• 21/10/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    15469/2019 - COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
  • 21/10/2019
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    18/10/2019
  • 03/10/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 03/10/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 02/10/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 23/09/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 23/09/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 23/09/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/09/2019 - ATA Nº 138/2019. DJE nº 205, divulgado em 20/09/2019
  • 17/09/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 21/08/2019. DJE nº 201, divulgado em 16/09/2019
  • 21/08/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 21/08/2019
  • 21/08/2019
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.08.2019.
  • 06/08/2019
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 71/2019. DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019
  • 01/08/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO
    Julgamento Presencial: MI-ED. Incluído na Lista 19-2019.MAM - Agendado para: 14/08/2019.
  • 25/06/2019
    Retirado de pauta
    Pleno em 25/06/2019 19:35:14 - MI-ED
  • 17/06/2019
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 63/2019. DJE nº 130, divulgado em 14/06/2019
  • 12/06/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO
    Pleno em 12/06/2019 15:47:03 - MI-ED
  • 03/06/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 117, divulgado em 31/05/2019
  • 30/05/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/05/2019
    Convertido em eletrônico
  • 17/06/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/06/2015
    Juntada
    as certidões de julgamento do Mi 833 e MI 844.
  • 07/03/2014
    Certidão
    Certifico que decorreu o prazo em 5 de março de 2014, sem que fosse interposto recurso de qualquer espécie da Decisão de 5/12/2013.
  • 20/02/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJE de 12/12/2013.
  • 19/12/2013
    Devolução de mandado
    (Em 18/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/12/2013
  • 12/12/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 244, divulgado em 11/12/2013
  • 10/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao despacho publicado no DJe de 30/9/2010
  • 10/12/2013
    Sobrestado
    MIN. MARCO AURÉLIO
    em 5/12/2013: "1. Em jogo a possibilidade de aposentadoria especial em razão do exercício de atividade de risco. Encontram-se afetados ao Pleno os Mandados de Injunção nº 844/DF e nº 833/DF, tendo o julgamento iniciado e interrompido na sessão de 2 de agosto de 2010, com vista ao Ministro Ayres Britto, a envolver a matéria. Assim, a tese que vier a prevalecer servirá de norte à definição desta impetração. 2. Determino o sobrestamento do processo. 3. À Assessoria, para o acompanhamento devido. 4. Publiquem."
  • 11/10/2010
    Intimação do AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 30/9/2010. Intimação realizada em 08.10.10
  • 08/10/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/10/2010
    Juntada a petição nº
    56526/2010
  • 08/10/2010
    Juntada a petição nº
    55935/2010
  • 06/10/2010
    Petição
    56526/2010 - 06/10/2010 - LEILA FREITAS SOARES - APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • 04/10/2010
    Petição
    55935/2010 - 04/10/2010 - (Via Fax) LEILA FREITAS SOARES - APRESENTA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • 30/09/2010
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 184, divulgado em 29/09/2010
  • 27/09/2010
    Despacho
    em 20/9/2010: "Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. Diga a parte embargada. Publiquem."
  • 17/09/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/09/2010
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 51267/2010
  • 15/09/2010
    Petição
    51267/2010 - 15/09/2010 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - EMB.DECL.
  • 15/09/2010
    Recebimento dos autos
  • 06/09/2010
    Autos emprestados
    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - AGU - Guia = 5002 / 2010 -
  • 03/09/2010
    Juntada do mandado cumprido
  • 03/09/2010
    Publicado acórdão, DJE
    Ementa Decisão de Julgamento
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010
  • 18/08/2010
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.
  • 13/08/2010
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 02/08/2010. DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010
  • 12/08/2010
    Expedido(a)
    Mensagem nº 45, ao Presidente da República, comunicando decisão.
  • 10/08/2010
    Expedido telex/fax nº
    3802 em 10/08/2010, ao Presidente da República
  • 03/08/2010
    Juntada
    Certidão de julgamento da sessão plenária de 2/8/2010.
  • 02/08/2010
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, concedeu o mandado de injunção. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 02.08.2010.
  • 27/11/2009
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 47/2009. DJE nº 223, divulgado em 26/11/2009
  • 26/11/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. à pauta n. 47/2009 - Pleno.
  • 26/11/2009
    Intimação do AGU
    Ref. a pauta nº 47 , do(a) Pleno.
  • 23/11/2009
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno Em 23/11/2009 15:00:16
  • 26/10/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pela procedência parcial do pedido.
  • 29/09/2009
    Vista à PGR
  • 28/09/2009
    Juntada
    da petição nº 120164/2009
  • 25/09/2009
    Petição
    120164/2009, de 25/09/2009 - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - APRESENTA INFORMAÇÕES.
  • 22/09/2009
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/9/2009.
  • 21/09/2009
    Expedido Ofício nº
    9759/R, ao Presidente da República, solicitando informações.
  • 16/09/2009
    Intimação do AGU
    ref. ao despacho publicado no DJ de 14/9/2009.
  • 14/09/2009
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 04/09/2009 - DJE nº 172, divulgado em 11/09/2009
  • 08/09/2009
    Despacho
    Em 04/09/2009: " solciitem informações ao impetrado [...] colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. Publiquem."
  • 04/09/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/09/2009
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 04/09/2009
    Autuado
  • 04/09/2009
    Protocolado