• 15/01/2018
    Processo recebido na origem
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  • 10/06/2015
    Transitado(a) em julgado
    em 09/06/2015.
  • 09/06/2015
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
  • 09/06/2015
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 109, divulgado em 08/06/2015
  • 08/06/2015
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
  • 05/06/2015
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Termo de baixa
    Guia: 28658/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  • 03/06/2015
    Indeferido
    MIN. GILMAR MENDES
    À Secretaria Judiciária, para certificar o trânsito em julgado e cumprir a determinação de baixa de decisão anterior. Publique-se.
  • 02/06/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/06/2015
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 27598/2015
  • 02/06/2015
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 27598 Data: 02/06/2015 12:49:58.857 GMT-03:00
  • 28/05/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/05/2015 - ATA Nº 77/2015. DJE nº 100, divulgado em 27/05/2015
  • 25/05/2015
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 13, de 07/05/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015
  • 08/05/2015
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.05.2015.
  • 07/05/2015
    Agravo regimental não conhecido
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, determinou a imediata baixa dos autos, tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes o Ministro Dias Toffoli, participando, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de palestra e compromissos na República Italiana e do Programa de Visitantes Internacionais, por ocasião das Eleições para a Câmara dos Comuns do Reino Unido, e, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 07.05.2015.
  • 27/04/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 27/04/2015 17:59:38 - RE-ED-AgR
  • 09/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/03/2015
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 9720/2015
  • 09/03/2015
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 9720 Data: 09/03/2015 10:10:32.176 GMT-03:00
  • 03/03/2015
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 40, divulgado em 02/03/2015
  • 26/02/2015
    Não conhecido(s)
    MIN. GILMAR MENDES
    os embargos de declaração da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernmabuco por serem manifestamente inadmissíveis - RISTF 21, § 1o,. Publique-se.
  • 17/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/11/2014
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 54970/2014
  • 17/11/2014
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 54970 Data: 17/11/2014 16:59:58.690 GMT-02:00
  • 10/11/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2014 - ATA Nº 167/2014. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2014
  • 12/09/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014
  • 08/09/2014
    Petição
    41146/2014 - 08/09/2014 - Parecer nº 5138/2014 CHEFIA GAB/PGR, PGR, 08/09/2014 - Requer providências.
  • 01/09/2014
    Petição
    39387/2014 - 01/09/2014 - PARECER Nº 5103/2014 GAB/PGR, PGR, 01/9/2014 - REQUER VISTA DOS AUTOS.
  • 29/08/2014
    Juntada
    Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.
  • 28/08/2014
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu do recurso extraordinário, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Rosa Weber. No mérito, também por maioria, deu provimento ao recurso, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe negava provimento. Tudo nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014.
  • 27/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/08/2014
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 38193 Data: 27/08/2014 11:35:36.680 GMT-03:00
  • 19/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/08/2014
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 36155 Data: 18/08/2014 16:46:25.89 GMT-03:00
  • 15/07/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/07/2014
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 31557 Data: 14/07/2014 19:41:09.21 GMT-03:00
  • 01/07/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/07/2014
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 30487 Data: 01/07/2014 16:37:02.3 GMT-03:00
  • 23/06/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/06/2014
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 29207 Data: 20/06/2014 19:52:44.275 GMT-03:00
  • 03/06/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/06/2014
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 25776 Data: 03/06/2014 14:55:39.460 GMT-03:00
  • 11/02/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/02/2014
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 4116 Data: 10/02/2014 23:05:38.278 GMT-02:00
  • 05/02/2014
    Expedido(a)
    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 03/02/2014
    Comunicação assinada
    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 19/12/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/12/2013
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 65261 Data: 19/12/2013 17:40:31.979 GMT-02:00
  • 16/12/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 64308 Data: 16/12/2013 17:22:55.923 GMT-02:00
  • 16/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 64198 Data: 16/12/2013 15:57:11.626 GMT-02:00
  • 13/12/2013
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 54/2013. DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013
  • 06/12/2013
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 06/12/2013 17:54:30
  • 05/12/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013
  • 03/12/2013
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 02/12/2013
    Deferido
    MIN. GILMAR MENDES
    o ingresso no feito - RISTF 323, § 3o. Fixado prazo de dez dias para apresentar razões e documentação. Publique-se.
  • 20/08/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/08/2013
    Petição
    Interessado - Petição: 40182 Data: 20/08/2013 18:18:33.302 GMT-03:00
  • 26/04/2012
    Petição
    Petição: 21418 Data: 26/04/2012 15:21:52.997 GMT-03:00
  • 07/02/2012
    Petição
    Petição: 4504 Data: 07/02/2012 12:27:02.914 GMT-02:00
  • 19/01/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/01/2012
    Juntada a petição nº
    90237/2011
  • 29/11/2011
    Petição
    Petição: 90237 Data: 29/11/2011 17:32:52.815 GMT-02:00
  • 03/08/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/08/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 148, divulgado em 02/08/2011
  • 05/07/2011
    Despacho
    Tendo em vista a representatividade e o interesse da entidade no resultado do recurso, defiro o pedido de ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno do STF.
  • 22/06/2011
    Petição
    35567/2011 - 21/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL)SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT - REQUER O INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DO RECORRIDO.
  • 08/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/10/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/10/2010 ATA Nº 25/2010 - DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010
  • 18/10/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 195, divulgado em 15/10/2010
  • 13/10/2010
    Convertido em eletrônico
  • 24/09/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 03/09/2010
    Despacho
    Em 6.9.2010: determino a conversão destes autos em forma de processo eletrônico, nos termos do art. 29, § 1o., da Resolução 427, de 20.4.2010.
  • 03/09/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 24/04/2010
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. GILMAR MENDES
  • 13/05/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.
  • 04/03/2009
    Vista à PGR
  • 03/09/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/09/2008
    Distribuído por prevenção
    MIN. CEZAR PELUSO
  • 02/09/2008
    Autuado
  • 01/09/2008
    Protocolado