• 16/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/03/2018
    Juntada a petição nº
    2734/2018
  • 31/01/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 2734 Data: 31/01/2018 às 11:20:43
  • 18/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/04/2017
    Juntada a petição nº
    17720/2017
  • 18/04/2017
    Juntada a petição nº
    16502/2017
  • 11/04/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 17720 Data: 11/04/2017 às 19:11:14
  • 06/04/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 16502 Data: 06/04/2017 às 11:38:39
  • 31/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/03/2017
    Juntada a petição nº
    14601/2017
  • 31/03/2017
    Juntada a petição nº
    14600/2017
  • 31/03/2017
    Juntada a petição nº
    14536/2017
  • 31/03/2017
    Juntada a petição nº
    14349/2017
  • 31/03/2017
    Juntada a petição nº
    14345/2017
  • 31/03/2017
    Juntada a petição nº
    13500/2017
  • 31/03/2017
    Juntada a petição nº
    13250/2017
  • 29/03/2017
    Despacho
    "Referente à petição/STF nº 14536/2017. A Fazenda Nacional manifesta sua pretensão de modulação de efeitos de uma eventual decisão de provimento do recurso extraordinário da parte contribuinte. Insere-se a técnica da modulação de efeitos na dinâmica própria de julgamento desta Corte (art. 27 da Lei 9.868/99)." Em 29.03.2017.
  • 28/03/2017
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 14601 Data: 28/03/2017 às 20:46:02
  • 28/03/2017
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 14600 Data: 28/03/2017 às 20:44:59
  • 28/03/2017
    Despacho
    "Referente à petição/STF nº 13039/2017. O advogado Luiz Eduardo Costa Lucas (OAB/DF nº 34.694), patrono da recorrente, Fiação São Bento S/A, requer a inscrição do advogado Dr. Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB/DF nº 25.308) para sustentar oralmente na sessão de julgamento prevista para 29.3.17." Em 23.03.2017.
  • 28/03/2017
    Despacho
    "Referente à petição/STF nº 14345/2017. Por meio da petição em epígrafe, a recorrida, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI, avia substabelecimento." Em 28.03.2017.
  • 28/03/2017
    Despacho
    "Referente à petição/STF nº 8613/2017. O recorrido, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae , requer o adiamento, ante a impossibilidade do seu patrono comparecer (pelo motivo que expõe) à sessão de julgamento desta Suprema Corte, agendada para 29.3.17. Destaca não haver oposição, por parte dos demais recorridos , quanto ao pedido de adiamento. Publicada no DJE de 1º.02.17 a pauta de julgamento, ausente notícia acerca de eventual concordância da recorrente com o requerimento ora formulado, considerados o caráter objetivo do recurso submetido à sistemática da repercussão geral e a organização temática da pauta de julgamento desta Casa, não vislumbro razões suficientes a justificar o adiamento." Em 23.03.2017.
  • 28/03/2017
    Despacho
    "Referente à petição/STF nº 13500/2017. A recorrente, Fiação São Bento S/A, requer a juntada do substabelecimento, bem como sejam as intimações publicadas exclusivamente no nome do procurador, Dr. João Joaquim Martinelli (OAB/SC nº 3.210), ou ainda através do endereço eletrônico controladoriaespaider@martinelli.adv.br . Pugna, ainda, pela inscrição do Dr. Carlos Eduardo Amorim (OAB/RS nº 40.881) para sustentar oralmente na sessão de julgamento prevista para 29.3.17." Em 23.03.2017
  • 28/03/2017
    Despacho
    "Referente à petição/STF nº 12634/2017. A recorrida, Agência de Promoção de Exportações do Brasil APEX-BRASIL, requer a juntada do anexo substabelecimento, a fim de que produza seus efeitos legais, bem como a realização de sustentação oral em nome do advogado Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ nº 20.283 e OAB/DF nº 20.015, para a sessão do dia 29.3.2017." Em 23.03.2017.
  • 28/03/2017
    Despacho
    "Referente à petição/STF nº 13250/2017. A recorrida, Agência de Promoção de Exportações do Brasil APEX-BRASIL, requer a inscrição do advogado Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ nº 20.283 e OAB/DF nº 20.015, para fins de realização de sustentação oral, na sessão do dia 29.3.2017. Já despachado o quanto requerido ao exame da petição/STF nº 12634/2017, junte-se apenas." Em 23.03.2017.
  • 28/03/2017
    Despacho
    Referente à petição/STF nº 14349/2017. A recorrida, Agência de Promoção de Exportações do Brasil APEX-BRASIL, requer a inscrição do advogado Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ nº 20.283 e OAB/DF nº 20.015, para fins de realização de sustentação oral, na sessão do dia 29.3.2017. Em 28.03.2017.
  • 28/03/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 14536 Data: 28/03/2017 às 17:26:33
  • 28/03/2017
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 14349 Data: 28/03/2017 às 12:25:14
  • 28/03/2017
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 14345 Data: 28/03/2017 às 12:04:09
  • 23/03/2017
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 13500 Data: 23/03/2017 às 14:46:16
  • 22/03/2017
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 13250 Data: 22/03/2017 às 15:38:42
  • 22/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/03/2017
    Juntada a petição nº
    13039/2017
  • 21/03/2017
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 13039 Data: 21/03/2017 às 17:56:55
  • 21/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/03/2017
    Juntada a petição nº
    12634/2017
  • 20/03/2017
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 12634 Data: 20/03/2017 às 15:41:54
  • 08/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/03/2017
    Juntada a petição nº
    8613/2017
  • 03/03/2017
    Petição
    8613/2017 - 03/03/2017 - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE - Requer o adiamento do julgamento do presente feito.
  • 02/02/2017
    Juntada do mandado cumprido
    da União, na pessoa do PFN, referente à pauta 1/2017 do Plenário
  • 02/02/2017
    Lançamento indevido
    02/02/2017 - Intimação da PFN Justificativa: código de andamento indevido
  • 02/02/2017
    Intimação da PFN
    referente à publicação da Pauta nº 01/2017, do Plenário.
  • 02/02/2017
    Devolução de mandado
    Em 01/02/2017 Da União, na Pessoa do Procurador-Geral da Fazenda Nacional Ref. à Pauta n°01/2017 DJE 01/02/2017
  • 01/02/2017
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 1/2017. DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017
  • 19/01/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/12/2016
    Despacho
    Em 19.12.2016: Vistos. Peço dia para julgamento, no âmbito do Tribunal Pleno. Distribua-se o relatório (art. 21, X, RISTF). Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária.
  • 19/12/2016
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 19/12/2016 19:36:20
  • 31/08/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/08/2015
    Recebimento dos autos
    BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - Guia 1402888/1402888
  • 25/08/2015
    Autos emprestados
    BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - Guia 7924/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 20/08/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 163, divulgado em 19/08/2015
  • 14/08/2015
    Despacho
    Em 13.08.2015: Referente à petição/STF 34.217/2015: A Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) requer vista dos autos (doc. 12). Defiro o pedido de vista pelo prazo legal. Após, voltem-me conclusos.
  • 16/07/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/07/2015
    Juntada a petição nº
    34217/2015
  • 07/07/2015
    Petição
    34217/2015 - 07/07/2015 - Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) - Requer juntada de procuração, vista dos autos e indica nome para intimações/publicações/notificações.
  • 25/06/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/06/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 114, divulgado em 15/06/2015
  • 12/06/2015
    Deferido
    MIN. ROSA WEBER
    Em 10.06.2015: (...) Referente à petição/STF 20.327/2015 da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (fl. 337):
  • 06/05/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/05/2015
    Juntada a petição nº
    20327/2015
  • 28/04/2015
    Petição
    20327/2015 - 28/04/2015 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - REQUER VISTA DOS AUTOS E INDICA NOMES PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 21/05/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/05/2012
    Recebimento dos autos
  • 11/05/2012
    Autos emprestados
    MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - Guia = 4465 / 2012 -
  • 11/05/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 92, divulgado em 10/05/2012
  • 08/05/2012
    Despacho
    Em 07.05.2012: Referente à petição/STF 31.587/2011 (fls. 330-2).
  • 19/12/2011
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROSA WEBER
  • 01/09/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/09/2011
    Juntada a petição nº
    31587/2011.
  • 01/09/2011
    Recebimento dos autos
    da PGR com parecer pelo provimento do recurso.
  • 02/06/2011
    Petição
    31587/2011 - 02/06/2011 - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO BEM COMO VISTA DOS AUTOS.
  • 23/11/2010
    Vista à PGR
  • 23/11/2010
    Despacho
    em 23/11/2010. Vista à PGR.
  • 23/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 22/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Cezar Peluso.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 20/10/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/10/2009
    Distribuído
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 09/10/2009
    Autuado
  • 09/10/2009
    Protocolado