• 02/09/2014
    Transitado(a) em julgado
    Em 06/12/2010
  • 07/04/2011
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 5192 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
  • 07/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 66, divulgado em 06/04/2011
  • 31/03/2011
    Embargos não conhecidos
    MIN. GILMAR MENDES
    os embargos declaratórios. BAIXEM IMEDIATAMENTE OS AUTOS. Publique-se.
  • 08/02/2011
    Recebimento dos autos
  • 16/12/2010
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 7330 / 2010 -
  • 15/12/2010
    Lançamento indevido
    15/12/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/12/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/12/2010
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 71331/2010
  • 07/12/2010
    Petição
    71331/2010 - 07/12/2010 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -EMB.DECL.
  • 06/12/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2010 ATA Nº 29/2010 - DJE nº 235, divulgado em 03/12/2010
  • 22/10/2010
    Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 30/09/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/04/2010
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. GILMAR MENDES
  • 02/02/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/02/2010
    Distribuído
    MIN. CEZAR PELUSO
  • 18/12/2008
    Autuado
  • 18/12/2008
    Sobrestado, aguardando decisão do STJ
    PRESIDÊNCIA
    PROCESSO ESPERANDO DECISÃO DO STJ
  • 12/12/2008
    Protocolado