• 01/12/2016
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia nº 58135/2016 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - 7104 - PN410705822BR - Data da Remessa: 01/12/2016
  • 25/11/2016
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 25/11/2016
  • 18/11/2016
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 1589723/1589723
  • 09/11/2016
    Autos emprestados
    PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (RAIMUNDO NONATO PORTELA DE AGUIAR) - Guia 12920/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
  • 08/11/2016
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/11/2016 - ATA Nº 169/2016. DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016
  • 29/08/2016
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 18/08/2016. DJE nº 182, divulgado em 26/08/2016
  • 22/08/2016
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 18.8.2016.
  • 18/08/2016
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 323 da repercussão geral, acolheu os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem efeitos infringentes, fixando tese nos seguintes termos: "A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP". Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Teori Zavascki. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.08.2016.
  • 07/10/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/10/2015
    Juntada a petição nº
    51246/2015
  • 06/10/2015
    Certidão
    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
  • 06/10/2015
    Petição
    Manifestação - Petição: 51246 Data: 06/10/2015 17:48:01.696 GMT-03:00
  • 05/10/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 05/10/2015 16:18:34 - RE-ED
  • 12/08/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/08/2015
    Juntada a petição nº
    38152/2015
  • 10/08/2015
    Petição
    38152/2015 - 10/08/2015 - União (Fazenda Nacional) - Apresenta impugnação.
  • 10/08/2015
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1392645/1392645
  • 04/08/2015
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 6802/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 03/08/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015
  • 29/06/2015
    Despacho
    EM 09/06/2015.Petição fls. 514/568.Diga a União(Fazenda Nacional),no prazo de(cinco) dias.
  • 09/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/03/2015
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1332417/1332417
  • 20/02/2015
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1123/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 19/02/2015
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 5996/2015
  • 18/02/2015
    Petição
    5996/2015 - 18/02/2015 - UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - Emb.Decl.
  • 10/02/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/02/2015 - ATA Nº 7/2015. DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015
  • 21/11/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 31, de 06/11/2014. DJE nº 229, divulgado em 20/11/2014
  • 20/11/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 05/11/2014. DJE nº 228, divulgado em 19/11/2014
  • 07/11/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento contendo as decisões referentes às sessões do Plenário de 5 e 6.11.2014.
  • 06/11/2014
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 323 da Repercussão Geral, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento ao recurso extraordinário. Ausente o Ministro Marco Aurélio que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Universidade de Paris 1 – Sorbonne, do 7º Colóquio Internacional sobre o Direito e a Governança da Sociedade de Informação – “O Impacto da Revolução Digital sobre o Direito”, na Universidade de Paris 1 – Sorbonne, na França. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 06.11.2014.
  • 05/11/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o relatório e as sustentações orais do Dr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional, pela recorrente União; do Dr. João Caetano Muzzi Filho, OAB/MG 64.712, pelo amicus curiae Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, e do Dr. Guilherme Krueger, OAB/RJ 75.798, pelo amicus curiae Federação Brasileira das Cooperativas dos Anestesiologistas - Febracan, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio que participa, a convite da Academia Paulista de Magistrados e da Universidade de Paris 1 - Sorbonne, do 7º Colóquio Internacional sobre o Direito e a Governança da Sociedade de Informação - "O Impacto da Revolução Digital sobre o Direito", na Universidade de Paris 1 - Sorbonne, na França. Ausente, nesta assentada, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 05.11.2014.
  • 04/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/11/2014
    Juntada a petição nº
    52451/2014
  • 04/11/2014
    Petição
    52451/2014 - 04/11/2014 - União (Fazenda Nacional) - Apresenta manifestação e indica nome para sustentação oral.
  • 12/11/2013
    Juntada do mandado cumprido
    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONOAL - Referente à Pauta n. 47/2013 - Plenário.
  • 12/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/11/2013
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1169146/2013
  • 11/11/2013
    Devolução de mandado
    DA UNIÃO, NA PESSOA DO PGFN REF. Á PAUTA Nº 47/2013
  • 11/11/2013
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 47/2013. DJE nº 222, divulgado em 08/11/2013
  • 07/11/2013
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 07/11/2013 13:00:18
  • 07/11/2013
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 10325/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 11/09/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 178, divulgado em 10/09/2013
  • 10/09/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/09/2013
    Juntada a petição nº
    39093/2013
  • 09/09/2013
    Deferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 05/09/2013.O pedido de ingresso da Federação Brasileira das Cooperativas dos Anestesiologistas - FEBRACAN no feito, na qualidade amicus curiae, e determino à Secretaria Judiciária que retifique a autuação para que inclua o nome da requerente e de seu representante legal.
  • 15/08/2013
    Petição
    39093/2013 - 15/08/2013 - Federação Brasileira das Cooperativas dos Anestesiologistas-FEBRACAN - Requer ingresso como "amicus curiae".
  • 14/08/2013
    Petição
    38772/2013 - 14/08/2013 - CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
  • 15/08/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/07/2011
    Recebimento dos autos
  • 29/06/2011
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 5673 / 2011 -
  • 22/06/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 119, divulgado em 21/06/2011
  • 20/06/2011
    Certidão
    de reautuação em cumrimento ao despacho de fls. 368/369.
  • 17/06/2011
    Indeferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 3/06/2011.O pedido de repúblicação do despacho de fls. 340/341.À Secretaria Judiciária para alterar a indicação do procurador da recorrida para as publicação futuras.
  • 02/06/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    em 16/03/2012.
  • 02/06/2011
    Certidão
    Certifico que, em razão da decisão de fls. 340-341, foi reautuado o presente processo.
  • 02/06/2011
    Juntada a petição nº
    28598/2011
  • 02/06/2011
    Juntada a petição nº
    27973/2011
  • 31/05/2011
    Recebimento dos autos
  • 20/05/2011
    Petição
    28598/2011 - 20/05/2011 - ALVARO TREVISIOLI - PRESTA INFORMAÇÕES E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 18/05/2011
    Petição
    27973/2011 - 18/05/2011 - (Via Fax) ALVARO TREVISIOLI - PRESTA INFORMAÇÕES E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 17/05/2011
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 3770 / 2011 -
  • 11/05/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 87, divulgado em 10/05/2011
  • 06/05/2011
    Deferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 28/04/2011.O pedido de ingresso da Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB no feito,na qualidade amicus curiae.
  • 25/04/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/04/2011
    Juntada a petição nº
    20309/2011
  • 08/04/2011
    Petição
    20309/2011 - 08/04/2011 - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB) - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 28/02/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.
  • 16/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 31, divulgado em 15/02/2011
  • 03/02/2011
    Despacho
    EM 1º/02/2011.Vista à PGR.
  • 14/12/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/12/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/12/2010 ATA Nº 32/2010 - DJE nº 243, divulgado em 13/12/2010
  • 22/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 02/03/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/10/2009
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. DIAS TOFFOLI
  • 30/04/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/04/2009
    Distribuído por prevenção
    MIN. MENEZES DIREITO
  • 29/04/2009
    Autuado
  • 24/04/2009
    Protocolado