• 14/02/2008
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    1134 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 13/02/2008
    Remessa
    À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
  • 13/02/2008
    Transitado(a) em julgado
    EM 07/02/08
  • 14/12/2007
    Juntada do mandado cumprido
  • 14/12/2007
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/12/2007 - ATA Nº 54/2007 -
  • 28/11/2007
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 52, de 19/11/2007 -
  • 19/11/2007
    Juntada
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 19/11/2007.
  • 19/11/2007
    Denegada a segurança
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto da Relatora, denegou a segurança. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 19.11.2007.
  • 05/09/2007
    CONCLUSOS À RELATORA
    COM 3 VOLUMES
  • 04/09/2007
    JUNTADA
    DA PETIÇÃO Nº 140047/2007.
  • 04/09/2007
    DESPACHO ORDINATORIO
    NA PETIÇÃO Nº 140047/2007. EM 03/09/2007: JUNTE-SE.
  • 31/08/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 140047/2007: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E FORMULA REQUERIMENTO.
  • 31/08/2007
    PETIÇÃO
    140047/2007, de 31/08/2007 - PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E FORMULA REQUERIMENTO.
  • 25/06/2007
    JUNTADA
    CÓ´PIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO AGU.
  • 25/06/2007
    INTIMACAO DO AGU
    REF. A PAUTA Nº 22 , DO(A) Pleno. ref. ao dia 22/06/2007
  • 22/06/2007
    PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO
    PAUTA Nº 22/2007 -
  • 19/06/2007
    PEÇO DIA PARA JULGAMENTO
    Pleno Em 19/06/2007 13:44:48
  • 23/04/2007
    CONCLUSOS À RELATORA
    COM 3 VOLUMES.
  • 23/04/2007
    JUNTADA
    DA PET.Nº 54764/2007.
  • 23/04/2007
    DESPACHO ORDINATORIO
    NA PETIÇÃO Nº 54764/2007. EM 20/4/2007. JUNTE-SE.
  • 19/04/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 54764/2007: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA [SEM OS AUTOS].
  • 26/06/2006
    SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART. 38 RI
    MIN. CÁRMEN LÚCIA
  • 30/05/2005
    CONCLUSOS À RELATORA
    COM 03 VOLUMES.
  • 30/05/2005
    JUNTADA
    CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
  • 30/05/2005
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.
  • 22/03/2005
    VIDE
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AGU, ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.
  • 17/03/2005
    INTIMACAO DO AGU
    REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 9/3/2005.
  • 09/03/2005
    VIDE
    A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.
  • 09/03/2005
    PUBLICACAO, DJ:
    DECISÃO DO DIA 03/03/2005
  • 03/03/2005
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
    COM 03 VOLUMES.
  • 03/03/2005
    DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
    DECISÃO DE 03.03.2005: (...) INDEFERO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 28/02/2005
    CONCLUSOS À RELATORA
    COM 03 VOLUMES
  • 28/02/2005
    INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
    PETIÇÃO Nº 17973/2005, MENSAGEM Nº 105, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 135/R.
  • 11/02/2005
    PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA
    OFÍCIO Nº 135/R. JUNTADA CÓPIA EM 14/02/2005.
  • 02/02/2005
    REMESSA DOS AUTOS
    À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO
  • 02/02/2005
    DESPACHO ORDINATORIO
    "NOTIFIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES (ART. 7º DA LEI 1.533/51)".
  • 01/02/2005
    CONCLUSOS À RELATORA
  • 01/02/2005
    DISTRIBUIDO
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 28/01/2005
    CONCLUSOS AO PRESIDENTE
    COM 02 VOLUMES.