• 25/03/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    3080/2019.
  • 25/03/2019
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 13/03/2019
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    12/03/2019
  • 11/03/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 14/02/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 14/02/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/02/2019 - ATA Nº 10/2019. DJE nº 30, divulgado em 13/02/2019
  • 20/06/2018
    Expedido(a)
    Ofício 12348/2018 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI285984215BR - Data da Remessa: 20/06/2018
  • 20/06/2018
    Expedido(a)
    Ofício 12349/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI285984201BR - Data da Remessa: 20/06/2018
  • 19/06/2018
    Expedido(a)
    FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/06/2018
    Expedido(a)
    FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/06/2018
    Comunicação assinada
    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/06/2018
    Comunicação assinada
    FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/06/2018
    Comunicação assinada
    FAX - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 19/06/2018
    Comunicação assinada
    PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE
  • 18/06/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 18/06/2018
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Plenário, Decisão de 13/06/2018.
  • 18/06/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 13/06/2018. DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018
  • 14/06/2018
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 13.6.2018
  • 13/06/2018
    Procedente
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), julgou procedente o pedido quanto ao art. 223, § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e prejudicado o pedido em relação ao art. 56 do ADCT da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Falou pelo requerente o Dr. Carlos da Costa e Silva Filho, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Plenário, 13.6.2018.
  • 28/05/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018
  • 25/05/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de julgamento: 13/06/2018 (sessão das 9h)
  • 24/05/2018
    Publicação, DJE
    DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018
  • 22/05/2018
    Remessa
    ao Gabinete da Min. Relatora
  • 22/05/2018
    Convertido em eletrônico
  • 04/05/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 09/05/2018
  • 02/05/2018
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 25610 Data: 02/05/2018 às 14:45:42
  • 02/05/2018
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 25572 Data: 02/05/2018 às 14:17:22
  • 24/04/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018
  • 20/04/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 03/05/2018
  • 23/01/2018
    Lançamento indevido
    23/01/2018 - Petição Justificativa: indevido
  • 23/01/2018
    Petição
  • 02/03/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/03/2016
    Juntada
    e distribuição de relatório
  • 19/02/2016
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 3/2016. DJE nº 31, divulgado em 18/02/2016
  • 15/02/2016
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 15/02/2016 13:35:48
  • 24/06/2006
    SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI
    MIN. CÁRMEN LÚCIA
  • 20/05/2002
    CONCLUSOS À RELATORA
  • 17/05/2002
    SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 16/05/2002
    REMESSA DOS AUTOS
    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS
  • 15/05/2002
    REMESSA DOS AUTOS
    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
  • 15/05/2002
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
  • 15/09/1994
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 14/09/1994
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DO AGU, COM PARECER
  • 11/03/1993
    VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
  • 10/03/1993
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PGR, SEM PARECER
  • 26/09/1991
    REMESSA DOS AUTOS
    AO AGU/PGR, SUCESSIVAMENTE
  • 23/09/1991
    VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL
  • 19/09/1991
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 19/09/1991
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    PG 17167(OF.2235) DA ASS.LEG/RJ.
  • 15/08/1991
    EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.
    728/R A ASS. LEG./RJ SOLIC. INFORMACOES
  • 06/08/1991
    PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
    DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  • 01/08/1991
    DISTRIBUIDO
    MIN. SEPULVEDA PERTENCE