• 22/08/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/08/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 165, divulgado em 21/08/2012
  • 21/08/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 20/08/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 20/08/2012
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício devolvendo a Pet. 28002/2012 ao PFN. Decisão de 18/6/2012.
  • 20/08/2012
    Juntada a petição nº
    29839/2012
  • 16/08/2012
    Recebimento dos autos
  • 13/08/2012
    Autos emprestados
    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Guia = 8009 / 2012 -
  • 13/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ
  • 13/08/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ
  • 09/08/2012
    Devolução de mandado
    AGU
  • 09/08/2012
    Devolução de mandado
    (Em 08/08/2012) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/08/2012
  • 09/08/2012
    Despacho
    Em 20.6.2012; Petição/STF nº 29.839/2012. Juntem.
  • 08/08/2012
    Expedido(a)
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ
  • 07/08/2012
    Comunicação assinada
    Mandado - Intimação Despacho/Decisão União - SEJ
  • 06/08/2012
    Certidão
    Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação. Decisão de 18/06/12.
  • 03/08/2012
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 152, divulgado em 02/08/2012
  • 02/07/2012
    Despacho
    Em 18/6/2012 na Petição/STF nº 28.002/2012: 2. O conflito de interesses revelado no processo diz respeito não a tributo da competência ativa da União, mas a espécie situada na atuação dos estados.3. Indefiro a participação pretendida.
  • 08/06/2012
    Petição
    29839/2012 - 08/06/2012 - FITESA S/A - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.
  • 30/05/2012
    Petição
    28002/2012 - 30/05/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 13/01/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo provimento do recurso extraordinário.
  • 21/03/2011
    Vista à PGR
  • 02/03/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/03/2011
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/03/2011 ATA Nº 5/2011 - DJE nº 41, divulgado em 01/03/2011
  • 10/12/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 19/11/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 05/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/08/2009
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 03/08/2009
    Autuado
  • 22/07/2009
    Protocolado