• 07/01/2019
    Juntada do mandado cumprido
    PGFN - Referente à Pauta n. 136/2018 - Plenário
  • 19/12/2018
    Devolução de mandado
    Em 19/12/2018, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, referente à pauta nº 136/2018, DJE 19/12/2018.
  • 19/12/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/12/2018
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 136/2018. DJE nº 273, divulgado em 18/12/2018
  • 18/12/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO
    Pleno em 18/12/2018 18:56:38 -
  • 18/12/2018
    Despacho
    Vistos. Peço dia para julgamento, no âmbito do Tribunal Pleno (art. 21, X, RISTF). Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária. Em 17.12.2018.
  • 21/07/2015
    Expedido(a)
    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 21/07/2015
    Comunicação assinada
    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 27/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/03/2015
    Juntada do mandado cumprido
    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 23/03/2015.
  • 26/03/2015
    Devolução de mandado
    (Em 25/03/2015) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 23/03/2015
  • 23/03/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015
  • 13/03/2015
    Convertido em eletrônico
  • 27/02/2015
    Despacho
    Em 26.02.2015: (...) Determino a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010.
  • 15/05/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/05/2014
    Juntada a petição nº
    25042/2011
  • 14/05/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/05/2014
    Juntada a petição nº
    20775/2014
  • 08/05/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1223913/1223913
  • 08/05/2014
    Petição
    20775/2014 - 08/05/2014 - Parecer nº 2987-PGR-RJMB, PGR, 08/05/2014 - opina pelo não provimento do recurso extraordinário.
  • 09/08/2012
    Despacho
    Em 2.8.2012. Referente à petição/STF 25.042/2011: À apreciação oportuna, encontrando-se os autos na Procuradoria-Geral da República.
  • 19/12/2011
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROSA WEBER
  • 05/05/2011
    Petição
    25042/2011 - 05/05/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL - ETCO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 23/11/2010
    Vista à PGR
  • 23/11/2010
    Despacho
    em 23/11/2010. Vista à PGR.
  • 23/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 22/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 10/09/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/09/2009
    Distribuído
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 08/09/2009
    Autuado
  • 01/09/2009
    Protocolado