• 25/11/2014
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    52914/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
  • 24/11/2014
    Expedido Ofício nº
    3949/P, ao Presidente do Senado Federal.
  • 17/11/2014
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando cópia do acórdão e outras peças ao Senado Federal. Art. 52, inc. X, da CF.
  • 12/11/2014
    Transitado(a) em julgado
    em 10/11/2014.
  • 11/11/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1293632/1293632
  • 30/10/2014
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 8760/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 30/10/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014
  • 02/12/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 20/11/2013. DJE nº 236, divulgado em 29/11/2013
  • 26/11/2013
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 26/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 26/11/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 25/11/2013
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 25/11/2013
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 25/11/2013
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 25/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 25/11/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO - SEJ
  • 22/11/2013
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Plenário 20/11/2013.
  • 21/11/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.11.2013
  • 20/11/2013
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário. O Tribunal, por maioria, resolveu questão de ordem, suscitada pelo Ministro Gilmar Mendes, no sentido de aplicar o resultado deste julgamento ao regime da repercussão geral da questão constitucional reconhecida no RE 242.689, Tema 311, para incidência dos efeitos do art. 543-B, do Código de Processo Civil, vencido o Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.11.2013.
  • 20/11/2013
    Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº
    TRIBUNAL PLENO
    RE 242689
  • 20/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/04/2012
    Recebimento dos autos
    Autos devolvidos da cópia às 17h10.
  • 10/04/2012
    Autos emprestados
    Autos emprestados às 16h35.
  • 17/10/2011
    Recebimento dos autos
    do Gabinete em 17/06/2011.
  • 02/05/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/04/2011
    Recebimento dos autos
  • 13/04/2011
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 2569 / 2011 -
  • 07/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2011
  • 31/03/2011
    Sobrestado
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 30/3/2011.
  • 19/09/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
    em 17.3.2011.
  • 13/09/2007
    DECISÃO DO RELATOR
    EM 6/9/07: SOBRESTADO.
  • 27/08/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 23/08/2007
    AUTOS DEVOLVIDOS
  • 14/08/2007
    AUTOS EMPRESTADOS
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 4446 / 2007 -
  • 06/08/2007
    PUBLICACAO, DJ:
    Despacho
    -
  • 03/08/2007
    JUNTADA
    EM 13.07.2007 DA PETIÇÃO 100448/07.
  • 16/07/2007
    DECISÃO DO RELATOR
    EM 28/6/07 NA PETIÇÃO/STF Nº 100.448/2007: JUNTEM. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA.
  • 27/06/2007
    PETIÇÃO
    100448/2007, de 27/06/2007 - FAZENDA NACIONAL - REQUER VISTA DOS AUTOS.
  • 26/07/2001
    REMESSA DOS AUTOS
    AO GAB. EXMO. SR. MIN. MARCO AURÉLIO
  • 26/07/2001
    JUNTADA
    PET.62456
  • 16/05/2001
    PETICAO AVULSA
    Nº 62456 - RECTE. INDICA ADVOGADA PARA AS INTIMAÇÕES
  • 15/05/2001
    INTIMACAO DO PFN
    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ 8/5/2001.
  • 08/05/2001
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
  • 10/03/2001
    DESPACHO ORDINATORIO
    EXPLICITE A RECORRENTE, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 236 DO CPC, O CAUSÍDICO EM NOME DO QUAL DEVEM SER FEITAS AS INTIMAÇÕES
  • 07/03/2001
    PETICAO AVULSA
    Nº 24666 - RECTE. INDICA ADVDOS. PARA INTIMAÇÕES
  • 18/12/2000
    REMESSA DOS AUTOS
    AO GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO
  • 18/12/2000
    JUNTADA
    PET. Nº 128.520/2000.
  • 05/12/2000
    PETICAO AVULSA
    Nº 128520 - RECTE. REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
  • 28/11/2000
    PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO
    PAUTA Nº 70/2000, A PARTIR DA SESSÃO DO DIA 1/12/2000.
  • 27/11/2000
    INTIMACAO DO PFN
    REF. À PAUTA Nº 70/2000., DO PLENO
  • 23/11/2000
    APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAÍDA
    Em 23/11/2000 09:22:29
  • 17/11/2000
    PETICAO AVULSA
    Nº 115930 - RECTE. REQUER PREFERÊNCIA
  • 14/11/2000
    CONCLUSOS AO RELATOR
    C/ PARECER DA PGR PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
  • 31/05/2000
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 26/05/2000
    INTIMACAO DO PFN
    REF. AO DESP. PUBL. NO DJ 22/05/2000.
  • 22/05/2000
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
  • 13/04/2000
    DESPACHO ORDINATORIO
    Remetam-se os autos à PGR.
  • 12/03/1998
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 11/03/1998
    INTIMACAO DO PFN
    DO DESP. PUBL. NO DJ. 09.03.98
  • 09/03/1998
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
  • 12/02/1998
    SOBRESTADO O PROCESSO
    AGUARDAR O PRONUNCE DO PLENÁRIO NO RE 205.465-6 QUE VERSA MATÉRIA IDÊNTICA.
  • 17/12/1997
    INTIMACAO DO PFN
  • 11/12/1997
    DISTRIBUIDO
    MIN. MARCO AURÉLIO