• 29/11/2013
    Reautuado
  • 27/11/2013
    Remessa
    à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários com 14 volumes, 137 apensos e 01 juntada por linha.
  • 27/11/2013
    Petição
  • 27/11/2013
    Decorrido o prazo
    para as partes em 25/11/2013
  • 27/11/2013
    Lançamento indevido
    27/11/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: lançamento indevido, por erro.
  • 27/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 14
  • 27/11/2013
    Juntada a petição nº
    59969/2013
  • 26/11/2013
    Petição
  • 26/11/2013
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1175045/1175045
  • 19/11/2013
    Vista à PGR para fins de intimação
    somente os 14 volumes.
  • 12/11/2013
    Juntada a petição nº
    57514/2013
  • 12/11/2013
    Petição
  • 08/11/2013
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2013 - ATA Nº 170/2013. DJE nº 221, divulgado em 07/11/2013
  • 08/11/2013
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2013 - ATA Nº 170/2013. DJE nº 221, divulgado em 07/11/2013
  • 08/11/2013
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2013 - ATA Nº 170/2013. DJE nº 221, divulgado em 07/11/2013
  • 08/11/2013
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2013 - ATA Nº 170/2013. DJE nº 221, divulgado em 07/11/2013
  • 05/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 17/10/2013. DJE nº 218, divulgado em 04/11/2013
  • 05/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 17/10/2013. DJE nº 218, divulgado em 04/11/2013
  • 05/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 17/10/2013. DJE nº 218, divulgado em 04/11/2013
  • 05/11/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 17/10/2013. DJE nº 218, divulgado em 04/11/2013
  • 18/10/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento da sessão plenária de 17/10/2013.
  • 18/10/2013
    Juntada
    da cetidão de julgamento da sessão plenária de 17/10/2013.
  • 18/10/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento das sessão plenária de 17/10/2013.
  • 18/10/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento da sessão plenária de 17/10/2013.
  • 17/10/2013
    Embargos rejeitados
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.10.2013.
  • 17/10/2013
    Embargos recebidos
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração para assentar a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva quanto ao delito de quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal). Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.10.2013.
  • 17/10/2013
    Embargos rejeitados
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.10.2013.
  • 17/10/2013
    Embargos rejeitados
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux, e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 17.10.2013.
  • 29/05/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 14
  • 29/05/2013
    Certidão
    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
  • 29/05/2013
    Lançamento indevido
    29/05/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO
  • 29/05/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/05/2013
    Juntada a petição nº
    25734/2013
  • 29/05/2013
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 762/SEJ
  • 29/05/2013
    Petição
  • 28/02/2013
    Expedido Ofício nº
    762/SEJ, a 2ª Vara Fed. Crim. Esp. em Crimes contra o Sist. Finc. Nac. e Lav. ou Ocul. de Bens, Direitos e Valores, 1ª Subseção Jud. de São Paulo. PH059380710BR
  • 13/07/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    VOLUMES QUATORZE E TREZE E APENSO CENTO E TRINTA E SETE.
  • 13/07/2012
    Juntada a petição nº
    36283/2012
  • 13/07/2012
    Petição
  • 11/05/2012
    Certidão
    EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS
  • 08/05/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    VOLUMES QUATORZE E TREZE E APENSO CENTO E TRINTA E SETE.
  • 08/05/2012
    Certidão
    DE RENUMERAÇÃO.
  • 03/05/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    APENAS O VOLUME 14 E O APENSO 137.
  • 03/05/2012
    Certidão
    DE APENSAMENTO.
  • 03/05/2012
    Juntada a petição nº
    21827/2012
  • 27/04/2012
    Petição
  • 20/03/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 14 VOLUMES.
  • 19/03/2012
    Ciência
    EM 09/03/2012.
  • 19/03/2012
    Recebimento externo dos autos
    DA PGR.
  • 08/03/2012
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 14 VOLUMES).
  • 08/03/2012
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 11430/2012
  • 08/03/2012
    Petição
  • 08/03/2012
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 11156/2012
  • 08/03/2012
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 11152/2012
  • 08/03/2012
    Juntada a petição nº
    10725/2012
  • 08/03/2012
    Juntada a petição nº
    10722/2012
  • 08/03/2012
    Juntada a petição nº
    10679/2012
  • 07/03/2012
    Petição
  • 07/03/2012
    Petição
  • 06/03/2012
    Petição
  • 06/03/2012
    Petição
  • 05/03/2012
    Petição
  • 05/03/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 13.
  • 05/03/2012
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 10506/2012
  • 05/03/2012
    Juntada a petição nº
    85402/2011
  • 05/03/2012
    Juntada a petição nº
    77929/2011
  • 05/03/2012
    Petição
  • 01/03/2012
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/03/2012 - ATA Nº 20/2012. DJE nº 43, divulgado em 29/02/2012
  • 03/11/2011
    Petição
  • 07/10/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 28, de 29/09/2011. DJE nº 193, divulgado em 06/10/2011
  • 30/09/2011
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 29 /9/2011.
  • 29/09/2011
    Recebida denúncia em parte
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, preliminarmente, contra os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. No mérito, o Tribunal recebeu em parte a denúncia, nos termos do voto do Relator, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que pronunciava a prescrição da pretensão punitiva em relação a P.S.M., determinando em conseqüência a baixa dos autos à justiça de primeiro grau. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Declarou suspeição o Senhor Ministro Celso de Mello. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República e, pelos investigados H.B.K.; M.M.M.C.; L.M.C., L.M.M.S. e S.L.M.; P.S.M. e O.M.; F.M. e J.L.C.T.M., respectivamente, o Dr. Maurício Zanoide de Moraes, a Dra. Patrícia Rios Salles de Oliveira, o Dr. Maurício Silva Leite, o Dr. José Roberto Leal de Carvalho e o Dr. José Roberto B
  • 29/09/2011
    Petição
  • 29/09/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VOLUME 13
  • 29/09/2011
    Certidão
  • 29/09/2011
    Juntada a petição nº
    77570/2011
  • 29/09/2011
    Juntada a petição nº
    76373/2011
  • 29/09/2011
    Juntada a petição nº
    76371/2011
  • 28/09/2011
    Petição
  • 28/09/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 13 VOLUMES.
  • 28/09/2011
    Juntada a petição nº
    77607/2011
  • 28/09/2011
    Petição
  • 21/09/2011
    Petição
  • 21/09/2011
    Petição
  • 16/09/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM O ÚLTIMO VOLUME
  • 16/09/2011
    Juntada a petição nº
    74599/2011
  • 14/09/2011
    Petição
  • 14/09/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS VOLUMES 12 E 13.
  • 14/09/2011
    Juntada a petição nº
    74521/2011
  • 14/09/2011
    Deferido
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    ***RELATIVO À PETIÇÃO Nº 74521/2011: "DEFIRO O ADIAMENTO POR UMA SESSÃO".
  • 13/09/2011
    Petição
  • 12/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    referente à Pauta 58 do Plenário.
  • 12/09/2011
    Intimação da PGR
    Ref. a pauta nº 58 , do(a) Pleno.
  • 12/09/2011
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 58/2011. DJE nº 174, divulgado em 09/09/2011
  • 08/09/2011
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 08/09/2011 17:23:00
  • 17/03/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM OS VOLUMES 12 E 13 (DOZE E TREZE).
  • 17/03/2011
    Juntada a petição nº
    14217/2011
  • 15/03/2011
    Petição
  • 22/07/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    **COM 13 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA.
  • 22/07/2010
    Juntada
    ***DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 6699/R.
  • 26/05/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    **COM 13 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA
  • 26/05/2010
    Certidão
  • 26/05/2010
    Despacho
    DE 25/5/2010
  • 20/05/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VOLUME 13
  • 19/05/2010
    Juntada a petição nº
    28873/2010
  • 18/05/2010
    Petição
  • 11/05/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VOLUME 13
  • 11/05/2010
    Juntada a petição nº
    26551/2010
  • 07/05/2010
    Petição
  • 04/05/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 13 VOLUMES
  • 03/05/2010
    Juntada a petição nº
    25205/2010
  • 03/05/2010
    Petição
  • 03/05/2010
    Recebimento dos autos
    DA PGR
  • 27/04/2010
    Autos requisitados
    DE ORDEM, DO GABINETE DO RELATOR.
  • 13/04/2010
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO - SOMENTE 13 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA
  • 08/04/2010
    Certidão
    CERTIFICO QUE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE, POR CARTA REGISTRADA COM AR, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE 03/03/2010, FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE PELA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, COM A SEGUINTE OBSERVAÇÃO ESCRITA À CANETA: "MUDOU-SE". CERTIFICO, AINDA, QUE, ATÉ O DIA 5 DE ABRIL DE 2010, NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO EM FACE DO ACÓRDÃO DE 17/12/2009.
  • 08/04/2010
    Juntada a petição nº
    17043/2010
  • 08/04/2010
    Juntada a petição nº
    15860/2010
  • 08/04/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    EM 17/03/2010
  • 08/04/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JOSÉ ROBERTO BATOCHIO - 24/03/2010
  • 08/04/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO - 22/03/2010
  • 08/04/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES - 19/03/2010
  • 08/04/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DANIEL ALBOLEA JÚNIOR - 19/03/2010
  • 26/03/2010
    Ciência
    A DRA. MÁRCIA GUASTI ALMEIDA
  • 26/03/2010
    Petição
  • 26/03/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/03/2010 - ATA Nº 8/2010. DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010
  • 23/03/2010
    Petição
  • 18/03/2010
    Intimação
    em 17/03/2010. Mandado cumprido.
  • 15/03/2010
    Expedida intimação via postal
  • 15/03/2010
    Expedida intimação via postal
  • 15/03/2010
    Expedida intimação via postal
  • 15/03/2010
    Expedida intimação via postal
  • 15/03/2010
    Expedida intimação via postal
  • 15/03/2010
    Expedida intimação via postal
  • 12/03/2010
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REF. AO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 2443/2444 - AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 10/03/2010
    Despacho
    DE 3/3/2010
  • 03/03/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM OS VOLUMES 12 E 13 E 1 JUNTADA POR LINHA
  • 03/03/2010
    Juntada a petição nº
    8934/2010
  • 03/03/2010
    Juntada a petição nº
    8840/2010
  • 02/03/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 9322/R
  • 02/03/2010
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CHARLES IDIDORO GRUENBERG
  • 24/02/2010
    Petição
  • 24/02/2010
    Petição
  • 05/02/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 41, de 17/12/2009. DJE nº 22, divulgado em 04/02/2010
  • 18/12/2009
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/12/2009.
  • 17/12/2009
    Agravo regimental não conhecido
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu do agravo interposto pelo Ministério Público Federal, por intempestivo, e negou provimento aos agravos regimentais interpostos por L. M. A. S., R. C. H., M. H., L. M. C., H. B. K. e F. M., nos termos do voto do Relator, contra o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente) e, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 17.12.2009.
  • 07/12/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 12
  • 07/12/2009
    Certidão
    AUTOS DIGITALIZADOS COM ENTREGA DE CÓPIAS Á SECRETARIA DAS SESSÕES.
  • 03/12/2009
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno Em 03/12/2009 16:17:45
  • 25/09/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 12 VOLUMES E UMA JUNTADA POR LINHA.
  • 25/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 119763/2009
  • 25/09/2009
    Certidão
    Em 24/09/2010
  • 24/09/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 118762/2009
  • 24/09/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 118656/2009
  • 24/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 117179/2009
  • 24/09/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 118614/2009
  • 24/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 117155/2009
  • 24/09/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 118613/2009
  • 24/09/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 117078/2009
  • 22/09/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 117040/2009
  • 21/09/2009
    Petição
  • 21/09/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 21/09/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 21/09/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 21/09/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 21/09/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 21/09/2009
    Petição
  • 21/09/2009
    Petição
  • 21/09/2009
    Petição
  • 15/09/2009
    Ciência
    EM 15/9/2009.
  • 11/09/2009
    Juntada do mandado cumprido
    DO MPF
  • 10/09/2009
    Intimação
  • 09/09/2009
    Remessa
    DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
  • 03/09/2009
    Despacho
    EM 03/09/2009
  • 02/09/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 12 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA
  • 28/08/2009
    Despacho
    EM 27-08-2009
  • 25/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 12 VOLUMES E 1 JUNTADA POR LINHA
  • 25/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 105169/2009
  • 25/08/2009
    Recebimento dos autos
    DA PGR.
  • 18/08/2009
    Vista à PGR
    COM 11 VOLUMES, 135 APENSOS E 1 JUNTADA POR LINHA
  • 18/08/2009
    Despacho
    EM 12-08-2009
  • 10/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 11 VOLUMES
  • 10/08/2009
    Certidão
  • 10/08/2009
    Despacho
    EM 07-08-2009
  • 06/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 11 VOLUMES
  • 06/08/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 95973/2009, em 05-08-2009
  • 06/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 94745/2009
  • 03/08/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 94752/2009
  • 03/08/2009
    Petição
  • 31/07/2009
    Certidão
  • 31/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 94094/2009.
  • 30/07/2009
    Ciência
    DO ADVOGADO SÍLVIO DE SOUZA GARRIDO JÚNIOR, PELA PARTE ROGER CLEMENT HABER.
  • 17/07/2009
    Certidão
  • 17/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90046/2009
  • 16/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 86899/2009
  • 07/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82880/2009
  • 07/07/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82537/2009
  • 29/06/2009
    Juntada de AR
    REF. À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 26/06/2009
    Petição
  • 26/06/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 80942/2009
  • 25/06/2009
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 79342/2009, em 24.06.2009
  • 23/06/2009
    Petição
  • 19/06/2009
    Juntada
    DE INTIMAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA
  • 16/06/2009
    Juntada
    DE CÓPIA DE INTIMAÇÃO POSTAL
  • 16/06/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 16/06/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 16/06/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 16/06/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 16/06/2009
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO POSTAL
  • 09/06/2009
    Ciência
  • 09/06/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 71443/2009
  • 05/06/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 05/06/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 05/06/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 05/06/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 05/06/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 05/06/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 01/06/2009
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 63775/2009, EM 28/05/09.
  • 01/06/2009
    Juntada por linha
    DA PETIÇÃO Nº 63775/2009.
  • 01/06/2009
    Certidão
  • 28/05/2009
    Lançamento indevido
    28/05/2009 - Decisão
  • 28/05/2009
    Despacho
    EM 27/5/2009.
  • 28/05/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
  • 28/05/2009
    Ciência
    A DRA. NATHÁLIA ROCHA DE LIMA.
  • 27/05/2009
    Petição
  • 26/05/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM DEZ VOLUMES E DEZ APENSOS
  • 26/05/2009
    Manifestação da PGR
    EM 26/05/2009
  • 26/05/2009
    Recebimento dos autos
    DA PGR.
  • 22/05/2009
    Certidão
  • 22/05/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 90439/2007
  • 22/05/2009
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DO DIA 12-5-2009
  • 22/05/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    DO DIA 12-5-2009
  • 08/05/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 10 VOLUMES
  • 08/05/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 52702/2009
  • 08/05/2009
    Recebimento dos autos
    DA PGR COM 10 VOLUMES
  • 30/04/2009
    Vista à PGR
    COM 10 VOLUMES
  • 30/04/2009
    Despacho
    DO DIA 29-4-2009
  • 28/04/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS VOLUMES 9 E 10
  • 28/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 47506/2009
  • 28/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 46991/2009 - FAX
  • 28/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39592/2009
  • 28/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 39578/2009
  • 22/04/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 10 VOLUMES.
  • 22/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43916/2009.
  • 22/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 43078/2009.
  • 15/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 41302/2009.
  • 15/04/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 41301/2009.
  • 15/04/2009
    Petição
  • 15/04/2009
    Petição
  • 14/04/2009
    Petição
  • 14/04/2009
    Petição
  • 07/04/2009
    Juntada de AR
  • 07/04/2009
    Juntada de AR
  • 07/04/2009
    Juntada de AR
  • 07/04/2009
    Juntada de AR
  • 07/04/2009
    Juntada de AR
  • 07/04/2009
    Certidão
  • 03/04/2009
    Ciência
    PELA DRA. BRUNA SILVEIRA.
  • 26/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 26/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 26/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 26/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 26/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 26/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 24/03/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 9 VOLUMES
  • 24/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 30949/2009
  • 23/03/2009
    Petição
  • 20/03/2009
    Recebimento dos autos
    DA PGR COM 9 VOLUMES
  • 13/03/2009
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 9 VOLUMES
  • 12/03/2009
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    DO DIA 11-3-2009
  • 05/03/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 9 VOLUMES.
  • 05/03/2009
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N. 1093/R.
  • 05/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO N. 23247/2009.
  • 04/03/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 9 VOLUMES.
  • 04/03/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO N. 22299/2009
  • 04/03/2009
    Juntada
    DA MSG. 631.
  • 03/03/2009
    Petição
  • 19/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 9 VOLUMES
  • 19/02/2009
    Certidão
  • 19/02/2009
    Despacho
  • 18/02/2009
    Petição
  • 17/02/2009
    Despacho
  • 17/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 9 VOLUMES
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 16089/2009
  • 17/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 15626/2009
  • 16/02/2009
    Certidão
  • 16/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 14859/2009
  • 16/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 14837/2009
  • 16/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 14482/2009
  • 16/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 14000/2009
  • 16/02/2009
    Despacho
    DE 11/2/2009
  • 16/02/2009
    Petição
  • 16/02/2009
    Petição
  • 12/02/2009
    Petição
  • 11/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 8 VOLUMES
  • 11/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 13115/2009
  • 10/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 8 VOLUMES
  • 10/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 11826/2009 - ORIGINAL DA PETIÇÃO Nº 11475/2009
  • 10/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 11475/2009 - FAX
  • 10/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 11403/2009
  • 06/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 8 VOLUMES
  • 06/02/2009
    Certidão
  • 05/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 7717/2009
  • 05/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 179273/2008
  • 05/02/2009
    Certidão
  • 05/02/2009
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 176979/2008
  • 05/02/2009
    Manifestação da PGR
    PETIÇÃO Nº 9270/2009
  • 05/02/2009
    Recebimento dos autos
    DA PGR COM 8 VOLUMES
  • 05/02/2009
    Petição
  • 16/12/2008
    Petição
  • 16/12/2008
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 8 VOLUMES
  • 15/12/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    DO DIA 11-12-2008
  • 10/12/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 8 VOLUMES
  • 10/12/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 174122/2008
  • 10/12/2008
    Petição
  • 09/12/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 8 VOLUMES
  • 09/12/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8367/R
  • 04/12/2008
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 170171/2008
  • 04/12/2008
    Despacho
    DE 3/12/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 170171/2008
  • 02/12/2008
    Petição
  • 01/12/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 8 VOLUMES
  • 01/12/2008
    Informações recebidas, Ofício nº
    PETIÇÃO Nº 168855/2008
  • 26/11/2008
    Despacho
    DE 25/11/2008
  • 24/11/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 8 VOLUMES
  • 20/11/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 164099/2008
  • 20/11/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 161721/2008
  • 20/11/2008
    Juntada do mandado cumprido
    REFERENTE AO DESPACHO DE 11/11/2008
  • 19/11/2008
    Intimação
    mandado cumprido.
  • 18/11/2008
    Remessa
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO DESPACHO DE 11/11/2008, AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 17/11/2008
    Petição
  • 13/11/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 156784/2008
  • 13/11/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº155698/2008
  • 13/11/2008
    Despacho
    DO DIA 11-11-2008 NA PETIÇÃO Nº 156784/2008
  • 13/11/2008
    Despacho
    DO DIA 12-11-2008 NA PETIÇÃO Nº 155698/2008
  • 13/11/2008
    Despacho
    DO DIA 12-11-2008
  • 13/11/2008
    Indeferido
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    REFERENTE À PETIÇÃO Nº 155698/2008.
  • 07/11/2008
    Petição
  • 05/11/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 07 VOLUMES
  • 05/11/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 154056/2008
  • 05/11/2008
    Despacho
    NA PETIÇÃO Nº 154056/2008 EM 4-11-2008
  • 03/11/2008
    Petição
  • 03/11/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 07 VOLUMES
  • 31/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 153243/2008
  • 31/10/2008
    Despacho
    DO DIA 30-10-2008 NA PETIÇÃO Nº 153243/2008
  • 30/10/2008
    Petição
  • 28/10/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 7 VOLUMES
  • 24/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 150774/2008
  • 24/10/2008
    Despacho
    DE 23/10/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 150774/2008
  • 20/10/2008
    Vista à PGR
    COM 07 VOLUMES
  • 20/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 147407/2008
  • 20/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 146315/2008
  • 20/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 143735/2008
  • 20/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 142343/2008
  • 20/10/2008
    Despacho
    DO DIA 17-10-2008 NA PETIÇÃO Nº 147407/2008
  • 20/10/2008
    Despacho
    DO DIA 17-10-2008 NA PETIÇÃO Nº 146315/2008
  • 20/10/2008
    Despacho
    DO DIA 14-10-2008 NA PETIÇÃO Nº 143735/2008
  • 20/10/2008
    Despacho
    DO DIA 14-10-2008 NA PETIÇÃO Nº 142343/2008
  • 17/10/2008
    Petição
  • 17/10/2008
    Petição
  • 14/10/2008
    Petição
  • 09/10/2008
    Petição
  • 09/10/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 07 VOLUMES
  • 08/10/2008
    Certidão
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 141376/2008
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 141375/2008
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 141148/2008
  • 08/10/2008
    Certidão
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÂO Nº 141126/2008
  • 08/10/2008
    Certidão
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 141125/2008
  • 08/10/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 140710/2008
  • 29/09/2008
    Juntada
    MSG Nº 3609 (DATADA DE 18/9/2008)
  • 25/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 134467/2008
  • 24/09/2008
    Petição
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 2376/R
  • 22/09/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO N.º 4915/R
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 123727/2008
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 122960/2008
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 122033/2008
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 2498/SEJ
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA MSG N.º 3147/2008
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 119004/2008
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 119133/2008
  • 22/09/2008
    Juntada
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 116075/2008
  • 22/09/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 114911/2008
  • 22/09/2008
    Manifestação da PGR
  • 22/09/2008
    Recebimento dos autos
    DA PGR COM 03 VOLUMES
  • 12/09/2008
    Deferido
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    EM 05/9/2008 REFERENTE ÀS PETIÇÕES N.º 122033/2008 E 122960/2008
  • 11/09/2008
    Despacho
    NA PETIÇÃO N.º 123727/2008 EM 10/9/2008
  • 05/09/2008
    Petição
  • 03/09/2008
    Petição
  • 03/09/2008
    Petição
  • 29/08/2008
    Certidão
  • 28/08/2008
    Deferido
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    EM 28/8/2008 REF. PETIÇÃO N.º 119004/2008
  • 27/08/2008
    Petição
  • 27/08/2008
    Petição
  • 27/08/2008
    Petição
  • 26/08/2008
    Petição
  • 22/08/2008
    Petição
  • 22/08/2008
    Ciência
    DA DECISÃO DO DIA 21/8/2008
  • 22/08/2008
    Deferido
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    DO DIA 21/8/2008
  • 21/08/2008
    Petição
  • 14/08/2008
    Vista à PGR
    PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 01/7/2008, COM 03 VOLUMES
  • 14/08/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 4915/R
  • 14/08/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 4914/R
  • 02/07/2008
    Ciência
    DA ADVOGADA LAÍS BRAGA CORDEIRO À DECISÃO DE 1/7/2008
  • 01/07/2008
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
  • 01/07/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 3 VOLUMES
  • 01/07/2008
    Juntada
    DA PET. Nº 28350/2008 (FLS. 527-549)
  • 01/07/2008
    Despacho
    EM 04/03/2008 NA PET. Nº 28350/2008: JUNTE-SE. CONCLUSOS.
  • 01/07/2008
    Juntada
    DA PET. Nº 26343/2008 (FLS. 523-525)
  • 01/07/2008
    Juntada
    DA PET. Nº 976/2008 (FLS. 516-521)
  • 25/06/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 03 VOLUMES
  • 25/06/2008
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 90806/2008
  • 25/06/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 89728/2008 (FLS. 494-508)
  • 25/06/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 88305/2008 (fls. 477-492)
  • 24/06/2008
    Despacho
    DO DIA 24/6/2008 NA PETIÇÃO N.º 89728/2008
  • 23/06/2008
    Petição
  • 20/06/2008
    Petição
  • 20/06/2008
    Vista à PGR
    COM 3 VOLUMES
  • 19/06/2008
    Despacho
    DE 18/6/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 87049/2008
  • 18/06/2008
    Petição
  • 16/06/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 03 VOLUMES
  • 13/06/2008
    Juntada de AR
    DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE À INTIMAÇÃO DE JACQUELINE DE LOURDES COUTINHO TORRES MALUF
  • 13/06/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO N.º 83905/2008
  • 13/06/2008
    Despacho
    DO DIA 12/6/2008 NA PETIÇÃO N.º 83905/2008:"JUNTE-SE. CONCLUSOS."
  • 12/06/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 3 VOLUMES
  • 12/06/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 83906/2008
  • 12/06/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 82487/2008
  • 12/06/2008
    Despacho
    DE 10/6/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 82487/2008
  • 12/06/2008
    Petição
  • 12/06/2008
    Petição
  • 10/06/2008
    Petição
  • 10/06/2008
    Petição
  • 05/06/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL
  • 05/06/2008
    Juntada
    DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO - REF. À DECISÃO DE 28/4/2008.
  • 04/06/2008
    Notificação
    mandado cumprido.
  • 04/06/2008
    Remessa
    DA INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, À SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO
  • 29/05/2008
    Certidão
  • 29/05/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2901/R (FL. 446)
  • 29/05/2008
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2900/R (FL.444)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 199226/2007 (FLS. 440-442)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 198002/2007 (FLS. 436-438)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 197797/2007 (FLS. 432-434)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 183892/2007 (FLS. 429/430)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 182219/2007 (FLS. 425-427)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 175576/2007 (FLS. 405-423)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 160866/2007 (FLS. 358-403)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 149710/2007 (FLS. 276-348)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 129459/2007 (FL. 274)
  • 29/05/2008
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 127883/2007 (FLS. 268/269)
  • 29/05/2008
    Despacho
    DE 21/5/2008 - REF. ÀS PETIÇÕES 182219/2007 E 183832/2007
  • 29/05/2008
    Despacho
    DE 21/5/2008 - REF. ÀS PETIÇÕES NºS 162851/2007, 127883/2007, 129755/2008, 149710/2007, 160868/2007, 175576/2007, 197797/2007, 199226/2007 E 198002/2007
  • 20/05/2008
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    REF. À DECISÃO DE 28/4/2008
  • 16/05/2008
    Intimação
    mandado cumprido.
  • 14/05/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 2901/R
  • 14/05/2008
    Juntada
    DA CÓPIA DO OFÍCIO N.º 2900/R
  • 14/05/2008
    Remessa
    DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA
  • 30/04/2008
    Certidão
    DE DESAPENSAÇÃO
  • 30/04/2008
    Determinada a notificação
    EM 28/04/2008
  • 04/03/2008
    Petição
  • 28/02/2008
    Petição
  • 31/01/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS
  • 30/01/2008
    Despacho
    DA MINISTRA PRESIDENTE EM 29/01/2008
  • 03/01/2008
    Petição
  • 12/12/2007
    Petição
  • 07/12/2007
    Petição
  • 06/12/2007
    Petição
  • 12/11/2007
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS
  • 12/11/2007
    Petição
  • 09/11/2007
    Juntada
    DA PETIÇÃO Nº 157040/2007
  • 08/11/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 182219/2007 (FAX). AO MINISTRO RELATOR.
  • 29/10/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 175576/2007. AO MINISTRO RELATOR.
  • 08/10/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 162851/2007. AO MINISTRO RELATOR.
  • 04/10/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 160868/2007 - AO MINISTRO RELATOR
  • 19/09/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 149710/2007. AO MINISTRO RELATOR
  • 21/08/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 129755/2007. AO MINISTRO RELATOR.
  • 21/08/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 129459/2007 - FAX. AO MINISTRO RELATOR.
  • 21/08/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 127883/2007 - FAX. AO MINISTRO RELATOR
  • 07/08/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 07/08/2007
    JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO
    REF. AO OFÍCIO Nº 3697/R.
  • 07/08/2007
    JUNTADA
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5324/SEJ.
  • 07/08/2007
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    EM 06/08/07, DA PGR.
  • 13/07/2007
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 13/07/2007
    JUNTADA
    DA PET.Nº 109656/2007.
  • 13/07/2007
    DESPACHO ORDINATORIO
    DA MINISTRA PRESIDENTE, NA PETIÇÃO Nº 109656/2007, EM 12/7/2007.
  • 02/07/2007
    JUNTADA
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO
  • 02/07/2007
    JUNTADA
    DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF
  • 28/06/2007
    INTIMACAO
    MANDADO CUMPRIDO.
  • 28/06/2007
    INTIMACAO
    MANDADO CUMPRIDO.
  • 27/06/2007
    JUNTADA
    DA PET Nº 1000392/2007.
  • 27/06/2007
    CERTIDAO
  • 27/06/2007
    JUNTADA
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SRA. SYLVIA LUTFALLA MALUF, NÃO CUMPRIDO.
  • 27/06/2007
    JUNTADA
    CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3697/R
  • 27/06/2007
    CIENTE
    A DRA. DANIELLE ZULATO BITTAR, ADVOGADA DA SRA. SYLVIA LUTFALLA MALUF, DO DESPACHO DE 18/06/07.
  • 20/06/2007
    JUNTADA
    DA PETIÇÃO Nº 90440/2007
  • 20/06/2007
    DESPACHO ORDINATORIO
    DE 18/6/2007, REF. À PETIÇÃO Nº 90440/2007
  • 20/06/2007
    RECEBIMENTO DOS AUTOS
    DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, EM 19/6/2007
  • 19/06/2007
    AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA
  • 12/06/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 90440/2007: 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DE SÃO PAULO/SP ENCAMINHA DOCUMENTOS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
  • 11/05/2007
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 11/05/2007
    DESPACHO ORDINATORIO
    DE 10/5/2007
  • 23/03/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 23/03/2007
    JUNTADA
    DA PETIÇÃO Nº 38386/2007.
  • 22/03/2007
    PETIÇÃO
    AVULSA Nº 38386/2007: PAULO SALIM MALUF REQUER A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. AO EXMO. SR. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI. (SEM OS AUTOS)
  • 16/02/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 16/02/2007
    DISTRIBUIDO POR PREVENCAO
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI