• 28/09/2010
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    Guia 8426 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 24/09/2010
    Remessa
    à Seção de Baixa e Expedição
  • 24/09/2010
    Transitado(a) em julgado
    Em 22/9/2010
  • 15/09/2010
    Recebimento dos autos
  • 13/09/2010
    Autos emprestados
    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5311 / 2010 -
  • 10/09/2010
    Juntada do mandado cumprido
    da Advocacia-Geral da União, referente ao acórdão publicado no DJE de 10/9/2010
  • 10/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/09/2010 - ATA Nº 27/2010. DJE nº 168, divulgado em 09/09/2010
  • 24/08/2010
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator
  • 23/08/2010
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/4/2010.
  • 16/08/2010
    Petição
    44482/2010 - 13/08/2010 - (Via Fax) RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ - SOLICITA CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTES PARA RETIRADA DOS AUTOS.
  • 13/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
  • 12/08/2010
    Expedido(a)
    Mensagem nº 43, ao Presidente da República, comunicando decisão.
  • 10/08/2010
    Expedido telex/fax nº
    3801 em 10/08/2010, ao Presidente da República
  • 03/08/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.
  • 02/08/2010
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.
  • 03/05/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/05/2010
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/4/2010.
  • 29/04/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 75, divulgado em 28/04/2010
  • 26/04/2010
    Certidão
    Certifico que, em atendimento ao despacho de 22/4/2010, foram encaminhadas à Presidência desta Corte cópia do despacho de 22/4/2010 e cópia da Petição nº 22.258/2010.
  • 23/04/2010
    Juntada
    Petição nº 22258/2010.
  • 23/04/2010
    Juntada
    Petição nº 21883/2010.
  • 23/04/2010
    Despacho
    Em 22 de abril de 2010: "[...] 3. Encaminhem cópia da petição e deste despacho ao Presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, a quem incumbe o pregão. 4. Publiquem."
  • 19/04/2010
    Petição
    22258/2010 - 19/04/2010 - MARCOS PETER BARBOSA - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.
  • 16/04/2010
    Petição
    21883/2010 - 16/04/2010 - (Via Fax) MARCOS PETER BARBOSA - REQUER APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM.
  • 11/12/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Pauta n. 49/2009 - Pleno.
  • 11/12/2009
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 49/2009. DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009
  • 10/12/2009
    Intimação do AGU
    Ref. a pauta nº 49 , do(a) Pleno.
  • 04/12/2009
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 04/12/2009 14:53:25
  • 16/11/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo não conhecimento da ação injuncional e, se conhecida, não deve ser provida.
  • 17/09/2009
    Vista à PGR
  • 17/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.
  • 16/09/2009
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJE de 11/9/2009.
  • 16/09/2009
    Juntada
    petição nº 115509/2009.
  • 15/09/2009
    Petição
    115509/2009, de 15/09/2009 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 11/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 01/09/2009 - DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009
  • 10/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9365/R, ao Presidente da República, solicitando informações.
  • 08/09/2009
    Despacho
    Em 1º/09/09: "[...] Solicitem informações [...] Publiquem [...]"
  • 31/08/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/08/2009
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 31/08/2009
    Autuado
  • 31/08/2009
    Protocolado