• 02/09/2014
    Transitado(a) em julgado
    Em 23/11/2010
  • 16/02/2011
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 1793 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
  • 11/02/2011
    Lançamento indevido
    11/02/2011 - Transitado(a) em julgado
  • 11/02/2011
    Transitado(a) em julgado
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 10/09/2010
    Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.
  • 21/08/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 03/10/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/10/2008
    Juntada
    pet 135817/2008
  • 25/09/2008
    Petição
    135817/2008, de 25/09/2008 - AMERICEL S/A - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES.
  • 16/09/2008
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/09/2008
    Distribuído por prevenção
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 15/09/2008
    Autuado
  • 05/09/2008
    Protocolado