• 11/01/2011
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    - 153 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO / PE
  • 14/12/2010
    Transitado(a) em julgado
    em 03/12/2010.
  • 23/11/2010
    Juntada do mandado cumprido
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 22/10/2010
    Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 20/04/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/04/2010
    Distribuído
    MIN. DIAS TOFFOLI
  • 17/03/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/3/2010.
  • 05/03/2010
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 3/3/2010.
  • 03/03/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 38, divulgado em 02/03/2010
  • 22/02/2010
    Deferido
    PRESIDÊNCIA
    Tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, defiro o pedido constante da petição nº 4.714/2010, para que se proceda à tramitação prioritária do feito. Publique-se.
  • 11/02/2010
    Juntada a petição nº
    4714/2010
  • 05/02/2010
    Petição
    4714/2010 - 05/02/2010 - NARCIDES ANDRADE DE ARAÚJO - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO.
  • 23/12/2008
    Autuado
  • 09/12/2008
    Sobrestado, aguardando decisão do STJ
    PRESIDÊNCIA
  • 02/12/2008
    Protocolado