• 03/02/2015
    Juntada do mandado cumprido
    UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 1/2015 - Plenário.
  • 03/02/2015
    Devolução de mandado
    (Em 03/02/2015) Da União , Na. Pessoa Da PGFN Ref à Pauta n° 01/2015 DJE 02/02/2015
  • 02/02/2015
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 1/2015. DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015
  • 19/12/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 19/12/2014 20:31:33
  • 19/12/2011
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROSA WEBER
  • 04/11/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo provimento do recurso extraordinário.
  • 23/11/2010
    Vista à PGR
  • 23/11/2010
    Despacho
    em 23/11/2010. Vista à PGR.
  • 23/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 23/09/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/09/2010
    Juntada a petição nº
    50926/2010
  • 20/09/2010
    Petição
    50926/2010 - 14/09/2010 - UNIÃO - REQUER O DESPROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
  • 10/09/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 21/08/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 20/11/2009
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/11/2009
    Conexão com o Processo nº
    AI773362
  • 19/11/2009
    Distribuído
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 05/11/2009
    Autuado