• 17/11/2014
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    51100/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
  • 13/11/2014
    Expedido Ofício nº
    3869/P-MC, ao Presidente do Senado Federal.
  • 06/11/2014
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Plenário sessão de 20/03/2013.
  • 29/10/2014
    Transitado(a) em julgado
    em 24/10/2014.
  • 29/10/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1287834/1287834
  • 14/10/2014
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 8175/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 14/10/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/10/2014 - ATA Nº 149/2014. DJE nº 200, divulgado em 13/10/2014
  • 03/10/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 17/09/2014. DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014
  • 18/09/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.9.2014.
  • 17/09/2014
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso, participando do "Yale Global Constitutionalism Seminar", na Universidade de Yale, e, neste julgamento, o Ministro Teori Zavascki. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.09.2014.
  • 14/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/08/2014
    Juntada a petição nº
    32917/2014
  • 14/08/2014
    Juntada a petição nº
    29875/2014
  • 01/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com a petição 32917/2014 na capa dos autos.
  • 01/08/2014
    Juntada a petição nº
    29685/2014
  • 31/07/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 32917 Data: 31/07/2014 19:07:22.596 GMT-03:00
  • 26/06/2014
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 29875 Data: 26/06/2014 13:47:54.581 GMT-03:00
  • 25/06/2014
    Petição
    Vista dos autos - Petição: 29685 Data: 25/06/2014 13:55:07.217 GMT-03:00
  • 24/06/2014
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 24/06/2014 19:21:09 - RE-ED
  • 19/02/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
  • 19/02/2014
    Juntada a petição nº
    5987/2014
  • 18/02/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 5987 Data: 18/02/2014 16:35:05.791 GMT-03:00
  • 17/02/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
  • 17/02/2014
    Recebimento dos autos
    do gabinete do Min. Dias Toffoli, em 14.02.2014.
  • 04/02/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/02/2014
    Juntada a petição nº
    1446/2014
  • 23/01/2014
    Petição
    1446/2014 - 23/01/2014 - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - Requer vista dos autos.
  • 13/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
  • 13/11/2013
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 57506/2013
  • 12/11/2013
    Petição
    57506/2013 - 12/11/2013 - FAZENDA NACIONAL - Emb.Decl.
  • 11/11/2013
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1169146/2013
  • 06/11/2013
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 10261/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 17/10/2013
    Juntada a petição nº
    24612/2013
  • 17/10/2013
    Juntada a petição nº
    21859/2013
  • 17/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2013 - ATA Nº 156/2013. DJE nº 206, divulgado em 16/10/2013
  • 23/05/2013
    Petição
    24612/2013 - 23/05/2013 - SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - REQUER VISTA DOS AUTOS.
  • 10/05/2013
    Petição
    Vista dos autos - Petição: 21859 Data: 10/05/2013 12:36:22.868 GMT-03:00
  • 02/05/2013
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Min. Dias Toffoli.
  • 02/05/2013
    Juntada a petição nº
    19536/2013
  • 29/04/2013
    Petição
    Vista dos autos - Petição: 19536 Data: 29/04/2013 10:07:53.374 GMT-03:00
  • 10/04/2013
    Remessa
    dos autos ao gabinete do Min. Dias Toffoli.
  • 09/04/2013
    Juntada a petição nº
    15700/2013
  • 09/04/2013
    Petição
    Pedido de cópias - Petição: 15700 Data: 09/04/2013 09:05:26.62 GMT-03:00
  • 04/04/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 6, de 20/03/2013. DJE nº 61, divulgado em 03/04/2013
  • 22/03/2013
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/3/2013.
  • 21/03/2013
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
  • 21/03/2013
    Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº
    TRIBUNAL PLENO
    RE 559607
  • 21/03/2013
    Não provido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    NA SESSÃO DO PLENÁRIO 20.03.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal negou provimento ao recurso extraordinário para reconhecer a inconstitucionalidade da expressão "acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições", contida no inciso I do art. 7º da Lei nº 10.865/04, e, tendo em conta o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional no RE 559.607, determinou a aplicação do regime previsto no § 3º do art. 543-B do CPC, tudo nos termos do voto da Ministra Ellen Gracie (Relatora). Redigirá o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Em seguida, o Tribunal rejeitou questão de ordem da Procuradoria da Fazenda Nacional que suscitava fossem modulados os efeitos da decisão. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.03.2013.
  • 10/02/2012
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    10/02/2012 16:10:32 -
  • 24/10/2011
    Remessa
    dos autos ao gabinete do Ministro Dias Toffoli.
  • 24/10/2011
    Recebimento dos autos
    do gabinete.
  • 14/10/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/10/2011
    Juntada a petição nº
    79877/2011
  • 07/10/2011
    Petição
    79877/2011 - 07/10/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DIAGNÓSTICA - ABRAMED - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 15/07/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/07/2011
    Juntada a petição nº
    9176/2011
  • 19/05/2011
    Petição
    28203/2011 - 19/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS.
  • 18/05/2011
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    18/05/2011 12:05:50 -
  • 22/02/2011
    Petição
    9176/2011 - 21/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FABRICCIO PETRELI TAROSSO - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.
  • 14/02/2011
    Remessa
    ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli
  • 12/01/2011
    Recebimento dos autos
  • 14/12/2010
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6210 / 2010 -
  • 07/12/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 236, divulgado em 06/12/2010
  • 02/12/2010
    Juntada a petição nº
    60337/2010.
  • 02/12/2010
    Despacho
    em 25.11.2010, ref. à Petição STF 60337/2010; "... indefiro o pedido."
  • 18/11/2010
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator .
  • 03/11/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 20/10/2010. DJE nº 209, divulgado em 28/10/2010
  • 22/10/2010
    Petição
    60337/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ALEXANDRE PONTIERI - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS.
  • 21/10/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 20/10/2010.
  • 20/10/2010
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    DIAS TOFFOLI. Decisão: Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie (Relatora), negando provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Dias Toffoli. Falou, pela recorrente, o Dr. Luiz Carlos Martins, Procurador da Fazenda Nacional e, pela recorrida, o Dr. Daniel Lacasa Maya. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 20.10.2010.
  • 24/08/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/08/2010
    Juntada a petição nº
    43718/2010.
  • 12/08/2010
    Petição
    43718/2010 - 12/08/2010 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) VERNICITEC LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 18/06/2010
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 25/2010. DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010
  • 17/06/2010
    Juntada do mandado cumprido
    PRN - Referente à Pauta n. 25/2010 - Pleno
  • 17/06/2010
    Intimação
    Da PGFN referente a pauta n. 25/10
  • 11/06/2010
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 11/06/2010 14:25:12
  • 06/05/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/05/2008
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 05/05/2008
    Remessa
    À Seção de Distribuição.
  • 05/05/2008
    Recebimento dos autos
    Da PGR, com parecer pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
  • 10/04/2008
    Vista à PGR
  • 09/04/2008
    Despacho
    Vista ao Senhor Procurador-Geral da República.
  • 23/08/2007
    CONCLUSOS AO RELATOR
  • 22/08/2007
    DISTRIBUIDO
    MIN. GILMAR MENDES
  • 21/08/2007
    AUTUADO
  • 20/08/2007
    PROTOCOLADO