• 10/03/2011
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 2950 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 02/03/2011
    Transitado(a) em julgado
    em 24/02/2011.
  • 13/12/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/12/2010 ATA Nº 31/2010 - DJE nº 241, divulgado em 10/12/2010
  • 03/12/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 36, de 17/11/2010. DJE nº 234, divulgado em 02/12/2010
  • 18/11/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 17/11/2010.
  • 17/11/2010
    Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial
    TRIBUNAL PLENO
  • 17/11/2010
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral da questão constitucional suscitada, reafirmar a jurisprudência do tribunal e negar provimento ao recurso. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Plenário, 17.11.2010.
  • 17/11/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
  • 13/09/2010
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 36/2010. DJE nº 169, divulgado em 10/09/2010
  • 08/09/2010
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 08/09/2010 16:48:00
  • 24/04/2010
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. GILMAR MENDES
  • 13/03/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/03/2008
    Distribuído por prevenção
    MIN. CEZAR PELUSO
  • 12/03/2008
    Autuado
  • 11/03/2008
    Protocolado