• 28/12/2011
    Remessa
    à Seção de Arquivo
  • 28/12/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/8/2010.
  • 17/09/2010
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    Guia 7817 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 17/09/2010
    Remessa
    à Seção de Baixa e Expedição
  • 17/09/2010
    Transitado(a) em julgado
    Em 15/9/2010
  • 14/09/2010
    Recebimento dos autos
  • 06/09/2010
    Autos emprestados
    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5002 / 2010 -
  • 03/09/2010
    Juntada do mandado cumprido
  • 03/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010
  • 18/08/2010
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 4/8/2010.
  • 17/08/2010
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.
  • 16/08/2010
    Petição
    44330/2010 - 13/08/2010 - (Via Fax) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES PARA RETIRADA DOS AUTOS.
  • 13/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
  • 12/08/2010
    Expedido(a)
    Mensagem nº 50, ao Presidente da República, comunicando decisão.
  • 10/08/2010
    Expedido telex/fax nº
    3795 em 10/8/2010, aio Presidente da República
  • 04/08/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 143, divulgado em 03/08/2010
  • 03/08/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.
  • 02/08/2010
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.
  • 26/07/2010
    Juntada a petição nº
    24625/2010
  • 26/07/2010
    Juntada a petição nº
    21885/2010
  • 23/07/2010
    Despacho
    em 7/5/2010, no PG nº 24625/2010: "(...) Encaminhem cópia da petição e deste despacho ao Presidente do Tribunal, Ministro Cezar Peluso, a quem incumbe o pregão. Publiquem."
  • 29/04/2010
    Petição
    24625/2010 AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS 29/04/2010 - VALÉRIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.
  • 16/04/2010
    Petição
    21885/2010 AO MINISTRO RELATOR SEM OS AUTOS- 16/04/2010 - (Via Fax) VALÉRIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.
  • 27/11/2009
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009
  • 26/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.
  • 26/11/2009
    Intimação do AGU
    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.
  • 23/11/2009
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 23/11/2009 15:00:58
  • 04/11/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.
  • 17/09/2009
    Vista à PGR
  • 17/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.
  • 16/09/2009
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.
  • 16/09/2009
    Juntada
    petição nº 115508/2009.
  • 15/09/2009
    Petição
    115508/2009, de 15/09/2009 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 01/09/2009 - DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009
  • 10/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9369/R, ao Presidente da República, solicitando informações.
  • 08/09/2009
    Despacho
    Em 1º/09/09: "1. Solicitem informações ao impetrado. Vindo ao processo o pronunciamento, colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 2. Publiquem."
  • 31/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/08/2009
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 31/08/2009
    Autuado
  • 31/08/2009
    Protocolado