À SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO.

EM 27/05/2004 - OFÍCIO P/DICER Nº 176, PG/STF 53708/2004, DO TJ/RJ, ACUSANDO O RECEBIMENTO DOS DOIS DVD'S.

EM 27/05/2004 - OFÍCIO P/DICER Nº 178, PG/STF 53709/2004, DO TJ/RJ, ACUSANDO O RECEBIMENTO DO LIVRO HC 82424.

EM 20/05/2004 - DA SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO.

GUIA 3872 - (BAIXADO EM 16.04.04)

AOS 26.03.04, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 19.03.04

WERNER CANTALICIO JOÃO BECKER - Guia = 2680 / 2004 -

DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 19/03/2004 - ATA Nº 7/2004 -

8429/SPJ, AO DR. WERNER CANTALÍCIO J. BECKER, EM BRASÍLIA/DF, DEVOLVENDO A PET/STF Nº 43580/2003

347/SAJ, AO JUIZ DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, DEVOLVENDO EXEMPLARES DE OBRAS APREENDIDAS

346/SAJ, À JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DEVOLVENDO A PET/STF Nº 95000/2003

DE ORDEM, FORAM DEVOLVIDOS AO JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS OS SEGUINTES EXEMPLARES DAS OBRAS APREENDIDAS NA AÇÃO PENAL Nº 1391013255 (5947): 1. O JUDEU INTERNACIONAL - HENRY FORD, 2. HOLOCAUSTO JUDEU OU ALEMÃO? - S. E. CASTAN (2 UNIDADES), 3. A HISTÓRIA SECRETA DO BRASIL - GUSTAVO BARROSO, 4. OS CONQUISTADORES DO MUNDO - LOUIS MARSCHALKO, 5. HITLER CULPADO OU INOCENTE? - SÉRGIO OLIVEIRA E 6. OS PROTOCOLOS DOS SÁBIOS DE SIÃO - TEXTO COMPLETO E APOSTILADO POR GUSTAVO BARROSO.

AÇÃO PENAL Nº 1391013255 (5947), COM 7 VOLUMES E 4 APENSOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 247591/STF, COM 2 VOLUMES, E AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 149673/STJ, COM 2 VOLUMES), DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

ATA Nº 26, de 17/09/2003 -

DA PETIÇÃO Nº 86268, COM DESPACHO DE 26.06.2003

NA PET 86268: J. POR LINHA. 26.06.2003

DA PETIÇÃO, PG/STF 43580/2003, ACOMPANHADA DE DESPACHO DO MINISTRO-PRESIDENTE, À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA DEVOLVÊ-LA AO IMPETRANTE.

DO MINISTRO-PRESIDENTE EM 11/09/2003 REFERENTE À PET. PG/STF 43580/2003: O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO, HAJA VISTA A APOSENTADORIA DE SUA EXCELÊNCIA, O MINISTRO MOREIRA ALVES, E A PROLAÇÃO DE MEU VOTO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 09/04/2003. DEVOLVA-SE, POIS, ESTA PETIÇÃO AO IMPETRANTE.

DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 17.09.2003.

TRIBUNAL PLENO

DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O HABEAS-CORPUS, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS MOREIRA ALVES, RELATOR, E MARCO AURÉLIO, QUE CONCEDIAM A ORDEM PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO DELITO, E O SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO, QUE A CONCEDIA, EX-OFFICIO, PARA ABSOLVER O PACIENTE POR FALTA DE TIPICIDADE DE CONDUTA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. NÃO VOTOU O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA POR SUCEDER AO SENHOR MINISTRO MOREIRA ALVES QUE PROFERIRA VOTO ANTERIORMENTE. PLENÁRIO, 17.09.2003.

ATA Nº 23, de 27/08/2003 -

DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 27.08.2003

MARCO AURÉLIO. DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, RESOLVENDO A QUESTÃO DE ORDEM, NÃO VIU CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO DO HABEAS-CORPUS DE OFÍCIO, VENCIDO O SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO, QUE ENTENDEU DEFERI-LO POR CARÊNCIA DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DE CONDUTA. VOTOU O PRESIDENTE, O SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO CARLOS BRITO, QUE CONCEDIA, EX OFICIO, A ORDEM DE HABEAS-CORPUS PARA ABSOLVER O PACIENTE POR FALTA DE TIPICIDADE DE CONDUTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. NÃO VOTOU O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA POR SUCEDER AO SENHOR MINISTRO MOREIRA ALVES QUE PROFERIRA VOTO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, NESTE JULGAMENTO, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 27.08.2003.

ATA Nº 17, de 26/06/2003 -

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 08/07/2003 (FL. 172), FORAM REMETIDOS, DIRETAMENTE AO GABINETE DO MINISTRO CARLOS BRITTO, OS SEGUINTES EXEMPLARES DAS OBRAS APREENDIDAS NA AÇÃO PENAL Nº 1391013255: 1. O JUDEU INTERNACIONAL - HENRY FORD 2. HOLOCAUSTO JUDEU OU ALEMÃO? NOS BASTIDORES DA MENTIRA DO SÉCULO. 3. A HISTÓRIA SECRETA DO BRASIL - GUSTAVO BARROSO 4. OS CONQUISTADORES DO MUNDO - OS VERDADEIROS CRIMINOSOS DE GUERRA - LOUIS MARSCHALKO 5. HITLER CULPADO OU INOCENTE? SÉRGIO OLIVEIRA 6. OS PROTOCOLOS DOS SÁBIOS DE SIÃO - APOSTILADO POR GUSTAVO BARROSO; CONFORME OFÍCIO Nº 034/03-GAB/JD, DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS (FL. )

AÇÃO PENAL Nº 1391013255 - APENSADA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 149673/STJ E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 247591/STF ( COM 07 VOLUMES E 04 APENSOS), DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, PG/STF 95000

AGUARDANDO ENVIO DE EXEMPLARES E DE AUTOS (8ª VARA CRIMINAL DE PORTO ALEGRE/RS E VARA DE EXECUÇÕES DE PORTO ALEGRE/RS).

EM 11/07/2003 DA CÓPIA DO OFÍCIO CDHAJ/083/2003, PG/STF 77391/2003, ACOMPANHADO DA CÓPIA DA INFORMAÇÃO/CRIP Nº 1171, DA CÓPIA DO DESPACHO DO MINISTRO-PRESIDENTE DE 11/06/2003 E COM CÓPIA INTEGRAL DO HC Nº 82424, À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA ENCAMINHÁ-LAS À OAB/RJ.

EM 11/07/2003 - OFÍCIO CDHAJ/083/2003, PG/STF 77391/2003, ACOMPANHADO DA INFORMAÇÃO/CRIP Nº 1171

EM 09/07/2003 POR MEIO DE FAX Nº 2917, AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS - SOLICITANDO O ENVIO DE AUTOS.

EM 09/07/2003 POR MEIO DE FAX Nº 2916, AO JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS - SOLICITANDO ENVIO DE EXEMPLARES

EM 09/07/2003 DA SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO.

EM 08/07/2003 DO MINISTRO CARLOS BRITTO: OFICIE-SE AO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE E TAMBÉM AO JUIZ DA 8ª VARA CRIMINAL DA MESMA COMARCA (...)

6171/SPJ, AO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA OAB - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE ANDAMENTOS DO AI Nº 247591 E CÓPIA DOS AUTOS.

CARLOS BRITTO, DECISÃO: O TRIBUNAL, PRELIMINARMENTE, POR INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL, INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL DO ILUSTRE ADVOGADO DO PACIENTE, TENDO EM VISTA NÃO SE ENCONTRAR MAIS NESTA CORTE, PELA APOSENTADORIA, O SENHOR MINISTRO RELATOR. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, NESTA PRELIMINAR, OS SENHORES MINISTROS SEPÚLVEDA PERTENCE E CARLOS VELLOSO. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES, QUE INDEFERIA O HABEAS CORPUS, ANTECIPARAM OS VOTOS OS SENHORES MINISTROS CARLOS VELLOSO, NELSON JOBIM, ELLEN GRACIE E CEZAR PELUSO, TAMBÉM DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO. NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA POR SUCEDER AO SENHOR MINISTRO MOREIRA ALVES QUE PROFERIRA VOTO. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA. PLENÁRIO, 26.06.2003.

PG/STF 81634/2003, DA OAB/RJ AO GABINETE DO MINISTRO-PRESIDENTE SEM OS AUTOS.

EM 11/06/2003 REF. À PETIÇÃO, PG/STF 77391/2003: JUNTE-SE. OFICIE-SE A OAB/RJ, ENCAMINHANDO-LHE O RELATÓRIO DE ANDAMENTO POR PROCESSO DO AI 247591-3 E CÓPIA DOS AUTOS DO HC 82424-2.

AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES DEVIDO AO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO.

ATA Nº 10, de 09/04/2003 -

AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA PARA DIGITAÇÃO DO VOTO VISTA DO MINISTRO.

DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 09.04.2003.

Gilmar Mendes. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Moreira Alves, Relator, concedendo a ordem, e dos votos dos Senhores Ministros Maurício Corrêa e Celso de Mello, este último em antecipação, indeferindo-a, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 09.04.2003.

ATA Nº 44, de 12/12/2002 -

AO GABINETE DO SENHOR MINISTRO MOREIRA ALVES PARA DATILOGRAFAR RELATÓRIO E VOTO.

DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 12.12.2002.

MAURÍCIO CORRÊA. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Moreira Alves, Relator, concedendo a ordem para pronunciar a prescrição da pretensão punitiva, pediu vista o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Falou pelo paciente o Dr. Werner Cantalício João Becker. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 12.12.2002.

DA PGR, COM PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO

EXARADO EM 11/10/2002: VISTA À PGR.

DO OFÍCIO Nº 1454/GP, PG/STF 199249, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE ACÓRDÃO

AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

OFÍCIO Nº 3259/R

DESPACHO DE 13/09/2002.

À SEÇÃO CARTORÁRIA DA CPO PARA OFICIAR

SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES

MIN. MOREIRA ALVES