• 12/09/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 12/09/2019
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
    em 23.8.2019
  • 19/08/2019
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 15/08/2019
  • 01/08/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2019 - ATA Nº 101/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019
  • 23/04/2018
    Publicação, DJE
    DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018
  • 20/04/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
    Ministro Ricardo Lewandowski
  • 20/04/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 20/04/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 20/04/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 10, de 12/04/2018. DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018
  • 19/04/2018
    Convertido em eletrônico
  • 13/04/2018
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 12.4.2018
  • 12/04/2018
    Improcedente
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que redigirá o acórdão, julgou improcedente a ação. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, Eros Grau (Relator), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.
  • 12/04/2018
    Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
    Da sessão do dia 12/04/2018
  • 12/03/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe nº 47/2018, divulgado em 9/3/2018
  • 09/03/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 12/04/2018
  • 28/03/2012
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. LUIZ FUX
  • 11/02/2010
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 11/02/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 1, de 01/02/2010. DJE nº 26, divulgado em 10/02/2010
  • 02/02/2010
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 01.02.2010.
  • 01/02/2010
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), agora reajustado, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes (Presidente), Dias Toffoli e Cezar Peluso, para julgar procedente a ação direta, e os votos dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie, que a julgavam improcedente, o julgamento foi suspenso para colher o voto de desempate do Senhor Ministro Celso de Mello, ausente licenciado. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 01.02.2010.
  • 27/12/2007
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    lançamento em duplicidade
  • 20/12/2007
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    20/12/2007 20:08:56 -
  • 07/08/2006
    REMESSA DOS AUTOS
    AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.
  • 05/06/2006
    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
  • 05/06/2006
    DECISAO PUBLICADA, DJ:
    ATA Nº 13, de 25/05/2006 -
  • 25/05/2006
    JUNTADA
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 25/5/2006.
  • 25/05/2006
    VISTA AO MINISTRO
    Gilmar Mendes. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Eros Grau (Relator), que julgava improcedente a ação, no que foi acompanhado pelos Ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Britto, e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, julgando-a procedente, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 25.05.2006.
  • 23/09/2005
    PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO
    PAUTA Nº 33/2005 -
  • 15/09/2005
    REMESSA DOS AUTOS
    AO GABINETE DO MINISTRO-RELATOR.
  • 15/09/2005
    JUNTADA
    E DISTRIBUIÇÃO DE RELATÓRIO.
  • 15/09/2005
    PEÇO DIA PARA JULGAMENTO
    Pleno Em 15/09/2005 16:53:55
  • 06/12/2004
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 06/12/2004
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, RECONHECENDO-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.364/2000, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  • 27/10/2004
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 26/10/2004
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA (PG N.º 114200/04).
  • 15/10/2004
    PUBLICACAO, DJ:
    DESPACHO DE 08.10.2004 -
  • 08/10/2004
    VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
  • 08/10/2004
    DESPACHO ORDINATORIO
    DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SUCESSIVAMENTE, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 8º DA LEI 9868/99).
  • 01/07/2004
    SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI
    MIN. EROS GRAU
  • 02/02/2004
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 30/12/2003
    DECORRIDO O PRAZO
    EM 19.12.2003 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
  • 12/12/2003
    PUBLICADO ACORDAO, DJ:
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 12/12/2003 - ATA Nº 40/2003 -
  • 01/08/2000
    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
  • 01/08/2000
    DECISAO PUBLICADA, DJ:
    ATA Nº 18, de 29/06/2000
  • 30/06/2000
    JUNTADA
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 29.6.2000
  • 29/06/2000
    LIMINAR JULGADA PELO PLENO - INDEFERIDA
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão : O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido de suspensão cautelar. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Sydney Sanches e Celso de Mello. Plenário, 29.6.2000.
  • 17/05/2000
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 17/05/2000
    DECORRIDO O PRAZO
    SEM QUE FOSSEM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO OF. 707/R AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  • 12/05/2000
    JUNTADA
    PG. 34697 ( OF. PG/PR Nº 64/2000), DA ASS. LEG. DO RJ, COM INFORMAÇÕES.
  • 12/05/2000
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    OF. PG/PR Nº 64/2000 (PG. 34697), DA ASS. LEG. DO RJ.
  • 09/05/2000
    JUNTADA
    AR ER 802280129 BR RECEBIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO EM 12/04/2000.
  • 28/04/2000
    JUNTADA
    AR/ER 80228008 9 BR, RECEBIDO EM 12/03/00, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ.
  • 07/04/2000
    PEDIDO DE INFORMACOES AO GOVERNADOR
    OF.707/R
  • 07/04/2000
    PEDIDO DE INFORM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
    OF.706/R
  • 06/04/2000
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
    DESPACHO DE 29/03/2000.
  • 03/04/2000
    REMESSA DOS AUTOS
    À SEÇÃO CARTORÁRIA
  • 29/03/2000
    DESPACHO ORDINATORIO
    SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 9868/99
  • 28/03/2000
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 28/03/2000
    JUNTADA
    PG 21980/CNC JUNTANDO A LEI MENCIONADA NA INICIAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 14.03.2000
  • 21/03/2000
    PUBLICADO DESPACHO NO DJ
    DESPACHO DE 14/03/2000.
  • 14/03/2000
    DESPACHO ORDINATORIO
    JUNTE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS LEIS MENCIONADAS NA INICIAL.
  • 13/03/2000
    PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO
    PAUTA Nº 13/2000, A PARTIR 16.03.2000
  • 03/03/2000
    DISTRIBUIDO
    MIN. NELSON JOBIM