Superior Tribunal de Justiça

Guia: 8517/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2020

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/02/2020 - ATA Nº 8/2020. DJE nº 28, divulgado em 11/02/2020

ATA Nº 27, de 06/11/2019. DJE nº 250, divulgado em 12/11/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 06/11/2019

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 06.11.2019.

Julgamento Presencial: RE-ED-ED. Incluído na Lista 142-2019.CL - Agendado para: 06/11/2019 (sessão das 9h30).

Procuração/Substabelecimento - Petição: 57577 Data: 20/09/2019 às 11:10:27

PAUTA Nº 93/2019. DJE nº 202, divulgado em 17/09/2019

TRIBUNAL PLENO

Julgamento Presencial: RE-ED-ED. Incluído na Lista 142-2019.CL - Agendado para: 02/10/2019.

Julgamento Virtual - Pleno em 06/06/2019 15:22:06 - RE-ED-ED

Manifestação - Petição: 33659 Data: 05/06/2019 às 15:05:33

PAUTA Nº 55/2019. DJE nº 113, divulgado em 28/05/2019

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: RE-ED-ED - Agendado para: 07/06/2019.

Esclarecimentos - Petição: 68891 Data: 16/10/2018 às 15:49:11

Manifestação - Petição: 64816 Data: 27/09/2018 às 17:03:18

Contraminuta - Petição: 64060 Data: 25/09/2018 às 18:00:39

Manifestação - Petição: 64018 Data: 25/09/2018 às 16:58:25

Contraminuta - Petição: 63322 Data: 21/09/2018 às 17:56:44

DJE nº 197, divulgado em 18/09/2018

Juntada Petição: 61108/2018

Manifestação - Petição: 61108 Data: 13/09/2018 às 18:29:30

10/09/2018 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido

10/09/2018 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: indevido

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/08/2018 - ATA Nº 118/2018. DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018

ATA Nº 25, de 01/08/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018

da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 1º/8/2018

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que os valores retroativos previstos nas portarias de anistia deverão ser acrescidos de juros moratórios e de correção monetária. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.

Esclarecimentos - Petição: 33708 Data: 30/05/2018 às 16:36:09

PAUTA Nº 38/2018. DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018

Pleno em 03/05/2018 19:28:01 - RE-ED

Manifestação - Petição: 25332 Data: 30/04/2018 às 17:57:12

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018

Intime-se a embargada a manifestar-se sobre os embargos declaratórios apresentados nos autos.

Pleno em 03/04/2018 19:00:44 - RE-ED

Manifestação - Petição: 18096 Data: 03/04/2018 às 17:48:55

Procuração/Substabelecimento - Petição: 17958 Data: 03/04/2018 às 15:06:31

Pleno em 02/04/2018 16:43:04 - RE-ED

Juntada de documentos - Petição: 4718 Data: 08/02/2018 às 13:41:19

Ofício 24103/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA838570220BR - Data da Remessa: 06/11/2017

ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

DJE nº 239, divulgado em 19/10/2017

NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA

11726/2017

44574/2017

Juntada Petição: 50953/2017

Juntada Petição: 51261/2017

48147/2017

48145/2017

48144/2017

48143/2017

48142/2017

48141/2017

48139/2017

48138/2017

48137/2017

48136/2017

48135/2017

48134/2017

48133/2017

48132/2017

48131/2017

48129/2017

48127/2017

48126/2017

48124/2017

48123/2017

48122/2017

48120/2017

48119/2017

48118/2017

48116/2017

47917/2017

47914/2017

47910/2017

47904/2017

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 1727576/1727576

Embargos de Declaração - Petição: 51261 Data: 06/09/2017 às 16:55:28

Embargos de Declaração - Petição: 50953 Data: 06/09/2017 às 10:40:26

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (ANDRÉ LUIZ SILVA ALVES ) - Guia 10345/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2017 - ATA Nº 123/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017

Manifestação - Petição: 48147 Data: 28/08/2017 às 12:55:08

Manifestação - Petição: 48145 Data: 28/08/2017 às 12:53:04

Manifestação - Petição: 48144 Data: 28/08/2017 às 12:50:33

Manifestação - Petição: 48143 Data: 28/08/2017 às 12:49:11

Manifestação - Petição: 48142 Data: 28/08/2017 às 12:47:59

Interessado - Petição: 48141 Data: 28/08/2017 às 12:47:03

Manifestação - Petição: 48139 Data: 28/08/2017 às 12:45:35

Interessado - Petição: 48138 Data: 28/08/2017 às 12:42:54

Interessado - Petição: 48137 Data: 28/08/2017 às 12:40:44

Interessado - Petição: 48136 Data: 28/08/2017 às 12:39:12

Interessado - Petição: 48135 Data: 28/08/2017 às 12:37:59

Interessado - Petição: 48134 Data: 28/08/2017 às 12:36:22

Interessado - Petição: 48133 Data: 28/08/2017 às 12:35:01

Interessado - Petição: 48132 Data: 28/08/2017 às 12:33:10

Interessado - Petição: 48131 Data: 28/08/2017 às 12:31:52

Interessado - Petição: 48129 Data: 28/08/2017 às 12:30:15

Interessado - Petição: 48127 Data: 28/08/2017 às 12:28:38

Manifestação - Petição: 48126 Data: 28/08/2017 às 12:26:43

Manifestação - Petição: 48124 Data: 28/08/2017 às 12:25:32

Manifestação - Petição: 48123 Data: 28/08/2017 às 12:24:26

Manifestação - Petição: 48122 Data: 28/08/2017 às 12:23:11

Manifestação - Petição: 48120 Data: 28/08/2017 às 12:21:56

Manifestação - Petição: 48119 Data: 28/08/2017 às 12:20:49

Manifestação - Petição: 48118 Data: 28/08/2017 às 12:19:25

Manifestação - Petição: 48116 Data: 28/08/2017 às 12:16:33

Manifestação - Petição: 47917 Data: 25/08/2017 às 17:10:54

Manifestação - Petição: 47914 Data: 25/08/2017 às 17:07:10

Manifestação - Petição: 47910 Data: 25/08/2017 às 17:05:07

Manifestação - Petição: 47904 Data: 25/08/2017 às 17:01:42

Interessado - Petição: 44574 Data: 14/08/2017 às 17:41:40

11726/2017 - 15/03/2017 - Francisco Severo Wanderley - Presta informações e requer providências.

ATA Nº 39, de 23/11/2016. DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.11.2016.

ATA Nº 38, de 17/11/2016. DJE nº 251, divulgado em 24/11/2016

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, fixou tese nos seguintes termos: "1) - Reconhecido o direito à anistia política, a falta de cumprimento de requisição ou determinação de providências por parte da União, por intermédio do órgão competente, no prazo previsto nos arts. 12, § 4º, e 18, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.599/02, caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido e certo; 2) - Havendo rubricas no orçamento destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, a União há de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias; 3) - Na ausência ou na insuficiência de disponibilidade orçamentária no exercício em curso, cumpre à União promover sua previsão no projeto de lei orçamentária imediatamente seguinte". Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.11.2016.

DJE nº 248, divulgado em 21/11/2016

da certidão de julgamento de 17.11.2016.

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, apreciando o tema 394 da repercussão geral, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário. O Tribunal deliberou fixar a tese da repercussão geral na próxima assentada. Falaram: pela União, a Dra. Isadora Cartaxo, Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União; pelo recorrido Gilson de Azevedo Souto, o Dr. Rodrigo Brandão Viveiros Pessanha; e, pelo amicus curiae Associação Brasileira de Anistiados Políticos ¿ ABAP, o Dr. Marcelo Pires Torreão. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 17.11.2016.

EM 16/11/2016.Indeferido o ingresso como amicus curiae.

26048/2016

Procuração/Substabelecimento - Petição: 26048 Data: 20/05/2016 às 16:27:54

referente à publicação da Pauta nº 64/2015, do Plenário.

Da União, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°64/2015 DJE 03/12/2015

PAUTA Nº 64/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015

Pleno em 01/12/2015 18:03:57

50535/2015

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1419968/1419968

50535/2015 - 02/10/2015 - Parecer nº 201097/2015 - ASJCIV/SAJ, PGR, 01/10/2015 - Opina pelo provimento do recurso extraordinário.

42815/2015

Manifestação - Petição: 42815 Data: 28/08/2015 15:09:25.46 GMT-03:00

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1401915/1401915

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 7006/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/08/2015

(Em 04/08/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/08/2015

DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

EM 09/06/2015.Diante da comprovação das providências adotadas,concedo o prazo suplementar de trinta(30) dias á União,na forma requerida a fls. 591.Intime-se.Após,remetam-se os autos á Procuradoria-Geral da República,na forma determinada a fls. 567.

32043/2015

32043/2015 - 25/06/2015 - ANTÔNIO LUIZ BERNARDES - Requer ingresso como "amicus curiae".

21031/2015

Manifestação - Petição: 21031 Data: 04/05/2015 12:56:08.350 GMT-03:00

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1357092/1357092

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 3207/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/04/2015

(Em 09/04/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/04/2015

DJE nº 64, divulgado em 06/04/2015

EM 18/03/2015.Concedo o prazo suplementar de vinte (20) dias à União,na forma requerida a fls. 584.Intime-se.Após,remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República,na forma determinada a fls.567.

11507/2015

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1336840/1336840

Manifestação - Petição: 11507 Data: 16/03/2015 15:25:27.326 GMT-03:00

UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1295/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/02/2015

23/02/2015 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido.

6289/2015

CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Manifestação - Petição: 6289 Data: 19/02/2015 12:49:15.53 GMT-02:00

09/02/2015 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Justificativa: Registro Indevido.

(Em 03/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/02/2015

DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015

EM 31/10/2014.Concedo o prazo sucessivo de 20 dias para que as partes se manifestem sobre a petição e documentos trazidos pelo amicus curiae e, em seguida,dê-se ciência desses ao Ministério Público que também poderá se manifestar em 20 dias.Por fim,venham à conclusão para elaboração do voto.

38933/2014

38933/2014 - 29/08/2014 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS (ABAP) - Requer ingresso como amicus curiae.

do Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do presente recurso extraordinário.

dos autos à PGR>

Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/6/2011.

Ref. ao despacho publicado no DJ de 15/6/2011.

DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011

EM 8/06/2011.Vista à PGR.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/06/2011 ATA Nº 30/2011 - DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011

17860/2011

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

Em 05/04/2011: "Determino à Secretaria Judiciária que proceda a marcação da repercussão geral nos sistemas informatizados desta Corte para fins de inclusão do presente feito no Plenário Virtual da Repercussão Geral."

17860/2011 - 29/03/2011 - GILSON DE AZEVEDO SOUTO - REQUER QUE SEJA NEGADO SEGUIMENTO.

29326/2010

29326/2010 - 20/05/2010 - GILSON DE AZEVEDO SOUTO - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.

MIN. DIAS TOFFOLI

MIN. MENEZES DIREITO

MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE