• 27/08/2008
    Reautuado
  • 25/08/2008
    Despacho
    EM 19/08/08 - REAUTUE-SE COMO AÇÃO PENAL
  • 15/08/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    COM 3 VOLUMES
  • 14/08/2008
    Manifestação da PGR
    COM PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI Nº. 8.038/90 E POR FIM, QUE SEJA O PRESENTE FEITO AUTUADO COMO AÇÃO PENAL.
  • 01/08/2008
    Vista à PGR
    COM 3 VOLUMES
  • 01/08/2008
    Despacho
    EM 01/08/2008: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
  • 10/07/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/07/2008
    Distribuído
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 10/07/2008
    Remessa
    à Seção de Distribuição.
  • 10/07/2008
    Despacho
    de 09/07/2008: não havendo medida de urgência ou de natureza cautelar que requisite a autuação desta Presidência, proceda-se à livre distribuição e encaminhamento dos autos ao Ministro Relator ao término das férias.
  • 07/07/2008
    Conclusos à Presidência
    (Art. 13, VIII, RISTF).
  • 07/07/2008
    Autuado
  • 07/07/2008
    Protocolado