITA DOS PADRÕES GRÁFICOS DESSES DOIS DENUNCIADOS, OS QUAIS PODERÃO SER CONTATADOS DIRETAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL. [...] "
  • 15/10/2009
    Petição
    128962/2009, de 15/10/2009 - JACKSON BARRETO DE LIMA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 10389/R.
  • 15/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 128098/2009
  • 15/10/2009
    Despacho
    DO DIA 14-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 128098/2009:"JUNTE-SE."
  • 15/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 126528/2009
  • 15/10/2009
    Despacho
    DO DIA 14-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 126528/2009:"JUNTE-SE."
  • 15/10/2009
    Petição
    128604/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO Nº 361/09-GAB/672, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009. DESPACHO 07/10/09.
  • 14/10/2009
    Petição
    128489/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 117/2009-GSTV. SENADOR DA REPÚBLICA, 14/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10416/R.
  • 14/10/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 7-10-2009
  • 14/10/2009
    Petição
    128475/2009, de 14/10/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 361/09-GAB/672, DEPUTADO FEDERAL ANGELO VANHONI, 7/10/2009 - CONFIRMA O COMPARECIMENTO PARA SER OUVIDO EM JUÍZO.
  • 14/10/2009
    Intimação
    Realizada em 13.10.09 do MPF do despacho de fls. 34531/34533
  • 14/10/2009
    Petição
    128241/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 324/2009-DPER/INC/DITEC, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 8/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10332/2009.
  • 14/10/2009
    Petição
    128098/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 814/2009-GSSZ, SENADO FEDERAL - GABINETE DO SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 13/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10419/R.
  • 13/10/2009
    Petição
    127484/2009, de 13/10/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER RATIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DE PEÇAS E REITERA PEDIDO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA.
  • 13/10/2009
    Petição
    127429/2009, de 13/10/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 09/10/2009
    Petição
    126990/2009, de 09/10/2009 - KÁTIA RABELLO E OUTRO - EMB.DECL. NA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL.
  • 09/10/2009
    Petição
    126528/2009, de 09/10/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA RATIFICAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS.
  • 09/10/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 6-10-2009
  • 09/10/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 1-10-2009
  • 09/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10866/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.
  • 09/10/2009
    Expedido telex/fax nº
    6414, em 08/10/2009, à Juíza Fed. do DF
  • 09/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.
  • 09/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.
  • 09/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.
  • 09/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.
  • 08/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 125837/2009
  • 08/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 125837/2009:"JUNTE-SE."
  • 08/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 125446/2009
  • 08/10/2009
    Despacho
    DO DIA 7-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA LÚCIA DE MOURA IWANOW, GLEBER NAIME, FRANCISCO OTÁVIO BECKERT (CHICO DA PRINCESA) E SWEDENBERGER BARBOSA. PUBLIQUE-SE."
  • 08/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 125458/2009
  • 08/10/2009
    Despacho
    DO DIA 7-10-2009 NA PETIÇÃO Nº125458/2009:"JUNTE-SE."
  • 07/10/2009
    Petição
    125837/2009, de 07/10/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - INFORMA E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 07/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 125098/2009
  • 07/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 125098/2009:"JUNTE-SE."
  • 07/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 125097/2009
  • 07/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 125097/2009:"JUNTE-SE."
  • 07/10/2009
    Intimação da PGR
    Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 34194/34196 e 34219/34221, bem como da decisão de fls. 34212/34214.
  • 07/10/2009
    Intimação da PGR
    em 05/10/2009 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido no dia 01 de outubro de 2009.
  • 07/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10742/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.
  • 07/10/2009
    Expedido telex/fax nº
    6358, em 06/10/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara da S.J. do DF
  • 07/10/2009
    Petição
    125458/2009, de 07/10/2009 - OFÍCIO Nº 539/2009/ADVOSF, SENADO FEDERAL, 6/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO FEITA NO OFÍCIO Nº 10416/R.
  • 07/10/2009
    Petição
    125446/2009, de 07/10/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS.
  • 07/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 123939/2009
  • 07/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 123939/2009 DO DIA 6-10-2009:"JUNTE-SE."
  • 07/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 123040/2009
  • 07/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 123040/2009 DO DIA 6-10-2009:"JUNTE-SE."
  • 07/10/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 2-10-2009
  • 07/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 189, divulgado em 06/10/2009. DESPACHO 1º/10/09.
  • 06/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10546/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando documentos.
  • 06/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10545/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, reiterando a ordem de colheita dos padrões gráficos dos réus Simone Reis Lobo e Rogério Lanza Tolentino.
  • 06/10/2009
    Petição
    125097/2009, de 06/10/2009 - OFÍCIO Nº 675/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 30/9/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DEFESA.
  • 06/10/2009
    Petição
    125098/2009, de 06/10/2009 - OFÍCIO Nº 674/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 29/9/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
  • 06/10/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009
  • 06/10/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009
  • 06/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 188, divulgado em 05/10/2009. DESPACHO 29/9/09.
  • 06/10/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 188, divulgado em 05/10/2009. DESPACHO 29/9/09.
  • 05/10/2009
    Intimação do MPF
    referente ao inteiro teor do despacho proferido no dia 29 de setembro de 2009.
  • 05/10/2009
    Intimação do MPF
    referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34086/34088.
  • 05/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 124168/2009
  • 05/10/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 124168/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 123151/2009
  • 05/10/2009
    Despacho
    DO DIA 2-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE A RÉ SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA FERNANDA HADDAD DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE."
  • 05/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 123041/2009
  • 05/10/2009
    Despacho
    DO DIA 2-10-2009:"[...] ENCAMINHE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DA DECISÃO EM QUE INDEFERI O PEDIDO DE DISPENSA DE TESTEMUNHO FEITO POR JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR (FLS. 33.633-33.634) À SUBSCRITORA DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 05/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 122878/2009
  • 05/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 122877/2009
  • 05/10/2009
    Despacho
    DO DIA 2-10-2009:"[...] DEFIRO O PEDIDO DE GRAVAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NAS PETIÇÕES ACIMA, EM CD-ROM FORNECIDO PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."
  • 05/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 122856/2009
  • 05/10/2009
    Despacho
    DO DIA 2-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ GENOÍNO NETO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA TARSO GENRO. PUBLIQUE-SE."
  • 05/10/2009
    Petição
    124168/2009, de 05/10/2009 - JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 30/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM.
  • 05/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 122847/2009
  • 05/10/2009
    Despacho
    DO DIA 2-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 122847/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/10/2009
    Petição
    123939/2009, de 05/10/2009 - OFÍCIO Nº 196, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 5/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10.413.
  • 02/10/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO O DR. MAURÍCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, ADVOGADO CONSTITUÍDO DE JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ E RECEBEU AS ATUALIZAÇÕES DA VERSÃO DIGITALIZADA DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE (VOLUMES 100 A 159, DOS AUTOS PRINCIPAIS).
  • 02/10/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10419/R, ao Senador Sérgio Zambiazi, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10418/R, à Senadora Ideli Salvatti, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10417/R, ao Deputado Wladimir Afonso da Costa Rabelo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10416/R, ao Senador Sebastião Afonso Viana Macelo Alves (Tião Viana), no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10415/R, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10414/R, ao Ministro de Estado da Integração Nacional, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10413/R, ao Ministro de Estado da Previdência Social, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10412/R, ao Senador Arthur Virgílio, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10411/R, ao Deputado Milton Antônio Casquel Monti, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10410/R, ao Deputado Miro Teixeira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10409/R, ao Deputado Moacir Micheleto, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10408/R, ao Deputado Mário Silvio Mendes Negromonte, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10407/R, ao Deputado Nelson Meurer, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10406/R, ao Deputado Pedro Fernandes Ribeiro, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10405/R, ao Deputado Ricardo Barros, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10404/R, ao Deputado Rubens Otoni Gomide, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10403/R, ao Deputado Arnaldo Madeira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10402/R, ao Deputado Benedito de Lira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10401/R, ao Deputado Jose Arnon Cruz Bezerra de Menezes, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10400/R, ao Deputado Jose Eduardo Vieira Ribeiro (Zezéu Ribeiro), na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10399/R, ao Deputado José Aldo Rebelo Figueiredo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10398/R, ao Deputado José Eduardo Cardozo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10397/R, ao Deputado José Santana de Vasconcellos Moreira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10396/R, ao Deputado José Wilson Santiago, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10395/R, ao Deputado Luciano de Souza Castro, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10394/R, ao Deputado Luiz Alberto Silva dos Santos, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10393/R, ao Deputado Luiz Roberto de Albuquerque, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10392/R, ao Deputado Maurício Rands Coelho Barros, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10391/R, ao Deputado Henrique Fontana Junior, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10390/R, ao Deputado Hermes Parcianello, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10389/R, ao Deputado Jackson Barreto de Lima, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10388/R, ao Deputado Angelo Carlos Vanhoni, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10387/R, ao Deputado Arlindo Chinaglia Junior, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10386/R, ao Deputado Celso Ubirajara Russomano, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10385/R, ao Deputado Eduardo Valverde Araújo Alves, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10384/R, ao Deputado Francisco Octavio Beckert (Chico da Princesa), na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 02/10/2009
    Expedido Ofício nº
    10332/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando cópia de documentos.
  • 02/10/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009
  • 02/10/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009
  • 02/10/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009
  • 02/10/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009
  • 01/10/2009
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO EM 1-10-2009
  • 01/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 122291/2009
  • 01/10/2009
    Petição
    123151/2009, de 01/10/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/10/2009
    Despacho
    " ( REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 122291/2009) [...] ENCAMINHEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO DA PESSOA JURÍDICA ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E ASSOCIADOS, RELATIVOS AO ANO DE 2004, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO ACIMA, A FIM DE QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS PERÍCIAS REQUISITADAS. [...]"
  • 01/10/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8983/R
  • 01/10/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 2-9-2009
  • 01/10/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009
  • 01/10/2009
    Petição
    123040/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 606/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/10/2009
    Petição
    123041/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 591/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 21/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/10/2009
    Petição
    122877/2009, de 01/10/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS.
  • 01/10/2009
    Petição
    122878/2009, de 01/10/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS.
  • 01/10/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 110330/2009
  • 01/10/2009
    Petição
    122847/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 11729/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, 16/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8328/R.
  • 01/10/2009
    Petição
    122856/2009, de 01/10/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA.
  • 30/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 121000/2009
  • 30/09/2009
    Despacho
    DO DIA 29-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 121000/2009:"JUNTE-SE."
  • 30/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO 119790/2009
  • 30/09/2009
    Despacho
    DO DIA 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119790/2009:"JUNTE-SE."
  • 30/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 119788/2009
  • 30/09/2009
    Despacho
    DO DIA 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119788/2009:"JUNTE-SE."
  • 30/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 119676/2009
  • 30/09/2009
    Despacho
    EM 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119676/2009:"JUNTE-SE."
  • 30/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 23-9-2009
  • 30/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 22-9-2009 E 23-9-2009
  • 30/09/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 120390/2009
  • 30/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 119789/2009
  • 30/09/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 119789/2009 EM 28-9-2009:"JUNTE-SE."
  • 30/09/2009
    Petição
    122291/2009, de 30/09/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 30/09/2009
    Despacho
    DO DIA 29-9-2009:"[...] CONFORME JÁ DETERMINADO EM DESPACHO DATADO DE 31.8.2009, ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS DOS CHEQUES ANEXADAS AO OFÍCIO ACIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A PERÍCIA REQUISITADA. PUBLIQUE-SE."
  • 30/09/2009
    Despacho
    DO DIA 29-9-2009:"[...] OFICIE-SE A TODAS AS AUTORIDADES LISTADAS NO OFÍCIO ACIMA, INFORMANDO QUE ELAS FORAM ARROLADAS COMO TESTEMUNHA NA AÇÃO PENAL 470, BEM COMO SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE DIA E HORA PARA SEREM OUVIDAS PELO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, OBSERVANDO A DATA LIMITE DE 30-10-2009. [...] PUBLIQUE-SE."
  • 29/09/2009
    Intimação do MPF
    em 28/09/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 33862/33864.
  • 29/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 23/9/09.
  • 29/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 23/9/09.
  • 29/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 22/9/09.
  • 29/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 22/9/09.
  • 28/09/2009
    Petição
    121000/2009, de 28/09/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 28/09/2009
    Petição
    120999/2009, de 28/09/2009 - DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR - REQUER SENHA PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS.
  • 28/09/2009
    Intimação do MPF
    referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 33676/33678, 33683/33685 e 33840/33842.
  • 28/09/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 23-9-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 28/09/2009
    Expedido Ofício nº
    10075/R, ao Departamento de Polícia Federal, encaminhando mídia, em atenção à Petição CPIN/STF nº 85589/2009.
  • 28/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 182, divulgado em 25/09/2009.DECISÃO 21/9/09.
  • 25/09/2009
    Petição
    120390/2009, de 25/09/2009 - BANCO DO BRASIL - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8980/R.
  • 25/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 21/9/2009
  • 25/09/2009
    Intimação do MPF
    em 24/09/2009, referente ao inteiro teor dos despachos/decisões de fls. 33576/33579, 33585/33587, 33591/33593, 33602/33604, 33631/33634, 33610/33612, 33647/33649, 33656/33658 e 33662/33665.
  • 25/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 119714/2009
  • 25/09/2009
    Expedido Ofício nº
    10051/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.
  • 25/09/2009
    Expedido telex/fax nº
    6010, em 24/09/2009, à Juíza Fed. da 12ª Vara Fed. da S.J. do DF
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DECISÃO 21/9/09.
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DECISÃO 21/9/09.
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.
  • 25/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.
  • 24/09/2009
    Petição
    119789/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 608/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 24/09/2009
    Petição
    119790/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 606/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA RESULTADOS DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 24/09/2009
    Petição
    119788/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 607/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA DATAS DESIGNADAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 24/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9974/R, ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, devolvendo Petição CPIN/STF nº 22848/2009 (Inquérito Policial nº 0960/2005 - 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis/MG), com 5 volumes, em atenção à Petição CPIN/STF nº 115090/2009.
  • 24/09/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 23-9-2009 E 22-9-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 24/09/2009
    Petição
    119676/2009, de 24/09/2009 - JOSÉ LUIZ ALVES - DESISTE DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 24/09/2009
    Petição
    119714/2009, de 24/09/2009 - OFÍCIO Nº 1607-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 17/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.003734-3.
  • 24/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 118756/2009
  • 24/09/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 118756/2009:"JUNTE-SE."
  • 24/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 118755/2009
  • 24/09/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 118755/2009:"JUNTE-SE."
  • 24/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9973/R, à Superintendência Regional de Minas Gerais, encaminhando cópia de documentos em atenção à Petição CPIN/STF nº 115669/2009.
  • 24/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9972/R, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, encaminhando cópia de documentos em atenção à Petição CPIN/STF nº 114869/2009.
  • 23/09/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE ÁS DECISÕES PROFERIDAS EM 21-9-2009
  • 23/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 85589/2009
  • 23/09/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 118263/2009
  • 23/09/2009
    Despacho
    "[...] DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE CÓPIA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS EM TAL OFÍCIO À DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE."
  • 23/09/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 116504/2009
  • 23/09/2009
    Despacho
    "[...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 23/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 117398/2009
  • 23/09/2009
    Despacho
    DO DIA 22/9/2009 NA PETIÇÃO Nº 117398/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 118305/2009
  • 23/09/2009
    Despacho
    DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA RAYLA MARA FARIAS MARTINS. PUBLIQUE-SE."
  • 23/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 117955/2009
  • 23/09/2009
    Despacho
    DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ LUIZ ALVES DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS. PUBLIQUE-SE."
  • 23/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9874/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva da testemunha.
  • 23/09/2009
    Expedido telex/fax nº
    5907, em 23/09/2009, à Juíza da 12ª Vara Fed. do DF
  • 22/09/2009
    Petição
    118756/2009, de 22/09/2009 - OFÍCIO Nº 529/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/9/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS E TEREM SIDO EXPEDIDOS OFÍCIOS A AUTORIDADES (PROC. 2009.34.00.008825-6).
  • 22/09/2009
    Petição
    118755/2009, de 22/09/2009 - OFÍCIO Nº 558/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/9/2009 - COMUNICA INÍCIO DE AUDIÊNCIAS E DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (PROC. 2009.34.00.008825-6).
  • 22/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115305/2009
  • 22/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 114508/2009
  • 22/09/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 21-9-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 114508/2009 E À PETIÇÃO Nº 115305/2009) [...] NÃO HÁ COMO TAL PLEITO SER ACOLHIDO. PRIMEIRO, PORQUE AS PETIÇÕES ACIMA, COMO DITO, FORAM PROTOCALIZADAS SOMENTE EM 14.9.2009 E 15.9.2009 (RESPECTIVAMENTE), DEPOIS DE JÁ DECORRIDO MAIS DE UM MÊS DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE FACULTOU ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SEGUNDO, POR QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AINDA NEM SEQUER ACOLHEU SE DESEJA SER OUVIDO PESSOALMENTE [...] DAÍ POR QUE INDEFIRO AS PETIÇÕES ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 22/09/2009
    Petição
    118305/2009, de 22/09/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 22/09/2009
    Petição
    118263/2009, de 22/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À REMESSA DE DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.
  • 21/09/2009
    Petição
    117955/2009, de 21/09/2009 - (VIA FAX) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 116151/2009
  • 21/09/2009
    Despacho
    [...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ VICENTINE. PUBLIQUE-SE."
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115569/2009
  • 21/09/2009
    Despacho
    "[...] CONSIDERANDO QUE A INFORMAÇÃO DE FLS. 35.564 SUGERE QUE "O PADRÃO GRÁFICO DE CADA FORNECEDOR DEVERÁ CONTER TODAS AS PALAVRAS E NÚMEROS QUE CONSTAM NOS PREENCHIMENTOS DOS CHEQUES, ESCRITO EM LETRA CURSIVA, REPETIDOS PELO MENOS 20 VEZES CADA UM", ENCAMINHE-SE À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS (RESPONSÁVEL PELA COLHEITA DOS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS E ROGÉRIO LANZA TOLENTINO) CÓPIA DOS CHEQUES CITADOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 32.564 [...] PUBLIQUE-SE."
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115521/2009
  • 21/09/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 115521/2009)
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 22848/2009
  • 21/09/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 115090/2009
  • 21/09/2009
    Despacho
    "[...] DEVOLVAM-SE OS AUTOS ENCAMINHADOS PELO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 115090/2009 E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM ELA (RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO 035/2009 E RELATÓRIO DE ANÁLISE 017/2006). PUBLIQUE-SE."
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 114869/2009
  • 21/09/2009
    Despacho
    "[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NA NOTA ANEXA AO OFÍCIO ACIMA, ENCAMINHE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CÓPIA DOS CHEQUES ALI MENCIONADOS. PUBLIQUE-SE."
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 114447/2009
  • 21/09/2009
    Determinada a intimação
    "[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSITICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 114307/2009
  • 21/09/2009
    Despacho
    "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ WILSON DA SILVA. PUBLIQUE-SE."
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 113997/2009
  • 21/09/2009
    Determinada a intimação
    "[...] SENDO ASSIM, INTIME-SE O DENUNCIADO ROGÉRIO LANZA TOLENTINO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA PESSOA JURÍDICA ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E ASSOCIADOS (CNPJ 04.397.086/0001-99), NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO PLENA DA PERÍCIA QUE REQUEREU, ESPECIALMENTE OS LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO DO EXERCÍCIO DE 2004. APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO, ENCAMINHE-SE-A AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. PUBLIQUE-SE."
  • 21/09/2009
    Petição
    117398/2009, de 21/09/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0004.001268-0/2009, JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL/PE, 11/9/2009 – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.83.00.004764-0.
  • 21/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 116991/2009
  • 18/09/2009
    Certidão
    DE QUE A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 115572/2009 FORAM ENTRANHADOS AO APENSO Nº 316
  • 18/09/2009
    Petição
    116991/2009, de 18/09/2009 - JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS - PALMAS (TO) - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.43.00.001584-6.
  • 18/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 116542/2009
  • 18/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115572/2009
  • 18/09/2009
    Despacho
    DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115572/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115216/2009
  • 18/09/2009
    Despacho
    DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115216/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115021/2009
  • 18/09/2009
    Despacho
    DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115021/2009
  • 18/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 112917/2009
  • 18/09/2009
    Despacho
    DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 112917/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/09/2009
    Petição
    116504/2009, de 17/09/2009 - OFÍCIO Nº 611/2009/VPR, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 17/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8982/R.
  • 17/09/2009
    Petição
    116542/2009, de 17/09/2009 - OFÍCIO Nº 1405/2009-SEC.4 V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.00.002400-7.
  • 17/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 116014/2009
  • 17/09/2009
    Petição
    116151/2009, de 16/09/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUIZ GUSHIKEN - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 16/09/2009
    Petição
    116014/2009, de 16/09/2009 - MARCELO TURBAY FREIRIA - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO.
  • 16/09/2009
    Petição
    115521/2009, de 15/09/2009 - JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR - REQUER SEJA RECONHECIDO SEU IMPEDIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO TESTEMUNHAL.
  • 16/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115270/2009
  • 16/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 115242/2009
  • 16/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 8/9/2009
  • 16/09/2009
    Petição
    115669/2009, de 16/09/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 11729/2009-SR/DPF/MG, 16/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8328/R.
  • 15/09/2009
    Petição
    115572/2009, de 15/09/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO APENSO 316 E SUBMISSÃO DOS EMBARGOS PENDENTES AO PLENÁRIO DA CORTE.
  • 15/09/2009
    Petição
    115305/2009, de 15/09/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 15/09/2009
    Intimação da PGR
    em 14/09/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 33022/33024.
  • 15/09/2009
    Petição
    115270/2009, de 15/09/2009 - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA.
  • 15/09/2009
    Petição
    115242/2009, de 15/09/2009 - OFÍCIO Nº 954-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, 11/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 15/09/2009
    Petição
    115216/2009, de 15/09/2009 - OFI.2.001648-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO DA PARAÍBA, 27/08/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 15/09/2009
    Petição
    115090/2009, de 15/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS JUNTO COM DOCUMENTAÇÃO ANEXA PARA O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL.
  • 15/09/2009
    Petição
    115021/2009, de 15/09/2009 - OFÍCIO Nº 529/2009, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 3/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 173, divulgado em 14/09/2009. DESPACHO 08/09/09.
  • 14/09/2009
    Petição
    114869/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO/RFB/GABIN/Nº. 832/2009,SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 11/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 4811/R.
  • 14/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº114488/2009
  • 14/09/2009
    Petição
    114508/2009, de 14/09/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - FORMULA INDAGAÇÕES.
  • 14/09/2009
    Petição
    114488/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO 0002.001022-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.85.00.001301-4.
  • 14/09/2009
    Petição
    114447/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO Nº. 287/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,8/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.
  • 14/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 113993/2009
  • 14/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 113829/2009
  • 14/09/2009
    Petição
    114307/2009, de 14/09/2009 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 11/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1128222/2009
  • 11/09/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº112822/2009:"[...] O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, E SOB A PREMISSA DE QUE "A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SERÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA PORTUGAL", PEDIU "QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA". O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM REITERADA JURISPRUDÊNCIA QUANTO À DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO ORDENADO OU ROGADO, BASTANDO APENAS A INTIMAÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DE ORDEM OU ROGATÓRIA. [...] DAÍ POR QUE INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE."
  • 11/09/2009
    Petição
    113997/2009, de 11/09/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 11/09/2009
    Petição
    113993/2009, de 11/09/2009 - 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.82.01.000648-6.
  • 11/09/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8328/R
  • 11/09/2009
    Petição
    113829/2009, de 11/09/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.
  • 11/09/2009
    Petição
    113829/2009, de 11/09/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.
  • 11/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 31/8/2009
  • 11/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009.
  • 10/09/2009
    Intimação da PGR
    referente ao inteiro teor do despacho de fls. 32935/32937.
  • 10/09/2009
    Petição
    113130/2009, de 10/09/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 10/09/2009
    Petição
    112917/2009, de 10/09/2009 - OFÍCIO Nº 6216/2009-DRCI/SNJ/MJ, 8/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3656/R.
  • 10/09/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/09/2009
  • 10/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 112804/2009
  • 10/09/2009
    Petição
    112822/2009, de 10/09/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER SEJA COMUNICADO A DATA PARA AUDIÊNCIA.
  • 10/09/2009
    Petição
    112804/2009, de 10/09/2009 - VALDEMAR COSTA NETO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 09/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 109524/2009
  • 09/09/2009
    Despacho
    DO DIA 08/09/2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 109524/2009) JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE ENVIO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, FORMULADO POR MEIO DA INFORMAÇÃO QUE ACOMPANHA O OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 09/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9258/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia do despacho de fls. 32935/32937, em atenção ao Ofício nº 432/2009 (CPIN/STF nº 106822/2009).
  • 09/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9257/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.
  • 09/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9256/R, ao Presidente da República, informando sua indicação como testemunha.
  • 08/09/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 31/8/2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 08/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 31/8/2009
  • 08/09/2009
    Expedido telex/fax nº
    5533 em 04/09/2009, ao Presidente da República.
  • 08/09/2009
    Expedido telex/fax nº
    5532 em 04/09/2009, à Câmara dos Deputados.
  • 04/09/2009
    Intimação da PGR
    em 03/09/2009, do inteiro teor dos despachos de fls. 32606/32608, 32610/32612, 32678/32680, 32712/32715, 32722/32729 e 32731/32733.
  • 04/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 106822/2009
  • 04/09/2009
    Despacho
    DO DIA 31/8/2009:"[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CPP, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS INFORMANDO SUAS INDICAÇÕES COMO TESTEMUNHA NA PRESENTE AÇÃO PENAL, BEM COMO QUESTIONANDO SE DESEJAM SER OUVIDOS PESSOALMENTE (CPP, ART. 221, CAPUT), OU POR ESCRITO (CPP, ART. 221, § 1º). [...] PUBLIQUE-SE."
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.
  • 04/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DECISÃO 31/8/09.
  • 03/09/2009
    Petição
    110330/2009, de 03/09/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER CÓPIA DE APENSOS.
  • 03/09/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº108107/2009
  • 03/09/2009
    Despacho
    DO DIA 02/09/2009 NA PETIÇÃO Nº 107107/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 108139/2009
  • 03/09/2009
    Despacho
    DO DIA 02/09/2009 NA PETIÇÃO Nº 108139/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 106319/2009
  • 03/09/2009
    Despacho
    DO DIA 02/9/2009 NA PETIÇÃO Nº 106316/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/09/2009
    Expedido Ofício nº
    8983/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, comunicando a desistência da oitiva da testemunha.
  • 03/09/2009
    Expedido Ofício nº
    8982/R, ao Vice-Presidente da República, comunicando deferimento de peguntas formuladas, nos termos do despacho.
  • 03/09/2009
    Expedido Ofício nº
    8981/R, ao Coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, encaminhando cópia de documentos.
  • 03/09/2009
    Expedido Ofício nº
    8980/R, ao Banco do Brasil S/A, solicitando informações.
  • 03/09/2009
    Expedido Ofício nº
    8979/R, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando encaminhando cópia do despacho.
  • 02/09/2009
    Expedido telex/fax nº
    **5435, em 02/09/2009, ao Dir. do Fórum da J.F. do RN
  • 02/09/2009
    Petição
    109524/2009, de 02/09/2009 - OFÍCIO Nº 274/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 27/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.
  • 01/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 108515/2009
  • 01/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 107294/2009
  • 01/09/2009
    Despacho
    DO DIA 31-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 107294/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 104275/2009
  • 31/08/2009
    Petição
    108515/2009, de 31/08/2009 - OFÍCIO Nº 1826/2009/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, 24/8/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200937000018643.
  • 31/08/2009
    Despacho
    "[...] ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18.202-18.206, FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JÁ QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTA CORTE, COMO DITO, FICARAM SUSPENSOS ENTRE OS DIAS 20.12.2007 E 31.1.2008. PUBLIQUE-SE."
  • 31/08/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 15837/2009
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 104971/2009
  • 31/08/2009
    Despacho
    "[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVA VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA FERNANDO MINEIRO, ARROLADA POR DELÚBIO SOARES DE CASTRO. PUBLIQUE-SE."
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 103506/2009
  • 31/08/2009
    Despacho
    "[...] SENDO ASSIM, ENVIE-SE À ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA A OITIVA DE MIGUEL HORTA E COSTA [...] ANTÔNIO LUÍS GUERRA NUNES MEXIA [...], E RICARDO SALGADO ESPÍRITO SANTO [...] . PUBLIQUE-SE."
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 102061/2009
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 102060/2009
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 102775/2009
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 101283/2009
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 102138/2009
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 101232/2009
  • 31/08/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 101681/2009
  • 31/08/2009
    Despacho
    "[...] DEFIRO AS PERGUNTAS FORMULADAS POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA, AS QUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS, POR OFÍCIO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A FIM DE QUE SEJAM RESPONDIDAS POR ESCRITO (CPP, ART. 221, § 1º). PUBLIQUE-SE."
  • 31/08/2009
    Despacho
    "[...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."
  • 31/08/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 101323/2009
  • 31/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90996/2009
  • 31/08/2009
    Despacho
    "[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 31/08/2009
    Despacho
    "TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA CERTIDÃO DE FLS. 32565, REQUISITEM-SE AO BANCO DO BRASIL S/A OS ORIGINAIS OU AS MICROFILMAGENS DOS CHEQUES DESCRITOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 32.564. RECEBIDO O MATERIAL REQUISITADO, ENCAMINHE-SE-O AO INSTITUTO NACIONAL DE CRMINALÍSTICA. PUBLIQUE-SE."
  • 31/08/2009
    Petição
    108139/2009, de 31/08/2009 - KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 31/08/2009
    Petição
    108107/2009, de 31/08/2009 - AVISO Nº 78/PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 28/08/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7291/R.
  • 28/08/2009
    Petição
    107294/2009, de 28/08/2009 - OFÍCIO Nº 87/2009/DIR-4V, JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - INFORMA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 200938000062046.
  • 27/08/2009
    Petição
    106822/2009, de 27/08/2009 - OFÍCIO Nº 432/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 26/08/2009
    Petição
    106319/2009, de 26/08/2009 - (VIA FAX) KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÃO.
  • 24/08/2009
    Petição
    104971/2009, de 24/08/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 24/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 702744/2009
  • 24/08/2009
    Despacho
    DO DIA 19-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 102744/2009:"JUNTE-SE."
  • 24/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 103091/2009
  • 24/08/2009
    Despacho
    DO DIA 19-8-2009 NA PETIÇÃO Nº103091/2009:"JUNTE-SE."
  • 24/08/2009
    Expedido Ofício nº
    3656/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando a desconsideração da oitiva da testemunha da Carta Rogatória encaminhada mediante o Ofício nº 3221/SEJ, de 5-8-2009.
  • 24/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DECISÃO 7/8/09.
  • 24/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DESPACHO 7/8/09.
  • 24/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DESPACHO 7/8/09.
  • 21/08/2009
    Expedido Ofício nº
    8328/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 90523/2009 e da informação que a acompanhou, e solicitando providências.
  • 21/08/2009
    Petição
    104275/2009, de 21/08/2009 - OFÍCIO/SEPO-CRI/Nº 1112, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SANTARÉM, 17/8/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.02.000378-6 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
  • 21/08/2009
    Petição
    104121/2009, de 21/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 21/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 103073/2009
  • 21/08/2009
    Despacho
    DO DIA 20-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 103073/2009:"JUNTE-SE."
  • 20/08/2009
    Petição
    103506/2009, de 20/08/2009 - OFÍCIO Nº 5738/2009/DRCI-SNJ-MJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 17/8/2009 - INFORMA O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 3221/SEJ À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 19/08/2009
    Petição
    103073/2009, de 19/08/2009 - OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.001000-0/2009, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 4/8/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 19/08/2009
    Petição
    103091/2009, de 19/08/2009 - PEDRO FERNANDES RIBEIRO - REQUER QUE SUA OITIVA SEJA REALIZADA NO STF OU PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO DF.
  • 19/08/2009
    Petição
    102775/2009, de 19/08/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA QUESTIONAMENTOS.
  • 19/08/2009
    Petição
    102744/2009, de 19/08/2009 - OFÍCIO 022/2009.CÂMARA DO DEPUTADOS, 5/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.81.003575-7.
  • 18/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 100438/2009
  • 18/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36776/2008
  • 18/08/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    DO DIA 7-8-2009: "REFERENTE À PETIÇÃO AVULSA Nº 36776, DE 17 DE MARÇO DE 2008) [...] CONSIDERO INOPORTUNA A DEVOLUÇÃO DO PASSAPORTE AO RÉU MARCOS VALÉRIO NESTE MOMENTO. O REQUERENTE RESPONDE A DUAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS EM TRÂMITE PERANTE ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM, EMBORA NÃO TENHA SIDO DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA, AO MESMO TEMPO NÃO SE REVELA CONVENIENTE SUA SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO EM CASO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, DE IMPERATIVA NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DO PAÍS, A SER DECIDIDO POR ESTE RELATOR OU PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE."
  • 18/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009:"(REFERENTES AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 160952/2006 E 78413/2006): JUNTEM-SE OS OFÍCIOS ACIMA, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO QUE OS ACOMPANHA NOS AUTOS DO INQUÉRITO 2474, CONFORME REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM PETIÇÃO DATADA DE 24.6.2009. PUBLIQUE-SE."
  • 18/08/2009
    Petição
    102138/2009, de 18/08/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
  • 18/08/2009
    Petição
    102061/2009, de 18/08/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA PERGUNTAS.
  • 18/08/2009
    Petição
    102060/2009, de 18/08/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - APRESENTA PERGUNTAS.
  • 17/08/2009
    Petição
    101681/2009, de 17/08/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
  • 17/08/2009
    Petição
    101323/2009, de 17/08/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - AG.REG. NA PETIÇÃO AVULSA NA AÇÃO PENAL.
  • 17/08/2009
    Petição
    101283/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
  • 17/08/2009
    Petição
    101232/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
  • 14/08/2009
    Petição
    100438/2009, de 14/08/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 14/08/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 85589/2009
  • 14/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 85589/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 13/08/2009
    Certidão
    DE QUE OS ORIGINAIS DOS CHEQUES DE NÚMEROS 850001, 850002 E 850006 NÃO ESTÃO JUNTADOS AOS AUTOS
  • 13/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90523/2009
  • 13/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009:"[...] ENCAMINHEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA OS ORIGINAIS DOS CHEQUES REFERIDOS DA INFORMAÇÃO ANEXADA AO OFÍCIO ACIMA. [...]"
  • 13/08/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 83954/2009
  • 13/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº83954/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 13/08/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 5-8-2009
  • 13/08/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 96748/2009
  • 13/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 96748/2009
  • 13/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009. DECISÃO 05/08/2009.
  • 13/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009. DECISÃO 03/08/2009.
  • 12/08/2009
    Intimação da PGR
    ,em 10/08/2009, do inteiro teor da decisão de fls. 32442/32444.
  • 12/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 21006/006
  • 12/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 21006/2006:"JUNTE-SE."
  • 12/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 143406/2005
  • 12/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 143406/2005:"JUNTE-SE."
  • 12/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº96344/2009
  • 12/08/2009
    Despacho
    DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 96344/2009:"JUNTE-SE."
  • 07/08/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE ÀS DECISÕES DO DIA 30-6-2009 E 1º-7-2009
  • 07/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 96557/2009
  • 07/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009. DESPACHO 1º/7/09.
  • 07/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009. DESPACHO 30/6/09.
  • 06/08/2009
    Intimação
    Do MPF do inteiro teor das decisões proferidas nos dias 30.06.09 e 01.07.09
  • 06/08/2009
    Petição
    96748/2009, de 06/08/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4813/R.
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 84377/2009
  • 06/08/2009
    Determinada a intimação
    EM 5-8-2009:"[...] O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARROLADO COMO TESTEMUNHA PELO RÉU VALDEMAR COSTA NETO, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, ESCOLHEU SER OUVIDO POR ESCRITO, CONFORME LHE FACULTA O § 1º DO ART. 221 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO ASSIM, INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORMULAREM AS PERGUNTAS QUE PRETENDEM VER RESPONDIDAS PELA TESTEMUNHA EM QUESTÃO. PUBLIQUE-SE."
  • 06/08/2009
    Petição
    96557/2009, de 06/08/2009 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE APUCARANA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.15.000259-7.
  • 06/08/2009
    Expedido Ofício nº
    3221/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando carta rogatória.
  • 06/08/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 30729-30732
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 91210/2009
  • 06/08/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 3-8-2009, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 91210/2009:"[...] DE MAIS A MAIS, O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA PRESENTE AÇÃO PENAL, NÃO FEZ QUALQUER DIFERENCIAÇÃO ENTRE A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO JUÍZO ORDENADO (OU DEPRECADO) E A INTIMAÇÃO ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DESSE ATO. LIMITANDO-SE ESTA CORTE A FIXAR QUE [...] SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 781/P
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 93914/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 93914/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 93801/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 93801/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 91332/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 91332/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90528/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 90528/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90415/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 90415/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90178/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 90178/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 89411/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 5-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 89411/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 89155/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 89155/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 89154/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 89154/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 88976/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 5-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88976/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 88828/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88828/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/08/2009
    Juntada
    EM 5-8-2009 DA PETIÇÃO Nº 88602/2009
  • 06/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88602/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Petição
    96344/2009, de 05/08/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.001000-0/2009, JUIZ FEDERAL 4ª VARA, 4/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº85366/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 85366/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Intimação da PGR
    Do inteiro teor da decisão de fls. 30729/30732.
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 88384/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 88384/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 88142/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº88142/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 878891/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 87891/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 87341/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 87341/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 87122/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 87122/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 85591/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 85591/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 85590/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 85590/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 84976/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 84976/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 84166/2009
  • 05/08/2009
    Despacho
    DO DIA 4-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 84166/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/08/2009
    Expedido Ofício nº
    7292/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.
  • 05/08/2009
    Expedido Ofício nº
    7291/R, ao Banco Central do Brasil, solicitando informações.
  • 04/08/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 82996/2009
  • 04/08/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 82996) JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NA PETIÇÃO ACIMA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE INFORME SE JÁ FORAM ENCERRADOS O PT 0501301503 (BANCO RURAL) E O PT 0501302085 (BANCO BMG), DEVENDO, EM CASO POSITIVO, SER REMETIDO A ESTA CORTE OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS FINAIS; CASO NEGATIVO, QUE SEJA INFORMADO A FASE EM QUE ELES SE ENCONTRAM. PUBLIQUE-SE."
  • 04/08/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 82995/2009
  • 04/08/2009
    Despacho
    DO DIA 30-6-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 82995) JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA NA PETIÇÃO ACIMA. OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (COM CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA) REQUISITANDO CÓPIA DAS PEÇAS DO PROCESSO 2004.34.00.020907-2 QUE TENHAM RELAÇÃO COM O RÉU JOSÉ JANENE. PUBLIQUE-SE."
  • 03/08/2009
    Remessa
    DO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-6-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 03/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009. DECISÃO 29/06/09.
  • 03/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 144, divulgado em 31/07/2009. DECISÃO 25/6/09.
  • 31/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 93794/2009
  • 30/07/2009
    Petição
    93914/2009, de 30/07/2009 - (VIA FAX) OFI. 0002.001450-8/2009/2/SP, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO DA PARAÍBA, 29/7/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 30/07/2009
    Petição
    93801/2009, de 30/07/2009 - OFÍCIO Nº 1139/2009 - MJK, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 22/7/2009 – ENCAMINHA DOCUMENTOS (CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003575-7).
  • 30/07/2009
    Petição
    93794/2009, de 30/07/2009 - OFÍCIO Nº 1101/2009-CR, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO DE SOROCABA, 14/07/2009 - ENCAMINHA OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM.
  • 30/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 93414/2009
  • 29/07/2009
    Petição
    93414/2009, de 29/07/2009 - JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.10.000343-0.
  • 28/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 92708/2009
  • 27/07/2009
    Petição
    92708/2009, de 27/07/2009 - JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL E SFN DE PORTO ALEGRE/RS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.71.00.008468-9.
  • 27/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90551/2009
  • 27/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 89742/2009
  • 27/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82991/2009, FORMANDO OS APENSOS 319-427
  • 27/07/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 82994/2009
  • 27/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82991/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/07/2009
    Juntada de AR
    REF. AO OF. 782/P
  • 23/07/2009
    Juntada de AR
    ref. AO OF. 6994/R
  • 22/07/2009
    Petição
    91332/2009, de 22/07/2009 - OFT. 0004.000136-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL - MACEIÓ/AL, 22/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.80.00.0011465-2).
  • 22/07/2009
    Petição
    91210/2009, de 22/07/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SEJA DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.
  • 21/07/2009
    Petição
    90996/2009, de 21/07/2009 - OFÍCIO Nº. 220/2009 - DPER/INC/DITEC/DPF, 15/7/2009 – ENCAMINHA LAUDO PERICIAL.
  • 21/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82998/2009, FORMANDO OS APENSOS 317-318.
  • 21/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82998/2009.
  • 21/07/2009
    Despacho
    EM 01/07/2009, NA PETIÇÃO Nº 82998/2009:JUNTE-SE
  • 21/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82999/2009, FORMANDO O APENSO 316.
  • 21/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82999/2009
  • 21/07/2009
    Despacho
    EM 01/07/2009, NA PETIÇÃO Nº 82999/2009: JUNTE-SE
  • 21/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 82993/2009, FORMANDO O APENSO 315.
  • 21/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82993/2009
  • 21/07/2009
    Despacho
    EM 01/07/2009, NA PETIÇÃO Nº 82993/2009: JUNTE-SE
  • 21/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS O MATERIAL QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 73965/2009, FORMANDO OS APENSOS 312-314
  • 21/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 73965/2009
  • 21/07/2009
    Despacho
    EM 16/06/2009, NA PETIÇÃO Nº 73965/2009: JUNTE-SE
  • 21/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 73964/2009, FORMANDO O APENSO 311.
  • 21/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 73964/2009
  • 21/07/2009
    Despacho
    EM 16/06/2009, NA PETIÇÃO Nº 73964/2009: JUNTE-SE
  • 21/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 55276/2009, FORMANDO OS APENSOS 305 A 310.
  • 21/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 55276/2009
  • 21/07/2009
    Despacho
    EM 13/05/2009, NA PETIÇÃO Nº 55276/2009: JUNTE-SE
  • 21/07/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 37871/2009, FORMANDO OS APENSOS 174 A 304
  • 21/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 37871/2009
  • 21/07/2009
    Despacho
    EM 06/04/2009, NA PETIÇÃO Nº 37871/2009: JUNTE-SE
  • 20/07/2009
    Petição
    90523/2009, de 20/07/2009 - OFÍCIO Nº 213/2009 - DPER/INC/DITEC/DPF, 7/7/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTO EM QUE PERITO CRIMINAL FEDERAL PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 20/07/2009
    Petição
    90551/2009, de 20/07/2009 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PONTA GROSSA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.09.000739-0.
  • 20/07/2009
    Petição
    90528/2009, de 20/07/2009 - OFÍCIO Nº 1439/2009/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DE MARANHÃO, 1/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 20/07/2009
    Petição
    90415/2009, de 20/07/2009 - OFI. 0002.001539-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 2º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 9/7/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA E SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 17/07/2009
    Petição
    90178/2009, de 17/07/2009 - OFÍCIO/1ª VARA/CRIMINAL/ Nº 09.1584/03/09, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, 8/7/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.43.00.001584-6).
  • 16/07/2009
    Petição
    89742/2009, de 16/07/2009 - JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.36.00.003822-1.
  • 16/07/2009
    Petição
    89411/2009, de 16/07/2009 - BRENO FISCHBERG - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 15/07/2009
    Petição
    89155/2009, de 15/07/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - COMUNICA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA (REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 20097100008468-9).
  • 15/07/2009
    Petição
    89154/2009, de 15/07/2009 - OFÍCIO Nº. 1105 - SEPOD/17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 1º/7/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 15/07/2009
    Petição
    88976/2009, de 15/07/2009 - ENIVALDO QUADRADO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 14/07/2009
    Petição
    88828/2009, de 14/07/2009 - JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE JACAREZINHO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.13.000206-6.
  • 14/07/2009
    Petição
    88602/2009, de 14/07/2009 - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ/SC - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.72.08.001385-3.
  • 14/07/2009
    Ciência
    PELA PGR, DO TEOR DA PETIÇÃO Nº 79814/2009
  • 14/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 79814/2009
  • 14/07/2009
    Certidão
    EM 09-07-2009
  • 13/07/2009
    Petição
    88384/2009, de 13/07/2009 - JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.00006306-4.
  • 13/07/2009
    Petição
    88142/2009, de 13/07/2009 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.001794-4.
  • 10/07/2009
    Petição
    87891/2009, de 10/07/2009 - (VIA FAX) OFI.0002.001539-4/2009, JUIZ DA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, 9/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/07/2009
    Petição
    87341/2009, de 09/07/2009 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARAPUAVA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.06.000619-0/PR.
  • 09/07/2009
    Petição
    87122/2009, de 09/07/2009 - OFÍCIO Nº 4.000879-3/2009, JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO - 4ª VARA CRIMINAL, 29/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES RELATIVA A CARTA DE ORDEM 2009.83.00.004764-0.
  • 09/07/2009
    Petição
    87042/2009, de 09/07/2009 - (VIA FAX) HENRIQUE PIZZOLATO - COMUNICA DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA (REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 20097100008468-9).
  • 08/07/2009
    Petição
    86911/2009, de 08/07/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/1ª VARA/CRIMINAL/Nº 09.1584/03/09, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS, 8/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 08/07/2009
    Petição
    86868/2009, de 08/07/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - ("CBMP") - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº4809/R.
  • 07/07/2009
    Petição
    86191/2009, de 07/07/2009 - OFÍCIO Nº 2639703, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 26/6/2009 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REGINA MEROLLI MIRANDA (CARTA DE ORDEM Nº 20097208001385-3).
  • 07/07/2009
    Petição
    85589/2009, de 06/07/2009- OFÍCIO Nº 611/09 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.
  • 06/07/2009
    Petição
    85590/2009, de 06/07/2009 - OFÍCIO Nº 300/2009-GABJU, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA/AM, 19/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 06/07/2009
    Petição
    85591/2009, de 06/07/2009 - (VIA FAX) 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 2/7/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.71.00.008468-9.
  • 06/07/2009
    Petição
    Nº 85366/2009, AVULSA AO RELATOR
  • 06/07/2009
    Petição
    85366/2009, de 06/07/2009 - OFÍCIO Nº 3662458, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 29/06/2009 - SOLICITA ORIENTAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ATO ORDENADO A ESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.
  • 06/07/2009
    Petição
    84976/2009, AVULSA AO MINISTRO RELATOR.
  • 03/07/2009
    Petição
    84976/2009, de 03/07/2009 - TAM - LINHAS AÉREAS S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3475/R.
  • 03/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 84295/2009
  • 03/07/2009
    Despacho
    DO DIA 2-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 84295/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/07/2009
    Juntada
    DA MSG Nº4197
  • 03/07/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 25-6-2009
  • 02/07/2009
    Intimação da PGR
    Do inteiro teor da decisão de vls. 30710/30713.
  • 02/07/2009
    Petição
    84295/2009, de 02/07/2009 - OFÍCIO Nº. 4869051, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS, 29/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.71.00.008468-9/RS).
  • 02/07/2009
    Petição
    84377/2009, de 02/07/2009 - OFÍCIO Nº 477/2009-VPR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2/07/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 83626/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83626/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 83623/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83623/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5831/R
  • 02/07/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 83008/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83008/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 83005/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83005/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 83004/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83004/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 83003/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83003/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 83002/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 83002/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 82994/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº82994/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 81522/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 81522/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Petição
    84166/2009, de 02/07/2009 - (VIA FAX) JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 200971000084689/RS).
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82743/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82743/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82311/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82311/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82310/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82310/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82177/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 82177/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 81663/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 81663/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 80225/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 80225/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 77353/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 77353/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 76779/2009
  • 02/07/2009
    Despacho
    DO DIA 1-7-2009 NA PETIÇÃO Nº 76779/2009:"JUNTE-SE."
  • 02/07/2009
    Petição
    83954/2009, de 02/07/2009 - OFÍCIO Nº 80/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 22/6/2009 - ENCAMINHA MATERIAIS APREENDIDOS.
  • 01/07/2009
    Petição
    83626/2009, de 01/07/2009 - JUIZ DA 1ª VARA DO FORUM FEDERAL DE ASSIS/SP - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.16.000533-8.
  • 01/07/2009
    Petição
    83623/2009, de 01/07/2009 - OFÍCIO Nº. 3640584, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA, 19/6/2009 – COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA E INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 01/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82747/2009
  • 01/07/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 82747/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82744/2009
  • 01/07/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 82744/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82741/2009
  • 01/07/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 82741/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82704/2009
  • 01/07/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 82704/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82702/2009
  • 01/07/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 82702/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/07/2009
    Expedido telex/fax nº
    4196 em 30/06/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal - Mato Grosso/MT
  • 01/07/2009
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 18/06/2009. DJE nº 121, divulgado em 30/06/2009
  • 30/06/2009
    Petição
    83004/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE REPRESENTAÇÕES PARA FINS CRIMINAIS ELABORADAS PELA RFB.
  • 30/06/2009
    Petição
    82994/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO DA CGU (RELATÓRIO Nº. 166917).
  • 30/06/2009
    Petição
    82995/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE REMETA CÓPIA DE MATERIAL PRODUZIDO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL Nº 2004.34.00.020907-2.
  • 30/06/2009
    Petição
    82993/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DOS OFÍCIOS Nº. 4115/4V/08, PRMG/GB/AGO/096/2008 E PR/MG/GABPR16-PSM.
  • 30/06/2009
    Petição
    82999/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 30/06/2009
    Petição
    82991/2009, de 30/06/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 20050002509-199, COM FORMAÇÃO DE NOVO APENSO.
  • 30/06/2009
    Petição
    83003/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE OFÍCIO.
  • 30/06/2009
    Petição
    83002/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- REQUER JUNTADA DE DENÚNCIA.
  • 30/06/2009
    Petição
    83005/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE OFÍCIO.
  • 30/06/2009
    Petição
    82996/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER DILIGÊNCIAS.
  • 30/06/2009
    Petição
    82998/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 30/06/2009
    Petição
    83008/2009, de 30/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER JUNTADA DE CD.
  • 30/06/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 25-6-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 30/06/2009
    Petição
    82743/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 271/2009-SEXEC, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE CUIABÁ, 23/6/2009 -INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.36.00.003822-1/17300.
  • 30/06/2009
    Petição
    82747/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 3655617, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL EM PONTA GROSSA, 25/6/2009 - INFORMA REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.09.000739-0/PR.
  • 30/06/2009
    Petição
    82741/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 3649305, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 23/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.15.000259-7.
  • 30/06/2009
    Petição
    82744/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº 623/SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, 24/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 30/06/2009
    Petição
    82702/2009, de 30/06/2009 - OFI.002.000712-9/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 25/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.85.00.001301-4).
  • 30/06/2009
    Petição
    82704/2009, de 30/06/2009 - OFÍCIO Nº. 364028, JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 23/6/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.
  • 29/06/2009
    Petição
    82311/2009, de 29/06/2009 - OFÍCIO Nº 3655102, JUÍZO DA VF E JEF DE GUARAPUAVA, 25/6/2009 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 29/06/2009
    Petição
    82310/2009, de 29/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3662458, JUÍZO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 29/6/2009 - SOLICITA ORIENTAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.
  • 29/06/2009
    Petição
    82177/2009, de 29/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 4869051, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 29/6/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 29/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 81124/2009
  • 29/06/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 81124/2009:"[...] ALÉM DISSO, HÁ MUITO FOI PUBLICADO O CALENDÁRIO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, NO QUAL FOI ESTABELECIDO QUE A INQUIRIÇÃO DAQUELES RESIDENTES EM CURITIBA (COMO É O CASO DA TESTEMUNHA EM QUESTÃO) DEVERIA COMEÇAR NO "PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE SANTOS", QUE JÁ ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA 24.6.2009. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."
  • 29/06/2009
    Petição
    81663/2009, de 29/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2639703, JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 26/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARTA DE ORDEM Nº 2009.72.08.001385-3.
  • 29/06/2009
    Petição
    81522/2009, de 29/06/2009 - BANCO DO BRASIL - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 26/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 80280/2009
  • 26/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 80280/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/06/2009
    Petição
    81124/2009, de 26/06/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER SEJA DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA.
  • 26/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 77351/2009
  • 26/06/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    DO DIA 25-6-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NESTA CORTE SOB O Nº 77351) [...] DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA, COM APOIO NO ART. 3º DO CPP, C/C O ART. 408, II, DO CPC, UMA VEZ QUE O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO A QUE ESTÁ SUBMETIDA A TESTEMUNHA EM QUESTÃO - E, POR CONSEQUINTE, A SUA IMPOSSIBLIDADE DE DEPOR - FOI COMPROVADA POR ATESTADO MÉDICO JUNTADO COM A PETIÇÃO SUPRACITADA, O QUAL MENCIONA, INCLUSIVE, QUE AMADOR ATAÍDE GONÇALVES TUT ESTÁ "SEM PREVISÃO DE ALTA." [...] "
  • 26/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 80230/2009
  • 26/06/2009
    Despacho
    DO DIA 26-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 80230/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 80229/2009
  • 26/06/2009
    Despacho
    DO DIA 26-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 80229/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 79848/2009
  • 26/06/2009
    Despacho
    DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79848/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 79847/2009
  • 26/06/2009
    Despacho
    DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79847/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/06/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 79814/2009
  • 26/06/2009
    Despacho
    DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79814/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 26/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 79451/2009
  • 26/06/2009
    Despacho
    DO DIA 25-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 79451/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/06/2009
    Petição
    80280/2009, de 25/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3651152/2009-CR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO, 24/6/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.10.000343-0.
  • 25/06/2009
    Petição
    80225/2009, de 25/06/2009 - OFÍCIO Nº 455/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, 17/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/06/2009
    Petição
    80230/2009, de 25/06/2009 - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.19.003237-0.
  • 25/06/2009
    Petição
    80229/2009, de 25/06/2009 - JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.19.003237-0.
  • 24/06/2009
    Petição
    79847/2009, de 24/06/2009 - (VIA FAX) OFI.0004.000136-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 22/6/2009 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.80.00.001465-2.
  • 24/06/2009
    Petição
    79848/2009, de 24/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3649305, JUIZ SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE APUCARANA, 23/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 24/06/2009
    Petição
    79814/2009, de 24/06/2009 - OFÍCIO Nº 799/2009, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, 21/05/2009 - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 24/06/2009
    Petição
    79451/2009, de 24/06/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 3646028, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 23/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 23/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 78200/2009
  • 23/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 78200/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 78052/2009
  • 23/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 78052/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 78051/2009
  • 23/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 78051/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 77766/2009
  • 23/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 77766/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 77615/2009
  • 23/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 77615/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 77772/2009
  • 23/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 77772/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/06/2009
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 15, de 10/06/2009. DJE nº 115, divulgado em 22/06/2009
  • 23/06/2009
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 15, de 10/06/2009. DJE nº 115, divulgado em 22/06/2009
  • 22/06/2009
    Petição
    78200/2009, de 22/06/2009 - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.03.002239-7.
  • 22/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 76485/2009
  • 22/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 76485/2009:"JUNTE-SE."
  • 22/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 76480/2009
  • 22/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 76480/2009:"JUNTE-SE."
  • 22/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 76479/2009
  • 22/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 76479/2009:"JUNTE-SE."
  • 22/06/2009
    Petição
    78052/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº 0020900090021632/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 17/6/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.01.803984-5.
  • 22/06/2009
    Petição
    78051/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.002164-7/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 17/6/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.51.08.000484-3.
  • 22/06/2009
    Petição
    77766/2009, de 22/06/2009 - OFÍCIO Nº 892/2009 - CRM, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DA 14ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.14.002151-0).
  • 22/06/2009
    Petição
    77772/2009, de 22/06/2009 - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.18.000527-7.
  • 22/06/2009
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 18/6/2009.
  • 22/06/2009
    Petição
    77615/2009, de 22/06/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 19/06/2009
    Petição
    77351/2009, de 19/06/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 19/06/2009
    Petição
    77353/2009, de 19/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3640584, 3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, 19/6/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.00.006306-4.
  • 19/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 76344/2009
  • 19/06/2009
    Despacho
    DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 76344/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 76339/2009
  • 19/06/2009
    Despacho
    DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 76339/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 76058/2009
  • 19/06/2009
    Despacho
    DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 76058/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 75544/2009
  • 19/06/2009
    Despacho
    DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 75544/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 74169/2009
  • 19/06/2009
    Despacho
    DO DIA 18-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 74169/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/06/2009
    Petição
    76779/2009, de 19/06/2009 - OFÍCIO Nº 455/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, 17/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES E SOLICITA ORIENTAÇÃO.
  • 19/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 113, divulgado em 18/06/2009. DECISÃO 15/06/09.
  • 18/06/2009
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau e, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.06.2009.
  • 18/06/2009
    Petição
    76485/2009, de 18/06/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - JUNTA SUBSTABELECIMENTO E TERMO DE RENÚNCIA.
  • 18/06/2009
    Petição
    76480/2009, de 18/06/2009 - OFÍCIO Nº 100/09 - SEC. 4V, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 8/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 18/06/2009
    Petição
    76479/2009, de 18/06/2009 - OFÍCIO Nº 828/2009 - CR/JMCM, JUÍZA DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP, 22/5/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUMUNHA (C. ORDEM N 2009.61.10.003793-1).
  • 18/06/2009
    Petição
    76344/2009, de 18/06/2009 - OFÍCIO Nº 433/2009 - CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP, 5/6/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 18/06/2009
    Petição
    76339/2009, de 18/06/2009 - 253/2009-SEC/CRIM, JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP, 10/6/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.26.001355-2.
  • 18/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 74812/2009
  • 18/06/2009
    Petição
    76058/2009, de 18/06/2009 - ANTÔNIO FADIGA -. REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 18/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 112, divulgado em 17/06/2009. DESPACHO 10/06/09.
  • 18/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 112, divulgado em 17/06/2009. DECISÃO 08/06/09.
  • 17/06/2009
    Petição
    75544/2009, de 17/06/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER DESIGNAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 17/06/2009
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 17/06/2009 15:30:14
  • 17/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 5189/R
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 73156/2009
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 72393/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 72393/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 71937/2009
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 70606/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 70606/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 70481/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 70481/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 69775/2009
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 69269/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 69269/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 70326/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 70326/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 68968/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 68968/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 68654/2009
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 68313/2009
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 67530/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 67530/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 66453/2009
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 66452/2009
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 62864/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 62864/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 61916/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 61916/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 59382/2009
  • 17/06/2009
    Despacho
    DO DIA 16-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 59382/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 73963/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73963/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Juntada
    DAPETIÇÃO Nº 73735/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73735/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 73685/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73685/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 73963/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73963/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Juntada
    DAPETIÇÃO Nº 73735/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73735/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 73685/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73685/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 73963/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73963/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Juntada
    DAPETIÇÃO Nº 73735/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73735/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 73685/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 73685/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Petição
    74812/2009, de 16/06/2009 - OFÍCIO Nº 904/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SFN E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 10/6/2009 – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.81.003575-7.
  • 16/06/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 74053/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    DO DIA 15-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 74053/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 73970/2009
  • 16/06/2009
    Despacho
    DO DIA 15-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 73970/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 110, divulgado em 15/06/2009. DESPACHO 08/06/09.
  • 16/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 110, divulgado em 15/06/2009. DESPACHO 08/06/09.
  • 15/06/2009
    Petição
    74169/2009, de 15/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº. 903/2009 - MJK, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SFN E OCULTAÇÃO OU LAVAGENS DE BENS, 10/6/2009 - FORNECE RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS NÃO NOTIFICADAS; DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM E DE TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO.
  • 15/06/2009
    Despacho
    "OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS REQUERIDAS PELOS RÉUS, INFORMANDO QUE ESTA CORTE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO OITAVO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA AÇÃO PENAL 470, APENAS E TÃO SOMENTE "PARA QUE AS PERÍCIAS A SEREM REPETIDAS PELO INC SEJAM LEVADAS A EFEITO POR PERITOS QUE NÃO TENHAM FUNCIONADO NAS PERÍCIAS ANTERIORMENTE REALIZADAS SOBRE OS MESMOS FATOS." PUBLIQUE-SE."
  • 15/06/2009
    Petição
    74053/2009, de 15/06/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - CBMP - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3461/R.
  • 15/06/2009
    Petição
    73970/2009, de 15/06/2009 - JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.14.002151-0.
  • 15/06/2009
    Petição
    73965/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 10/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 29/5/2009 - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO E LAUDOS.
  • 15/06/2009
    Petição
    73964/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 71/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 2/6/2009 - ENCAMINHA LAUDOS E MATERIAL.
  • 15/06/2009
    Petição
    73963/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 76/2009-SINQUE/DFIN/DCOR/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 2/6/2009 - ENCAMINHA VOLUME DE INQUÉRITO.
  • 15/06/2009
    Petição
    73735/2009, de 15/06/2009 - OFÍCIO Nº 433/2009-CRIM, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE SANTOS, 5/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/06/2009
    Petição
    73685/2009, de 15/06/2009 - AVISO Nº 51/2009-PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 10/06/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4812/R.
  • 12/06/2009
    Juntada
    Certidões de julgamento da sessão plenária referentes ao dia 10.6.2009 - QUARTA QUEST. ORD. EM AÇÃO PENAL 470-1 E OITAVO AG.REG. NA AÇÃO PENAL 470-1.
  • 12/06/2009
    Petição
    73156/2009, de 12/06/2009 - OFÍCIO Nº 3602009, JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE CAMPO GRANDE, 4/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 20097010000343-0.
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 71947/2009
  • 12/06/2009
    Despacho
    DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71947/2009:"JUNTE-SE."
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 71934/2009
  • 12/06/2009
    Despacho
    DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71934/2009:"JUNTE-SE."
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 71933/2009
  • 12/06/2009
    Despacho
    DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71933/2009:"JUNTE-SE."
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 71932/2009
  • 12/06/2009
    Despacho
    DO DIA 10-6-2009 NA PETIÇÃO Nº 71932/2009:"JUNTE-SE."
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 72141/2009
  • 12/06/2009
    Despacho
    DO DIA 10-6-2009:"ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ CÓPIA DO CHEQUE A QUE SE REFERE O OFÍCIO ACIMA E DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM. PUBLIQUE-SE."
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 64787/2009
  • 12/06/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    DO DIA 8-6-2009:"[...] O RÉU HENRIQUE PIZZOLATO, POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, REQUEREU A SUA INTIMAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS. OCORRE QUE O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA PRESENTE AÇÃO PENAL, DECIDIQUE QUE [...] SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 71371/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 70353/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 69666/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 68588/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 68379/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº67370/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 67097/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 66274/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 62828/2009
  • 12/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº54437/2009
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº5119/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4813/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4809/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4808/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4807/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4539/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4391/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4389/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3486/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3483/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3482/R
  • 12/06/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3239/R
  • 12/06/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 19-5-2009
  • 10/06/2009
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Relator nos seguintes termos: a) por unanimidade, declarada a prejudicialidade do pedido de que a petição de fls. 20.159-20.161 (de Emerson Eloy Palmieri) e a petição de fls. 20.137-20.157 (de Roberto Jefferson Monteiro Francisco), caso indeferidas, fossem convertidas em agravo regimental; indeferida a oitiva das testemunhas Nagib Hargil, Paulo Saliba, Jonathan Ventura Pereira, Diogo Leite Campos, Marcolino Felix Pereira, Roberto Rojas e Josefina Grecco; e homologada a desistência da oitiva de Olga Riutort, José Paulo Fafe e Carlos Alberto Gonçalves Raymundo, tudo nos termos do voto do Relator; b) por maioria, deferida a expedição de carta rogatória para a oitiva de Miguel Horta e Costa, Antônio Luís Guerra Nunes Mexia e Ricardo Salgado Espírito Santo, fixando, para o seu cumprimento, prazo de 6 meses a partir da data da expedição, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Eros Grau, Celso de Mello e Cezar
  • 10/06/2009
    Agravo regimental provido em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento parcial ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 10.06.2009.
  • 10/06/2009
    Petição
    72393/2009, de 10/06/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 10/06/2009
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 10/06/2009 13:36:09
  • 10/06/2009
    Petição
    72141/2009, de 10/06/2009 - OFÍCIO Nº 2680/2009, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/CE, 4/06/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DO DESPACHO Nº 34659/2009. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 5831/R, EM 15-6-2009, AO TRE/CE.
  • 09/06/2009
    Petição
    71934/2009, de 09/06/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/N. 776, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 1º/6/09 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/06/2009
    Petição
    71937/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 898/2009-MJK, JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 8/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/06/2009
    Petição
    71933/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) OFI.0002.000988-7/2009/2/SP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 3/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO À CARTA DE ORDEM Nº 2009.82.00.002166-1.
  • 09/06/2009
    Petição
    71932/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 00828/2009-CR/JMCM, JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO, 22/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/06/2009
    Petição
    71907/2009, de 09/06/2009 - (VIA FAX) JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/06/2009
    Petição
    71947/2009, de 09/06/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/N. 777, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTAEM DA JUSTIÇA FEDERAL, 2/6/02009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/06/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 67163/2009
  • 09/06/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 49666/2009
  • 09/06/2009
    Despacho
    DO DIA 8-6-2009:"[...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."
  • 09/06/2009
    Despacho
    DO DIA 8-6-2009:" [...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."
  • 09/06/2009
    Petição
    71371/2009, de 09/06/2009 - OFÍCIO Nº 2582008, 1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍ, 22/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 09/06/2009
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 17, de 28/05/2009. DJE nº 106, divulgado em 08/06/2009
  • 09/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 106, divulgado em 08/06/2009. DESPACHO 02/06/09.
  • 09/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 106, divulgado em 08/06/2009. DESPACHO 02/06/09.
  • 08/06/2009
    Petição
    70606/2009, de 08/06/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 08/06/2009
    Petição
    70481/2009, de 08/06/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS.
  • 08/06/2009
    Petição
    70353/2009, de 08/06/2009 - AVISO Nº. 622 - GP/TCU, 08/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3469/R.
  • 08/06/2009
    Petição
    70326/2009, de 08/06/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS E REQUER DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM INQUIRIDAS.
  • 08/06/2009
    Intimação do MPF
    do inteiro teor da decisão de fls. 23949/23955.
  • 08/06/2009
    Petição
    70321/2009, de 08/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DECLARA-SE CIENTE DO TEOR DA PG/STF Nº 54437/2009.
  • 05/06/2009
    Petição
    69775/2009, de 05/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 888/2009 - MJK - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 05/06/2009
    Petição
    69666/2009, de 05/06/2009 - TV ÔMEGA LTDA(REDE TV) - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 05/06/2009
    Petição
    69269/2009, de 05/06/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS.
  • 05/06/2009
    Petição
    68968/2009, de 05/06/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 05/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 104, divulgado em 04/06/2009. DESPACHO 29/05/09.
  • 04/06/2009
    Petição
    68588/2009, de 04/06/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ("CBMP") - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4809/R.
  • 04/06/2009
    Petição
    68654/2009, de 04/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 883/2009 - MJK - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 04/06/2009
    Petição
    68379/2009, de 04/06/2009 - OFÍCIO CP Nº 140/2009 SWM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DE CAMPINAS, 29/05/2009 - INFORMA ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.05.003699-7.
  • 04/06/2009
    Petição
    68313/2009, de 04/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3602009, VE E JEF DE CAMPO MOURÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 4/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.10.000343-0/PR.
  • 04/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 103, divulgado em 03/06/2009. DESPACHO 27/5/09.
  • 03/06/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 66755/2009
  • 03/06/2009
    Despacho
    DO DIA 2-6-2009:"[...] MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO. PUBLIQUE-SE."
  • 03/06/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 3364
  • 03/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 66959/2009
  • 03/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 66959/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 64786/2009
  • 03/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 64785/2009
  • 03/06/2009
    Despacho
    DO DIA 2-6-2009:"[...] DEFIRO O PEDIDO DE GRAVAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NAS PETIÇÕES ACIMA, EM CD-ROM FORNECIDO PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."
  • 03/06/2009
    Expedido telex/fax nº
    3364 em 02/06/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo
  • 03/06/2009
    Juntada
    DO FAX
  • 03/06/2009
    Petição
    67530/2009, de 03/06/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 03/06/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 102, divulgado em 02/06/2009. DESPACHO 27/5/09.
  • 02/06/2009
    Petição
    67370/2009, de 02/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 882/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 2/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 02/06/2009
    Petição
    67163/2009, de 02/06/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - SÉTIMO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 02/06/2009
    Petição
    67097/2009, de 02/06/2009 - OFÍCIO Nº 220/2009, JUÍZO DA TERCEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, 25/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 02/06/2009
    Expedido Ofício nº
    5189/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, comunicando a desistência da testemunha.
  • 02/06/2009
    Petição
    66959/2009, de 02/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº 777, JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 2/06/2009 - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.02.000378-6.
  • 02/06/2009
    Expedido Ofício nº
    5119/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, comunica a desistência da testemunha.
  • 02/06/2009
    Expedido Ofício nº
    5118/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.
  • 02/06/2009
    Petição
    66755/2009, de 02/06/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3468/R.
  • 01/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 65883/2009
  • 01/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 65883/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/06/2009
    Petição
    66453/2009, de 01/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 880/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 1º/6/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/06/2009
    Petição
    66452/2009, de 01/06/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 874/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 29/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/06/2009
    Expedido telex/fax nº
    Fax em 1º/06/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.
  • 01/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 65468/2009
  • 01/06/2009
    Despacho
    DO DIA 29-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 65468/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 64917/2009
  • 01/06/2009
    Despacho
    DO DIA 29-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 649817/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 64915/2009
  • 01/06/2009
    Despacho
    DO DIA 29-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 64915/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 65399/2009
  • 01/06/2009
    Petição
    66274/2009, de 01/06/2009 - OFÍCIO Nº 29/2009-GAB, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 27/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/06/2009
    Petição
    65883/2009, de 01/06/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº. 776 JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 1º/6/2009 – COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.39.02.000378-6).
  • 01/06/2009
    Despacho
    DO DIA 29-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DALTON PASTORE, ARROLADA POR HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."
  • 29/05/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 3211
  • 29/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 50794/2009
  • 29/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº50794/2009:"JUNTE-SE."
  • 29/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 61324/2009
  • 29/05/2009
    Despacho
    DO DIA 27-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA MIGUEL JURNO NETO, ARROLADA POR ENIVALDO QUADRADO. PUBLIQUE-SE."
  • 29/05/2009
    Petição
    65468/2009, de 29/05/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 29/05/2009
    Petição
    65399/2009, de 29/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DE TESTENHUMA.
  • 29/05/2009
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 28/5/2009.
  • 29/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 64919/2009
  • 29/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 64919/2009:"JUNTE-SE."
  • 29/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 63977/2009
  • 29/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 63977/2009:"JUNTE-SE."
  • 29/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 63894/2009
  • 29/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 63894/2009:"JUNTE-SE."
  • 29/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 58440/2009
  • 29/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 58440/2009:"JUNTE-SE."
  • 28/05/2009
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 28.05.2009.
  • 28/05/2009
    Petição
    64919/2009, de 28/05/2009 - OFÍCIO Nº. 065/2009/GDF/JF/AL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, 21/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3393/R.
  • 28/05/2009
    Petição
    64915/2009, de 28/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 859/2009-MJK, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 28/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 28/05/2009
    Petição
    64917/2009, de 28/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 865/2009-MJK, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 28/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 28/05/2009
    Petição
    64785/2009, de 28/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
  • 28/05/2009
    Petição
    64786/2009, de 28/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
  • 28/05/2009
    Petição
    64787/2009, de 28/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA INTIMADO OS ADVOGADOS.
  • 28/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4390/R
  • 28/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4145/R
  • 28/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3900/R
  • 28/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    3211 em 27/5/2009, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos.
  • 28/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4814/R, ao Instituto Nacional de Criminalística INC, em Brasília/DF, encaminhando os apensos dos autos (109 apensos), e cópia das Petições CPIN/STF/2009 nºs 50134, 50135, 49951, 49665.
  • 28/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4813/R, ao Gerente-Geral da Agência nº 643-2 do Banco do Brasil, solicitando informações.
  • 28/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4812/R, ao Banco Central do Brasil, solicitando informações.
  • 28/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4811/R, à Secretária da Receita Federal do Brasil, solicitando informações.
  • 28/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4810/R, ao TCU, solicitando informações.
  • 28/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4809/R, ao Presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - CBMP (VISANET), solicitando informações.
  • 28/05/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4808/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo.
  • 28/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 98, divulgado em 27/05/2009. DECISÃO 21/05/09.
  • 28/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 98, divulgado em 27/05/2009. DESPACHO 21/05/09.
  • 27/05/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 25-5-2009
  • 27/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 62828/2009
  • 27/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 62828/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 60093/2009
  • 27/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 60093/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/05/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 3205
  • 27/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 62506/2009
  • 27/05/2009
    Despacho
    DO DIA 27-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP INFORMANDO QUE, EM DECISÃO DATADA DE 21.5.2009, INDEFERI A OITIVA DE SÍLVIO JOSÉ PEREIRA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA. PUBLIQUE-SE."
  • 27/05/2009
    Petição
    63977/2009, de 27/05/2009 - OFÍCIO Nº. 4732461, JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 20/5/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.71.00.008468-9/RS).
  • 27/05/2009
    Petição
    63894/2009, de 27/05/2009 - OFÍCIO Nº 203/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 22/05/2009 - ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 27/05/2009
    Intimação do MPF
    Oo inteiro teor da decisão de fls. 25405/25407
  • 27/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    3205 em 27/5/2009, ao Juiz da 2ª Vara Federal Especializada em Crimes - 1º Subseção Judiciária de São Paulo/SP
  • 26/05/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 21-5-2009
  • 26/05/2009
    Petição
    63108/2009, de 26/05/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO INTERESSADO.
  • 26/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 62303/2009
  • 26/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 62303/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 62099/2009
  • 26/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 62099/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 62097/2009
  • 26/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 62097/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 61253/2009
  • 26/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 61253/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 61252/2009
  • 26/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 61252/2009:"JUNTE-SE."
  • 26/05/2009
    Petição
    62864/2009, de 26/05/2009 - ENIVALDO QUADRADO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA DE ORDEM.
  • 26/05/2009
    Petição
    62829/2009, de 26/05/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
  • 26/05/2009
    Petição
    62828/2009, de 26/05/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 25/05/2009
    Petição
    62506/2009, de 25/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 824/2009 - MJK, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 22/5/2009 - APRESENTA CONSULTA.COMINICADA DECISÃO Nº 4808/R, EM 27-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
  • 25/05/2009
    Petição
    62099/2009, de 25/05/2009 - OFÍCIO Nº 40/2009-GAB, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 20/5/2009 - COMUNICA CUMPRIMENTO DE CARTAS DE ORDEM.
  • 25/05/2009
    Petição
    62303/2009, de 25/05/2009 - OFÍCIO Nº 3548701, 1ª VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA, 15/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.09.000739-0.
  • 25/05/2009
    Petição
    62097/2009, de 25/05/2009 - OFÍCIO SEPOD/2ª VARA Nº 388, JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ, 21/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES A CARTA DE ORDEM Nº 2009.31.00.000957-0.
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 60109/2009
  • 25/05/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 59372/2009
  • 25/05/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    DO DIA 21-5-2009:"[...] O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA OBSERVOU, CORRETAMENTE, QUE SÍLIVIO JOSÉ PEREIRA, INDICADO POR JOSÉ MOHAMED JANENE COMO TESTEMUNHA, É RÉU NESTA AÇÃO PENAL, RAZÃO POR QUE, OBVIAMENTE, NÃO PODE ELE ATUAR, TAMBÉM, COMO TESTEMUNHA NESTE MESMO PROCESSO. ASSIM SENDO, INDEFIRO A OITIVA DE SÍLVIO JOSÉ PERERIA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA ARROLADA POR JOSÉ MOHAMED JANENE, EM SUA DEFESA PRÉVIA. PUBLIQUE-SE."
  • 25/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 60759/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 60759/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 60616/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 60616/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 60094/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 60094/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 59996/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59996/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 59995/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59995/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 59980/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59980/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 59978/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59978/2008:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 59977/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59977/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 59976/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59976/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 59975/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59975/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 59383/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 22-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 59383/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 59381/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 59381/2009 DO DIA 22-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4149/R
  • 25/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº4146/R
  • 25/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3787/R
  • 25/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3786/R
  • 25/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3044/R
  • 25/05/2009
    Certidão
    DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO DIA 18-5-2009
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 50135/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 50135/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 50134/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 50134/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 49951/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 49951/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 49665/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 49665/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 49258/2009
  • 25/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 49258/2009:"JUNTE-SE."
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 3050
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 2965
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 2964
  • 25/05/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 2963
  • 25/05/2009
    Petição
    61916/2009, de 25/05/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS.
  • 25/05/2009
    Despacho
    DO DIA 21-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA DANILO DE CAMARGO FOI ARROLADA POR JOSÉ GENOÍNO NETO. PUBLIQUE-SE."
  • 25/05/2009
    Petição
    61252/2009, de 22/05/2009 - OFÍCIO Nº 187/2009-SEC/CRIM, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 11/5/2009 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 25/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DECISÃO 19/05/09.
  • 25/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DESPACHO 18/05/09.
  • 25/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DESPACHO 18/05/09.
  • 25/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 95, divulgado em 22/05/2009. DESPACHO 19/05/09.
  • 22/05/2009
    Petição
    61324/2009, de 22/05/2009 - ENIVALDO QUADRADO - REQUER DISPENSA DE TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5119/R, EM 2-6-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COMUNICA A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA.
  • 22/05/2009
    Petição
    61253/2009, de 22/05/2009 - OFÍCIO Nº. 380/2009, JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, 18/5/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.18.000527-7).
  • 21/05/2009
    Petição
    60759/2009, de 21/05/2009 - RÁDIO PANAMERICANA S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3489/R.
  • 21/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    3050, em 21/05/2009, ao Juiz da 2ª Vara Fed. da S.J. do Amapá
  • 21/05/2009
    Petição
    60616/2009, de 21/05/2009 - OFÍCIO Nº 3538020/2009, VF E JEF DE APUCARANA, 12/5/2009 - COMUNICA DATA PARA REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.
  • 20/05/2009
    Petição
    59995/2009, de 20/05/2009 - TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3480/R.
  • 20/05/2009
    Petição
    59996/2009, de 20/05/2009 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3480/R.
  • 20/05/2009
    Petição
    59978/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001643-7/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/05/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.
  • 20/05/2009
    Petição
    59977/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001638-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.08.000484-3.
  • 20/05/2009
    Petição
    59976/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001657-9/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 15/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO.
  • 20/05/2009
    Petição
    59975/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000285-9/2009, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM 8/5/2009 - COMUNICA QUE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.08.000484-3 FOI ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • 20/05/2009
    Petição
    59980/2009, de 20/05/2009 - DIRETOR DA ANTENA UM RADIODIFUSÃO LTDA, 15/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3490/R.
  • 20/05/2009
    Petição
    60094/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº 3541711, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, GUARAPUAVA, EM 14/5/2009 - INFORMA DATA DA REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 20/05/2009
    Petição
    60109/2009, de 20/05/2009 - OFÍCIO Nº 369/2009, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, EM 19/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 4807/R, EM 27-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS.
  • 20/05/2009
    Petição
    60093/2009, de 20/05/2009 - (VIA FAX) 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ENCAMINHA PETIÇÃO DE MARCELO JOSÉ FERREIRA E SILVA EM QUE REQUER QUE SUA OITIVA SEJA REALIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA.
  • 20/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 58160/2009
  • 20/05/2009
    Despacho
    DO DIA 19-5-2009:"[...] MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO. PUBLIQUE-SE."
  • 20/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4391/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, reiterando a necessidade de que mantenha contato com os juízos precedentes a esse no comprimento das diligências ordenadas.
  • 20/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4390/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal -Subseção Judiciária de Santo André/SP, reiterando a necessidade de que mantenha contato com os juízos precedentes a esse no comprimento das diligências ordenadas.
  • 20/05/2009
    Expedido Ofício nº
    4389/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba/SP, prestando informações em atenção ao Ofício nº 00689/2009-CR/jmcm, e reiterando a necessidade de que mantenha contato com os juízos precedentes a esse no comprimento das diligências ordenadas.
  • 20/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 58611/2009
  • 20/05/2009
    Despacho
    DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58611/2009:"JUNTE-SE."
  • 20/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 58608/2009
  • 20/05/2009
    Despacho
    DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58608/2009:"JUNTE-SE."
  • 20/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 58512/2009
  • 20/05/2009
    Despacho
    DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58512/2009
  • 20/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 58017/2009
  • 20/05/2009
    Despacho
    DO DIA 19-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 58017/2009:"JUNTE-SE."
  • 20/05/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    DO DIA 19-5-2009:"[...] DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU ROGÉRIO LANZA TOLENTINO, OS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS EM QUESTÃO. [...] PETIÇÃO Nº 49665 [...] INDEFIRO OS QUESITOS ACIMA, POR TRATAREM DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS, E NÃO DE ESCLARECIMENTO DE FATOS QUE DEMANDEM CONHECIMENTO TÉCNICO-ESPECIALIZADO, NÃO SENDO DA COMPETÊNCIA DO PERITO, OBVIAMENTE, MANIFESTAR-SE SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS, O QUE É RESERVADO AO JUIZ. DEFIRO POR OUTRO LADO, OS DEMAIS QUESITOS APRESENTADOS POR MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, OS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS EM CAUSA. [...] DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO, OS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS. [...] PUBLIQUE-SE."
  • 20/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57351/2009
  • 20/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAPÁ/AP INFORMANDO QUE O JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM/PA NÃO OBSERVOU O CALENDÁRIO DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO, RAZÃO PELA QUAL DEVE O SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA MANTER CONTATO COM OS JUÍZOS QUE PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS E, EM SEGUIDA, ALTERAR A AUDIÊNCIA QUE LHE FOI DELEGADA PARA DATA COMPATÍVEL COM O CRONOGRAMA SOB ENFOQUE. PUBLIQUE-SE."
  • 20/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57321/2009
  • 20/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57321): JUNTE-SE. ACRESCENTE-SE O ADVOGADO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA (OAB/DF 12913) AOS DEMAIS ADVOGADOS DO RÉU EMERSON ELOY PALMIERI. PUBLIQUE-SE."
  • 20/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009
  • 20/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 92, divulgado em 19/05/2009
  • 19/05/2009
    Petição
    59381/2009, de 19/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 821/09-SEC4V, BELÉM, 18/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÃO ACERCA DE AUDIÊNCIA.
  • 19/05/2009
    Petição
    59382/2009, de 19/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 753/2009-MJK, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SÃO PAULO, 18/5/2009 - SOLICITA PROCURAÇÕES DOS DEFENSORES DOS ACUSADOS E PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 19/05/2009
    Petição
    59383/2009, de 19/05/2009 - FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3493/R.
  • 19/05/2009
    Petição
    59372/2009, de 19/05/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER QUE SEJA INDEFERIDA A INQUIRIÇÃO DE SÍLVIO JOSÉ PEREIRA COMO TESTEMUNHA.
  • 19/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2965, EM 19/05/2009, ao Juiz da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocoba/SP
  • 19/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2964, em 19/05/2009, ao Juiz da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará
  • 19/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2963, em 19/05/2009, à Juíza Diretora da Justiça Federal - Subs.Jud. de Santo André/SP
  • 19/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3789/R
  • 19/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57577/2009
  • 19/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57577/2009:"JUNTE-SE"
  • 19/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57552/2009
  • 19/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57552/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57551/2009
  • 19/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57551/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57550/2009
  • 19/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57550/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57549/2009
  • 19/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57549/2009:"JUNTE-SE."
  • 19/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 57367/2009
  • 19/05/2009
    Despacho
    DO DIA 18-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 57367/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Petição
    58512/2009, de 18/05/2009 - REDE MULHER DE TELEVISÃO LTDA. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3484/R.
  • 18/05/2009
    Petição
    58611/2009, de 18/05/2009 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3477/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 18/05/2009
    Petição
    58608/2009, de 18/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1128/2009, 4ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS, EM 14/5/2009 - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 57250/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 57250/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56870/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56870/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56843/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56843/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56795/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56795/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56691/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56691/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56668/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56668/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56667/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    DO DIA 15-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 56667/2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 55776/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55776/2009 EM 15-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 18/05/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 54437/2009
  • 18/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 54437/2009 EM 15-5-2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 18/05/2009
    Petição
    58440/2009, de 18/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001511-4/2009, 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 11/5/2009 - ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 2009.51.01.803984-5.
  • 18/05/2009
    Petição
    58160/2009, de 18/05/2009 - BANCO DO BRASIL - APRESENTA CÓPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3899/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3788/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3488/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3487/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3479/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3478/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3402/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3401/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3391/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3384/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3383/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3382/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3381/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3371/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3369/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3367/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3364/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3363/R
  • 18/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3362/R
  • 18/05/2009
    Petição
    58017/2009, de 18/05/2009 - OFÍCIO Nº 3531648, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 11/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/05/2009
    Petição
    57552/2009, de 15/05/2009 - ALEXANDRE TAJRA - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/05/2009
    Petição
    57577/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 803/2009, JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL DA 14ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, 12/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/05/2009
    Petição
    57551/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.00009.001657-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RJ, 14/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (AP. 2009.51.01.803984-5).
  • 15/05/2009
    Petição
    57550/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.00009.001638-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RJ, 14/5/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.51.08.0000484-3).
  • 15/05/2009
    Petição
    57549/2009, de 15/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI. 00009.001643-7/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RJ, 14/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO.
  • 15/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 54433/2009
  • 15/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 54433/2009 DO DIA 14-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 15/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53994/2009
  • 15/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53994/2009 DO DIA 14-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 15/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53625/2009
  • 15/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53625/2009 EM 14-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 15/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 54223/2009
  • 15/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 54432/2009
  • 15/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 54032/2009
  • 15/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53565/2009
  • 15/05/2009
    Petição
    57351/2009, de 15/05/2009 - OFÍCIO Nº 363-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE MACAPÁ, 13/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 4539/R, EM 22-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ. HH
  • 15/05/2009
    Petição
    57367/2009, de 15/05/2009 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - ("CBMP") - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3461/R.
  • 15/05/2009
    Petição
    57321/2009, de 15/05/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E CADASTRAMENTO DE ADVOGADO.
  • 15/05/2009
    Petição
    57250/2009, de 15/05/2009 - OFÍCIO Nº 803/2009, 14º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, 12/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/05/2009
    Despacho
    DO DIA 14-5-2009:"[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA FERANDO DINI NETO FOI ARROLADA POR PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA. POR MEIO DO MESMO OFÍCIO, REITERE-SE A NECESSIDADE DE O JUÍZOS ORDENADOS MANTEREM CONTATO COM OS JUÍZOS QUE OS PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS, VISANDO À OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."
  • 15/05/2009
    Despacho
    DO DIA 14-5-2009:"[...] OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INSCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS FEDERAIS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DE BELÉM/PA, SANTO ANDRÉ/SP E SOROCABA/SP REITERANDO A NECESSIDADE DE QUE MANTENHAM CONTATO COM OS JUÍZOS QUE OS PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS, A FIM DE EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE DATAS, CONFORME RELATADO NAS PETIÇÕES ACIMA, BEM COMO ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAM DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. [...] PUBLIQUE-SE."
  • 15/05/2009
    Petição
    56795/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº. OFI.0009.001491-0/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 8/5/2009 – ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (PROCESSO Nº 2009.51.01.803984-5).
  • 15/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009
  • 15/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009
  • 15/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009
  • 15/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009
  • 15/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009
  • 15/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009
  • 15/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 14/05/2009
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56564/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 56564/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 54436/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 54436/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56325/2009
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56296/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 56296/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56028/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 56028/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56027/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 56027/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 56026/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 56026/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 56025/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 56025/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 55893/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55893/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 55778/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55778/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 55630/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55630/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 55626/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55626/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 55471/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55471/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 55307/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55307/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 55306/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55306/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 55068/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 55068/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 54435/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 54435/2009:"JUNTE--SE."
  • 14/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 54431/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 54431/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53808/2009
  • 14/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53808/2009:"JUNTTE-SE."
  • 14/05/2009
    Petição
    56870/2009, de 14/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 517/2009, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP, 14/5/2009 – INFORMA NÃO LOCALIZAÇÃO DE TESTEMUNHA E A DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.
  • 14/05/2009
    Petição
    56843/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº OJF.0005.000309-5/2009, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPIRITO SANTO, 11/5/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES A CARTA DE ORDEM Nº 2009.50.01.004076-5.
  • 14/05/2009
    Petição
    56667/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000280-6/2009, VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - COMUNICA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 14/05/2009
    Petição
    56668/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000279-3/2009, VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - COMUNICA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 14/05/2009
    Petição
    56691/2009, de 14/05/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, 13/5/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.
  • 14/05/2009
    Petição
    56564/2009, de 14/05/2009 - OFÍCIO Nº 4680659 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 7/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 14/05/2009
    Petição
    56325/2009, de 14/05/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER ADIAMENTO DO JULGAMENTO POR UMA SESSÃO.
  • 14/05/2009
    Petição
    56296/2009, de 14/05/2009 - (VIA FAX) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.
  • 13/05/2009
    Petição
    56028/2009, de 13/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001328-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 4/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETIVAR INTIMAÇÃO.
  • 13/05/2009
    Petição
    56027/2009, de 13/05/2009 - OFI.0009.001337-3/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/05/2009
    Petição
    56026/2009, de 13/05/2009 - OFI.0009.001430-4/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/05/2009
    Petição
    56025/2009, de 13/05/2009 - CA-1178/09-SAOGJ, GOL LINHAS AÉREAS, 6/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/05/2009
    Petição
    55893/2009, de 13/05/2009 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - 13/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 3483/R.
  • 13/05/2009
    Petição
    55778/2009, de 13/05/2009 - OFÍCIO Nº. 3519247, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, 6/5/2009 – ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO (CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.00.006306-4/PR).
  • 13/05/2009
    Petição
    55776/2009, de 13/05/2009 - OFÍCIO Nº 36/2009-GAB, JUIZO DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 8/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/05/2009
    Petição
    55626/2009, de 13/05/2009 - OF. N. 779/2009/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 13/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3473/R.
  • 13/05/2009
    Petição
    55630/2009, de 13/05/2009 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3491/R.
  • 13/05/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4147/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 13/05/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4146/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo/SP.
  • 13/05/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4145/R, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ.
  • 13/05/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4149/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná.
  • 13/05/2009
    Petição
    55471/2009, de 13/05/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 803/2009 - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 12/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2835 em 12/05/2009, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF
  • 13/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2834 em 12/05/2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ
  • 13/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2836 em 12/05/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial FEderal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná
  • 13/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2833 em 13/05/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP
  • 12/05/2009
    Petição
    55306/2009, de 12/05/2009 - OFÍCIO Nº 2114/PRES/TSE, 12/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3472/R.
  • 12/05/2009
    Petição
    55307/2009, de 12/05/2009 - OF/FTVM/GP/Nº 42/09, FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, 11/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3494/R.
  • 12/05/2009
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 12/05/2009 18:27:11
  • 12/05/2009
    Petição
    55276/2009, de 12/05/2009 - OFÍCIO Nº 47/2009 – ADVOSF/PRESID, 12/5/2009 – ENCAMINHA PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS QUE TRAMITARAM NO SENADO FEDERAL ENTRE JANEIRO DE 2003 E ABRIL DE 2005.
  • 12/05/2009
    Petição
    55068/2009, de 12/05/2009 - OFÍCIO Nº 708/2009, JUIZO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 22/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 12/05/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 48590/2009
  • 12/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 53367/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53367/2009 NO DIA 11-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53626/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53626/2009 DO DIA 11-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53622/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53622/2009 DO DIA 11-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 12/05/2009
    Despacho
    DO DIA 11-5-2009 NA PETIÇÃO Nº 48590/2009:"JUNTE-SE."
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3497/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3496/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3495/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3494/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3493/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3491/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3490/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3489/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3485/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3484/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3481/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3480/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3477/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3476/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3475/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3461/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3404/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3403/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3399/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3398/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3398/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3397/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3396/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3395/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3394/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3393/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3392/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3390/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3389/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3388/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3387/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3386/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3385/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3380/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3379/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3377/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3376/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3375/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3374/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3373/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3372/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3370/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3368/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3365/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº3240/R
  • 12/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3180/R
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53406/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    DO DIA 11-5-2009:" [...] O JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, SOLICITOU "ORIENTAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA GISELE MEROLLI MIRANDA" (ARROLADA POR JOSÉ MOHAMED JANENE E PEDRO SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO), UMA VEZ QUE ELA JÁ FOI OUVIDA "NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. [...] SENDO ASSIM, COMUNIQUE-SE AO JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA QUE NÃO HAVERÁ REPETIÇÃO DA OITIVA DE TESTEMUNHA JÁ INQUIRIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PUBLIQUE-SE."
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52644/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    DO DIA 11-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA, ARROLADA POR HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº53434/2009
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52780/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    DO DIA 11-5-2009: "[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO O DISPOSTO NA PETIÇÃO ACIMA. PUBLIQUE-SE."
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52067/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    DO DIA 11-5-2009:"[...] ASSIM, DETERMINO QUE A OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTO GARCIA SALMERON SEJA REALIZADA EM CONJUNTO COM AS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS EM BRASÍLIA, DEVENDO A REFERIDA TESTEMUNHA SER INCLUÍDA NO ROL DAS QUE SERÃO OUVIDAS PELO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.[...]."
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53628/2009
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53473/2009
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52710/2009
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51093/2009
  • 12/05/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    DO DIA 11-5-2009: "[...] DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA CAMILA GRETHER CARVALHO POR SÉRGIO BARROSO PORTELLA NETTO, COM APOIO NO ART. 3º DO CPP, C/C O ART. 408, II, DO CPC, UMA VEZ QUE A GRAVE ENFERMIDADE QUE ACOMETE A TESTEMUNHA EM QUESTÃO, E A IMPOSSIBILITA DE DEPOR, FOI COMPROVADA POR LAUDO MÉDICO JUNTADO COM O OFÍCIO SUPRACITADO, O QUAL MENCIONA, INCLUSIVE, QUE CAMILA GRETHER CARVALHO FOI INTERNADA NO DIA 15.4.2009. [...] ."
  • 12/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 50890/2009
  • 12/05/2009
    Despacho
    DO DIA 11-5-2009:"(REFERNTE À PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NESTA CORTE SOB O Nº 50890): JUNTE-SE. A PETIÇÃO ACIMA APENAS REITERA A PETIÇÃO DE FLS. 21.005-21.006, A QUAL FOI PROTOCOLIZADA EM 19.3.2009, OU SEJA, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DESPACHO DE FLS. 20.203 (PUBLICADO EM 16.3.2009). SENDO ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DA TESTEMUNHA AUGUSTO ROCHA COELHO (ARROLADA POR SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS, POR OCASIÃO DE SUA DEFESA PRÉVIA) DENTRE AQUELAS A SEREM OUVIDAS PELA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, QUE DEVERÁ SER COMUNICADA A RESPEITO. [...]. PUBLIQUE-SE."
  • 11/05/2009
    Petição
    54432/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº 667/09 - SEC., 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, BELÉM, EM 27/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÃO SOBRE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 11/05/2009
    Petição
    54435/2009, de 11/05/2009 - DIRETOR- PRESIDENTE DA RÁDIO TRANSCONTINENTAL FM, MOGI DAS CRUZES, EM 8/5/2009 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3488/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/05/2009
    Petição
    54433/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº0009.001511-4/2009, RIO DE JANEIRO, EM 11/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2009.51.01.803984-5.
  • 11/05/2009
    Petição
    54431/2009, de 11/05/2009 - CARTA/PRESI Nº 27/2009, ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE-PINTO, RIO DE JANEIRO, EM 6/5/2009 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3479/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/05/2009
    Petição
    54437/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 11/05/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES RELATIVAS A CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003575-7.
  • 11/05/2009
    Petição
    54436/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 8/05/2009 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA NA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003575-7.
  • 11/05/2009
    Petição
    54233/2009, de 11/05/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 11/05/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 6-5-2009, DESENTRANHEI A PETIÇÃO Nº 70505/2008 PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
  • 11/05/2009
    Petição
    54223/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº 00689/2009-CR/JMCM, JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO-SOROCABA, 27/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/05/2009
    Despacho
    DO DIA 6-5-2009:"[...] DESENTRANHA-SE A REFERIDA PETIÇÃO (REGISTRADA SOB O NÚMERO 70505, DE 19.05.2008) E JUNTE-SE À AC Nº 1189, COM OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. UMA VEZ PROMOVIDA A JUNTADA, COM CÓPIA DESTE DESPACHO, ABRA-SE VISTA DA AC 1189 À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE."
  • 11/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 53475/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53475/2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 53414/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53414/2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 52787/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 52787/2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52781/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 52781/2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52778/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 52778/2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Petição
    54032/2009, de 11/05/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS A FIM DE QUE REGULARIZEM O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.
  • 11/05/2009
    Petição
    53994/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº36/2009-GAB, JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, 8/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 53142/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 53142/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52442/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 52442/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52069/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 52069/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 52068/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 52068/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51812/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51812/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51811/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51811/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51809/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51809/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE"
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51808/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51808/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 51097/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51097/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 51096/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51096/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51095/2009
  • 11/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51095/2009 EM 8-5-2009:"JUNTE-SE."
  • 11/05/2009
    Petição
    53808/2009, de 11/05/2009 - OFÍCIO Nº 3503707, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 29/04/2009 - INFORMA REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.70.13.000206-3/PR).
  • 11/05/2009
    Petição
    53787/2009, de 11/05/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 11/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 85, divulgado em 08/05/2009
  • 11/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 85, divulgado em 08/05/2009. DESPACHO 5/5/09.
  • 08/05/2009
    Petição
    53626/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) OFI.0009.001491-0/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 8/5/2009 - ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO.
  • 08/05/2009
    Petição
    53625/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) OFICIO Nº OCR.0801.000285-9/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VF DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 8/5/2009 - COMUNICA ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.51.08.000484-3 AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
  • 08/05/2009
    Petição
    53622/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 3503669, JUIZ FEDERAL DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 29/4/2009 - INFORMA QUE FOI REDESIGNADA A DA DE 31/7/9, ÀS 14H, A OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 08/05/2009
    Petição
    53629/2009, de 08/05/2009 - OFI.0009.001406-0/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 08/05/2009
    Petição
    53628/2009, de 08/05/2009 - OFI.0009.001374-4/2009, JUIZ DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 08/05/2009
    Petição
    53565/2009, de 08/05/2009 - (VIA FAX) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS A FIM DE QUE REGULARIZEM O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, BEM COMO RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.
  • 08/05/2009
    Petição
    53367/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 1037/2009-GPRES, TRF DA 3ª REGIÃO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3126/R.
  • 08/05/2009
    Petição
    53406/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 3508865, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF DE CURITIBA, 30/4/2009 – COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS; INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS E SOLICITA MANIFESTAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE OITIVA DE GISELE MEROLLI MIRADA. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 4149/R, EM 12-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
  • 08/05/2009
    Petição
    53414/2009, de 08/05/2009 - COORDENADOR JURÍDICO DA RECORD, SÃO PAULO, EM 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 3495/R.
  • 08/05/2009
    Petição
    53475/2009, de 08/05/2009 - OFÍCIO Nº 963/09/GP, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 8/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3471/R.
  • 08/05/2009
    Petição
    53473/2009, de 08/05/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 08/05/2009
    Petição
    53434/2009, de 08/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA NOTIFICADO O JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO.
  • 08/05/2009
    Petição
    53142/2009, de 08/05/2009 - AVISO Nº 517-GP/TCU, TCU, 7/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº 3469/R E Nº 3470/R.
  • 08/05/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 30-4-2009
  • 08/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 84, divulgado em 07/05/2009
  • 07/05/2009
    Petição
    52778/2009, de 07/05/2009 - OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 557, JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 4/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200938030022044.
  • 07/05/2009
    Petição
    52787/2009, de 07/05/2009 - RÁDIO GLOBO S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3486/R.
  • 07/05/2009
    Petição
    52781/2009, de 07/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0801.000279-3/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 6/5/2009 - INFORMA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 07/05/2009
    Petição
    52780/2009, de 07/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001430-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA EDUARDO DE GODOY PEREIRA.
  • 07/05/2009
    Petição
    52644/2009, de 07/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 07/05/2009
    Petição
    52710/2009, de 07/05/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 07/05/2009
    Petição
    52442/2009, de 07/05/2009 - OFT.0004.000064-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 4/5/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.
  • 07/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2688, em 07/05/2009, ao Juiz da 1ª Vara Fes. da Subs. Jud. de Assis/SP
  • 07/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2689 em 06/05/2009, ao Juiz Federal 9ª Vara Federal Criminal Seção Judiciária do Rio de Janeiro
  • 07/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 83, divulgado em 06/05/2009. DESPACHO 30/4/09.
  • 07/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 83, divulgado em 06/05/2009. DESPACHO 30/4/09.
  • 07/05/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 83, divulgado em 06/05/2009. DESPACHO 30/4/09.
  • 06/05/2009
    Petição
    52068/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3519247, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, 6/5/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.
  • 06/05/2009
    Petição
    52069/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001406-0/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 6/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS MANOEL DA COSTA.
  • 06/05/2009
    Petição
    52067/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001337-3/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 6/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO GARCIA SALMERON.
  • 06/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51521/2009
  • 06/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51521/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 50181/2009
  • 06/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 50181/2009:"JUNTE-SE.
  • 06/05/2009
    Petição
    51809/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1037/2009-GPRES, TRF DA 3ª REGIÃO, 5/5/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3126/R.
  • 06/05/2009
    Petição
    51808/2009, de 06/05/2009 - (VIA FAX) OFI.0009.001328-4/2009, JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 4/5/2009 - PRESTA INFORMAÇOES.
  • 06/05/2009
    Petição
    51811/2009, de 06/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0004.000561-5/2009, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, 28/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1963/R.
  • 06/05/2009
    Petição
    51812/2009, de 06/05/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001183-8/2009, JUÍZO DA NONA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 27/4/2009 - PRESTA INFORMAÇOES.
  • 06/05/2009
    Intimação da PGR
    Ref. ao inteiro teor dos acórdãos de fls. 22006/22010, 22023/22026, 22043/22046, 22068/22071.
  • 06/05/2009
    Expedido Ofício nº
    3787/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, reiterando a necessidado do cumprimento das diligências ordenadas.
  • 06/05/2009
    Expedido Ofício nº
    3786/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, reiterando a necessidado do cumprimento das diligências ordenadas
  • 06/05/2009
    Petição
    51521/2009, de 06/05/2009 - OFÍCIO Nº 183/2009-SEC/CRIM, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, 28/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 05/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2613 em 05/05/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR
  • 05/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2612 em 05/05/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre/SC
  • 05/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2611 em 05/05/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da S.J. de Divinópolis/MG
  • 05/05/2009
    Expedido telex/fax nº
    2610 em 06/05/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal da S.J. de Santarém/PA
  • 05/05/2009
    Petição
    51093/2009, de 05/05/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001374-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 5/5/2009 - INFORMA QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETIVAR A INTIMAÇÃO.
  • 05/05/2009
    Petição
    51095/2009, de 05/05/2009 - OFÍCIO Nº 3476944, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARAPUAVA, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 05/05/2009
    Petição
    51096/2009, de 05/05/2009 - RÁDIO MUNDIAL S/A - CBN - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3487/R.
  • 05/05/2009
    Petição
    51097/2009, de 05/05/2009 - TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3497/R.
  • 05/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 50158/2009
  • 05/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 50158/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51157/2009
  • 05/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 51157/2009:"JUNTE-SE."
  • 05/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 50160/2009
  • 05/05/2009
    Despacho
    "[...] OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP INFORMANDO QUE A TESTEMUNHA JOSÉ CÉSAR ODORIZI FOI ARROLADA POR ENIVALDO QUADRADO. POR MEIO DO MESMO OFÍCIO, REITERE-SE A NECESSIDADE DE OS JUÍZOS ORDENADOS MANTEREM CONTATO COM OS JUÍZOS QUE OS PRECEDERÃO NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS, VISANDO À OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."
  • 05/05/2009
    Petição
    50890/2009, de 05/05/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER INCLUSÃO DE TESTEMUNHA EM PAUTA PUBLICADA E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM E REGULAR INTIMAÇÃO.
  • 05/05/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PÚBLICADOS NO DIA 30-4-2009
  • 05/05/2009
    Petição
    50794/2009, de 05/05/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - RENOVA OS TERMOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • 05/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 49757/2009
  • 05/05/2009
    Despacho
    DO DIA 4-5-2009:"[...] COMUNIQUE-SE - COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX - OS ENDEREÇOS DA TESTEMUNHA CARLOS ROBERTO DE MACEDO CHAVES (ARROLADA POR MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA) AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, O QUAL, NA HIPÓTESE DE OUTRAS TESTEMUNHAS NÃO VIREM A SER LOCALIZADAS, PODERÁ DESDE LOGO INTIMAR OS RÉUS QUE AS ARROLARAM, A FIM DE QUE ATUALIZEM, COMPLETEM OU CORRIJAM O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS. PUBLIQUE-SE."
  • 04/05/2009
    Petição
    50158/2009, de 04/05/2009 - OFÍCIO Nº 107/2009-B, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 27/4/2009 - SOLICITA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.38.11.000976-3).
  • 04/05/2009
    Petição
    50157/2009, de 04/05/2009 - OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/N.493, JUÍZA FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 24/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 04/05/2009
    Petição
    50160/2009, de 04/05/2009 - OFÍCIO Nº 12/2009 - GAB, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP, 14/4/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES (CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.16.000533-8).INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 3899/R, EM 6-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS/SP.
  • 04/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 49257/2009
  • 04/05/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 49257/2009:"JUNTE-SE."
  • 04/05/2009
    Petição
    50181/2009, de 04/05/2009 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - REQUER INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 04/05/2009
    Petição
    50135/2009, de 04/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - INDICA ASSISTENTE TÉCNICO DA DEFESA.
  • 04/05/2009
    Petição
    50134/2009, de 04/05/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA QUESISTOS PARA PERÍCIA TÉCNICA.
  • 04/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 48661/2009
  • 04/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46848/2009
  • 04/05/2009
    Despacho
    DO DIA 30-4-2009:"REFERENTE ÀS PETIÇÕES PROTOCOLIZADAS NESTA CORTE SOB O Nº 46848 E SOB O Nº 48661:JUNTEM-SE." [...] DIANTE DISSO, ESCLAREÇO QUE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE NÃO INQUIRIDAS, SALVO EXCEÇÕES, SERÃO OUVIDAS AO FINAL, DEPOIS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, A FIM DE NÃO COMPROMETER O CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."
  • 04/05/2009
    Petição
    49951/2009, de 04/05/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 04/05/2009
    Petição
    49757/2009, de 04/05/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REITERA INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 04/05/2009
    Petição
    49666/2009, de 04/05/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OITAVO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 04/05/2009
    Petição
    49665/2009, de 04/05/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE QUESITOS PARA PERÍCIAS E INDICA ASSISTENTES TÉCNICOS.
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3141/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3126/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3047/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3046/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3045/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3043/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3041/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3040
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3039/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3038/R
  • 04/05/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3037/R
  • 30/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 48846/2009
  • 30/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 48846/2009:"JUNTE-SE."
  • 30/04/2009
    Petição
    49258/2009, de 30/04/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA QUESITOS.
  • 30/04/2009
    Petição
    49257/2009, de 30/04/2009 - OFÍCIO/SP/N.301/09, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA, 23/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 30/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46973/2009
  • 30/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46834/2009
  • 30/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46732/2009
  • 30/04/2009
    Despacho
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 46973/2009:"JUNTE-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG INFORMANDO QUE, DIANTE DA NÃO INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ RABELLO, SERÁ ELA OUVIDA DEPOIS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, A FIM DE NÃO COMPROMETER O CRONOGRAMA DE OITIVAS JÁ ESTABELECIDO. PUBLIQUE-SE."
  • 30/04/2009
    Despacho
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 46834/2009:"JUNTE-SE. [...] DIANTE DISSO, ESCLAREÇO QUE AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PELOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS DEVEM ESTAR EM HARMONIA COM O CRONOGRAMA DE OITIVAS DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, A FIM DE RACIONALIZAR A CONSECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS ORDENADAS E EVITAR, DENTRE OUTROS INCONVENIENTES, A SOBREPOSIÇÃO DE DATAS. [...] PUBLIQUE-SE.
  • 30/04/2009
    Despacho
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 46732/2009:"JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, PARA DETERMINAR QUE AS PUBLICAÇÕES RELATIVAS A ESTE FEITO SEJAM REALIZADAS TAMBÉM EM NOME DO ADVOGADO JOÃO GOMES DOS SANTOS GOMES FILHO (OAB/DF 23.356), SEM EXCLUSÃO DOS DEMAIS. OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA, INFORMANDO QUE O NOME CORRETO DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA É EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO, E NÃO EVERALDO DE SOUZA MARTINS. PUBLIQUE-SE."
  • 30/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 47765/2009
  • 30/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 47765/2009 DO DIA 28-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 30/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 47764/2009
  • 30/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 47764/2009 DO DIA 28-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 30/04/2009
    Petição
    48846/2009, de 30/04/2009 - OFÍCIO Nº 3476930, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 30/04/2009
    Petição
    48661/2009, de 30/04/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM PARA CIDADE DE BELO HORIZONTE.
  • 30/04/2009
    Petição
    48590/2009, de 30/04/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - SEXTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL
  • 30/04/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 - ATA Nº 12/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009
  • 30/04/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 - ATA Nº 12/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009
  • 30/04/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 - ATA Nº 12/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009
  • 30/04/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2009 - ATA Nº 12/2009. DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 47530/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 47293/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46972/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46860/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46581/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46426/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46424/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46195/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46194/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 45872/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 45868/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 45867/2009
  • 29/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 45866/2009
  • 29/04/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 14-4-2009
  • 29/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3042/R
  • 29/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PEL.A ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3036/R
  • 29/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2441/R
  • 29/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 47530/2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 47293/2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 46860/2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Petição
    47764/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº 520/2009-MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 15/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS.
  • 28/04/2009
    Petição
    47765/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº 102/2009-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 17/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 46581/2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 46972/2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Petição
    47530/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº 3474051, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE APUCARANA, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3497/R, ao Diretor da Rede Vida de Televisão, em São José do Rio Preto/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3496/R, ao Diretor da Rede TV, em Barueri/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3495/R, ao Diretor da Rede Record de Televisão, em São Paulo/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3494/R, ao Diretor da Rede Minas de Televisão, em Belo Horizonte/MG, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3493/R, ao Diretor da TV Gazeta, em São Paulo/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3492/R, ao Diretor da TV Nacional, em Brasília/DF, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3491/R, ao Diretor da TV Cultura, em São Paulo/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3490/R, ao Diretor da Rádio Antena 1 FM, em São Paulo/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3489/R, ao Diretor da Rádio Jovem Pan FM, em São Paulo/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3488/R, ao Diretor da Rádio Transcontinental, em Mogi das Cruzes/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3487/R, ao Diretor da Rádio CBN, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3486/R, ao Diretor da Rádio Globo, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3485/R, ao Diretor da TV Alterosa Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3484/R, ao Diretor da Rede Mulher de Televisão/Minas Gerais, em São Paulo/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3483/R, ao Diretor da Rede Globo de Televisão -Programação em Bloco, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3482/R, ao Diretor da Rede Globo de Televisão -Departamento Comercial, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3481/R, ao Diretor do Sistema Brasileiro de Comunicação (SBT) de São Paulo/SP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3480/R, ao Diretor do Sistema Brasileiro de Comunicação (SBT) do Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3479/R, ao Diretor-Presidente da Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (ACERP) - organização social que controla a TVE Brasil, no Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3478/R, ao Administritador Judicial da Liquidação da VASP, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3477/R, ao Presidente da Ocean Air, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3476/R, ao Presidente da Gol Linhas Aéreas Intelingentes/VARIG, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3475/R, ao Presidente da TAM Linhas Aéreas, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3474/R, ao Presidente do Senado Federal, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3473/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3472/R, ao Presidente do TSE, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3471/R, à Secretária de Controle Interno da Câmara dos Deputados, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3470/R, ao Presidente do TCU, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3469/R, ao Presidente do TCU, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3468/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3461/R, ao Presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - CBMP (VISANET), solicitando informações.
  • 28/04/2009
    Petição
    47293/2009, de 28/04/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.001085-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 17/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO PROFEIRDA NOS AUTOS.
  • 28/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2343 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF.
  • 28/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2344 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amazonas.
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 46426/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 46424/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 46195/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 46194/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 45872/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 45868/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 45867/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 45866/2009 DO DIA 27-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 28/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2361 em 28/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Jusitça Federal - Seção Judiciária do Amapá.
  • 28/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2341 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe.
  • 28/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 77, divulgado em 27/04/2009. DESPACHO 22/4/09.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2364 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2385 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2369 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2360 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Para
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2370 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Santarém/PA
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2345 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2356 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2357 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Única e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2359 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal e juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Apucarana/PR.
  • 27/04/2009
    Petição
    46860/2009, de 27/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/N.493, JUÍZO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 24/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 27/04/2009
    Petição
    46973/2009, de 27/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 107/2009-B, JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 27/4/2009 - SOLICITA NOVA DATA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 3788/R, EM 5-5-2009, AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG.
  • 27/04/2009
    Petição
    46972/2009, de 27/04/2009 - OFI.0009.001131-0/2009, JUÍZO DA NONA VARA FEDERAL CRIMINAL, 22/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DE DECISÃO.
  • 27/04/2009
    Intimação da PGR
    Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 21022/21050.
  • 27/04/2009
    Petição
    46848/2009, de 27/04/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 27/04/2009
    Petição
    46934/2009, de 27/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.
  • 27/04/2009
    Petição
    46919/2009, de 27/04/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - AG.REG. NA PETIÇÃO AVULSA NA AÇÃO PENAL.
  • 27/04/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 27/04/2009
    Petição
    46732/2009, de 27/04/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - PRESTA INFORMAÇÃO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 27/04/2009
    Petição
    46734/2009, de 27/04/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SEJA ORDENADA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DE UMA DAS AUDIÊNCIAS.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2363 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Norte/RN
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2362 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal do Maranhão
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2355 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal de Santos/SP
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2354 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal de Sorocaba/SP
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2353 em 27/04/2009, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal de Assis/SP
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2351 em 27/04/2009, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal de Guaratinguetá/SP
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2350 em 27/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal de São José dos Campos/SP
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3404/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3403/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinóplis/MG, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3402/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Pedro de Aldeia/RJ, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3401/R, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3400/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3399/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2349 em 27/04/2009,ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal de Guarulhos/SP
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2348 em 27/04/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal de Santo André/SP
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3398/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3397/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3396/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3395/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Uberaba/MG, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3394/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Uberlândia/MG, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3393/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3392/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3391/R, ao Juiz Federal da 17ª Vara Federal Especializada Criminal - Seção Judiciária da Bahia, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3390/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarulhos/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3389/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3388/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3387/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas/SP - 5ª Subseção Judiciária, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3386/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Assis/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3385/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Socoraba/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3384/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santos/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3383/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Petição
    46581/2009, de 27/04/2009 - OFÍCIO Nº 206/2009-DIREF, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, 2404/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3241/R.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3382/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3381/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarapuava/PR, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3380/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3379/R, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária do Amazonas, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3378/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3377/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3376/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3775/R, à Juíza-Diretora do Foro de Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santo André/SP, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3374/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3373/R, ao o Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3372/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Seção Judiciária de Mato Grosso, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3371/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Santarém/PA, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3370/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3369/R, ao Juiz Federal da Vara Federal Única e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3368/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do Londrina/PR, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3367/R, ao Juiz Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Apucarana/PR, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3366/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3365/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3364/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3363/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3362/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, encaminhando cópias dos despachos.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2372 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2366 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarapuava/PR
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2365 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2358 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2352 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Subseção Judiciária de Campinas/SP - 5ª Subseção Judiciária.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2347 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Jusitiça Federal - Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2342 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 17ª Vara Federal Especializada Criminal - Seção Judiciária da Bahia
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2340 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2368 em 24/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2346 em 24/04/2009, à Juíza Diretora do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.
  • 27/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2367 em 24/04/2009, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR.
  • 27/04/2009
    Petição
    46426/2009, de 27/04/2009 - OFÍCIO Nº 3469685, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 16/4/2009 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 27/04/2009
    Petição
    46424/2009, de 27/04/2009 - OFÍCIO Nº 283/2009, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE GUARATINGUETÁ, 17/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 27/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 45261/2009
  • 27/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 45261/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 27/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 45258/2009
  • 27/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 45258/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 24/04/2009
    Petição
    46194/2009, de 24/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 102/2009, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 17/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 24/04/2009
    Petição
    46195/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0005.000419-5/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 23/4/2009 - COMUNICA MUDANÇA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 24/04/2009
    Petição
    45868/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº 277-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 15/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 24/04/2009
    Petição
    45866/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000194-5/2009, JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 24/04/2009
    Petição
    45867/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0801.000195-0/2009, JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, 14/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 24/04/2009
    Petição
    45872/2009, de 24/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0005.000416-1/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 22/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 24/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2291 em 22/4/2009, ao Juiz da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG
  • 24/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2295 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
  • 24/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2297 em 22/04/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Pedro Aldeia/RJ
  • 24/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 44671/2009
  • 24/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 44671/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 24/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 44670/2009
  • 24/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 44670/2009 DO DIA 23-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 24/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009. DESPACHO 16/4/09.
  • 24/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 75, divulgado em 23/04/2009. DECISÃO 14/4/09.
  • 23/04/2009
    Petição
    45258/2009, de 23/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0005.000419-5/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 23/4/2009 - COMUNICA MUDANÇA NO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 23/04/2009
    Petição
    45261/2009, de 23/04/2009 - OFÍCIO Nº 624/2009/SECVA, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS, 20/4/2009 - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 200938120003221, COM 01 (UM) VOLUME.
  • 23/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2296 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG.
  • 23/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2290 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG
  • 23/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2289 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Juidiciária de Uberlândia.
  • 23/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2292 em 22/04/2009, à Juíza Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  • 23/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2272 em 23/04/2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ
  • 23/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2294 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal da Criminal da S.J. Espírito Santo
  • 23/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2293 em 22/04/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da S.J. de Divinópolis/MG
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 44291/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 44291/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 44289/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 44289/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43934/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43934/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43128/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43128/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43934/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43934/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43663/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43658/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43376/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43376/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43168/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43168/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43165/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43165/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43162/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    DO DIA 22-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 43162/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43161/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43161/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 42993/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 42993/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 42990/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 42990/2009 DO DIA 22-4-2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43166/2009
  • 23/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 43166/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/04/2009
    Despacho
    DO DIA 22-4-2009:"[...] SENDO ASSIM, INTIME-SE O RÉU CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE INSISTE NA INQUIRIÇÃO DE SÉRGIO GUILHERME DOS SANTOS E MÁRIO CÉSAR VICTOR DOS SANTOS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, INFORMAR- DE FORMA CORRETA, COMPLETA E DETALHADA - O ATUAL ENDEREÇO DE TAIS TESTEMUNHAS. INTIME-SE, AINDA, O RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA PARA, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE INSISTE NA OITIVA DE CARLOS ROBERTO DE MACEDO CHAVES [...] INFORMANDO O ENDEREÇO DAS TRÊS TESTEMUNHAS ACIMA, COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [...] PUBLIQUESE."
  • 23/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3241/R, em 22-4-2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 23/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3240/R, em 22-4-2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
  • 23/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3239/R, em 22-4-2009, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
  • 23/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009.Despacho do dia 20/4/2009.
  • 23/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009. Despacho do dia 15/4/2009.
  • 23/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 74, divulgado em 22/04/2009. Despacho do dia 15/4/2009.
  • 22/04/2009
    Petição
    44671/2009, de 22/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0005.000416-1/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 22/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 22/04/2009
    Petição
    44670/2009, de 22/04/2009 - OFÍCIO/SECRI/Nº 09.1584-01/09, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS, 16/4/2009 - COMUNICA QUE SOLICITOU INFORMAÇÃO ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA.
  • 22/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2272 em 22/04/2009, ao Juiz Federal Criminal do Rio de Janeiro.
  • 22/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2275 em 22/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro de Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 22/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2274 em 22/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciaria do Rio de Janeiro.
  • 22/04/2009
    Petição
    44289/2009, de 22/04/2009 - OFÍCIO Nº 16114/2009-JPS, ITAÚ UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A, 17/04/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 22/04/2009
    Petição
    44291/2009, de 22/04/2009 - OFÍCIO Nº 567, SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ªVARA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA, 6/04/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 22/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2255 em 20/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal Criminal e Juizado Esp. Federal Criminal de Londrina/PR.
  • 22/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 73, divulgado em 20/04/2009
  • 22/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 73, divulgado em 20/04/2009
  • 20/04/2009
    Petição
    43934/2009, de 20/04/2009 - OFÍCIO Nº 3433826, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 31/3/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20097013000206-3/PR.
  • 20/04/2009
    Petição
    43658/2009, de 20/04/2009 - OFÍCIO Nº 3433949, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JACAREZINHO, 31/3/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20097013000206-3/PR.
  • 20/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3180/R, ao Juiz da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária Judiciária de Londrina/PR, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 20/04/2009
    Petição
    43663/2009, de 20/04/2009 - OFÍCIO Nº OCR.0005.000399-1/2009-DS, JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 13/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 20/04/2009
    Petição
    43376/2009, de 20/04/2009 - GATGAT PATRIMONIAL LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 20/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3126/R, à Juíza-Presidente do TRF/3ª Região, solicita que examine a possibilidade de conferir ao juiz delegatário da Subseção Judiciária de São Paulo/SP condições de se dedicar com exclusividade à oitiva das testemunhas de defesa arroladas nos autos desta ação penal.
  • 20/04/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    3141/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Amazonas.
  • 17/04/2009
    Petição
    43168/2009, de 17/04/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 17/04/2009
    Petição
    43166/2009, de 17/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OFI.0009.001085-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 17/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.
  • 17/04/2009
    Petição
    43165/2009, de 17/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 520/2009-MJK, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 15/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS.
  • 17/04/2009
    Petição
    43162/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº 570/2009-CR/JMCM, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 31/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1943/R.
  • 17/04/2009
    Petição
    43161/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº 15/2009/GJS-4V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2559/R.
  • 17/04/2009
    Petição
    43128/2009, de 17/04/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO - ENCAMINHA CÓPIA DO DESPACHO QUE DESIGNOU A DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 41742/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 41742/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 41407/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 41407/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 41288/2009
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40762/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40762/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40757/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40757/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 41743/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 41743/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40759/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40759/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40758/200
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40758/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40754/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40754/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40753/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 40753/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40402/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 40402/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 41551/2009
  • 17/04/2009
    Petição
    42993/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0009.000941-4/2009, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 2/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.
  • 17/04/2009
    Petição
    42990/2009, de 17/04/2009 - OFÍCIO Nº 4586345, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 7/4/2009 - COMUNICA ANTECIPAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA (CARTA DE ORDEM Nº 2009.71.00.008468-9/RS).
  • 17/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 41551/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40101/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº40101/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39869/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 39869/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 24853/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 24853/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 24398/2009
  • 17/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 24398/2009:"JUNTE-SE."
  • 17/04/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    DO DIA 14-4-2009:"TRATA-SE DE PLEITO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, MANIFESTANDO-SE CONTRARIAMENTE A REQUERIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICAS E OUTRAS DILIGÊNCIAS, FORMULADOS POR ALGUNS DOS RÉUS NA DEFESA PRÉVIA [...] PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO MÁXIMO EMPENHO E URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. "
  • 17/04/2009
    Despacho
    DO DIA 16-4-2009:"[...] ASSIM, OFICIE-SE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AOS DEMAIS JUÍZOS DELEGATÁRIOS ( A PARTIR DO MAGISTRADO DE JUIZ DE FORA/MG), INFORMANDO SOBRE O ADIANTAMENTO DO CALENDÁRIO DE OITIVAS, DADO O CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA DILIGÊNCIA EM BELO HORIZONTE, E COMUNICANDO A NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA DATA DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA A ELES DELEGADA. [...] PUBLIQUE-SE, OFICIE-SE, COM CÓPIA DESTE DESPACHO."
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2084 em 15/04/2009, ao Juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
  • 16/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 27801/2009
  • 16/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 27801/2009:"JUNTE-SE."
  • 16/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 29903/2009
  • 16/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 28998/2009
  • 16/04/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    3047/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Itajaí/SC.
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2096 em 16/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campina Grande/PB
  • 16/04/2009
    Petição
    42013/2009, de 16/04/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO S/Nº, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 16/04/2009 - APRESENTA CARTA DE ORDEM.
  • 16/04/2009
    Despacho
    DO DIA 15-4-2009:"(REFERENTE ÀS PETIÇÕES AVULSAS Nº 28998 E 29903):JUNTEM-SE. EXTRAIA-SE A COMPETENTE CARTA DE ORDEM, DELEGANDO A OITIVA DA DE TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS A QUE, POR DISTRIBUIÇÃO, COUBER A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. [...] PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE."
  • 16/04/2009
    Despacho
    DO DIA 15-4-2009:"EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, SOLICITANDO QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE DE CONFERIR AO JUIZ DELEGATÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CONDIÇÕES DE SE DEDICAR COM EXCLUSIVIDADE À OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL (CONHECIDA COMO "MENSALÃO"), PELO PERÍODO DE 50 (CINQUENTA) DIAS, A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL CONSECUTIVO À DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. [...] PUBLIQUE-SE."
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2095 em 15/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR,
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2091 em 15/04/2009, ao Juiz Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Apucarana/PR
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2094 em 15/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR,
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2083 em 15/04/2009, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2092 em 15/04/2009, à Juiza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2093 em 15/04/2009, à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2089 em 15/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2097 em 16/04/2009, ao Juiz da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2088 em 16/04/2009, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG
  • 16/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    2090 em 16/04/2009, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Guarapuava/PR,
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3046/R, ao Juiz da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre - da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, determinando o local da oitiva da testemunha.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3045/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Guarapuava/PR, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3044/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3043/R, ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3042/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3041/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do Apucarana/PR, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3040/R, ao Juiz da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando endereços das testemunhas arroladas.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3039/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campina Grande/PB, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3038/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3037/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR, informando endereços das testemunhas arroladas.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3036/R, à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, informando endereço da testemunha arrolada.
  • 16/04/2009
    Expedido Ofício nº
    3035/R, à Juiza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, informando endereços das testemunhas arroladas.
  • 15/04/2009
    Petição
    41743/2009, de 15/04/2009 - OFÍCIO CP Nº 64/2009 SWM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DA 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, 3/4/2009 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS.
  • 15/04/2009
    Petição
    41742/2009, de 15/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 277-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 15/4/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 15/04/2009
    Petição
    41551/2009, de 15/04/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - QUINTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 15/04/2009
    Petição
    41407/2009, de 15/04/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER QUE OS JUÍZOS DELEGATÓRIOS SEJAM NOTIFICADOS DAS ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS.
  • 15/04/2009
    Petição
    41288/2009, de 15/04/2009 - JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 0200938000062046, COM 03 (TRÊS) VOLUMES.
  • 14/04/2009
    Petição
    40762/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 15/2009/GJS-4V, JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2559/R.
  • 14/04/2009
    Petição
    40759/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.000483-9/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, 3/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO PARA CONHECIMENTO.
  • 14/04/2009
    Petição
    40758/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO/DIREF/Nº 135, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 1/4/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.
  • 14/04/2009
    Petição
    40757/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX) OFI.0002.000585-2/2009/2/SP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 2/4/2009 - COMUNICA A MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAR AUDIÊNCIA.
  • 14/04/2009
    Petição
    40754/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO Nº 32/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 31/3/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 14/04/2009
    Petição
    40753/2009, de 14/04/2009 - OFÍCIO Nº 31/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 30/3/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 40000/2009
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39829/2009
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39586/2009
  • 14/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 40000/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 39829/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 39586/2009:"JUNTE-SE."
  • 14/04/2009
    Petição
    40402/2009, de 14/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 444, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 14/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA.
  • 14/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2443/R
  • 14/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2442/R
  • 14/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº2440/R
  • 14/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº1972/R
  • 14/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº1940/R
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39255/2009
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39065/2009
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38997/2009
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38573/2009
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36021/2009
  • 14/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36012/2009
  • 14/04/2009
    Despacho
    DO DIA 13-4-2009:"(REFERENTE ÀS PETIÇÕES AVULSAS Nº 39065/2009; 39255/2009; 38573/2009, 36012/2009, 38997/2009):JUNTEM-SE. [...] RELATIVAMENTE À PETIÇÃO AVULSA º 38573, TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, FORMULADO PELO RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ EXPEDIDAS AS CARTAS DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR DELEGAÇÃO, CABE ÀS PARTES ACOMPANHAR SEU ANDAMENTO JUNTO AOS JUÍZES DELEGATÁRIOS COMPETENTES. [...] POR FIM, A PETIÇÃO AVULSA Nº 38997 FOI PROTOCOLADA PELA DEFESA DO RÉU MARCOS VALÉRIO ÀS 17H40MIN DO DIA 7 DE ABRIL, VÉSPERA DE FERIADO DA JUSTIÇA FEDERAL. [...] NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO HÁ QUALQUER VIOLAÇÃO À PARIDADE DE ARMAS. DEFESA E ACUSAÇÃO ESTÃO SUBMETIDAS ÀS MESMAS REGRAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ DE SE FALAR EM DESIGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARCOS VALÉRIO.."
  • 14/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 68, divulgado em 13/04/2009. DECISÃO 2/4/09.
  • 13/04/2009
    Petição
    40101/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA OS TERMOS DO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 13/04/2009
    Petição
    40000/2009, de 13/04/2009 - OFÍCIO Nº 251-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 3/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 13/04/2009
    Petição
    39869/2009, de 13/04/2009 - OFÍCIO Nº 3433062, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 30/3/2009 - SOLICITA ESCLARECIMENTOS E INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 13/04/2009
    Petição
    39829/2009, de 13/04/2009 - OFÍCIO Nº 89/2009, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/4/2009 - INFORMA QUE FORAM DISTRIBUÍDOS ÀQUELE JUÍZO OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39305/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39066/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39043/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38991/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38813/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38319/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38318/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38286/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38215/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 37557/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 28612/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 28294/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 28087/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 27865/2009
  • 13/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 27862/2009
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 39305/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 39066/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 39043/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 38991/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 38813/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 38319/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 38318/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 38286/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 38215/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 37557/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28612/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28294/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28087/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 27865/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 27862/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/04/2009
    Petição
    39586/2009, de 13/04/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS DUAS ÚLTIMAS AUDIÊNCIAS MENCIONADAS (SETE LAGOAS E IPATINGA).
  • 13/04/2009
    Petição
    39305/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR.0005.000399-1/2009-DS, JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 13/4/2009 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO ORDENADO NA CARTA DE ORDEM.
  • 13/04/2009
    Petição
    39255/2009, de 13/04/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº OFI.0009.000941-4/2009 - JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 2/04/2009 - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 3240/R, EM 22-4-2009, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
  • 07/04/2009
    Petição
    39065/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO DIREF/Nº160/2009, DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/4/2009 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 2444/R, PRESTA INFORMAÇÕES. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 3241/R, EM 22-4-2009, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
  • 07/04/2009
    Petição
    39066/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO N.444/2009/SECVA, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E VARA ÚNICA DE SETE LAGOAS, 2/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 07/04/2009
    Lançamento indevido
    07/04/2009 - Petição
  • 07/04/2009
    Petição
    39042/2009.
  • 07/04/2009
    Petição
    39043/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO Nº 36/2009-GAJUT/CRIM, JUÍZO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG-SETOR CRIMINAL, 6/4/2009 - ENCAMINHA ATA E TERMOS DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E MÍDIA.
  • 07/04/2009
    Petição
    38997/2009, de 07/04/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER QUE SEJA FIXADO INTERVALO MÍNIMO ENTRE AUDIÊNCIAS.
  • 07/04/2009
    Petição
    38991/2009, de 07/04/2009 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 6/4/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO NEGATIVA E PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 07/04/2009
    Petição
    38813/2009, de 07/04/2009 - OFÍCIO N. 441/2009/SECVA, JUÍZO DA ÚNICA DE SETE LAGOAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 2/4/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 07/04/2009
    Petição
    38573/2009, de 07/04/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
  • 07/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2009. DESPACHO 1º/4/09.
  • 06/04/2009
    Petição
    38318/2009, de 06/04/2009 - OFÍCIO´Nº 225-2009-SSJ-IPN-MG-SEPIP, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, 25/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1903/R.
  • 06/04/2009
    Petição
    38319/2009, de 06/04/2009 - OFÍCIO Nº 21/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 26/3/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.
  • 06/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 37523/2009
  • 06/04/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 36955/2009
  • 06/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36882/2009
  • 06/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36808/2009
  • 06/04/2009
    Despacho
    DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nºª 37523/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/04/2009
    Despacho
    DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nª 36955/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/04/2009
    Despacho
    DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nº36882/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/04/2009
    Despacho
    DO DIA 3-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36808/2009:"JUNTE-SE."
  • 06/04/2009
    Petição
    38286/2009, de 06/04/2009 - (VIA FAX) JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTON - ENCAMINHA DESPACHO REFERENTE AO OFÍCIO OJF.0005.000170-4.
  • 06/04/2009
    Petição
    38215/2009, de 06/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OJF.0005.000170-4/2009 - 1ª VFCR, 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, 30/3/2009 - INFORMA O NÚMERO DA AÇÃO PENAL E A DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.
  • 06/04/2009
    Petição
    37871/2009, de 06/04/2009 - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, 2/4/2009 - REQUER SEJA ENCAMINHADA AS CAIXAS E FIQUEM ACAUTELADAS EM JUÍZO.
  • 03/04/2009
    Lançamento indevido
    02/04/2009 - Petição
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2122/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1972/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1969/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1967/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1963/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº1961/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1958/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1955/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1953/R
  • 03/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1946/R
  • 03/04/2009
    Juntada
    DO FAX DIRIGIDO À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE
  • 03/04/2009
    Juntada
    DO FAX DIRIGIDO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE
  • 03/04/2009
    Juntada
    DO FAX DIRIGIDO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA
  • 03/04/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 36556/2009
  • 03/04/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 36555/2009
  • 03/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36394/2009
  • 03/04/2009
    Despacho
    DO DIA 2-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36556/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/04/2009
    Despacho
    DO DIA 2-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36555/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/04/2009
    Despacho
    DO DIA 2-4-2009 NA PETIÇÃO Nº 36394/2009:"JUNTE-SE."
  • 03/04/2009
    Petição
    37557/2009, de 03/04/2009 - (VIA FAX) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER A ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
  • 03/04/2009
    Petição
    37523/2009, de 03/04/2009 - OFÍCIO/SEAPA/CR-3V/Nº 359, TERCEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA, 23/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 03/04/2009
    Expedido Ofício nº
    2691/R, ao Presidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco Banco Múltiplo S/A, solicitando informações.
  • 03/04/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 2-4-2009, A CARTA ORDEM ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 1971/R À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DENTRE ELAS, RAIMUNDO CARDOSO, CONSTOU O ENDEREÇO INDICADO NA DEFESA PRÉVIA DE JOSÉ ROBERTO SALGADO. CERTIFICO, OUTROSSIM, QUE AS TESTEMUNHAS GISELE MEROLLI MIRANDO, VALTER COLONELLO E EMERSON RODRIGO BRATI FORAM ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E OUVIDAS, CONFORME FLS. 18854-18855, 18921-18927 E 18658-18660, RESPECTIVAMENTE. CERTIFICO, FINALMENTE, QUE FOI EXPEDIDA CARTA DE ORDEM À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA (OFÍCIO Nº 1960/R) PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FERNANDO CÉSAR MOYA
  • 03/04/2009
    Despacho
    2-4-2009:"[...] TRATA-SE DE MANIFESTAÇÕES DOS RÉUS JOSÉ LUIZ ALVES, JOSÉ ROBERTO SALGADO, ANDERSON ADAUTO, JOSÉ MOHAMED JANENE, PEDRO CORRÊA, LUIZ GUSHIKEN E EMERSON ELOY PALMIERI, ATUALIZANDO ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS.[...] CUMPRA-SE, INCLUSIVE VIA FAX. CERTIFIQUE-SE. EXPEÇAM-SE AS CARTAS DE ORDEM NECESSÁRIAS, FAZENDO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, A POSSIBLIDADE DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA QUE, REGULARMENTE INTIMADA, DEIXAR DE COMPARECER SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DEVE, AINDA, SER INFORMADO QUE A CARTA DE ORDEM DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA AO JUÍZO EVENTUALMENTE PREVENTO, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO ANTERIOR DE DILIGÊNCIA POR DELEGAÇÃO NESTE FEITO. PUBLIQUE-SE."
  • 03/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009. DESPACHO 30/3/09.
  • 03/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 64, divulgado em 02/04/2009. DESPACHO 30/3/09.
  • 02/04/2009
    Petição
    36808/2009, de 02/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 89/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/4/2009 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.
  • 02/04/2009
    Petição
    36955/2009, de 02/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 444/2009/SECVA, JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS, 2/4/2009 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA.
  • 02/04/2009
    Petição
    36978/2009, de 02/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 490/2009-MDO, 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 2/4/2009 - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.61.81.003884-9.
  • 02/04/2009
    Petição
    36882/2009, de 02/04/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0051.000357-7/2009, JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO SERGIPE, 27/3/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.
  • 02/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    2574/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG.
  • 02/04/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    2573/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG.
  • 02/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    Fax em 1/4/2009, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG
  • 02/04/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 63, divulgado em 01/04/2009
  • 01/04/2009
    Expedido telex/fax nº
    Fax em 1/4/2009, ao Juiz da 4ª Vara Federal de BH/MG
  • 01/04/2009
    Petição
    36555/2009, de 01/04/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 31/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 30/3/2009 - INFORMA A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
  • 01/04/2009
    Petição
    36556/2009, de 01/04/2009 - (VIA FAX) JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 31/3/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHOS.
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36257/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 36291/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 33217/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 32799/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31519/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 33422/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31207/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31816/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31506/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31443/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31261/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31693/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 31025/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 30809/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 30571/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 30518/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 28522/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 28992/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 27512/2009
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 36257/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 36291/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 33217/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 32799/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31519/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 33422/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31207/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31816/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31506/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31443/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31261/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31693/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 31025/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 30809/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 30571/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 30518/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28522/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28992/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 27512/2009:"JUNTE-SE."
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1655
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1649
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1648
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1647
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1646
  • 01/04/2009
    Petição
    36394/2009, de 01/04/2009 - OFÍCIO Nº 3420629, DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA FEDERAL DE APUCARANA, 23/3/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA DOS AUTOS.
  • 01/04/2009
    Expedido Ofício nº
    2559/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, solicitando informações.
  • 01/04/2009
    Petição
    36291/2009, de 01/04/2009 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - ENCAMINHA O OFÍCIO Nº 1950/R DEVIDAMENTE PROTOCOLADO.
  • 01/04/2009
    Petição
    36257/2009, de 01/04/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 32/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 31/03/2009 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AQUI RESIDENTES PARA O DIA 03/04/2009.
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1970/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PEL ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1968/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1966/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1965/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1964/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1962/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1960/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1959/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1957/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1956/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1954/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1952/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1951/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1950/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1949/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1948/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1947/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1945/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1944/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1943/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1942/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1941/R
  • 01/04/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1939/R
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 35781/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 35333/2009
  • 01/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 35685/2009
  • 31/03/2009
    Petição
    36021/2009, de 31/03/2009 - OFÍCIO/SEPOD/CRI/N.470, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 27/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM.
  • 31/03/2009
    Petição
    36012/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEPOD/CRI/N.470, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, 27/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 31/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 35333/2009:"JUNTE-SE."
  • 31/03/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 35685/2009:"[...] ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO A URGENTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE, DETERMINANDO A RENOVAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA FABIO CALDEIRA, COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. [...] PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA."
  • 31/03/2009
    Petição
    35781/2009, de 31/03/2009 - OFÍCIO/DIREF Nº 111, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, 24/03/2009 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.36.00.003822-1 À 3ª VARA DA RESPECTIVA SECCIONAL.
  • 31/03/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM OS VOLUMES 93, 94 E 95
  • 31/03/2009
    Petição
    35685/2009, de 31/03/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER A NULIDADE DA OITIVA DE TESTEMUNHA E SUBSTITUIÇÃO DA MESMA.
  • 31/03/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 35450/2009
  • 31/03/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 35448/2009
  • 31/03/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 35159/2009
  • 31/03/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 33405/2009
  • 31/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 35450/2009:"JUNTE-SE."
  • 31/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 35448/2009:"JUNTE-SE."
  • 31/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 35159/2009:"JUNTE-SE."
  • 31/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 33405/2009:"JUNTE-SE."
  • 31/03/2009
    Expedido telex/fax nº
    1646, em 31/03/2009, ao Juiz da 4ª Vara Fed. de Belo Horizonte
  • 31/03/2009
    Expedido telex/fax nº
    1655 em 30/3/2009, à Juíza-Ditetora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo
  • 31/03/2009
    Expedido telex/fax nº
    1647 em 30/3/2009, ao ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro
  • 31/03/2009
    Despacho
    DO DIA 30-3-2009:"INTIMEM-SE AS DEFESAS, VIA PUBLICAÇÃO, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE, EM COMPLEMENTO ÀS CARTAS DE ORDEM EXTRAÍDAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS RÉUS, EXPEDI OFÍCIO DETERMINANDO A OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS, CUJOS NOMES, POR EQUÍVOCO, NÃO CONSTARAM ORIGINALMENTE DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDAS: [...] PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA."
  • 31/03/2009
    Expedido telex/fax nº
    1649 em 30/3/2009, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal
  • 31/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº33328/2009
  • 31/03/2009
    Despacho
    DO DIA 30-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 33328/2009:"[...] DE TODO MODO, ANTES DE APRECIAR O PLEITO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, SOLICITANDO QUE INFORME SE A TESTEMUNHA FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA JÁ FOI OUVIDA OU, EM CASO NEGATIVO, SE FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PARA SUA INTIMAÇÃO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA."
  • 31/03/2009
    Petição
    35450/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 31/2009, GAJUT, 30/03/2009 - INFORMA AS AUDIÊNCIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AQUI RESIDENTES PARA O DIA 02 DE ABRIL PRÓXIMO.
  • 31/03/2009
    Petição
    35448/2009, de 31/03/2009 - (VIA FAX)ÓFÍCIO Nº 395/SEAPA/CR-3V, 31/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 30/03/2009
    Petição
    ***35333/2009, de 30/03/2009 - OFÍCIO Nº 78/2009-B, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 24/3/2009 - ESCLARECE E INFORMA A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.
  • 30/03/2009
    Expedido Ofício nº
    2444/R, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.
  • 30/03/2009
    Expedido Ofício nº
    2443/R, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.
  • 30/03/2009
    Expedido Ofício nº
    2442/R, à Juíza-Ditetora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.
  • 30/03/2009
    Expedido Ofício nº
    2441/R, ao Juiz-Ditetor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.
  • 30/03/2009
    Expedido Ofício nº
    2440/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, delegando a esse Juízo, em complemento à Carta de Ordem já expedida, a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.
  • 30/03/2009
    Petição
    35159/2009, de 30/03/2009 - OFÍCIO Nº 453219, JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE, 24/3/2009 - COMUNICA QUE FOI DESIGNADO O DIA 1º DE SETEMBRO DE 2009 PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 30/03/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1973/R
  • 30/03/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1476/R
  • 27/03/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 33614/2009
  • 27/03/2009
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 33318/2009
  • 27/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 33614/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/03/2009
    Despacho
    DO DIA 26-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 33318/2009:"JUNTE-SE."
  • 27/03/2009
    Petição
    33614/2009, de 27/03/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO/SEPOD/CRI/Nº 470, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM DA JUSTIÇA FEDERAL, 27/3/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 26/03/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1475/R
  • 26/03/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1472/R
  • 26/03/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO 1471/R
  • 26/03/2009
    Petição
    33422/2009, de 26/03/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 26/03/2009
    Petição
    33405/2009, de 26/03/2009 - OFÍCIO/DIREF Nº 137/2009, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 25/3/2009 - INFORMA A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM.
  • 26/03/2009
    Petição
    33328/2009, de 26/03/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 26/03/2009
    Petição
    33318/2009, de 26/03/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 21/2009-GAJUT, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, 26/03/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 26/03/2009
    Petição
    33217/2009, de 26/03/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER DISPENSA DE TESTEMUNHA.
  • 25/03/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1439
  • 25/03/2009
    Petição
    32799/2009, de 25/03/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER A OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS.
  • 25/03/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 57, divulgado em 24/03/2009. DESPACHO 23/3/09.
  • 24/03/2009
    Lançamento indevido
    24/03/2009 - Petição
  • 24/03/2009
    Petição
    32394/2009.
  • 24/03/2009
    Expedido telex/fax nº
    Fax em 24/03/2009, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais.
  • 24/03/2009
    Comunicada decisão, Ofício nº
    2122/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais.
  • 24/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 30964/2009
  • 24/03/2009
    Despacho
    DO DIA 23-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 30964/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/03/2009
    Petição
    31779/2009, de 23/03/2009 - JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.
  • 23/03/2009
    Petição
    31780/2009, de 23/03/2009 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - INFORMA ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS.
  • 23/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 30519/2009
  • 23/03/2009
    Despacho
    "[...] ASSIM, DETERMINO À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A EXPEDIÇÃO URGENTE DE OFÍCIO, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, EM CUJO PODER AINDA SE ENCONTRA A CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DELEGANDO, EM COMPLEMENTO À CARTA DE ORDEM JÁ EXPEDIDA, A OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS: - PLINIO ORSI [...] - ANTÔNIO CARLOS VIANNA LAGE [...] - ANDRÉA MOURÃO LINHARES [...] - MODESTO CARVALHO ARAÚJO [...] CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE."
  • 23/03/2009
    Petição
    31816/2009, de 23/03/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - RATIFICA O ROL DE TESTEMUNHAS.
  • 23/03/2009
    Petição
    31693/2009, de 23/03/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 23/03/2009
    Petição
    31443/2009, de 23/03/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - INSISTE NA OITIVA DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.
  • 23/03/2009
    Petição
    31506/2009, de 23/03/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER SEJAM MANTIDAS TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.
  • 23/03/2009
    Petição
    31519/2009, de 23/03/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 23/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 29702/2009
  • 23/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 28931/2009
  • 23/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 29702/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28931/2009:"JUNTE-SE."
  • 23/03/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1371
  • 23/03/2009
    Juntada
    DA MSG Nº 1370
  • 23/03/2009
    Petição
    31261/2009, de 23/03/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
  • 23/03/2009
    Petição
    31207/2009, de 23/03/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 23/03/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 54, divulgado em 20/03/2009. DESPACHO 17/3/09.
  • 20/03/2009
    Petição
    30964/2009, de 20/03/2009 - OFÍCIO/SP/Nº 200/09, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA, 19/3/2009 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM.
  • 20/03/2009
    Petição
    31025/2009, de 20/03/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 20/03/2009
    Petição
    30809/2009, de 20/03/2009 - PEDRO CORREA - REQUER SEJA INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
  • 20/03/2009
    Petição
    30808/2009, de 20/03/2009 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA - REITERA INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E INFORMA SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS.
  • 20/03/2009
    Petição
    30807/2009, de 20/03/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - REITERA INTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS E INFORMA SEUS ENDEREÇOS ATUALIZADOS.
  • 20/03/2009
    Petição
    30710/2009, de 20/03/2009 - LUIZ GUSHIKEN - INFORMA ENDEREÇOS ATUALIZADOS DAS TESTEMUNHAS.
  • 20/03/2009
    Petição
    30571/2009, de 20/03/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, REQUER MANUTENÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NOS TERMOS ARROLADOS PELA DEFESA E LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE SE VER AMPARADO PELOS DEPOIMENTOS FUNDAMENTAIS NA SUSTENTAÇÃO DE SUAS TESES DE DEFESA, NO EXATO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS.
  • 20/03/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 29903/2009
  • 20/03/2009
    Despacho
    DO DIA 19-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 29903/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 20/03/2009
    Petição
    30519/2009, de 20/03/2009 - KÁTIA RABELLO - INFORMA OCORRIDO E PUGNA PELA EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM AO JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, A FIM DE QUE SEJAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS REFERIDAS.
  • 20/03/2009
    Petição
    30518/2009, de 20/03/2009 - KÁTIA RABELLO E OUTRO - PUGNA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
  • 20/03/2009
    Petição
    30517/2009, de 20/03/2009 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - RATIFICA O ROL DE TESTEMUNHAS E OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS INDICADOS NA DEFESA PRÉVIA.
  • 20/03/2009
    Petição
    30435/2009, de 20/03/2009 - (VIA FAX) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - INFORMA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHAS.
  • 20/03/2009
    Petição
    30432/2009, de 20/03/2009 - (VIA FAX) JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1973/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarulhos/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1972/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1971/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1970/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1969/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de GuaratinguetáSP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1968/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Assis/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1967/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campinas/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1966/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1965/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Tocantins.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1964/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santarém/PA.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1963/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Pernambuco.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1962/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Apucarana/PR.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1961/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campina Grande/PB.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1960/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1959/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1958/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Guarapuava/PR.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1957/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Campo Mourão/PR.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1956/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Espírito Santo.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1955/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1954/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1953/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1952/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Maranhão.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1951/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1950/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1949/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1948/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1947/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santos/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1946/R à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do São Pedro de Aldeia/RJ.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1945/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Santo André/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1944/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1943/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sorocaba/SP.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1942/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de São Paulo.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1941/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Alagoas.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1940/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária da Bahia.
  • 19/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1939/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária do Pará.
  • 19/03/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CRISTIAN DE BRITO NUNES DA SILVA
  • 19/03/2009
    Expedido Ofício nº
    1904/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, comunicando a data para realização das diligências. Comunica, ainda, o marco inicial para oitiva das testemunhas.
  • 19/03/2009
    Expedido Ofício nº
    1903/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.
  • 19/03/2009
    Expedido Ofício nº
    1902/R ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.
  • 19/03/2009
    Expedido Ofício nº
    1901/R à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.
  • 19/03/2009
    Expedido Ofício nº
    1900/R à Juiza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG, comunica o marco inicial da oitiva das testemunhas.
  • 19/03/2009
    Expedido Ofício nº
    1899/R, à Juíza-Diretora do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, comunica que o réu desistiu da oitiva da testemunha Sidney Alvez Affonso.
  • 19/03/2009
    Petição
    29903/2009, de 19/03/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ORDEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO E OITIVAS DAS TESTEMUNHAS E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 19/03/2009
    Expedido telex/fax nº
    1370 em 18/03/2009 ao Diretor do Foro da Justiça Federal- Subseçao Judiciária de Divinópolis/MG
  • 19/03/2009
    Expedido telex/fax nº
    1371 em 18/03/2009 a Diretora do Foro da Justiça Federal- Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG
  • 18/03/2009
    Petição
    29702/2009, de 18/03/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 18/03/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 28998/2009
  • 18/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 28998/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 18/03/2009
    Petição
    29599/2009, de 18/03/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - APRESENTA ROL DE TESTEMUNHAS COM ENDEREÇO ATUALIZADO E REQUER SEJA COMUNICADO DA DATA DA AUDIÊNCIA.
  • 18/03/2009
    Despacho
    EM 17/3/2009: (...)O RÉU ROGÉRIO LANZA TOLENTINO INFORMA QUE DESISTE DA TESTEMUNHA(...), RESIDENTE EM JUIZ DE FORA/MG. COMO ESTA ERA A ÚNICA TESTEMUNHA DE DEFESA RESIDENTE EM JUIZ DE FORA, COMUNIQUE-SE A DESISTÊNCIA AO JUÍZO DELEGATÁRIO DAQUELA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA E OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DE DIVINÓPOLIS, INFORMANDO QUE A DILIGÊNCIA A ELE DELEGADA DEVERÁ SER DESIGNADA PARA O SEGUNDO DIA ÚTIL APÓS A DATA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE SETE LAGOAS, E NÃO DE JUIZ DE FORA, COMO ANTERIORMENTE DETERMINADO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX. PUBLIQUE-SE.
  • 17/03/2009
    Petição
    28992/2009, de 17/03/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO E DECISÃO DE SEUS RECURSOS E REQUERIMENTOS.
  • 17/03/2009
    Petição
    28998/2009, de 17/03/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - INFORMA E REQUER SEJA DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 17/03/2009
    Petição
    28931/2009, de 17/03/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA OS PEDIDOS DE PERÍCIAS E O ROL DE TESTEMUNHAS.
  • 17/03/2009
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1001/R QUE ENCAMINHOU A CARTA DE ORDEM PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE. CARTA DE ORDEM RECEBIDA EM 02-3-2009 NAQUELA SUBSEÇÃO
  • 17/03/2009
    Petição
    28612/2009, de 17/03/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 17/03/2009
    Petição
    28522/2009, de 17/03/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 17/03/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    JE nº 50, divulgado em 16/03/2009. DESPACHO 11/3/09.
  • 16/03/2009
    Petição
    28294/2009, de 16/03/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REITERA OS REQUERIMENTOS DE PERÍCIA/AUDITORIA.
  • 16/03/2009
    Petição
    28087/2009, de 16/03/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS E OUTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 16/03/2009
    Petição
    27862/2009, de 16/03/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA OS PEDIDOS DE PERÍCIAS E O ROL DE TESTEMUNHAS.
  • 16/03/2009
    Petição
    27865/2009, de 16/03/2009 - (VIA FAX) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - PRESTA ESCLARECIMENTOS E INSISTE NOS REQUERIMENTOS EFETUADOS.
  • 16/03/2009
    Petição
    27801/2009, de 16/03/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 16/03/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 49, divulgado em 13/03/2009. DESPACHO 2/3/09.
  • 16/03/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 49, divulgado em 13/03/2009. DESPACHO 2/3/09.
  • 16/03/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 49, divulgado em 13/03/2009. DECISÃO 3/3/09.
  • 13/03/2009
    Petição
    27593/2009, de 13/03/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA DESISTÊNCIA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.
  • 13/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 26839/2009
  • 13/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 25710/2009
  • 13/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 26839/2009:"JUNTE-SE."
  • 13/03/2009
    Petição
    27512/2009, de 13/03/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO E DECISÃO DE SEUS RECURSOS E REQUERIMENTOS.
  • 13/03/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 24853/2009
  • 13/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 24853/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 13/03/2009
    Certidão
    DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO Nº 24853/2009
  • 13/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 26858/2009
  • 13/03/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 24398/2009
  • 13/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 24398/2009 EM 12-3-2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 12/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 24407/2009
  • 12/03/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 24407/2009:"JUNTE-SE."
  • 12/03/2009
    Petição
    26858/2009, de 12/03/2009 - OFÍCIO Nº 7/2009-4ª VARA-GJS, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 4/3/2009 - ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO.
  • 12/03/2009
    Petição
    26839/2009, de 12/03/2009 - EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S.A - REQUER SENHA PARA ACESSO ELETRÔNICO DOS AUTOS.
  • 12/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 26575/2009
  • 12/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 26146/2009
  • 12/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 26576/2009
  • 12/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 25755/2009
  • 12/03/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 3-3-2009
  • 12/03/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-2009
  • 12/03/2009
    Petição
    26576/2009, de 12/03/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E AGUARDA INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO MINISTERIAL.
  • 12/03/2009
    Petição
    26575/2009, de 12/03/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE RENÚNCIA E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
  • 11/03/2009
    Despacho
    "(...) MANIFESTEM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS POR OCASIÃO DA DEFESA PRÉVIA [...] PUBLIQUE-SE. "
  • 11/03/2009
    Intimação
    Do MPF do inteiro teor do despacho proferido no dia 03/03/2009.
  • 11/03/2009
    Petição
    26146/2009, de 11/03/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE RENÚNCIA E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
  • 11/03/2009
    Petição
    25847/2009, de 11/03/2009 - TATIANA ZENNI DE CARVALHO - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA RETIRADA DOS AUTOS.
  • 11/03/2009
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 22848/2009
  • 11/03/2009
    Despacho
    DO DIA 6-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 22848/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."
  • 11/03/2009
    Petição
    25755/2009, de 11/03/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 11/03/2009
    Petição
    25710/2009, de 11/03/2009 - (VIA FAX) EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A - REQUER SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS.
  • 10/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1476/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Ipatinga/MG.
  • 10/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1475/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG.
  • 10/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1474/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberlândia/MG.
  • 10/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1473/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba/MG.
  • 10/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1472/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Juiz Fora/MG.
  • 10/03/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1471/R, à Justiça Federal - Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.
  • 10/03/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM OS VOLUMES 84 A 93
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 24856/2009
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 24853/2009
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 513/SEJ
  • 10/03/2009
    Certidão
    CERTIFICO QUE OS LAUDOS E OS MATERIAS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 22545/2009 FORMARAM O APENSO 172 E 173, RESPECTIVAMENTE.
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 22545/2009
  • 10/03/2009
    Despacho
    DO DIA 6-3-2009 NA PETIÇÃO Nº 22545/2009:"JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE."
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 19729/2009
  • 10/03/2009
    Despacho
    DO DIA 26-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 19729/2009:"JUNTE-SE."
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 17878/2009
  • 10/03/2009
    Despacho
    DO DIA 26-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 17878/2009:"JUNTE-SE."
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 17267/2009
  • 10/03/2009
    Despacho
    DO DIA 26-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 17267/2009:"JUNTE-SE."
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16725/2009
  • 10/03/2009
    Despacho
    DO DIA 18-2-2009 NA PETIÇÃO Nº 16725/2009:"JUNTE-SE."
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 20241/2009
  • 10/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1001/R
  • 10/03/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 25035/2009
  • 09/03/2009
    Petição
    25035/2009, de 09/03/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DECLARA CIÊNCIA DOS DESPACHOS E REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS E URGENTE APRECIAÇÃO DAS PETIÇÕES DE FOLHAS 18.201/18.202 E 19.963/19.966.
  • 09/03/2009
    Recebimento dos autos
    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLCIA (COM VOLUMES 84 A 93)
  • 09/03/2009
    Petição
    24853/2009, de 09/03/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - REITERA O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA E REQUER SEJA JULGADO O AGRAVO REGIMENTAL.
  • 09/03/2009
    Petição
    24856/2009, de 09/03/2009 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - REITERA INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.
  • 09/03/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 44, divulgado em 06/03/2009. DESPACHO 3/3/09.
  • 06/03/2009
    Petição
    24407/2009, de 06/03/2009 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - VEM CONFIRMAR O ROL DE TESTEMUNHAS.
  • 06/03/2009
    Petição
    24398/2009, de 06/03/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - ESCLARECE, BEM COMO FAZ REQURIMENTOS.
  • 06/03/2009
    Expedida intimação via postal
    a Cristian de Brito Nunes da Silva, em Guará II/DF.
  • 04/03/2009
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DO DESPACHO PROFERIDO EM 3-3-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 04/03/2009
    Intimação do MPF
    do inteiro teor dos despachos proferidos no dia 2 de março de 2009.
  • 04/03/2009
    Indeferido
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 3-3-2009 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 20241/2009:"[...] O DEFERIMENTO DO PLEITO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS ABRIRIA UM PRECEDENTE PERIGOSO, POIS OBRIGARIA AO ATENDIMENTO DE OUTROS PLEITOS SEMELHANTES, QUE CASO SE MULTIPLIQUEM, PODERIAM INVIABLIZAR O TRABALHO DA SECRETARIA, NÃO SOMENTE NESTE COMO EM TODOS OS DEMAIS PROCESSOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. É, AINDA, RELEVANTE NOTAR QUE O INTEIRO TEOR DOS DESPACHOS, DECISÕES E ACÓRDÃOS PROFERIDOS NO CURSO DESTA AÇÃO PENAL ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. CASO ALGUMA PEÇA ESPECÍFICASEJA DO INTERESSE DO PETICIONÁRIO, DEVERÁ ELE INDICÁ-LA PARA QUE POSSA SER FORNECIDA A RESPECTIVA CÓPIA. PUBLIQUE-SE."
  • 04/03/2009
    Petição
    Nº 22848/2009 AVULSA AO MINISTRO RELATOR
  • 03/03/2009
    Petição
    22545/2009, de 03/03/2009 - OFÍCIO Nº 116/2009-DFIN/DCOR/DPF, DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA POLÍCIA FEDERAL, 13/2/2009 - ENCAMINHA LAUDOS DE DISPOSITIVO DE ARMAZENAMENTO COMPUTACIONAL.
  • 03/03/2009
    Ciência
    DE DOIS DESPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-2009 E DE UM PROFERIDO EM 3-3-2009, DRA. PRISCILA CORREA GOIA ADVOGADA DOS DENUNCIADOS ENIVALDO QUADRADO E BRENO FISCHBERG
  • 03/03/2009
    Despacho
    "[...] INTIMEM-SE AS DEFESAS PARA QUE , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E, CASO INSISTAM NA REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS, JUSTIFIQUEM, PORMENORIZADAMENTE, A NECESSIDADE E UTILIDADE DAS MESMAS PARA O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. PUBLIQUE-SE."
  • 03/03/2009
    Ciência
    DOS DOIS DEPACHOS PROFERIDOS EM 2-3-2009, DR. BRUNO ALVES PERREIRA DE MASCARENHAS BRAGA ADVOGADO DOS DENUNCIADOS VALDEMAR COSTA NETO E CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO
  • 02/03/2009
    Despacho
    "[...] ASSIM, TORNO SEM EFEITO O CALENDÁRIO ANTERIOR, PUBLICADO EM 25 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE (V. DESPACHO), E PASSO A ESTABELECER O NOVO CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS, NOS SEGUINTES TERMOS: [...] OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS DE ORDEM SÃO FIXOS E, POR ESTA RAZÃO, AS DATAS DAS OITIVAS, A SEREM DESIGNADAS POR CADA JUIZ DELEGATÁRIO, NÃO DEPENDERÁ DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDA PARA AS SEÇÕS JUDICIÁRIAS PRECEDENTES. [...]"
  • 02/03/2009
    Despacho
    "[...] ASSIM, DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, AS DEFESAS INFORMEM SE INSISTEM NAS OITIVAS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, DEVENDO FORNECER, DESDE LOGO, O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS MESMAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. TENDO EM VISTA O CARÁTER PEREMPTÓRIO DOS PRAZOS CONCEDIDOS AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, BEM COMO O TEMPO DECORRIDO DESDE A APRESENTAÇÃO DO ROL CORRESPONDENTE, DETERMINO QUE AS DEFESAS INFORMEM, NO MESMO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACIMA CONCEDIDO, EVENTUAIS ALTERAÇÕES DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
  • 27/02/2009
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    1001/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG.
  • 26/02/2009
    Petição
    20241/2009, de 26/02/2009 - CRISTIAN DE BRITO NUNES DA SILVA - REQUER CÓPIA DIGITALIZADA DE TODO O CONTEÚDO DO PROCESSO.
  • 25/02/2009
    Petição
    19729/2009, de 25/02/2009 - OFÍCIO/PRESI/1104, TRF DA 1ª REGIÃO, BRASÍLIA, 20/2/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/02/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 36, divulgado em 20/02/2009. DESPACHO 17/2/09.
  • 20/02/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 35, divulgado em 19/02/2009. DESPACHO 16/2/09.
  • 19/02/2009
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (SOMENTE OS VOLUMES 84 A 93).
  • 19/02/2009
    Petição
    17878/2009, de 19/02/2009 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL.
  • 18/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16452/2009.
  • 18/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 15116/2009.
  • 18/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16486/2009.
  • 18/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 15306/2009.
  • 18/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16596/2009.
  • 18/02/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 15817/2009
  • 18/02/2009
    Petição
    17267/2009, de 18/02/2009 - (VIA FAX) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 17/02/2009
    Despacho
    (...)EXPEÇAM-SE TODAS AS CARTAS DE ORDEM, COM CÓPIA DESTE DESPACHO E: 1) DA DENÚNCIA, 2) DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO E 3) DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS, DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS AUTOS EM MEIO MAGNÉTICO.(...). PUBLIQUE-SE. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16332/2009.
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16148/2009.
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 15117/2009.
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 15756/2009.
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16171/2009.
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 14476/2009.
  • 17/02/2009
    Petição
    16725/2009, de 17/02/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - ESCLARECE E REQUER SEJA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA.
  • 17/02/2009
    Petição
    16452/2009, de 17/02/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - INFORMA DESISTÊNCIA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.
  • 17/02/2009
    Petição
    16596/2009, de 17/02/2009 - EMERSON ELOY PALMIERI - AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 17/02/2009
    Petição
    16486/2009, de 17/02/2009 - ZILMAR FERNANDES SILVEIRA - INFORMA QUE DESISTE DE SUAS OITIVAS.
  • 17/02/2009
    Petição
    16332/2009, de 17/02/2009 - OFÍCIO Nº 69/09-CAP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DE SÃO PAULO, 4/2/2009 - SOLICITA CÓPIA DA DENÚNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO STF, OFÍCIO Nº 513/SEJ, EM 20-2-2009, , AO JUIZ DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E EM LAVAGEM DE VALORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
  • 17/02/2009
    Petição
    16171/2009, de 17/02/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REITERA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA.
  • 17/02/2009
    Petição
    16148/2009, de 17/02/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PORTUGAL.
  • 16/02/2009
    Petição
    15837/2009, de 16/02/2009 - PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
  • 16/02/2009
    Petição
    15756/2009, de 16/02/2009 - DEFESA REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA.
  • 16/02/2009
    Petição
    15817/2009, de 16/02/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - QUARTO AG.REG. NA AÇÃO PENAL
  • 16/02/2009
    Despacho
    EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SOLICITANDO QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE DE CONFERIR AO JUIZ DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS CONDIÇÕES DE SE DEDICAR COM EXCLUSIVIDADE À OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS NOS AUTOS DA PRESENTE AÇÃO PENAL(...). EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 16/02/2009
    Expedido Ofício nº
    629/R, ao TRF/1ª Região, solicitando providências
  • 16/02/2009
    Petição
    15306/2009, de 16/02/2009 - (VIA FAX) ZILMAR FERNANDES SILVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 16/02/2009
    Petição
    15116/2009, de 16/02/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NOS AUTOS.
  • 16/02/2009
    Petição
    15117/2009, de 16/02/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PORTUGAL.
  • 13/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 8305/2009.
  • 13/02/2009
    Despacho
    ***EM 6/2/2009, REF. PET. Nº 13997/2008: JUNTE-SE AOS AUTOS DA AC 1011, APENSANDO-SE ALI OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO.
  • 13/02/2009
    Petição
    14476/2009, de 13/02/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REITERA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA PORTUGAL.
  • 12/02/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 29, divulgado em 11/02/2009. Despacho do dia 6/2/2009.
  • 09/02/2009
    Ciência
    CERTIFICO QUE, EM 9 DE FEVEREIRO DE 2009, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO O DR. EVANDRO SARAIVA REATO, ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU VALDEMAR COSTA NETO E TOMOU CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2009 A FLS. 19757-19760.
  • 09/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 42066/2008.
  • 09/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 38657/2008.
  • 09/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 7413/2009.
  • 09/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 7412/2009.
  • 09/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 6319/2009.
  • 09/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 4915/2009.
  • 09/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 177411/2008.
  • 06/02/2009
    Despacho
    (...)ASSIM, TENDO EM VISTA O CUSTO ASTRONÔMICO DO PROCESSAMENTO DE CARTAS ROGATÓRIAS(...), DETERMINO AOS RÉUS SUPRAMENCIONADOS QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A) INFORMEM SE INSISTEM OU NÃO NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS COM RESIDÊNCIA NO EXTERIOR; B) CASO INSISTAM, DEMONSTREM A IMPRESCINDIBILIDADE DESTAS TESTEMUNHAS, (...); E C) CASO SEJA DEMONSTRADA SUA IMPRESCINDIBILIDADE, MANIFESTEM-SE SOBRE EVENTUAL OPÇÃO PELA OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR VIA MENOS DISPENDIOSA DO QUE A CARTA ROGATÓRIA(...). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
  • 05/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS VOLUMES 84 A 91.
  • 03/02/2009
    Petição
    8305/2009, de 03/02/2009 - OFÍCIO Nº 144/09, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 2/2/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 0200834000393604, COM 01 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
  • 02/02/2009
    Petição
    7412/2009, de 02/02/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO FORMULADO POR DELÚBIO SOARES DE CASTRO.
  • 02/02/2009
    Petição
    7413/2009, de 02/02/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA CONCORDÂNCIA COM O PLEITO FORMULADO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
  • 28/01/2009
    Petição
    6319/2009, de 28/01/2009 - OFÍCIO Nº 85/09, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 19/1/2009 - COMUNICA DATA E HORA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 22/01/2009
    Petição
    4915/2009, de 22/01/2009 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - COMUNICA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.
  • 16/01/2009
    Lançamento indevido
    16/01/2009 - Petição nº 3606/2009.
  • 16/01/2009
    Petição
    3606/2009, de 16/01/2009.
  • 19/12/2008
    Petição
    180041/2008, de 19/12/2008 - OFÍCIO Nº 2637/2008-MDO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 16/12/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200861810098015, COM 12 (DOZE) VOLUMES, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
  • 19/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 179271/2008.
  • 19/12/2008
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DOS AUTOS NESTA CORTE PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO, REMETI CÓPIA DAS PETIÇÕES NºS 173450/2008 E 122904/2008 À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
  • 19/12/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 241, divulgado em 18/12/2008. DECISÃO 16/12/08.
  • 18/12/2008
    Petição
    179271/2008, de 18/12/2008 - OFÍCIO Nº 2777/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 18/12/2008 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO A DEPUTADO, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20083400039360-4.
  • 16/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 177246/2008.
  • 16/12/2008
    Despacho
    EM 16/12/2008: (...)ASSIM, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CARTAS DE ORDEM PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, QUE DEVERÃO SER REALIZADAS, POR DELEGAÇÃO DESTE RELATOR, PELOS JUÍZOS FEDERAIS COM COMPETÊNCIA NO LUGAR DE RESIDÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. (...)EXPEÇAM-SE AS CARTA DE ORDEM E, CASO NECESSÁRIO, AS CARTAS ROGATÓRIAS.(...)PUBLIQUE-SE COM MÁXIMA URGÊNCIA, ANTERIORMENTE AO RECESSO FORENSE, PARA POSSIBILITAR QUE AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA SE INICIEM JÁ EM JANEIRO. CUMPRA-SE.
  • 16/12/2008
    Petição
    177411/2008, de 16/12/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER O INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS.
  • 15/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 175157/2008.
  • 15/12/2008
    Despacho
    EM 11/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 175157/2008: JUNTE-SE.
  • 15/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 174913/2008.
  • 15/12/2008
    Despacho
    EM 12/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 174913/2008: JUNTE-SE.
  • 15/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 122904/2008.
  • 15/12/2008
    Despacho
    EM 12/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 122904/2008: VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
  • 15/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 175154/2008.
  • 15/12/2008
    Despacho
    EM 11/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 175154/2008: JUNTE-SE.
  • 15/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 173450/2008.
  • 15/12/2008
    Despacho
    EM 11/;12/2008, NA PETIÇÃO Nº 173450/2008: VISTA À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
  • 15/12/2008
    Despacho
    EM 11/12/2008, NA PETIÇÃO Nº 173450/2008: JUNTE-SE.
  • 15/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 171890/2008.
  • 15/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7312/R.
  • 15/12/2008
    Petição
    177246/2008, de 15/12/2008 - OFÍCIO Nº 2740/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/12/2008 - INFORMA DIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20083400039360-4.
  • 10/12/2008
    Petição
    175154/2008, de 10/12/2008 - JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 10/12/2008
    Petição
    175157/2008, de 10/12/2008 - OFÍCIO Nº 2641/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 1º/12/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8819/R, COMUNICA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RECEBEU A CARTA DE ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS.
  • 10/12/2008
    Petição
    174913/2008, de 10/12/2008 - JUÍZO FEDERALDA 4ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 11/2/2008 - ENCAMINHA MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.
  • 09/12/2008
    Petição
    173450/2008, de 09/12/2008 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER A ANULAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.
  • 05/12/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    9076/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do DF.
  • 04/12/2008
    Petição
    171890/2008, de 04/12/2008 - OFÍCIO Nº 2493/2008-MDO, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 25/11/2008 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 04/12/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 231, divulgado em 03/12/2008. DESPACHO 21/11/08.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 166230/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 166585/2008.
  • 02/12/2008
    Despacho
    EM 28/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 166585/2008: JUNTE-SE.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA MENSAGEM Nº 5017, À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL/DF.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 167247/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 146188/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 163447/2008.
  • 02/12/2008
    Despacho
    EM 20/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 163447/2008: JUNTE-SE.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 161693/2008.
  • 02/12/2008
    Despacho
    EM 17/11/2008, NA PETIÇÃO Nº 161693/2008: JUNTE-SE.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8080/R.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 160265/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 160121/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA MENSAGEM Nº 4590, À EXMA. SRA. JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SP.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 155907/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 151843/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 150392/2008.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7312/R.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7311/R.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7310.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7309/R.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7308/R.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7307/R.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6831/R.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6828/R.
  • 02/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 6187/R.
  • 28/11/2008
    Despacho
    EM 21/11/2008: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO NO SENTIDO DE INDEFERIR A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO PARA DEPOR, FORMULADA PELA TESTEMUNHA PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA (2ª QUESTÃO DE ORDEM NESTE FEITO), BEM COMO EM RAZÃO DAS DUAS NOVAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (DENEVITA E VIRGÍLIO GUIMARÃES), EM SUBSTITUIÇÃO ÀS QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NA 3ª QUESTÃO DE ORDEM NESTA AÇÃO PENAL, EXTRAIA-SE NOVA CARTA DE ORDEM, DELEGANDO A OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS À JÁ SORTEADA JUÍZA DELEGATÁRIA DA 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. SOLICITE-SE MÁXIMO EMPENHO E URGÊNCIA NO SEU CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA URGENTEMENTE ATUALIZADA A DIGITALIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
  • 27/11/2008
    Expedido telex/fax nº
    5017, à 10ª Vara Federal S.J.do DF
  • 27/11/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    8819/R, à Juíza da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 26/11/2008
    Petição
    167247/2008, de 26/11/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200838000173654, COM 2 (DOIS) VOLUMES.
  • 26/11/2008
    Despacho
    EM 21/11/2008, NA PET Nº 146188/2008: JUNTE-SE. DEFIRO.
  • 25/11/2008
    Petição
    166585/2008, de 25/11/2008 - OFÍCIO Nº 2493/2008-MDO, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 14/11/2008 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 25/11/2008
    Petição
    166230/2008, de 25/11/2008 - OFÍCIO Nº 2.440/2008-MDO, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 14/11/2008 - INFORMA DATA PARA REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 18/11/2008
    Petição
    163447/2008, de 18/11/2008 - OFÍCIO Nº 2338/2008 - EATA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 14/11/2008
    Petição
    161693/2008, de 14/11/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2440/2008-MDO, JUSTIÇA FEDERAL, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 14/11/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 14/11/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 216, divulgado em 13/11/2008. DESPACHO 10/11/08.
  • 12/11/2008
    Petição
    160265/2008, de 12/11/2008 - JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG, 30/10/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200838140019063.
  • 12/11/2008
    Petição
    160121/2008, de 12/11/2008 - OFÍCIO Nº 4159/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS - 4ª VARA/SJMG, EM 5 DE NOVEMBRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 12/11/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    8080/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, e devolvendo Petição CPIN/STF nº 150782/2008.
  • 10/11/2008
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO DE FLS. 19015-19019: ...O PEDIDO DEVE SER DEFERIDO. A ANTECIPAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS BATISTA, ÀS VESPERAS DE SUA REALIZAÇÃO, SURPREENDEU A DEFESA E IMPOSSIBILITOU SUA ANTECIPAÇÃO SUA PARTICIPAÇÃO NO ATO, SENDO RELEVANTE NOTAR QUE A TESTEMUNHA EM QUESTÃO FOI ARROLADA PELO PROCURADOR-GERAL REPÚBLICA JUSTAMENTE PARA DEPOR SOBRE OS FATOS IMPUTADOS AO PETICIONÁRIO. DO EXPOSTO, OFICIE-SE AO JUÍZO DELEGATÁRIO COMPETENTE, DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS BATISTA, O MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL , PARA CELERIDADE DA INSTRUÇÃO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 06/11/2008
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 39, de 23/10/2008 - DJE nº 210, divulgado em 05/11/2008
  • 06/11/2008
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 39, de 23/10/2008 - DJE nº 210, divulgado em 05/11/2008
  • 05/11/2008
    Petição
    155907/2008, de 05/11/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 4159/JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU EM MG, 5/11/2008 - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 31/10/2008
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 28, de 22/10/2008 - DJE nº 206, divulgado em 30/10/2008
  • 28/10/2008
    Petição
    151843/2008, de 28/10/2008 - OFÍCIO Nº 2349, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - 10ª VARA - RESTITUI MATERIAL.
  • 28/10/2008
    Expedido Ofício nº
    3301/SEJ, ao Juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Encaminhando cópia da decisão
  • 24/10/2008
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 23/10/2008.
  • 24/10/2008
    Petição
    150782/2008, de 24/10/2008 - OFÍCIO Nº 2315/2008-EJK, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 21/10/08 - ENCAMINHA OS AUTOS DA CARTA DE ORDEM 2008.61.81.009801-5. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 8080/R, EM 11-11-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, DEVOLVENDO ESTA PETIÇÃO.
  • 24/10/2008
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 23/10/2008.
  • 24/10/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 202, divulgado em 23/10/2008
  • 23/10/2008
    Questão de ordem
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, decidiu no sentido de rejeitar a alegação de nulidade do processo de 1º grau e admitir a inquirição de co-réus na condição de informantes, não de testemunhas, reconhecendo-lhes a validade dos depoimentos, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que não admitia o depoimento dos co-réus como informantes. Ausentes, em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 23.10.2008.
  • 23/10/2008
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 23.10.2008.
  • 23/10/2008
    Petição
    150392/2008, de 23/10/2008 - OFÍCIO Nº 3808/4V/08, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA FEDERAL/MG, 8/10/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200817365-4.
  • 23/10/2008
    Juntada
    Decisão: O Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, decidiu no sentido de rejeitar a alegação de nulidade do processo de 1º grau e admitir a inquirição de co-réus na condição de informantes, não de testemunhas, reconhecendo-lhes a validade dos depoimentos, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que não admitia o depoimento dos co-réus como informantes. Ausentes, em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 23.10.2008.
  • 22/10/2008
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 22/10/2008 19:32:09
  • 22/10/2008
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido formulado, nos termos do voto do Relator. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 22.10.2008.
  • 22/10/2008
    Petição
    149276/2008, de 22/10/2008 - LUÍS FERNANDO BELÉM PERES - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO QUE CONSTE QUE MÁRCIO DE ARAÚJO LACERDA NÃO FIGURA COMO PARTE NO PROCESSO.
  • 21/10/2008
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 21/10/2008 18:15:17
  • 21/10/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM VOLUMES 84 A 86.
  • 21/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 146870/2008.
  • 21/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 143082/2008.
  • 21/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 142981/2008.
  • 21/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 141834/2008.
  • 21/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 134676/2008.
  • 21/10/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/10/2008
    Juntada de AR
    REF. AOS OFÍCIOS NºS 6827/R, 6829//R, 6830/R, 6832/R, 6833/R E 6898/R.
  • 21/10/2008
    Juntada de AR
    REF. À INTIMAÇÃO DO SR. MARCOS ROCHA RABELLO.
  • 21/10/2008
    Manifestação da PGR
    EM 20/10/2008, PELA NÃO CONHECIMENTO DO RECUROS E, NO MÉRITO, SEU INDEFERIMENTO.
  • 21/10/2008
    Petição
    148581/2008, de 21/10/2008 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  • 20/10/2008
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 20/10/2008 18:04:33
  • 17/10/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 16/10/2008, REF. À PET Nº 128363/2008, FLS. 18010: ...AINDA ASSIM, NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SE ENCARREGUE DE INSTRUIR OS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO EX-DEPUTADO FEDERAL CONTRA A UNIÃO, TENDO EM VISTA A PUBLICIDADE DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, CUJO ACESSO SE ENCONTRA DISPONÍVEL, INCLUSIVE ATRAVÉS DA INTERNET, AO SR. ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, QUE É REU NA CORRESPONDENTE AÇÃO PENAL. O ÔNUS DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA DEVE SER SUPORTADO PELO PRÓPRIO ACUSADO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ORIGEM POR ELE AJUIZADA. DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
  • 17/10/2008
    Expedido Ofício nº
    7312/R, à Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Encaminhando o relatório de Informação nº 060/2008-ASSPA/PGR.
  • 17/10/2008
    Expedido Ofício nº
    7311/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP. Encaminhando cópias das Petições CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405- Fax.
  • 17/10/2008
    Expedido Ofício nº
    7310/R, à Juíza da 1ª Vara Ferderal de Santo André- 26ª Subseção Judiciária de São Paulo. Encaminhando cópias das Petições CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405-fax.
  • 17/10/2008
    Expedido Ofício nº
    7309/R, à Juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 144710/2008.
  • 17/10/2008
    Expedido Ofício nº
    7308/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR. Encaminhando cópias das Petições CPIN/STF/2008 nºs 144710 e 145405-fax.
  • 17/10/2008
    Expedido Ofício nº
    7307/R, ao Juiz da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG.Encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 145405/2008-fax.
  • 17/10/2008
    Petição
    146870/2008, de 17/10/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER PROVIDÊNCIAS.COMUNICADA DESIÇÃO, OFÍCIO Nº 8080/R, EM 11-11-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, E DEVOLVENDO PETIÇÃO CPIN/STF Nº 150782/2008.
  • 16/10/2008
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO. (COM VOLUMES 84 A 86)
  • 15/10/2008
    Petição
    146188/2008, de 15/10/2008 - Nº 4718-PGR-AF, MPF - APRESENTA SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS E REQUER CUMPRIMENTO DE CARTA DE ORDEM. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 8819/R, EM 27-11-2008, À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
  • 15/10/2008
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 143829/2008
  • 15/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 145532/2008.
  • 15/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 145405/2008.
  • 15/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 142986/2008.
  • 15/10/2008
    Despacho
    EM 9/10/2008, NA PET Nº 142986/2008: JUNTE-SE. DEFIRO.
  • 14/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 144710/2008.
  • 14/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 143408/2008.
  • 14/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 143371/2008.
  • 14/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 143150/2008.
  • 14/10/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
  • 14/10/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 6826/R.
  • 14/10/2008
    Petição
    145532/2008, de 14/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO 2223/2008-MDO, 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAGAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE REQUERIMENTO DE TESTEMUNHA.
  • 14/10/2008
    Petição
    145405/2008, de 14/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 3808/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 8/10/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200817365-4.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7307/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA/MG. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7308/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7310/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 1ª VARA FERDERAL DE SANTO ANDRÉ- 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFICIO Nº 7311/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 14/10/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 194, divulgado em 13/10/2008. DECISÃO 8/10/08.
  • 13/10/2008
    Petição
    144710/2008, de 13/10/2008 - OFÍCIO Nº 1125-2008-SSJ-IPN-MG-SEPIP DO JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA EM 1º/10/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 200838140019063. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7308/R, EM 17-10-2008, AO JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7309/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7310/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 1ª VARA FERDERAL DE SANTO ANDRÉ- 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFICIO Nº 7311/R, EM 17-10-2008, À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 13/10/2008
    Lançamento indevido
    13/10/2008 - Petição nº 144224/2008.
  • 13/10/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    7149/R, à Juíza da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 13/10/2008
    Petição
    144224/2008, de 13/10/2008 - OFÍCIO Nº 872/2008, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL EM CAMPINAS/SP, 09/09/2008, ENCAMINHA CÓPIAS DE DECISÕES.
  • 10/10/2008
    Petição
    143829/2008, de 10/10/2008 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - TERCEIRO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 10/10/2008
    Petição
    **143697/2008, de 10/10/2008 - DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR - REQUER SENHA PARA ACESSO A DOCUMENTOS DIGITALIZADOS REFERENTES AO FEITO.
  • 09/10/2008
    Petição
    143408/2008, de 09/10/2008 - OFÍCIO Nº 2061/2008 - MDO, 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 24/9/2008 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 20086181009801-5.
  • 09/10/2008
    Petição
    143371/2008, de 09/10/2008 - OFÍCIO Nº 2190/08, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 9/10/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 20083400031799-5.
  • 09/10/2008
    Petição
    143150/2008, de 09/10/2008 - JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870100007935 COM 12 (DOZE) VOLUMES.
  • 09/10/2008
    Petição
    143082/2008, de 09/10/2008 - OFÍCIO 077/2008-SINQUE/DFIN/DCOR, DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS/POLÍCIA FEDERAL, EM 10/9/2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 09/10/2008
    Petição
    142986/2008, de 09/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER REMESSA DE RELATÓRIO.
  • 09/10/2008
    Petição
    142987/2008, de 09/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DEPOIMENTO.
  • 08/10/2008
    Certidão
    Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 18863-18866, desentranhei a documentação de fls. 18550 e encaminhei à Seção de Expedição para os devidos fins. Seção de Processos Diversos do Plenário.
  • 08/10/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    ...DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A REFERIDA AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTÁ INCUMBIDA DE REALIZAR, AMANHÃ, 9 DE OUTUBRO DE 2008, A OITIVA DE MAIS UMA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, DETERMINO A DEVOLUÇÃO, COM URGÊNCIA, À 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, DOS DVD´S ACOSTADOS ÀS FLS. 18550, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS OITIVAS NELES GRAVADAS. DETERMINO, IGUALMENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA TAMBÉM A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA OITIVA A SER REALIZADA AMANHÃ, PARA QUE SEJA DADO FIEL CUMPRIMENTO À DELEGAÇÃO EMANADA DESTA SUPREM CORTE. OFICIE-SE, COM URÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 140943/2008.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 139909/2008.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 139773/2008.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DAS MSG NºS 3925 E 3927.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 139771/2008.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 139770/2008.
  • 08/10/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 139769/2008.
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 138769/2008.
  • 08/10/2008
    Juntada de AR
    REF. AOS OFÍCIOS Nº 5535/R, 5773/R. 5777/R, 5842/R, 5843/R, 5844/R, 5845/R, 5848/R, 6189/R, 6190/R, 6191/R, 6192/R, 6363/R, 6364/R, 6365/R E 6366/R.
  • 07/10/2008
    Petição
    141834/2008, de 07/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO Nº 134676/2008.
  • 07/10/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 189, divulgado em 06/10/2008- DECISÃO DO DIA 02/10/2008.
  • 06/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6899/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando novo endereço para intimação da testemunha.
  • 06/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6898/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, comunicando novo endereço para intimação da testemunha.
  • 06/10/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    6900/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 06/10/2008
    Petição
    140943/2008, de 06/10/2008 - (VIA FAX) TELEFAX Nº 1478/08, 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - INFORMA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 06/10/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 188, divulgado em 03/10/2008
  • 06/10/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 188, divulgado em 03/10/2008
  • 03/10/2008
    Despacho
    EM 02/10/2008, NA PET Nº 139771/2008: JUNTE-SE. DEFIRO.
  • 03/10/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 02/10/2008, REF. À PET Nº 139769/2008: JUNTE-SE. (...) EM FACE DAS PECULIARIDADES DA PRESENTE AÇÃO PENAL, EM QUE A CELERIDADE E A MÁXIMA DILIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DSO ATOS INSTRUTÓRIOS ASSUMEM VERDADEIRO ASPECTO CAUTELAR, DIRIGIDAS QUE ESTÃO À UTILIDADE FINAL DO PROCESSO, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DETERMINO QUE A EMINENTE JUÍZA DELEGATÁRIA, TITULAR DA 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, DESIGNE, PARA A PRÓXIMA SEMANA (À EXCEÇÃO DO DIA 7 DE OUTUBRO, EM QUE HÁ OITIVA DE TESTEMUNHA EM SÃO PAULO/SP) A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO CÉLIO MARQUES SIQUEIRA, DEVENDO COMUNICAR ESTA DATA, VIA FAX, AO MEU GABINETE, E PODENDO CONTACTAR A TESTEMUNHA POR TELEFONE, COMO POR ELA MESMA AUTORIZADO. OFICIE-SE, INCLUSIVE VIA FAX, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE.
  • 03/10/2008
    Petição
    139909/2008, de 03/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO 1125-2008-SSJ-IPN-MG-SEPIP, SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA, EM 1º/10/08 - INFORMA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A CARTA DE ORDEM 2008.38.14.001906-3.
  • 03/10/2008
    Expedida intimação via postal
    a Marcos Rocha Rabello, na pessoa do advogado, Dr. Renato Ourives Neves, em Belo Horizonte/MG
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6833/R, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6832/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6831/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6830/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 138738/2008
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6829/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6828/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6827/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008
  • 03/10/2008
    Expedido Ofício nº
    6826/R, a 1ª Vara Federal de Santo André - 26ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 135809/2008
  • 02/10/2008
    Petição
    139773/2008, de 02/10/2008 - JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ-2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870000127931 COM 10(DEZ) VOLUMES E 2(DOIS) APENSOS.
  • 02/10/2008
    Petição
    139769/2008, de 02/10/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER DETERMINE OITIVA DE TESTEMUNHA.
  • 02/10/2008
    Petição
    139770/2008, de 02/10/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
  • 02/10/2008
    Petição
    139771/2008, de 02/10/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REPASSA O NOVO ENDEREÇO DA SENHORA ELIANE LOPES E REQUER REMESSA PARA A 4ª VARA FEDERAL DE MG
  • 01/10/2008
    Petição
    138769/2008, de 01/10/2008 - OFÍCIO S/N, VARA FEDERAL DE JACAREZINHO/PR - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6190, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/10/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    VOLUMES 77 A 85
  • 01/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 138738/2008.
  • 01/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 138284/2008.
  • 01/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 138283/2008.
  • 01/10/2008
    Juntada
    DA PET Nº 138282/2008.
  • 01/10/2008
    Petição
    138738/2008, de 01/10/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1484/08-LNA, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, EM 30/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 6830/R, 6831/R, 6832/R, 6833/R, A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, , A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 30/09/2008
    Petição
    138282/2008, de 30/09/2008 - OFÍCIO Nº 3539/4V/08, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 19/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 30/09/2008
    Petição
    138283/2008, de 30/09/2008 - OFÍCIO Nº 1996/2008-MDO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM 15/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 30/09/2008
    Petição
    138284/2008, de 30/09/2008 - OFÍCIO Nº 2014/2008-MDO, JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM 15/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 30/09/2008
    Vista à PGR
    DA PET Nº 134676/2008.
  • 30/09/2008
    Despacho
    EM 26/09/08, NA PET Nº 134676/2008: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 137109/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 136262/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 135809/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 132776/2008.
  • 30/09/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 25/09/08, REF. À PET Nº 132776/2008: ...A MATÉRIA FOI SUBMETIDA EM QUESTÃO DE ORDEM AO PLENÁRIO DESTA CORTE, QUE DELIBEROU POR INDEFERIR O DESMEMBRAMENTO. DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 136110/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 135382/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 130964/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 123211/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 116269/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 115332/2008.
  • 30/09/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 25/09/08, REF. À PET Nº 115332/2008: ...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO E TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO É PARTE NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO, PODENDO, CONTUDO, SOLICITAR VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA, DADA A PUBLICIDADE DO FEITO. PUBLIQUE-SE.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 114686/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 131982/2008.
  • 30/09/2008
    Juntada de AR
    REF. AOS OFÍCIOS NºS 5397/R, 5531/R, 5532/R, 5533/R, 5763/R, 5776/R, 5778/R, 5779/R E 6193/R
  • 29/09/2008
    Petição
    137109/2008, de 29/09/2008 - JOÃO PAULO CUNHA - REQUER SEJA REJEITADA A POSTULAÇÃO DO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 26/09/2008
    Petição
    136262/2008, de 26/09/2008 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - PERSTA INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS.
  • 25/09/2008
    Petição
    136110/2008, de 25/09/2008 - JUIZO DA 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA - DEVOLVE CARTA DE ORDEM 2008.70.04.001626-3.
  • 25/09/2008
    Petição
    135809/2008, de 25/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2061/2008-MDO, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 24/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 6826/R, 6827/R, 6828/R, 6829/R, A 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 24/09/2008
    Petição
    135382/2008, de 24/09/2008 - OFÍCIO Nº 2094/2008, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200834000210157, COM 2 VOLUMES E 8 APENSOS.
  • 24/09/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM VOLUMES 77 A 82.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 134405/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 133600/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 133264/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 133263/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 133111/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 131951/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 131398/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 131273/2008.
  • 24/09/2008
    Juntada de AR
    REF. AOS OFÍCIOS Nº 4983/R, 5000/R, 5395/R, 5396/R, 5400/R, 5527/R, 5528/R, 5530/R, 5534/R, 5775/R, 5920/R E 5921/R.
  • 24/09/2008
    Recebimento dos autos
    EM 22/09/2008, DA PGR COM PARECER.
  • 24/09/2008
    Petição
    134676/2008, de 24/09/2008 - PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA - REQUER SEJA O REQUERENTE DESOBRIGADO DE COMPARECER AO JUÍZO DA 10ªVARA FEDERAL CRIMINAL A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA.
  • 23/09/2008
    Petição
    134405/2008, de 23/09/2008 - OFÍCIO Nº 2082/2008 DAJUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL/DF EM 23/9/2008 - ENCAMINHA CÓPIAS.
  • 22/09/2008
    Petição
    133600/2008, de 22/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER DESENTRANHAMENTO DA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA POR JOÃO PAULO CUNHA.
  • 22/09/2008
    Petição
    133264/2008, de 22/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER ENVIO APENAS DE CÓPIA DE ACÓRDÃO À JUSTIÇA FEDERAL.
  • 22/09/2008
    Petição
    133263/2008, de 22/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 22/09/2008
    Petição
    133111/2008, de 22/09/2008 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 19/09/2008
    Petição
    132776/2008, de 19/09/2008 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER DESMEMBRAMENTO DO FEITO.
  • 19/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6366/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008
  • 19/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6365/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008
  • 19/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6364/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008
  • 19/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6363/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008
  • 19/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6362/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 129295/2008
  • 18/09/2008
    Petição
    131951/2008, de 18/09/2008 - OFÍCIO Nº 155/2008, VARA FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 9/9/2008 - DEVOLVE OFÍCIOS 986, 4721, 4989, 4998, 5397 E 5530.
  • 18/09/2008
    Petição
    131982/2008, de 18/09/2008 - PODER JUDICIÁRIO-JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS-11ª VARA FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE OREDEM Nº 200835010007729 COM 12(DOZE) VOLUMES.
  • 18/09/2008
    Petição
    131398/2008, de 18/09/2008 - VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO - DEVOLVE OFÍCIO Nº 5842/R COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.13.000787-1/PR,FOI DEVOLVIDA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM A GR:08/0001924 DEST:SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DATA DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.
  • 18/09/2008
    Petição
    131273/2008, de 18/09/2008 - (VIA FAX) JOSÉ MOHAMED JANENE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 17/09/2008
    Petição
    130964/2008, de 17/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO N 1437/08-INA DA JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP EM 16/9/2008 - COMUNICA CUMPRIMENTO À CARTA DE ORDEM E REMETIDA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA.
  • 17/09/2008
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO. (COM VOLUMES 77 A 82)
  • 17/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 129295/2008.
  • 17/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 129680/2008.
  • 17/09/2008
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 129636/2008
  • 17/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 129044/2008.
  • 17/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 128363/2008.
  • 16/09/2008
    Petição
    129636/2008, de 16/09/2008 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 16/09/2008
    Petição
    129680/2008, de 16/09/2008 - JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ-COMARCA DE JACAREZINHO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870130007871COM 1(UM) VOLUME E 11(ONZE) APENSOS.
  • 16/09/2008
    Petição
    128363/2008, de 12/09/2008 - OFÍCIO Nº 242/2008-21-SEC-B-JUIZ FEDERAL TITULAR DA 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL,29/8/2008 - SOLICITA CÓPIA DOS AUTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3301/SEJ, EM 28-10-2008, AO JUIZ DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO.
  • 16/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6193/R, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 127739/2008
  • 16/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6192/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008
  • 16/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6191/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008
  • 16/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6190/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008
  • 16/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6189/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008
  • 16/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6188/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008
  • 16/09/2008
    Expedido Ofício nº
    6187/R, a 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 127739/2008
  • 15/09/2008
    Petição
    129044/2008, de 15/09/2008 - (VIA FAX) KÁTIA RABELLO E OUTROS - SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 15/09/2008
    Petição
    129295/2008, de 15/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2014/2008-MDO DO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE VENS, DIREITOS E VALORES EM 15/9/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM Nº 200861810098015 E AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIOS Nº S6362/R, 6363/R, 6364/R, 6365/R, 6366/R, A 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A 1ª VARA DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 15/09/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM VOLUMES 77 A 82
  • 15/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 127739/2008.
  • 15/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 127726/2008.
  • 15/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 126866/2008.
  • 15/09/2008
    Juntada de AR
    REF. AOS OFÍCIOS NºS 4986/R, 4994/R, 5393/R, 5394/R, 5399/RE E 5529/R.
  • 11/09/2008
    Petição
    127739/2008, de 11/09/2008 - OFÍCIO Nº 2011/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - 10ª VARA, 11/09/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 6187/R, 6188/R, 6189/R, 6190/R, 6191/R, 6192/R, 6193/R, A 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 127647/2008.
  • 11/09/2008
    Petição
    127726/2008, de 11/09/2008 - OFÍCIO Nº 2761/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, 19/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/09/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM VOLUMES 77 A 81.
  • 11/09/2008
    Juntada de AR
    REF. AOS OFÍCIOS NºS 884/P, 885/P, 886/P, 887/P, 982/P, 986/P, 4720/R, 4761/R, 4821/R, 4982/R, 4984/R, 4989/R, 4990/R, 4991/R, 4992/R, 4996/R, 4997/R, 4998/R, 4999/R, 5001/R, 5002/R, 5149/R, 5150/R E 5398/R.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 126439/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 125507/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 124641/2008.
  • 11/09/2008
    Despacho
    EM 10/09/08, NA PET Nº 124641/2008: JUNTE-SE.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 124428/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 123811/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 123216/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 123215/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 123214/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 1202510/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DAS MGS Nº 3279 E 3281.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 122055/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 119831/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DO FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, COMUNICA DESPACHO.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 119830/2008.
  • 11/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 118532/2008.
  • 11/09/2008
    Petição
    127647/2008, de 11/09/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANÁ - DEVOLVE OFÍCIO 5534/R.
  • 10/09/2008
    Petição
    126866/2008, de 10/09/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1998/2008, 2ª VF CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, EM 09.09.2008 - APRESENTA INFORMAÇÕES.
  • 09/09/2008
    Petição
    126439/2008, de 09/09/2008 - OFÍCIO Nº2941/4V/08 -JUSTIÇA FEDERAL 4ªVARA/MG - COMUNICA A DATA (DO DIA 15/09/2008,ÀS 13:00 HORAS) PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DAVI RODRIGUES ALVES.
  • 09/09/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    5921/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando cópias da Petição CPIN/STF nº 119831/2008 e do despacho.
  • 09/09/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    5920/R, à Juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópias da Petições CPIN/STF nº s 122055/2008, 119831/2008 e do despacho.
  • 08/09/2008
    Petição
    125507/2008, de 08/09/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - DEVOLVE OFÍCIO Nº 5393/R.
  • 08/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5848/R, à Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da 1ª subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.
  • 08/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5847/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.
  • 08/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5846/R, ao Juiz da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.
  • 08/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5845/R, ao Juiz da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.
  • 08/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5844/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.
  • 08/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5843/R, à Juíza da 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.
  • 08/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5842/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 118532/2008.
  • 08/09/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 168, divulgado em 05/09/2008. DESPACHO DO DIA 02/09/2008.
  • 08/09/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 168, divulgado em 05/09/2008. DESPACHO DO DIA 02/09/2008.
  • 05/09/2008
    Petição
    124641/2008, de 05/09/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER SEJA PROVIDA A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM.
  • 05/09/2008
    Petição
    124428/2008, de 05/09/2008 - OFÍCIO SECVA-CR 358/2008, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA, EM 3/9/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 04/09/2008
    Petição
    123811/2008, de 04/09/2008 - JOSÉ MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5779/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5778/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5777/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5776/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5775/R, a 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5774/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5773/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 120510/2008
  • 04/09/2008
    Expedido Ofício nº
    5763/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, comunicando a desistência da inquirição
  • 03/09/2008
    Petição
    123216/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 2762/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 05/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 03/09/2008
    Petição
    123215/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 2762/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, EM 19/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 03/09/2008
    Petição
    123211/2008, de 03/09/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO SECVA-CR Nº358/2008 - JUIZ FEDERAL DA 7ªVARA/GO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 03/09/2008
    Petição
    123214/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 2665/4V/2008 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE 1ª GRAU EM MINAS GERAIS,12/8/2008 - COMUNICA DATA DE AUDIÊNCIA.
  • 03/09/2008
    Petição
    122904/2008, de 03/09/2008 - OFÍCIO Nº 966/08-DFIN/DCOR/DPF - SOLICITA O COMPARTILHAMENTO DE TAIS INFORMAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
  • 03/09/2008
    Petição
    122927/2008, de 03/09/2008 - JUIZ FEDERAL DA 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-8ª VARA FORUM FEDERAL EM CAMPINAS,26/8/2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS E SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 03/09/2008
    Despacho
    EM 02/09/08, REF. À PETIÇÃO Nº 119830/200: ...OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AO JUÍZO DELEGATÁRIO COMPETENTE PARA A OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA, COMUNICANDO A DESISTÊNCIA. ATUALIZE-SE O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 03/09/2008
    Despacho
    EM 02/09/08, REF. ÀS PETIÇÕES NºS 119831 E 122055/2008: ...DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO FORMULADO (CPP, ART. 397). NO QUE CONCERNE AO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO, OFICIE-SE AO RESPECTIVO JUÍZO DELEGATÁRIO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 03/09/2008
    Despacho
    EM 02/09/08, REF. A PETIÇÃO Nº 118532/2008: JUNTE-SE. ATUALIZE-SE O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS. CUMPRA-SE.
  • 02/09/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 121955/2008.
  • 02/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 121907/2008.
  • 02/09/2008
    Certidão
    Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 17628-17630, juntei as Petições nºs 114878/2008 (fax) e 119829/2008 à Ação Cautelar nº 1011. Certifico, ainda, que desentranhei a Petição nº 118726/2008 (original da Petição nº 114878/2008) e deixei cópia nestes autos.
  • 02/09/2008
    Petição
    122055/2008, de 02/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - SUBSTITUI TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5920/R, À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 9/9/2008, COMUNICANDO DECISÃO.
  • 02/09/2008
    Petição
    121955/2008, de 02/09/2008 - OFÍCIO Nº OCR.1701.000313-8/2008, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, EM 28 DE AGOSTO DE 2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200851.17.001324-5.
  • 02/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 121678/2008.
  • 02/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 121093/2008.
  • 02/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 120509/2008.
  • 02/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 119749/2008.
  • 02/09/2008
    Juntada
    DA PET Nº 116481/2008.
  • 02/09/2008
    Recebimento dos autos
    EM 1º/09/08, DA PGR (COM VOLUMES 77 A 80)
  • 02/09/2008
    Petição
    121907/2008, de 02/09/2008 - 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EM 28/8/208 - FAZ REMESSA DA CARTA DE ORDEM N. 200870090017482, ACOMPANHADOS DE 11 VOLUMENS E 2 DVD.
  • 02/09/2008
    Petição
    121678/2008, de 02/09/2008 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 01/09/2008
    Petição
    121093/2008, de 01/09/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA ESCLARECIMENTOS.
  • 29/08/2008
    Petição
    120510/2008, de 29/08/2008 - OFÍCIO Nº 2897851-JUSTIÇA FEDERAL-3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA,20/8/2008 - INFORMA DATA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5773/R, 5774/R, 5775/R, 5776/R, 5777/R, 5778/R, 5779/R, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, A 1ª VARA FEDERAL E UMUARAMA/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 29/08/2008
    Petição
    120509/2008, de 29/08/2008 - OFÍCIO Nº 1858/2008-MOD-JUSTIÇA FEDERAL-2ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 29/08/2008
    Despacho
    REF. ÀS PETIÇÕES NºS 114878 E 119829/2008: JUNTEM-SE AOS AUTOS DA AC Nº 1011. (...) DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO OS VEÍCULOS SER ENTREGUES ÀQUELES QUE OS DETINHAM QUANDO EFETIVADA A APREENSÃO, QUE FICAM NOMEADOS SEUS DEPOSITÁRIOS. OFICIE-SE, COMUNICANDO ESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5535/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5534/R, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5533/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5532/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5531/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5530/R, a Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5529/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5528/R, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5527/R, a 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5526/R, a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 116481/2008
  • 29/08/2008
    Lançamento indevido
    28/08/2008 - Petição 119875/2008.
  • 28/08/2008
    Petição
    119875/2008.
  • 28/08/2008
    Petição
    119749/2008, de 28/08/2008 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO, PUBLICAÇÃO DE DECISÃO E JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL PELO PLENÁRIO.
  • 28/08/2008
    Petição
    119831/2008, de 28/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - INDICA ENDEREÇO DA TESTEMUNHA FERNANDA KARINA RAMOS SOMAGGIO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5920/R, À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 9/9/2008, PRESTANDO INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 5921/R, À JUIZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 9/9/2008, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO E DO DESPACHO
  • 28/08/2008
    Petição
    119830/2008, de 28/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO CARDOSO DE SOUSA SILVA. EXPEDIDO OFÍCIO 5763/R, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, COMUNICANDO A DEISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO
  • 28/08/2008
    Petição
    119829/2008, de 28/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - INFORMA QUE NÃO TEM INTERESSE NA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DOS BENS.
  • 28/08/2008
    Vista à PGR
    COM VOLUMES 77 A 80.
  • 28/08/2008
    Despacho
    EM 26/08/08: ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE ESCLAREÇA SE INSISTE NA DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NAS PETIÇÕES DE FLS. 17497 E 17553, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OUVIDAS, CONFORME CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS DISPONÍVEL NA SECRETARIA DESTA CORTE E EM MEU GABINETE. CUMPRA-SE.
  • 28/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 119194/2008.
  • 28/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 118726/2008.
  • 28/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 117503/2008.
  • 28/08/2008
    Despacho
    EM 26/08/08, NA PET Nº 117503/2008: JUNTE-SE.
  • 28/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 114578/2008.
  • 28/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 114510/2008.
  • 28/08/2008
    Despacho
    EM 21/08/08, NAS PETIÇÕES NºS 114510 E 114578/2008: JUNTE-SE.
  • 28/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AOS OFÍCIOS Nº 4716/R, 4717/R, 4719/R, 4811/R, 4987/R E 4995/R.
  • 27/08/2008
    Petição
    119194/2008, de 27/08/2008 - OFÍCIO Nº 1849/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - 10ª VARA, 19/08/2008 - COMUNICA A REDISTRIBUIÇÃO DA CARTA DE ORDEM PENAL Nº 20083400021015-7 E PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 27/08/2008
    Petição
    118726/2008, de 27/08/2008 - OFÍCIO Nº 793/2008, 8ª VARA FEDERAL EM CAMPINAS, 19/08/2008 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5401/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5400/R, a 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5399/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5398/R, a Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5397/R, a Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5396/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5395/R, a 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5394/R, a Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5393/R, a 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5392/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia das Petições CPIN/STF 114510/2008 e 114578/2008
  • 27/08/2008
    Petição
    118532/2008, de 27/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2941/4V/08 DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS EM 25/8/2008 - COMUNICA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/9/2008, ÀS 13H, AUTOS CARTA DE ORDEM Nº 2008173654. EXPEDIDO OFÍCIO NºS 5843/R, 5843/R, 5844/R, 5845/R, 5846/R, 5847/R, 5848/R, EM 8/9/2008, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 27/08/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 160, divulgado em 26/08/2008
  • 26/08/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM OS VOLUMES 77 A 80.
  • 26/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 117489/2008.
  • 26/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 117214/2008.
  • 25/08/2008
    Petição
    117503/2008, de 25/08/2008 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JULGAMENTO DO FEITO.
  • 25/08/2008
    Petição
    117489/2008, de 25/08/2008 - OFÍCIO Nº 2036/2008 - GABP-JEF, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, EM 21/08/08 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/08/2008
    Petição
    117214/2008, de 25/08/2008 - OFÍCIO Nº 2883727 - 1ªVARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 22/08/2008
    Petição
    116481/2008, de 22/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 1858/2008-MDO, JUIZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, EM 21/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS 5526/R, 5527/R, 5528/R, 5529/R, 5530/R, 5531/R, 5532/R, 5533/R, 5534/R, 5535/R, A 10 VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, A 4ªVARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 115329/2008.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 114948/2008.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 21/08/2008, NA PET Nº 114948/2008: JUNTE-SE.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4817/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4815/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4814/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4813/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4725/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4722/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4718/R
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFICIO Nº 987/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 985/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 984/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 983/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 981/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 979/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 978/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 893/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 891/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 890/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 889/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 888/P
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 858/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 720/P.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4724/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4723/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4662/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4550/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4545/R.
  • 22/08/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 4336/R.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 113152/2008.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 110203/2008.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 108871/2008.
  • 22/08/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 19/08/20008, REF. ÀS PETIÇÕES NºS 110203/2008, 108871/2008 E 113152/2008: JUNTEM-SE. NAS PETIÇÕES 108871 (CÓPIA) E 110203 (ORIGINAL), O RÉU ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO SOLICITA A SUSTAÇÃO DA "EFICÁCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE ORDEM...". (...) ASSIM, COMO O PLEITO ESBARRA NA DECISÃO DO PRÓPRIO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É INCABÍVEL SEU RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NA PETIÇÃO Nº 113152, (...). NESTA CONDIÇÃO, INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE INFORME SE INSISTE NA DESISTÊNCIA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, CUJOS DEPOIMENTOS JÁ FORAM TOMADOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 22/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
  • 22/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
  • 22/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COMUNICANDO DESPACHO.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 112852/2008.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 18/08/2008, REF. A PET Nº 112852/2008: JUNTE-SE. TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DESISTINDO DAS TESTEMUNHAS JEANY MARY CARNER, ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA LANGELA SIBINELLI. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS COMPETENTES PARA AS OITIVAS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, COMUNICANDO A DESISTÊNCIA. CUMPRA-SE.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 112432/2008.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 111221/2008.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 15/08/2008, NA PET Nº 111221/2008: JUNTE-SE.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 70505/2008.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 15/08/2008, NA PET Nº 70505/2008: JUNTE-SE.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 205776/2007.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 15/082008, NA PET Nº 205776/2007: JUNTE-SE.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 11483/2008.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 14/08/2008, NA PET Nº 11483/2008: JUNTE-SE.
  • 22/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 110586/2008.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 14/08/2008, NA PET Nº 110586/2008.
  • 22/08/2008
    Juntada
    REF. A INTIMAÇÃO DO SR. OSCAR L. DE MORAIS.
  • 22/08/2008
    Juntada
    CÓPIA DA INTIMAÇÃO DO SR. OSCAR L. DE MORAIS.
  • 22/08/2008
    Recebimento dos autos
    EM 19/08/2208, DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. (COM VOLUMES 77 A 79)
  • 22/08/2008
    Petição
    116269/2008, de 22/08/2008 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DAS INCLUSAS CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL.
  • 22/08/2008
    Vista à PGR
    A PETIÇÃO Nº 114878/2008.
  • 22/08/2008
    Despacho
    EM 21/08/2008, REF. A PETIÇÃO Nº 114878/2008: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 21/08/2008
    Petição
    115329/2008, de 21/08/2008 - OFÍCIO Nº 2874088, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM 8 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 21/08/2008
    Petição
    115332/2008, de 21/08/2008 - MARCOS ROCHA RABELLO - REQUER SEJA AUTORIZADA A REPRODUÇÃO MAGNÉTICA DAS BASES DO PRESENTE FEITO.
  • 20/08/2008
    Petição
    114948/2008, de 20/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DE FRANCISCO MARCOS CASTILHO SANTOS.
  • 20/08/2008
    Petição
    114878/2008, de 20/08/2008 - .
  • 20/08/2008
    Petição
    114686/2008, de 20/08/2008 - (VIA FAX) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DAS CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO CIRMINAL.
  • 20/08/2008
    Petição
    114510/2008, de 20/08/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 2761/4V/2008-JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA/MG,19/8/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES E ENCAMINHA CÓPIA DO MANDADO E CERTIDÃO. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5392/R, 5393/R, 5394/R, 5395/R, 5396/R, 5397/R, 5398/R, 5399/R, 5400/R, 5401/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 20/08/2008
    Petição
    114578/2008, de 20/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2762/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA/MG, 19/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5392/R, 5393/R, 5394/R, 5395/R, 5396/R, 5397/R, 5398/R, 5399/R, 5400/R, 5401/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 18/08/2008
    Petição
    113152/2008, de 18/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS LUCAS DA SILVA ROQUE E GERALDO MAGELA FERNANDES SILVEIRA.
  • 18/08/2008
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 112852/2008: JUNTE-SE. TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DESISTINDO DAS TESTEMUNHAS JEANY MARY CORNER, ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA LANGELA SIBINELLI. OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS COMPETENTES PARA AS OITIVAS DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, COMUNICANDO A DESISTÊNCIA. CUMPRA-SE.
  • 18/08/2008
    Petição
    112852/2008, de 18/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DESISTE DA INQUIRIÇÃO DE JEANY MARY CORNER, ADEMIR LUCAS GOMES E MAFALDA LANGELA SIBINELLI. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 5148/R, 5149/R, 5150/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO E DO DESPACHO
  • 15/08/2008
    Petição
    112432/2008, de 15/08/2008 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200870010035930, COM APENSOS (4 VOLUMES DO APENSO I E 7 VOLUMES DO APENSO II).
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5002/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5001/R, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    5000/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4999/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4998/R, à Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4997/R, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4996/R, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4995/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4994/R, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4993/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 111483/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4992/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4991/R, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4990/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federaql de Jacarezinho/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4989/R, à Vara Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4988/R, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4987/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4986/R, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4985/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4984/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008 e da CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4983/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109044/2008
  • 15/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4982/R, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 109043/2008
  • 14/08/2008
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM VOLUMES 77 A 79.
  • 14/08/2008
    Petição
    111483/2008, de 14/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2883727, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA, EM 14 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4993/R, 4994/R, 4995/R, 4996/R, 4997/R, 4998/R, 4999/R, 5000/R, 5001/R E 5002/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 14/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 111160/2008.
  • 14/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 111039/2008.
  • 14/08/2008
    Despacho
    NAS PETIÇÕES NºS 111039 E 111160/2008: JUNTE-SE.
  • 14/08/2008
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 109960/2008
  • 14/08/2008
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 107416/2008
  • 14/08/2008
    Petição
    111221/2008, de 14/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2665/4V/08, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL/MG, EM 12/08/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 14/08/2008
    Petição
    111160/2008, de 14/08/2008 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 13/08/2008
    Petição
    111039/2008, de 13/08/2008 - OFÍCIO Nº 1879/2008-GPRES-CMD, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, 05/08/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4425/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 13/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 109044/2008.
  • 13/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 109043/2008.
  • 13/08/2008
    Despacho
    REF. ÀS PETIÇÕES NºS 109043 E 109044/2008: JUNTEM-SE. TRATA-SE DE OFÍCIOS DOS JUÍZOS DE CAMPO MOURÃO E DE BELO HORIZONTE, RESPECTIVAMENTE, COMUNICANDO AS NOVAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS COMUNICANDO AS DATAS AOS DEMAIS JUÍZOS E MANTENHA-SE ATUALIZADO O CALENDÁRIO. CUMPRA-SE.
  • 13/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 109046/2008.
  • 13/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 109045/2008.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA VARA FEDERAL E JUSTIÇA ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO À JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
  • 13/08/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO SR. JUIZ DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR.
  • 13/08/2008
    Petição
    110586/2008, de 13/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2874088, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM 8 DE AGOSTO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE ORDEM Nº 20087000012793-1.
  • 13/08/2008
    Petição
    **110473/2008, de 13/08/2008 - JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES - REQUER CADASTRAMENTO PARA ACESSO DIGITALIZADO DO FEITO.
  • 13/08/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 150, divulgado em 12/08/2008. DESPACHO DO DIA 06/08/2008.
  • 12/08/2008
    Petição
    110203/2008, de 12/08/2008 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER QUE SE SUSTE A EFICÁCIA DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • 12/08/2008
    Petição
    109960/2008, de 12/08/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - AG.REG. NA AÇÃO PENAL.
  • 12/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4817/R, ao TRF/3ª, encaminhando cópia de decisão
  • 12/08/2008
    Expedido Ofício nº
    4816/R, ao TRF/1ª, encaminhando cópia de decisão
  • 12/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4815/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás
  • 12/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4814/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
  • 12/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4813/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo
  • 12/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4812/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
  • 12/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4811/R, à Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná
  • 12/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4810/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF
  • 08/08/2008
    Petição
    109045/2008, de 08/08/2008 - OFÍCIO Nº 2847838 DO JUIZ FEDERAL VF E JEF DE JACAREZINHO EM 31/7/2008 - FAZ SOLICITAÇÃO, CARTA DE ORDEM Nº 200870130007871.
  • 08/08/2008
    Petição
    109046/2008, de 08/08/2008 - OFÍCIO Nº 2393/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 09/07/2008 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.
  • 08/08/2008
    Petição
    109044/2008, de 08/08/2008 - OFÍCIO Nº 2595/4V/08 DO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS/ 4ª VARA - COMUNICA AUDIÊNCIA NSO AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2008173654 E PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4983/R, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 08/08/2008
    Petição
    109043/2008, de 08/08/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2869267, VR E DER DE CAMPO MOURÃO, 08/08/2008 - COMUNICA ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4982/R, 4984/R, 4985/R, 4986/R, 4987/R, 4988/R, 4989/R, 4990/R, 4991/R, 4992/R, A 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A 1ª VARA FEDERAL DE UMUARMA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, A 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, A VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, A VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JACAREZINHO/PR, A 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 08/08/2008
    Petição
    108871/2008, de 08/08/2008 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER QUE SE SUSTE A EFICÁCIA DAS CARTAS DE ORDEM EXPEDIDAS ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • 08/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4761/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR
  • 08/08/2008
    Publicação, DJE
    DJE nº 148, divulgado em 07/08/2008
  • 08/08/2008
    Publicação, DJE
    DJE nº 148, divulgado em 07/08/2008
  • 07/08/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 06//08/2008: ... ASSIM, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS, INCLUSIVE VIA FAX, AOS DIRETORES DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DAS REFERIDAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS (DISTRITO FEDERAL E PARANÁ), DETERMINANDO QUE PROMOVAM A REDISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS DE ORDEM ATUALMENTE EM PODER DOS JUÍZOS DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DA 2ª VARA FEDERAL DE CURITIBA (...) , PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AOS JUÍZOS DA 10 ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, RESPECTIVAMENTE, ORIGINARIAMENTE SORTEADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS NOS AUTOS DESTA AÇÃO PENAL. (...) OFICIE-SE, AINDA, INCLUSIVE VIA FAX, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, DETERMINANDO A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O PRÓXIMO DIA 14 DE AGOSTO (...), TENDO EM VISTA A EXCESSIVA PROXIMIDADE EM RELAÇÃO ÀS AUDIÊNCIAS QUE SERÃO REALIZADAS, NA VÉSPERA (DIA 13), EM LONDRINA, E NO DIA SEGUINTE (DIA 15), EM PONTA GROSSA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE
  • 07/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 107990/2008.
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4726/R, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4725/R, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4724/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4723/R, à Vara Federal da Subseção Judiciária de Luziânia/GO
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4722/R, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4721/R, à Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4720/R, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4719/R, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4718/R, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4717/R, à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná
  • 07/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4716/R, à Vara Federal e Justiça Especial Federal de Jacarezinho/PR
  • 06/08/2008
    Petição
    107990/2008, de 06/08/2008 - OFÍCIO Nº 2822829, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, DE 23/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 06/08/2008
    Ciência
    DA SRA. FLÁVIA MORTARI LOTFI, POR PARTE DO RÉU BRENO FISCHBERG, DA DECISÃO PROFERIDA EM 05/08/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 106087/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 105819/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 104095/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 103533/2008
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 103515/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 103524/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 102847/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 102609/2008.
  • 06/08/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 05/08/2008, REF. ÀS PETIÇÕES Nº 102847, 102609, 103515, 103524, 103533, 104095, 106087 E 105819/2008: JUNTEM-SE. (...) I- INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS DE ORDEM PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ACESSO AO CALENDÁRIO INFORMAL DE AUDIÊNCIAS EXISTENTE NO GABINETE. (...) DETERMINO, AINDA, O CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS 7 (CAMPO MOURÃO/PR) E 8 DE AGOSTO (BELO HORIZONTE/MG), TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO. (...) OFICIE-SE, INCLUSIVE VIA FAX, AOS JUÍZOS ENVOLVIDOS, DETERMINANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS PARA AS REFERIDAS AUDIÊNCIAS, EM COORDENAÇÃO COM O MEU GABINETE, PARA A NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO DE DATAS. (...) OFICIE-SE AOS JUÍZOS DELEGATÁRIOS, INCLUSIVE VIA FAX. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E DOS ACUSADOS SOBRE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 97334/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 107191/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 106949/2008.
  • 06/08/2008
    Juntada
    DA PET Nº 99827/2008.
  • 06/08/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    4662/R, à 8ª Vara Federal de Campinas - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
  • 06/08/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 05/08/2008, REF. A PETIÇÃO Nº 97334/2008: ...DO EXPOSTO, POR NÃO TER SIDO APRESENTADO QUALQUER FUNDAMENTO PLAUSÍVEL PARA O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO (COMO A MORTE DA TESTEMUNHA ARROLADA, UMA DOENÇA TERMINAL DE QUE PEDEÇA, ETC.), E NÃO SENDO A HIPÓTESE DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PLEITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO INDIRETA AOS PRAZOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE.
  • 05/08/2008
    Petição
    107416/2008, de 05/08/2008 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 05/08/2008
    Despacho
    EM 04/08/2008, REF. A PET Nº 101537/2008: COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS QUE NÃO HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO PARA BRASÍLIA, DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NA CIDADE DE CAMPINAS, DEVENDO O JUÍZO DELEGATÁRIO PROVIDENCIAR A ADEQUADA CUSTÓDIA DOS REFERIDOS BENS.
  • 05/08/2008
    Petição
    107191/2008, de 05/08/2008 - OFÍCIO Nº 2813876, 1ª VF DE UMUARAMA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 18/07/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.
  • 05/08/2008
    Despacho
    EM 1º/08/08, REF. A PETIÇÃO Nº 99827/2008: JUNTE-SE. DEFIRO. À SECRETARIA PARA QUE ATUALIZE AS INFORMAÇÕES DA PRESENTE AÇÃO PENAL DISPONÍVEIS EM MEIO ELETRÔNICO. CUMPRA-SE.
  • 05/08/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008. DECISÃO DO DIA 24/07/2008.
  • 05/08/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 144, divulgado em 04/08/2008. DECISÃO DO DIA 24/07/2008.
  • 04/08/2008
    Petição
    106949/2008, de 04/08/2008 - OFÍCIO Nº 2818995 / 2ªVF DE PONTA GROSSA/PR - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/08/2008
    Petição
    106087/2008, de 01/08/2008 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUER ADIAMENTO DE UMA DAS AUDIÊNCIAS E INTIMAÇÃO DE TODOS ADVOGADOS DO PRESENTE FEITO.
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    987/P, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    986/P, à Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    985/P, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    984/P, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    983/P, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    982/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    981/P, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    980/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    979/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Expedido Ofício nº
    978/P, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando a petição CPIN/STF 105054/2008
  • 01/08/2008
    Petição
    105819/2008, de 01/08/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DAS CARTAS DE ORDEM, EXPEDIÇÃO DE NOVAS CARTAS E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.
  • 01/08/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008. DECISÃO DO DIA 23/06/2008.
  • 01/08/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008. DESPACHO DO DIA 26/06/2008.
  • 01/08/2008
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 19/06/2008 - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008
  • 31/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 105201/2008.
  • 31/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 105054/2008.
  • 31/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 104777/2008.
  • 31/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 104775/2008.
  • 31/07/2008
    Petição
    105201/2008, de 31/07/2008 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    894/P, à Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    893/P, à 2ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102133, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    892/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    891/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    890/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    889/P, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    888/P, à Subseção Judiciária de Luziânia/GO, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 102133, 103047
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    887/P, à Vara Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 102003, 102133, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    886/P, ao Foro da Subseção Judiciária de Jacarezinho/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    885/P, à 1ª Vara Federal de Umuarama/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 103047, 102837
  • 31/07/2008
    Expedido Ofício nº
    884/P, à Vara Federal e Juizado Especial Federal de Campo Mourão/PR, encaminhando as petições CPIN/STF/2008 101268, 102003, 103047, 102837
  • 30/07/2008
    Petição
    105054/2008, de 30/07/2008 - OFÍCIO Nº 2817760-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ,21/7/2008 - INFORMA DATA DE OITIVA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 978/P, 979/P,980/P, 981/P, 982/P, 983/P, 984/P, 985/P, 986/P, 987/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.
  • 30/07/2008
    Petição
    104777/2008, de 30/07/2008 - OFÍCIO Nº 2828830, 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA, 24/07/08 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 712/P PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 30/07/2008
    Petição
    104775/2008, de 30/07/2008 - OFÍCIO S/Nº, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 21/07/08 - COMUNICA QUE A CARTA DE ORDEM ORIUNDA DO AUTOS EM EPÍGRAFE FOI AUTUADA.
  • 29/07/2008
    Despacho
    EXMO. SR. MIN. PRESIDENTE GILMAR MENDES, NAS PETIÇÕES NºS 102609, 102847 E 103515/2008: AO EMINENTE RELATOR.
  • 29/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 104091/2008.
  • 29/07/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 2655, À JUIZA DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS/MG.
  • 29/07/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 2656, AO JUIZ DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
  • 28/07/2008
    Petição
    104095/2008, de 28/07/2008 - JOSE MOHAMED JANENE - REQUER SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS E DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS.
  • 28/07/2008
    Petição
    104091/2008, de 28/07/2008 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER DETERMINE A PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA TODAS AS AUDIÊNCIAS QUE SERÃO REALIZADAS.
  • 25/07/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    858/P, à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
  • 25/07/2008
    Petição
    103533/2008, de 25/07/2008 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER SEJA NOTIFICADO PARA AS DATAS DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS.
  • 25/07/2008
    Petição
    103524/2008, de 25/07/2008 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER SEJA NOTIFICADA COM ANTECEDÊNCIA PARA AS DATAS DAS REALIZAÇÕES DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS.
  • 25/07/2008
    Petição
    103515/2008, de 25/07/2008 - JACINTO DE SOUZA LAMAS E OUTRO - REQUEREM SEJA DETERMINADO QUE OS DEPOIMENTOS JÁ PRESTADOS O SEJAM NOVAMENTE.
  • 25/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 103047/2008.
  • 25/07/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    839/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF
  • 24/07/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    PRESIDÊNCIA
    EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE CEZAR PELUSO (ART. 13, VIII, E 14, RISTF) - "(...) ASSIM, PARA QUE NÃO SUBSISTA DÚVIDA A RESPEITO, ESCLAREÇO E DECIDO QUE SÓ DEVEM SER SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS PARA OS DIAS 25 (VINTE E CINCO) DO CORRENTE E 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO PRÓXIMO, CUJAS DESIGNAÇÕES NÃO FORAM AINDA CONHECIDAS PELO ILUSTRE MINISTRO RELATOR, QUE, REASSUMINDO A CAUSA EM 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO, TERÁ OPORTUNIDADE DE TOMAR CIÊNCIA DESSAS E DAS DESIGNAÇÕES PARA DATAS MAIS DISTANTES, QUE FICAM, POIS, MANTIDAS, SUB CENSURA DE S. EXA. OS OFÍCIOS DEVEM SER, POIS, EXPEDIDOS APENAS PARA OS JUÍZOS DA 4ª VARA DE MINAS GERAIS E 12º VARA DO DISTRITO FEDERAL, EM RELAÇÃO ÀQUELAS DUAS DATAS SUSO MENCIONADAS. PUBLIQUE-SE. INT."
  • 24/07/2008
    Petição
    103047/2008, de 24/07/2008 - (VIA FAX) JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL E SFN DE CURITIBA, 24/7/2008 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 102837/2008.
  • 24/07/2008
    Petição
    102847/2008, de 24/07/2008 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SUA INTIMAÇÃO E DE SEUS PROCURADORES PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E O ADIAMENTO DE EVENTUAIS AUDIÊNCIAS MARCADAS SEM A SUA DEVIDA INTIMAÇÃO.
  • 24/07/2008
    Petição
    102837/2008, de 24/07/2008 - OFÍCIO SECVA-CR N. 284/2008, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, DE 22/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 102451/2008.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 102026/2008.
  • 24/07/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    PRESIDÊNCIA
    EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE CEZAR PELUSO (ART. 13, VIII, E 14, RISTF), REF. ÀS PETIÇÕES NºS 102026 E 102451/2008: ...DIANTE DA NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO ENTRE AS AUDIÊNCIAS, MANIFESTADA NA DECISÃO SUPRA, ENTENDO NÃO SER CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ANTES DO CONHECIMENTO DO MINISTRO RELATOR DO FEITO. ISTO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER AUDIÊNCIAS DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, TORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS AO MINISTRO RELATOR, COM URGÊNCIA, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 102133/2008.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 102003/2008.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 101544/2008.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 101489/2008.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 101268/2008.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 101242/2008.
  • 24/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 100928/2008.
  • 24/07/2008
    Petição
    102609/2008, de 24/07/2008 - (VIA FAX) SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SUA INTIMAÇÃO E DOS SEUS PROCURADORES, BEM COMO O ADIAMENTO DAS AUDIÊNCIAS MARCADAS SEM A DEVIDA INTIMAÇÃO.
  • 23/07/2008
    Petição
    102451/2008, de 23/07/2008 - (VIA FAX) RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER SEJA DETERMINADA PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES PARA AS AUDIÊNCIAS.
  • 23/07/2008
    Lançamento indevido
    Petição nº 102193/2008.
  • 23/07/2008
    Petição
    102193/2008, de 23/07/2008.
  • 23/07/2008
    Petição
    102133/2008, de 23/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2822829, JUIZ SUBSTITUTO DA VF E JEF DE CAMPO MOURÃO - PR, 23/07/2008 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.
  • 23/07/2008
    Petição
    102026/2008, de 23/07/2008 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER INTIMAÇÃO DO DEFENSOR E DO ACUSADO E SUSPENSÃO DE QUALQER AUDIÊNCIA MARCADA PARA OS PRÓXIMOS 10 (DEZ) DIAS.
  • 23/07/2008
    Petição
    102003/2008, de 23/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2821551 - 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA - INFORMA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 887/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 894/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA/PR,À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.
  • 22/07/2008
    Petição
    101537/2008, de 22/07/2008 - OFÍCIO Nº 636/2008, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - SOLICITA INFORMAÇÕES SE HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4662/R, À 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO DECISÃO
  • 22/07/2008
    Petição
    101544/2008, de 22/07/2008 - OFÍCIO Nº 2801878 - 2ª VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA - COMUNICA QUE CARTA DE ORDEM FOI DISTRIBUIDA SOB O Nº 20087000012793/1PR.
  • 22/07/2008
    Expedido Ofício nº
    797/P, à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008
  • 22/07/2008
    Expedido Ofício nº
    796/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008
  • 22/07/2008
    Expedido Ofício nº
    795/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008
  • 22/07/2008
    Expedido Ofício nº
    794/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008
  • 22/07/2008
    Expedido Ofício nº
    793/P, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008
  • 22/07/2008
    Expedido Ofício nº
    792/P, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 100928/2008
  • 22/07/2008
    Petição
    101489/2008, de 22/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2818995 DA JUÍZA FEDERAL DA 2ª VF DE PONTA GROSSA/PR EM 21/7/2008 - COMUNICA DIA 13/08/2008 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (CARTA DE ORDEM Nº 200870090017482/PR).
  • 21/07/2008
    Petição
    101268/2008, de 21/07/2008 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA - COMUNICA DATA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº 20087001003593-0). EXPEDIDO OFÍCIO Nº 884/P, 885/P 886/P, 888/P, 889/P, 890/P, 891/P, 892/P, 893/P, 894/P, À VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR, À 1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMA/PR, AO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JACAREZINHO/PR, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO, À 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO/RJ, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, À 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA/PR, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PR, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO.
  • 21/07/2008
    Petição
    **101242/2008, de 21/07/2008 - OFÍCIO Nº 1331/2008, JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, 14/7/2008 - COMUNICA REMESSA DE CARTA DE ORDEM À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA.
  • 18/07/2008
    Petição
    100928/2008, de 18/07/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 2813876-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ,18/7/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.04.001626-3-RR. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 792/P, 793/P, 794/P, 795/P, 796/P, 797/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 18/07/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS VOLUMES 77 E 78. (COM PETIÇÃO AVULSA Nº 99827/2008)
  • 17/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 99828/2008
  • 17/07/2008
    Expedido Ofício nº
    723/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008
  • 17/07/2008
    Expedido Ofício nº
    722/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008
  • 17/07/2008
    Expedido Ofício nº
    721/P, à 12ª Vara Federal - Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008
  • 17/07/2008
    Expedido Ofício nº
    720/P, à 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99470/2008
  • 17/07/2008
    Expedido Ofício nº
    719/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008
  • 17/07/2008
    Expedido Ofício nº
    718/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 99469/2008 e 99470/2008
  • 16/07/2008
    Petição
    99828/2008, de 16/07/2008 - OFICIO/DIREF 344/2008, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 14/7/2008 - EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS 4341/R, 4544/R E 4547/R, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 16/07/2008
    Petição
    99827/2008, de 16/07/2008 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER ATUALIZAÇÃO DOS AUTOS DIGITALIZADOS DO FEITO.
  • 16/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 99470/2008.
  • 16/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 99469/2008.
  • 16/07/2008
    Expedido Ofício nº
    712/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008
  • 16/07/2008
    Expedido Ofício nº
    711/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008
  • 16/07/2008
    Expedido Ofício nº
    710/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008
  • 16/07/2008
    Expedido Ofício nº
    709/P, à 1ª Vara Federal de São Gonçalo- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008
  • 16/07/2008
    Expedido Ofício nº
    708/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 98914/2008
  • 15/07/2008
    Petição
    99470/2008, de 15/07/2008 - (VIA FAX) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE ORDEM Nº 20083400021015-7. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 718/P, 719/P, 720/P, 722/P E 723/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 15/07/2008
    Petição
    99469/2008, de 15/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2801878, 2ª VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA, 15/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE ORDEM Nº 20087000012793-1/PR. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 718/P, 719/P 721/P, 722/P E 723/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, À 12ª VARA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE- SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 14/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 98914/2008.
  • 14/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 98078/2008.
  • 11/07/2008
    Petição
    98914/2008, de 11/07/2008 - OFÍCIO Nº 2393/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS, 09/07/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 708/P, 709/P, 710/P, 711/P E 712/P, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 11/07/2008
    Expedido Ofício nº
    4550/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008
  • 11/07/2008
    Expedido Ofício nº
    4549/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008
  • 11/07/2008
    Expedido Ofício nº
    4548/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008
  • 11/07/2008
    Expedido Ofício nº
    4547/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008
  • 11/07/2008
    Expedido Ofício nº
    4546/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 98078/2008
  • 11/07/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4545/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais
  • 11/07/2008
    Expedido Ofício nº
    4544/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do DF, informando endereço de testemunha
  • 10/07/2008
    Petição
    97678/2008, de 08/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 636/2008, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - SOLICITA INFORMAÇÕES SE HÁ INTERESSE NA REMOÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4662/R, À 8ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS - 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICANDO DECISÃO
  • 09/07/2008
    Petição
    98078/2008, de 09/07/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº OCR 1701.000245-5/2008, 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, 08/06/2008 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº 20085117001324-5. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4546/R, 4547/R, 4548/R, 4549/R E 4550/R, AO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DO DF, DE MINHAS GERAIS, DE GOIÁS E DO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 08/07/2008
    Petição
    97583/2008, de 08/07/2008 - LÍLIAN LIMA CAMPOS - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
  • 08/07/2008
    Manifestação da PGR
  • 07/07/2008
    Petição
    97334/2008, de 07/07/2008 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.
  • 02/07/2008
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOMENTE O VOLUME 77.
  • 02/07/2008
    Juntada
    DA PET Nº 92406/2008.
  • 01/07/2008
    Expedido Ofício nº
    4426/R, à 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, encaminhando cópia de denúncia
  • 01/07/2008
    Pedido de informações
    Ofício nº 4425/R, ao TRF/3ª região
  • 01/07/2008
    Pedido de informações
    Ofício nº 4424/R, ao TRF/1ª região
  • 01/07/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4341/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
  • 01/07/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4340/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
  • 01/07/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4339/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo
  • 01/07/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4338/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
  • 01/07/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4337/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Goiás
  • 01/07/2008
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    4336/R, ao Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná
  • 01/07/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 119, divulgado em 30/06/2008. DESPACHO DO DIA 10/06/2008.
  • 30/06/2008
    Despacho
    EM 27/06/2008, NA PET Nº 92406/2008: À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO.
  • 26/06/2008
    Despacho
    ...DO EXPOSTO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO, NOS TERMOS ORA REFERIDOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 26/06/2008
    Petição
    92406/2008, de 26/06/2008 - OFÍCIO Nº 736/2008 - TJ/DFT - REQUER CÓPIA DA DENÚNCIA, OBJETO DA AÇÃO PENAL. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 4426/R, À 13ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DENÚNCIA
  • 24/06/2008
    Juntada
    DA PET Nº 84734/2008.
  • 24/06/2008
    Juntada
    DA PET Nº 84598/2008.
  • 24/06/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    EM 23/06/08, REF. ÀS PETIÇÕES Nº 84598 E 84734/2008: JUNTEM-SE. QUANTO À PETIÇÃO 84598/2008, (...). INDEFIRO O PLEITO. QUANTO À PETIÇÃO Nº 84734/2008, (...), INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (...). DIANTE DA CONCLUSÃO DA FASE DE INTERROGATÓRIO DOS RÉUS, (...), DELEGO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO AOS JUÍZOS JÁ PREVENTOS, BEM COMO AOS QUE, POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO, COMPETIR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. (...) EXPEÇAM-SE AS COMPETENTES CARTAS DE ORDEM, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
  • 23/06/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente o volume 77.
  • 20/06/2008
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/6/2008.
  • 19/06/2008
    Embargos recebidos em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, recebeu parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Procurador-Geral da República e rejeitou os opostos por Rogério Lanza Tolentino, José Dirceu de Oliveira e Silva, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, João Paulo Cunha, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, Marcos Valério Fernandes de Souza e Valdemar Costa Neto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 19.06.2008.
  • 18/06/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    3948/R, à Diretoria de Combate ao Crime Organizado, Divisão de Repressão a Crimes Financeiros no Departamento de Polícia Federal
  • 17/06/2008
    Juntada
    DA PET Nº 23392/2008.
  • 17/06/2008
    Despacho
    EM 10/06/08: ...DEFIRO O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME REQUERIDO. JUNTE-SE. COMUNIQUE-SE.
  • 13/06/2008
    Petição
    84734/2008, de 13/06/2008 - PARECER Nº 4042, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO OFÍCIO QUE ENCAMINHOU A DENÚNCIA.
  • 13/06/2008
    Petição
    84598/2008, de 13/06/2008 - OSCAR L. MORAIS - REQUER CÓPIA DOS AUTOS. EXPEDIDA INTIMAÇÃO VIA POSTAL, A OSCAR L. DE MORAIS, EM BRASÍLIA/DF
  • 11/06/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 77
  • 11/06/2008
    Juntada
    DA PET Nº 80224/2008.
  • 11/06/2008
    Despacho
    EM 06/06/08, NA PET Nº 80224/2008: JUNTE-SE.
  • 05/06/2008
    Petição
    80224/2008, de 05/06/2008 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 04/06/2008
    Petição
    79873/2008, de 04/06/2008 - OFÍCIO Nº 176/2008, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS, 28/5/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200833030006926.
  • 03/06/2008
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 03/06/2008 16:57:18
  • 19/05/2008
    Petição
    70505/2008, de 19/05/2008 - GATGAT PATRIMONIAL LTDA. - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER AUTORIZAÇÃO PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE BEM IMÓVEL.
  • 19/05/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM VOLUMES 60 A 77.
  • 07/05/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    decisão de 16808/16810
  • 02/05/2008
    Intimação do MPF
    do inteiro teor do despacho de fls. 16808/16810
  • 29/04/2008
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 29/04/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 76, divulgado em 28/04/2008. DESPACHO DO DIA 22/04/2008.
  • 24/04/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53744/2008 (FLS. 16816-16818)
  • 24/04/2008
    Despacho
    DE 22/4/2008, NA PETIÇÃO Nº 53744/2008 (FL. 16816)
  • 24/04/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 53352/2008 (FL. 16814)
  • 24/04/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 51156/2008 (FL.16812)
  • 24/04/2008
    Despacho
    DE 22/4/2008, REF. ÀS PETIÇÕES 51156/2008 E 53352/2008 (...) JUNTEM. AUTORIZO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA MÍDIA DIGITAL, RESSALVADOS OS DOCS. PROTEGIDOS POR SIGILO (PETIÇÃO 53352). DEFIRO O FORNECIMENTO DE CÓPIA, EM MEIO DIGITAL..(PETIÇÃO 51156/2008)
  • 22/04/2008
    Petição
    53744/2008, de 18/4/2008 - ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO, BEM COMO A SENHA PARA ACOMPANHAMENTO PELA INTERNET.
  • 17/04/2008
    Petição
    53352/2008, de 17/04/2008 - EDUARDO NUNES MILITÃO - SOLICITA PERMISSÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO FEITO.
  • 14/04/2008
    Petição
    51156/2008, de 14/04/2008 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER VISTA DE DOCUMENTOS.
  • 11/04/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS VOLUMES 75 A 77
  • 11/04/2008
    Juntada
    DA PET Nº 12920/2008.
  • 11/04/2008
    Juntada
    DA PET Nº 12703/2008
  • 09/04/2008
    Juntada
    DA PET Nº 48467/2008.
  • 09/04/2008
    Petição
    48467/2008, de 09/04/2008 - OFÍCIO Nº 651/2008-MDO, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM 04/04/2008 - ENCAMINHA INTERROGATÓRIOS.
  • 08/04/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM VOLUMES 74 A 76.
  • 07/04/2008
    Juntada
    DA PET Nº 45690/2008.
  • 03/04/2008
    Petição
    45690/2008, de 03/04/2008 - .
  • 02/04/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM VOLUMES 53 A 63 E 71 A 75.
  • 02/04/2008
    Juntada
    DA PET Nº 40328/2008.
  • 02/04/2008
    Juntada
    DA PET Nº 41701/2008.
  • 02/04/2008
    Recebimento dos autos
    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM VOLUMES 71 A 74.
  • 02/04/2008
    Vista à PGR
    DA PETIÇÃO Nº 36776/2008.
  • 02/04/2008
    Despacho
    EM 1º/04/08, NA PETIÇÃO Nº 36776/2008: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 27/03/2008
    Petição
    42066/2008, de 27/03/2008 - BRUNO DINIZ ANTONINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER NÃO ATENDIMENTO DE PEDIDO.
  • 27/03/2008
    Petição
    41701/2008, de 27/03/2008 - OFÍCIO Nº 2473600, JUIZ FEDERAL DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA/PR, EM 17/3/2008, DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.01.000446-5/DF COM 1 (HUM) VOLUME 8 (OITO) APENSOS.
  • 27/03/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 54, divulgado em 26/03/2008. DESPACHO 7/3/08.
  • 25/03/2008
    Petição
    40328/2008, de 25/03/2008 - FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO - PRESTAM INFORMAÇÕES.
  • 25/03/2008
    Vista à PGR
    para fins de intimação, somente com os volumes 71 ao 74.
  • 24/03/2008
    Petição
    38657/2008, de 24/03/2008 - (VIA FAX) BRUNO DINIZ ANTONINI - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E FAZ REQUERIMENTOS.
  • 18/03/2008
    Juntada
    DA PET Nº 37196/2008.
  • 17/03/2008
    Petição
    37196/2008, de 17/03/2008 - OFÍCIO Nº OFI.44.000300-8/2008, JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM 3/3/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM , JUNTAMENTE COM 3 (TRÊS) DVDS DE INTERROGATÓRIOS DE ACUSADOS.
  • 17/03/2008
    Petição
    36776/2008, de 17/03/2008 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE.
  • 14/03/2008
    Juntada
    DA PET Nº 189936/2007.
  • 14/03/2008
    Despacho
    EM 07/03/08, REF. A PET Nº 189936/2007: ...DEFIRO O PEDIDO. COM EFEITO, É POSSÍVEL QUE ALGUM FATO APURADO NA INSTRUÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL SEJA DE INTERESSE DA DEFESA DOS REQUERENTES. À SECRETARIA PARA QUE PROVIDENCIE O CADASTRAMENTO DOS REQUERENTES, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE SENHA, PARA ACESSO AOS DADOS DISPONÍVEIS NA INTERNET, REFERENTES À PRESENTE AÇÃO PENAL. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 14/03/2008
    Juntada
    DA PET Nº 36023/2008.
  • 14/03/2008
    Juntada
    DA PET Nº 34899/2008.
  • 14/03/2008
    Petição
    36023/2008, de 14/03/2008 - OFÍCIO Nº 167/2008 - DVN, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, EM 30/01/2008 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA.
  • 14/03/2008
    Juntada do mandado cumprido
    INTIMADO O MPF DA QUESTÃO DE ORD. E DO MERITO
  • 14/03/2008
    Expedido Ofício nº
    1057/R, ao Ministério dos Transportes, encaminhando cópia do despacho
  • 14/03/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 47, divulgado em 13/03/2008. DESPACHO DO DIA 07/03/2008.
  • 14/03/2008
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/03/2008 - ATA Nº 7/2008 - DJE nº 47, divulgado em 13/03/2008
  • 14/03/2008
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/03/2008 - ATA Nº 7/2008 - DJE nº 47, divulgado em 13/03/2008
  • 13/03/2008
    Expedido Ofício nº
    1057/R, ao Ministério dos Transportes, encaminhando cópia do despacho
  • 13/03/2008
    Petição
    34899/2008, de 13/03/2008 - OFÍCIO Nº 2437190, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, EM 05/03/2008 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA, CONTENDO 1 VOLUME, 8 APENSOS, 1 CD E 1 DVD.
  • 11/03/2008
    Juntada
    DA PET N º 30206/2008.
  • 11/03/2008
    Despacho
    EM 07/03/08, REF. A PET Nº 30206/2008: ...CONSIDERANDO SER O PROCESSO EXCESSIVAMENTE VOLUMOSO, O QUE TORNA DIFICULTOSO O ATENDIMENTO DO PEDIDO EM QUESTÃO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA, AO PETICIONÁRIO OU QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INDIQUE AS FOLHAS/DOCUMENTOS DOS AUTOS CUJAS CÓPIAS SÃO DE SEU INTERESSE . UMA VEZ INDICADOS, DEFIRO A REMESSA DAS CÓPIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
  • 11/03/2008
    Juntada
    DA PET Nº 27509/2008.
  • 11/03/2008
    Juntada
    DA PET Nº 27508/2008.
  • 11/03/2008
    Juntada
    DA PET Nº 26809/2008.
  • 11/03/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 349/P.
  • 11/03/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 347/P.
  • 11/03/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 311/P.
  • 11/03/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 310/P.
  • 06/03/2008
    Petição
    30206/2008, de 06/03/2008 - OFÍCIO Nº 002/2008-CPAD/MT, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EM 05/03/2008 - SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1057/R, AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO
  • 29/02/2008
    Petição
    27508/2008, de 29/02/2008 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 29/02/2008
    Petição
    27509/2008, de 29/02/2008 - OFÍCIO Nº 431/08, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 29/2/2008 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2007.34.00.040680-2, CONSTANTE DE 2 (DOIS) VOLUMES E 7 (SETE) APENSOS.
  • 28/02/2008
    Petição
    26809/2008, de 28/02/2008 - OFÍCIO Nº 2390402, JUIZ FEDERAK DA VARA CRIMINAL DE MARINGÁ, EM 19/02/2008 - INFORMA INTERROGATÓRIO DE RÉU.
  • 25/02/2008
    Petição
    **24348/2008, de 25/02/2008 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - SOLICITA SENHA PARA ACESSO ON-LINE.
  • 22/02/2008
    Petição
    23392/2008, de 22/02/2008 - OFÍCIO Nº 373/08-DFIN/DCOR/DPF, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, EM 22/02/2008 - SOLICITA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO 3948/R, À DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, COMUNICANDO DECISÃO
  • 22/02/2008
    Petição
    **23143/2008, de 22/02/2008 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - REQUER ACESSO ON-LINE AO ANDAMENTO DO PROCESSO.
  • 22/02/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM OS VOLUMES 64 A 71.
  • 22/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 22816/2008.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 351/P.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 350/P.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 348/P.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 346/P.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 345/P.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 343/P.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 307/P.
  • 22/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 304/P.
  • 21/02/2008
    Petição
    22816/2008, de 21/02/2008 - OFÍCIO Nº 360/08, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 21/2/08 - ENCAMINHA CÓPIAS DE INTERROGATÓRIOS, ACOMPANHADAS DO RESPECTIVO CD.
  • 21/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 21974/2008.
  • 20/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 20786/2008.
  • 20/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 18875/2008.
  • 20/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 16951/2008.
  • 20/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 16290/2008.
  • 20/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 16272/2008.
  • 20/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 16141/2008.
  • 20/02/2008
    Petição
    21974/2008, de 20/02/2008 - OFÍCIO Nº 236/4V/08, JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS - 4ª VARA/SJMG, EM 29 DE JANEIRO DE 2008 - INFORMA DATA E HORA REDESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.
  • 20/02/2008
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 15241/2008
  • 20/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 14275/2008.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 1797/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 1794/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 309/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 306/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 305/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 303/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 179/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 177/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 136/P.
  • 20/02/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 93/P.
  • 19/02/2008
    Certidão
    Certifico e dou fé que a documentação apensada (Petição nº 113068/2007, certidão à fl. 14241), em cumprimento ao despacho de fls. 14139-14141, formaram os Apensos nºs 144 a 171, e não 143 a 172.
  • 19/02/2008
    Petição
    20786/2008, de 19/02/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2390402, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE INTERROGATÓRIO E INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA.
  • 15/02/2008
    Petição
    18875/2008, de 15/02/2008 - OFÍCIO Nº 238 - SEPOD/17ª VARA - JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DA BAHIA - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA CARTA ROGATÓRIA Nº 2007.33.00.021638-5, EXTRAIDA DA AÇÃO PENAL Nº 470.
  • 13/02/2008
    Petição
    16951/2008, de 13/02/2008 - OFÍCIO Nº 1808635, JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS, EM 11/2/2008 - DEVOLVE CARTA ORDEM Nº 2007.72.00.013977-5/DF COM 9 (NOVE) APENSOS.
  • 12/02/2008
    Petição
    16290/2008, de 12/02/2008 - OFÍCIO Nº 2344269 DO JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA EM 30/01/2008 - COMUNICA QUE FOI REDESIGNADO DATA PARA AUDIÊNCIA DE INTERRROGATÓRIO. (CARTA DE ORDEM Nº 200870010004465/DF)
  • 12/02/2008
    Petição
    16272/2008, de 12/02/2008 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 12/02/2008
    Petição
    16141/2008, de 12/02/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - DEVOLVE CARTA DE ORDEM COM 8 APENSOS E 1 DVD - COM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.
  • 12/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 23, divulgado em 11/02/2008 - DESPACHO 31/1/2008.
  • 11/02/2008
    Petição
    15241/2008, de 11/02/2008 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL.
  • 08/02/2008
    Petição
    14275/2008, de 08/02/2008 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL.
  • 08/02/2008
    Petição
    **14268/2008, de 08/02/2008 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - SOLICITA SENHA DE ACESSO.
  • 08/02/2008
    Petição
    ***13997/2008, de 08/02/2008 - OFÍCIO Nº 13/2008 - SINQUE/DFIN/DCOR, 7/2/2008 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 07/02/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    DESPACHO DE FLS. 14874 A 14876.
  • 06/02/2008
    Intimação do MPF
    do inteiro teor do despacho de fls. 14874 a 14876
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    351/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    350/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    349/P, a Juíza da 2ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de São Paulo da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 12001 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    348/P, a Juíza da Vara Federal Criminal de Florianópolis da Seção Judiciária de Santa Catarina, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    347/P, ao Juiz da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    346/P, a Juíza da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    345/P, ao Juiz da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminial de Maringá da Seção Judidiária do Paraná, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    344/P, a Juíza da 10ª Vara Federal de Brasília da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001 e 12388
  • 06/02/2008
    Expedido Ofício nº
    343/P, ao Juiz da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Londrina da JF/PR, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2008 nº 11944, 12001.
  • 06/02/2008
    Petição
    12920/2008, de 06/02/2008 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 01/02/2008
    Petição
    12703/2008, de 01/02/2008 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - ENCAMINHA ROL DE TESTEMUNHAS PARA INTIMAÇÃO.
  • 01/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 12579/2008.
  • 01/02/2008
    Petição
    12579/2008, de 01/02/2008 - OFÍCIO Nº 2328126, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, 25/1/2008 - COMUNICA QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA CARTA DE ORDEM Nº 200870030001858.
  • 01/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 12334/2008.
  • 01/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 12388/2008.
  • 01/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 12001/2008.
  • 01/02/2008
    Juntada
    DA PET Nº 11944/2008.
  • 01/02/2008
    Despacho
    EM 31/01/08, DA PRESIDÊNCIA: ...4. AS DATAS INFORMADAS NÃO COLIDEM COM OS DEMAIS INTERROGATÓRIOS JÁ MARCADOS E ATENDEM, ASSIM, AO QUE FOI DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM ENFRENTADA POR ESTA CORTE EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA QUANTO ÀS NOVAS DESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIA.
  • 01/02/2008
    Petição
    12388/2008, de 01/02/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2344269, VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, 30/1/2008 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 349/P, A JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DE SÃO PAULO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, 347/P, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 346/P, A JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 345/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 344/P, A JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 01/02/2008
    Petição
    12334/2008, de 01/02/2008 - OFÍCIO Nº 2322457, JUIZ SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, 23/01/2008, PRESTA COMUNICADO.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 19/12/2007.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 18/12/2007.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 17/12/2007.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 17/12/2007.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 28/1/2008.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 21/1/2008.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DECISÃO 17/1/2008.
  • 01/02/2008
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2008- DESPACHO 28/12/2007.
  • 31/01/2008
    Petição
    11944/2008, de 31/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 167/2008 - DVN, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 30/1/2008 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (CARTA DE ORDEM Nº 200761810148324). EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, 347/P, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 346/P, A JUÍZA DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 345/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 344/P, A JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E 343/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 31/01/2008
    Petição
    12001/2008, de 31/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 236/4V/08, 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 29/1/2008 - INFORMA DATA EM QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA.EXPEDIDO OS OFÍCIOS, EM 06/02/2008, NºS 349/P, A JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES DE SÃO PAULO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 351/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 350/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 347/P, AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 345/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE MARINGÁ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 344/P, A JUÍZA DA 10ª VARA FEDERAL DE BRASÍLIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 348/P, A JUÍZA DA VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA E 343/P, AO JUIZ DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM TODOS ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    311/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    310/P, ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Londrina/PR, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    309/P, à Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Maringá - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 8975/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    308/P, à 10ª Vara Federal de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    307/P, à 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    306/P, à 2ª Vara Federal Criminal Especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Valores de São Paulo - Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    305/P, à Vara Criminal de Florianópolis - Seção Judiciária de Santa Catarina, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    304/P, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 8975/2008, 9346/2008 e 9834/2008
  • 31/01/2008
    Expedido Ofício nº
    303/P, à 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia das petições CPIN/STF 9346/2008 e 9834/2008
  • 30/01/2008
    Petição
    **11388/2008, de 30/01/2008 - RANGEL GONÇALVES MONTEIRO - SOLICITA SENHA DE ACESSO.
  • 29/01/2008
    Conclusos à Presidência
    ART. 13, VIII, DO RISTF. (SOMENTE OS VOLUMES 64 A 68)
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 10983/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 9834/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 9346/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 8993/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 8975/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 8941/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 8891/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada
    DA PET Nº 5230/2008.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 138/P.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 137/P.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 97/P.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 96/P.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 95/P.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 94/P.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 92/P.
  • 29/01/2008
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 1795/P.
  • 29/01/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO AO JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
  • 29/01/2008
    Juntada
    FAX ENCAMINHADO A JUÍZA DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM DE VALORES DE SÃO PAULO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
  • 29/01/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DECISÃO PROFERIDA EM 21/01/08.
  • 29/01/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DECISÃO DE FLS. 14729-14734.
  • 29/01/2008
    Despacho
    DA PRESIDÊNCIA, EM 28/01/07: ...CONSIDERANDO QUE DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS INÚMEROS DOCUMENTOS FORAM JUNTADOS AOS AUTOS E ANALISADOS POR ESTA PRESIDÊNCIA, DETERMINO À SECRETARIA JUDICIÁRIA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 29/01/2008
    Petição
    10983/2008, de 29/01/2008 - OFÍCIO Nº 2314045, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE LONDRINA, EM 22 DE JANEIRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE ORDEM Nº 2008.70.01.000446-5/DF.
  • 25/01/2008
    Petição
    9834/2008, de 25/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO 2328126, VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, EM 25/01/2008 - COMUNICA DECISÃO NA CARTA DE ORDEM 2008.70.03.000185-8/PR, REDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 303, 304, 305, 306, 307, 308, 310, 311/P, EM 31/01/08, À SJ/MG, SJ/BA, SJ/SC, SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 24/01/2008
    Petição
    9346/2008, de 24/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2322457, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE MARINGÁ, 23/01/2008, PRESTA COMUNICADO. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 303, 304, 305, 306, 307, 308, 310, 311/P, EM 31/01/08, À SJ/MG, SJ/BA, SJ/SC, SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 23/01/2008
    Petição
    8993/2008, de 23/01/2008 - OFÍCIO Nº 138/4V/08, 16/1/2008 - INFORMA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM PENAL Nº 200736361-3 À SJSP.
  • 23/01/2008
    Petição
    8975/2008, de 23/01/2008 - OFÍCIO Nº 136/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª/MG, EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA. EXPEDIDO OFÍCIOS NºS 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 E 311/P, EM 31/01/08, À SJ/BA, SJ/SC, SJ/SP, SJ/PR, SJ/DF, SJ/PR, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA/PR E SJ/RJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 23/01/2008
    Intimação do MPF
    Do inteiro teor da decisão proferida em em 21/1/2008.
  • 23/01/2008
    Intimação do MPF
    Do inteiro teor da decisão de folhas 14729/14734.
  • 23/01/2008
    Petição
    8941/2008, de 23/01/2008 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
  • 23/01/2008
    Remessa
    DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA COM OS VOLUMES 64 A 68
  • 23/01/2008
    Petição
    8891/2008, de 23/01/2008 - JOSE MOHAMED JANENE - INFORMA ENDEREÇOS.
  • 22/01/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    179/P, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba- Seção Judiciária do Paraná.
  • 22/01/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    178/P, à Juíza Federal da 10ª Vara Federal de Brasília- Seção Judiciária do Distrito Federal.
  • 22/01/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    177/P, à Juíza Federal da Segunda Vara Federal Criminal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Valores de São Paulo- Seção Judiciária de São Paulo.
  • 22/01/2008
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 21/01/2008.
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 8409/2008
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 8408/2008
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 7374/2008
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 7166/2008
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 7159/2008
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 6721/2008
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 6720/2008
  • 22/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 2954/2008
  • 22/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 8409/2008:"JUNTE-SE."
  • 22/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 8408/2008:"JUNTE-SE."
  • 22/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 7374/2008:"JUNTE-SE."
  • 22/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 7166/2008:"JUNTE-SE."
  • 22/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 7159/2008:"JUNTE-SE."
  • 22/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 6721/2008:"JUNTE-SE."
  • 22/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE NA PETIÇÃO N.º 6720/2008:"JUNTE-SE."
  • 22/01/2008
    Petição
    8409/2008, de 22/01/2008 - (VIA FAX) PORTARIA PGR Nº 667, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 26/12/2007 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE PROCURADORES A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS DE INTERROGARTÓRIO NA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA-PR.
  • 22/01/2008
    Petição
    8408/2008, de 22/01/2008 - (VIA FAX) PORTARIA PGR Nº 666, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 26/12/2007 - INFORMA DESIGNAÇÃO DE PROCURADORES A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS DE INTERROGARTÓRIO NA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDCIÁRIA DE SÃO PAULO.
  • 21/01/2008
    Indeferido
    PRESIDÊNCIA
    "1. REFERENTE À PETIÇÃO STF 7374. [...] LOGO, SE A ACUSAÇÃO PODERÁ SE FAZER PRESENTE AOS DOIS ATOS, DE IGUAL SORTE AS DEFESAS LOGRARÃO DESLOCAR-SE PARA ACOMPANHAR OS INTERROGATÓRIOS, SE ASSIM O DESEJAREM. 2. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO. [...] 3. REFERENTE ÀS PETIÇÕES STF 6721 E 6720 (INFORMAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA). [...] POR ECONOMIA PROCESSUAL E CONSIDERANDO QUE O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP REALIZARÁ OUTROS INTERROGATÓRIOS DE CO-RÉUS DESTA AÇÃO PENAL, BEM ASSIM CONSIDERANDO O FATO DE QUE A VARA REFERIDA É ESPECIALIZADA NO JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO, DETERMINO QUE OS CO-RÉUS LUIZ CARLOS DA SILVA E LUIZ GUSHIKEN SEJAM INTERROGADOS POR ESSE JUÍZO. [....] CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA."
  • 21/01/2008
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 21/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 30, EXPEDIDA À EXMA. SRA. JUIZA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL. COMUNICA DECISÃO.
  • 21/01/2008
    Petição
    7374/2008, de 21/01/2008 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA SOLICITANDO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 18/01/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    138/P, à Justiça Federal de Belo Horizonte/MG.
  • 18/01/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    137/P, à Justiça Federal em São Paulo/SP.
  • 18/01/2008
    Expedido Ofício nº
    136/P, à Justiça Federal em Londrina/PR, encaminhando cópias.
  • 18/01/2008
    Petição
    7166/2008, de 18/01/2008 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - REQUER SEJAM INTERROGADOS PERANTE A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG.
  • 18/01/2008
    Petição
    7159/2008, de 18/01/2008 - OFÍCIO Nº 2292979, JUIZ SUBSTITUTO DA 03A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, 14/01/2008, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 17/01/2008
    Deferido
    PRESIDÊNCIA
    "[...] DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR O ENVIO DE CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 14.458-14.460 À 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO PAULO [...] 2. REFERENTE À PETIÇÃO N.º 3192/2008 [...] OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DE BELO HORIZONTE/MG,[...] COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 14.537/14538 [...] REFERENTE AO OFÍCIO ORIUNDO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA [...] EVENTUAL DECISÃO SOBRE A NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU DEVERÁ SER ANALISADA PELO EMINENTE MINISTRO RELATOR, APÓS A DATA JÁ AGENDADA (25.01.2008) [...] REFERENTE À PETIÇÃO N.º 3272/2008 [...] DESSE MODO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO FEDERAL DE LONDRINA QUE, POR DISTRIBUIÇÃO, HAJA RECEBIDO A CARTA DE ORDEM PARA INTERROGATÓRIO DE JOSÉ MOHAMED JANENE, INFORMANDO-LHE O ENDEREÇO NOITICIADO PELA DEFESA. 5. REFERENTE À PETIÇÃO 6175/2008 [...] MANTENHO A DECISÃO DO EMINENTE MINISTRO RELATOR DA AÇÃO PENAL [...]."
  • 17/01/2008
    Petição
    6721/2008, de 17/01/2008 - ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, 08/01/2008, APRESENTA LEVANTAMENTO DAS PESQUISAS COLIGIDAS A RESPEITO DE LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO).
  • 17/01/2008
    Petição
    6720/2008, de 17/01/2008 - ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, 08/01/2008, APRESENTA LEVANTAMENTO DAS PESQUISAS COLIGIDAS A RESPEITO DE LUIZ GUSHIKEN.
  • 16/01/2008
    Conclusos à Presidência
    ART. 13 VIII DO RISTF
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 6175/2008
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 6174/2008
  • 16/01/2008
    Certidão
    CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADO DOS RÉUS ANDERSON ADAUTO PEREIRA E JOSE LUIZ ALVES, O DR. ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO E OUTROS
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 6075/2008
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 5801/2008
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 4119/2008
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 3272/2008
  • 16/01/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1792/P
  • 16/01/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1791/P
  • 16/01/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1790/P
  • 16/01/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1789/P
  • 16/01/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1653/P
  • 16/01/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 7959/R
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 7959/R
  • 16/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 205275/2007
  • 16/01/2008
    Petição
    6175/2008, de 16/01/2008 - (VIA FAX) ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - REQUEREM QUE O INTERROGATÓRIO SEJA REALIZADO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG.
  • 16/01/2008
    Petição
    6174/2008, de 16/01/2008 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2292979, 3ª VARA CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, EM 14 DE JANEIRO DE 2008 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES À CARTA DE ORDEM Nº 2007.70.00.031802-1/DF.
  • 16/01/2008
    Petição
    6075/2008, de 16/01/2008 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - PRESTAM INFORMAÇÕES E REQUEREM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 16/01/2008
    Petição
    5801/2008, de 16/01/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 136/4V/08, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA DE MINAS GERAIS, EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - INFORMA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 200.38.00.036361-3.
  • 15/01/2008
    Conclusos à Presidência
    (ARTIGO 13, VIII, DO RISTF) SOMENTE OS VOLUMES 64-67
  • 15/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 5231/2008
  • 15/01/2008
    Petição
    5230/2008, de 15/01/2008 - OFÍCIO Nº 58/2008, JUIZ DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL, EM 11 DE JANEIRO DE 2008 - ENCAMINHA ORIGINAIS DE DEFESAS PRÉVIAS DOS ACUSADOS.
  • 15/01/2008
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 97/P
  • 15/01/2008
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 96/P
  • 15/01/2008
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 95/P
  • 15/01/2008
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 94/P
  • 15/01/2008
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 93/P
  • 15/01/2008
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 92/P
  • 15/01/2008
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 91/P
  • 15/01/2008
    Petição
    5231/2008, de 15/01/2008 - OFÍCIO Nº OFI.0044.000001-4/2008, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL, EM 07 DE JANEIRO DE 2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1.653/P, PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS.
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 4262/2008
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 3839/2008
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 3747/2008
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 3662/2008
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 3192/2008
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 3005/2008
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1578/2008
  • 14/01/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 206986/2007
  • 14/01/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO - REFERENTE ÀS PETIÇÕES NºS 200512/2007 E 205033/2007
  • 14/01/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 200476/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 1068/2008
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 208292/2007
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1796/P
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4993/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4992/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4991/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4990/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4989/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4987/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4986/2007
  • 14/01/2008
    Juntada
    DA MSG Nº 4985/2007
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1654/P
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1660/P
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1658/P
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1657/P
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1656/P
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1655/P
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO DA SRA. ADVOGADA FLÁVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7610/R
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7609/R
  • 14/01/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7608/R
  • 14/01/2008
    Manifestação da PGR
    PETIÇÕES NºS 4773/2008 E 4794/2008
  • 14/01/2008
    Petição
    4794/2008, de 14/01/2008 - OFÍCIO Nº 3648-PGR-AP/MPF, EM 11/01/2008 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESTA INFORMAÇÃO.
  • 14/01/2008
    Petição
    4773/2008, de 14/01/2008 - OFÍCIO Nº 3649-PGR-AF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM 11/1/2008, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 14447/14448 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 14/01/2008
    Expedido Ofício nº
    97/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008
  • 14/01/2008
    Expedido Ofício nº
    96/P, à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008
  • 14/01/2008
    Expedido Ofício nº
    95/P, à 4ª Vara de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008
  • 14/01/2008
    Expedido Ofício nº
    94/P, à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008
  • 14/01/2008
    Expedido Ofício nº
    93/P, à 3ª Vara Federal Criminal e Juizado Especial Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008
  • 14/01/2008
    Expedido Ofício nº
    92/P, à Vara Federal Criminal de Florianópolis - Seção Judiciária de Santa Catarina, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008
  • 14/01/2008
    Expedido Ofício nº
    91/P, à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF 2954/2008
  • 14/01/2008
    Intimação do MPF
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 19/12/2007.
  • 11/01/2008
    Petição
    4262/2008, de 11/01/2008 - OFÍCIO Nº 2280096, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA, EM 08/01/2008 - ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO.
  • 11/01/2008
    Petição
    4119/2008, de 11/01/2008 - (VIA FAX) ANDERSON ADAUTO PEREIRA E OUTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES.
  • 10/01/2008
    Petição
    3839/2008, de 10/01/2008 - (FAX) OFÍCIO Nº 2280096, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, EM 8/1/08 - ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO.
  • 10/01/2008
    Petição
    3747/2008, de 10/01/2008 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 10/01/2008
    Petição
    3662/2008, de 10/01/2008 - 13ª VARA FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO - DEVOLVE CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA, COM ANEXOS E DVD COM TODO PROCESSO DIGITALIZADO.
  • 09/01/2008
    Petição
    3272/2008, de 09/01/2008 - (VIA FAX) JOSE MOHAMED JANENE - INFORMA ENDEREÇO RESIDENCIAL E PROFISSIONAL.
  • 09/01/2008
    Petição
    3192/2008, de 09/01/2008 - (VIA FAX) AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - PRESTA ESCLARECIMENTOS.
  • 08/01/2008
    Petição
    3027/2008, de 08/01/2008 - PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA - REQUER O SEU CADASTRAMENTO E SENHA PARA QUE POSSA TER ACESSO AOS TERMOS DO PROCESSO.
  • 08/01/2008
    Petição
    3005/2008, de 08/01/2008 - OFÍCIO SEAPA/DIREF Nº 424/2007, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, SALVADOR, 4/12/2007 - PRESTA INFORMAÇÃO.
  • 08/01/2008
    Petição
    2954/2008, de 08/01/2008 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº OFI.000001-4/2008 - SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1653/P, PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 04/01/2008
    Petição
    1578/2008, de 04/01/2008 - OFÍCIO Nº RJ-OFI-2007/11554-JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,18/12/2007 - ENCAMINHA RESULTADO DE PESQUISA.
  • 03/01/2008
    Intimação do MPF
    do inteiro teor do despacho - referente à Petição CPIN/STF nº 206986/2007 - exarado pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, em 19 de dezembro de 2007
  • 03/01/2008
    Intimação do MPF
    do inteiro teor do despacho - referente à Petição CPIN/STF nº 200512/2007 e 205033/2007 - exarado pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, em 17 de dezembro de 2007
  • 03/01/2008
    Intimação do MPF
    do inteiro teor do despacho - referente à Petição CPIN/STF nº 200476/2007 - exarado pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Relator, em 17 de dezembro de 2007
  • 03/01/2008
    Petição
    1068/2008, de 03/01/2008 - OFI. 0013.005019-1/2007, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 13ªVARA/PE, EM 17/12/07 - ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO.
  • 28/12/2007
    Vista à PGR
    SOMENTE COM VOLUMES 64, 65 E 66.
  • 28/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 208231/2007.
  • 28/12/2007
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE, REF. A PET Nº 208231/2007: ...3. INTIME-SE O SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DO QUE CONTIDO NA PRESENTE PETIÇÃO. PUBLIQUE-SE.
  • 28/12/2007
    Petição
    208292/2007, de 28/12/2007 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 27/12/2007
    Juntada
    MSG Nº 4988.
  • 27/12/2007
    Juntada
    MSG Nº 4930.
  • 27/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 207819/2007.
  • 27/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 207614/2007.
  • 27/12/2007
    Petição
    208231/2007, de 27/12/2007 - (VIA FAX) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER QUE SEJA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DE REPÚBLICA, INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE A SEGUINTE CONTRAPROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
  • 27/12/2007
    Remessa
    REMESSA DO MI'S (3) DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1797/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, encaminhando cópia da petição CPIN/STF/2007 nº 207819.
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1796/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal em São Paulo, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1795/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1794/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1793/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal no Distrito Federal, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200874 e 207819.
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1792/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200874 e 207819.
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1790/P, à Justiça Federal de Minas Gerais, encaminhando cópia da petição CPIN/STF/2007 nº 200814.
  • 24/12/2007
    Expedido Ofício nº
    1789/P, à Justiça Federal de Santa Catarina, encaminhando cópia das petições CPIN/STF/2007 nºs 200814 e 207819.
  • 20/12/2007
    Petição
    207819/2007, de 20/12/2007 - OFÍCIO Nº 4686/4V/07-JUSTIÇA FEDERLA DE 1ª INSTÂNCIA,13/12/2007 - PRESTA INFORMAÇÕES. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1789/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1792/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1793/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1794/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1795/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1796/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1797/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 20/12/2007
    Petição
    207614/2007, de 20/12/2007 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 2679/2007, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, EM 19/12/2007 - INFORMA ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE AUTOS.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 206527/2007.
  • 19/12/2007
    Despacho
    NA PET Nº 206527/2007: JUNTE-SE.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 206986/2007.
  • 19/12/2007
    Despacho
    REF. A PET Nº 206986/2007: ...QUANTO AOS INTERROGATÓRIOS QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADOS, AUTORIZO ÀS DEFESAS DOS CÓ-RÉUS A RETIRADA DE CÓPIAS DOS RESPECTIVOS TERMOS, NA FORMA A SER DEFINIDA PELOS JUÍZOS ENCARREGADOS PELO CUMPRIMENTO DAS CARTAS DE ORDEM. COMUNIQUE-SE, VIA FAX, AOS JUÍZOS DEPRECADOS. CUMPRA-SE, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO. PUBLIQUE-SE.
  • 19/12/2007
    Juntada
    EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 17/12/07, CÓPIA DO RELATÓRIO E ACÓRDÃO.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 206568/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 206213/2007.
  • 19/12/2007
    Despacho
    REF. ÀS PETIÇÕES NºS 206568 E 206213/2007: ...JUNTEM-SE OS OFÍCIOS EM REFERÊNCIA E OS DOCUMENTOS QUE OS ACOMPANHAM. PUBLIQUE-SE.
  • 19/12/2007
    Juntada
    EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 19/12/07, DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 205141/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 204484/2007.
  • 19/12/2007
    Despacho
    REF. A PET Nº 205151/2007: ...DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS "B" E "C" DA PETIÇÃO EM REFERÊNCIA E JULGO PREJUDICADO O CONTIDO NO ITEM "A", POR JÁ TER SIDO ATENDIDO. JUNTEM-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA E A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COORDENADORA DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO. PUBLIQUE-SE.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 203752/2007.
  • 19/12/2007
    Despacho
    EM 17/12/07, REF. A PET Nº 203752/2007: ...RESSALTO QUE NÃO HÁ, ATÉ ESTE MOMENTO, COINCIDÊNCIA ENTRE DATAS DE INTERROGATÓRIOS MARCADAS PARA UNIDADES DA FEDERAÇÃO DIVERSAS, RAZÃO POR QUE NÃO DETERMINEI QUE FOSSEM REMARCADAS. QUANTO AO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE SENHA DE ACESSO, INFORMO QUE ESTA PODE SER OBTIDA DIRETAMENTE JUNTO À SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL. DO EXPOSTO, DETERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DA PETIÇÃO EM REFERÊNCIA. PUBLIQUE-SE.
  • 19/12/2007
    Despacho
    EM 17/12/07: JUNTEM-SE AOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS ACÓRDÃOS, CÓPIAS DOS RELATÓRIOS E VOTOS PROFERIDOS NA QUESTÃO DE ORDEM E NOS AGRAVOS REGIMENTAIS QUE LEVEI A JULGAMENTO NO PLENÁRIO DA CARTO, EM 06.12.2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 202803/2007.
  • 19/12/2007
    Despacho
    NA PET Nº 202803/2007: JUNTE-SE.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 205033/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 200512/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 200476/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 200814/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7387/R.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7386/R.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7384/R.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7383/R.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 205033/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 200512/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 200476/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 200814/2007.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7387/R.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7386/R.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7384/R.
  • 19/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7383/R.
  • 19/12/2007
    Petição
    206986/2007, de 19/12/2007 - OFÍCIO Nº 3210/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, 18/12/2007, ENCAMINHA PETIÇÃO PELA DEFESA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO.
  • 19/12/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO 7/12/2007.
  • 19/12/2007
    Despacho
    EM 18/12/07, REFERENTE À PETIÇÃO 205275/07 - "(...) OFICIE-SE AO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA INFORMANDO QUE, APÓS O CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EM RELAÇÃO AO RÉU EMERSON ELOY PALMIERI, A CARTA DE ORDEM DEVE SER ENCAMINHADA EM CARÁTER ITINERANTE, A CADA UM DOS REFERIDOS JUÍZOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 18/12/2007
    Petição
    206568/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 3210/07, JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 18/12/2007 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
  • 18/12/2007
    Petição
    206527/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 2241524/3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA, EM 06/12/2007 - SOLICITA INFORMAÇÕES.
  • 18/12/2007
    Despacho
    EM 17/12/07, REF. A PET Nº 200512 E 205033/2007: ...CONSTA, TAMBÉM, DA PETIÇÃO Nº 205033 A INFORMAÇÃO DE QUE OS ACUSADOS LUIZ GUSHIKEN E LUIZ CARLOS DA SILVA NÃO FORAM CITADOS, POIS, CONFORME CERTIDÃO, ELES NÃO RESIDEM NOS ENDEREÇOS INDICADOS. DO EXPOSTO, INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS PARA A CITAÇÃO DOS ACUSADOS LUIZ GUSHIKEN E LUIZ CARLOS DA SILVA. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS OFÍCIOS EM REFERÊNCIA. PUBLIQUE-SE.
  • 18/12/2007
    Despacho
    EM 17/12/07, REF. A PET Nº 200476/2007: ...DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM [...]. COMUNIQUE-SE O TEOR DO PRESENTE DESPACHO AO JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE.
  • 18/12/2007
    Petição
    206213/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 3196/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, EM 17/12/07 - ENCAMINHA CÓPIA DOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS.
  • 18/12/2007
    Petição
    205776/2007, de 18/12/2007 - OFÍCIO Nº 4270/2007-DPER/INC, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, EM 10/12/2007, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7380/R - ENCAMINHA MÍDICA DE CD.
  • 17/12/2007
    Petição
    205275/2007, de 17/12/2007 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 2241524 - 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL NAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE LONDRINA - SOLICITA INFORMAÇÕES.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7959/R, EM 19/12/2007, À 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E CRIMINAL DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, PRESTANDO INFORMAÇÕES.
  • 17/12/2007
    Petição
    205141/2007, de 17/12/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.
  • 17/12/2007
    Petição
    205033/2007, de 17/12/2007 - OFÍCIO Nº 3184/07, JUÍZA FEDERAL DA 10º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 17/12/2007 - ENCAMINHA CÓPIA DE MANDADOS DE CITAÇÃO.
  • 17/12/2007
    Petição
    204484/2007, de 17/12/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.
  • 17/12/2007
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 55, de 06/12/2007 -
  • 17/12/2007
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 55, de 06/12/2007 -
  • 14/12/2007
    Petição
    203752/2007, de 14/12/2007 - JOÃO MAGNO DE MOURA - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO E QUE LHE SEJA FORNECIDO SENHA PARA ACESSO AO PROCESSO DIGITALIZADO.
  • 13/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 203183/2007.
  • 13/12/2007
    Certidão
    CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 14139-14141, APENSEI A ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 113068/2007, FORMANDO OS APENSOS 143 A 172.
  • 13/12/2007
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    DESPACHO EXARADO EM 30/11/07, REF. A PET Nº 188003/2007.
  • 13/12/2007
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    DESPACHO EXARADO EM 30/11/07, REF. PETIÇÃO Nº 188002/2007
  • 13/12/2007
    Petição
    203183/2007, de 13/12/2007 - OFÍCIO Nº 1704338, VARA FEDERAL CRIMINAL DE FLORIANÓPOLIS, 27/11/2007 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ATO ORDENADO.
  • 13/12/2007
    Petição
    202803/2007, de 13/12/2007 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE PETIÇÃO ENVIADA, VIA FAX, DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO.
  • 13/12/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO 7/12/2007
  • 12/12/2007
    Intimação do MPF
    do despacho publicado no DJ de 11/12/2007 - Ref. à Petição/STF nº 188003/2007.
  • 12/12/2007
    Intimação do MPF
    do despacho publicado no DJ de 11/12/2007 - Ref. à Petição/STF nº 188002/2007.
  • 11/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 200748/2007.
  • 11/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 199063/2007.
  • 11/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 197384/2007.
  • 11/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 193987/2007.
  • 11/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 191332/2007.
  • 11/12/2007
    Juntada
    DAS PET Nº 198472/2007 E 197257/2007.
  • 11/12/2007
    Despacho
    REF. ÀS PETIÇÕES NºS 113068 E 197257/2007, EM 07/12/07: ...DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NA FORMA REQUERIDA, INTIMANDO-SE AS PARTES. [...] CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 11/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7418/R.
  • 11/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7388/R.
  • 11/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7382/R.
  • 11/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7381/R.
  • 11/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7010/R.
  • 11/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7008/R.
  • 11/12/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO 30/11/2007.
  • 11/12/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO 30/11/2007.
  • 11/12/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO 30/11/2007.
  • 11/12/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO 30/11/2007.
  • 11/12/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO 30/11/2007.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1660/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, e solicita informações.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1659/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e solicita informações.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1658/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, e solicita informações.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1657/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina, e solicita informações.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1656/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, e solicita informações.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1655/P, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo, e solicita informações.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1654/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, e solicita informações.
  • 11/12/2007
    Comunicada decisão, Ofício nº
    1653/P, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e solicita informações.
  • 10/12/2007
    Petição
    200814/2007, de 10/12/2007 - OFÍCIO Nº 2222221/3ª VF CRIMINAL E JEF CRIMUNAL DE CURITIBA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, EM, 30/11/2007 - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PRESTA INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 200770000318021. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1789/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1790/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1792/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1793/P, EM 24/12/2007, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1794/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NA BAHIA, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1795/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1796/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1797/P, EM 24/12/2007, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL NO PARANÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO.
  • 10/12/2007
    Petição
    200748/2007, de 10/12/2007 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO.
  • 10/12/2007
    Despacho
    DE 7/12/2007 - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 126680/2007 E 186494/2007 (...) JUNTE-SE AS PETIÇÕES EM REF. AOS AUTOS DO INQ 2474, CONFORME REQUERIDO PELO PGR, LACRANDO-SE TAIS DOCUMENTOS, EM FACE DO SEU CONTEÚDO SIGILOSO. CUMPRA-SE
  • 10/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 199063/2007: JUNTE-SE
  • 10/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 197384/2007: JUNTE-SE
  • 10/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 193987/2007: JUNTE-SE
  • 10/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 191332/2007: JUNTE-SE
  • 10/12/2007
    Petição
    200512/2007, de 10/12/2007 - OFÍCIO Nº 3124/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA, 10/12/2007, PRESTA COMUNICADO.
  • 10/12/2007
    Petição
    200476/2007, de 10/12/2007 - ODÍCIO Nº OFI.0044.001595-2/2007/7ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ, 26/11/2007 - JUIZ FEDERAL TITULAR SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 200751018127816, POR MAIS 25 DIAS.
  • 07/12/2007
    Despacho
    REF. A PETIÇÃO Nº 198472/2007: ...À SECRETARIA, PARA QUE PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DOS AUTOS DISPONÍVEIS VIA INTERNET, CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 07/12/2007
    Expedida intimação via postal
    à Flávia Almeida Forti da Fonseca, em Uberlândia/MG
  • 07/12/2007
    Petição
    199063/2007, de 07/12/2007 - OFÍCIO Nº 3113/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 6/12/2007 - ENCAMINHA CÓPIA DE MANDADOS DE CITAÇÃO RECEBIDOS.
  • 07/12/2007
    Expedido Ofício nº
    7611/R, à Procuradoria da República no Distrito Federal, encaminhando o Relatório de Informação e seu anexo 01.
  • 07/12/2007
    Expedido Ofício nº
    7610/R, ao José Nilso de Lírio - Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando o Relatório de Informação.
  • 07/12/2007
    Expedido Ofício nº
    7609/R, à Nadja Machado Botelho - Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório de Informação.
  • 07/12/2007
    Expedido Ofício nº
    7608/R, ao Chefe da Procuradoria da República no Estado da Bahia, encaminhando a petição CPIN/STF nº 46999/2007.
  • 07/12/2007
    Juntada
    das certidões referentes ao julgamento da questão de ordem e do agravo regimental na sessão plenária de 06/12/2007
  • 07/12/2007
    Petição
    198790/2007, de 07/12/2007 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOÃO MAGNO DE MOURA - REQUER PROVIDÊNCIAS.
  • 06/12/2007
    Agravo regimental provido em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu em parte do recurso de agravo e, na parte conhecida, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido parcialmente o Senhor Ministro Marco Aurélio, que exigia a intimação de todos os defensores em todos os juízos deprecados. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007.
  • 06/12/2007
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Resolvendo questão de ordem, o Tribunal, à unanimidade, indeferiu os pedidos formulados, no sentido de que os interrogatórios sejam realizados pelo próprio Relator, prejudicados os demais pedidos, nos termos do voto de Sua Excelência. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007.
  • 06/12/2007
    Petição
    198472/2007, de 06/12/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER O INTEGRAL ATENDIMENTO À DECISÃO E A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR.
  • 06/12/2007
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    VOLUMES 64 E 65
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 193989/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 198106/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 198105/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 198104/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 196951/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 196646/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 193833/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 197255/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 197254/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 197253/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 193110/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 193098/2007
  • 06/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 192931/2007
  • 06/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 196951/2007
  • 06/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 196646/2007: JUNTE-SE
  • 06/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 193989/2007: JUNTE-SE
  • 06/12/2007
    Despacho
    REF. À PETIÇÃO Nº 193833/2007: JUNTE-SE
  • 06/12/2007
    Despacho
    REFERENTES ÀS PETIÇÕES NºS 192931/2007, 193098/2007, 193110/2007, 197253/2007, 197254/2007 E 197255/2007: JUNTE-SE
  • 06/12/2007
    Petição
    198106/2007, de 06/12/2007 - OFÍCIO Nº 2556/JF/2007/AGR, SEGUNDA FEDERAL CRIMINAL, SÃO PAULO, 5/12/2007 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES REFERENTES A DATA DE AUDIÊNCIAS DE INTERROGATÓRIOS.
  • 06/12/2007
    Petição
    198105/2007, de 06/12/2007 - OFÍCIO 0013.004864-7/2007, 13ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO, RECIFE, 5/12/2007 - PRESTA INFORMAÇÃO REFERENTE A REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DE PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO.
  • 06/12/2007
    Petição
    198104/2007, de 06/12/2007 - OFÍCIO Nº 1704338, VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, 27/11/2007 - INFORMA DATA EM QUE FOI DESIGNADO ATO ORDENADO EM CARTA DE ORDEM DE Nº 200772000139775.
  • 06/12/2007
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 06/12/2007 11:32:10
  • 05/12/2007
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 64
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 197699/2007
  • 05/12/2007
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    FL. 14048 DO VOLUME 64
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 177205/2007
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 188003/2007
  • 05/12/2007
    Petição
    197699/2007, de 05/12/2007 - OFÍCIO Nº 3071/07, JUÍZA FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM 4/12/2007 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DIAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
  • 05/12/2007
    Despacho
    DE 4/12/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 177205/2007 (...) TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO ATUA COMO ADVOGADA DE QUALQUER DAS PARTES QUE FIGURAM NA AÇÃO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE.
  • 05/12/2007
    Despacho
    DE 30/11/2007 - REF. À PETIÇÃO Nº 188003/2007 (...) DEFIRO O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕE.. FICAM EXCLUÍDAS DO COMPARTILHAMENTO EVENTUAIS INFORMAÇÕES OBTIDAS MEDIANTE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PUBLIQUE-SE.
  • 05/12/2007
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 64
  • 05/12/2007
    Petição
    DIGO, PETIÇÕES AVULSAS NºS 113068 E 197257/2007. AO MINISTRO RELATOR. (COM 22 VOLUMES)
  • 05/12/2007
    Petição
    DIGO, PETIÇÕES AVULSAS NºS: 192931, 193098, 193110, 197253, 197254 E 197255/2007. AO MINISTRO RELATOR.
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PET Nª 194816/2007.
  • 05/12/2007
    Despacho
    EM 04/12/07, NA PET Nº 194816/2007: JUNTE-SE.
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 193988/2007.
  • 05/12/2007
    Despacho
    EM 04/12/07, NA PET Nº 193988/2007: JUNTE-SE.
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 193111/2007.
  • 05/12/2007
    Despacho
    EM 04/12/07, NA PET Nº 193111/2007: JUNTE-SE. DEFIRO.
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 190204/2007.
  • 05/12/2007
    Despacho
    EM 04/12/07, NA PET Nº 190204/2007: JUNTE-SE.
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 150722/2007.
  • 05/12/2007
    Despacho
    EM 30/11/07, REF. AS PETIÇÕES NºS 150722, 63425, 126681, 41312, 55980 E 41305/2007: ...JUNTE-SE A PETIÇÃO Nº 150722/2007 À PRESENTE AÇÃO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
  • 05/12/2007
    Juntada
    DA PET Nº 188002/2007.
  • 05/12/2007
    Despacho
    EM 30/11/07: ...DEFIRO A REMESSA DOS DOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS, NA FORMA REQUERIDA PELO PGR. PUBLIQUE-SE.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7389/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7388/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7387/R
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7386/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7385/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7384/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7383/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7382/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7381/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7380/R.
  • 05/12/2007
    Juntada
    MENSAGEM Nº 4558, À JUÍZA DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO. COMUNICA DESPACHO 28/11/2007
  • 05/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7009/R.
  • 05/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7007/R.
  • 05/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7005/R.
  • 05/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7004/R.
  • 05/12/2007
    Juntada de AR
    REF. AO OFÍCIO Nº 7003/R.
  • 05/12/2007
    Manifestação da PGR
    EM 03/12/07, PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO E SUGERINDO ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
  • 05/12/2007
    Petição
    197384/2007, de 05/12/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER INTEGRAL ATENDIMENTO DE DECISÃO, REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOS E REQUER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR NO AGRAVO REGIMENTAL.
  • 04/12/2007
    Intimação do MPF
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/11/2007.
  • 04/12/2007
    Petição
    197257/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3565 - PGR - DEVOLVE PETIÇÃO Nº 113068/2007 E REQUER SUA JUNTADA AOS AUTOS COMO APENSO.
  • 04/12/2007
    Petição
    197255/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3567 - PGR - REQUER INDEFERIMENTO DE AGRAVOS REGIMENTAIS.
  • 04/12/2007
    Petição
    197254/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3566 - PGR - REQUER INDEFERIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMERSON ELOY PALMIERI.
  • 04/12/2007
    Petição
    197253/2007, de 04/12/2007 - PARECER Nº 3563 - PGR - MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO Nº 193110/2007.
  • 04/12/2007
    Petição
    196951/2007, de 04/12/2007 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADA A DESIGNAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DE FORMA A PERMITIR O COMPARECIMENTO DAS PARTES ENVOLVIDAS.
  • 04/12/2007
    Petição
    196646/2007, de 04/12/2007 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 04/12/2007
    Petição
    196647/2007, de 04/12/2007 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER SENHA PARA ACOMPANHAMENTO DIGITAL.
  • 03/12/2007
    Arquivada a petição
    Nº 189960/2007, NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
  • 30/11/2007
    Expedido Ofício nº
    7418/R, à Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da petição CPIN/STF 189926/2007
  • 30/11/2007
    Petição
    194816/2007, de 30/11/2007 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 30/11/2007
    Publicação, DJE
    Despacho
    DESPACHO DO DIA 26/11/2007
  • 29/11/2007
    Vista à PGR
    VOLUMES 53 A 64
  • 29/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 192276/2007.
  • 29/11/2007
    Despacho
    EM 28/11/07, REF. AS PETIÇÕES NºS 190000 E 192276/2007: ...JUNTEM-SE AS PETIÇÕES EM REFERÊNCIA. INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE, COM URGÊNCIA, SOBRE O TEOR DO AGRAVO REGIMENTAL E DA PETIÇÃO Nº 192276/2007.
  • 29/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 189926/2007.
  • 29/11/2007
    Despacho
    EM 28/11/07, REF. A PETIÇÃO Nº 189926/2007: JUNTE-SE. (...), E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO CUJA COMPETÊNCIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU EM QUESTÃO JÁ FOI FIRMADA. CUMPRA-SE.
  • 29/11/2007
    Vista à PGR
    DAS PETIÇÕES NºS 192931, 193098 E 193110/2007.
  • 29/11/2007
    Despacho
    EM 28/11/07, REF. AS PETIÇÕES NºS 192931, 193098 E 193110/2007: ...EM FACE DA COINCIDÊNCIA DA MATÉRIA ABORDADA NAS PETIÇÕES EM REFERÊNCIA E O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO, INTIME-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA QUE TAMBÉM SE MANIFESTE SOBRE AS PETIÇÕES Nº 192931, 193098 E 193110, COM URGÊNCIA. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO PGR, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR CONSTANTE DA PETIÇÃO Nº 192931.
  • 29/11/2007
    Petição
    193989/2007, de 29/11/2007 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - PRESTA INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS.
  • 29/11/2007
    Petição
    193988/2007, de 29/11/2007 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
  • 29/11/2007
    Petição
    193987/2007, de 29/11/2007 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E FAZ REQUERIMENTOS.
  • 28/11/2007
    Petição
    193833/2007, de 28/11/2007 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIOS PERANTE ESTA CORTE.
  • 27/11/2007
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 190000/2007 E A 191396/2007
  • 27/11/2007
    Petição
    193111/2007, de 27/11/2007 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - REQUER CÓPIA DE REGISTROS TAQUIGRÁFICOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS.
  • 27/11/2007
    Petição
    193110/2007, de 27/11/2007 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 27/11/2007
    Petição
    193098/2007, de 27/11/2007 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADO CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS.
  • 27/11/2007
    Petição
    192931/2007, de 27/11/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - PRESTA INFORMAÇÕES E REITERA PEDIDO DE LIMINAR.
  • 27/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 187259/2007
  • 27/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 186772/2007
  • 27/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 185751/2007
  • 27/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 185527/2007
  • 27/11/2007
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 185183/2007, 186908/2007, 186983/2007, 187543/2007, 187593/2007, 187607/2007, 187691/2007 E 188779/2007
  • 27/11/2007
    Petição
    192276/2007, de 27/11/2007 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 26/11/2007
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPAHCO DE FLS. 12979-12982, APENSEI A ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 189931/2007, FORMANDO O APENSO 143.
  • 26/11/2007
    Certidão
    CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 12979-12982, APENSEI A ESTES AUTOS A PETIÇÃO Nº 186492/2007, FORMANDO O APENSO 142.
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 189932/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 189930/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 189929/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 189928/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 189927/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 186495/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 186493/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 125812/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 6235/2007
  • 26/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 163618/2006
  • 26/11/2007
    Despacho
    (...) DEFIRO A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO PGR. À SECRETARIA , PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO PRESENTE DESPACHO...
  • 26/11/2007
    Petição
    191332/2007, de 26/11/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - FAZ REQUERIMENTOS.
  • 26/11/2007
    Petição
    191396/2007, de 26/11/2007 - EMERSON ELOY PALMIERI - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.
  • 26/11/2007
    Despacho
    DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 186375/2007: JUNTE-SE. DEFIRO.
  • 26/11/2007
    Despacho
    DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 182816/2007: JUNTE-SE
  • 26/11/2007
    Despacho
    DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 180276/2007: JUNTE-SE
  • 26/11/2007
    Despacho
    DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 156697/2007:JUNTE-SE
  • 26/11/2007
    Despacho
    DE 23/11/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 154777/2007: JUNTE-SE
  • 23/11/2007
    Petição
    190771/2007, de 23/11/2007 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO E INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES.
  • 23/11/2007
    Petição
    190204/2007, de 23/11/2007 - (VIA FAX) OF1.0013.004713-1/2007 DO JUIZ FEDERAL DA 13ª VARAFEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERMAMBUCO - INFORMA A DISTRIBUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 200783000205080 SENDO DESIGNADO DIA 27/11/2007, ÀS 9H30 PARA INTERROGATÓRIO.
  • 22/11/2007
    Petição
    190000/2007, de 22/11/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.NA AÇÃO PENAL.
  • 22/11/2007
    Petição
    189936/2007, de 22/11/2007 - FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO - REQUEREM ACESSO ÀS PEÇAS DO FEITO E PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 22/11/2007
    Petição
    189960/2007, de 22/11/2007 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER O FORNECIMENTODE SENHA PARA ACESSO AO PROCESSO DIGITALIZADO.
  • 22/11/2007
    Petição
    189927/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DEPOIMENTO PRESTADO POR JOSÉ OTAVIANO PEREIRA.
  • 22/11/2007
    Petição
    189926/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - FORMULA PROPOSTA NO QUE CONCERNE AO RÉU SÍLVIO JOSÉ PEREIRA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7418/R, EM 30/11/07, À JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO
  • 22/11/2007
    Petição
    189928/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE COMUNICAÇÃO FISCAL DE ILÍCITOS PENAIS.
  • 22/11/2007
    Petição
    189929/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - ENCAMINHA TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DE DEPOIMENTOS.
  • 22/11/2007
    Petição
    189930/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO PARCIAL SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ELABORADO PELA CPMI DOS CORREIOS.
  • 22/11/2007
    Petição
    189931/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE LAUDOS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E REMESSA DE CÓPIA DE LAUDO AO BACEN.
  • 22/11/2007
    Petição
    189932/2007, de 22/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPMI DOS CORREIOS.
  • 21/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6861/SEJ, AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  • 21/11/2007
    Petição
    188779/2007, de 21/11/2007 - JOÃO PAULO CUNHA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7010/R
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7009/R
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7008/R
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7007/R
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7006/R
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7005/R
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7004/R
  • 20/11/2007
    Juntada
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 7003/R
  • 20/11/2007
    Petição
    188002/2007, de 20/11/2007 - OFÍCIO Nº 3342-PGR-AF, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 10/10/2007 - REQUER REMESSA DE DOCUMENTOS.
  • 20/11/2007
    Petição
    188003/2007, de 20/11/2007 - OFÍCIO Nº 3251-PGR-AF, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM 10/10/2007 - REQUER SE AUTORIZE O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS.
  • 19/11/2007
    Certidão
    CERTIFICO QUE DEIXOU DE SER REMETIDA C. DE ORDEM À SEÇÃO JUDIC. DO EST. DO MATO GROSSO, EM VIRTUDE DE TER O RÉU PEDRO HENRY NETO, RESIDENTE NAQUELE ESTADO, SIDO ELEITO DEP. FEDERAL. DESSA FORMA, A C. DE ORDEM EXTRAÍDA FOI ENCAMINHADA À SEÇÃO JUD. DO DISTRITO FEDERAL, SEU ATUAL DOMICÍLIO.
  • 19/11/2007
    Certidão
    CERTIFICO QUE, PARA ACOMPANHAR AS CARTAS DE ORDEM, DETERMINADAS PELO DESPACHO PROFERIDO EM 9/11/2007, ENCAMINHEI CÓPIAS IMPRESSAS E EM MEIO ELETRÔNICO À SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO.
  • 19/11/2007
    Certidão
    CERTIFICO QUE, FOI COMUNICADO, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADO, O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, MEDIANTE O OFÍCIO Nº 1502/P, CÓPIA À FL. 11.443.
  • 19/11/2007
    Petição
    187607/2007, de 19/11/2007 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 19/11/2007
    Petição
    187593/2007, de 19/11/2007 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 19/11/2007
    Petição
    187691/2007, de 19/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 19/11/2007
    Petição
    187543/2007, de 19/11/2007 - VALDEMAR COSTA NETO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7010/R, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7009/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7008/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7007/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7006/R, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7005/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7004/R, À DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA.
  • 19/11/2007
    Expedida carta de ordem, Ofício nº
    7003/R, AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • 19/11/2007
    Petição
    187259/2007, de 19/11/2007 - (VIA FAX) KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES.
  • 19/11/2007
    Petição
    186772/2007, de 19/11/2007 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - EMB.DECL.NO INQUÉRITO.
  • 19/11/2007
    Petição
    186908/2007, de 19/11/2007 - KÁTIA RABELLO E OUTRA - EMB.DECL.NO INQUÉRITO.
  • 19/11/2007
    Petição
    186983/2007, de 19/11/2007 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 14/11/2007
    Petição
    186375/2007, de 14/11/2007 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES.
  • 14/11/2007
    Petição
    186492/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER FORMAÇÃO DE NOVO APENSO.
  • 14/11/2007
    Petição
    186493/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE LAUDO DE EXAME CONTÁBIL E DEMAIS DOCUMENTOS, BEM COMO REMESSA DE CÓPIA DE LAUDO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
  • 14/11/2007
    Petição
    186494/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE MATERIAL DE AUDIOVISUAL Nº 1459/07-INC NO INQ Nº 2474.
  • 14/11/2007
    Petição
    186495/2007, de 14/11/2007 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE DENÚNCIA.
  • 13/11/2007
    Petição
    185751/2007, de 13/11/2007 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 13/11/2007
    Petição
    185527/2007, de 13/11/2007 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 13/11/2007
    Petição
    185183/2007, de 13/11/2007 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 13/11/2007
    Petição
    185529/2007, de 13/11/2007 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL.
  • 12/11/2007
    Distribuído por prevenção
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 12/11/2007
    Autuado
  • 12/11/2007
    Protocolado