• 31/03/2008
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    3601 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 26/03/2008
    Remessa
    dos autos à Seção de Baixa de Processos.
  • 26/03/2008
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 18/03/2008
    Transitado(a) em julgado
    em 14.03.2008.
  • 18/03/2008
    Lançamento indevido
    de "Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no D.J e no D.O.U." em 10/03/2008.
  • 10/03/2008
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 10/03/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    9/P-MC, em 06.03.2008, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
  • 07/03/2008
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/03/2008 - ATA Nº 6/2008 - DJE nº 41, divulgado em 06/03/2008
  • 07/03/2008
    Comunicada decisão, Ofício nº
    MSG/Telegrama nº 514, em 06.03.2008, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
  • 03/03/2008
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 3, de 21/02/2008 - DJE nº 37, divulgado em 29/02/2008
  • 22/02/2008
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 21/02/2008.
  • 21/02/2008
    Procedente
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta, nos termos do voto da relatora. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (licenciado) e, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.02.2008.
  • 14/12/2007
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 50/2007 -
  • 11/12/2007
    Remessa
    dos autos ao Gabinete da Ministra Relatora.
  • 11/12/2007
    Juntada
    e distribuição do Relatório.
  • 11/12/2007
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 11/12/2007 14:50:17
  • 24/06/2006
    SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI
    MIN. CÁRMEN LÚCIA
  • 06/12/2001
    SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 04/12/2001
    REMESSA
    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
  • 03/12/2001
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PGR, COM PARECER NO SENTIDO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 364, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESULTANTE DA REMUNERAÇÃO PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4, DE 1991
  • 09/02/1996
    VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL
  • 18/12/1995
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 18/12/1995
    DECORRIDO O PRAZO
    SEM INTERPOSICAO DE RECURSO.
  • 07/12/1995
    PUBLICADO ACORDAO, DJ:
  • 31/10/1995
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    3258/95 (PG 37304) DA ASS.LEG./RJ.
  • 10/10/1995
    DECISAO PUBLICADA, DJ:
    REFERENTE DECISO 4.10.95
  • 06/10/1995
    COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR
    OF.163-P/MC A ASS.LEG./RJ, SOLICITANDO INFORMACOES
  • 05/10/1995
    COMUNICADO DEFERIMENTO DE LIMINAR
    TLX.NR. 1764, A ASS.LEG./RJ.
  • 04/10/1995
    LIMINAR JULGADA PELO PLENO - DEFERIDA
    TRIBUNAL PLENO
    O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE ML PARA SUSPENDER, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DO ART. 364, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VENCIDO, EM PARTE, O MIN. PRESIDENTE (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE), QUE INDEFERIA A MEDIDA LIMINAR COM RELAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ART. VOTOU PRESIDENTE.
  • 02/10/1995
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 02/10/1995
    JUNTADA
    PG 32590 DO GOV./RJ (RETIFICA INICIAL)
  • 29/09/1995
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 29/09/1995
    JUNTADA
    PG 32527 DO GOV./RJ (RETIFICA INICIAL)
  • 20/09/1995
    DISTRIBUIDO
    MIN. OCTAVIO GALLOTTI