• 03/09/2004
    BAIXA AO ARQUIVO DO STF
    GUIA 1801
  • 03/09/2004
    PUBLICADA DECISÃO NO DJ
    REFERENTE À LEI 9.868/99.
  • 03/09/2004
    PUBLICADA DECISÃO NO D.O.U.
    REFERENTE À LEI 9.868/99.
  • 31/08/2004
    TRANSITADO EM JULGADO
    AOS 09/08/2004, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 28/05/2004.
  • 28/05/2004
    JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
    INTIMADO EM 28/05/2004, PRAZO ESTA SUSPENSO CONFORME RESOLUÇÃO N° 286 DE 22/03/2004.
  • 28/05/2004
    PUBLICADO ACORDAO, DJ:
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 28/05/2004 - ATA Nº 16/2004 -
  • 31/03/2004
    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
  • 31/03/2004
    DECISAO PUBLICADA, DJ:
    ATA Nº 7, de 24/03/2004 -
  • 25/03/2004
    JUNTADA
    DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 24.03.04
  • 24/03/2004
    JULGAMENTO DO PLENO - IMPROCEDENTE
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por decisão unânime, julgou improcedente a ação. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 24.03.2004.
  • 16/03/2004
    REMESSA DOS AUTOS
    AO GABINETE DO MINISTRO PRESIDENTE
  • 16/03/2004
    JUNTADA
    E DISTRIBUIÇÃO DO RELATÓRIO
  • 09/06/2003
    JUNTADA
    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO AGU.
  • 06/06/2003
    PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO
    PAUTA Nº 17/2003 -
  • 04/06/2003
    INTIMACAO DO AGU
    REF. À PAUTA Nº 17/2003., DO PLENO
  • 02/06/2003
    INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAÍDA
    Pleno Em 02/06/2003 17:40:04
  • 10/03/2003
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 07/03/2003
    REMESSA DOS AUTOS
    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS.
  • 07/03/2003
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
  • 13/02/2003
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 12/02/2003
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA (PG Nº22757).
  • 03/10/2000
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
    DESPACHO DE25/09/2000.
  • 27/09/2000
    VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
  • 25/09/2000
    VISTA AO ADV-GERAL E AO PROCURADOR-GERAL
  • 20/09/2000
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 18/09/2000
    DECORRIDO O PRAZO
    SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE DA DECISÃO DE 29/10/1997.
  • 08/09/2000
    PUBLICADO ACORDAO, DJ:
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 08/09/2000 - ATA Nº 27/2000
  • 05/11/1997
    DECISAO PUBLICADA, DJ:
    ATA Nº 35, de 29/10/97
  • 29/10/1997
    LIMINAR JULGADA PELO PLENO - INDEFERIDA
    TRIBUNAL PLENO
    O TRIBUNAL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS MINISTROS SEPULVEDA PERTENCE E MARCO AURÉLIO, E, NESTE JULGAMENTO, O MINISTRO NÉRI DA SILVEIRA.
  • 22/09/1997
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 22/09/1997
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    OF.286/97-PRES (PG 39816) DO CONG.NACIONAL
  • 18/09/1997
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    MENSAGEM 1044 (PG 39636) DO PRES.REPUBLICA
  • 22/08/1997
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
    DESPACHO DE 14/08/97
  • 20/08/1997
    EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.
    686/P AO CONG.NACIONAL, SOLICITANDO INFORMACOES
  • 20/08/1997
    EXPEDIDO OFICIO/TELEX N.
    MENSAGEM 101 AO PRES.REPUBLICA, SOLICITANDO INFORMACOES
  • 14/08/1997
    PEDIDO DE INFORMACOES
    PRELIMINAR
  • 13/08/1997
    DISTRIBUIDO
    MIN. MAURÍCIO CORRÊA