PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Juntada Petição: 32470/2020

Embargos de Declaração - Petição: 32470 Data: 15/05/2020 às 11:45:40

Envio Complementar - Petição: 31812 em 13/05/2020 às 17:59:21 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/05/2020 - ATA Nº 64/2020. DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020

Juntada de documentos - Petição: 29936 Data: 08/05/2020 às 17:59:06

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 88, divulgado em 13/04/2020

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 03/04/2020; Petição/STF nº 72.245/2019 2. O quadro é de molde a concluir-se pela perda do objeto do pedido formalizado.

ATA Nº 32, de 18/12/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 18/12/2019

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração para, sanando os vícios identificados, i) assentar a constitucionalidade do art. 55, II, da Lei nº 8.212/1991, na redação original e nas redações que lhe foram dadas pelo art. 5º da Lei nº 9.429/1996 e pelo art. 3º da Medida Provisória n. 2.187-13/2001; e ii) a fim de evitar ambiguidades, conferir à tese relativa ao tema n. 32 da repercussão geral a seguinte formulação: "A lei complementar é forma exigível para a definição do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas pelo art. 195, § 7º, da CF, especialmente no que se refere à instituição de contrapartidas a serem por elas observadas", nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator). Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18.12.2019.

DJe nº 269/2019, edição extra, divulgado em 05/12/2019

Data de Julgamento: 18/12/2019

Manifestação - Petição: 72245 Data: 18/11/2019 às 14:43:46

ATA Nº 21, de 11/09/2019. DJE nº 213, divulgado em 30/09/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11/09/2019

Decisão: Apregoado para julgamento em conjunto com os embargos de declaração nas ADI 2.028, 2.036, 2.228 e 2.621. Após o pedido de vista dos autos nesses embargos de declaração nas ações diretas de inconstitucionalidade, o julgamento destes embargos no recurso extraordinário foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11.9.2019.

DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019

Data de Julgamento: 11/09/2019

Juntada de documentos - Petição: 33847 Data: 05/06/2019 às 19:23:18

ATA Nº 13, de 25/04/2019. DJE nº 98, divulgado em 10/05/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 25/04/2019

Data de Julgamento: 08/05/2019

Decisão: Após o voto-vista da Ministra Rosa Weber, que divergia do Ministro Marco Aurélio (Relator) e acolhia parcialmente os embargos de declaração para, sanando os vícios identificados, i) assentar a constitucionalidade do art. 55, II, da Lei nº 8.212/1991, na redação original e nas redações que lhe foram dadas pelo art. 5º da Lei nº 9.429/1996 e pelo art. 3º da Medida Provisória n. 2.187-13/2001; e ii) a fim de evitar ambiguidades, conferir à tese relativa ao tema n. 32 da repercussão geral a seguinte formulação: "A lei complementar é forma exigível para a definição do modo beneficente de atuação das entidades de assistência social contempladas pelo art. 195, § 7º, da CF, especialmente no que se refere à instituição de contrapartidas a serem por elas observadas", no que foi acompanhada pela Ministra Cármen Lúcia, o julgamento foi suspenso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25.04.2019.

em 15/04/2019 - DJe n. 77/2019, divulgado em 12/04/2019

Data de Julgamento: 25/04/2019

DJe n. 49/2019, divulgado em 12/03/2019

Data de Julgamento: 04/04/2019

MIN. ROSA WEBER

17/12/2018 13:23:46 -

Devolvam-se os autos, a fim de que se prossiga no julgamento do feito. Em 14.12.2018.

ATA Nº 25, de 05/09/2018. DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018

da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 5/9/2018

MIN. ROSA WEBER

Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), rejeitando os embargos de declaração, pediu vista dos autos a Ministra Rosa Weber. Ausente, neste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 5.9.2018.

em 29/6/2018. DJe edição extra n. 130/2018, divulgado em 28/6/2018

Data do julgamento: 5/9/2018 (sessão das 14h) - RE 566.622-ED

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em cumprimento ao despacho exarado em 21/02/2018, foi juntado aos autos o relatório confeccionado e encaminhadas cópias aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018

DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018

Em 21.2.2018; 1. Libero o processo para inserção na pauta dirigida do Pleno. 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e à Procuradoria-Geral da República.

PAUTA Nº 8/2018. DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018

Pleno em 19/02/2018 18:29:58 - RE-ED

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 19/02/2018; Petição/STF nº 49.050/2017 3. Ante o descompasso verificado, devolvam a peça à requerente.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 19/02/2018; Petição/STF nº 59.204/2017. 3. Admito a requerente como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.

Contrarrazões - Petição: 6733 Data: 19/02/2018 às 10:34:22

Manifestação - Petição: 6589 Data: 16/02/2018 às 20:41:06

Contrarrazões - Petição: 5970 Data: 15/02/2018 às 15:36:41

Manifestação - Petição: 5565 Data: 14/02/2018 às 14:19:34

DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

Juntada Petição: 52347/2017

Amicus curiae - Petição: 59204 Data: 09/10/2017 às 12:26:46

Embargos de Declaração - Petição: 52347 Data: 12/09/2017 às 17:22:12

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Embargos de Declaração - Petição: 49050 Data: 30/08/2017 às 15:06:06

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/08/2017 - ATA Nº 117/2017. DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Referente ao cumprimento do despacho proferido em 1º de agosto de 2017.

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 1º.8.2017; Petição/STF nº 35.614/2017. 2. O julgamento é público. Defiro o pedido formulado. 3. À Secretaria, para a adoção das providências necessárias.

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 27.6.2017; Petição/STF nº 19.985/2017. 2. O julgamento é público. Defiro o pedido. 3. À Secretaria, para a adoção das providências necessárias.

Informações - Petição: 35614 Data: 23/06/2017 às 18:45:44

Referente à Petição nº 61.364/2017 e ao despacho de 25-4-2017.

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 95, divulgado em 05/05/2017

Em 25.4.2017; Petição/STF nº 61.364/2016. 2. À Secretaria Judiciária.

Informações - Petição: 19985 Data: 25/04/2017 às 17:34:09

Ofício 594/R - PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - Com cópia do Despacho e da Decisão - REEXPEDIÇÃO - JS647855746BR - Data da Remessa: 16/03/2017

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

3936/2017 - TRIBUNAL REGIOONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - PN734906288BR(08/03/2017)

Ofício 594/R - PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - Com cópia do Despacho e da Decisão - JS640074612BR - Data da Remessa: 08/03/2017

Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 23/02/2017.

ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

ATA Nº 4, de 23/02/2017. DJE nº 41, divulgado em 03/03/2017

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 38, divulgado em 24/02/2017

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.02.2017.

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 32 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Reajustou o voto o Ministro Ricardo Lewandowski, para acompanhar o Relator. Em seguida, o Tribunal fixou a seguinte tese de repercussão geral: "Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar". Não votou o Ministro Edson Fachin por suceder o Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux, que proferiu voto em assentada anterior. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.02.2017.

Em 23/2/2017 na Petição/STF nº 6.604/2017: Oficiem, na forma requerida, encaminhando-se a íntegra da decisão interlocutória formalizada.

Manifestação - Petição: 6604 Data: 20/02/2017 às 16:21:39

DJE nº 32, divulgado em 16/02/2017

Rastreamentos de ARs - Ofício 3570/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - JS547639404BR, Ofício 3569/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - JS547639418BR, Ofício 3568/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - JS547639421BR, Ofício 3572/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - JS547639381BR, Ofício 3571/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - JS547639395BR, Ofício 3550/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - JS547604657BR, Ofício 3549/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - JS547604665BR, Ofício 3548/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - JS547604674BR, Ofício 3547/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - JS547604688BR, Ofício 3546/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - JS547604691BR, Ofício 3545/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - JS547604705BR, Ofício 3544/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - JS547604714BR, Ofício 3543/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - JS547604728BR, Ofício 3542/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - JS547604731BR, Ofício 3541/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - JS547604745BR, Ofício 3540/2016 - COORDENADOR DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - JS547604759BR, Ofício 3539/2016 - CHEFE DO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - JS547604762BR, Ofício 3538/2016 - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - JS547604776BR, Ofício 3537/2016 - ASSESSOR-CHEFE DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JS547604780BR, Ofício 3536/2016 - SECRETÁRIO(A)-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - JS547604793BR, Ofício 3558/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - JS547604802BR. Todos com cópia do Despacho e do Acórdão. (art.1,II, da Resolução STF nº 478/2011).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 1613717/1613717

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 582/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

Ofício 22815/2016 - Ao Doutor THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - Com cópia da Decisão e com Petição/STF n° 42595/2016 - Data da Remessa: 23/11/2016

ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

Ofício 3558/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604802BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3536/2016 - SECRETÁRIO(A)-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604793BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3537/2016 - ASSESSOR-CHEFE DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604780BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3538/2016 - ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604776BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3539/2016 - CHEFE DO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS (NURER) DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604762BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3540/2016 - COORDENADOR DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604759BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3541/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604745BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3542/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604731BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3543/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604728BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3544/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604714BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3545/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604705BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3546/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604691BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3547/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604688BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3548/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604674BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3549/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604665BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3550/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547604657BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 20/9/2016.

Ofício 3571/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639395BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3572/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639381BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3568/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639421BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3569/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639418BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Ofício 3570/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Com cópia da Decisão e dos Despachos - JS547639404BR - Data da Remessa: 17/11/2016

Certifico a elaboração de 37 ofícios para comunicação da suspensão nacional determinada.

Ofício 20998/2016 - Ao Doutor JULIO CÉSAR GOULART LANES - Com cópia da Decisão e com Petição/STF n° 59112/2016 e documentos que a acompanham - JS533396543BR - Data da Remessa: 28/10/2016

Informações - Petição: 61364 Data: 27/10/2016 às 19:08:06

ATA Nº 30, de 19/10/2016. DJE nº 229, divulgado em 26/10/2016

ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 18/10/2016.

DJE nº 227, divulgado em 24/10/2016

da certidão de julgamento com as decisões da sessão do Plenário de 19.10.2016 da manhã e da tarde.

ATA Nº 33, de 19/10/2016. DJE nº 226, divulgado em 21/10/2016

DJE nº 225, divulgado em 20/10/2016

(sessão das 14 horas) - Decisão: Após os votos dos Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, negando provimento ao recurso extraordinário, o Ministro Marco Aurélio (Relator) indicou adiamento. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.10.2016.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 18/10/2016 na Petição/STF nº 59.112/2016: Os pleitos formalizados pelo Aeroclube do Rio Grande do Sul Escola Aeronáutica Civil bem revelam que não se está diante de situação na qual aconselhável ouvir terceiro. O exame foi iniciado, contando com vários votos proferidos, e haverá julgamento na própria quarta-feira, 19 de outubro. A assistência simples, prevista hoje nos artigos 121 a 123, pressupõe, a teor do disposto no artigo 119, todos do Código de Processo Civil, seja o terceiro juridicamente interessado. O interesse, no caso, não se mostra na via direta. Indefiro o pedido formulado.

(sessão das 9 horas) - Decisão: Após o voto do Ministro Teori Zavaski, negando provimento ao recurso extraordinário, o julgamento foi suspenso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.10.2016.

01/08/2016

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 18/10/2016 na Petição/STF nº 59.112/2016: "(...) 2. Os pleitos formalizados pelo Aeroclube do Rio Grande do Sul Escola Aeronáutica Civil bem revelam que não se está diante de situação na qual aconselhável ouvir terceiro. O exame foi iniciado, contando com vários votos proferidos, e haverá julgamento na própria quarta-feira, 19 de outubro. A assistência simples, prevista hoje nos artigos 121 a 123, pressupõe, a teor do disposto no artigo 119, todos do Código de Processo Civil, seja o terceiro juridicamente interessado. O interesse, no caso, não se mostra na via direta. 3. Indefiro o pedido formulado. 4. Devolvam as peças apresentadas ao requerente. 5. Publiquem. "

Admissão de Assistente - Petição: 59112 Data: 18/10/2016 às 17:16:25

dos autos ao Gab. do Min. Teori Zavascki.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 20/9/2016: Os pleitos formalizados pela Febasp bem revelam que não se está diante de situação na qual aconselhável ouvir terceiro. O exame foi iniciado, contando com vários votos proferidos, e haverá julgamento na própria quarta-feira. A assistência simples, prevista hoje nos artigos 121 a 123, pressupõe, a teor do disposto no artigo 119, todos do Código de Processo Civil, seja o terceiro juridicamente interessado. O interesse, no caso, não se mostra na via direta. Indefiro o pedido formulado.

com a petição 42959/2016 na capa dos autos.

Admissão de Assistente - Petição: 42595 Data: 05/08/2016 às 12:14:03

02/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: registro indevido.

DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016

Ofício 1772/R - PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 30/6/2016.

28420/2016

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 30/6/2016: Admito a requerente como terceira interessada. Implemento a medida acauteladora, suspendendo, nos termos do artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, o curso de processos que veiculem o tema, obstaculizando o acionamento, pela Administração Pública, do artigo 55 da Lei nº 8.212/1991. Ante a situação retratada no que respeita à entrega da prestação jurisdicional, considerado o Plenário, remetam cópia desta decisão ao presidente ministro Ricardo Lewandowski , que, certamente, adotará providências salutares.

Admissão de Assistente - Petição: 28420 Data: 02/06/2016 às 14:37:20

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Cópia do Despacho referente a publicação 16/04/2015.

DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015

15722/2015

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 9/4/2015 na Petição/STF nº 15.722/2015: Indefiro o pedido formulado pela União.

com à petição 15722/2015 na capa dos autos.

Manifestação - Petição: 15722 Data: 07/04/2015 19:15:55.165 GMT-03:00

MIN. TEORI ZAVASCKI

25/03/2015 16:50:17 - Devolução de vista - Plenário

ATA Nº 16, de 04/06/2014. DJE nº 114, divulgado em 12/06/2014

dos autos ao Gab. do Min. Teori Zavascki.

Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 4/6/2014.

MIN. TEORI ZAVASCKI

Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), dando provimento ao recurso extraordinário, no que foi acompanhado pelos Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Cármen Lúcia e Roberto Barroso, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Ausente o Ministro Dias Toffoli representando o Tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Angola. Falaram, pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN, o Dr. Arthur Emílio Dianin, e, pela União, o Dr. Getúlio Eustáquio de Aquino Júnior, Procurador da Fazenda Nacional. Plenário, 04.06.2014.

UNIÃO/PFN - Referente à Pauta n. 27/2014 - Plenário.

(Em 30/05/2014) Da União, Na Pessoa Do PGFN Ref Á Pauta n° 27/2014 DJE 29/05/2014

PAUTA Nº 27/2014. DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014

Pleno em 23/05/2014 15:07:55

19738/2014

CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Manifestação - Petição: 19738 Data: 05/05/2014 10:02:45.251 GMT-03:00

30/05/2012 - Transitado(a) em julgado Justificativa: Equívoco.

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1207969/1207969

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1482/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

DJE nº 40, divulgado em 25/02/2014

1939/2014

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 9.2.2014 na Petição/STF nº 1.939/2014: Admito o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como terceiro interessado, recebendo o processo no estágio em que se encontra.

CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Amicus curiae - Petição: 1939 Data: 29/01/2014 17:57:00.840 GMT-02:00

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia = 7718 / 2013 -

Envio Documentos - SEJ

Envio Documentos - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 10/6/2013.

DJE nº 164, divulgado em 21/08/2013

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 10/6/2013 na Petição/STF nº 26.202/2013: Indefiro o pleito de reconsideração.

Com petição na capa dos autos.

Reconsideração - Petição: 26202 Data: 31/05/2013 18:49:20.669 GMT-03:00

Envio Documentos - SEJ

Envio Documentos - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 10/5/2013.

DJE nº 98, divulgado em 23/05/2013

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 10/5/2013 na Petição/STF nº 20.488/2013: No mais, o empréstimo de repercussão geral ao extraordinário faz-se a partir de triagem, para julgamento, ensejada pelo ordenamento jurídico em vigor. Decisão do Supremo em tal campo não gera eficácia vinculante, sempre a depender de edição de verbete a integrar a Súmula da Jurisprudência Predominante, cuja vinda à balha, segundo a previsão constitucional, pressupõe reiterados pronunciamentos.3. Indefiro o pedido.4. Devolvam à requerente a peça apresentada.

Amicus curiae - Petição: 20488 Data: 03/05/2013 15:26:29.697 GMT-03:00

do Gabinete do MIN. Marco Aurélio.

de reautuação.

30/05/2012 - Remessa

CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - Guia = 4541 / 2012 -

DJE nº 89, divulgado em 07/05/2012

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 23/4/2012.

Juntada Petição: 13498/2012

13498/2012 - 19/03/2012 - INSTITUTO CORPORE PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - AG.REG.

DJE nº 53, divulgado em 13/03/2012

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 3/2/2012 na Petição/STF nº 9.078/2012: 3. Indefiro o pedido formalizado. Recebo a peça como memorial.

9078/2012 - 24/02/2012 - INSTITUTO CORPORE PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

17/06/2009 - Transitado(a) em julgado

CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 3767 / 2009 -

DJE nº 85, divulgado em 08/05/2009

de erro de numeração.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 17/4/09 na Petição/STF nº 36.951/2009: Indefiro o pedido, mas recebo a peça apresentada como memorial.

36951/2009, de 02/04/2009 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DO ENSINO SUPERIOR - ABMES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

13/02/2009 - Transitado(a) em julgado

CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 7456 / 2008 -

DJE nº 236, divulgado em 11/12/2008

da Pet. nº 163186/2008.

da Pet. nº 162433/2008.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 23/11/08: Admito a intervenção da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN, recebendo o processo no estágio em que se encontra.

com parecer da PGR pelo provimento do recurso.

163186/2008, de 18/11/2008 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO O COFENEN - REQUER SUA INTERVENÇÃO NOS AUTOS NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.

162433/2008, de 17/11/2008 - (VIA FAX) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.

em cumprimento ao despacho exarado em19/09/2008.

DJE nº 189, divulgado em 06/10/2008

Em 19/9/08: O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.

DJE nº 169, divulgado em 08/09/2008

122796/2008, de 03/09/2008 - JANINE MALTA MASSUDA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

da pet. nº 101526/08.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 1º/8/08 na Petição/STF nº 101.526/2008: Juntem. A obtenção de cópia de peças está compreendida no gênero direito de petição. Defiro o pleito, devendo a requerente arcar com o ônus respectivo.

101526/2008, de 22/07/2008 - CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIO PARA RETIRAR AUTOS.

da petição 91528/2008

da petição 89886/2008 (via fax)

91528/2008, de 25/06/2008 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ - APRESENTA INDICAÇÃO DE NOME.

de que até a presente data, a parte interessada não extraiu as cópias deferidas no despacho exarado em 28/05/2008, fls. 669.

89886/2008, de 23/06/2008 - (VIA FAX) SOCIEDADE BENEFICENTE DE PAROBÉ - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 06/06/2008, INDICA NOME DE ADVOGADO.

DJE nº 110, divulgado em 17/06/2008

DJE nº 110, divulgado em 17/06/2008

da petição 74972/2008

da petição 69973/2008

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 28/5/08 na Petição/STF nº 74.972/2008: Juntem. Defiro o pedido de vista, sem a retirada do processo. As cópias podem ser obtidas junto à Secretaria do Tribunal.

Em 28/5/08 na Petição/STF nº 69.973/2008: Juntem. O credenciamento de vários profissionais da advocacia não enseja as inserções pretendidas. A parte deve indicar a preferência no registro do nome de um deles. Não o fazendo, observar-se-á o que disposto no artigo 236 do Código de Processo Civil quanto às intimações e, no tocante à autuação, a regra do lançamento de nome seguido da expressão "e outros". Procedam como consignado.

dos autos ao Gabinete.

74972/2008, de 27/05/2008 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - REQUER VISTA DOS AUTOS.

69973/2008, de 16/05/2008 - MAX WILSON HERTZOG - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E SEJA EFETUADO SEU DESCADASTRAMENTO DA CONDIÇÃO DE PROCURADOR NO PRESENTE PROCESSO.

CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 2378 / 2008 -

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2008ATA Nº 8, de 18/04/2008 - DJE nº 74, divulgado em 24/04/2008

CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1717 / 2008 -

DJE nº 59, divulgado em 02/04/2008

da Pet. nº 181649/2007.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 14/12/07 na Petição/STF nº 181.649/2007: Juntem. Defiro o pedido de vista.

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

181649/2007, de 07/11/2007 - FAZENDA NACIONAL - REQUER VISTA DOS AUTOS.

EM 25/10/07: SOBRESTADO.

MIN. MARCO AURÉLIO