23/02/2006

BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:

1119 - TJ/SP
22/02/2006

TRANSITADO EM JULGADO

EM 15/02/2006.
03/02/2006

JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
03/02/2006

PUBLICADO ACORDAO, DJ:

DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 03/02/2006 - ATA Nº 1/2006 -
02/12/2005

DECISAO PUBLICADA, DJ:

ATA Nº 33, de 22/11/2005 -
23/11/2005

JUNTADA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/11/2005

JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - NEGADO PROVIMENTO

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 22.11.2005.
16/11/2005

CONCLUSOS AO RELATOR
16/11/2005

INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL

Juntada Petição: 132497/2005
16/11/2005

JUNTADA

PET 132952/2005
14/11/2005

PETIÇÃO

132952/2005, de 14/11/2005 - MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
11/11/2005

JUNTADA INTIMAÇÃO MPF

CÓPIA.
11/11/2005

PETIÇÃO

132497/2005, de 11/11/2005 - (VIA FAX) MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
11/11/2005

INTIMACAO DO MPF

REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 7/11/2005.
07/11/2005

PUBLICACAO, DJ:

-
26/10/2005

DECISÃO DO(A) RELATOR(A) - CONHECIDO E PROVIDO
17/11/2004

CONCLUSOS AO RELATOR
17/11/2004

RECEBIMENTO DOS AUTOS NO GABINETE
16/11/2004

DISTRIBUIDO

MIN. CELSO DE MELLO