• 28/02/2011
    Petição
    10719/2011 - 25/02/2011 - LUCIANO BRASILIEIRO DE OLIVEIRA, REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES.
  • 27/09/2010
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 8293 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  • 14/09/2010
    Transitado(a) em julgado
    em 25/08/2010.
  • 13/08/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/08/2010 ATA Nº 17/2010 - DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
  • 05/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 23/06/2010. DJE nº 144, divulgado em 04/08/2010
  • 24/06/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 23/6/2010.
  • 23/06/2010
    Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial
    TRIBUNAL PLENO
  • 23/06/2010
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência da Corte e negar provimento ao recurso extraordinário, aplicando-se o artigo 543-B do Código de Processo Civil, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que entendia não caber conhecer do agravo. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Plenário, 23.06.2010.
  • 23/06/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
  • 18/06/2010
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 25/2010. DJE nº 110, divulgado em 17/06/2010
  • 09/06/2010
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 09/06/2010 15:15:55
  • 24/04/2010
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. GILMAR MENDES
  • 22/06/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/06/2009
    Distribuído
    MIN. CEZAR PELUSO
  • 18/06/2009
    Autuado
  • 08/06/2009
    Protocolado