• 06/12/2010
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 12972 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 2A. REGIAO - RJ
  • 30/11/2010
    Transitado(a) em julgado
    em 23/11/2010.
  • 22/10/2010
    Juntada do mandado cumprido
  • 22/10/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/10/2010 ATA Nº 25/2010 - DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010
  • 15/10/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 30, de 06/10/2010. DJE nº 194, divulgado em 14/10/2010
  • 07/10/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 6/10/2010.
  • 06/10/2010
    Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial
    TRIBUNAL PLENO
  • 06/10/2010
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral da questão constitucional suscitada, reafirmar a jurisprudência da Corte e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.10.2010.
  • 06/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
  • 17/09/2010
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 37/2010. DJE nº 173, divulgado em 16/09/2010
  • 16/09/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. à Pauta n. 37/2010 - Plenário.
  • 16/09/2010
    Intimação do AGU
    , em 15/09/2010, ref. a pauta nº 37 , do(a) Pleno.
  • 10/09/2010
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 10/09/2010 18:56:08
  • 10/09/2010
    Lançamento indevido
    10/09/2010 - Apresentado em mesa para julgamento
  • 10/09/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 10/09/2010 18:26:12
  • 10/09/2010
    Lançamento indevido
    10/09/2010 - Apresentado em mesa para julgamento
  • 10/09/2010
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 10/09/2010 18:03:53
  • 24/04/2010
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. GILMAR MENDES
  • 18/04/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/04/2008
    Distribuído por prevenção
    MIN. CEZAR PELUSO
  • 17/04/2008
    Autuado
  • 16/04/2008
    Protocolado