• 01/09/2015
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    41451/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
  • 26/08/2015
    Transitado(a) em julgado
    em 23/02/2015.
  • 19/08/2015
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1396684/1396684
  • 13/08/2015
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 7225/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 03/08/2015
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015
  • 30/06/2015
    Homologada a desistência
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 09/06/2015.Dos embargos de declaração de fls. 238/252.
  • 11/05/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/05/2015
    Juntada a petição nº
    22120/2015
  • 07/05/2015
    Petição
    22120/2015 - 07/05/2015 - MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES LTDA - Requer desistência.
  • 04/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/03/2015
    Juntada a petição nº
    6487/2015
  • 02/03/2015
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 6100/2015
  • 27/02/2015
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1328038/1328038
  • 20/02/2015
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 19/02/2015
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 6487 Data: 19/02/2015 20:13:33.107 GMT-02:00
  • 18/02/2015
    Petição
    6100/2015 - 18/02/2015 - Maiojama Participações Ltda. - Emb.Decl.
  • 11/02/2015
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 779/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 10/02/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2015 - ATA Nº 7/2015. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015
  • 12/01/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
    Conclusos ao Exmo. Sr. Min. Teori Zavascki, para lavratura do acórdão.
  • 17/11/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 30, de 30/10/2014. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2014
  • 03/11/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 30.10.2014.
  • 31/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/10/2014
    Juntada a petição nº
    51553/2014
  • 30/10/2014
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, decidindo o tema 344 da Repercussão Geral, deu provimento ao recurso, vencido o Ministro Dias Toffoli (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de Portugal e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 30.10.2014.
  • 29/10/2014
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 29/10/2014
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 51553 Data: 29/10/2014 17:24:28.649 GMT-02:00
  • 15/10/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 25, de 25/09/2014. DJE nº 201, divulgado em 14/10/2014
  • 26/09/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.09.2014.
  • 25/09/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Dias Toffoli (Relator), negando provimento ao recurso, e os votos dos Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio e Luiz Fux, dando-lhe provimento, o Tribunal, por indicação do Relator, suspendeu o julgamento. Ausentes o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), em viagem oficial à República da Coreia para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional, e, neste julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Falaram, pelo recorrente, o Dr. Luís Carlos Martins Alves, Procurador da Fazenda Nacional, e, pela recorrida, o Dr. Fábio Zambitte. Presidiu o julgamento o Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF). Plenário, 25.09.2014.
  • 29/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/11/2013
    Juntada a petição nº
    60214/2013
  • 27/11/2013
    Petição
    60214/2013 - 27/11/2013 - Maiojama Participações LTDA. - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.
  • 21/10/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/09/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS
    INSS/PFN - Referente à Pauta n. 34/2013 - Plenário
  • 06/09/2013
    Devolução de mandado
    DO INSS, NA PESSOA DO PGFN REF. Á PAUTA Nº 34/2013.
  • 06/09/2013
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 34/2013. DJE nº 175, divulgado em 05/09/2013
  • 04/09/2013
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 04/09/2013 13:02:59
  • 02/05/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/05/2012
    Recebimento dos autos
  • 26/04/2012
    Autos emprestados
    Autos emprestados às 16h08 - ENIO CASTRO ASSIS (OAB/DF: 11.542).
  • 25/04/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/04/2012
    Recebimento dos autos
    Da cópia às 16:37h.
  • 25/04/2012
    Autos emprestados
    Para cópia às 16:30h - ISABELA PRADINES COELHO GUARITA SABINO RG 3.232.300.
  • 24/04/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com Parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso, mas caso seja admitido, por seu provimento.
  • 01/04/2011
    Vista à PGR
  • 31/03/2011
    Despacho
    EM 29/03/2011.Vista à PGR.
  • 28/03/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/03/2011
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/03/2011 ATA Nº 9/2011 - DJE nº 57, divulgado em 25/03/2011
  • 10/12/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 19/11/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 23/10/2009
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. DIAS TOFFOLI
  • 05/02/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/02/2009
    Distribuído
    MIN. MENEZES DIREITO
  • 31/10/2007
    AUTUADO
  • 31/10/2007
    SOBRESTADO ATÉ DECISÃO DO STJ
    PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ
  • 30/10/2007
    PROTOCOLADO