• 31/08/2006
    BAIXA AO ARQUIVO DO STF
    7709 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 31/08/2006
    REMESSA DOS AUTOS
    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
  • 31/08/2006
    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
  • 28/08/2006
    TRANSITADO EM JULGADO
    EM 25/08/2006 SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE DO ACÓRDÃO PUBLICADO EM 18/08/2006
  • 18/08/2006
    JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
  • 18/08/2006
    PUBLICADO ACORDAO, DJ:
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 18/08/2006 - ATA Nº 25/2006 -
  • 19/06/2006
    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. E NO D.O.U (LEI Nº 9.868/99)
  • 19/06/2006
    DECISAO PUBLICADA, DJ:
    ATA Nº 15, de 08/06/2006 -
  • 08/06/2006
    JUNTADA
    CERTIDÃO DE JULGAMENNTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 8/6/2006.
  • 08/06/2006
    JULGAMENTO DO PLENO - IMPROCEDENTE
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, à unanimidade, julgou improcedente a ação, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 08.06.2006.
  • 21/09/2005
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 21/09/2005
    DECORRIDO O PRAZO
    EM 19/09/05 PARA VISTA CONCEDIDA PELO DESPACHO PUBLICADO EM 14/09/05 REFERENTE AO PG Nº 106000/05.
  • 14/09/2005
    PUBLICACAO, DJ:
    DO DESPACHO DE 06/09/05 NO PG Nº 106000/05
  • 06/09/2005
    JUNTADA
    DO PG Nº 106000/05 DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.
  • 06/09/2005
    DESPACHO ORDINATORIO
    NO PG Nº 106000/05 "JUNTE-SE. 2- O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL REQUER SUA ADMISSÃO NA PRESENTE ADI, NA CONDIÇÃO DE 'AMICUS CURIAE' (§ 2º DO ART. 7º DA LEI 9868/99), ASSIM COMO VISTA DOS AUTOS. 3- A PRESENTE AÇÃO TEM POR OBJETO O ART. 47 DO ESTATUTO DA OAB. RESTA EVIDENCIADO O LEGÍTIMO INTERESSE DA ENTIDADE. 4- EM FACE DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO, E TENDO EM VISTA A SUA REPERCUSSÃO NA ORDEM PÚBLICA ESTADUAL, ADMITO O INGRESSO DO PETICIONÁRIO NA PRESENTE AÇÃO DIRETA, NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE', OBSERVANDO-SE, QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, O DISPOSTO NO ART. 131, § 3º. DO RISTF, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 15 DE 30/03/04. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, QUE DEVERÁ OCORRER NA SECRETARIA DESTA CORTE, POIS A SOLICITAÇÃO DO REQUERENTE É POSTERIOR AO PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES."
  • 06/09/2005
    PETIÇÃO
    PG Nº 106000/05 DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO-RELATOR SEM OS AUTOS.
  • 15/04/2005
    JUNTADA
    DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO AGU.
  • 15/04/2005
    PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO
    PAUTA Nº 12/2005 -
  • 14/04/2005
    INTIMACAO DO AGU
    REF. À PAUTA Nº 12/2005., DO PLENO. REF. AO DIA 13/4/2005.
  • 06/04/2005
    REMESSA DOS AUTOS
    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR
  • 06/04/2005
    JUNTADA
    E DISTRIBUIÇÃO DE RELATÓRIO
  • 06/04/2005
    PEÇO DIA PARA JULGAMENTO
    Pleno Em 06/04/2005 16:26:22
  • 01/07/2004
    SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI
    MIN. EROS GRAU
  • 19/11/2002
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 19/11/2002
    REMESSA DOS AUTOS
    AO COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
  • 19/11/2002
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
  • 31/10/2002
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 31/10/2002
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM DEFESA (PG-223324)
  • 22/11/2001
    PETICAO AVULSA
    PG 120311/PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS-SEÇÃO DE SANTA CATARINA-5ª SUBSEÇÃO/CHAPECÓ, REQUERENDO O JULGAMENTO DA AÇÃO. AO MINISTRO RELATOR
  • 09/11/2001
    VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
  • 08/11/2001
    DESPACHO ORDINATORIO
    ABRAM-SE VISTAS, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AO ADU E AO PGR, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 9868/99
  • 15/10/2001
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 15/10/2001
    JUNTADA
    PG 124241 (OF Nº 309/2001-PRES) DO CONGRESSO NACIONAL
  • 10/10/2001
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    PG 124241 (OF Nº 309/2001-PRES) DO CONGRESSO NACIONAL - AO MINISTRO RELATOR COM AUTOS
  • 08/10/2001
    JUNTADA
    PG 122951 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COM INFORMAÇÕES
  • 05/10/2001
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    PG 122951 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
  • 28/09/2001
    PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA
    OFÍCIO Nº 2984/R (ART. 10, CAPUT, DA LEI 9868/99 - PRAZO: 5 DIAS).
  • 28/09/2001
    PEDIDO DE INFORM. CONGRESSO NACIONAL
    OFÍCIO Nº 2983/R (ART. 10, CAPUT, DA LEI 9868/99 - PRAZO: 5 DIAS).
  • 13/09/2001
    REMESSA DOS AUTOS
    À SEÇÃO CARTORÁRIA.
  • 12/09/2001
    DESPACHO ORDINATORIO
    SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES, APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.
  • 10/09/2001
    DISTRIBUIDO
    MIN. NELSON JOBIM