• 24/09/2010
    Petição
    53474/2010 - 24/09/2010 - MARIA JOSÉ MARQUES - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.
  • 22/09/2010
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 8091 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 20/09/2010
    Remessa
    à Seção Baixa e Expedição
  • 20/09/2010
    Transitado(a) em julgado
    15/9/2010.
  • 14/09/2010
    Recebimento dos autos
  • 06/09/2010
    Autos emprestados
    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5002 / 2010 -
  • 03/09/2010
    Juntada do mandado cumprido
  • 03/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010
  • 18/08/2010
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.
  • 13/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
  • 12/08/2010
    Expedido(a)
    Mensagem nº 39, ao Presidente da República, comunicando decisão.
  • 10/08/2010
    Expedido telex/fax nº
    3799 em 10/08/2010, ao Presidente da República
  • 03/08/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.
  • 02/08/2010
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.
  • 27/11/2009
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009
  • 26/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.
  • 26/11/2009
    Intimação do AGU
    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.
  • 23/11/2009
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 23/11/2009 15:00:36
  • 25/09/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.
  • 01/09/2009
    Vista à PGR
  • 01/09/2009
    Juntada
    Petição 108242/2009.
  • 31/08/2009
    Petição
    108242/2009, de 31/08/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.
  • 20/08/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho do DJ de 18/08/2009.
  • 19/08/2009
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 18/8/2009.
  • 19/08/2009
    Expedido Ofício nº
    8116/R, ao Presidente da República, solicitando informações.
  • 18/08/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 06/08/2009 - DJE nº 154, divulgado em 17/08/2009
  • 13/08/2009
    Despacho
    Em 06/08/09: "[...] Solicitem informações [...]"
  • 06/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/08/2009
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 06/08/2009
    Autuado
  • 05/08/2009
    Protocolado