• 14/01/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/01/2016
    Petição
    Contraminuta - Petição: 777 Data: 14/01/2016 13:06:27.493 GMT-02:00
  • 13/01/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/01/2016
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 651/2016
  • 12/01/2016
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 651 Data: 12/01/2016 19:21:18.923 GMT-02:00
  • 17/12/2015
    Juntada do mandado cumprido
    Da PGFN, ref. DJE de 15/12/2015
  • 17/12/2015
    Lançamento indevido
    17/12/2015 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF Justificativa: Registro indevido
  • 17/12/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGFN, ref. DJE de 15/12/2015
  • 17/12/2015
    Devolução de mandado
    (Em 16/12/2015) Da PGFN, ref. DJE de 15/12/2015
  • 15/12/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/12/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 251, divulgado em 14/12/2015
  • 11/12/2015
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 11/12/2015
    Despacho
    Em 09.12.2015: (...) Retifique-se a autuação pra fazer constar somente Sulina Embalagens Ltda como recorrente.
  • 03/11/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/10/2015
    Petição
    Desistência - Petição: 56104 Data: 30/10/2015 12:28:24.660 GMT-02:00
  • 16/10/2014
    Expedido(a)
    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 16/10/2014
    Comunicação assinada
    Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 16/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/10/2014
    Certidão
    Certifico que em cumprimento ao despacho de 16 de setembro de 2014, o processo foi digitalizado e convertido em eletrônico. Certifico, ainda, que os autos físicos (RE607109) foram remetidos ao Tribunal de origem.
  • 15/10/2014
    Convertido em eletrônico
  • 14/10/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1280818/1280818
  • 30/09/2014
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 7649/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 23/09/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 184, divulgado em 22/09/2014
  • 18/09/2014
    Despacho
    Referente às petições/STF 39482/2014 e 39677/2014: (...) Ante as considerações antagônicas das partes e a discussão de aspecto que refoge à jurisdição constitucional desta Corte, determino: i) a tramitação do presente feito na forma eletrônica, nos moldes do art. 29 da Resolução STF nº 427, de 20 de abril de 2010; e ii) após a conversão em eletrônicos, baixem os autos físicos em diligência ao Juízo de origem, para que seja examinado o pedido de conversão em renda.
  • 03/09/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/09/2014
    Juntada a petição nº
    39677/2014
  • 03/09/2014
    Juntada a petição nº
    39482/2014
  • 02/09/2014
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 39677 Data: 02/09/2014 16:30:56.41 GMT-03:00
  • 02/09/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1263039/1263039
  • 01/09/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 39482 Data: 01/09/2014 20:02:02.348 GMT-03:00
  • 27/08/2014
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 6305/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 27/08/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 165, divulgado em 26/08/2014
  • 22/08/2014
    Despacho
    Em 19.08.2014: Referente à petição/STF 36488/2014: Intime-se a União para, em cinco dias, manifestar-se quanto ao pedido formulado por Trombini Industrial S/A.
  • 22/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/08/2014
    Juntada a petição nº
    36488/2014
  • 22/08/2014
    Juntada a petição nº
    35165/2014
  • 22/08/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014
  • 19/08/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 36488 Data: 19/08/2014 16:42:10.343 GMT-03:00
  • 19/08/2014
    Despacho
    Em 13.08.2014: Referente à petição/STF 35165/2014:(...) intime-se Trombini Industrial S/A para demonstrar, no prazo de cinco dias, a existência de depósito judicial realizado em seu nome, vinculado ao presente processo e identificado sob o nº 0650.635.00108705-9. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
  • 13/08/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 35165 Data: 13/08/2014 11:33:22.487 GMT-03:00
  • 19/12/2011
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROSA WEBER
  • 17/11/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com parecer da PGR, "pelo conhecimento e desprovimento do recurso extraordinário."
  • 23/11/2010
    Vista à PGR
  • 23/11/2010
    Despacho
    em 23/11/2010. Vista à PGR.
  • 23/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 10/09/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 21/08/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 03/02/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/01/2010
    Distribuído
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 10/12/2009
    Autuado