• 25/09/2014
    Mérito da repercussão geral julgado no processo nº
    AI 698626
  • 25/09/2014
    Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº
    AI 698626
  • 16/10/2009
    Remessa externa dos autos, Guia nº
    Guia 16767 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3A. REGIAO - SP
  • 14/10/2009
    Transitado(a) em julgado
    em 01/10/2009, a decisão de 18/08/2009.
  • 09/10/2009
    Lançamento indevido
    09/10/2009 - Transitado(a) em julgado
  • 09/10/2009
    Transitado(a) em julgado
  • 30/09/2009
    Recebimento dos autos
  • 21/09/2009
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 9943 / 2009 -
  • 11/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009
  • 31/08/2009
    Negado seguimento
    MIN. ELLEN GRACIE
    Em 18.8.2009.
  • 01/07/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/07/2009
    Distribuído por prevenção
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 01/07/2009
    Autuado
  • 01/07/2009
    Protocolado