• 10/08/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
  • 07/08/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE
  • 30/06/2015
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Termo de baixa
    Guia: 33967/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 30/06/2015
    Transitado(a) em julgado
    em 27/06/2015.
  • 16/06/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/06/2015 - ATA Nº 89/2015. DJE nº 114, divulgado em 15/06/2015
  • 12/06/2015
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 17, de 28/05/2015. DJE nº 112, divulgado em 11/06/2015
  • 29/05/2015
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 28.05.2015.
  • 28/05/2015
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28.05.2015.
  • 17/04/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 17/04/2015 15:10:56 - RE-ED-segundos
  • 16/04/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/04/2015
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 10/03/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 45, divulgado em 09/03/2015
  • 06/03/2015
    Vista à PGR
  • 05/03/2015
    Despacho
    Em 05/03/2015: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para que se manifeste sobre as alegações contidas nos embargos declaratórios opostos pelo Estado de São Paulo, bem como pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ABRASF."
  • 05/02/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/02/2015
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015
  • 08/01/2015
    Ciência
    Pela TAM Linhas Aéreas S.A., da decisão de 19/12/2014, a advogada Rachel Rezende Bernardes, OAB/DF. nº 16376, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
  • 08/01/2015
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 300 Data: 08/01/2015 15:33:53.507 GMT-02:00
  • 19/12/2014
    Embargos não conhecidos
    MIN. LUIZ FUX
    Em 19/12/2014.
  • 18/12/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/12/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 61101 Data: 18/12/2014 11:51:53.221 GMT-02:00
  • 03/12/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
  • 03/12/2014
    Lançamento indevido
    01/12/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido.
  • 01/12/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/12/2014
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 57513/2014
  • 28/11/2014
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 57513 Data: 28/11/2014 17:58:48.619 GMT-02:00
  • 25/11/2014
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 56583/2014
  • 24/11/2014
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 56583 Data: 24/11/2014 21:21:02.387 GMT-02:00
  • 19/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/11/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 55376 Data: 18/11/2014 18:36:27.756 GMT-02:00
  • 18/11/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/11/2014 - ATA Nº 173/2014. DJE nº 226, divulgado em 17/11/2014
  • 29/09/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 11/09/2014. DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014
  • 12/09/2014
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 11/9/2014.
  • 11/09/2014
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 297, por maioria, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Gilmar Mendes (Relator) e Teori Zavascki. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 11.09.2014.
  • 14/02/2014
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. TEORI ZAVASCKI
    14/02/2014 18:42:55 - Pleno - 14/02/2014, às 18h42.
  • 02/12/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 20/11/2013. DJE nº 236, divulgado em 29/11/2013
  • 21/11/2013
    Remessa
    Dos autos ao Gabinete do Ministro Teori Zavaski.
  • 21/11/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.11.2013
  • 20/11/2013
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. TEORI ZAVASCKI
    Decisão: Colhido o voto-vista da Ministra Cármen Lúcia, negando provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.11.2013.
  • 28/05/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 18/05/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 15/05/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 14/05/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 09/12/2011
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    09/12/2011 19:56:11 -
  • 11/10/2011
    Remessa
    Dos autos ao gabinete da Ministra Cármem Lúcia.
  • 11/10/2011
    Juntada a petição nº
    79875/2011
  • 07/10/2011
    Petição
    79875/2011 - 07/10/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA - ABRAMED - APRESENTA MEMORIAL.
  • 19/07/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/07/2011
    Juntada a petição nº
    39141/2011
  • 14/07/2011
    Petição
    39141/2011 - 14/07/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA - ABRAMED - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 10/06/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 14, de 01/06/2011. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2011
  • 03/06/2011
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 1/6/2011.
  • 01/06/2011
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    CÁRMEN LÚCIA. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Relator), dando provimento ao recurso extraordinário, e o voto do Senhor Ministro Luiz Fux, negando-o, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Declarou impedimento o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Aylton Marcelo Barbosa da Silva, Procurador do Estado; pelas interessadas, Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais-ABRASF e TAM Linhas Aéreas S.A., respectivamente, o Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva e o Dr. Roberto de Siqueira Campos. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 01.06.2011.
  • 18/05/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/05/2011
    Juntada a petição nº
    27399/2011
  • 16/05/2011
    Petição
    27399/2011 - 16/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) TAM LINHAS AÉREAS S.A. - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 12/05/2011
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 25/2011. DJE nº 88, divulgado em 11/05/2011
  • 10/05/2011
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 10/05/2011 18:19:37
  • 05/05/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 83, divulgado em 04/05/2011
  • 03/05/2011
    Despacho
    Do Ministro-Relator, na petição nº 15462/2011, em 02/05/2011: "(...)Defiro o pedido nos moldes deduzidos, nos termos do artigo 323, § 2º, do Regimento Interno do STF. Publique-se."
  • 24/03/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/03/2011
    Juntada a petição nº
    16015/2011
  • 22/03/2011
    Petição
    16015/2011 - 21/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS - ABRASF - APRESENTA MANIFESTAÇÃO
  • 21/03/2011
    Juntada a petição nº
    15462/2011
  • 18/03/2011
    Petição
    15462/2011 - 18/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) TAM LINHAS AÉREAS S.A. - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 15/03/2011
    Certidão
    de que os presentes autos físicos foram convertidos em recurso extraordinário eletrônico por determinação do Ministro Relator, à fl. 269.
  • 15/03/2011
    Convertido em eletrônico
  • 15/03/2011
    Juntada
    da cópia do despacho de 26/08/2010, fl. 269.
  • 09/03/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 44, divulgado em 04/03/2011
  • 07/01/2011
    Despacho
    Em 18.11.2010: Manifeste-se o interveniente no prazo de dez dias, apresentando as razões e a documentação que entender pertinentes ao deslinde da controvérsia. Publique-se. Intime-se.
  • 17/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/11/2010
    Juntada a petição nº
    61567/2010
  • 27/10/2010
    Petição
    61567/2010 - 27/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 15/10/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/10/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/10/2010 ATA Nº 24/2010 - DJE nº 194, divulgado em 14/10/2010
  • 27/08/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Cezar Peluso.
  • 26/08/2010
    Despacho
    Em 26.8.2010. Determino a conversão destes autos e de seus apensos em forma de processo eletrônico, nos termos do art. 29, § 1o., da Resolução 427, de 20 de abril de 2010.
  • 06/08/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 29/06/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/04/2010
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. GILMAR MENDES
  • 07/10/2009
    Sobrestado
    MIN. CEZAR PELUSO
    Decisão assinada em 07/10/2009.
  • 30/03/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
    COM PARECER DA PGR PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
  • 23/03/2007
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 23/03/2007
    DESPACHO ORDINATORIO
    À PGR. EM 21/03/2007
  • 20/03/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 19/03/2007
    DISTRIBUIDO POR PREVENCAO
    MIN. CEZAR PELUSO
  • 19/03/2007
    AUTUADO
  • 16/03/2007
    PROTOCOLADO