• 15/10/2010
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    Guia 9520 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 08/10/2010
    Remessa
    à Seção de Baixa e Expedição
  • 08/10/2010
    Transitado(a) em julgado
    Em 6/10/2010
  • 01/10/2010
    Recebimento dos autos
  • 27/09/2010
    Autos emprestados
    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 6067 / 2010 -
  • 24/09/2010
    Juntada do mandado cumprido
    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado em 24/9/2010.
  • 24/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010
  • 27/08/2010
    Remessa
    ao gabinete do Ministro relator.
  • 24/08/2010
    Expedido telex/fax nº
    4088 em 24/8/2010, ao Presidente da República
  • 24/08/2010
    Expedido telex/fax nº
    4087 em 24/8/2010, ao Senado Federal
  • 24/08/2010
    Expedido telex/fax nº
    4045 em 24/8/2010, a Câmara dos Deputados
  • 24/08/2010
    Expedido(a)
    Mensagem nº 52, ao Presidente da República, comunicando decisão.
  • 24/08/2010
    Expedido Ofício nº
    970/P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando decisão.
  • 24/08/2010
    Expedido Ofício nº
    971/P, ao Presidente do Senado Federal, comunicando decisão.
  • 13/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
  • 03/08/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.
  • 02/08/2010
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.
  • 27/11/2009
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009
  • 26/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.
  • 26/11/2009
    Intimação do AGU
    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.
  • 23/11/2009
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 23/11/2009 15:00:24
  • 26/10/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR, pela procedência parcial do pedido.
  • 16/09/2009
    Vista à PGR
  • 15/09/2009
    Juntada
    Petição 114199/2009.
  • 14/09/2009
    Petição
    114199/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO Nº 423/2009-ADVOSF, SENADO FEDERAL, 4/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8070/R.
  • 01/09/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/09/2009
    Decorrido o prazo
    em 31 de agosto de 2009, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Ofício nº 8070/R.
  • 01/09/2009
    Juntada
    Petição 108253/2009.
  • 31/08/2009
    Petição
    108253/2009, de 31/08/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.
  • 26/08/2009
    Juntada
    Pet. 106427/2009
  • 26/08/2009
    Petição
    106427/2009, de 26/08/2009 - OFÍCIO Nº SGM/P 1721/2009, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 26/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 25/08/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. despacho publicado no DJE de 20/8/2009.
  • 24/08/2009
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 20/8/2009.
  • 20/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 13/08/2009 - DJE nº 156, divulgado em 19/08/2009
  • 19/08/2009
    Expedido Ofício nº
    8071/R, ao Presidente da República, solicitando informações.
  • 19/08/2009
    Expedido Ofício nº
    8070/R, ao Senado Federal, solicitando informações.
  • 19/08/2009
    Expedido Ofício nº
    8069/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.
  • 14/08/2009
    Despacho
    Em 13/08/2009: " Solicitem informações [...] colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. Publiquem."
  • 13/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/08/2009
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 13/08/2009
    Autuado
  • 12/08/2009
    Protocolado