• 23/10/2018
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 23/10/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
    em 19/10/2018
  • 17/10/2018
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 12.10.2018
  • 05/10/2018
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 03/10/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 03/10/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/10/2018 - ATA Nº 145/2018. DJE nº 211, divulgado em 02/10/2018
  • 26/06/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
    Em 25/6
  • 25/06/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 20/06/2018. DJE nº 125, divulgado em 22/06/2018
  • 21/06/2018
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 20/6/2018
  • 20/06/2018
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu dos embargos e os acolheu para prestar esclarecimentos, no sentido de que a declaração de inconstitucionalidade não afeta as hipóteses em que os juízes de paz tenham exercido suas atribuições até 26 de maio de 2011, data da publicação, no Diário de Justiça, da decisão de declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que desprovia os embargos. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 20.6.2018.
  • 28/05/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018
  • 25/05/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de julgamento: 20/6/2018 (sessão das 9h)
  • 20/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/03/2018
    Petição
    14842/2018 - 19/03/2018 - Of.PGA/18/2018, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Requer retificação da autuação do processo listado.
  • 23/03/2017
    Publicação, DJE
    DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017
  • 21/03/2017
    Convertido em eletrônico
  • 28/03/2012
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 28/03/2012 18:02:00 - ADI-ED
  • 28/06/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/06/2011
    Juntada a petição nº
    36109/2011, da Procuradoria-Geral da República - dando ciência do acórdão.
  • 27/06/2011
    Recebimento dos autos
    DA PGR
  • 27/06/2011
    Petição
    36109/2011 - 24/06/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DIZ CIENTE DO ACÓRDÃO.
  • 03/06/2011
    Vista à PGR
    para fins de intimação.
  • 01/06/2011
    Juntada a petição nº
    30921/2011, do Governador do Estado de Minas Gerais, opondo Embargos de Declaração.
  • 01/06/2011
    Opostos embargos de declaração
    Petição: 30921/2011
  • 31/05/2011
    Petição
    30921/2011 - 31/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMB.DECL.
  • 26/05/2011
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/05/2011 - ATA Nº 78/2011. DJE nº 99, divulgado em 25/05/2011
  • 24/03/2011
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
  • 23/03/2011
    Expedido Ofício nº
    36-P/MC, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, comunicando decisão.RL830081415BR
  • 23/03/2011
    Expedido Ofício nº
    37-P/MC, ao Governador do Estado de Minas Gerais, comunicando decisão.RL830081424BR
  • 23/03/2011
    Expedido telex/fax nº
    1288 em 22/03/2011, ao Gov. do Estado de Minas Gerais
  • 23/03/2011
    Expedido telex/fax nº
    1290 em 22/3/2011, a Assembléia Legislativa/MG
  • 22/03/2011
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 telex conforme certidão de julgamento de 24/2/2011
  • 15/03/2011
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
    PUBLICADA EM 14/03/2011 (DJE E DOU), referente à ata de 24/02/2011.
  • 14/03/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 24/02/2011. DJE nº 47, divulgado em 11/03/2011
  • 25/02/2011
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 24.02.2011.
  • 24/02/2011
    Procedente
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 24.02.2011.
  • 12/05/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    Pauta 16/2008 - Pleno.
  • 25/04/2008
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 16/2008 - DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008
  • 24/04/2008
    Intimação do MPF
    Ref. a pauta nº 16 , do(a) Pleno.
  • 18/04/2008
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 18/04/2008 19:25:26
  • 28/06/2002
    SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF
    MIN. GILMAR MENDES
  • 17/06/2002
    REMESSA DOS AUTOS
    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR
  • 15/05/2002
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
  • 18/03/1996
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 14/03/1996
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA AGU, COM DEFESA (PG 6771)
  • 06/06/1995
    VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
  • 02/06/1995
    VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL
  • 25/05/1995
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 25/05/1995
    DECORRIDO O PRAZO
    SEM INTERPOSICAO DE RECURSO.
  • 12/05/1995
    PUBLICADO ACORDAO, DJ:
  • 01/02/1995
    DECISAO PUBLICADA, DJ:
  • 14/12/1994
    LIMINAR JULGADA PELO PLENO - INDEFERIDA
    TRIBUNAL PLENO
    POR VOTAÇÃO UNÂNIME, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTE, OCASIONALMENTE, O MIN. FRANCISCO REZEK. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, DR. MOACIR ANTINO MACHADO DA SILVA, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO DR. ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA.
  • 01/02/1994
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 01/02/1994
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    EXPJ/499 (PG 1699) DA ASS.LEG/MG.
  • 26/11/1993
    EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.
    1560/R AO GOVERNADOR/MG, SOLICITANDO INFORMACOES
  • 26/11/1993
    EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.
    1561/R A ASS.LEG./MG, SOLICITANDO INFORMACOES
  • 19/11/1993
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
    DESPACHO DE 25.10.93
  • 25/10/1993
    PEDIDO DE INFORMACOES
    PRELIMINARMENTE, APOS DECIDIREI SOBRE A CAUTELAR
  • 27/09/1993
    DISTRIBUIDO
    MIN. NERI DA SILVEIRA
  • 05/01/1993
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    PG 000214 DO GOVERNADOR/MG, C/DELEGACAO DE PODERES