57868/2018

57867/2018

57866/2018

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1911216/1911216

57868/2018 - 31/08/2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Apresenta impugnação.

57867/2018 - 31/08/2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Apresenta impugnação.

57866/2018 - 31/08/2018 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Apresenta impugnação.

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 7530/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

DJE nº 166, divulgado em 14/08/2018

Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

35348/2018

Juntada Petição: 33660/2018

Juntada Petição: 31659/2018

35348/2018 - 04/06/2018 - NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - Emb. Decl.

33660/2018 - 30/05/2018 - (Via Fax) Nossa Saúde Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde LTDA - EMB. DECL.

Embargos de Declaração - Petição: 31659 Data: 23/05/2018 às 19:15:10

Juntada Petição: 31099/2018

Embargos de Declaração - Petição: 31099 Data: 22/05/2018 às 15:12:23

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2018 - ATA Nº 69/2018. DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018

ATA Nº 1, de 07/02/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018

da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 7.2.2018

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 345 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: "É constitucional o ressarcimento previsto no art. 32 da Lei 9.656/98, o qual é aplicável aos procedimentos médicos, hospitalares ou ambulatoriais custeados pelo SUS e posteriores a 4/6/1998, assegurados o contraditório e a ampla defesa, no âmbito administrativo, em todos os marcos jurídicos". Falaram: pela recorrente, o Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima; pela recorrida, o Dr. Cláudio Peret, Procurador Federal; pelo amicus curiae Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Curitiba Ltda - UNIMED CURITIBA, o Dr. Fábio Artigas Grillo; e, pelo amicus curiae UNIMED/RS - Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul Ltda, o Dr. Marco Túlio de Rose. Impedido o Ministro o Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7.2.2018.

77970/2017

4030/2018

Sustentação oral - Petição: 4030 Data: 06/02/2018 às 15:27:25

Sustentação oral - Petição: 77970 Data: 26/12/2017 às 14:47:59

MIN. GILMAR MENDES

Ante o exposto, indefiro o pedido da Unimed Rio Cooperativa Médica de Trabalho Ltda. Ressalto, entretanto, que o indeferimento do pedido de intervenção não obsta a que o interessado apresente memorial aos Ministros desta Corte e que os dados por ele apresentado seja considerado no julgamento da causa. Publique-se. Intimem-se.

76083/2017

75444/2017

Sustentação oral - Petição: 76083 Data: 14/12/2017 às 14:28:59

Sustentação oral - Petição: 75444 Data: 12/12/2017 às 16:00:38

DJe nº 286/2017, divulgado em 11/12/2017

Data do julgamento: 07/02/2018 - Início da sessão às 9 horas

72487/2017

72397/2017

72229/2017

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1773438/1773438

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 14008/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

Amicus curiae - Petição: 72487 Data: 29/11/2017 às 21:14:10

Sustentação oral - Petição: 72397 Data: 29/11/2017 às 17:39:10

Sustentação oral - Petição: 72229 Data: 29/11/2017 às 12:43:11

DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

MIN. GILMAR MENDES

Defiro o pedido de fls. 1781/1781v, devendo a Secretaria anotar corretamente o cadastramento das causídicas frente à Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico. Publique-se. Intimem-se.

66382/2017

66283/2017

65856/2017

65854/2017

65394/2017

Manifestação - Petição: 66382 Data: 06/11/2017 às 17:59:31

66283/2017 - 06/11/2017 - NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.

Amicus curiae - Petição: 65856 Data: 01/11/2017 às 19:11:47

Sustentação oral - Petição: 65854 Data: 01/11/2017 às 18:44:23

65394/2017 - 31/10/2017 - (Via Fax) - NOSSA SAÚDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - Requer inscrição para sustentação no julgamento.

64972/2017

Sustentação oral - Petição: 64972 Data: 30/10/2017 às 16:29:11

DJe n. 248/2017, divulgado em 26/10/2017

Data de julgamento: 30/11/2017

58083/2017

Amicus curiae - Petição: 58083 Data: 03/10/2017 às 20:12:06

16777/2017

Sustentação oral - Petição: 16777 Data: 07/04/2017 às 11:18:01

72020/2016

Manifestação - Petição: 72020 Data: 16/12/2016 às 17:37:55

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1567267/1567267

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 10395/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016

deferido o ingresso na qualidade de "amicus curiae" - NCPC 138. À Secretaria Judiciária, para providências. Publique-se.

42198/2016

Sustentação oral - Petição: 42198 Data: 03/08/2016 às 12:12:31

DJE nº 157, divulgado em 27/07/2016

35479/2016

34424/2016

34183/2016

35479/2016 - 30/06/2016 - Nossa Saúde Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Ltda. - requer providências e indica nome de advogado para publicações.

34424/2016 - 27/06/2016 - (VIA FAX) - NOSSA SAÚDE OPERADORADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

34183/2016 - 24/06/2016 - Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

Deferido o ingresso na qualidade de "amicus curiae" - NCPC 138. À Secretaria Judiciária, para providenciar. Publique-se.

29047/2016

Amicus curiae - Petição: 29047 Data: 06/06/2016 às 12:09:51

PGF/DRA. LUCIANA HOFF, referente à Pauta n. 22/2016 - Plenário.

Do Procurador -Geral Federal , Ref. à Pauta n°22/2016 DJE 10/05/2016

PAUTA Nº 22/2016. DJE nº 93, divulgado em 09/05/2016

Pleno em 04/05/2016 17:29:19

Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/12/2014

Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/02/2014

(Em 02/12/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/12/2014

DJE nº 235, divulgado em 28/11/2014

de 25.11.2014: recomendado o sobrestamento até op julgamento de mérito deste recurso. Publique-se.

(Em 11/02/2014)Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/02/2014

2588/2014

em cumprimento ao despacho de fls. 1482-1483, foi reautuado o presente processo.

DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014

de 3.2.2014: Petição 35.182/2013 - fls. 1.480) - Determinada a reautuação conforme requerida. Publique-se.

2588/2014 - 04/02/2014 - Ofício nº000057/2014-CREX, STJ, 31/01/2014 - Encaminha documentos.

35182/2013

35182/2013 - 29/07/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Requer exclusão/inclusão de nome de advogado da capa dos autos.

Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 16/08/2012.

de que a numeração está incorreta a partir da fl. 1462 em razão da ocorrência de erro na sequência de paginação.

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - Guia = 8430 / 2012 - (para cópia)

41820/2012

41820/2012 - 17/08/2012 - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012

De 13.8.2012: Deferidos os pedidos da UNIMED BH, UNIMED Norte Fluminense e SANTA CASA DE ARARAS. Á Secretaria para inclusão. Publique-se.

1725/2012

1725/2012 - 23/01/2012 - IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

94192/2011.

Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/11/2011.

94192/2011 - 19/12/2011 - UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/11/2011.

DJE nº 216, divulgado em 11/11/2011

86402/2011

86402/2011 - 09/11/2011 - UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ("UNIMED BH") - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

MIN. GILMAR MENDES

o pedido de ingresso na condição de "amicus curiae". À Secretaria para inclusão. Publlique-se.

84493/2011

84492/2011

84493/2011 - 27/10/2011 - HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - REQUER SEU INGRESSO NO PRESENTE FEITO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE.

84492/2011 - 27/10/2011 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAMED-SAÚDE - REQUER SEU INGRESSO NO PRESENTE FEITO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE.

81833/2011.

81833/2011 - 17/10/2011 - UNIMED DE TATUÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

, em 24/05/2011, ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2011.

, em 24/05/2011, ref. ao despacho publicado no DJ de 19/5/2011.

DJE nº 94, divulgado em 18/05/2011

REFERENTE À PETIÇÃO Nº 23.339/2011 AMIL - Assistência Médica Internacional S.A. requer o seu ingresso no presente recurso extraordinário na qualidade de amicus curiae, tendo em vista nele se discutir a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde. Defiro o ingresso nos termos requeridos. Publique-se.

24530/2011.

23339/2011.

aos autos o comprovante de restituição do processo emprestado.

24530/2011 - 02/05/2011 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - REQUER JUNTADA DE CÓPIAS.

23339/2011 - 25/04/2011 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/03/2011 ATA Nº 10/2011 - DJE nº 58, divulgado em 28/03/2011

Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.

Ref. ao despacho publicado no DJ de 21/2/2011.

DJE nº 34, divulgado em 18/02/2011

3913/2011.

MIN. GILMAR MENDES

o ingresso nos termos do RISTF 323, § 2o. Publique-se. Intime-se.

3913/2011 - 02/02/2011 - UNIMED CURITIBA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.

63307/2010.

63307/2010 - 05/11/2010 - OFÍCIO N.1056/2010-CREX, STJ, 03/10/2010 - REQUISITA AUTOS.

com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.

dos autos à PGR em cumprimento ao despacho exarado em 10/06/2010.

MIN. GILMAR MENDES

AI742033

MIN. CEZAR PELUSO