• 09/04/2018
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia nº 3184/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 7104 - OF385989904BR - Data da Remessa: 09/04/2018
  • 05/04/2018
    Transitado(a) em julgado
    em 05/04/2018
  • 21/03/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1817634/1817634
  • 19/03/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 19/03/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/03/2018 - ATA Nº 31/2018. DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018
  • 16/03/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 06/03/2018. DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018
  • 14/03/2018
    Juntada
    certidão de julgamento
  • 06/03/2018
    Questão de ordem
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, acolheu a questão de ordem proposta pela Presidência, no sentido de julgar prejudicado o recurso. Redator para o acórdão o Ministro Edson Fachin. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 6.3.2018.
  • 15/02/2018
    Remessa
    ao Gabinete do Ministro Edson Fachin
  • 15/02/2018
    Despacho
    Em 14.2.2018: "Os presentes autos encontravam-se no acervo do saudoso Min. TEORI ZAVASCKI em razão de S. Exa. ter presidido a Segunda Turma. Com efeito, despacho da Presidência do TRIBUNAL determinou a remessa do processo à Presidência da Segunda Turma (fl. 321). Assim sendo, encaminhe-se o presente Recurso Extraordinário ao Gabinete do ilustre Ministro EDSON FACHIN."
  • 27/05/2014
    Remessa
    Em cumprimento ao despacho de folhas 321, faço remessa destes autos (com 2 volumes e 1 apenso) ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Teori Zavascki, Presidente da Segunda Turma desta Corte.
  • 27/05/2014
    Recebimento dos autos
    do gabinete da Exma. Sra. Ministra Cármen Lúcia
  • 23/05/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 98, divulgado em 22/05/2014
  • 21/05/2014
    Remessa
    AO GABINETE DA MINISTRA PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA.
  • 21/05/2014
    Despacho
    ...determino a remessa dos autos à Presidência da Segunda Turma desta Corte p/ continuidade do julgamento.
  • 01/03/2012
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 2, de 14/02/2012. DJE nº 43, divulgado em 29/02/2012
  • 17/02/2012
    Juntada
    certidão de julgamento
  • 14/02/2012
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. AYRES BRITTO
    Ayres Britto. Decisão: após o voto vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes, negando provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Senhor Ministro Ayres Britto. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 14.02.2012.
  • 14/02/2012
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    14/02/2012 12:15:02 -
  • 09/12/2011
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 37, de 29/11/2011. DJE nº 233, divulgado em 07/12/2011
  • 01/12/2011
    Juntada
    certidão de julgamento
  • 29/11/2011
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    Decisão: após o voto do Relator, dando provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 29.11.2011.
  • 24/11/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    Referente à Pauta 20/2011, da 2ª Turma
  • 24/11/2011
    Devolução de mandado
    Intimação do Ministério Público Federal em 23/11/2011 - Ref. à Pauta 20/2011.
  • 24/11/2011
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 20/2011. DJE nº 223, divulgado em 23/11/2011
  • 22/11/2011
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª Turma em 22/11/2011 15:22:12
  • 09/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com parecer da PGR pelo provimento do recurso.
  • 04/11/2008
    Vista à PGR
  • 30/10/2008
    Despacho
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
    À PGR
  • 27/03/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 27/03/2007
    DISTRIBUIDO
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 27/03/2007
    AUTUADO
  • 26/03/2007
    PROTOCOLADO